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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Jornada Exportadora movimenta R$ 92 milhões e impulsiona exportações de micro e pequenas empresas em 2025

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A Jornada Exportadora, iniciativa do Sebrae em parceria com a ApexBrasil, gerou R$ 92 milhões em negócios fechados ao aproximar micro e pequenas empresas brasileiras de compradores internacionais ao longo de um ano. O resultado veio de 12 rodadas de negócios internacionais realizadas no Brasil e de oito missões empresariais ao exterior, com a expectativa das empresas participantes de alcançar R$ 546 milhões em acordos nos próximos 12 meses.

O programa também foi associado ao avanço de 3,4% no número de micro e pequenas empresas exportadoras em 2025. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país tem hoje 11.822 MPEs vendendo produtos para fora do Brasil.

A estratégia da Jornada Exportadora combina capacitação, inteligência de mercado e acesso a compradores, com preparação antes das viagens por meio de webinars e materiais sobre os mercados-alvo, incluindo orientações para operação via e-commerce. “Para os pequenos negócios, o acesso ao mercado internacional representa um ganho de competitividade, uma possibilidade de escala e crescimento sustentável com diversificação de mercado”, afirmou Patrícia Faria, analista de Acesso a Mercados do Sebrae.

Nos destinos internacionais, a programação inclui visitas técnicas a empresas locais e rodadas de negócios com compradores, com agendas montadas de acordo com o perfil e os objetivos de cada participante. Na comparação com o ano anterior, a participação das MPEs nas missões saltou de 43,5% para 82,2%, enquanto o número de lideranças femininas cresceu de 28 para 93 empresárias.

Entre os casos recentes está a Souvie Cosméticos Orgânicos, do interior de São Paulo. Após participar de uma jornada ao Chile e ao Panamá em 2025, a empresa fechou contrato e fez a primeira remessa ao país vizinho nos últimos dias, além de manter negociações em andamento para novos pedidos. “O apoio do Sebrae e da ApexBrasil são essenciais para a gente conseguir estar nesses mercados, conhecer as normas locais, as necessidades, as tendências de consumo”, disse Luisa Maria Ganan, gerente de exportação da empresa.

Com a ampliação das missões e das rodadas de negócios, a Jornada Exportadora entra em 2026 com foco em manter o ritmo de conexões comerciais e transformar a expectativa de R$ 546 milhões em contratos efetivos, em um movimento que pode elevar a presença de pequenos negócios brasileiros no comércio internacional e diversificar mercados de destino para produtos de maior valor agregado.

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PF prende foragido da Operação Sem Desconto suspeito de desvios no INSS

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A Polícia Federal prendeu na quarta-feira, 11 de março de 2026, em São Paulo, um dos últimos foragidos da Operação Sem Desconto, investigação que apura o desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo a PF, o homem integrava o núcleo financeiro da organização criminosa e atuava na movimentação e na gestão dos valores desviados, com função descrita pelos investigadores como a de um “contador” do grupo. A corporação informou que a prisão ocorreu após “minucioso trabalho de investigação e de levantamentos” que permitiu localizar o investigado.

A quadrilha é apontada como liderada por Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso em setembro de 2025. Após a detenção, o investigado foi encaminhado a uma unidade da Polícia Federal e ficou à disposição da Justiça.

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 em ação conjunta da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU). O cálculo dos investigadores aponta que entidades sob apuração fizeram descontos de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 em benefícios de aposentados e pensionistas. O caso também é alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

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Bocalom vai ao CEMADEN e ao INPE em busca de tecnologia para reforçar prevenção a desastres climáticos

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nos dias 10 e 11 de março de 2026 de uma agenda técnica no Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) e no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), com foco no fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos que afetam municípios acreanos.

A visita ocorreu a convite do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), liderado pela presidente Dulcinéia Benício, e reuniu prefeitos de diferentes cidades do estado para aproximação com especialistas, metodologias e plataformas de dados usadas no monitoramento ambiental e climático. Ao longo da programação, os gestores acompanharam palestras e atividades sobre a estrutura das Defesas Civis no Brasil, sistemas de alerta e estratégias voltadas à construção de cidades mais resilientes.

No INPE, a comitiva teve apresentações sobre o Programa Queimadas e visitou áreas ligadas ao Programa de Monitoramento do Clima Espacial e ao Centro de Controle e Rastreio de Satélites, estrutura responsável pelo acompanhamento de fenômenos ambientais e pelo monitoramento de satélites brasileiros.

Bocalom afirmou que o contato direto com instituições científicas ajuda a elevar o nível de preparo das gestões municipais diante de crises climáticas. “Foi um encontro muito importante aqui em São José dos Campos. Viemos a convite da presidente do TCE-AC, doutora Dulcinéia, e aprendemos muito sobre as mudanças climáticas. Temos muitos municípios que sofrem com enchentes em um período do ano e, em outro, enfrentam a seca. Por isso é fundamental buscar conhecimento técnico e conhecer as experiências que estão sendo aplicadas para sabermos como agir bem nos momentos de crise em nossos municípios”, disse.

A equipe de Rio Branco na agenda incluiu o secretário municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, e a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Bittar. Também participaram os prefeitos João Padeiro (Bujari), Olavinho Boiadeiro (Acrelândia), Jerry Correia (Assis Brasil), Rosana Gomes (Senador Guiomard) e Camilo da Silva (Plácido de Castro), além do vice-prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, e do coordenador do Consórcio de Resíduos Sólidos do Acre, Emerson Leão.

A iniciativa teve parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e reuniu 18 cientistas do INPE e do CEMADEN para compartilhar conteúdos técnicos com os gestores municipais. Dulcinéia Benício afirmou que os profissionais envolvidos reservaram tempo e experiência para fortalecer a capacidade das prefeituras diante de crises causadas por eventos climáticos e que, além das trocas, foram disponibilizados materiais e propostas nas áreas de educação ambiental e formação de mediadores. “São profissionais muito bem preparados, que se dispuseram a doar seu tempo e sua experiência para fortalecer a capacidade dos prefeitos de responder positivamente às crises causadas por eventos climáticos”, afirmou.

A agenda ocorre em um cenário de recorrência de cheias e períodos de estiagem no Acre, com impactos diretos sobre infraestrutura, serviços públicos e rotinas de comunidades urbanas e rurais. Em 2015, o Rio Acre chegou a 18,40 metros em Rio Branco, no maior nível já registrado, e cheias relevantes voltaram a ocorrer em 2023 e 2024, com o rio acima de 17,70 metros e decretos de emergência em municípios do estado.

Com a aproximação entre prefeituras e os principais centros federais de monitoramento e pesquisa, a expectativa é ampliar o uso de dados e alertas para orientar decisões preventivas, reduzir danos em áreas de risco e acelerar respostas em situações de crise, incluindo cheias, seca e queimadas, com reflexos na proteção de vidas e na manutenção de serviços essenciais.

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