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TCE aponta risco de desvio de finalidade em R$ 80 milhões usados em shows no Acre

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11 minutos ago

17/07/2026

O Tribunal de Contas do Estado do Acre encontrou falhas graves no uso de termos de colaboração e de fomento que financiaram R$ 80,4 milhões em festas, feiras e shows promovidos pelo Governo do Estado entre 2022 e 2025. A decisão, aprovada por maioria no plenário, questiona a falta de planejamento, a concentração dos recursos em poucas entidades e o uso de organizações da sociedade civil como intermediárias na contratação de artistas, palcos, som, iluminação, segurança e outros serviços. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Acre para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.

O acórdão não afirma que o dinheiro foi desviado nem fixa prejuízo aos cofres públicos. O ponto central é o risco de que instrumentos criados para parcerias de interesse social tenham sido usados para substituir licitações e transferir a entidades privadas a execução integral de grandes eventos. Para o relator, conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, o modelo pode ter perdido a finalidade prevista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Os gastos cresceram de forma acelerada ao longo de quatro anos. Em 2022, o Estado destinou R$ 4,48 milhões a eventos realizados por meio dessas parcerias. Em 2025, a despesa chegou a R$ 46,88 milhões. O aumento passou de 945%. No período, os repasses somaram R$ 80.416.590,80.

A expansão não veio acompanhada de estudos capazes de mostrar o retorno econômico e social das despesas. O Tribunal não encontrou dados suficientes sobre geração de empregos, movimento no comércio, ocupação hoteleira, turismo, arrecadação ou alcance social das festas. Sem esses números, o governo não conseguiu demonstrar se os benefícios foram compatíveis com o volume de recursos públicos empregado.

A maior parte do dinheiro ficou concentrada em duas entidades: a Casa da Amizade e a Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul. Expoacre e Expoacre Juruá responderam por cerca de 70% das despesas analisadas. A repetição das mesmas organizações em contratos de alto valor abriu dúvidas sobre a competitividade das escolhas, a impessoalidade dos processos e o espaço dado a outras instituições interessadas em participar.

O problema não está apenas em quem recebeu os recursos, mas na função desempenhada pelas entidades. Em várias parcerias, elas ficaram responsáveis por organizar o evento, administrar o dinheiro e contratar toda a estrutura necessária. Na prática, passaram a executar tarefas que poderiam ter sido feitas diretamente pelo Estado ou contratadas por licitação.

“O que o presente levantamento apurou, com base nos dados objetivos de concentração de elevados recursos e recorrência de parceiros para a execução integral de grandes eventos, é a possibilidade de um grave desvio de finalidade desse instrumento”, escreveu o relator.

A legislação permite parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, mas exige que exista interesse público comum e atuação conjunta. A entidade não pode servir apenas como caminho para contratar empresas e artistas fora das regras aplicadas diretamente à administração pública. O modelo precisa ser justificado por experiência técnica, maior alcance social, economia ou capacidade que o governo não possui.

A equipe do TCE também não encontrou comparações suficientes entre os valores pagos pelas entidades e os preços cobrados no mercado. Faltaram estudos de viabilidade técnica e econômica e análises que mostrassem por que a parceria seria mais vantajosa do que uma licitação ou a execução direta do evento.

A ausência dessas informações dificulta saber quanto custou cada serviço e se o preço estava dentro da realidade. Sem planejamento detalhado, a fiscalização também perde força, porque o dinheiro sai dos cofres públicos, passa pela entidade e se distribui entre fornecedores sem um sistema de acompanhamento claro e centralizado.

O Tribunal determinou que o Governo do Acre e as prefeituras não firmem novos termos para festas sem plano de trabalho aprovado e parecer técnico prévio. Cada parceria deverá explicar por que o evento não pode ser executado diretamente pelo poder público e qual vantagem econômica existe na transferência para uma organização social.

A decisão também exige mudanças nos portais de transparência. Editais, planos de trabalho, relatórios de fiscalização, avaliações e prestações de contas deverão ser publicados de forma integral, atualizada e fácil de localizar. Hoje, as informações aparecem de maneira dispersa, o que impede o cidadão de seguir o caminho do dinheiro depois do repasse.

O atraso nas prestações de contas foi tratado como outro ponto de risco. Quando a análise ocorre muito tempo depois da festa, fica mais difícil recuperar valores, corrigir falhas, comprovar serviços e responsabilizar gestores. Esse ambiente também aumenta a possibilidade de pagamento acima do mercado, contratação sem controle e despesa sem resultado comprovado.

O levantamento foi enviado ao Ministério Público do Acre e à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Caberá ao MP decidir se existem elementos para abrir investigação sobre improbidade, direcionamento de recursos ou outras irregularidades. Aos deputados, ficará a tarefa de acompanhar a prioridade dada às festividades diante das demandas por saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O processo de levantamento foi arquivado, mas o arquivamento não encerra o caso. Esse tipo de procedimento serve para mapear riscos e orientar auditorias, inspeções e tomadas de contas. Quatro processos ligados a termos usados na realização de eventos já estavam em andamento quando o acórdão foi julgado.

A decisão dividiu o plenário. O conselheiro Antonio Jorge Malheiro apresentou voto divergente, acompanhado pelo conselheiro Antonio Cristóvão Correia de Messias. Para Malheiro, o levantamento não aprofundou despesas individuais, contratos de artistas, fontes de financiamento, publicidade e possíveis danos ao patrimônio público. Ele defendeu que o trabalho servisse principalmente como orientação para fiscalizações futuras.

A maioria acompanhou o relator e aprovou as restrições, as exigências de transparência e o envio do caso ao Ministério Público. O entendimento foi de que os riscos encontrados são suficientes para mudar a forma como o governo contrata e financia grandes eventos.

Os efeitos da decisão alcançam o modelo mantido em 2026. Na Expoacre Juruá, a Casa Civil firmou um termo de colaboração de R$ 16,64 milhões com a Associação Transformar para organizar a feira, contratar serviços e administrar os pagamentos. Desse total, R$ 15,84 milhões já haviam sido transferidos, e R$ 6,25 milhões estavam reservados para seis atrações nacionais.

O valor mostra que a discussão ultrapassa os gastos do passado. O Tribunal colocou sob vigilância uma forma de contratação que segue movimentando milhões de reais e entregando a entidades privadas o controle financeiro de algumas das maiores festas do Acre. A partir de agora, cada novo repasse terá de responder a uma pergunta básica: por que o Estado escolheu uma organização social em vez de contratar diretamente, e qual benefício concreto essa escolha trouxe à população?

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PF faz operação no Acre contra desvio de recursos da educação

Acre

PF faz operação no Acre contra desvio de recursos da educação

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1 dia ago

16/07/2026

Redação

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 16, a Operação Talha Real para investigar o desvio de recursos públicos federais da educação no Acre. A apuração mira contratos ligados a verbas do Fundeb destinadas a uma secretaria e que, somados, passam de R$ 51 milhões.

A operação cumpre 21 mandados de busca e apreensão em Rio Branco, Epitaciolândia e Senador Guiomard. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de munições de uso permitido. Ele foi levado à Superintendência Regional da Polícia Federal.

Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e valores dos envolvidos. Também foi ordenada a suspensão temporária das atividades de seis empresas investigadas.

Os investigados poderão responder por peculato, corrupção ativa ou passiva, fraude à licitação, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação trata da possível malversação de recursos públicos federais destinados à educação básica.

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Ufac seleciona doutores para reforçar pós-graduação em Ciência Florestal no Acre

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2 dias ago

15/07/2026

Redação

A Universidade Federal do Acre abriu um processo de credenciamento de professores doutores para ampliar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, em Rio Branco. As inscrições começam em 20 de julho de 2026 e seguem até o dia 30, com envio da documentação por e-mail.

A seleção busca pesquisadores com atuação ligada à conservação, restauração, manejo e produção florestal. Podem participar docentes da Ufac, do Instituto Federal do Acre, da Embrapa e de outras instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior.

O programa será organizado em três linhas de pesquisa. A primeira trata de conservação, restauração e serviços ecossistêmicos. A segunda envolve propagação, implantação e condução florestal. A terceira reúne estudos sobre crescimento, dinâmica e manejo da produção florestal. A proposta é formar um corpo docente voltado a temas ligados à floresta amazônica, à recuperação de áreas degradadas, ao carbono, à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha dos professores levará em conta a produção científica, a capacidade de orientar mestrandos, a participação em projetos de pesquisa, a captação de recursos e a aderência às linhas do programa. Também será observado o equilíbrio entre as áreas de atuação, para evitar concentração de docentes em uma única linha.

Os candidatos precisam apresentar Currículo Lattes atualizado e preencher o formulário de inscrição. A avaliação ficará sob responsabilidade do colegiado do PPG-Ciflor. Quem não alcançar a pontuação mínima exigida em artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 será eliminado.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas em 4 de agosto. O resultado parcial será publicado no dia 5, com prazo para recursos em 6 e 7 de agosto. A lista final dos selecionados está marcada para 10 de agosto.

Os professores credenciados deverão atuar em disciplinas, orientação ou coorientação de estudantes, projetos de pesquisa, inovação, extensão, internacionalização, planejamento acadêmico, autoavaliação e divulgação científica. O credenciamento também reforça a estrutura do programa em uma área estratégica para o Acre, onde a formação de pesquisadores está ligada diretamente ao manejo de florestas, à restauração ambiental e ao desenvolvimento de tecnologias para a Amazônia.

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Acre

Show gratuito para quem?

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3 dias ago

14/07/2026

Redação

Diante do anúncio de que Expoacre 2026 vai oferecer shows nacionais sem cobrança de ingresso uma pergunta é inevitável: gratuito para quem? Uma programação ainda não confirmada pelo governo do Acre prevê apresentações abertas ao público, mas os gastos dos anos anteriores mostram que a gratuidade na entrada foi sustentada por milhões de reais do orçamento estadual.

O portal ContilNet publicou que quatro atrações nacionais devem se apresentar gratuitamente na feira: Leonardo, em 2 de agosto; Natanzinho Lima, em 3 de agosto; Wesley Safadão, em 5 de agosto; e Ana Castela, em 6 de agosto. Bruno & Marrone e Cat Dealers seriam as únicas apresentações com cobrança de ingresso. Até a publicação da reportagem, porém, o governo ainda não havia oficializado toda a programação nem confirmado quais shows seriam pagos pelo público.

Nesse caso, a palavra “gratuito” exige um certo cuidado. Afinal, ausência de bilheteria não significa ausência de custo. Significa apenas que a conta foi paga antes por outro caminho. Quando a contratação envolve o governo, o dinheiro sai do orçamento público e, portanto, do contribuinte. E em ano eleitoral isso se torna ainda mais relevante.

Os gastos dos anos anteriores ajudam a dimensionar essa conta. Levantamento nas bases da antiga Secretaria de Estado de Indústria, Ciência, Tecnologia, Comércio e Turismo e da atual Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia encontrou R$ 53.452.808,12 em pagamentos, entre 2022 e julho de 2026, cujos históricos citam expressamente as palavras “Expoacre” ou “show” e “shows”.

Desse total, R$ 50.940.588,49 aparecem em despesas relacionadas à Expoacre. Outros R$ 2.512.219,63 estão registrados com referências diretas a shows. Os valores não abrangem necessariamente toda a estrutura da feira, mas revelam quanto dinheiro passou por despesas classificadas com esses termos específicos.

O caso de 2025 mostra como essas contratações foram organizadas. O Termo de Colaboração nº 3/2025, firmado pela SEICT com a Casa da Amizade, destinou recursos à “promoção de eventos com atrações nacionais” na Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, e na Expoacre, em Rio Branco. O plano de trabalho original previa R$ 19.001.120 para artistas nacionais, produção e logística.

O orçamento incluía apresentações de Raça Negra, Wesley Safadão, Eric Land, Isaías Saad, Vila Kids Festival, Marcynho Sensação, Gusttavo Lima, Zezé Di Camargo e Luciano, Fernanda Brum, Matheus & Kauan, Jorge & Mateus e atrações infantis. Também cobria passagens, fretamento de aeronaves, hospedagem, alimentação, camarins, vans, transporte de equipes, direitos autorais e outros custos operacionais.

Um aditivo acrescentou R$ 3.299.790 ao projeto. Desse valor, R$ 2,5 milhões foram reservados para o cachê de Gusttavo Lima na edição de 50 anos da Expoacre, em Rio Branco. Os outros R$ 799.790 financiaram a produção e a logística da apresentação.

Com o acréscimo, o termo chegou a R$ 22.300.910, valor igual ao total localizado nos pagamentos feitos à Casa da Amizade dentro da parceria. A maior parte desses recursos não apareceu nos registros públicos apenas sob a palavra “show”. A classificação usada foi “promoção de eventos com atrações nacionais”, embora o plano de trabalho detalhasse cachês, transporte, hospedagem, camarins, produção e logística das apresentações.

A página de editais da SEICT confirma o modelo adotado. O Chamamento Público nº 002/2025 tratou da promoção de eventos com atrações nacionais na Expoacre Juruá e na Expoacre de Rio Branco. A secretaria também publicou outros chamamentos para estruturar ambientes de negócios nas duas edições da feira.

Esse histórico ajuda a compreender o debate de 2026. Na base de pagamentos atualizada consultada, ainda não há despesa da SEICT, ou outras pastas, em 2026 com descrição explícita de Expoacre, shows ou atrações nacionais, em Rio Branco. A programação, no entanto, ainda está em formação. Nos anos anteriores, os espetáculos abertos ao público dependeram de termos de colaboração, repasses a entidades e contratos financiados com recursos estaduais.

A preparação do espaço já começou a consumir dinheiro público. O governo firmou contratos que somam R$ 2.099.689,48 para reformar e adequar o Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Os serviços fazem parte da preparação do local para a Expoacre 2026, conforme extratos publicados no Diário Oficial.

A discussão também alcança a política de gastos das áreas de Indústria, Ciência, Tecnologia, Comércio e Turismo durante o governo Gladson Cameli e Mailza Assis. Entre 2022 e julho de 2026, essas estruturas administrativas pagaram R$ 170,4 milhões. Desse total, R$ 76,1 milhões aparecem em despesas ligadas a Expoacre, Expoacre Juruá, feiras, Carnaval, festas, festivais, shows, atrações nacionais, eventos e comemorações do Dia do Trabalhador.

Na SEICT, a maior subfunção orçamentária foi Promoção Comercial, com R$ 85,2 milhões pagos. Em comparação, despesas diretamente relacionadas à construção de uma política industrial permanente — como parques industriais, equipamentos produtivos, apoio às cadeias industriais, qualificação técnica em escala e infraestrutura de produção — aparecem em volume menor.

A discussão, portanto, não se limita aos artistas escolhidos para subir ao palco em 2026. Ela envolve a origem do dinheiro, o caminho usado para contratar as atrações e o legado deixado depois que as luzes se apagam e as estruturas são desmontadas.

Caso Leonardo, Natanzinho Lima, Wesley Safadão e Ana Castela sejam realmente anunciados sem cobrança de ingresso, a pergunta continuará necessária: gratuitos para o público, mas pagos por quem?

O histórico recente da Expoacre oferece uma resposta objetiva: a entrada pode não passar pela bilheteria, mas a conta passa pelo bolso do contribuinte.

Fotos: Secom/AC