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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Brasil abre mais de 81 mil negócios no setor de panificação em 2026

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O Brasil registrou a abertura de 81.437 pequenos negócios ligados ao setor de panificação entre janeiro e setembro de 2026. O número representa um crescimento de 22,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram criados 66.485 empreendimentos. Os dados fazem parte de um levantamento do Sebrae, elaborado com informações da Receita Federal.

A pesquisa considera microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que atuam no comércio e na fabricação de produtos de panificação. Os números foram divulgados na sexta-feira (16), quando foi celebrado o Dia Mundial do Pão.

O setor também tem participação na economia brasileira. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), o país possui mais de 120 mil padarias em funcionamento. Em 2025, as atividades ligadas à panificação e confeitaria movimentaram R$ 164,12 bilhões, o equivalente a 1,29% do Produto Interno Bruto (PIB).

A atividade reúne aproximadamente 2,76 milhões de empregos diretos e indiretos. Ao todo, o segmento contabilizava 332.558 empresas ativas em 2025, considerando negócios de diferentes portes.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o crescimento está relacionado à participação dos pequenos empreendedores na economia. “Por trás de cada padaria, existem pequenos negócios que movimentam a economia dos bairros, criam empregos e fortalecem suas comunidades”, afirmou.

O consumo também ajuda a dimensionar o mercado. Cerca de 50 milhões de brasileiros frequentam padarias e confeitarias diariamente. O consumo nacional de produtos panificados chega a aproximadamente 6 milhões de toneladas por ano. Desse total, o pão francês representa 34,39%, com cerca de 2,03 milhões de toneladas.

O Sebrae mantém uma parceria com a Abip para oferecer capacitação, orientações de gestão e incentivo à inovação no setor. As iniciativas buscam auxiliar os empresários na administração dos estabelecimentos e na adaptação às mudanças do mercado consumidor.

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Rio Branco

Rio Branco amplia vacinação em unidades de saúde e pontos comerciais neste sábado

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A Prefeitura de Rio Branco vai ampliar os pontos de vacinação neste sábado (17), em uma mobilização pelo Dia Nacional da Vacinação. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, terá atendimento em quatro unidades de saúde, supermercados e centros comerciais, com o objetivo de facilitar o acesso da população e atualizar a caderneta de vacinação de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) funcionarão das 7h às 17h. Estarão abertas a Augusto Hidalgo de Lima, no bairro Palheiral; Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Eduardo Assmar, no bairro Quinze; e Rozangela Pimentel, no Calafate.

A vacinação também será oferecida em todas as unidades dos supermercados Arasuper e Aramix, das 8h às 20h. Na Havan e no Via Verde Shopping, o atendimento ocorrerá das 13h às 21h.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a mobilização busca atender principalmente as pessoas que encontram dificuldades para procurar as unidades de saúde durante a semana.

“A ideia é que as pessoas aproveitem as oportunidades ao longo do dia para atualizar a caderneta de vacinação de toda a família”, afirmou o secretário.

Durante a campanha, estarão disponíveis imunizantes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo vacinas contra febre amarela, hepatite B, HPV, meningite, sarampo e tétano. A aplicação seguirá as recomendações para cada faixa etária e a situação vacinal de cada pessoa.

Um dos focos da mobilização será ampliar a cobertura contra o HPV. Segundo Rennan Biths, aproximadamente 45% do público-alvo está vacinado. O imunizante é destinado a crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, e a Secretaria de Saúde pretende incentivar os pais e responsáveis a manterem a vacinação desse grupo em dia.

A campanha também dará atenção à vacinação contra o sarampo, como medida de prevenção à circulação da doença.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que, além da mobilização de sábado, as vacinas continuam disponíveis regularmente nas unidades da rede municipal, conforme os horários de funcionamento e os serviços oferecidos.

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Acre

Restaurante Universitário da Ufac manterá atendimento durante recesso acadêmico

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O Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, continuará funcionando normalmente durante o recesso acadêmico entre os semestres letivos de 2026.1 e 2026.2. A decisão foi comunicada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) na quarta-feira (14).

A medida garante a continuidade do fornecimento de refeições à comunidade acadêmica, mesmo durante o período de interrupção das aulas. Com isso, os estudantes que permanecem na capital poderão continuar utilizando o serviço de alimentação oferecido pela instituição.

A universidade informou que o funcionamento do restaurante será mantido sem alterações durante o intervalo entre os semestres. A iniciativa faz parte das ações de assistência estudantil destinadas a garantir o acesso à alimentação e contribuir para a permanência dos alunos no ensino superior.

No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, o calendário é diferente. O atendimento do Restaurante Universitário está suspenso de 6 a 23 de outubro, devido à redução da demanda e à necessidade de manutenção predial. A previsão é de retomada das refeições no dia 26 de outubro.

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