Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Educação

Prefeitura de Rio Branco entrega três micro-ônibus e amplia transporte escolar na zona rural

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, três micro-ônibus para reforçar o transporte escolar da rede municipal, com foco no atendimento de comunidades rurais e de difícil acesso e no apoio a atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Do total, um dos veículos foi destinado ao Centro de Multimeios, para levar estudantes a projetos pedagógicos, visitas a pontos turísticos e ações educativas promovidas pela rede municipal. Os outros dois micro-ônibus vão atender diretamente escolas localizadas na zona rural: a Escola Maurícilia Santana, na região da AC-40, no Ramal Garapeiro, área do assentamento Benfica, e a Escola Luíza de Lima Cadaxo, no Polo Agroflorestal Hélio Pimenta.

A secretária municipal de Educação, Keuce Nayra Paes, afirmou que a entrega amplia as condições para que os alunos participem das atividades com “mais segurança e conforto”. O prefeito Alysson Bestene disse que a medida integra uma política contínua de investimentos e que os veículos chegam para as comunidades “que mais precisam”, com o objetivo de dar segurança no deslocamento e ajudar a manter as crianças frequentando as aulas.

Durante a solenidade, Bestene também anunciou novos investimentos com reforma e ampliação de unidades escolares na zona rural, voltados à melhoria da infraestrutura e das condições de ensino. Para o diretor da Escola Luíza de Lima Cadaxo, Isaque Nascimento de Oliveira, o novo micro-ônibus atende à realidade dos ramais e traz “mais conforto e segurança” para os estudantes, além de reduzir o risco de faltas por dificuldade de acesso.

A prefeitura informou que a entrega faz parte de um pacote de investimentos na educação municipal com recursos de convênios, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de contrapartida do próprio município, com expectativa de fortalecer o acesso e a permanência dos alunos na rede pública.

Continue Reading

Economia e Empreender

Fórum Brasil Criativo amplia debate sobre qualificação e políticas para a economia criativa no país

Published

on

Uma agenda nacional de encontros vem reunindo empreendedores, gestores públicos e agentes culturais para discutir como ampliar a qualificação profissional e fortalecer políticas públicas voltadas à economia criativa. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Cultura em parceria com o Sebrae, percorre diferentes capitais com seminários, oficinas e rodas de conversa que colocam no centro do debate a formação de quem atua em atividades culturais e criativas e os caminhos para consolidar o setor como vetor de desenvolvimento.

O circuito busca aproximar quem produz cultura no dia a dia de temas que impactam diretamente a sustentabilidade dos negócios criativos, como capacitação, organização de cadeias produtivas, acesso a oportunidades e construção de redes. Nos encontros, a economia criativa aparece como um campo que envolve desde artes e audiovisual até design, moda, gastronomia, patrimônio e outras atividades baseadas em conhecimento, inovação e identidade local, com forte presença de pequenos negócios.

Para o Sebrae, o fortalecimento do setor passa por ampliar a oferta de formação e ferramentas de gestão para empreendedores e trabalhadores, de modo a melhorar produtividade, renda e capacidade de permanência no mercado. A proposta é conectar a dimensão cultural à perspectiva econômica, com foco na geração de trabalho e na formalização de atividades que, em muitos territórios, ainda dependem de relações informais e de pouca estrutura de apoio.

Ao mesmo tempo, a agenda abre espaço para discutir políticas públicas mais estáveis e adequadas às realidades regionais. Em cada etapa, entram em pauta desafios como a diversidade de perfis profissionais, a necessidade de programas de capacitação contínua, o desenho de iniciativas que respeitem identidades locais e a construção de mecanismos que facilitem o acesso a mercados, parcerias e instrumentos de fomento.

Com a circulação por diferentes regiões, a expectativa é consolidar um conjunto de propostas e encaminhamentos capazes de orientar ações de médio e longo prazo para o setor. A qualificação, tratada como ponto de partida, aparece como elemento-chave para ampliar a competitividade dos negócios criativos, profissionalizar cadeias produtivas e transformar a criatividade em geração consistente de renda e oportunidades.

Continue Reading

Cultura

Dia do Trabalhador no Acre terá Joelma em Cruzeiro do Sul e Tierry na festa de Rio Branco

Published

on

A celebração do Dia do Trabalhador no Acre terá duas grandes atrações nacionais em cidades diferentes, com programação gratuita organizada por governos locais. Em Cruzeiro do Sul, Estado e Prefeitura confirmaram show de Joelma na noite de 30 de abril, na Praça Orleir Cameli, em frente à Catedral, a partir das 21h. Em Rio Branco, o cantor Tierry foi anunciado como principal atração da Festa do Trabalhador no feriado de 1º de maio, com início às 19h, em frente ao Palácio Rio Branco.

No Juruá, a programação foi alinhada em reuniões entre as equipes do Estado e do Município para definir estrutura, serviços e esquema de segurança. O evento começa com apresentações de artistas locais e reserva o horário mais tarde para a atração nacional. O prefeito Zequinha Lima disse que a abertura do palco para músicos da cidade faz parte do formato da comemoração e afirmou: “A partir das 21h teremos apresentações dos nossos cantores e artistas locais, valorizando os talentos da terra. Já o show principal está previsto para as 23h”.

A expectativa dos organizadores é de grande público no centro de Cruzeiro do Sul, com estimativa entre 30 mil e 40 mil pessoas na área da praça ao longo da noite. A Polícia Militar informou que o planejamento operacional inclui reforço de efetivo e medidas de orientação e controle do fluxo no entorno para garantir segurança e organização durante as apresentações.

Na capital, a Festa do Trabalhador terá Tierry no comando do palco, além de DJs e artistas locais. A organização informou que a entrada será gratuita e que haverá regras para acesso, com restrição à entrada de geleiras e proibição de garrafas de vidro. A segurança terá empresa privada e apoio da Polícia Militar, e a programação detalhada com horários e demais atrações deve ser divulgada mais perto do evento.

Com shows em sequência e estrutura montada para grandes públicos, as comemorações devem movimentar o entorno das áreas de evento, com aumento no fluxo de pessoas, reforço do trabalho de segurança e maior procura por comércio e serviços durante o feriado.

Continue Reading

Tendência