Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Rio Branco

Prefeitura leva recuperação viária ao Ramal das Cooperativas em Rio Branco

Published

on

A recuperação do Ramal das Cooperativas entrou na rota do programa Prefeitura nas Ruas, e o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhou de perto os serviços executados na região. A ação mira um dos principais problemas enfrentados pelos moradores: as dificuldades de acesso em trechos comprometidos pelo desgaste da via.

Durante a vistoria, o prefeito esteve ao lado do presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco, Abdel Derze, enquanto equipes e máquinas trabalhavam na manutenção do ramal. A intervenção foi concentrada em pontos que exigem melhoria imediata para garantir mais segurança e melhores condições de tráfego.

O serviço faz parte da estratégia da prefeitura de ampliar as frentes de infraestrutura em áreas com demanda represada. Em regiões como o Ramal das Cooperativas, a precariedade das vias afeta a circulação de moradores, o transporte e a rotina de quem depende do acesso diário para sair de casa.

Alysson Bestene afirmou que a gestão pretende manter as ações em outras localidades da capital, com foco na recuperação de ruas e ramais. Segundo ele, o objetivo é reforçar a presença do poder público nas comunidades e acelerar a resposta a problemas de mobilidade e infraestrutura.

Com a nova frente de trabalho, o Ramal das Cooperativas passa a integrar o cronograma de manutenção urbana da prefeitura, que busca melhorar a trafegabilidade em áreas consideradas prioritárias de Rio Branco.

Continue Reading

Economia e Empreender

Pequenos negócios concentram 54% dos produtores de café no Brasil

Published

on

Os pequenos negócios já formam a maioria entre os produtores de café do país e respondem por 54% do total, segundo levantamento nacional feito com 1.102 cafeicultores de 14 estados. O dado mostra o peso das propriedades de menor porte na cafeicultura brasileira, enquanto os médios produtores representam 38% e os grandes, 8%.

A força desse perfil aparece com mais clareza fora do Sudeste. Rondônia registra a maior participação de pequenos produtores, com 87%, seguida pelo Acre, com 83%, e por Goiás e Distrito Federal, com 76%. Em Minas Gerais e São Paulo, dois dos principais polos da cafeicultura nacional, predominam os produtores de médio porte.

O retrato do setor também revela um perfil experiente. Entre os pequenos negócios, a média é de 49 anos de idade e 21 anos de atuação na atividade. Os homens seguem como maioria, com 79% dos produtores, enquanto as mulheres somam 21%.

A geração X lidera entre os entrevistados, com 41%, à frente dos boomers, com 29%, e dos millennials, com 27%. A geração Z ainda tem presença reduzida e representa 3% do total. Mais da metade dos cafeicultores ouvidos concluiu pelo menos o ensino médio, e os maiores percentuais de produtores com ensino superior e pós-graduação aparecem em Goiás, Distrito Federal, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais.

A pesquisa também mostra um setor cada vez mais voltado à agregação de valor. Seis em cada dez produtores afirmaram trabalhar com café especial. Além disso, 27% já têm certificações socioambientais e outros 29% disseram que pretendem buscar esse reconhecimento. O avanço desse movimento reforça a aposta em qualidade, sustentabilidade e diferenciação para ampliar espaço no mercado.

Continue Reading

Economia e Empreender

FGTS pode ser usado para quitar dívidas no Desenrola Brasil a partir desta segunda

Published

on

Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 já podem usar parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar dívidas em atraso dentro do Novo Desenrola Brasil, modalidade que começou a valer nesta segunda-feira (25). A liberação é feita pelo aplicativo do FGTS e permite o uso de até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

A adesão depende de autorização do trabalhador no aplicativo para que as instituições financeiras consultem o saldo liberado. Depois da renegociação da dívida com o banco, a Caixa fará a transferência do valor diretamente à instituição responsável pelo contrato. O processo dispensa ida a agências bancárias e deve ser formalizado em até 30 dias após a consulta do saldo.

Podem entrar nessa etapa dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor. As renegociações do programa preveem descontos de 30% a 90%, juros de até 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e limite de R$ 15 mil por pessoa em cada banco.

Os recursos podem sair de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as inativas. Ao optar por usar o fundo para pagar dívidas, o trabalhador terá suspensos temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Lançado no início de maio, o Novo Desenrola Brasil tem duração de 90 dias e foi dividido em quatro frentes: famílias, Fies, empresas e setor rural. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro dessa nova etapa e ampliar a renegociação de débitos num momento de forte endividamento das famílias.

O avanço do programa ocorre junto com alertas do governo sobre golpes envolvendo páginas falsas e cobrança antecipada por Pix. A orientação é fazer a autorização apenas pelos canais oficiais e confirmar a negociação diretamente com bancos e instituições financeiras.

Fonte e foto: Agência Brasil

Continue Reading

Tendência