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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura avalia reforma e ampliação da UBS Luana de Souza Freitas em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta sexta-feira, 19, a Unidade Básica de Saúde Luana de Souza Freitas para avaliar as condições da estrutura, ouvir servidores e acompanhar a rotina de atendimento à população. A agenda faz parte do levantamento feito pela gestão municipal para definir melhorias nas unidades da rede básica de saúde.

Durante a visita, o prefeito afirmou que a unidade precisa de melhorias no espaço físico e que a reforma já está no cronograma da prefeitura. A gestão também analisa a possibilidade de ampliar a UBS para melhorar as condições de trabalho dos servidores e o atendimento aos moradores da região.

“A gente observa que precisa melhorar o espaço físico. Já está no nosso cronograma fazer toda a reforma e estamos avaliando também a possibilidade de ampliação da unidade”, disse Alysson Bestene.

A UBS Luana de Souza Freitas atende famílias dentro da proposta da atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde. O prefeito afirmou que o acompanhamento presencial das unidades ajuda a identificar dificuldades enfrentadas pelas equipes e a definir soluções para melhorar os serviços ofertados à população.

A coordenadora administrativa da unidade, Fátima Moraes, afirmou que a presença da gestão municipal permite mostrar as principais necessidades da UBS. Ela disse que a unidade enfrenta grande demanda e aguarda há 11 anos por melhorias estruturais.

“É importante a visita do prefeito para que ele venha ver de perto o trabalho da equipe e olhar as deficiências, onde pode ser melhorado para atender melhor a população”, afirmou Fátima.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, acompanhou a visita e afirmou que Rio Branco mantém um programa de fortalecimento das unidades de saúde desde 2021. De acordo com ele, 41 unidades já passaram por reforma, duas novas foram inauguradas e outras duas estão próximas de ser entregues.

Rennan disse ainda que o município já captou recursos para avançar com novas obras e aguarda a liberação pelo Ministério da Saúde para iniciar a execução. A expectativa da gestão é que a reforma e a possível ampliação da UBS Luana de Souza Freitas melhorem a estrutura da unidade e ampliem a qualidade do atendimento aos usuários.

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Justiça do Acre

Justiça manda Estado provar correção de dados fiscais de servidores no Acre

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A Justiça do Acre determinou que o Estado apresente comprovação de que corrigiu os dados fiscais de servidores após questionamentos sobre inconsistências nas informações usadas na declaração do Imposto de Renda. A decisão pressiona o governo a demonstrar que os registros enviados aos sistemas fiscais foram ajustados e que os trabalhadores não serão prejudicados por divergências entre os dados oficiais e os informes de rendimentos.

O tema ganhou força neste ano com a emissão da Cédula C dos servidores estaduais, liberada em março no Portal do Contracheque. O documento reúne rendimentos tributáveis, contribuição previdenciária, imposto de renda retido na fonte e valores de 13º salário, e o próprio governo orientou os servidores a conferir atentamente as informações antes do envio da declaração.

Em nota pública, a Secretaria de Estado da Administração afirmou que segue fazendo retificações e atualizações dos Informes de Rendimentos encaminhados aos sistemas oficiais vinculados à Receita Federal. Para os servidores afetados, a Receita mantém no e-CAC a consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras, ferramenta que permite acompanhar os dados registrados em nome do contribuinte.

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Acre

Governo do Acre convoca professores para contratação temporária na SEE

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O governo do Acre convocou professores aprovados em processos seletivos simplificados da Secretaria de Estado de Educação e Cultura para entrega de documentos e assinatura de contrato temporário. A convocação foi publicada nesta sexta-feira, 19, e atende à necessidade de reposição de profissionais na rede estadual de ensino.

Os editais foram assinados pela Secretaria de Estado de Administração e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura. A chamada inclui candidatos dos processos seletivos regidos pelos editais nº 001/2025 e nº 001/2023, com vagas ligadas a projetos e modalidades como Caminhos da Educação no Campo, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Os convocados devem comparecer até 29 de junho, das 7h30 às 13h30, nos locais definidos para cada município. A lista envolve atendimentos em Bujari, Rodrigues Alves, Tarauacá, Xapuri, Rio Branco e Senador Guiomard, conforme o cargo, a localidade e a classificação de cada candidato.

Entre os documentos exigidos estão foto 3×4 recente, carteira de identidade, CPF, título eleitoral, comprovante de quitação eleitoral, carteira de trabalho, diploma ou declaração de conclusão do curso, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, comprovante de endereço, tipagem sanguínea, declarações funcionais e atestado médico pré-admissional. Para cargos específicos, também são exigidos registro no conselho de classe ou certificado de formação na área da Educação Especial.

Os candidatos convocados para Educação Especial devem observar ainda as exigências de carga horária mínima de formação: 40 horas para Assistente Educacional e 180 horas para Professor P1 Mediador. O atendimento em Rio Branco ocorre na Coordenação de Recursos Humanos da SEE, no bairro Volta Seca, enquanto em Senador Guiomard será feito no Núcleo de Educação.

A contratação será formalizada somente após a conferência da documentação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, (68) 3213-2331, ou pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

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