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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Pequenos negócios puxam emprego e renda de famílias de baixa renda no Brasil

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Os pequenos negócios ampliaram o peso na inclusão produtiva de famílias de baixa renda no país em 2026. No primeiro bimestre, o Brasil abriu 370,3 mil vagas formais, e 300,7 mil delas, o equivalente a 81,2% do saldo, foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único. Entre beneficiários do Bolsa Família, o saldo chegou a 207,9 mil postos, ou 56,1% das vagas criadas no período.

O avanço acompanha a força das micro e pequenas empresas no mercado de trabalho. Elas responderam por 80,5% do saldo de empregos de 2025 e por 77,9% das vagas abertas desde 2023. No mesmo movimento, o país bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos dois primeiros meses de 2026, com mais de 1,033 milhão de formalizações, volume que representou 97,3% de todos os CNPJs abertos no período.

No universo do CadÚnico, o empreendedorismo também avançou como alternativa de geração de renda. Em 2025, 4,6 milhões de pessoas inscritas na base já atuavam como microempreendedoras individuais, e 2,5 milhões abriram o negócio depois de entrar no cadastro. Entre os MEIs acompanhados pelo Sebrae, 78,9% permaneciam com CNPJ ativo, contra 61,5% entre os que não receberam atendimento. Serviços e comércio concentram a maior parte desses negócios.

A transição da assistência para o trabalho formal e o empreendedorismo ocorre ao mesmo tempo em que o Bolsa Família mantém uma regra de proteção para famílias que elevam a renda. Hoje, quem ultrapassa o limite de entrada de R$ 218 por pessoa, mas permanece abaixo de R$ 706 per capita, pode continuar no programa por 12 meses, com 50% do benefício. Em abril, 2,34 milhões de famílias estavam nessa faixa.

Os números consolidam um movimento que ganhou força desde 2023: a base do mercado de trabalho brasileiro passou a ser sustentada por empresas menores e por trabalhadores que antes dependiam exclusivamente de programas sociais. Com mais formalização, maior presença de MEIs e expansão das vagas com carteira assinada, os pequenos negócios se firmam como uma das principais portas de entrada para renda e estabilidade em milhões de lares.

Fonte: Sebrae

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Rio Branco

Alysson Bestene vistoria obras no Vitória e no Chico Mendes e prevê reforço do Prefeitura

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou nesta quarta-feira, 20 de maio, as obras de recuperação viária nos bairros Vitória e Chico Mendes e afirmou que o programa Prefeitura nas Ruas será ampliado nas próximas semanas. A agenda começou no bairro Vitória, na regional São Francisco, e seguiu para a Rua Maestro Sandoval, no Chico Mendes, com frentes de serviço voltadas a terraplanagem, remendo profundo, tapa-buraco, drenagem, limpeza, calçamento e iluminação pública.

A visita foi acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, pelo diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, e pelo secretário municipal de Articulação, Márcio Pereira. Durante a vistoria, Bestene disse que o período de verão deve acelerar o cronograma e permitir a chegada das equipes a outras regionais da capital. Segundo a prefeitura, o bairro Vitória recebeu três equipes de trabalho, divididas entre terraplanagem, remendo profundo e tapa-buraco.

A gestão municipal também prevê a entrada de novas empresas no programa após a conclusão de licitações em andamento na área de infraestrutura. De acordo com o prefeito, a meta é ampliar as equipes em até 30 dias para atender indicações de vereadores, ruas judicializadas e o cronograma próprio de obras do município. Bestene afirmou ainda que a prefeitura projeta R$ 50 milhões em investimentos em infraestrutura urbana, com recursos sustentados pelo aumento de receitas e pelo controle das contas públicas.

No bairro Vitória, moradores relataram problemas antigos com buracos e acúmulo de água no período chuvoso. Raimundo Martins de Souza disse que a chegada das máquinas representa uma resposta aguardada pela comunidade. A vistoria reforça a aposta da prefeitura em concentrar a recuperação de vias e serviços urbanos no período de estiagem para ampliar a frente de obras em diferentes bairros da cidade.

Fotos: Val Fernandes

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Acre

Pint of Science estreia no Acre e leva ciência, inovação e tecnologia ao público em Rio Branco

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O Acre entrou pela primeira vez no circuito do Pint of Science, evento internacional de divulgação científica realizado simultaneamente em 27 países, e reuniu na terça-feira, 19 de maio, pesquisadores, estudantes, empresários e gestores públicos no restaurante Flutuante Malveira, em Rio Branco. A proposta foi aproximar a produção científica da população, com debates sobre pesquisas na Amazônia, empreendedorismo, transferência tecnológica e inovação aplicada à realidade acreana.

A programação foi montada para tirar a ciência do ambiente acadêmico e colocá-la no cotidiano das pessoas. As rodas de conversa e palestras trataram de temas ligados ao desenvolvimento regional e ao uso do conhecimento científico em diferentes atividades econômicas e sociais do estado. O evento também teve apresentações culturais e reuniu representantes de instituições públicas e privadas.

O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Márcio Valter Agiolfi, afirmou que a realização do encontro coloca o Acre em uma rota global de conexão científica e reforça o potencial estratégico do estado. “Estamos na maior biodiversidade do planeta e precisamos transformar esse potencial em desenvolvimento, pesquisa e inovação. A bioeconomia é uma pauta muito discutida há anos, mas que ainda precisa avançar de forma prática no Acre”, disse.

Entre os participantes, o estudante de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Lucas Alexandre de Lima, relatou que o encontro abriu novas perspectivas para a formação acadêmica e profissional. “Além de conhecer pessoas e trocar experiências, a gente começa a enxergar caminhos e possibilidades para aplicar nosso conhecimento no futuro. Isso ajuda muito na formação acadêmica e profissional”, afirmou.

A coordenadora da Câmara Técnica de Tecnologia e Inovação do Fórum Empresarial, Hérika Montilha, defendeu o fortalecimento da produção científica amazônica e a presença maior de pesquisadores locais nos estudos sobre a região. “Muitas vezes as pesquisas sobre a Amazônia são feitas por pessoas de fora. Precisamos estimular nossos estudantes e pesquisadores a produzirem conhecimento sobre a realidade que eles vivem e conhecem”, afirmou. A escolha de um flutuante às margens do Rio Acre também buscou reforçar a identidade regional da iniciativa.

Para a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita da Ufac, Almecina Balbino, o formato do Pint of Science ajuda a reduzir a distância entre universidade e sociedade e pode ampliar o interesse dos jovens pela pesquisa. “A ciência ainda é vista por muitas pessoas como algo distante, e esse formato adotado pelo evento ajuda justamente a aproximar o conhecimento da sociedade. Esperamos que esse evento desperte o interesse dos jovens pela pesquisa, pela universidade e pela inovação”, declarou.

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