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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Acre

Inmet emite alerta laranja de chuvas no Acre em meio a emergência reconhecida pelo governo federal

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (14) um alerta laranja de perigo para chuvas intensas em municípios do Acre, em um momento em que o governo federal já reconheceu situação de emergência em seis cidades do estado por causa das inundações registradas neste mês. O aviso começou pela manhã e segue válido até 23h59, ampliando a preocupação com novos alagamentos e impactos sobre áreas que ainda enfrentam consequências das cheias.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Tarauacá, o que permite aos municípios solicitar apoio e recursos da União para ações de resposta e recuperação. O alerta laranja do Inmet abrange cinco dessas cidades, enquanto Plácido de Castro aparece sob aviso amarelo, de perigo potencial.

Pelo alerta laranja, a previsão é de chuva entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia, com ventos que podem variar de 60 a 100 km/h. O Inmet aponta risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas, cenário que pressiona serviços essenciais e pode dificultar o deslocamento em regiões já afetadas pela elevação dos rios.

O aviso ocorre após semanas de volumes elevados de chuva no Acre, que provocaram inundações em diferentes municípios. Pelo menos 40 mil pessoas foram afetadas, incluindo moradores de áreas urbanas, comunidades rurais e ribeirinhas, com registros de danos em residências, interrupções de rotinas e necessidade de apoio emergencial.

Entre as orientações do Inmet, estão evitar abrigo debaixo de árvores durante rajadas de vento e não estacionar veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda. O órgão também recomenda, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Em situações de risco, a população pode acionar a Defesa Civil, pelo 199, e o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

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Rio Branco

Chuvas em Rio Branco: Defesa Civil monta operação emergencial e Alysson Bestene antecipa retorno à capital

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As chuvas fortes desta terça-feira, 14 de abril, provocaram enxurradas e alagamentos em diferentes regiões de Rio Branco e levaram a Defesa Civil municipal a montar uma operação emergencial com apoio de secretarias e equipes de resgate, enquanto o prefeito Alysson Bestene, que cumpre agenda em Brasília, disse que acompanha a situação em tempo real e antecipou o retorno para a capital ainda nesta noite.

A prefeitura registrou ocorrências em pelo menos 12 bairros, entre eles Bonsucesso, João Eduardo II, São Sebastião, Plácido de Castro, João Paulo, Boa União, Boa Vista, Glória, Sobral, Bahia Velha, Bahia Nova e Carandá. Equipes foram deslocadas para vistorias, atendimento social e suporte às famílias atingidas, com prioridade para áreas consideradas de risco.

Na Baixada da Sobral, o município instalou um gabinete de crise no bairro Plácido de Castro para concentrar as decisões e organizar as frentes de resposta. Houve registro de famílias que precisaram ser retiradas de pontos críticos, com acionamento de equipes de resgate e uso de embarcações para garantir a segurança dos moradores.

Mesmo fora do estado, Bestene afirmou que determinou mobilização total das equipes municipais para atendimento nas comunidades atingidas e reforçou o compromisso de manter a estrutura da prefeitura voltada para o socorro. “Vamos continuar trabalhando e, no que for possível, contem conosco na prefeitura de Rio Branco”, disse.

No apoio imediato, a prefeitura ampliou a distribuição de marmitas para famílias que ficaram sem condições de preparar alimentação após a enxurrada e manteve equipes em campo para identificação de necessidades urgentes, como acolhimento e encaminhamentos assistenciais.

A resposta incluiu ainda ações de limpeza e desobstrução na Baixada, com retirada de entulhos e resíduos acumulados em vias e pontos de drenagem para tentar reduzir novos alagamentos. A gestão municipal informou que, só nesta terça-feira, foram removidas mais de 5 toneladas de resíduos sólidos no Plácido de Castro, além de serviços em canais, valas e bueiros.

No fechamento do dia, o cenário segue sob influência de instabilidade típica do período, com avisos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para chuvas intensas na região de Rio Branco, com risco associado a alagamentos, descargas elétricas e rajadas de vento. Em informativo publicado nesta terça-feira, o Inmet também projetou acumulados elevados na Região Norte ao longo da semana de 13 a 20 de abril, o que mantém a capital em atenção para novos episódios de temporais.

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INSS antecipa 13º de aposentados e pensionistas no Acre para abril e maio

Mais de 80 mil benefícios no estado serão pagos com as duas parcelas antecipadas; repasse soma R$ 149,1 milhões

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre vão receber o 13º salário de forma antecipada nos meses de abril e maio de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

No estado, mais de 80 mil benefícios serão contemplados, com repasse de R$ 149,1 milhões. O pagamento da primeira parcela começa em 24 de abril e segue até 8 de maio. A segunda parcela será depositada entre 25 de maio e 8 de junho. O calendário considera o número final do cartão de benefício, sem o dígito verificador.

Terão direito ao adiantamento os segurados que receberam, em 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono.

Pela regra original, o 13º dos beneficiários da Previdência Social é pago nos meses de agosto e novembro, conforme o Decreto nº 3.048. Com a antecipação, os valores serão liberados antes desse período.

No caso de quem recebe até um salário mínimo, a primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Para os segurados com benefício acima do piso nacional, os depósitos da primeira etapa ocorrerão entre 4 e 8 de maio.

A segunda parcela, para quem ganha até um salário mínimo, será paga entre 25 de maio e 8 de junho. Já os beneficiários que recebem acima do piso nacional terão os valores creditados entre 1º e 8 de junho.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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