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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Acre

Comércio do Acre cresce 9,9% e coloca estado entre os melhores desempenhos do país

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O comércio varejista do Acre registrou crescimento de 9,9% em setembro de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. No varejo ampliado, que inclui a venda de veículos, motocicletas, peças e materiais de construção, a alta chegou a 13,1%. Os números colocam o estado entre os destaques nacionais do setor.

Os resultados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira, 13 de novembro.

Na comparação com agosto, as vendas do varejo acreano avançaram 1,5%, o terceiro melhor resultado entre as unidades da Federação. Já o comércio varejista ampliado cresceu 3,8%, garantindo ao Acre a segunda maior alta do país no período.

Para a governadora Mailza Assis, o desempenho está relacionado à maior movimentação econômica e à capacidade de consumo da população. Ela avalia que o crescimento das vendas favorece a atividade empresarial, estimula investimentos e cria condições para a geração de empregos.

A governadora também considera que os resultados podem contribuir para ampliar a arrecadação estadual e fortalecer os diferentes segmentos da economia.

Os números mostram que o comércio acreano manteve crescimento tanto na comparação mensal quanto na anual. O avanço do varejo ampliado, superior ao registrado pelo comércio tradicional, também aponta uma expansão das vendas em segmentos como veículos e materiais de construção.

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Economia e Empreender

Cooperativas da Amazônia buscam espaço no mercado internacional com apoio do Sebrae

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Cinco cooperativas da Amazônia foram selecionadas para participar de um encontro internacional de negócios que será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, em Manaus (AM). A iniciativa, apoiada pelo Sebrae, pretende aproximar produtores da região de compradores e investidores estrangeiros interessados em produtos da bioeconomia e da sociobiodiversidade amazônica.

As organizações participam do projeto Coopera + Amazônia e estarão no AmazonianFlavors 2026, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da plataforma ConnectAmericas. O evento terá rodadas de negócios voltadas à abertura de novos mercados para produtos de comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares.

Entre as selecionadas estão a Cooperativa de Produção e Desenvolvimento do Povo Indígena Paiter-Suruí (COOPAITER), de Rondônia, a Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba (COFRUTA), do Pará, a Rede Mulheres do Maranhão, a ACOSPER e a COOPAX.

O investimento faz parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da economia da floresta. Financiado pelo Fundo Amazônia, por meio do BNDES, o projeto Coopera + Amazônia conta com aproximadamente R$ 103,5 milhões e atende 50 cooperativas dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

Iniciado em agosto de 2026, o programa terá duração de quatro anos e oferece assistência técnica, melhorias na gestão, apoio à produção e preparação das cooperativas para negociar com empresas nacionais e internacionais.

A analista de Inovação do Sebrae, Ana Carolina Westrup, explica que a entrada no comércio exterior exige organização, qualidade dos produtos, rastreabilidade e capacidade de atender às demandas dos compradores. O projeto também trabalha para superar dificuldades relacionadas ao transporte, às certificações e à comercialização.

Para as comunidades participantes, a expectativa é ampliar as vendas e gerar renda a partir de atividades produtivas que valorizam os recursos da floresta. A liderança indígena Elisângela Dell-Armelina, gerente de produção da COOPAITER, considera a participação no encontro uma oportunidade de apresentar os produtos de seu povo a novos compradores.

O AmazonianFlavors integra uma iniciativa internacional que já proporcionou mais de 26 mil reuniões comerciais e movimentou mais de US$ 1 bilhão em negócios fechados ou em negociação.

Além da abertura de mercados, o Sebrae pretende fortalecer a autonomia das cooperativas para que possam manter relações comerciais duradouras e ampliar a renda das famílias envolvidas na produção sustentável.

“A bioeconomia só se torna desenvolvimento quando o valor fica com quem vive da floresta”, afirmou Ana Carolina Westrup.

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Justiça do Acre

Juíza do Acre é eleita para diretoria nacional de fórum de combate à violência contra a mulher

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A juíza Louise Santana, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, foi eleita para integrar a diretoria executiva do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) em 2027. A magistrada ocupará o cargo de segunda secretária da entidade, que reúne representantes do Judiciário de todo o país.

A eleição ocorreu durante o XVIII Fonavid, encerrado na sexta-feira (13), em Fortaleza, no Ceará. O encontro reuniu magistrados para discutir estratégias de enfrentamento à violência doméstica, aprimoramento das medidas protetivas e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.

Além de assumir uma função na diretoria nacional, Louise Santana presidiu uma mesa de debates sobre justiça climática e racismo ambiental, tema que integrou a programação do evento.

A delegação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) também contou com a participação de Marilene Zhu, Natália Maia e Guilherme Fraga.

Durante o fórum, especialistas e representantes do Judiciário discutiram a efetividade da Lei Maria da Penha, a responsabilização de agressores, o crescimento da violência de gênero entre adolescentes e as políticas de prevenção ao feminicídio.

A programação incluiu ainda debates sobre o financiamento das redes de proteção, educação para o enfrentamento à violência e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Um dos momentos do encontro foi a participação de Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A juíza acreana Natália Maia relatou a emoção de conhecer pessoalmente a ativista.

“Eu apertei a mão dela e disse que era juíza do TJAC, falei que na nossa unidade, a gente se empenha diariamente para fazer jus, honrar, o legado dela”, afirmou.

Os participantes também realizaram uma caminhada na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, como parte da campanha nacional “Judiciário pelo Fim do Feminicídio”.

Criado em 2009, o Fonavid promove encontros anuais para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha e aperfeiçoar a atuação do Judiciário no combate à violência doméstica e familiar. A próxima edição será realizada em São Paulo, em 2027.

A eleição de Louise Santana amplia a participação do Judiciário acreano nas discussões nacionais sobre políticas de proteção às mulheres e enfrentamento à violência de gênero.

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