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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco autoriza R$ 12,6 milhões em novas obras de infraestrutura

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A Prefeitura de Rio Branco autorizou nesta sexta-feira, 3 de julho, novas obras de infraestrutura em diferentes regiões da capital. As ordens de serviço foram assinadas durante solenidade no Ramal Benfica e somam R$ 12.667.322,89 em investimentos para pavimentação, drenagem, calçadas, estrada vicinal, cobertura de quadras esportivas e melhorias na mobilidade urbana.

Os recursos vêm do Orçamento Geral da União, de emendas parlamentares e de contrapartida do Município. O pacote inclui intervenções em vias urbanas, obras de drenagem, implantação de calçadas, pavimentação asfáltica em área rural e cobertura de espaços esportivos, com foco em comunidades que aguardavam melhorias na infraestrutura básica.

Durante a assinatura das ordens de serviço, o prefeito Alysson Bestene afirmou que as ações integram o planejamento da gestão municipal e vêm sendo ampliadas por meio do programa Prefeitura nas Ruas. “A gente tem intensificado essas ações todas no município de Rio Branco, através da Prefeitura nas Ruas”, disse. O prefeito também afirmou que a gestão busca priorizar comunidades com maior necessidade de obras.

Na Vila Benfica, a pavimentação era uma reivindicação antiga dos moradores. O presidente da Associação de Moradores, Edilson Muniz, afirmou que a chegada das obras atende a uma demanda aguardada há anos pela comunidade. “Os moradores esperavam por isso e hoje está se concretizando um desejo e uma necessidade”, disse.

O vereador Leôncio Castro afirmou que a obra representa mudança direta na rotina dos moradores do Segundo Distrito. “Para quem mora aqui, não é apenas o asfalto passando na porta. É dignidade. É os filhos poderem ir para a escola com a roupa limpa”, declarou. O vereador Raimundo Neném disse que a Câmara acompanhará a execução dos serviços para fiscalizar a qualidade das obras.

Com as novas ordens de serviço, a gestão municipal dá continuidade ao cronograma de investimentos em infraestrutura e amplia as frentes de trabalho voltadas à mobilidade, acessibilidade e urbanização em Rio Branco.

Fotos: Secom/PMRB

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Acre

Ministério da Saúde investe R$ 12,5 milhões em veículos, ambulâncias e saúde bucal no Acre

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O Ministério da Saúde entregou nesta quinta-feira (2), no Acre, veículos, ambulâncias, unidades odontológicas móveis e equipamentos para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde em municípios acreanos. O investimento passa de R$ 12,5 milhões e busca ampliar o transporte de pacientes, o acesso à saúde bucal e a resposta a urgências e emergências no estado.

O pacote inclui 10 micro-ônibus, uma van e sete ambulâncias tipo A, dentro do programa Agora Tem Especialistas — Caminhos da Saúde. Os veículos somam mais de R$ 8 milhões e serão usados no transporte sanitário de pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e outros atendimentos.

Os micro-ônibus foram destinados a Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Xapuri. A van foi entregue a Tarauacá. As ambulâncias tipo A vão atender Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard.

A área de saúde bucal recebeu 10 Unidades Odontológicas Móveis, com investimento de cerca de R$ 4 milhões. As estruturas fazem parte do Brasil Sorridente e devem atender localidades com maior dificuldade de acesso às unidades básicas de saúde. Foram contemplados Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Xapuri.

Rio Branco recebeu ainda uma ambulância de Suporte Avançado do SAMU 192, avaliada em R$ 437,7 mil. O veículo reforça o atendimento pré-hospitalar em casos de urgência e emergência.

Também foram entregues 30 equipamentos odontológicos, entre bombas de sucção, motores reciprocantes para endodontia e localizadores apicais. Os aparelhos serão usados para melhorar a estrutura da atenção primária em municípios do Acre.

Durante a entrega, o assessor especial da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Adalberto Fulgêncio, afirmou que o aumento dos repasses federais já teve impacto na rede estadual. “No Acre, o repasse do teto MAC, por exemplo, aumentou mais de 45%, ampliando a realização de cirurgias e exames especializados. O estado bateu recorde, com mais de 75 mil cirurgias em 2025”, disse.

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Rio Branco

Rio Branco entrega Agenda DEL para ampliar emprego, renda e investimentos

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A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quinta-feira (2), na capital acreana, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Local, conhecido como Agenda DEL, para orientar ações voltadas à geração de emprego, renda, novos negócios e investimentos. O plano reúne projetos de desenvolvimento sustentável e foi construído dentro do Programa Cidade Empreendedora, com participação de gestores públicos, servidores, instituições parceiras e representantes da sociedade civil e do setor produtivo.

A Agenda DEL organiza prioridades para o fortalecimento da economia local, com foco na melhoria do ambiente de negócios, inovação, atração de investimentos e ampliação de oportunidades para a população. O planejamento também funciona como ferramenta de diagnóstico para mapear entraves ao crescimento da cidade e direcionar políticas públicas com maior eficiência.

Durante a entrega, o prefeito Alysson Bestene afirmou que o plano representa um compromisso da gestão municipal com a execução de projetos voltados ao desenvolvimento econômico. “Não é somente um documento em si, é uma agenda de compromisso que estamos assumindo com a cidade. São projetos que vamos sentar, discutir e, de fato, implementar para melhorar, principalmente, a geração de renda, emprego e oportunidades”, disse.

A elaboração do plano começou em outubro do ano passado, com oficinas que reuniram lideranças locais, representantes do governo, entidades da sociedade civil organizada e o setor empresarial. A proposta foi levantar fatores que ajudam ou dificultam o desenvolvimento econômico do município e transformar esse diagnóstico em projetos executáveis.

O consultor Gilberto Socoloski afirmou que a metodologia DEL integra um eixo do Programa Cidade Empreendedora voltado ao desenvolvimento local. “São projetos factíveis, importantes para o município, que serão apresentados hoje e que buscam trazer mais renda, riqueza, trabalho e desenvolvimento para a população”, afirmou.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, disse que a Agenda DEL também ajuda a gestão a identificar gargalos internos e organizar a oferta de serviços públicos. “É um momento de organizar a casa, para que possamos mostrar à população os serviços que estão disponíveis e garantir mais eficiência na entrega do serviço público”, disse.

Com a entrega do plano, a administração municipal passa a ter uma agenda estruturada para orientar decisões, articular parcerias e acompanhar projetos voltados ao crescimento econômico de Rio Branco. A expectativa é que as ações saiam do planejamento para a execução por meio de uma governança compartilhada entre poder público, setor produtivo e sociedade civil.

Foto: Secom/PMRB

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