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Notícias

Ponto de Inclusão Digital da Justiça será lançado nesta sexta-feira, dia 21

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Em uma iniciativa do Poder Judiciário do Acre será lançado nesta sexta-feira, dia 21 de julho, o primeiro Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) em Rio Branco. O local escolhido para abrigar o primeiro PIDJus na capital, foi a Escola de Gastronomia, na Cidade do Povo.

A ação, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e do Executivo Estadual, tem como objetivo aproximar ainda mais os serviços do Poder Judiciário dos cidadãos e levar atendimento a diversas áreas da cidade.

A parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) possibilitou a localização do ponto de inclusão em uma região de fácil acesso, beneficiando tanto moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo quanto pessoas de outras localidades próximas.

O PIDJus surge como uma ferramenta inovadora para maximizar o acesso à justiça por meio da utilização de recursos tecnológicos. Com a instalação desse ponto de inclusão digital, serviços já disponíveis de forma digital serão mais acessíveis à população, especialmente para aqueles que têm dificuldades em lidar com as tecnologias.

No PIDJus, serão oferecidos diversos serviços, como consulta processual, agendamento de audiências, emissão de certidões, acesso a informações jurídicas e orientações sobre direitos e deveres legais. Além disso, o espaço contará com funcionários capacitados para prestar assistência e esclarecer dúvidas dos cidadãos que buscarem atendimento.

A iniciativa representa um avanço significativo para a Justiça acreana no que diz respeito à inclusão digital e ao acesso à informação. A expectativa é de que o PIDJus seja um facilitador para aqueles que, por diferentes motivos, encontram dificuldades em utilizar os recursos digitais disponíveis, promovendo maior cidadania e garantindo o acesso efetivo à justiça.

Com o lançamento desse primeiro ponto de inclusão digital em Rio Branco, espera-se que outras regiões do estado também sejam contempladas com iniciativas semelhantes. Nesse sentido, uma base já foi instalada no Centro de Justiça e Cidadania (CEJUC) em Porto Walter e está prestes a entrar em funcionamento, reforçando o compromisso com a democratização do acesso à justiça em todo o Acre.

Além do lançamento do Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) também realizará a reinstalação da Casa da Justiça e Cidadania no mesmo local. Inaugurada em 2019, essa importante unidade foi concebida para proporcionar à comunidade o acesso à justiça com atendimento semelhante ao oferecido em um juizado. No entanto, em 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19 e de questões relacionadas à segurança do local, a unidade precisou fechar suas portas temporariamente. Com o retorno dos atendimentos, a comunidade local voltará a contar com a proximidade e a disponibilidade dos serviços judiciais, fortalecendo o acesso à justiça e a cidadania na região.

Data: 21/07/23 – 9 horas 
Local: Escola de Gastronomia – Cidade do Povo 

Economia e Empreender

Prêmio Sebrae de Economia recebe artigos científicos até 30 de setembro

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Pesquisadores, acadêmicos e especialistas em economia de todo o país têm até 30 de setembro de 2026 para inscrever artigos científicos na primeira edição do Prêmio Sebrae de Economia dos Pequenos Negócios. A iniciativa busca ampliar a produção acadêmica sobre micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais e distribuirá R$ 30 mil aos três trabalhos mais bem colocados.

As inscrições começaram em 1º de julho e devem ser feitas pela plataforma oficial da premiação. Podem participar autores de trabalhos inéditos relacionados ao empreendedorismo e ao papel dos pequenos negócios no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O primeiro colocado receberá R$ 15 mil. O segundo terá direito a R$ 10 mil, enquanto o terceiro ganhará R$ 5 mil. Os valores são líquidos e isentos de impostos.

Os artigos devem abordar um dos seis eixos definidos no edital: produtividade, competitividade e inovação; mercado de trabalho, renda e empreendedorismo; acesso a crédito e serviços financeiros; políticas públicas e desburocratização; desenvolvimento territorial; ou financiamento do empreendedorismo.

Após o fim das inscrições, os trabalhos passarão por uma análise de conformidade técnica. Os artigos selecionados serão avaliados por uma banca formada por mestres e doutores das áreas de economia e campos relacionados.

A avaliação levará em conta a originalidade do estudo, o rigor metodológico, a relevância acadêmica, o potencial de impacto e a possibilidade de aplicação das conclusões em políticas públicas e estratégias de apoio aos pequenos negócios.

Os vencedores serão anunciados na primeira quinzena de dezembro. A entrega dos prêmios ocorrerá no mesmo mês, durante o Encontro Nacional de Economia da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

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Rio Branco

Saúde Rural atende 82 famílias e faz 2.792 procedimentos na comunidade Baixa Verde

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado, 25, a 9ª edição do programa Saúde Rural na comunidade Baixa Verde, no km 26 da BR-317, para ampliar o acesso de moradores da zona rural a consultas, exames, vacinação, medicamentos e outros serviços de atenção básica.

A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e beneficiou 82 famílias, com 142 atendimentos individuais e 2.792 procedimentos. Em menos de três meses, o programa passou de 2 mil pessoas atendidas e superou 27 mil procedimentos realizados nas comunidades rurais da capital.

Durante o atendimento, os moradores tiveram acesso a consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, pré-natal, exame preventivo do colo do útero, inserção de Implanon, vacinação, testes rápidos, entrega de medicamentos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de serviços de endemias e regulação de consultas e exames.

A programação também reuniu ações da Secretaria Municipal de Educação voltadas às crianças da comunidade. Enquanto os responsáveis eram atendidos pelas equipes de saúde, os estudantes participaram de contação de histórias, oficinas com brinquedos feitos de materiais recicláveis, atividades sensoriais, brincadeiras cantadas e leitura com acervo levado pela Biblioteca Pública Municipal.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o avanço do programa busca reduzir a distância entre os serviços públicos e as famílias que vivem fora da área urbana. “Nosso objetivo é facilitar o acesso aos serviços de saúde para quem enfrenta longas distâncias e, ao mesmo tempo, oferecer um atendimento cada vez mais humanizado”, disse.

A gerente do Centro de Multimeios da Secretaria Municipal de Educação, Lázara dos Santos, afirmou que a integração entre saúde e educação amplia o alcance das ações nas comunidades. “Quando a Prefeitura une saúde e educação em uma única ação, ela leva cuidado, aprendizado e inclusão para toda a comunidade”, disse.

Entre os moradores atendidos, Deiviane Carvalho, de 30 anos, procurou o serviço para fazer a inserção do Implanon. Mãe de cinco filhos, ela disse que o atendimento na própria comunidade trouxe mais segurança para o planejamento familiar. “Agora quero me prevenir e poder cuidar da minha família com mais tranquilidade”, afirmou.

Moradora da Baixa Verde há seis anos, Irineuda Saraiva, de 61 anos, também foi atendida durante a ação. Ela faz acompanhamento de pressão alta e disse que a chegada dos serviços à comunidade reduz o deslocamento até a cidade. “Consigo pegar os remédios sem precisar sair daqui. Quando o Saúde Rural vem para a comunidade, facilita muito a nossa vida”, disse.

A programação terminou com um amistoso entre servidores da Saúde e alunos da escolinha de futebol da comunidade. A equipe da Saúde venceu por 2 a 1.

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Acre

MPAC completa 63 anos com expansão do atendimento e uso de inteligência artificial

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chega aos 63 anos em 2026 após passar de uma estrutura reduzida, concentrada na atuação judicial, para uma instituição presente em diferentes áreas sociais, com serviços especializados, ações preventivas e investimentos em inteligência artificial. Criado em 1963, no início da organização administrativa do Acre como estado, o órgão acompanhou as mudanças políticas, sociais e tecnológicas ocorridas nas últimas seis décadas.

Nos primeiros anos, o MPAC enfrentou limitações de pessoal, infraestrutura e recursos materiais. As grandes distâncias entre os municípios e as desigualdades sociais do Acre também dificultavam a ampliação dos serviços. A Constituição Federal de 1988 mudou esse cenário ao garantir autonomia ao Ministério Público e ampliar sua responsabilidade na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

A aproximação com a população ganhou força a partir de 2010. Além de recorrer à Justiça para responsabilizar autores de violações, o MPAC passou a buscar soluções por meio do diálogo com órgãos públicos, da fiscalização de políticas públicas e da prevenção de conflitos.

Essa mudança levou à criação de serviços voltados ao atendimento humanizado. Um dos principais exemplos é o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), implantado em 2016. O espaço reúne atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica para vítimas diretas e indiretas de diferentes formas de violência, com atenção especial aos casos de violência de gênero.

O trabalho também foi ampliado com o MP na Comunidade, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial, o Observatório de Violência de Gênero e grupos especializados nas áreas de infância, educação, meio ambiente, povos indígenas e pessoas com transtorno do espectro autista.

Em 2026, a criação da Ouvidoria da Mulher abriu um novo canal para o atendimento de mulheres em situação de violência. O serviço recebe relatos, oferece orientação e encaminha as vítimas para a rede de proteção.

A modernização tecnológica passou a ocupar espaço central na estrutura do MPAC. Em maio de 2026, o Ato PGJ nº 61 instituiu uma política de governança para o uso responsável da automação e da inteligência artificial. A norma criou um catálogo para reunir ferramentas desenvolvidas internamente, reduzir tarefas repetitivas e melhorar a prestação dos serviços.

Entre as soluções estão a Anton.IA e o Transcreve.AI, ferramentas de inteligência artificial generativa criadas por membros e servidores. O MPAC também implantou um Laboratório de Crimes Cibernéticos e criou a Subprocuradoria-Geral de Inovação para coordenar projetos de transformação digital.

A servidora Socorro Dantas, decana da instituição, acompanhou a transição das máquinas de escrever e dos processos em papel para os sistemas digitais. Ao recordar as mudanças, resumiu a trajetória: “A instituição se transformou”.

Alterações realizadas em 2026 na Lei Orgânica do MPAC reorganizaram setores administrativos, criaram áreas de governança e inovação e fortaleceram a atuação nas comarcas do interior. Mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração também ampliaram instrumentos de desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.

A atual gestão adotou como diretriz o projeto “Um Ministério Público em todo lugar”. A proposta prevê não apenas ampliar a presença física do órgão, mas adaptar a atuação às diferentes realidades sociais, culturais e territoriais do Acre.

Aos 63 anos, o MPAC combina tecnologias digitais, atendimento especializado e atuação preventiva. A instituição que iniciou suas atividades com estrutura limitada agora busca usar a inteligência artificial sem abandonar o atendimento humano, a escuta da população e a proteção de direitos.

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