O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promove na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, às 9h, no Plenário da instituição, em Rio Branco, sessão solene de despedida do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, que encerra suas atividades após mais de 36 anos de atuação na Corte de Contas.

Valmir Ribeiro ingressou no Tribunal em 27 de setembro de 1989 e construiu carreira marcada pelo exercício de funções de direção e julgamento de processos relacionados à fiscalização dos recursos públicos. Ao longo do período, ocupou os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e presidente da 2ª Câmara do TCE-AC . A sessão será conduzida pela presidente do Tribunal, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, e contará com a presença de membros, servidores, autoridades e convidados.

Entre as iniciativas institucionais associadas à trajetória do conselheiro estão a condução da implantação do Plano Diretor de Informática (PDI), voltado à organização tecnológica do órgão, e a criação do Memorial Histórico do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Durante sua carreira, também recebeu a comenda Colar da Corte de Contas do Estado do Acre, concedida em reconhecimento aos serviços prestados.

O TCE-AC é responsável pelo controle externo das contas públicas estaduais e municipais, analisando a aplicação de recursos e emitindo pareceres prévios sobre as prestações de contas dos gestores. A atuação dos conselheiros inclui julgamento de processos, apreciação de auditorias e deliberação sobre eventuais irregularidades. A saída de Valmir Ribeiro ocorre em um momento em que o Tribunal mantém rotinas de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas executadas no estado.

Com a aposentadoria, será aberta vaga no colegiado da Corte, cuja composição segue critérios previstos na Constituição e na legislação estadual. A sessão de despedida formaliza o encerramento de um período iniciado no fim da década de 1980, quando o conselheiro passou a integrar o quadro do Tribunal, participando das transformações administrativas e institucionais registradas nas últimas décadas.

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O governo do Acre anunciou nesta segunda-feira (2) a adesão ao programa Juros por Educação, iniciativa vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite converter a redução das taxas de juros da dívida com a União em investimentos na educação profissional e tecnológica no estado. A medida direciona recursos antes comprometidos com encargos financeiros para a ampliação de matrículas, melhoria de infraestrutura e fortalecimento da oferta de cursos técnicos.

Com a adesão, parte da economia gerada pela renegociação da dívida estadual deixa de representar apenas alívio fiscal e passa a ser aplicada na expansão da educação profissional e tecnológica (EPT). O programa é uma estratégia do governo federal que transforma a redução do custo da dívida em investimento direto na abertura de novas vagas, aquisição de equipamentos, adequação de espaços e melhoria das condições de funcionamento dos cursos, com metas pactuadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e alinhadas ao Plano Nacional de Educação.

No Acre, a iniciativa alcança estudantes do ensino médio que buscam formação técnica, pessoas que já concluíram essa etapa e procuram qualificação profissional, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em ofertas de ensino médio integrado à educação profissional. A proposta prevê ampliar o acesso à formação técnica em diferentes regiões do estado, fortalecendo trajetórias educacionais e ampliando a inserção no mercado de trabalho.

Segundo o secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Reginaldo Luís Pereira Prates, a adesão ao Propag possibilita transformar a renegociação da dívida em investimento social. “O Acre aderiu ao Propag com foco nas pessoas. Quando reduzimos o peso dos juros, abrimos espaço para investir onde a comunidade sente o resultado. No Juros por Educação, essa economia vira vagas, cursos e formação técnica para jovens e adultos”, afirmou.

A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para ampliar a rede de educação profissional, com aumento de matrículas e melhoria das condições de oferta. A ampliação da EPT ocorre em um contexto de busca por qualificação voltada às demandas do mercado de trabalho e ao desenvolvimento regional, com foco na formação técnica como instrumento de acesso a oportunidades de emprego e renda.

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O Juros por Educação integra o conjunto de ações federais relacionadas à gestão da dívida dos estados e à vinculação de parte da economia obtida com a renegociação a políticas públicas. Ao aderir ao programa, o Acre passa a incorporar essa estratégia à política educacional, direcionando recursos para a expansão da educação técnica e profissional como eixo de desenvolvimento social e econômico.

Uma equipe da empresa Ecolance esteve na Prefeitura de Rio Branco na manhã de 2 de fevereiro de 2026 para realizar auditoria do projeto de crédito de carbono da AgroCortex e analisar a parceria socioambiental firmada com o município. A visita integra o processo de avaliação internacional do empreendimento e incluiu reunião com o prefeito Tião Bocalom e apresentação das ações desenvolvidas em conjunto com a gestão municipal.

O objetivo da agenda foi verificar como o projeto de carbono está estruturado e de que forma a cooperação entre a empresa e o poder público se materializa no território. A engenheira florestal Tamires Lima, auditora responsável, explicou que a análise considera tanto os critérios técnicos do padrão internacional quanto os impactos sociais vinculados às atividades da empresa.

Entre os pontos apresentados está a destinação de resíduos da indústria madeireira da AgroCortex para a construção de moradias populares. A madeira, que antes poderia ser descartada ou queimada, passou a ser utilizada pela Prefeitura no Projeto 1001 Dignidades, iniciativa voltada à edificação de casas para famílias, sobretudo ribeirinhas, que enfrentam perdas recorrentes durante o período de enchentes do Rio Acre e dos igarapés urbanos.

Durante a visita, Tamires Lima afirmou que o contato com a administração municipal contribui para a compreensão do contexto local. “Hoje vim realizar a auditoria do projeto de carbono da AgroCortex. Conversei com o prefeito e conheci a parceria existente, em que a empresa faz a doação de madeira de resíduos da indústria para a construção de casas populares. É um processo muito importante, principalmente para atender pessoas que sofrem perdas todos os anos com as enchentes”, declarou.

O prefeito Tião Bocalom ressaltou que a presença dos auditores permite apresentar a realidade da Amazônia e as políticas adotadas no município. “Mais uma vez tivemos a oportunidade de dialogar com auditores internacionais e mostrar que aqui na Amazônia existem pessoas que precisam ter qualidade de vida. Nessa parceria com a AgroCortex, mostramos que a madeira que antes seria queimada, gerando impactos ambientais, está sendo transformada em moradia social”, afirmou.

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A auditoria faz parte do processo de certificação do projeto de crédito de carbono, que segue parâmetros internacionais de avaliação. A iniciativa combina gestão de resíduos industriais, política habitacional e metas ambientais, inserindo a parceria no debate sobre uso de recursos florestais, mitigação de emissões e respostas a impactos climáticos no contexto urbano de Rio Branco.