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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Brasil busca plano para transformar terras raras em cadeia industrial até 2040

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O Brasil ganhou nesta semana um novo roteiro para ampliar a exploração de terras raras e transformar as reservas nacionais em uma cadeia produtiva de maior valor agregado até 2040. O plano foi lançado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e propõe que o país deixe de atuar apenas como fornecedor de matéria-prima para avançar em etapas como separação, refino, metalurgia, produção de componentes e reciclagem.

As terras raras reúnem 17 elementos químicos usados em produtos de alta tecnologia, como carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones, equipamentos de defesa, catalisadores, ligas metálicas e ímãs permanentes. A demanda mundial por esses insumos cresceu com a transição energética e com a disputa entre países por segurança em cadeias de suprimento consideradas estratégicas.

O desafio brasileiro é converter potencial mineral em capacidade industrial. O país aparece entre os maiores detentores de reservas do mundo, mas ainda tem participação pequena na produção global e não ocupa posição relevante nas etapas mais rentáveis da cadeia, como o refino e a fabricação de componentes. Esse descompasso mantém o Brasil dependente da importação de itens de alto valor agregado, mesmo tendo recursos minerais no subsolo.

O mapa proposto para o período de 2026 a 2040 organiza a estratégia em frentes de curto, médio e longo prazo. Entre as medidas previstas estão a criação de uma governança nacional para terras raras e minerais críticos, a ampliação do mapeamento geológico, o apoio a projetos de mineração em estágio avançado, a implantação de uma planta industrial de separação, o desenvolvimento de refino de óxidos de alta pureza e a formação de mão de obra especializada.

A agenda também prevê linhas de financiamento, cooperação tecnológica com parceiros internacionais, integração com políticas de defesa e um programa de reciclagem de magnetos e resíduos eletrônicos. A proposta tenta posicionar o país em um mercado no qual a simples extração gera retorno menor do que a venda de produtos processados, componentes e equipamentos finais.

O debate ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei 2.780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda despacho no Senado. O texto prevê instrumentos para fomentar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais considerados essenciais para a transição energética, a segurança nacional e setores-chave da economia.

A escolha agora é industrial. Sem escala, financiamento, tecnologia e coordenação pública e privada, o país tende a repetir nas terras raras o modelo de exportação de commodities aplicado a outros recursos naturais. Com planejamento e investimento, a exploração pode abrir espaço para uma nova base produtiva ligada à energia limpa, à defesa, à eletrônica e à indústria de alta tecnologia.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Carta Capital

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco entrega mais de 300 cestas básicas na comunidade Limoeiro

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A Prefeitura de Rio Branco entregou mais de 300 cestas básicas a famílias da comunidade Limoeiro, na região do Quixadá, zona rural da capital, no sábado, 4 de julho. A ação foi coordenada pela Defesa Civil Municipal, em parceria com o Governo Federal, e atendeu moradores afetados por dificuldades de acesso a alimentos e por impactos de eventos climáticos, como enchentes e estiagens.

A entrega reuniu equipes da gestão municipal e moradores da comunidade. O atendimento faz parte de um cronograma de assistência às famílias da zona rural, especialmente em áreas mais distantes do perímetro urbano, onde o deslocamento e o acesso a serviços públicos exigem apoio contínuo do poder público.

Entre as beneficiadas estava a aposentada Raimunda Nonata Mendes, de 73 anos, que mora com familiares na comunidade. “Eu agradeço ao prefeito por fazer isso por todos nós que precisamos. Tem muita gente que precisa. Agradeço muito ao prefeito e a todos que colaboraram para trazer essa ajuda até aqui”, disse.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou a distribuição e afirmou que o município tem ampliado o atendimento nas comunidades rurais. “Temos buscado atender as famílias em todas as regiões da nossa capital. Aqui, na comunidade Limoeiro, são mais de 300 famílias beneficiadas por meio da Defesa Civil. Também já atendemos comunidades da Transacreana e agora avançamos na região do Quixadá”, declarou.

Além da entrega de alimentos, a Prefeitura mantém ações voltadas à recuperação de ramais, abastecimento emergencial por carros-pipa, apoio à produção rural e ampliação de serviços básicos. As medidas atendem demandas de moradores que dependem das estradas vicinais para transporte, escoamento da produção e acesso a escolas, unidades de saúde e serviços públicos.

O coordenador municipal da Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, disse que a entrega encerra uma etapa do trabalho feito com recursos federais e prepara uma nova fase de atendimento. “Essa é a continuidade de uma ação que realizamos todos os anos e que agora está finalizando mais uma etapa. Em seguida, iniciaremos uma nova fase. Esse é um recurso do Governo Federal aplicado com responsabilidade para chegar a quem realmente precisa”, afirmou.

O presidente da comunidade Limoeiro, Antônio Eleiandro Souza Nascimento, afirmou que a distribuição chegou em um momento importante para os moradores. “A gente vê a felicidade das pessoas quando uma iniciativa como essa chega à nossa comunidade. Só temos a agradecer à Prefeitura, à Defesa Civil e a todos os parceiros. Hoje, centenas de famílias estão sendo beneficiadas com essa ação”, disse.

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Rio Branco

Falha no sistema do Saerb deixa bairros sem água em Rio Branco

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Uma falha no sistema do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco deixou bairros da capital acreana sem abastecimento neste domingo, 5. O problema atingiu moradores atendidos pela rede pública de distribuição e afetou a rotina de famílias que dependem do fornecimento regular de água.

A interrupção foi registrada em áreas abastecidas pelo Saerb, autarquia municipal responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio Branco. A falta de água ocorreu após instabilidade no sistema operacional, o que comprometeu a distribuição para parte dos consumidores.

A retomada do abastecimento costuma ocorrer de forma gradual depois da correção de falhas desse tipo, já que a rede precisa voltar a ser pressurizada para que a água chegue aos imóveis. Em regiões mais altas ou distantes dos pontos principais de distribuição, o retorno pode levar mais tempo.

O serviço de abastecimento em Rio Branco é administrado pelo Saerb desde a retomada da operação pelo município. A autarquia responde pela captação, tratamento e distribuição de água, além da manutenção da rede que atende os bairros da capital.

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