Representantes do Peru e da Bolívia defenderam nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, no Acre, o fortalecimento da cooperação entre os sistemas de Justiça na faixa de fronteira e reafirmaram um objetivo comum entre os países: garantir direitos fundamentais e direitos humanos. O debate ocorreu durante o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais, em um painel transnacional que marcou a participação internacional no encontro.

O presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, Marino Gabriel Cusimayta Barreto, apresentou o modelo peruano dos juízes de paz, formado por cerca de 6 mil magistrados voluntários que atuam em causas de menor complexidade, como conflitos cíveis, cobranças, pequenas infrações e, em alguns casos, violência familiar e contra a mulher. Ele afirmou que a proximidade desses juízes com as comunidades ajuda a acelerar a solução dos conflitos e amplia o espaço para a conciliação. “O objetivo comum é garantir direitos fundamentais, direitos humanos, dignidade e liberdade”, disse.

Pela Bolívia, o desembargador Jorge Luis Sotelo Beltran, do Tribunal de Justiça de Pando, afirmou que o país não tem uma estrutura idêntica à dos Juizados Especiais brasileiros, mas manifestou interesse em aprofundar o intercâmbio de experiências em áreas como conciliação, tratamento de delitos de menor potencial ofensivo e controle de convencionalidade em direitos humanos.

Na apresentação, Sotelo Beltran apontou como principais desafios nas áreas de fronteira ocorrências como roubos, furtos, acidentes de trânsito, fraudes e estelionatos. Ele defendeu respostas mais rápidas para evitar processos longos e caros. Também chamou atenção para a violência familiar e doméstica, que lidera as denúncias previstas na Lei 348 boliviana, com mais de 30 mil registros por ano.

O painel foi mediado pelo juiz Marcelo Carvalho e contou com tradução da advogada brasileiro-peruana Selene Fartolino. Ao fim do segundo dia de programação, o presidente do Fonaje, juiz Rosalvo Vieira, afirmou que a experiência internacional deve servir de referência para as próximas edições do fórum. O encontro foi realizado sob o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, em um cenário marcado pela circulação intensa de pessoas entre Brasil, Peru e Bolívia.

A Fundação de Cultura Elias Mansour afirmou que os recursos reservados para a Marcha para Jesus 2026 não foram retirados do orçamento regular da área cultural nem de editais de fomento artístico no Acre. A manifestação foi divulgada nesta sexta-feira, 29, após a abertura de um procedimento do Ministério Público do Estado para acompanhar a aplicação do dinheiro previsto para o evento.

Na nota, a fundação informa que a verba foi destinada pelo governo do Acre, por meio da Casa Civil, com finalidade exclusiva para a realização da Marcha para Jesus em municípios acreanos. Segundo a FEM, a atuação do órgão ficou restrita à parte administrativa, técnica e jurídica do processo de seleção da organização da sociedade civil que vai executar a programação em 2026.

O posicionamento da fundação ocorre em meio à repercussão do edital e à fiscalização anunciada pelo MPAC. O Ministério Público informou que abriu procedimento para verificar a destinação, a execução e a prestação de contas dos recursos ligados ao chamamento público, estimados em cerca de R$ 2,4 milhões. O órgão quer receber da FEM, em até dez dias úteis, estudos técnicos, justificativas para o valor global, planilhas de custos, critérios de seleção, origem do dinheiro e cronograma de execução financeira.

O MPAC também pediu ao Tribunal de Contas do Estado informações sobre eventual fiscalização em curso e determinou uma análise comparativa sobre a proporcionalidade dos gastos previstos em relação a outros eventos financiados pelo poder público estadual. Na portaria, o Ministério Público afirma que a apuração não tem caráter persecutório ou discriminatório contra a manifestação religiosa e mira apenas a correta aplicação dos recursos públicos.

A FEM sustenta ainda que a Marcha para Jesus já integra o calendário cultural e religioso acreano e foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado em 2025. De acordo com a fundação, o edital aberto prevê ações em 21 municípios e ficará disponível para inscrições até 5 de junho.

No texto assinado pelo presidente da instituição, Matheus Gomes, a fundação reforça que não houve uso de recursos próprios da FEM, nem comprometimento de verbas da Política Nacional Aldir Blanc, do Fundo Estadual de Cultura ou de outros mecanismos de apoio aos fazedores de cultura. A nota também afirma que o processo seguirá sob os princípios da legalidade, publicidade, transparência e interesse público.

As obras do novo Mercado Elias Mansour entraram em uma nova etapa em Rio Branco com a vistoria técnica de consultores do Mercado Central de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira, 28. A prefeitura quer concluir o empreendimento até setembro e trabalha agora em ajustes na estrutura, na ocupação dos espaços e no modelo de funcionamento do mercado, tratado pela gestão como uma das principais intervenções urbanas em andamento na capital.

A visita técnica foi voltada à avaliação das condições do prédio e à definição de soluções para melhorar a distribuição interna e a futura operação do espaço. A proposta é preparar o mercado para atender feirantes, microempreendedores e consumidores, com a promessa de ampliar a atividade comercial no centro da cidade e abrir novas frentes de trabalho e renda.

A administração municipal avalia que o Elias Mansour deve ir além da função de centro de vendas. A aposta é transformar o local em um ponto de convivência, com circulação de moradores e visitantes, além de impacto direto no entorno urbano da região central.

Durante a vistoria, a equipe envolvida no projeto também tratou do desenho administrativo do mercado. A intenção é estruturar a gestão do espaço antes da entrega da obra, para evitar que o equipamento comece a operar sem definição clara de uso, manutenção e atendimento aos trabalhadores que dependem do local para garantir renda.

A avaliação dos consultores reforçou a expectativa da prefeitura de que o mercado possa ajudar na reocupação econômica do centro de Rio Branco. A leitura é que empreendimentos desse porte costumam atrair fluxo de pessoas, fortalecer o comércio popular e estimular atividades ligadas a serviços, alimentação e lazer.

Na frente de obra, a prefeitura admite que ainda enfrenta dificuldades para acelerar o cronograma por causa da escassez de mão de obra especializada em estruturas metálicas. Mesmo assim, a orientação da gestão é ampliar as equipes para tentar cumprir o prazo de entrega anunciado para setembro.

O investimento no novo Mercado Elias Mansour é de cerca de R$ 35 milhões, com recursos de emendas parlamentares e contrapartida do município. Quando ficar pronto, o espaço deve concentrar parte da movimentação comercial e social do centro de Rio Branco, com a expectativa de beneficiar trabalhadores, consumidores e pequenos empreendedores.

Foto: Secom/PMRB