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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Amazônia

Exposição na Suíça revela 13 mil anos de história da Amazônia e mostra legado de civilizações indígenas

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Com participação da arqueóloga brasileira Cristiana Barreto, mostra reúne peças arqueológicas, urnas funerárias, pinturas rupestres e descobertas sobre a origem do cultivo do cacau na floresta amazônica.

A história da Amazônia muito antes da chegada dos europeus é o centro de uma exposição internacional inaugurada em 30 de outubro de 2026 no Museu Rietberg, em Zurique, na Suíça. Intitulada Amazonian Legacies – Art and Archaeology (Legados Amazônicos – Arte e Arqueologia), a mostra reúne vestígios de sociedades indígenas que ocuparam e transformaram a floresta ao longo de milhares de anos, revelando uma região marcada por conhecimentos científicos, expressões artísticas, práticas agrícolas e formas complexas de organização social. A exposição permanece aberta ao público até 14 de março de 2027.

A arqueóloga brasileira Cristiana Barreto, pesquisadora vinculada ao Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém, integra a equipe de curadoria. Ela também atua na coordenação do projeto Amazônia Revelada, dedicado à identificação e à valorização do patrimônio arqueológico amazônico. Sua participação aproxima a exposição das pesquisas desenvolvidas no Brasil sobre as antigas sociedades da floresta e a história dos objetos arqueológicos que hoje estão espalhados por museus de diferentes países.

No dia 31 de outubro, Cristiana conduziu uma visita especial à exposição em língua portuguesa, organizada pelo Museu Rietberg. A atividade permitiu apresentar ao público brasileiro e internacional parte das descobertas arqueológicas que vêm transformando a compreensão sobre a ocupação humana da Amazônia.

A exposição parte de uma revisão da ideia de que a Amazônia seria uma floresta intocada, praticamente desabitada antes da colonização. Pesquisas arqueológicas demonstram que populações humanas vivem na região há pelo menos 13 mil anos. Durante esse período, diferentes sociedades construíram aldeias, desenvolveram sistemas de circulação, estabeleceram redes de troca e modificaram a paisagem por meio de técnicas de cultivo e manejo dos recursos naturais.

Essas transformações deixaram vestígios que continuam sendo identificados pela arqueologia. Estruturas monumentais de terra, antigos caminhos, áreas de ocupação e objetos cerâmicos revelam que a floresta também é resultado de uma longa relação entre os povos indígenas e o ambiente. A diversidade dessas sociedades contrasta com a imagem de uma Amazônia sem história humana anterior à presença europeia.

Um dos principais conjuntos apresentados ao público é formado pelas cerâmicas da cultura marajoara, desenvolvida na ilha de Marajó, no Pará. As peças, produzidas por sociedades que floresceram aproximadamente entre os séculos V e XV, apresentam desenhos geométricos, figuras humanas e representações de animais. Entre os objetos estão urnas funerárias utilizadas em práticas rituais relacionadas à morte e à ancestralidade.

As urnas também contam outra parte da história amazônica: a retirada de objetos arqueológicos de seus territórios de origem. Desde o século XIX, expedições científicas, colecionadores e comerciantes transportaram peças indígenas para instituições da Europa e da América do Norte. Muitas permaneceram durante décadas em depósitos, distantes das comunidades ligadas a esse patrimônio. A exposição recupera parte dessa trajetória e coloca em discussão a maneira como essas coleções foram formadas e interpretadas.

Outro aspecto da exposição é a origem amazônica do cacau, matéria-prima do chocolate consumido mundialmente. Entre os objetos apresentados estão recipientes arqueológicos encontrados na região de Santa Ana-La Florida, no Equador. Análises de resíduos preservados nesses materiais apontam que o cacau já era cultivado e utilizado por populações amazônicas há aproximadamente 5 mil anos, muito antes de sua disseminação para outras regiões das Américas e, posteriormente, para o restante do mundo.

O Museu Rietberg também apresenta uma experiência imersiva sobre as pinturas rupestres de Chiribiquete, na Colômbia, região reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. Projeções e recursos sonoros transportam os visitantes para paisagens marcadas por representações de animais, figuras humanas e outros elementos associados às cosmologias indígenas. Parte dos registros arqueológicos relacionados a essas paisagens remonta a cerca de 12 mil anos.

A exposição inclui ainda conhecimentos e expressões culturais que permanecem vivos entre os povos indígenas. A comunidade Quijos, do Equador, participou da construção de conteúdos que apresentam suas relações com lugares sagrados, pinturas e gravuras rupestres. A proposta é estabelecer uma ligação entre os vestígios arqueológicos e as comunidades contemporâneas, evitando tratar as culturas indígenas apenas como parte do passado.

No Brasil, o trabalho de pesquisadores como Cristiana Barreto participa de um movimento mais amplo de valorização da arqueologia amazônica. O projeto Amazônia Revelada utiliza a tecnologia LiDAR, baseada em sensores a laser, para identificar estruturas arqueológicas escondidas sob a vegetação. A iniciativa reúne pesquisadores e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, buscando ampliar a proteção de áreas onde existem vestígios de antigas ocupações humanas.

Essa discussão também tem relação direta com o Acre, onde as descobertas de geoglifos ajudaram a modificar o conhecimento sobre a ocupação da Amazônia ocidental. As estruturas geométricas escavadas no solo, muitas delas com formatos circulares e quadrados, são marcas da presença de sociedades indígenas que transformaram a paisagem muito antes da colonização.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os geoglifos encontrados no Acre estão entre os registros arqueológicos mais singulares do país. Sua distribuição, especialmente no leste do estado, demonstra a existência de ocupações antigas e de formas elaboradas de intervenção no território. Embora os geoglifos acreanos não estejam confirmados entre as peças físicas expostas em Zurique, fazem parte do mesmo campo de pesquisas que tem ampliado o conhecimento sobre a história pré-colonial da Amazônia.

A realização da exposição na Suíça também chama atenção para um debate que ultrapassa os museus: o direito dos povos indígenas de participar da produção do conhecimento sobre sua própria história e das decisões relacionadas aos objetos retirados de seus territórios.

Ao reunir pesquisas científicas, artefatos milenares e conhecimentos indígenas contemporâneos, Amazonian Legacies apresenta ao público europeu uma Amazônia que não pode ser compreendida apenas por sua biodiversidade. A região também guarda uma história de sociedades que produziram arte, desenvolveram conhecimentos e estabeleceram relações duradouras com a floresta.

A mostra permanece em cartaz no Museu Rietberg, em Zurique, até 14 de março de 2027, levando ao público internacional uma parte da história amazônica que durante muito tempo permaneceu pouco conhecida fora dos círculos especializados.

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Economia e Empreender

Reforma tributária muda emissão de guia do Simples Nacional a partir de dezembro

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Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional terão mudanças no preenchimento das informações tributárias a partir de dezembro, quando será feita a apuração dos impostos referentes a novembro de 2026. As novas exigências fazem parte da adaptação do sistema à reforma tributária, que terá uma nova etapa de implementação em janeiro de 2027.

Uma das principais alterações é o fim da necessidade de escolher entre os regimes de caixa e de competência no programa de apuração. A partir de 2027, os cálculos passarão a considerar o regime de competência, que leva em conta o período em que a receita foi gerada, independentemente da data em que o pagamento foi recebido.

Outra mudança envolve a folha de pagamento. As empresas deverão informar os valores relativos aos salários dos últimos 12 meses, identificados pela sigla FS12, independentemente da atividade exercida dentro do Simples Nacional.

De acordo com o analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, Edgard Fernandes, as alterações são necessárias para adequar o cálculo dos impostos às novas regras. Os dados também serão utilizados na definição das alíquotas efetivas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária.

Além das mudanças no preenchimento das informações, a Receita Federal anunciou que, a partir de sexta-feira, 20 de novembro, os contribuintes poderão consultar o resultado definitivo das solicitações de adesão ao Simples Nacional para 2027.

O prazo para solicitar a entrada no regime terminou em 15 de outubro, enquanto a regularização de pendências pôde ser realizada até o fim daquele mês.

Para orientar os empreendedores durante a transição, o Sebrae disponibiliza cursos, simuladores, materiais explicativos e consultorias sobre o novo modelo tributário. O atendimento também pode ser realizado pela Central 0800 570 0800, que funciona 24 horas.

As empresas devem acompanhar as alterações e conferir os dados informados durante a apuração para evitar erros no cálculo dos tributos e problemas no cumprimento das obrigações fiscais.

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Rio Branco

Alysson Bestene busca recursos em Brasília para pavimentar 316 ruas e construir Casa do Autista em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, apresentou seis propostas de investimentos à bancada federal do Acre durante reunião realizada nesta terça-feira (17), em Brasília. Entre as prioridades estão a pavimentação de 316 ruas da capital e a implantação da Casa do Autista. O objetivo é garantir recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2027.

Na área de infraestrutura, a prefeitura pretende ampliar os serviços de pavimentação e manutenção das vias urbanas, incluindo ruas de bairros como Belo Jardim e Jorge Lavocat. A proposta busca melhorar as condições de tráfego e facilitar o deslocamento dos moradores.

Durante a reunião, Bestene explicou que a administração municipal selecionou três projetos prioritários entre as seis propostas apresentadas aos parlamentares.

“Uma delas é a pavimentação e manutenção da malha viária de Rio Branco, contemplando cerca de 316 ruas em diversos bairros da cidade”, afirmou o prefeito.

Outro projeto defendido pela gestão municipal é a criação da Casa do Autista, espaço destinado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao apoio às famílias. A proposta pretende ampliar a estrutura de assistência especializada disponível na capital acreana.

O encontro reuniu representantes de prefeituras, governo estadual, universidades, Forças Armadas, Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Cada instituição teve cinco minutos para apresentar suas demandas à bancada federal.

As propostas de Rio Branco ainda dependem da destinação de recursos no orçamento federal. A prefeitura busca o apoio dos parlamentares para viabilizar os investimentos previstos para 2027.

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