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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura investe R$ 147 mil em rede de água para atender 190 famílias na comunidade Hélio Melo

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou melhorias na infraestrutura da comunidade Hélio Melo, localizada no Distrito Industrial da capital. As ações incluem a instalação de uma nova rede de abastecimento de água, pavimentação de vias, limpeza e construção de um espaço de lazer infantil. Os investimentos atendem a reivindicações antigas dos moradores.

A principal intervenção é a implantação de 1.850 metros de tubulação de água, com investimento de R$ 147 mil. Executado pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), o serviço deverá beneficiar aproximadamente 190 famílias que enfrentam dificuldades no abastecimento.

Durante visita à comunidade, o prefeito Alysson Bestene anunciou que a prefeitura também vai realizar pavimentação em concreto para facilitar o acesso às residências, principalmente durante o período chuvoso. Estão previstas ainda intervenções no córrego da localidade e serviços de limpeza.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, explicou que parte dos moradores utiliza mangueiras improvisadas para receber água. Essas estruturas sofrem desgaste e podem comprometer a qualidade do fornecimento. A nova rede deverá melhorar a distribuição e reduzir os problemas enfrentados pelas famílias.

A previsão é concluir a instalação da tubulação em aproximadamente 20 dias. Depois, serão realizados testes para verificar as condições de funcionamento do sistema.

As melhorias são aguardadas há anos pela população. A moradora Thalia Gonçalves Cruz contou que a comunidade espera há cerca de 16 anos por investimentos na infraestrutura. “Com certeza, é um sonho realizado”, afirmou.

Outra moradora, Luciana Barreto Conceição, comemorou o início das intervenções e lembrou das dificuldades enfrentadas pelas famílias tanto no abastecimento de água quanto nas condições das ruas.

Além da rede de distribuição, a prefeitura pretende melhorar a mobilidade interna e ampliar os espaços de convivência. O objetivo é atender demandas de infraestrutura e garantir melhores condições de acesso aos serviços essenciais.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura utiliza 10 toneladas de asfalto e mantém cinco frentes de serviços em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mobilizou cinco frentes de trabalho nesta quinta-feira (19), mesmo durante o ponto facultativo referente ao Tratado de Petrópolis. As equipes da Secretaria Municipal de Obras utilizaram 10 toneladas de asfalto na operação tapa-buracos, além de executar serviços de limpeza, drenagem e manutenção urbana.

Os trabalhos ocorreram em diferentes regiões da cidade, com roçagem na Boca da Alemanha, retirada de entulhos, reparos em redes de água e avaliação de problemas de drenagem no bairro Aeroporto Velho.

As equipes também deram continuidade à preparação da decoração natalina da Praça Orleir Cameli, enquanto outras frentes atuaram na recuperação das ruas.

O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, explicou que a programação foi mantida para atender às demandas de infraestrutura do município.

“Estamos trabalhando com cinco frentes de serviço e utilizando 10 toneladas de asfalto somente hoje. O serviço não tem parado, mesmo neste feriado de quinta-feira”, afirmou.

Segundo a administração municipal, a manutenção das atividades durante o ponto facultativo busca acelerar a recuperação das vias, melhorar as condições de tráfego e atender às necessidades dos bairros.

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Acre

Após morte de policial no Peru, Mailza anuncia reforço na segurança e pede apoio ao Ministério da Justiça

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A governadora do Acre, Mailza Assis, anunciou nesta sexta-feira (20) novas medidas de combate à criminalidade, incluindo o reforço do policiamento nas ruas, a ampliação das operações de inteligência e um pedido de apoio ao Ministério da Justiça. As decisões foram tomadas durante uma reunião do Comitê de Crise da Segurança Pública, convocada após a morte do tenente da Polícia Militar Gilfran Gonçalves, vítima de um atentado no Peru.

O encontro reuniu representantes das forças policiais e de outros órgãos estaduais para definir ações de enfrentamento ao crime organizado. Entre as prioridades estão a intensificação das investigações, o aumento da presença policial e a articulação com instituições federais e do Poder Judiciário.

Mailza determinou prioridade absoluta à investigação da morte do militar e cobrou uma resposta das instituições de segurança.

“Esse é um momento difícil, é uma vida que se foi, e nós não podemos deixar que o crime organizado seja superior a uma instituição tão forte como o Estado, como a Polícia Militar e os nossos policiais”, declarou a governadora.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, informou que os levantamentos preliminares não apontam relação entre as mortes registradas nas últimas horas no estado e o assassinato do tenente no Peru. Segundo ele, os casos continuam sob investigação.

Gaia explicou que o governo pretende ampliar o compartilhamento de informações entre os setores de inteligência e direcionar as operações para áreas consideradas estratégicas. O Centro de Inteligência será utilizado para reunir dados sobre integrantes de facções criminosas e orientar o trabalho das equipes policiais.

A comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata, afirmou que a corporação mantém suas atividades operacionais durante o período de luto e garantiu rigor nas investigações.

“Perder um policial militar é algo que mexe com toda a estrutura da corporação e com toda a família policial militar”, afirmou.

Outro ponto discutido foi o fortalecimento das operações na faixa de fronteira. O governo pretende ampliar a cooperação entre as instituições responsáveis pelo combate ao tráfico e às organizações criminosas que atuam na região.

Durante a coletiva, os gestores também foram questionados sobre possíveis irregularidades envolvendo agentes de segurança. A comandante da PM e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Martin Hessel, afirmaram que eventuais indícios de participação de servidores em atividades criminosas serão investigados.

Participaram da reunião representantes da Casa Civil, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Detran, do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo.

As medidas anunciadas serão executadas de forma integrada, enquanto as forças de segurança trabalham para identificar os responsáveis pelo assassinato do tenente e apurar as demais ocorrências de violência registradas no Acre.

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