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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura leva consultas, testes e medicamentos à Cidade do Povo em ação de saúde

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Moradores da Cidade do Povo, em Rio Branco, receberam neste sábado, 23 de maio de 2026, mais uma edição do programa Saúde na Comunidade, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde para ampliar o acesso da população aos serviços básicos fora do horário regular das unidades. A ação concentrou atendimentos médicos e de enfermagem, testes rápidos, dispensação de medicamentos, orientações preventivas e encaminhamentos.

A iniciativa foi organizada para atender principalmente moradores que têm dificuldade de buscar assistência durante a semana, seja por falta de tempo, seja por obstáculos de deslocamento. Com o atendimento levado para dentro da comunidade em um fim de semana, a prefeitura buscou alcançar trabalhadores, idosos, crianças e famílias inteiras que normalmente encontram mais barreiras para chegar até uma unidade de saúde.

Durante a ação, o diretor de Cuidados à Saúde da Comunidade, Everton Maia, afirmou que a estrutura da secretaria foi mobilizada para atender uma demanda apresentada pelos próprios moradores e alcançar quem vive mais distante das unidades. A moradora Adriana Silva relatou que conseguiu levar os filhos, passar por consulta e retirar medicamentos no mesmo local, o que, segundo ela, facilita o acesso ao atendimento quando a rotina da semana impede a ida ao posto.

A coordenadora do Centro Pastoral São Marcos, irmã Isaulene Sampaio, disse que a mobilização surgiu após relatos frequentes da comunidade sobre a dificuldade de procurar os serviços de saúde em dias úteis por causa do trabalho. Segundo ela, a proposta foi ampliar o acesso com um atendimento mais próximo e acessível. A gestão municipal também apresentou a ação como parte da estratégia de descentralização dos atendimentos e de reforço à prevenção e ao acompanhamento contínuo da saúde da população.

Foto: Secom

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Economia e Empreender

China suspende exportações de três frigoríficos brasileiros após irregularidades sanitárias

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A China suspendeu temporariamente as exportações de carne bovina de três frigoríficos brasileiros após identificar irregularidades sanitárias em cargas enviadas ao país. A medida, divulgada neste sábado (23), atinge a unidade da JBS em Pontes e Lacerda (MT), a planta da PrimaFoods em Araguari (MG) e o frigorífico da Frialto em Matupá (MT). O bloqueio foi tratado pelo setor como preventivo e temporário, enquanto as empresas rastreiam a origem dos lotes e adotam correções para tentar reverter a restrição.

No caso da Frialto, a empresa informou que a fiscalização chinesa encontrou acetato de medroxiprogesterona, um hormônio sintético, em uma das cargas exportadas. Depois da suspensão, a companhia reduziu em 40% a produção da unidade de Matupá e passou a redirecionar parte da carne para mercados como Estados Unidos, México, União Europeia e países árabes e asiáticos. A empresa abriu uma investigação técnica sobre os lotes envolvidos e trabalha com a expectativa de retomar as operações antes do início do ciclo de exportações da cota chinesa de 2027.

A suspensão ocorre poucos dias depois de a China reabilitar outras três plantas brasileiras que estavam embargadas desde março de 2025. Na quarta-feira (20), voltaram a ser autorizadas as unidades da JBS em Mozarlândia (GO), da Frisa em Nanuque (MG) e da Bon-Mart Frigorífico em Presidente Prudente (SP). O movimento mostra que o fluxo comercial segue sensível ao cumprimento dos protocolos sanitários exigidos por Pequim.

Mesmo com o novo bloqueio, a China segue como principal destino internacional da carne bovina brasileira. O setor afirma que o Brasil mantém monitoramento permanente da cadeia produtiva e fiscalização federal sobre os embarques destinados ao mercado externo. Até a publicação da notícia original, o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Embaixada da China no Brasil não haviam se manifestado.

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Acre

Pré-Enem Legal reforça preparação de alunos para o Enem em Plácido de Castro

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Alunos da terceira série do ensino médio da Escola de Ensino Integral João Ricardo de Freitas, em Plácido de Castro, receberam a equipe do programa Pré-Enem Legal em mais uma etapa dos aulões voltados à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio. A ação reuniu cinco turmas e levou revisões de português, matemática, redação, ciências humanas e ciências biológicas, com foco em conteúdo, estratégia de prova e orientação para o ingresso no ensino superior.

A passagem do programa pela escola foi recebida com entusiasmo pelos estudantes, que relataram ver nos aulões um reforço importante na reta final de preparação para o exame. Entre os pontos mais valorizados pelos alunos estão a dinâmica das aulas, os macetes para a redação e a possibilidade de revisar conteúdos em um momento decisivo para quem pretende disputar uma vaga na faculdade.

Na avaliação da equipe pedagógica, a iniciativa ganha ainda mais peso no município por ampliar o acesso à preparação específica para o Enem. O diretor da escola, Edeilton Pena, afirmou que os alunos de Plácido de Castro não contam com cursinhos preparatórios, o que torna a presença dos professores do Pré-Enem Legal um apoio direto na orientação acadêmica e profissional dos estudantes. O professor Evander Bezerra da Silva também destacou que os aulões trazem novas estratégias de ensino e estimulam maior participação da turma.

Criado pela rede estadual, o Pré-Enem Legal percorre escolas de Rio Branco e do interior com aulas intensivas para alunos concluintes do ensino médio. Em Plácido de Castro, a iniciativa voltou a reunir estudantes e professores em torno de um objetivo comum: chegar ao Enem com mais segurança, repertório e condições de competir por uma vaga no ensino superior.

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