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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Plataforma “Trigo no Brasil” reúne dados e mapas da cadeia do cereal e mira autossuficiência

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A Embrapa lançou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, a plataforma digital “Trigo no Brasil”, que organiza em dados e mapas informações da cadeia produtiva do cereal, do cultivo e da importação ao processamento industrial e à exportação. A ferramenta também traz uma estimativa inédita da proporção de sistemas irrigados e de sequeiro na triticultura do Brasil Central, área onde o trigo tem avançado nos últimos anos, e reúne cenários para ampliar a produção nacional.

A iniciativa foi desenvolvida para apoiar políticas públicas e investimentos privados e atende a uma demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária. Em 2024, o Brasil importou 7 milhões de toneladas de trigo, único produto entre as grandes cadeias de grãos em que o país ainda não é autossuficiente, ao mesmo tempo em que passou a ganhar espaço no mercado exportador em meio a mudanças comerciais e logísticas. Entre 2020 e 2025, o volume exportado cresceu 11,5 vezes, com embarques para destinos na Ásia, África e Oriente Médio.

A plataforma é resultado do trabalho conjunto da Embrapa Territorial, em São Paulo, e da Embrapa Trigo, no Rio Grande do Sul, com apoio de equipes da sede da Embrapa e da Embrapa Solos, no Rio de Janeiro. Além de produção, importação e exportação, o site reúne dados sobre processamento, empregos, histórico de custos e preços e infraestrutura, com séries em alguns casos desde o início dos anos 2000, detalhadas por microrregiões do Sul e também das áreas de expansão no Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste. “Durante a construção da plataforma, buscamos identificar a localização dos principais agentes com a intenção de compreender a dinâmica da cadeia, com base em informações sobre a distribuição geográfica, o número desses atores no Brasil e a evolução histórica dos indicadores”, disse Álvaro Augusto Dossa, analista da Embrapa Trigo.

A expansão do cultivo no Cerrado aparece como um dos eixos de leitura do projeto, que foi estruturado com conceitos de Inteligência Territorial Estratégica. Dossa afirmou que a integração dos dados das novas áreas com os das regiões tradicionais é necessária para decisões de cadeia e para o abastecimento da indústria, e citou o peso do consumo no Nordeste como variável a considerar: “Não podemos apenas considerar o Cerrado porque as decisões não são isoladas. Por exemplo, temos que observar também o consumo expressivo no Nordeste do Brasil, Região na qual a população é grande”.

Um dos painéis detalha a oferta de sementes a partir de uma curadoria sobre dados do Ministério da Agricultura, com classificações para estimar a disponibilidade por diferentes usos do trigo e a predominância de cultivares novas e antigas. “Foi preciso um esforço de curadoria e interpretação por quem conhece o setor para chegar a esse e outros painéis de informação”, afirmou Hilton Ferraz da Silveira, da Embrapa Territorial. A plataforma também consolida séries históricas de derivados do trigo a partir de anuários da indústria de biscoitos, massas e pães, permitindo acompanhar a evolução de produção e vendas de biscoitos, massas, pães e bolos industrializados e da farinha para o varejo entre 2017 e 2024.

Os dados de logística e comércio exterior mapeiam microrregiões, portos e países de origem e destino. Em 2024, o Brasil exportou 2,9 milhões de toneladas de trigo; mais de um terço saiu pelo Porto de Rio Grande (RS), com o Vietnã como principal destino. As importações somaram 7 milhões de toneladas, sobretudo da Argentina, com desembarques concentrados no Porto de Santos. Ao cruzar mapas de cultivo com presença de cooperativas, moinhos, armazéns e empregos ligados à moagem, fabricação e comércio, a ferramenta aponta gargalos e indica onde a estrutura ainda não acompanha a expansão da cultura, num setor que exige oferta de matéria-prima ao longo do ano e depende de armazenagem e de ajustes entre mercado interno, importação e exportação.

Fonte: Embrapa

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Governo do Acre libera promoções e progressões para 1,9 mil servidores e fixa impacto de R$ 2,1 milhões por mês

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O governo do Acre informou nesta terça-feira (24) que vai permitir a retomada do avanço funcional — com promoções e progressões — de cerca de 1,9 mil servidores estaduais classificados como “irregulares”, após revisão do entendimento que impedia a contagem do tempo de serviço para evolução na carreira.

A decisão foi tomada após solicitação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, com atuação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Segundo o governo, a PGE emitiu novo parecer depois de estudos administrativos e análises jurídicas, permitindo que o tempo de serviço volte a ser considerado para fins de progressão e promoção.

“O que o governo está fazendo é corrigir uma grande injustiça que era cometida contra esses servidores. Mas isso agora é passado. Agradeço o empenho da nossa equipe e vamos seguir trabalhando para diminuir as diferenças e seguir construindo um Estado cada vez mais forte”, afirmou Gladson.

De acordo com as informações divulgadas, as promoções e progressões serão implementadas em abril e devem alcançar servidores em atividade e aposentados. O impacto financeiro mensal estimado é de R$ 2,1 milhões. Entre os órgãos com servidores contemplados estão a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Sead, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e a Rádio Difusora Acreana.

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Rio Branco inaugura central de monitoramento com 450 câmeras e sistema de reconhecimento facial

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A Prefeitura de Rio Branco colocou em operação nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, uma sala de videomonitoramento com 450 câmeras e tecnologia de identificação facial e veicular em tempo real para ampliar a cobertura de segurança na capital. A central funciona na sede do Executivo municipal e integra o programa Rio Branco Mais Segura, com conexão direta às forças de segurança para apoiar ações preventivas, atendimento de ocorrências e investigações.

O município informou que a estrutura será operada por peritos especializados e terá acesso a um banco de dados de pessoas desaparecidas, com integração prevista ao sistema nacional. Durante a inauguração, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a ferramenta amplia o alcance do trabalho de segurança e pode acelerar a localização de desaparecidos. “Essa é uma ação que busca ajudar toda a população, desde crianças até idosos. O banco de dados será integrado ao sistema nacional, o que aumenta ainda mais a capacidade de resposta”, disse.

A gestão municipal também apontou que o monitoramento foi distribuído em pontos estratégicos, incluindo vias públicas, unidades de saúde, escolas, praças e parques. O vice-prefeito Alysson Bestene afirmou que o foco é reforçar a chamada segurança primária, com ações de prevenção antes que crimes ocorram. “Esse monitoramento permite agir de forma antecipada, prevenindo crimes e proporcionando maior sensação de segurança para a população”, declarou.

Entre as funções anunciadas, a prefeitura prevê o uso de reconhecimento facial para controle de entrada de alunos nas escolas, com notificações automáticas para os pais e registro de presença em tempo real para professores. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, disse que o recurso deve impactar diretamente a rotina escolar e fortalecer iniciativas de gestão inteligente da cidade.

A avaliação das forças federais também foi mencionada na cerimônia. O superintendente da Polícia Federal no Acre, Carlos Rocha Sanches, afirmou que o nível tecnológico do sistema pode contribuir para investigações, localização de desaparecidos e identificação de foragidos. “Mesmo em grandes cidades, não é comum encontrar uma estrutura tão avançada. Isso vai contribuir significativamente para investigações, localização de pessoas desaparecidas e identificação de foragidos”, afirmou.

O investimento informado pela prefeitura foi de aproximadamente R$ 6 milhões, com recursos próprios do município. Com a central em funcionamento, a expectativa da administração é ampliar a capacidade de resposta em áreas de maior fluxo e em pontos considerados sensíveis, com efeitos diretos no monitoramento de serviços públicos, no ambiente escolar e na circulação em espaços urbanos.

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