O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública, na qual obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluir o processo de identificação e delimitação do território Henê Baria Namakia (anteriormente denominado TI Seringal Curralinho), em favor dos indígenas do povo Huni Kui (Kaxinawá), localizado no município de Feijó (AC).
Foi pedida a imediata retomada dos estudos de identificação e delimitação da referida terra indígena no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, determinando às rés que, na sequência, cumpram seus respectivos prazos já estabelecidos em Decreto. Também foi pedido o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões aos indígenas do povo Huni Kui da TI Henê Baria Namakia.
De acordo com o MPF, a injustificável demora (22 anos) na conclusão da demarcação tem contribuído para acirrar os conflitos entre indígenas e não indígenas, haja vista a ausência de reconhecimento do território tradicional.
Décio Huni Kui
O vereador da cidade de Feijó, Décio Huni Kui, um dos representantes dos povos originários da região, diz ser totalmente a favor do trabalho realizado pelo MPF em responsabilizar a União na demarcação do território indigena. “Alguns anos atrás teve um trabalho aqui pelo GT, mas por falta de recurso para dar continuidade teve de ser paralisado o trabalho de conclusão. O que o MPF está fazendo é algo correto, pois aquela terra tem todo histórico da ancestralidade do povo Huni Kui. Eu sou totalmente a favor que o MPF force os órgãos competentes a fazerem a demarcação do nosso território”.
A liderança indígena Ninawa Huni kui, durante entrevista ao Épop, falou dos prejuízos causados na T.I pelo abandono que sofreram durante os quase 23 anos, após a identificação das famílias indígenas dentro do território.
Ninawa Huni Kui
“Em 1999, foi feita a identificação das famílias indígenas dentro do território, e a partir de 2021, foi criado o grupo de trabalho da Funai, para fazer o estudo de identificação deste território. Durante os processos realizados na época, houve tentantiva de assassinato contra a equipe de estudo, para que não fosse demarcado esse território”, salientou.
Ao falar sobre a invasão e ameaças sofridas, Ninawa diz que pessoas vindas de outros estados compraram terras indígenas e hoje usam como pastos para gado. “Durante esse período de quase 23 anos de tentativa de demarcação de Terra, houve muita invasão dentro do nosso território, foram feitos assentamentos por iniciativa de alguns políticos da cidade e do Estado. Além de fazendas dentro da T.I, onde pessoas vindas de outros estados compravam ‘fazendas’ de invasores e faziam virar pasto, o que acaba comprometendo drasticamente os indígenas que vivem dentro deste território, por conta da contaminação da água, da soberania alimentar e o principal que é o desmatamento descontrolado”.
A Prefeitura de Tarauacá abriu nesta segunda-feira, 1º de junho, os editais do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc para financiar projetos culturais no município. Ao todo, são 40 oportunidades distribuídas entre as áreas de arte e patrimônio, iniciativas voltadas aos povos originários e apoio a artistas iniciantes, com investimento somado de R$ 329,56 mil.
O maior volume de recursos ficou concentrado no edital de arte e patrimônio, que vai selecionar 20 projetos com repasse de R$ 10.228 para cada proposta, totalizando R$ 204.560. O edital para artistas iniciantes prevê 10 projetos de R$ 6 mil cada, com R$ 60 mil reservados. Já a chamada voltada aos povos originários vai premiar 10 propostas com R$ 6,5 mil por iniciativa, num total de R$ 65 mil.
As inscrições seguem abertas até 12 de junho. Nos editais de arte e patrimônio e de iniciantes, o prazo termina às 13h. No edital dos povos originários, o encerramento está marcado para 23h59 do mesmo dia. A seleção faz parte da política federal de fomento à cultura instituída pela Lei Aldir Blanc e executada no município pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação.
Além do recorte por área, os editais também trazem ações afirmativas. Nas chamadas de arte e patrimônio e de iniciantes, há reserva de 25% das vagas para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência. No edital dos povos originários, 60% das vagas foram destinadas à participação feminina.
A prefeitura afirmou que a abertura das seleções representa “um importante avanço para o setor cultural” e defendeu que os editais ampliam as condições para que artistas, grupos e coletivos desenvolvam projetos, movimentem renda e fortaleçam a produção cultural de Tarauacá.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, lançou nesta segunda-feira, 1º de junho, o 18º Circuito Junino da capital com investimento de R$ 600 mil para estrutura, organização e realização da programação de 2026. A abertura marca o início do calendário oficial das festas juninas no município, com expectativa de movimentar grupos culturais, artistas, ambulantes e o comércio local ao longo de junho.
O circuito terá duas etapas principais. A primeira será realizada entre os dias 12 e 14 de junho, na Praça da Revolução. A fase final está marcada para os dias 19, 20 e 21 de junho, no Quadrilhódromo, espaço tradicional das apresentações juninas em Rio Branco.
Durante o lançamento, a prefeitura reforçou que o evento faz parte da política de incentivo à cultura popular e ao fortalecimento das quadrilhas juninas da capital. A proposta é garantir estrutura para os grupos, ampliar a participação do público e manter uma das manifestações culturais mais tradicionais do calendário acreano.
Além das apresentações, o circuito também deve concentrar disputa entre quadrilhas, programação artística e ações voltadas ao público que acompanha os festejos. A expectativa da organização é de que a edição deste ano repita a mobilização registrada em anos anteriores e fortaleça a cadeia econômica ligada aos arraiais.
Com o aporte confirmado, a gestão municipal aposta no circuito como vitrine da cultura popular de Rio Branco e como um dos principais eventos do mês de junho na cidade.
A Empresa Brasil de Comunicação e o Ministério da Cultura assinaram neste sábado, 30 de maio, um acordo de cooperação para integrar o acervo da TV Brasil à plataforma pública de streaming Tela Brasil. A previsão é que, numa primeira etapa, mais de 150 obras entrem no catálogo e que, ao longo dos próximos meses, cerca de 3 mil horas de conteúdo da EBC sejam incorporadas ao serviço gratuito, acessado pelo portal Gov.br.
O acordo foi formalizado durante o lançamento da plataforma, no Rio de Janeiro, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, da presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e de integrantes da cúpula do ministério. No evento, Lula disse que a iniciativa pode ampliar o acesso ao audiovisual brasileiro e fortalecer a identidade cultural do país.
Segundo a EBC, o pacote inclui programas já consolidados da TV pública, como Sem Censura, Samba na Gamboa, Xodó de Cozinha, Caminhos da Reportagem e Observatório da Imprensa. O entendimento também prevê a digitalização e a liberação gratuita de títulos da emissora e estabelece que produções futuras licenciadas pela TV Brasil passem a entrar automaticamente na janela do Tela Brasil.
A chegada do acervo da EBC amplia a oferta do Tela Brasil, lançado no mesmo dia com 555 obras audiovisuais nacionais, entre curtas, longas, médias e séries. A plataforma foi apresentada pelo governo como uma política pública para ampliar a circulação do cinema e da produção brasileira, com catálogo gratuito, integração ao Gov.br e recursos de acessibilidade.