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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Economistas defendem taxação dos mais ricos para evitar cortes em programas sociais no Brasil

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Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou, na sexta-feira (30), um manifesto em defesa da taxação dos mais ricos como alternativa aos cortes de gastos sociais no Brasil. O documento critica a pressão do mercado financeiro sobre o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e propõe mudanças na política fiscal, na cobrança de impostos e na condução das taxas de juros.

Os signatários afirmam que a redução de despesas públicas, especialmente nas áreas sociais, não deve ser o principal caminho para controlar a dívida brasileira. Para eles, o país precisa ampliar a arrecadação sobre as grandes rendas e enfrentar o elevado custo dos juros, que consome uma parcela significativa dos recursos públicos.

O manifesto aponta que, nos últimos 12 meses, o pagamento de juros da dívida pública ultrapassou R$ 1,1 trilhão, equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é mais de 14 vezes superior ao déficit primário de R$ 82 bilhões registrado no período. A dívida bruta brasileira chegou a 82,9% do PIB em agosto de 2026, contra 71,7% em 2022.

Entre as propostas está a antecipação da tributação mínima de 10% sobre pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida busca ampliar a contribuição dos contribuintes de alta renda, incluindo a revisão do tratamento tributário de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente beneficiadas por isenções.

Os economistas também defendem uma revisão dos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, que representam R$ 612,8 bilhões em renúncias tributárias.

Outra reivindicação é a substituição do atual arcabouço fiscal por regras que permitam ampliar os investimentos públicos e preservar recursos destinados à saúde, educação e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A proposta prevê retirar essas despesas dos limites de crescimento estabelecidos pela legislação fiscal.

O documento também pede que o Banco Central não volte a elevar a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, e defende a revisão da meta de inflação, de 3% para 4,5%. Na avaliação dos especialistas, os juros elevados dificultam o crescimento econômico, encarecem o crédito e aumentam as despesas do governo com a dívida.

O Banco Central, por sua vez, sustenta que os juros elevados são necessários, entre outros fatores, para conter pressões inflacionárias associadas aos desequilíbrios fiscais e ao crescimento das despesas públicas acima da arrecadação.

Os autores do manifesto criticam ainda a possibilidade de o governo adotar medidas semelhantes às defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro, cujo programa previa a redução de R$ 190 bilhões em gastos públicos.

Entre os signatários estão os economistas Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A discussão ocorre em meio às pressões por ajustes nas contas públicas para o próximo mandato presidencial. Enquanto setores do mercado financeiro defendem maior controle das despesas, os autores do manifesto sustentam que o equilíbrio fiscal deve ser buscado por meio de uma tributação mais progressiva, sem comprometer os investimentos e as políticas de proteção social.

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Rio Branco

Cemitérios de Rio Branco são preparados para receber mais de 40 mil visitantes no Dia de Finados

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou os serviços de limpeza e manutenção dos quatro cemitérios municipais para receber mais de 40 mil visitantes no Dia de Finados, celebrado na próxima segunda-feira, 2 de novembro. Os espaços estarão abertos das 6h às 18h, com programação religiosa e atendimentos de saúde.

As equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade realizaram roçagem, pintura, limpeza e recuperação de estruturas nos cemitérios São João Batista, Jardim da Saudade, São Francisco e Cruz Milagrosa.

Entre as melhorias estão a revitalização do cruzeiro do Cemitério São João Batista, que possui mais de 50 anos de história, e a pavimentação do acesso ao Cemitério Cruz Milagrosa, realizada pela primeira vez.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que o trabalho busca oferecer melhores condições às famílias que visitam os túmulos de parentes e amigos. Segundo o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, os serviços ocorrem durante todo o ano, mas receberam reforço às vésperas de Finados.

Além das celebrações religiosas, os visitantes terão acesso a serviços preventivos de saúde, incluindo aferição de pressão arterial.

A RBTrans ficará responsável pela organização do trânsito nas proximidades dos cemitérios e pelo ordenamento dos vendedores ambulantes. Estão previstas interdições em vias próximas aos locais das 7h às 16h.

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Economia e Empreender

Sem controle de pragas e doenças, produção de soja no Brasil pode cair 55%, aponta estudo

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Pesquisa estima perdas de R$ 223,5 bilhões e alerta para impactos nos preços dos alimentos; especialistas também chamam atenção para os riscos do uso de agrotóxicos.

A produção brasileira de soja pode sofrer uma queda de até 55% na produtividade caso as lavouras fiquem sem proteção contra pragas, doenças e plantas daninhas. A estimativa faz parte de um estudo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), desenvolvido em parceria com a CropLife Brasil e divulgado neste sábado (31). Além dos prejuízos ao agronegócio, a redução da oferta poderia elevar os preços dos alimentos e pressionar a inflação.

A pesquisa simulou três situações de cultivo: lavouras sem qualquer controle fitossanitário, com proteção parcial e com controle considerado ótimo. No cenário de maior proteção, a produtividade chegaria a 72 sacas por hectare. Com controle parcial, cairia para 52 sacas, enquanto a ausência de proteção reduziria a produção para apenas 32 sacas por hectare.

As perdas estimadas no cenário sem controle chegariam a 121,3 milhões de toneladas, equivalentes a R$ 223,5 bilhões. Para compensar essa redução, o país precisaria ampliar a área plantada em aproximadamente 33,5 milhões de hectares, extensão próxima ao território de Goiás.

Os impactos também atingiriam as exportações. Com proteção adequada das lavouras, a receita brasileira com a venda de soja ao exterior poderia alcançar US$ 44,2 bilhões por safra. Sem controle de pragas e doenças, esse valor cairia para US$ 26,6 bilhões, uma diferença de US$ 17,6 bilhões.

O estudo calcula ainda que a redução da oferta poderia provocar aumento de até 49% no preço da soja e acrescentar aproximadamente 0,26 ponto percentual à inflação oficial. Produtos como óleo de soja, leite, ovos e carnes de frango e suína poderiam ficar mais caros devido à participação da soja na alimentação animal e em diferentes cadeias produtivas.

Apesar da importância do controle fitossanitário, pesquisadores alertam para os riscos associados ao uso intensivo de defensivos químicos. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 4,4 vezes entre 2003 e 2023, passando de 180 mil para 800 mil toneladas anuais.

O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Robson Barizon, explica que os defensivos químicos podem provocar efeitos agudos e crônicos à saúde humana, dependendo da toxicidade e do nível de exposição. No ambiente, essas substâncias podem contaminar solos e recursos hídricos, além de afetar organismos como polinizadores e espécies aquáticas.

Entre as alternativas consideradas pela pesquisa estão o melhoramento genético, a biotecnologia, os bioinsumos e o manejo integrado, que combina diferentes métodos de proteção das lavouras.

Dados do Ministério da Saúde, divulgados pela organização Repórter Brasil, contabilizam 73.391 casos de intoxicação por agrotóxicos no país entre 2015 e 2025. Somente em 2025, foram 9.729 registros.

Os resultados colocam em discussão dois desafios da produção agrícola brasileira: reduzir as perdas provocadas por pragas e doenças e, ao mesmo tempo, limitar os riscos ambientais e à saúde associados aos métodos utilizados no campo.

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