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Poder Judiciário do Acre amplia acesso à informação com programas de rádio

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantém a transmissão de dois programas de rádio voltados à divulgação de informações sobre o Judiciário. O Boletim TJ Acre é veiculado diariamente às 12h30 na rádio Aldeia 96.9 FM, e o programa Audiência Pública vai ao ar às segundas-feiras, às 15h, pela rádio Difusora Acreana AM.

As produções abordam decisões judiciais, direitos do cidadão, serviços disponíveis e ações desenvolvidas pelo TJAC. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre o funcionamento da Justiça no estado.

A diretora de Comunicação do TJAC, Andréa Zílio, afirmou que a disseminação de conteúdos por meio das rádios contribui para levar informações e serviços ao cidadão. Ela destacou que a Aldeia e a Difusora são veículos com grande alcance no estado e importantes parceiros institucionais.

O juiz de Direito Cloves Ferreira, apresentador do programa Audiência Pública, ressaltou que a iniciativa facilita o acesso à informação em regiões onde o rádio é o principal meio de comunicação. Segundo ele, o programa possibilita que pessoas que vivem em áreas isoladas conheçam seus direitos e saibam onde buscar atendimento.

Na edição mais recente do Audiência Pública, o entrevistado foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia. Durante a conversa, ele tratou dos direitos do cidadão, da atuação do Poder Judiciário e dos canais para envio de reclamações, sugestões e acompanhamento das ações da Justiça no Acre.

Os programas são produzidos pela equipe da Gerência de Comunicação do TJAC, por meio da Diretoria de Informação Institucional.

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Federação repudia ato de humorista que simulou ritual em Câmara de Sena Madureira

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A Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre (Feremaac) divulgou nota pública nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, manifestando repúdio ao ato de um humorista que, durante sessão na Câmara Municipal de Sena Madureira, utilizou trajes e símbolos religiosos para realizar um suposto “benzimento”. O episódio foi registrado em vídeo e noticiado pela imprensa local, provocando reação da entidade, que classificou o caso como desrespeito e ridicularização de elementos sagrados.

Na nota, a federação afirma que é inaceitável a transformação das figuras do Babalorixá (Pai de Santo) e da Iyalorixá (Mãe de Santo) em objeto de piada ou escárnio público, especialmente em um espaço legislativo. O documento aponta que ações desse tipo configuram racismo religioso e intolerância, reforçando estereótipos negativos e alimentando o preconceito contra as religiões de matriz africana, como Candomblé, Umbanda e Jurema. A Feremaac também caracterizou o ato como violência simbólica, por simular rituais sagrados com o uso de trajes típicos, e desrespeito ao Estado laico, uma vez que a Câmara Municipal deve ser ambiente de respeito às crenças e não palco para manifestações que banalizem símbolos religiosos.

A entidade destacou que as religiões de matriz africana fazem parte do patrimônio cultural e espiritual do Brasil, e que seus líderes dedicam suas vidas à cura, ao acolhimento e à preservação de tradições. “Não somos ‘humor’, ‘piada’ ou ‘fantasia’ para ser usados em esquetes ou manifestações de deboche”, afirma o texto assinado pelo presidente da federação, Pai Célio Gomes.

A Feremaac exige retratação pública do humorista e, se houver participação institucional, também da Câmara de Sena Madureira. Além disso, cobra a adoção de medidas educativas para promover a conscientização sobre o respeito às religiões de matriz africana e o combate ao racismo religioso. A nota conclui conclamando autoridades e órgãos de defesa dos direitos humanos a se posicionarem contra qualquer ato que ridicularize ou agrida lideranças e tradições afro-brasileiras.

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Governo atualiza regras do BPC e cria mecanismo automático de incentivo ao emprego

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta semana uma portaria conjunta que altera as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de facilitar o acesso e estimular a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Entre as mudanças, está a possibilidade de manutenção do benefício em caso de variação da renda familiar per capita. O pagamento continuará sendo feito sempre que a renda do último mês analisado, ou a média dos últimos 12 meses, permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Outra novidade é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão, que ocorrerá quando o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, dispensando novo requerimento.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Wellington Dias explicou que o governo busca garantir segurança de renda e incentivar a formalização de vínculos trabalhistas entre beneficiários. “A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição. Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários, ela recebe metade do BPC mais o salário”, disse. Segundo ele, o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem permitido o acompanhamento automatizado dos beneficiários e redução de filas de perícia.

O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que dificultem a participação plena na sociedade. O benefício não é uma aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS, além de não incluir décimo terceiro ou pensão por morte.

As novas regras têm como meta tornar o programa mais dinâmico e compatível com políticas de inclusão produtiva, reduzindo a descontinuidade no pagamento e evitando que beneficiários sejam penalizados ao conseguir emprego formal.

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Produção de café no Acre cresce 9,4% e atinge 5,3 mil toneladas, segundo IBGE

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A produção agrícola do Acre alcançou 189,3 mil toneladas em setembro, distribuídas por 64,4 mil hectares, conforme dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 14 de outubro. O café registrou a segunda maior variação mensal entre as culturas analisadas, com alta de 9,4%, ficando atrás apenas do feijão, que teve crescimento de 11,5%.

Os números indicam que o café acreano deve atingir 5,3 mil toneladas neste ciclo, consolidando-se como uma das principais culturas permanentes do estado. A mandioca segue como o produto de maior volume, com 503,2 mil toneladas, seguida por milho (118,9 mil t) e soja (63,1 mil t). Banana (89,2 mil t) e cana-de-açúcar (10,1 mil t) também apresentam relevância na composição da safra estadual.

Entre as produções intermediárias, o café (5,3 mil t) aparece ao lado da laranja (5,2 mil t) e do arroz (4,3 mil t), enquanto feijão (2,8 mil t) e fumo (112 t) completam a lista das culturas de menor volume. Essa distribuição demonstra que o Acre mantém um perfil agrícola diversificado, combinando produtos de alto rendimento com culturas estratégicas para o abastecimento e a economia local.

A expansão da cafeicultura reflete a consolidação de novas áreas de cultivo e o aprimoramento técnico na produção, com resultados que ampliam a presença do estado no cenário nacional. O aumento de 9,4% em setembro representa continuidade no crescimento da cadeia produtiva, impulsionando a renda de pequenos e médios produtores e fortalecendo a agricultura familiar em diferentes regiões do Acre.

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