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Notícias

Poder Judiciário do Acre amplia acesso à informação com programas de rádio

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantém a transmissão de dois programas de rádio voltados à divulgação de informações sobre o Judiciário. O Boletim TJ Acre é veiculado diariamente às 12h30 na rádio Aldeia 96.9 FM, e o programa Audiência Pública vai ao ar às segundas-feiras, às 15h, pela rádio Difusora Acreana AM.

As produções abordam decisões judiciais, direitos do cidadão, serviços disponíveis e ações desenvolvidas pelo TJAC. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre o funcionamento da Justiça no estado.

A diretora de Comunicação do TJAC, Andréa Zílio, afirmou que a disseminação de conteúdos por meio das rádios contribui para levar informações e serviços ao cidadão. Ela destacou que a Aldeia e a Difusora são veículos com grande alcance no estado e importantes parceiros institucionais.

O juiz de Direito Cloves Ferreira, apresentador do programa Audiência Pública, ressaltou que a iniciativa facilita o acesso à informação em regiões onde o rádio é o principal meio de comunicação. Segundo ele, o programa possibilita que pessoas que vivem em áreas isoladas conheçam seus direitos e saibam onde buscar atendimento.

Na edição mais recente do Audiência Pública, o entrevistado foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia. Durante a conversa, ele tratou dos direitos do cidadão, da atuação do Poder Judiciário e dos canais para envio de reclamações, sugestões e acompanhamento das ações da Justiça no Acre.

Os programas são produzidos pela equipe da Gerência de Comunicação do TJAC, por meio da Diretoria de Informação Institucional.

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Rio Branco

Rio Branco acelera entrega de moradia e recuperação de vias em nova rodada de vistorias

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A agenda de vistorias realizada pela Prefeitura de Rio Branco no sábado, 13, colocou lado a lado duas frentes tratadas como prioridade pela gestão: habitação e infraestrutura urbana. O prefeito Alysson Bestene percorreu obras de moradia nas regiões da Bahia Velha e do Rui Lino, acompanhou a recuperação asfáltica na Estrada do Calafate e vistoriou a estrutura da Academia da Saúde, no bairro Cabreúva.

No conjunto habitacional do Rui Lino, a prefeitura acompanha a construção de dois blocos com 64 apartamentos. O empreendimento terá salão de festas, quiosque, guarita, estacionamento e elevador. As unidades foram projetadas com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e sacada.

A prefeitura afirma que as obras integram a política habitacional desenvolvida em parceria com o governo federal por meio do Minha Casa, Minha Vida. A meta é atender famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Bolsa Família e moradores de áreas de risco e de vulnerabilidade social.

Durante a vistoria, Bestene disse que os empreendimentos representam um avanço no enfrentamento do déficit habitacional da capital. A gestão também informou que mantém outras frentes de moradia no Rosa Linda e no Santo Afonso, além de programas próprios voltados à habitação.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, o cronograma está avançado e a previsão é concluir e entregar as unidades entre novembro e dezembro deste ano. Ele afirmou que os empreendimentos devem ampliar o acesso à moradia para uma parcela importante da população.

Além da agenda na área habitacional, a prefeitura vistoriou os serviços de recuperação viária na Estrada do Calafate, executados pelo programa Prefeitura nas Ruas. A intervenção busca melhorar as condições de tráfego e a segurança para motoristas e pedestres.

A programação foi encerrada com uma visita à Academia da Saúde do bairro Cabreúva. No local, a equipe avaliou as condições estruturais do espaço para embasar futuras obras de revitalização.

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Justiça do Acre

TJAC completa 63 anos com avanço tecnológico e foco no cidadão

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O Tribunal de Justiça do Acre celebrou nesta segunda-feira, 15, os 63 anos de implantação no estado, em meio a um processo de modernização que reúne inovação tecnológica, automatização de serviços e ampliação do acesso da população à Justiça. A data foi marcada pelo resgate da trajetória institucional do Judiciário acreano e pela defesa de um modelo de gestão voltado para eficiência, digitalização e atendimento mais próximo do cidadão.

Criado em 15 de junho de 1963, pouco depois da consolidação da autonomia política do Acre, o TJAC nasceu junto com a estrutura estadual e passou a ocupar papel central na organização da vida pública acreana. A história da Justiça local, porém, é mais antiga e remonta ao início do século passado, ainda no período territorial. Ao longo desse percurso, o Judiciário ampliou sua presença até alcançar os 22 municípios, consolidou as Cidades da Justiça em Rio Branco e no Juruá e atravessou diferentes reorganizações administrativas até chegar ao formato atual.

O discurso institucional neste aniversário reforçou a ideia de que a tecnologia deixou de ser apenas ferramenta de apoio e passou a ocupar posição estratégica na prestação jurisdicional. A atual gestão vem associando digitalização, inteligência artificial e revisão de fluxos internos para reduzir a carga operacional, acelerar rotinas e ampliar a capacidade de resposta do tribunal. No planejamento em vigor, o TJAC prevê a implantação de sistema processual integrado, ampliação do uso de computação em nuvem, automatização de rotinas por robôs e reforço da infraestrutura de tecnologia da informação.

Entre os exemplos citados nessa trajetória estão a instalação de comarcas em todas as cidades, a criação dos Juizados Especiais, o Juizado de Trânsito e a concentração de unidades em estruturas que facilitam o deslocamento da população e reduzem custos operacionais. O tribunal também destaca programas de impacto social, como o Projeto Cidadão, que completou 30 anos em 2025, e o Cidadania e Justiça na Escola, mantido desde 2012, além de ações ambientais e iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, à proteção de crianças e adolescentes e ao sistema prisional.

Nos últimos anos, a pauta da inovação ganhou peso ainda maior. O tribunal implantou um programa de assistência à saúde mental com uso de tecnologia e metodologias inovadoras para acompanhamento de magistrados, servidores e colaboradores. Também colocou em evidência o Humanize, projeto que utiliza inteligência generativa para automatizar o controle de convencionalidade e melhorar o alinhamento de decisões judiciais com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em outra frente, a reestruturação administrativa aprovada em 2025 passou a integrar o Modelo de Excelência em Gestão à rotina institucional.

Ao lembrar os desafios enfrentados desde a criação do tribunal, a instituição citou desde dificuldades históricas de infraestrutura até a necessidade de manter serviços em áreas remotas e de responder às exigências impostas pela pandemia. Nesse período, audiências por videoconferência foram adotadas e parte dos recursos de penas pecuniárias foi destinada à área da saúde. Para o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o eixo que atravessa essa história permanece o mesmo: “A Justiça do Acre tem como valor fundamental a garantia de direitos e a priorização de cada cidadão e cidadã”.

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Acre

Mailza recebe ministro e pressiona por obras da BR-364 e ponte de Sena Madureira no Acre

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A governadora Mailza Assis recebeu nesta segunda-feira, 15, no Palácio Rio Branco, em Rio Branco, o ministro dos Transportes, George Santoro, em uma agenda montada pelo governo do Acre para cobrar avanço nas principais obras de infraestrutura do estado. A recuperação da BR-364, a reconstrução da ponte de Sena Madureira, a entrega do Anel Viário e o apoio a novos projetos viários dominaram a reunião.

Com o governo estadual no centro da articulação, o encontro terminou com o anúncio de R$ 714 milhões em investimentos e com a definição de um cronograma para obras consideradas prioritárias. Entre os pontos tratados está a publicação do aviso de licitação para reconstrução de 104 quilômetros da BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Macapá, com acesso a Manoel Urbano.

Mailza usou a visita do ministro para reforçar o peso da rodovia na rotina do estado e subir o tom na cobrança por apoio federal. “Essa rodovia é fundamental para os acreanos, utilizada diariamente para o trabalho e para o deslocamento entre cidades”, disse a governadora ao defender a recuperação da BR-364 como uma das frentes mais urgentes para o Acre.

A governadora também voltou a tratar da situação da ponte de Sena Madureira, que apresentou problemas estruturais pouco tempo depois da entrega, e pediu respaldo da União para concluir obras que o estado considera decisivas. “Precisamos da sensibilidade do ministro para reconstruir obras como a ponte de Sena Madureira e concluir outras em andamento, como o anel viário, a ponte da BR-364 em Brasileia e a ponte de Rodrigues Alves, em Cruzeiro do Sul”, afirmou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Gonzaga reforçou o discurso do governo estadual e definiu a BR-364 como “o coração da região”. Ao cobrar uma resposta mais firme para os municípios mais isolados, ele resumiu o peso da obra para quem vive no interior: “Precisamos devolver dignidade às pessoas que vivem nessas regiões isoladas”.

Na avaliação do Palácio Rio Branco, a presença do ministro serviu para consolidar uma frente política em torno das obras mais sensíveis da infraestrutura acreana. A aposta do governo é manter a pressão sobre Brasília para tirar do papel intervenções que atravessam a mobilidade, o abastecimento e o escoamento da produção em diferentes regiões do estado.

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