A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.
De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.
A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.
A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.
Confira a nota completa:
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).
1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.
Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Prefeitura nas Ruas avança e consolida planejamento de recuperação viária em Rio Branco
Programa lançado em maio integra estratégia de infraestrutura da Prefeitura, com R$ 50 milhões em investimentos previstos, melhoria da mobilidade e continuidade de projetos já estruturados
A recuperação da Rua da Paz, no bairro Belo Jardim, é uma etapa do programa Prefeitura nas Ruas, iniciativa executada pela Prefeitura de Rio Branco dentro do planejamento estratégico voltado à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e trafegabilidade nos bairros da capital.
Lançado em maio, o programa nasceu com investimento inicial previsto de R$ 50 milhões, começando pelo bairro Vitória, com atendimento inicial a 22 ruas e proposta de alcançar as dez regionais de Rio Branco. A ação reúne frentes de limpeza urbana, recuperação de pavimento, drenagem, calçamento, tapa-buracos, roçagem, iluminação pública e revitalização de espaços utilizados diretamente pela população.
A execução do Prefeitura nas Ruas também reforça a continuidade administrativa da gestão municipal. Com a transmissão do cargo de Tião Bocalom para Alysson Bestene, a Prefeitura manteve o andamento dos projetos já estruturados, com equipes técnicas mobilizadas, recursos planejados e cronogramas voltados a dar resposta às demandas mais urgentes das comunidades.
Esse eixo de continuidade tem sido uma das marcas da atual gestão. Alysson Bestene assumiu a Prefeitura com estrutura administrativa organizada, obras em andamento e planejamento definido para ampliar os serviços públicos nos bairros. Na área de infraestrutura e mobilidade urbana, o plano da gestão prevê ações como o Projeto Buraco Zero, recapeamento de mais de 100 quilômetros de vias urbanas, asfaltamento de 200 novas ruas e construção de 300 quilômetros de calçadas.
Nesta segunda-feira (8), o prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) na Rua da Paz, uma das principais vias do Belo Jardim e corredor utilizado pela linha de ônibus que atende a comunidade.
No local, as equipes trabalham na preparação da base e na recomposição asfáltica, etapas essenciais para garantir mais durabilidade ao pavimento e melhorar as condições de tráfego para moradores, motoristas, pedestres e usuários do transporte coletivo.
“A Rua da Paz é um corredor importante para o Belo Jardim e para o transporte coletivo. Estamos avançando por etapas, com planejamento, para garantir que o serviço chegue onde a população mais precisa.”Alysson Bestene – Foto: Assessoria
“O Prefeitura nas Ruas tem esse propósito: estar dentro dos bairros, acompanhar as demandas de perto e transformar esse trabalho em melhoria real para quem mora aqui”, destacou o prefeito.
Desde o lançamento, o Prefeitura nas Ruas vem avançando em diferentes regiões da capital. As primeiras frentes foram mobilizadas no bairro Vitória e também chegaram ao Chico Mendes, com serviços de terraplanagem, remendo profundo, tapa-buracos, drenagem, limpeza, calçamento e iluminação pública. No Vitória, a Emurb chegou a mobilizar três equipes simultâneas para acelerar os trabalhos e ampliar a capacidade de atendimento.
A atuação no Belo Jardim segue a estratégia do programa, que prioriza vias de maior impacto para a mobilidade urbana, como corredores de ônibus, acessos principais e ruas com grande circulação de moradores. No bairro, a primeira etapa contempla a Rua da Paz, utilizada pelo transporte coletivo que atende o Belo Jardim 1, Belo Jardim 2 e áreas próximas. Em seguida, as equipes devem avançar para as vias transversais.
A proposta da Prefeitura é aproveitar o verão amazônico para intensificar a recuperação da malha viária, dar mais agilidade à execução das obras e reduzir os transtornos enfrentados pela população no período de chuvas. Com equipes atuando diretamente nas comunidades, o programa transforma planejamento em entregas concretas e reforça a presença do poder público nos bairros.
As micro e pequenas empresas responderam por 84% dos empregos formais criados no Brasil em abril de 2026, ao abrirem 72 mil dos 85,8 mil postos com carteira assinada registrados no mês. Foi o melhor resultado do segmento no ano e um avanço expressivo sobre março, quando esses negócios haviam concentrado 58,5% da geração de vagas. O desempenho foi puxado principalmente pelos setores de serviços e construção.
Apesar da força dos pequenos negócios, abril teve o menor saldo mensal de empregos formais de 2026 no país. No acumulado de janeiro a abril, o mercado de trabalho soma 699,7 mil novas vagas.
Entre as micro e pequenas empresas, o setor de serviços liderou a abertura de postos, com 48,5 mil vagas, seguido pela construção, com 24,6 mil. A leitura do setor é de que os pequenos negócios seguem como principal porta de entrada para o emprego formal e para a geração de renda no país.
O Tribunal de Justiça do Acre iniciou nesta segunda-feira, 8, a Semana da Pauta Verde, mobilização nacional do Judiciário voltada ao julgamento de processos ambientais e à aceleração de demandas com maior impacto social e ambiental. A ação segue até sexta-feira, 12, e integra a segunda edição da iniciativa realizada simultaneamente pelos tribunais do país.
No Acre, a programação coloca em pauta ações ambientais que exigem resposta mais rápida do sistema de Justiça, com prioridade para casos de maior complexidade e para processos capazes de produzir efeitos mais amplos sobre o território e a população. A medida ocorre em meio às discussões do Mês do Meio Ambiente e reforça a tentativa de dar mais efetividade às decisões judiciais em temas sensíveis para a região amazônica.
Neste ano, a Semana da Pauta Verde tem foco nacional nos processos estruturais ligados à gestão de resíduos sólidos, com atenção para conflitos envolvendo lixões, aterros sanitários e outras falhas de planejamento e execução de políticas públicas. A proposta é concentrar esforços em ações que dependem de articulação entre diferentes órgãos e que costumam ter tramitação mais lenta.
A mobilização também mira o cumprimento das decisões já proferidas, ponto tratado como central para que as medidas judiciais tenham resultado prático. Em todo o país, a expectativa é de que mais de 30 mil processos ambientais sejam movimentados ao longo da semana, em uma ofensiva que busca dar mais velocidade à pauta verde no Judiciário brasileiro.