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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

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Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Prefeitura de Rio Branco mantém abrigo e assistência a famílias afetadas pela cheia do Rio Acre

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou as ações de resgate e acolhimento às famílias atingidas pela cheia do Rio Acre, que já ultrapassou 15,40 metros e impactou 30 bairros e 23 comunidades rurais da capital, segundo informações divulgadas no dia 2 de fevereiro de 2026 . Sob coordenação da Defesa Civil Municipal, a estrutura montada no Parque de Exposições Wildy Viana passou a funcionar como principal abrigo das famílias retiradas de áreas alagadas, concentrando atendimento social, médico e logístico.

De acordo com a Defesa Civil, mais de 12 mil pessoas foram afetadas pela elevação do rio, sendo 7 mil na zona urbana e 5 mil na zona rural. Até o momento, 89 pessoas permanecem abrigadas no parque, organizadas em 30 famílias, além de 19 animais domésticos acolhidos no espaço. Para as operações de retirada das famílias, a Prefeitura mobilizou 42 profissionais dedicados ao resgate nas áreas atingidas, enquanto outras 50 pessoas atuam diariamente na organização do abrigo, distribuição de alimentação e acompanhamento das demandas sociais.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, afirmou que o trabalho envolve diferentes órgãos da administração municipal. “Estamos trabalhando diuturnamente, com todos os órgãos da Prefeitura envolvidos, para montar uma estrutura de acolhimento que atenda de forma eficiente a todas as pessoas que precisaram ser retiradas de suas casas. Este é o terceiro transbordamento do Rio Acre, e a Prefeitura tem demonstrado uma atuação firme, com equipes de resgate e apoio médico sempre à disposição”, declarou.

No abrigo, as famílias recebem café da manhã, almoço e jantar, além de atendimento médico. Ângela Souza, moradora do bairro Cadeia Velha e uma das pessoas acolhidas no parque, relatou a experiência desde o resgate até o atendimento no local. “Desde o momento do resgate até o acompanhamento médico, tudo foi muito rápido e bem-feito. Aqui no abrigo temos café da manhã, almoço e janta, e a equipe médica está sempre disponível. Não tenho do que reclamar”, disse.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos atua de forma integrada com a Defesa Civil e outras pastas, realizando triagem, apoio psicológico, orientação para acesso a benefícios e entrega de kits de higiene. O diretor da pasta, Ivan Ferreira, afirmou que o foco é assegurar atendimento com dignidade às famílias atingidas. “Nosso compromisso é garantir que cada pessoa aqui seja tratada com dignidade e respeito. A nossa Secretaria tem trabalhado de perto com a Defesa Civil e outras secretarias para prestar toda a assistência necessária. O atendimento inclui triagem, apoio psicológico, auxílio para acesso a benefícios e a entrega de kits de higiene”, explicou.

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Segundo a Prefeitura, o decreto de situação de emergência foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom em 29 de dezembro, permitindo a adoção de medidas administrativas para enfrentamento da cheia. Mesmo com a pressão sobre a estrutura municipal, a gestão informou que mantém o custeio das operações de resgate e acolhimento e segue monitorando o nível do rio, que permanece acima da cota de transbordamento.

As equipes continuam acompanhando as áreas alagadas e reforçam o monitoramento nas regiões mais atingidas. A atuação conjunta das secretarias busca garantir abrigo, alimentação, cuidados médicos e suporte social às famílias enquanto o nível do Rio Acre se mantém elevado, com impacto direto sobre bairros e comunidades rurais da capital.

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Governo do Acre asfalta trecho da Estrada Dias Martins e beneficia 500 famílias em Rio Branco

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O governo do Acre iniciou nesta segunda-feira (3) a aplicação de aproximadamente 500 toneladas de massa asfáltica em um trecho da Estrada Dias Martins, no Conjunto Universitário, em Rio Branco, garantindo acesso pavimentado inédito a cerca de 500 famílias e estabelecendo ligação direta entre os bairros Ipê e Universitário.

A intervenção é executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e contempla um trecho que, segundo o órgão, nunca havia recebido pavimentação. A obra ocorre em uma área utilizada diariamente por moradores e por quem transita entre os dois bairros, que passam a contar com acesso asfaltado contínuo.

De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o serviço atende à determinação do governador Gladson Camelí e corrige a ausência de pavimentação em um ponto considerado estratégico para a mobilidade local. “Essa obra segue a orientação do governador Gladson Camelí e garante acesso permanente para quem mora e circula por essa região. Estamos pavimentando um trecho utilizado diariamente, mas que nunca teve infraestrutura adequada”, afirmou.

Além da aplicação da massa asfáltica no trecho principal, as equipes realizam serviços de tapa-buraco em pontos degradados e promovem a regularização dos acessos às vias laterais, com o objetivo de manter a circulação durante a execução dos trabalhos. Na mesma frente, seguem as construções de meio-fio, sarjetas e calçadas na lateral direita da via. No trecho próximo à ponte, as atividades permanecem concentradas exclusivamente na construção das calçadas, conforme o projeto técnico.

Segundo a gestora, o cronograma é acompanhado por equipes técnicas do órgão. “A aplicação do asfalto acontece após a conclusão das etapas anteriores, seguindo o projeto e o cronograma definidos. Esse cuidado é fundamental para garantir a durabilidade do pavimento”, declarou.

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A pavimentação encerra um histórico de deslocamento em via sem asfalto para moradores do Conjunto Universitário e do entorno, que passam a ter acesso pavimentado entre os bairros Ipê e Universitário. A obra integra o conjunto de intervenções de infraestrutura viária executadas na capital, com impacto direto na mobilidade urbana e nas condições de tráfego na região.

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TCE-AC realiza sessão de despedida de Valmir Ribeiro após 36 anos de atuação

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promove na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, às 9h, no Plenário da instituição, em Rio Branco, sessão solene de despedida do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, que encerra suas atividades após mais de 36 anos de atuação na Corte de Contas.

Valmir Ribeiro ingressou no Tribunal em 27 de setembro de 1989 e construiu carreira marcada pelo exercício de funções de direção e julgamento de processos relacionados à fiscalização dos recursos públicos. Ao longo do período, ocupou os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e presidente da 2ª Câmara do TCE-AC . A sessão será conduzida pela presidente do Tribunal, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, e contará com a presença de membros, servidores, autoridades e convidados.

Entre as iniciativas institucionais associadas à trajetória do conselheiro estão a condução da implantação do Plano Diretor de Informática (PDI), voltado à organização tecnológica do órgão, e a criação do Memorial Histórico do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Durante sua carreira, também recebeu a comenda Colar da Corte de Contas do Estado do Acre, concedida em reconhecimento aos serviços prestados.

O TCE-AC é responsável pelo controle externo das contas públicas estaduais e municipais, analisando a aplicação de recursos e emitindo pareceres prévios sobre as prestações de contas dos gestores. A atuação dos conselheiros inclui julgamento de processos, apreciação de auditorias e deliberação sobre eventuais irregularidades. A saída de Valmir Ribeiro ocorre em um momento em que o Tribunal mantém rotinas de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas executadas no estado.

Com a aposentadoria, será aberta vaga no colegiado da Corte, cuja composição segue critérios previstos na Constituição e na legislação estadual. A sessão de despedida formaliza o encerramento de um período iniciado no fim da década de 1980, quando o conselheiro passou a integrar o quadro do Tribunal, participando das transformações administrativas e institucionais registradas nas últimas décadas.

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