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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Empreendedorismo feminino cresce 27% em 10 anos e chega a 10,4 milhões de donas de negócio no Brasil

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O número de mulheres à frente de negócios no Brasil cresceu 27% na última década e atingiu 10,4 milhões em dezembro de 2025, o maior patamar da série histórica, segundo levantamento do Sebrae com base em dados trimestrais da PNAD Contínua. No mesmo período, o avanço entre homens empreendedores foi de cerca de 11%, com 19,9 milhões de donos de negócio no país no fim do ano passado.

A série mostra que, em 2015, o Brasil tinha 8,2 milhões de donas de negócio e que o salto registrado até 2025 ficou 16 pontos percentuais acima do crescimento observado entre os homens. A mudança não foi apenas em volume. Entre 2012 e 2025, aumentou a escolaridade das empreendedoras: houve alta de 18,6 pontos percentuais na faixa de Ensino Superior incompleto ou mais e queda de 17,3 pontos na faixa de Fundamental incompleto. Com isso, o país passou a ter 13 pontos percentuais a mais de mulheres donas de negócio com Ensino Superior ou mais do que empreendedores do sexo masculino.

O estudo também registra redução da diferença de rendimento entre homens e mulheres que empreendem, embora ela ainda exista. Em dezembro de 2025, a renda média das donas de negócio foi de R$ 2.929,94, recorde da série, enquanto a dos homens ficou em R$ 3.864,12. A remuneração feminina permaneceu 24% inferior à masculina, mas o hiato caiu 9,5 pontos percentuais entre 2012 e 2025.

A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, defendeu políticas públicas para apoiar negócios liderados por mulheres, citando o Fampe Mulher, fundo garantidor voltado a esse público. “As mulheres já são um pilar essencial para o desenvolvimento econômico e social. E, pelo empreendedorismo, podem conquistar ainda mais”, disse. Ela acrescentou que, “com garantia do Fampe, voltado exclusivamente para negócios liderados por mulheres, empreendedoras acessaram R$ 734 milhões em crédito em 2025”.

Nos indicadores de formalização, as mulheres aparecem com participação maior na contribuição para a Previdência: 43%, ante 39% entre homens donos de negócio. A proporção de empreendedoras com CNPJ também é ligeiramente superior, com 37%, quase 4 pontos percentuais acima da registrada entre os homens. A maioria das donas de negócio está entre 30 e 49 anos (51,3%), faixa que concentra a etapa de maior maturidade produtiva, enquanto entre homens esse grupo representa cerca de 48%.

Apesar do avanço, o levantamento aponta uma distância entre a presença feminina na população em idade ativa e a participação no empreendedorismo. As mulheres representam 51,8% da população em idade ativa, mas são 34,3% dos donos de negócio no Brasil. A taxa de empreendedorismo entre elas é de 11,5%, menos da metade da observada entre homens (23,6%). O cenário reforça a pressão por ampliação de crédito, redes de apoio e medidas de formalização para reduzir a desigualdade de acesso e acelerar a presença feminina no comando de empresas em todo o país.

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Rio Branco

Prefeito Alysson Bestene acompanha tapa-buracos no bairro Placas e anuncia reforço das frentes no verão amazônico

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, os trabalhos de tapa-buracos no bairro Placas, executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), e afirmou que a prefeitura vai intensificar a manutenção das vias com o avanço do verão amazônico, após o período chuvoso.

A visita ocorreu em uma das primeiras agendas oficiais de Bestene à frente do Executivo municipal. A prefeitura informou que a operação está com 16 frentes de serviço em andamento na capital, com prioridade para corredores de ônibus e para trechos onde há escolas e unidades de saúde.

Bestene disse que o serviço seguirá o cronograma já definido pelos órgãos responsáveis e que a ampliação das ações deve alcançar mais áreas dentro dos bairros. “Agora, neste momento de transição entre o inverno e o verão, seguindo o cronograma já estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e pela Emurb, e que já fazia parte da programação da gestão do prefeito Bocalom, estamos dando continuidade às ações”, afirmou. “Vamos intensificar os trabalhos durante o verão, ampliando-os para os bairros, especialmente no serviço de tapa-buracos, em localidades que mais necessitam.”

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, afirmou que a programação atual será mantida e que, com a melhora das condições climáticas, a execução deve avançar também para vias transversais e outros pontos considerados mais críticos. “Seguiremos atuando nos corredores de ônibus, atendendo toda a demanda do transporte coletivo e, se Deus quiser, com a chegada do verão, começaremos a trabalhar também nas vias transversais e em outras ruas”, disse.

Segundo a prefeitura, o planejamento das equipes já está definido e as demandas apresentadas por associações de moradores serão atendidas de forma cronológica, dentro do cronograma elaborado pela Emurb, com ações previstas para dezenas de bairros de Rio Branco.

A gestão municipal aposta que o reforço das frentes de tapa-buracos durante o verão reduza o impacto de trechos deteriorados na circulação de ônibus e no acesso a serviços essenciais, além de ampliar a cobertura de manutenção para ruas internas dos bairros nas próximas semanas.

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Educação

Governo do Acre convoca aprovados em seletivos para contratos temporários na rede estadual de ensino

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O governo do Acre convocou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino, com foco no preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de profissionais em diferentes áreas, para manter o funcionamento das escolas e a continuidade das atividades pedagógicas.

As convocações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e abrangem a 94ª chamada do certame do Edital nº 001/2023 e a 6ª chamada do processo do Edital nº 001/2025. Os candidatos chamados devem comparecer às unidades indicadas nos editais entre 6 e 16 de abril, com atendimento exclusivo das 7h30 às 13h30.

Para avançar à contratação, os convocados precisam cumprir as exigências previstas, apresentar os exames médicos solicitados e entregar a documentação completa dentro do prazo. As declarações exigidas para o processo ficam disponíveis nos canais oficiais da Secretaria de Estado de Administração.

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura informou que o atendimento segue o cronograma definido em edital e que dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (68) 3213-2331 ou pelo e-mail concursos.gov@gmail.com. A expectativa é que a recomposição do quadro temporário reduza lacunas nas unidades escolares e evite impactos no calendário letivo nas regionais atendidas pelas chamadas.

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