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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Rio Branco estabelece novas regras para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco

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A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu novas regras para o atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de violência, risco ou vulnerabilidade social. O decreto foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene na quarta-feira (21), durante uma solenidade no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA).

A medida institui um fluxo municipal de atendimento e cria o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional em situações excepcionais e de urgência. O objetivo é padronizar os procedimentos da rede de proteção, especialmente dos conselhos tutelares, e reduzir o tempo de resposta nos casos que exigem intervenção imediata.

Uma das principais orientações é priorizar a permanência da criança ou do adolescente no ambiente familiar, sempre que houver condições de segurança. O encaminhamento para instituições de acolhimento deverá ocorrer apenas quando não houver uma alternativa familiar adequada.

O promotor de Justiça Iverson Bueno explicou que a rede de proteção deverá atuar na busca por familiares que possam assumir os cuidados, como avós, tios e outros parentes, antes de recorrer ao acolhimento institucional.

Durante a assinatura, Alysson Bestene afirmou que o decreto foi elaborado em conjunto com diferentes instituições e busca estabelecer procedimentos para garantir a proteção de crianças e adolescentes no município.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, também participou da solenidade. Ele explicou que a medida permitirá uma atuação mais organizada dos conselhos tutelares dentro do CAICA, unidade responsável pelo acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O centro reúne serviços de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Saúde e Assistência Social. A proposta é concentrar o atendimento em um mesmo espaço, evitando que as famílias precisem procurar diferentes instituições para conseguir assistência.

Com a regulamentação, a Prefeitura pretende ampliar a integração entre os serviços municipais e estaduais, estabelecer responsabilidades nos encaminhamentos e assegurar que as medidas de proteção sejam executadas com maior rapidez.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura inicia asfaltamento do segundo trecho da Avenida Copacabana em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul programou para esta quinta-feira (22) o início do asfaltamento do segundo trecho da Avenida Copacabana, nas proximidades da Ladeira do Bode. A obra faz parte dos serviços de pavimentação executados pelo município para melhorar as condições de tráfego na região.

Na quarta-feira (21), o prefeito Zequinha Lima vistoriou o andamento dos trabalhos, acompanhado do secretário municipal de Obras, Carlos Alves. Durante a visita, os gestores acompanharam os serviços realizados pelas empresas responsáveis pela execução da obra.

No trecho próximo à Ladeira do Bode, as equipes já concluíram a preparação do terreno, a execução da base e a imprimação, etapa necessária para a aplicação da camada asfáltica. Com esses procedimentos finalizados, a área ficou pronta para receber o asfalto.

Outra frente de trabalho está concentrada nas proximidades da Distribuidora Cristal, onde as equipes realizam a preparação da base do terreno para dar continuidade à pavimentação da avenida.

Durante a vistoria, Zequinha Lima afirmou que o município acompanha a execução dos serviços para garantir o andamento da obra. Segundo o prefeito, a pavimentação tem como objetivo melhorar a infraestrutura viária, facilitar a circulação de veículos e oferecer mais segurança aos moradores e motoristas que utilizam a Avenida Copacabana.

A continuidade dos trabalhos depende da conclusão das etapas de preparação do solo nos trechos ainda não asfaltados. A prefeitura não informou uma data para a finalização de toda a pavimentação da avenida.

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Economia e Empreender

Pesquisa da Embrapa identifica bactérias que reduzem em 60% doença que ataca o trigo

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Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade de São Paulo (USP) identificaram três bactérias capazes de reduzir em aproximadamente 60% a gravidade dos sintomas provocados por um fungo que ataca plantações de trigo. O resultado, divulgado pela Embrapa na terça-feira (20), foi obtido em experimentos controlados e abre caminho para o desenvolvimento de alternativas biológicas ao uso de fungicidas químicos na agricultura.

O estudo investigou a ação de microrganismos benéficos contra o fungo Bipolaris sorokiniana, responsável por doenças como mancha-marrom, podridão das raízes, podridão da coroa e queima de plântulas. Essas enfermidades podem comprometer o desenvolvimento das plantas e provocar perdas na produção, especialmente em regiões de clima quente ou com deficiência de água.

A pesquisa foi conduzida pela Embrapa Meio Ambiente, em São Paulo, em parceria com a USP. Os cientistas avaliaram três espécies de bactérias: Streptomyces virginiae, Paenibacillus ottowii e Pseudomonas inefficax.

Os resultados mostraram que a proteção das plantas não depende necessariamente da eliminação do fungo. As bactérias modificaram a comunidade de microrganismos que vive ao redor das raízes, conhecida como rizosfera, fortalecendo mecanismos naturais de defesa do trigo.

Mesmo nos experimentos em que a quantidade do fungo permaneceu estável ou aumentou, as plantas tratadas com bactérias apresentaram sintomas menos graves.

Entre os microrganismos analisados, a bactéria Pseudomonas inefficax apresentou os resultados mais expressivos. Além de contribuir para a redução da doença, favoreceu o crescimento das raízes e aumentou a disponibilidade de fósforo, nutriente necessário ao desenvolvimento vegetal.

Os pesquisadores descobriram que, embora essa bactéria representasse menos de 2,5% dos microrganismos encontrados ao final dos experimentos, sua presença foi suficiente para provocar mudanças na comunidade microbiana do solo.

Outra descoberta foi a recuperação de funções relacionadas à produção de substâncias naturais que ajudam as plantas a enfrentar agentes causadores de doenças. A presença do fungo prejudicava esses mecanismos, enquanto a aplicação das bactérias contribuía para restabelecê-los.

Os testes foram realizados com a cultivar de trigo BRS Guamirim, utilizando solo agrícola coletado no município de Assis, no interior paulista. As bactérias estudadas foram originalmente isoladas de microrganismos associados às raízes de variedades tradicionais de trigo da Turquia e do Irã.

A pesquisa foi coordenada pelo cientista Rodrigo Mendes, da Embrapa Meio Ambiente, e publicada na revista científica npj Biofilms and Microbiomes, do grupo Nature.

Os resultados podem contribuir para a criação de produtos biológicos destinados à proteção das lavouras. Entretanto, como os experimentos ocorreram em condições controladas, ainda são necessárias avaliações em campo para verificar o desempenho da tecnologia em diferentes condições agrícolas.

A expectativa dos pesquisadores é que o conhecimento sobre a interação entre bactérias, solo e plantas permita desenvolver estratégias de manejo que reduzam a dependência de produtos químicos e ampliem a proteção das culturas agrícolas.

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