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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Notícias

Rio Branco abre calendário com três copas e mais de R$ 55 mil em premiação

Inscrições vão até 10 de junho; abertura será no dia 11, no Estádio José de Melo

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Esportes, lançou nesta terça-feira (3) a Copa Rio Branco de Futebol Amador, a Copa Rural de Rio Branco e o Intersecretarias de Society.

As competições buscam ampliar a prática esportiva na capital, na zona rural e entre servidores da prefeitura. A abertura dos torneios está marcada para o dia 11 de junho, às 18h, no Estádio José de Melo, o Tonicão.

A Copa Rio Branco de Futebol Amador será aberta a equipes da capital e terá premiação acima de R$ 55 mil. O torneio será realizado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). As partidas ocorrerão em quatro campos da cidade, com seis jogos por fim de semana. A final também será disputada no Tonicão.

As inscrições seguem abertas até o dia 10 de junho no site da Prefeitura de Rio Branco. As equipes inscritas deverão participar da cerimônia de abertura, que também terá apresentação das musas dos campeonatos.

A Copa Rural de Rio Branco terá jogos em comunidades da Transacreana, Estrada de Porto Acre e Baixa Verde. Na Transacreana, as partidas ocorrerão em um campo localizado no quilômetro 80. Os locais das demais regiões serão informados pela organização.

O Intersecretarias de Society será voltado a servidores da prefeitura. Secretarias e autarquias poderão inscrever uma ou mais equipes. A premiação será de R$ 5 mil.

Segundo a organização, os torneios devem reunir atletas e equipes ao longo dos próximos meses, com jogos na capital e em comunidades rurais.

Foto:Manoel Façanha

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Rio Branco

Saúde Rural realiza mais de 3,1 mil procedimentos em ação no km 19 da Estrada de Porto Acre

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco realizou no sábado, 6 de junho, a segunda parada do programa Saúde Rural – Edição Terrestre na Escola Luiza de Lima Cadaxo, no km 19 da Estrada de Porto Acre, e contabilizou 3.173 procedimentos. A ação levou consultas, vacinação, exames e atendimentos especializados a moradores da zona rural, com foco em ampliar o acesso à saúde para famílias que vivem longe da área urbana.

Durante a mobilização, a população teve acesso a consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, pré-natal, PCCU, inserção de Implanon, vacinação humana e antirrábica, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, dispensação de medicamentos e atendimento de endemias para malária e leishmaniose. A programação também incluiu práticas integrativas, como auriculoterapia e ventosaterapia, além de atualização do Bolsa Família e atividades recreativas para crianças.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a iniciativa busca reduzir as barreiras de acesso enfrentadas por quem mora em regiões mais distantes. Segundo ele, o volume de atendimentos reforça a importância do programa para levar assistência mais perto da população rural. O coordenador do Saúde Rural, Jhon Willer, informou que cerca de 200 pessoas foram atendidas ao longo da ação.

Moradoras da região relataram que a presença da equipe na comunidade evita deslocamentos até a cidade e facilita o acesso a serviços que, em muitos casos, seriam mais difíceis ou caros, como a inserção de Implanon e atendimentos odontológicos. A avaliação dos participantes foi de que o atendimento ocorreu com agilidade e ampliou a oferta de cuidados básicos e especializados em uma área com demanda reprimida por serviços de saúde.

Foto: Secom/PMRB

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Economia e Empreender

União Europeia oficializa veto a carnes do Brasil a partir de 3 de setembro

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A União Europeia oficializou o veto à importação de carnes, tripas, produtos da aquicultura e mel produzidos no Brasil, com aplicação a partir de 3 de setembro, após concluir que o país ainda não apresentou garantias suficientes para atender às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

A medida foi formalizada em regulamento publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de junho. Com isso, o Brasil deixa de constar na lista de países autorizados a exportar essas categorias ao mercado europeu, num movimento que amplia a pressão sobre a cadeia exportadora brasileira e sobre os mecanismos de controle sanitário exigidos pelo bloco.

As regras europeias proíbem o uso de medicamentos antimicrobianos para estimular crescimento ou elevar rendimento dos animais, além de vedarem substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções em humanos. Em abril, o governo brasileiro já havia restringido parte desses produtos, mas a avaliação europeia foi a de que ainda faltam garantias adicionais para comprovar o cumprimento integral das normas ao longo de toda a cadeia produtiva.

O centro da decisão está no campo regulatório. O bloco cobra rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental de que os produtos exportados não envolvem substâncias proibidas por sua legislação. A restrição, portanto, não foi apresentada como resultado de contaminação detectada nos alimentos, mas como consequência da falta de reconhecimento dos mecanismos de fiscalização e controle exigidos para esse tipo de comércio.

O impacto atinge um mercado relevante para o agronegócio brasileiro. A União Europeia está entre os principais destinos das proteínas animais exportadas pelo país, especialmente no caso da carne bovina em valor embarcado. Para recuperar o acesso, o Brasil terá de demonstrar conformidade integral com as regras europeias ou adotar sistemas mais rígidos de monitoramento e rastreabilidade, o que tende a elevar custos para produtores e frigoríficos.

Representantes do setor reagiram afirmando que o país mantém um sistema robusto de inspeção e defesa agropecuária e que a produção brasileira atende exigências sanitárias de mais de 170 mercados. As entidades também disseram que trabalham com o Ministério da Agricultura na formulação de protocolos para responder às novas exigências e tentar reabrir o mercado europeu.

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