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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Sebrae orienta pequenos negócios a evitar dificuldades financeiras após vendas de Natal

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O aumento das vendas durante o Natal pode trazer problemas financeiros para pequenos negócios no início do ano seguinte. Para evitar que o faturamento de dezembro seja comprometido pelas despesas de janeiro, o Sebrae recomenda que os empreendedores organizem o fluxo de caixa, mantenham reservas financeiras e planejem os pagamentos.

O período, conhecido como “ressaca de janeiro”, ocorre quando o movimento do comércio diminui após as festas de fim de ano, mas as despesas com fornecedores, impostos e manutenção das empresas continuam. Sem planejamento, mesmo negócios que registraram boas vendas podem enfrentar dificuldades para pagar as contas.

De acordo com o gerente de Relacionamento do Sebrae, Enio Pinto, um dos principais cuidados é observar a diferença entre faturamento e dinheiro disponível. Nas vendas parceladas, por exemplo, parte dos recursos só entra no caixa nos meses seguintes, enquanto algumas despesas precisam ser pagas imediatamente.

Para reduzir esse problema, a orientação é incentivar pagamentos à vista, inclusive com descontos que não comprometam a margem de lucro. Outra medida é negociar prazos com fornecedores, permitindo que os pagamentos sejam distribuídos de acordo com a entrada de recursos.

O especialista também recomenda a formação de grupos de compras entre empresários do mesmo segmento. A aquisição conjunta de mercadorias pode garantir preços menores e condições mais favoráveis de pagamento.

Na confeitaria Fleurianne, em Brasília, a empreendedora Anne Karoline Feitoza já utiliza parte dessas estratégias. O Natal representa o período de maior faturamento do estabelecimento, com crescimento de aproximadamente 30% nas vendas. Para enfrentar a redução das encomendas em janeiro, ela reserva parte da receita de dezembro para cobrir os custos fixos dos meses seguintes.

Além da reserva financeira, o Sebrae orienta os empresários a acompanhar receitas e despesas e organizar um calendário de compromissos financeiros. A instituição também oferece cursos gratuitos de gestão financeira e ferramentas para controle do fluxo de caixa.

O objetivo é permitir que os ganhos obtidos no Natal ajudem a manter as empresas funcionando nos primeiros meses do ano, quando o consumo costuma diminuir.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco realiza cerca de 100 atendimentos em ação de prevenção ao diabetes e à obesidade

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, na sexta-feira (13), cerca de 100 atendimentos durante o Diabesidade Day, uma ação voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do diabetes e da obesidade. A programação ocorreu na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Eduardo Assmar, no Segundo Distrito, com oferta gratuita de exames, consultas e orientações à população.

Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a iniciativa reuniu profissionais de diferentes áreas para identificar fatores de risco e orientar pacientes sobre os cuidados necessários para evitar complicações relacionadas às doenças crônicas.

Entre os serviços oferecidos estavam testes de glicemia, aferição de pressão arterial, avaliação de peso, altura e Índice de Massa Corporal (IMC), além de eletrocardiogramas, exames de retinografia e avaliação dos pés de pessoas com diabetes. Os participantes também tiveram acesso a consultas médicas, atendimento de enfermagem, orientações nutricionais e atividades físicas.

A diretora de Políticas de Saúde, Jocelene Soares, explicou que a proposta foi facilitar o acesso da população aos serviços preventivos e estimular o acompanhamento regular nas unidades de saúde.

A programação também incluiu atendimento odontológico, auriculoterapia e exercícios de alongamento. Durante a atividade, os profissionais orientaram os participantes sobre alimentação equilibrada, prática de atividades físicas e controle dos níveis de glicose.

Uma das participantes, a aposentada Valdemarina Andrade da Costa, de 71 anos, contou que conseguiu perder 30 quilos após mudar a alimentação e iniciar acompanhamento de saúde. Ela afirmou que continua mantendo os cuidados por apresentar pré-diabetes.

A Secretaria Municipal de Saúde também reforçou a importância da prevenção de feridas nos pés de pacientes diabéticos, que podem evoluir para infecções graves e amputações.

Em Rio Branco, esse acompanhamento especializado é oferecido nas URAPs Eduardo Assmar, Hidalgo de Lima e São Francisco, além da Unidade de Saúde da Família Francisca Barbosa Guerra. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

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Acre

PAA Extrativista beneficia 27 produtores e fortalece renda de famílias na Reserva do Alto Tarauacá

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Extrativista, beneficiou 27 produtores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, no município de Jordão, interior do Acre. A iniciativa, desenvolvida com participação do governo estadual, contribuiu para a geração de renda e a comercialização de produtos das comunidades tradicionais.

O encerramento das atividades do programa contou com a participação da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que atua na execução da iniciativa em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), produtores extrativistas e instituições responsáveis pelo recebimento dos alimentos.

Financiado com recursos do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o PAA compra alimentos diretamente de agricultores familiares e extrativistas. Os produtos são destinados a instituições e comunidades em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à alimentação e garantindo mercado para a produção local.

Para a secretária de Agricultura do Acre, Temyllis Silva, o programa representa uma oportunidade de fortalecer a economia das comunidades que dependem dos recursos da floresta.

A gestora afirmou que a iniciativa permite ampliar as possibilidades de comercialização, valorizar o trabalho dos extrativistas e incentivar atividades produtivas que respeitam a conservação ambiental.

Na Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, a execução do programa também contribuiu para fortalecer a agricultura familiar e reconhecer o papel das comunidades tradicionais na produção sustentável de alimentos.

A experiência integra as ações de apoio à produção rural no Acre, com foco na geração de renda, na segurança alimentar e na manutenção de atividades econômicas compatíveis com a preservação da floresta.

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