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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Unidade de Saúde Barro Vermelho é reinaugurada em Rio Branco após revitalização

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A Unidade de Referência em Atenção Primária Barro Vermelho foi reinaugurada nesta terça-feira (7), em Rio Branco, após passar por revitalização estrutural. Localizada na Estrada Dias Martins, na Vila Jorge Kalume, a unidade atende cerca de 3.600 moradores da comunidade e de ramais próximos, com serviços da Atenção Primária à Saúde.

A entrega reuniu o prefeito Alysson Bestene, gestores municipais, servidores da saúde e representantes de instituições parceiras. A reforma teve como foco melhorar o atendimento à população, ampliar o conforto dos usuários e garantir melhores condições de trabalho às equipes que atuam diariamente na unidade.

“É uma comunidade que tem um acesso mais difícil, mais distante do grande centro da nossa capital. Por isso, é importante ter uma unidade básica de saúde, uma unidade de saúde da família, com equipe completa, que conhece o território, faz a prevenção, a promoção da saúde e também os atendimentos básicos”, afirmou o prefeito Alysson Bestene.

A revitalização integra o processo de reestruturação da rede municipal de saúde iniciado em 2021. Com a entrega da unidade Barro Vermelho, Rio Branco chega a 42 unidades reformadas dentro do programa de melhoria da Atenção Primária.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a reforma amplia a capacidade de atendimento e melhora o acolhimento dos pacientes. “A Saúde não entrega obra, a Saúde entrega serviço. Com essa nova estrutura, conseguimos oferecer condições mais adequadas para os nossos profissionais desenvolverem o seu trabalho e acolherem a população com o conforto necessário”, disse.

A unidade tem papel estratégico para moradores da Vila Jorge Kalume e de comunidades rurais do entorno. De acordo com o coordenador Anthagoras Dantas, o atendimento local inclui os mesmos serviços oferecidos nas unidades básicas da zona urbana, com equipe completa para acompanhar a população atendida.

A reinauguração também foi acompanhada pelo promotor de Saúde do Ministério Público do Acre, Gláucio Oshiro. Ele afirmou que a reabertura da unidade melhora o acesso da comunidade a encaminhamentos, consultas e exames por meio da regulação.

A nova estrutura reforça a rede de Atenção Primária em Rio Branco, com foco em prevenção, promoção da saúde, cobertura vacinal, acompanhamento pré-natal e monitoramento de doenças crônicas. A unidade passa a funcionar como ponto de referência para moradores de uma região afastada do centro da capital.

Fonte e foto: Ascom/PMRB

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Justiça do Acre

Justiça determina que Prefeitura de Feijó indenize motoboy por acidente em quebra-molas sem sinalização

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A Justiça do Acre determinou que a Prefeitura de Feijó pague R$ 4 mil de indenização a um motoboy que sofreu acidente ao passar por um quebra-molas sem sinalização na Rua Dilermano Barroso Braga. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, após recurso do município contra a condenação.

O acidente ocorreu em novembro de 2024, depois que o redutor de velocidade foi instalado na via pública sem a devida sinalização. Ao trafegar pelo local, o motociclista caiu e sofreu escoriações pelo corpo. O caso foi comprovado por Boletim de Ocorrência e Exame de Corpo de Delito.

A Justiça entendeu que houve omissão do poder público municipal, responsável pela instalação e manutenção da sinalização nas ruas da cidade. Sem placas ou pintura adequada para alertar os condutores, o quebra-molas passou a representar risco aos usuários da via.

No julgamento, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, manteve a indenização por dano moral. Para o magistrado, as lesões sofridas pelo trabalhador atingiram sua integridade física e justificam a reparação.

Com a decisão, a Prefeitura de Feijó permanece obrigada a pagar o valor fixado na sentença. O processo tramita como Apelação Cível nº 0700624-91.2025.8.01.0013

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Economia e Empreender

Café arábica sobe 16% em Nova York com temor sobre El Niño e safra brasileira

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O café arábica fechou em forte alta nesta segunda-feira, 6 de julho, na bolsa de Nova York, puxado pela preocupação com os efeitos do El Niño sobre a safra brasileira e pelo atraso na colheita em regiões produtoras. Os contratos com entrega para setembro avançaram 16,19%, a US$ 3,4995 por libra-peso, no maior ganho diário desde julho de 2000.

A alta levou a commodity ao maior patamar desde 8 de janeiro de 2026. Durante o pregão, o mercado operou no campo positivo com a percepção de que a oferta disponível no curto prazo não acompanha as projeções otimistas feitas para a produção brasileira deste ano.

O movimento também foi influenciado pelo excesso de chuvas em Minas Gerais, principal estado produtor de café arábica do país. As precipitações atrapalharam o andamento da colheita e aumentaram as dúvidas sobre a qualidade dos grãos que chegam ao mercado. A pressão sobre os estoques certificados da ICE também reforçou a valorização.

A mudança de posição dos fundos em Nova York ampliou a volatilidade. Parte dos investidores que estava vendida passou a comprar contratos, o que acelerou a subida das cotações ao longo da sessão. Apesar do temor climático, não há previsão de danos imediatos às lavouras nesta semana. O risco monitorado no curto prazo segue concentrado em geadas nas áreas produtoras, típicas desta época do ano.

A produção brasileira de café ainda deve atingir um recorde em 2026. A Conab projeta 66,7 milhões de sacas, alta de 18% sobre a temporada anterior. O resultado, se confirmado, será o maior da série histórica e tem como base o ciclo de bienalidade positiva em parte das regiões produtoras.

Outras commodities agrícolas também subiram em Nova York. O cacau para setembro fechou em alta de 13,07%, a US$ 5.694 por tonelada, com preocupações sobre a produção na Costa do Marfim. O açúcar demerara para outubro avançou 2,49%, a 15,22 centavos de dólar por libra-peso, e o algodão para dezembro subiu 1,53%, a 78,30 centavos de dólar por libra-peso. O suco de laranja concentrado e congelado recuou 2,54%, a US$ 1,6675 por libra-peso.

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