Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Notícias

Empresário José Alberto Bardawil, Fundador da TV União, Morre aos 73 Anos em Brasília

Published

on

O empresário e jornalista cearense José Alberto Pinto Bardawil, fundador e presidente da Rede União de Rádio e Televisão, morreu na madrugada desta sexta-feira, aos 73 anos, num hospital de Brasília. A morte ocorreu em decorrência de complicações de saúde enfrentadas nos últimos meses, período em que o executivo foi submetido a transplantes e permaneceu internado na capital federal para tratamento médico.

Natural de Fortaleza, Bardawil iniciou a carreira no sector financeiro como funcionário do Banco Real, alcançando um cargo de diretoria na juventude. Aos 26 anos, fez a transição para o empreendedorismo ao abrir a primeira joalharia, atuando posteriormente nos ramos da construção civil e mineração. A entrada definitiva no mercado de comunicação aconteceu em 1988, quando obteve a primeira concessão de televisão. A expansão dos seus negócios criou uma forte e duradoura ligação com o estado do Acre. Além de ter fundado e estruturado a TV União Rio Branco, uma das filiais mais importantes da sua rede inter-regional, o empresário chegou a participar ativamente da vida política acreana, tendo concorrido ao cargo de deputado federal pelo PMDB do Acre nas eleições de 1986.

Hoje, o grupo fundado por Bardawil conta com três geradoras de televisão e duas de rádio, formando uma cadeia de 250 emissoras afiliadas que alcançam 16 estados brasileiros e operam com mais de 500 profissionais. Para além da atuação empresarial nos media, teve passagem recente pela política do Ceará, participando do processo eleitoral de 2022 como pré-candidato ao Senado Federal pelo Partido Liberal. Paralelamente às atividades de comunicação, mantinha investimentos no sector agrícola do Distrito Federal, onde desenvolvia projetos de cultivo de uvas e produção de vinhos na Fazenda Califórnia, propriedade rural localizada na região de Sobradinho.

O velório está agendado para o próximo sábado, das 15h às 17h, na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança, situado na Asa Sul, em Brasília. Após o encerramento da cerimónia aberta ao público, o corpo será encaminhado para o crematório. A sucessão e o comando administrativo das empresas vinculadas à Rede União passarão a ser conduzidos pelos familiares e diretores diretos do grupo nos próximos dias, por forma a assegurar a continuidade das operações das emissoras em todo o território nacional, incluindo a sua base de operações jornalísticas no Acre.

Continue Reading

Economia e Empreender

Seagri publica regras para credenciamento e contratação de produtores que fornecerão mudas de café e cacau no Acre

Published

on

A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 15, que define os procedimentos internos de habilitação, credenciamento e contratação de produtores responsáveis pelo fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), em ações ligadas à política de compras governamentais voltada à agricultura familiar no Acre.

Pelo modelo adotado, o credenciamento ocorre de forma contínua e sem caráter competitivo, permitindo que produtores apresentem manifestação de interesse a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente. Ao mesmo tempo, a regra deixa expresso que estar credenciado não significa contratação automática: a formalização de cada contratação depende de demanda administrativa, disponibilidade orçamentária e do cumprimento das etapas previstas no procedimento.

A portaria também prevê acompanhamento dos viveiros por técnicos da Seagri lotados nas regionais, com verificação das condições de produção, capacidade de entrega e atendimento às exigências técnicas e legais do edital. Em declaração atribuída à secretária de Agricultura, Temyllis Silva, a fiscalização inclui “o acompanhamento direto dos viveiros credenciados, verificando as condições de produção, a capacidade de entrega e o cumprimento das exigências técnicas e legais”.

Entre os mecanismos de controle, o texto prevê a possibilidade de readequação do Plano de Venda quando houver divergência entre a capacidade declarada pelo produtor e a capacidade constatada nas verificações. A norma ainda estabelece obrigações de atualização cadastral e checagens periódicas, além de prever suspensão administrativa temporária em caso de perda de requisitos e cancelamento do credenciamento quando houver perda definitiva das condições exigidas.

A medida integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e é vinculada à Lei Estadual nº 4.516, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.788, que estruturam a política estadual para compras públicas junto a produtores e organizações da agricultura familiar e economia solidária.

Continue Reading

Economia e Empreender

Produção de pitaya ganha apoio da Prefeitura e começa a chegar ao comércio de Rio Branco

Published

on

A produção de pitaya em Rio Branco entrou no radar da Prefeitura e começou a abastecer o comércio da capital após as primeiras colheitas de 2026, realizadas no início desta semana. Na tarde de segunda-feira, 23 de fevereiro, o prefeito Tião Bocalom visitou um dos primeiros plantios da fruta na capital, instalado às margens da AC-40, no km 8, acompanhado do secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano.

A área visitada pertence à produtora rural Ivanira Arruda, que implantou dois hectares com cerca de quatro mil pés de pitaya já em produção. O plantio é apresentado pela gestão municipal como parte de uma estratégia de diversificação da agricultura local, com foco em ampliar alternativas de renda no meio rural e consolidar novas culturas no entorno de Rio Branco.

Durante a agenda, Bocalom afirmou que a Prefeitura pretende manter ações de apoio a quem produz e citou a pitaya como cultura com possibilidade de gerar renda para produtores da capital e da zona rural. “Nosso compromisso é apoiar quem produz, incentivar a diversificação e fortalecer cada vez mais a agricultura familiar. A pitaya é uma fruta com grande potencial e pode abrir novas oportunidades de renda para os produtores de Rio Branco”, disse.

A produtora Ivanira Arruda relacionou o início das colheitas ao acompanhamento técnico e à assistência prestada pela Secretaria Municipal de Agropecuária, apontando que o suporte recebido foi decisivo para o desempenho do cultivo. A expectativa informada é de que a produção colhida nesta primeira etapa ajude a suprir parte do mercado local, marcando o início de uma oferta regular da fruta em Rio Branco.

Além de registrar a visita, a Prefeitura divulgou orientações sobre as exigências do cultivo, destacando que a pitaya demanda preparo do solo, espaçamento entre plantas e estruturas de sustentação. Por ser uma cultura perene, o potencial produtivo pode se estender por até 15 anos, o que tende a influenciar decisões de investimento de pequenos e médios produtores interessados em diversificar a produção.

Eracides Caetano afirmou que a política municipal para o setor rural busca incentivar novas culturas e associar produção a geração de renda e fortalecimento da economia local. “A gestão municipal tem pautado suas ações na valorização do homem do campo e no incentivo a novas culturas, promovendo alternativas que gerem renda, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia local”, declarou.

Continue Reading

Tendência