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Notícias

Povos indígenas do Acre são representados durante a 19ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília

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A 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), é um encontro anual que reúne povos indígenas de diversas regiões do Brasil em Brasília, para discutir pautas relacionadas a demandas culturais, territoriais e ambientais dos povos indígenas.

A maior mobilização indígena do Brasil, que acontece em Brasília (DF), entre os dias 24 e 28 de abril, reforça a necessidade da demarcação das terras indígenas, pede fim das violências e decreta “Emergência Climática”, para enfrentar o racismo ambiental e as violações de direitos causadas pelas mudanças no clima.

Confira a programação completa em https://apiboficial.org/ – Foto: Agência Brasil

A programação do ATL 2023 conta com mais de 30 atividades divididas em cinco eixos temáticos, sendo eles: Diga o povo que avance, Aldear a Política, Demarcação Já, Emergência Indígena e Avançaremos. Os eixos contam com plenárias sobre mulheres indígenas, parentes LGBT+, gestão territorial e ambiental de terras indígenas, acesso a políticas públicas e povos indígenas em isolamento voluntário.

A diretora indígena da Semapi do Acre, Nedina Yawanawa, disse durante entrevista ao site068, que está presente na ATL 2023, onde está acompanhada de mais de 60 indígenas do Acre e Sul do Amazonas. “Viemos numa delegação com aproximadamente de 60 indígenas, representando quase 30 mil indígenas do Acre e sul do Amazonas. São ao menos 14 povos que estamos aqui representando”, salientou.

Nedina Yawanawa Foto: SECOM

Ao falar da programação e das mesas de debates, Nedina, enfatizou que tem participado dos debates. “Estamos participando das mesas de debate de acordo com a programação. Acredito que vai surtir efeito positivos todos esses debates que estamos tendo aqui, pelo fato de que nosso movimento indígena é independente do governo que esteja à frente do País. Com esse governo atual, temos mais liberdade.”, disse.

“Nosso movimento é organizado, apesar de estarmos sofrendo ameaças, pois a maior bancada do congresso nacional é anti-indígena, vamos estar firmes e fortes em nossos espaços de incidências e manifestação. A ATL, vem manifestar todo movimento feito a nível de Brasil e Estados, e estamos aqui com todos os povos reunidos. Esse movimento é para mostrar força, organização e que não estamos dormindo. Estaremos firmes e fortes para lutar contra ameaças que afrontem nossos direitos, territórios e as nossas vidas”, finalizou a diretora do Semapi.

Economia e Empreender

Nova fase do Desenrola prevê renegociação de dívidas e saque de até 20% do FGTS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite de quinta-feira, 30 de abril de 2026, as linhas gerais de uma nova fase do Desenrola Brasil, com renegociação de dívidas, limite de juros e permissão para saque de parte do FGTS para quitar débitos, em uma tentativa de reduzir o endividamento das famílias e destravar consumo e atividade econômica. Hoje, 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Pelo desenho apresentado no pronunciamento, a adesão ao programa permitirá renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fies, com descontos que podem variar de 30% a 90% e financiamento com juros de até 1,99% ao mês. Lula afirmou que o participante poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagar as dívidas. “O programa vai permitir que os brasileiros e brasileiras endividados renegociem suas dívidas”, disse o presidente ao detalhar as modalidades alcançadas.

O governo também sinalizou uma trava voltada ao comportamento de consumo: segundo Lula, os inscritos no Novo Desenrola Brasil terão o acesso a plataformas de apostas online bloqueado por um ano, como forma de evitar que novas dívidas sejam contraídas com jogos. O detalhamento do pacote deve ocorrer na segunda-feira, 4 de maio, em Brasília, com a expectativa de contemplar devedores com renda de até cinco salários mínimos — patamar informado como R$ 8.105.

A principal engrenagem da medida será o uso do FGTS para o pagamento de dívidas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a nova etapa deve consumir cerca de R$ 4,5 bilhões do fundo, com um teto de R$ 8 bilhões, diante de um saldo total de R$ 705 bilhões, e que a transferência dos recursos ocorrerá pela Caixa Econômica Federal após a negociação entre o devedor e a instituição credora.

A pressão do crédito caro entrou no diagnóstico oficial. O uso do rotativo do cartão — uma das modalidades mais custosas do mercado — cresceu quase 10% no primeiro trimestre de 2026, movimento associado ao avanço do endividamento. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta tratou do tema com presidentes dos principais bancos, incluindo Banco do Brasil e Caixa, e afirmou que o governo vai investir em “boas práticas” na oferta de crédito e em educação financeira.

O governo trabalha para incluir microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas na nova rodada do Desenrola. No recorte de pequenos negócios, o Sebrae informou que, desde 2024, viabilizou por meio do Fampe mais de 133 mil operações de crédito, que somaram R$ 11 bilhões em empréstimos, além de mais de 1 milhão de atendimentos de crédito assistido, alcançando 721 mil pequenos negócios. A estimativa mencionada para o alcance do pacote é de repactuação entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas.

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Rio Branco

Prefeito Alysson Bestene visita Rui Lino III, ouve moradores e acompanha demandas de perto em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve no bairro Rui Lino III no sábado, 2 de maio, para uma reunião com moradores e uma caminhada por ruas da comunidade, em uma agenda voltada a levantar demandas e definir prioridades de infraestrutura e serviços básicos. A visita foi divulgada pela prefeitura neste domingo, 3 de maio, como parte de uma série de agendas em bairros da capital.

O encontro ocorreu em um campo de futebol e reuniu moradores e lideranças locais. Depois de ouvir as principais solicitações apresentadas, Bestene percorreu trechos do bairro acompanhado por representantes da comunidade, visitou residências e conversou com famílias para mapear pontos que precisam de intervenção e alinhar encaminhamentos.

Durante a agenda, o prefeito afirmou que a gestão pretende manter presença frequente nas comunidades para orientar o planejamento e acelerar a execução de melhorias. “Essa relação transparente com a liderança comunitária é essencial. Nosso objetivo é aproximar cada vez mais a prefeitura dos bairros, especialmente daqueles que mais precisam. Estamos aqui para ouvir, planejar e executar ações que tragam resultados concretos para a população”, disse.

O presidente da Associação de Moradores do Rui Lino III, Marquinhos Silva, afirmou que a visita reforça o diálogo com a prefeitura. “A presença do prefeito fortalece o diálogo e mostra que a gestão está atenta às necessidades da comunidade”, declarou.

Segundo a prefeitura, as visitas fazem parte de um conjunto de ações para acompanhar demandas diretamente nos bairros, com foco em infraestrutura urbana, manutenção de vias e serviços essenciais.

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Justiça do Acre

TJAC amplia atendimentos do Ceavi e oferece apoio jurídico e psicológico a vítimas de violência no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantém, por meio do Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), um serviço de acolhimento e acompanhamento para pessoas que sofreram violência, com atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica, além de encaminhamentos à rede de proteção. Em 2025, o Ceavi realizou 136 atendimentos, contra 134 em 2024, de acordo com números do tribunal.

Entre os casos acompanhados está o de Cristina, 29 anos, que procurou a Justiça para pedir medida protetiva após relatar agressões durante quase 15 anos de convivência com o ex-companheiro. “Tem alguém que está me ouvindo, alguém que está aqui para segurar a minha mão caso alguma coisa aconteça”, disse. Segundo o relato, ela se casou aos 14 anos, teve quatro filhos e chegou a denunciar o agressor mais de uma vez. “Agora eu sei que sou capaz, consigo criar os meus filhos. Posso seguir sozinha”, afirmou.

O Ceavi foi implementado em agosto de 2022 e, desde então, somou 435 atendimentos. O serviço atende vítimas diretas ou indiretas de crimes e atos infracionais que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, mesmo quando o autor não foi identificado, julgado ou condenado. Entre as situações mais recorrentes estão violência doméstica, abuso sexual, tortura, discriminação e racismo. O acesso pode ocorrer por encaminhamento de integrantes do Sistema de Justiça, por profissionais da rede de proteção ou por iniciativa da própria vítima.

O Estado tem duas unidades em funcionamento, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h: uma no Fórum Criminal Desembargador Lourival Marques, em Rio Branco, e outra na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. Os atendimentos também podem ser feitos por WhatsApp, no número (68) 99907-0117.

A política nacional de atenção às vítimas no Judiciário foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, por meio da Resolução nº 253, que determina a adoção de providências para que vítimas sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito. No Acre, a implementação do serviço no TJAC foi formalizada em 2021, com a Portaria nº 940, publicada pela então presidente do tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro.

A coordenadora do Ceavi, desembargadora Regina Ferrari, afirmou que o encaminhamento de vítimas para atendimento especializado tem crescido entre integrantes do Sistema de Justiça e que a tendência é ampliar o serviço. Ela também citou a inclusão de atendidas em ações sociais do tribunal, como o projeto “História e Memória”, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica.

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