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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

São João amplia espaço para pequenos negócios e impulsiona vendas em todo o país

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As festas de São João abriram uma nova temporada de oportunidades para pequenos negócios em várias regiões do país, com impacto que vai da venda de comidas típicas ao turismo de experiência, moda, decoração, fotografia, papelaria e serviços de beleza. O período junino, que se estende até o fim de julho em muitos destinos, virou uma vitrine para empreendedores ampliarem faturamento, ganhar visibilidade e se conectar com o público em torno da cultura popular brasileira.

O movimento ocorre em um cenário de forte circulação de dinheiro. Os festejos juninos movimentaram cerca de R$ 7,4 bilhões em 2025, segundo estimativas citadas na cobertura. A avaliação é que o peso econômico do calendário vai além das barraquinhas tradicionais e alcança cadeias ligadas a turismo, economia criativa, alimentação, vestuário e experiências culturais. O consumidor tem buscado cada vez mais vivências completas, ligadas à memória afetiva, à autenticidade e à identidade local.

Em Campina Grande, um dos principais polos juninos do país, a empresária Albaniza Farias aposta nesse filão com o Ônibus do Forró, roteiro turístico que reúne transporte, música e interação cultural para oferecer ao visitante uma imersão no ambiente da festa. Na mesma cidade, a microempreendedora Edileuza de Almeida relatou aumento de 50% no faturamento com a produção de roupas e acessórios para quadrilhas, em uma demanda que começou a crescer meses antes da abertura oficial da temporada.

A orientação para 2026 é que os empreendedores se antecipem. Entre as recomendações estão a revisão de estoque, a organização da operação, o reforço da presença digital, a ambientação temática e a formação de parcerias entre pequenos negócios para ampliar alcance e vendas. A coincidência entre o calendário junino e o período da Copa do Mundo deste ano também deve exigir mais planejamento de bares, restaurantes, comércios e serviços voltados ao público das festas.

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Economia e Empreender

FMI aponta resiliência da economia brasileira e estima PIB de 2,5% no médio prazo

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O Fundo Monetário Internacional afirmou nesta segunda-feira que a economia brasileira mantém capacidade de resistência diante de choques externos e projetou crescimento de 2,5% no médio prazo. A avaliação foi divulgada após a missão técnica do organismo ao país e ocorre em um cenário de incertezas internacionais, inflação ainda pressionada e juros em trajetória de ajuste.

Na análise do Fundo, o Brasil atravessa o atual ambiente global em posição relativamente favorável por causa do peso das exportações de petróleo e da forte presença de fontes renováveis na matriz elétrica. Esse quadro ajuda a reduzir parte do impacto provocado pela alta dos preços internacionais de energia, embora os riscos para a atividade econômica ainda permaneçam no radar.

O organismo também avaliou que a inflação desacelerou no começo de 2026, mas voltou a sofrer pressão com o encarecimento da energia no mercado externo. Nesse contexto, considerou adequados os cortes de juros adotados recentemente pelo Banco Central, ao mesmo tempo em que defendeu cautela na condução da política monetária até que os índices de preços se aproximem da meta.

Na área fiscal, o FMI voltou a defender medidas para melhorar a trajetória da dívida pública, com reforço de receitas, preservação de ganhos extraordinários e revisão de rigidezes no orçamento. Para a instituição, esse conjunto pode reduzir o custo de financiamento do país e abrir espaço para investimentos em áreas consideradas prioritárias.

O relatório ainda aponta que o avanço de reformas estruturais, a ampliação de acordos comerciais e a agenda de transição ecológica podem elevar a produtividade e dar sustentação a um ciclo de crescimento mais duradouro. A leitura do Fundo é que, apesar das pressões no curto prazo, o país reúne condições para manter estabilidade e ampliar o ritmo de expansão nos próximos anos.

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Acre

Mailza lança Operação Verão 2026 com 40 obras simultâneas e mais de R$ 70 milhões no Acre

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A governadora Mailza Assis lançou a Operação Verão 2026 com a previsão de executar mais de 40 obras de forma simultânea nos 22 municípios do Acre, com investimentos superiores a R$ 70 milhões. A ação concentra serviços de infraestrutura durante o período de estiagem para acelerar a recuperação de ramais, pontes e vias urbanas e melhorar o acesso de moradores a comunidades rurais, escolas, unidades de saúde e áreas de produção.

A operação será conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, o Deracre, com cerca de 500 trabalhadores e mais de 400 máquinas e equipamentos distribuídos pelas regionais. A meta do governo é atender 12 mil quilômetros de ramais em parceria com as prefeituras, por meio de convênios para reforçar a atuação nos municípios.

Parte dos recursos será usada na recuperação de ramais e pontes, enquanto outra fatia será destinada a obras em Cruzeiro do Sul. O planejamento do governo é aproveitar os meses de verão amazônico, quando as condições das estradas permitem ampliar o ritmo dos serviços e alcançar trechos que ficam comprometidos no inverno.

No lançamento, Mailza afirmou que a prioridade é garantir o escoamento da produção rural, melhorar o transporte escolar e facilitar o deslocamento da população que depende dos ramais no dia a dia. A governadora também disse que todas as regionais do Deracre estarão mobilizadas para ampliar o alcance das ações ao longo da estiagem.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que o cronograma foi definido após reuniões com prefeitos e representantes de comunidades, com uma escala de prioridades para os próximos meses. Segundo ela, nos locais onde o órgão não atuar diretamente, o Estado vai ceder equipamentos às prefeituras para reforçar as frentes de trabalho.

Moradores de áreas rurais e lideranças de municípios defenderam a operação como medida para fortalecer a agricultura familiar, garantir melhores condições de tráfego e reduzir dificuldades no acesso a serviços públicos. Em regiões produtivas, a recuperação dos ramais é vista como essencial para o transporte de alimentos e a circulação diária das famílias que vivem no interior.

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