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Ponto de Inclusão Digital da Justiça será lançado nesta sexta-feira, dia 21

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Em uma iniciativa do Poder Judiciário do Acre será lançado nesta sexta-feira, dia 21 de julho, o primeiro Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) em Rio Branco. O local escolhido para abrigar o primeiro PIDJus na capital, foi a Escola de Gastronomia, na Cidade do Povo.

A ação, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e do Executivo Estadual, tem como objetivo aproximar ainda mais os serviços do Poder Judiciário dos cidadãos e levar atendimento a diversas áreas da cidade.

A parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) possibilitou a localização do ponto de inclusão em uma região de fácil acesso, beneficiando tanto moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo quanto pessoas de outras localidades próximas.

O PIDJus surge como uma ferramenta inovadora para maximizar o acesso à justiça por meio da utilização de recursos tecnológicos. Com a instalação desse ponto de inclusão digital, serviços já disponíveis de forma digital serão mais acessíveis à população, especialmente para aqueles que têm dificuldades em lidar com as tecnologias.

No PIDJus, serão oferecidos diversos serviços, como consulta processual, agendamento de audiências, emissão de certidões, acesso a informações jurídicas e orientações sobre direitos e deveres legais. Além disso, o espaço contará com funcionários capacitados para prestar assistência e esclarecer dúvidas dos cidadãos que buscarem atendimento.

A iniciativa representa um avanço significativo para a Justiça acreana no que diz respeito à inclusão digital e ao acesso à informação. A expectativa é de que o PIDJus seja um facilitador para aqueles que, por diferentes motivos, encontram dificuldades em utilizar os recursos digitais disponíveis, promovendo maior cidadania e garantindo o acesso efetivo à justiça.

Com o lançamento desse primeiro ponto de inclusão digital em Rio Branco, espera-se que outras regiões do estado também sejam contempladas com iniciativas semelhantes. Nesse sentido, uma base já foi instalada no Centro de Justiça e Cidadania (CEJUC) em Porto Walter e está prestes a entrar em funcionamento, reforçando o compromisso com a democratização do acesso à justiça em todo o Acre.

Além do lançamento do Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) também realizará a reinstalação da Casa da Justiça e Cidadania no mesmo local. Inaugurada em 2019, essa importante unidade foi concebida para proporcionar à comunidade o acesso à justiça com atendimento semelhante ao oferecido em um juizado. No entanto, em 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19 e de questões relacionadas à segurança do local, a unidade precisou fechar suas portas temporariamente. Com o retorno dos atendimentos, a comunidade local voltará a contar com a proximidade e a disponibilidade dos serviços judiciais, fortalecendo o acesso à justiça e a cidadania na região.

Data: 21/07/23 – 9 horas 
Local: Escola de Gastronomia – Cidade do Povo 

Rio Branco

Prefeitura prevê entregar quadra do Habitasa em 15 dias após obra de quase R$ 250 mil

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A Prefeitura de Rio Branco prevê concluir nos próximos 15 dias a revitalização da quadra poliesportiva do bairro Habitasa, na Rua Chile. A obra, vistoriada nesta quinta-feira, 11 de junho, pelo prefeito Alysson Bestene, é executada com recursos próprios do município e recebeu investimento de quase R$ 250 mil. Entre os serviços em andamento estão a recuperação do piso e intervenções na área esportiva, com entrega prevista para uso da comunidade após a conclusão dos trabalhos.

A intervenção faz parte do pacote de ações da gestão municipal para manutenção e ampliação de espaços públicos voltados ao esporte, ao lazer e à convivência nos bairros da capital. A atual administração já entregou mais de 78 quadras construídas ou recuperadas e, com a obra do Habitasa em fase final, se aproxima da marca de 80 equipamentos esportivos disponibilizados à população.

Durante a vistoria, Bestene afirmou que os espaços esportivos têm papel no lazer de crianças, idosos e famílias. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que a obra integra o programa Prefeitura nas Ruas, que também alcança ruas, calçadas, logradouros e outros espaços públicos. A meta, segundo ele, é recuperar estruturas já existentes e devolver à comunidade ambientes em condições de uso e com mais segurança.

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Justiça do Acre

Estado e construtora não fecham acordo em audiência sobre ponte que desabou em Sena Madureira

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O governo do Acre e a empresa responsável pela construção da ponte Frei Paolino Baldassari não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 11 de junho, no caso que apura responsabilidades pelo desabamento de parte da estrutura em Sena Madureira. Sem consenso, o processo segue na Justiça, enquanto o Estado mantém a cobrança por medidas emergenciais, reparação dos danos e assistência às famílias afetadas.

A disputa envolve a tentativa do Estado de responsabilizar a construtora pela queda da ponte sobre o Rio Iaco, ocorrida na noite de 5 de junho. Dias antes da audiência, a Procuradoria-Geral do Estado e o Deracre já haviam acionado a Justiça com pedidos para obrigar a empresa a custear despesas médicas e de reabilitação das vítimas, apresentar laudo técnico da estrutura remanescente e executar ações emergenciais para evitar novos danos.

O caso ganhou peso político e administrativo após a mobilização de equipes estaduais no atendimento aos feridos e no monitoramento da área atingida. O governo informou que quatro pessoas ficaram feridas no desabamento e que não houve registro de desaparecidos. Desde então, bombeiros, Defesa Civil, Saúde, assistência social e outros órgãos passaram a atuar no local, enquanto a navegação no trecho do Rio Iaco atingido pela estrutura foi interrompida por questões de segurança.

Além da frente judicial, o Estado também iniciou ações sociais no Segundo Distrito de Sena Madureira, principalmente em áreas próximas ao ponto do desabamento. Levantamentos feitos pelo governo identificaram residências em situação de vulnerabilidade, com visitas para mapear necessidades urgentes e definir encaminhamentos para as famílias afetadas.

Sem conciliação, a tendência é que a discussão avance para novas decisões judiciais sobre obrigação de fazer, reparação e eventual bloqueio de recursos para garantir a execução das medidas cobradas pelo poder público. O impasse mantém aberta uma crise que mistura prejuízo à mobilidade urbana, risco social e pressão por respostas rápidas sobre as causas do colapso de uma das principais ligações de Sena Madureira.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco avança em parceria para atrair investimentos estratégicos

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu representantes do projeto CaptaCidades para reforçar a captação de recursos e estruturar projetos voltados à atração de investimentos estratégicos para a capital acreana. A agenda teve como foco ampliar as possibilidades de financiamento em áreas como infraestrutura, assistência social e qualidade de vida da população.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, a parceria deve abrir caminho para que o município tenha acesso a novas fontes de investimento, inclusive por meio de bancos internacionais, a partir da elaboração de projetos mais estruturados. A gestão municipal trata a iniciativa como parte do planejamento de longo prazo da prefeitura e da formação de uma carteira de projetos para diferentes áreas da cidade.

A coordenadora do CaptaCidades em Rio Branco, Alessandra Peres, afirmou que o programa foi criado para apoiar os municípios na captação de recursos de forma mais eficiente, com base nas prioridades definidas pela própria administração. De acordo com ela, esta foi a segunda reunião com a prefeitura, depois de um primeiro encontro virtual, e a agenda presencial abriu dois dias de workshop com secretarias municipais envolvidas na construção e no aperfeiçoamento dos projetos.

A proposta é transformar demandas da cidade em iniciativas aptas a receber investimentos e viabilizar ações consideradas prioritárias. Com isso, a prefeitura tenta ampliar a capacidade de investimento do município e avançar em um planejamento voltado ao desenvolvimento urbano e social de Rio Branco.

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