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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Notícias

Equipes de saúde de Rio Branco voltam após 28 dias e levam atendimento a 150 comunidades ribeirinhas

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Após 28 dias de missão em áreas de difícil acesso, equipes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco retornaram à capital na tarde de segunda-feira, 6 de abril de 2026, depois de quase um mês de atendimentos em comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Acre. A operação alcançou cerca de 150 comunidades e buscou levar serviços básicos a populações que enfrentam obstáculos para chegar à rede municipal.

Ao todo, 72 profissionais participaram da ação, com consultas médicas e odontológicas, vacinação, testes rápidos e distribuição de medicamentos. O desembarque ocorreu no Porto da Base e reuniu autoridades municipais, entre elas o prefeito Alysson Bestene e o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths.

A coordenadora da ação, Rejane Almeida, afirmou que as equipes atenderam todas as comunidades previstas. “Conseguimos atender todas as comunidades previstas, alcançando mais de 2 mil pessoas e realizando cerca de 35 mil procedimentos. Também levamos o implante contraceptivo implanon, que teve grande adesão”, disse.

A etapa fluvial integra o calendário anual da Secretaria Municipal de Saúde e ocorre no período de cheia, quando a navegação facilita o deslocamento. Biths disse que o objetivo é diminuir a desigualdade de acesso: “Sabemos que essas populações ainda enfrentam muitas dificuldades para chegar à rede municipal. Por isso, aproveitamos esse período para levar atendimento, dignidade e cuidado diretamente até elas.”

Bestene afirmou que a iniciativa se consolidou como uma das marcas da gestão ao priorizar áreas isoladas. “São profissionais que passam mais de 30 dias navegando, atendendo cada localidade com dedicação e espírito humanitário. Esse é um trabalho que vai além da saúde, é um compromisso com quem mais precisa”, disse.

Com o encerramento da etapa pelos rios, a Secretaria informou que já organiza a próxima fase do programa para o período de estiagem, quando os atendimentos devem seguir por via terrestre e alcançar comunidades rurais fora do trajeto fluvial. A expectativa é manter a cobertura e ampliar o alcance das ações ao longo de 2026, com assistência continuada às populações mais vulneráveis do município.

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Economia e Empreender

Governo do Acre investe US$ 30 mil para mapear castanhais e capacitar 165 produtores na Resex Chico Mendes

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O governo do Acre iniciou um mapeamento de castanhais e de outros produtos florestais não madeireiros para orientar o desenvolvimento da bioeconomia no estado e ampliar a renda de famílias que vivem do extrativismo. A ação é conduzida pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com apoio do Programa Acre Mais Produtivo (Proamp), com investimento de US$ 30 mil.

Além do levantamento das áreas produtivas, o trabalho inclui a capacitação de lideranças e jovens de comunidades extrativistas da Reserva Extrativista Chico Mendes, com formação prevista para 165 produtores em técnicas de mapeamento participativo da castanha-da-amazônia e de outros itens de interesse econômico. O treinamento envolve o uso de tecnologias como GNSS, drones e ferramentas digitais.

A chefe da Divisão de Extrativismo e Sociobiodiversidade (Dives) da Seagri, Eneide Taumaturgo, afirmou que a iniciativa busca reforçar a autonomia das comunidades na gestão dos territórios. “Ao capacitar lideranças e jovens extrativistas no uso de tecnologias como GPS, drones e softwares livres, estamos promovendo autonomia, conhecimento do território e valorização das colocações”, disse.

A gestora da Seagri, Temyllis Silva, afirmou que o mapeamento é parte da estratégia para desenvolver a cadeia de forma sustentável e transformar informação em oportunidade para quem coleta e comercializa a castanha. “Precisamos conhecer o potencial das áreas de coleta de castanhas e desenvolver essa cadeia produtiva de forma sustentável. O mapeamento dos castanhais garante acesso à informação, gera conhecimento e cria mais oportunidades para as comunidades que vivem da produção em áreas florestais”, declarou.

Com o mapeamento participativo, os próprios extrativistas passam a identificar o potencial produtivo de recursos como a castanha e outros produtos florestais, o que deve ajudar no planejamento da produção e na organização da oferta, com impacto direto sobre a renda familiar e sobre a conservação das áreas florestais onde a atividade ocorre.

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Justiça do Acre

TJAC leva artesanato e jardinagem a presídio e expõe peças na Caravana Sebrae Delas em Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nesta terça-feira (7) a quarta edição do projeto Produzindo a Liberdade, que oferece capacitação em artesanato e atividades de jardinagem a mulheres privadas de liberdade, com foco em aprendizado de ofício, geração de renda e preparação para o retorno ao convívio social.

As reeducandas produzem itens como tapetes e acessórios de cozinha, além de cultivarem mudas. O material é levado a feiras e eventos locais para exposição e venda, e o dinheiro arrecadado volta para o próprio projeto na compra de insumos, como linhas, fios de algodão, barbantes e agulhas.

Na segunda-feira (6), as peças do projeto foram apresentadas ao público durante a Caravana Sebrae Delas, em uma feira de artesanato montada no hall do Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

A diretora da unidade prisional, Jamília Sousa, afirmou que a iniciativa tem impacto direto na rotina das internas. “Além da remição — pois a cada três dias trabalhados é reduzido um dia da pena — o projeto também ajuda a passar o tempo, evitando que fiquem apenas pensando na família que está fora”, disse.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana, relacionou o aprendizado ao processo de reintegração social. “Elas estão adquirindo um ofício e capacitação técnica, o que é de suma importância para a ressocialização e o retorno ao lar. É um momento de fortalecer a esperança de quem almeja uma segunda chance”, afirmou.

Entre as participantes, uma das internas contou que pretende transformar a habilidade em trabalho fora do sistema prisional. “O crochê já faz parte da minha vida e pretendo me aperfeiçoar ainda mais quando sair. Meu sonho é ter meu ateliê e trabalhar com moda evangélica produzida em crochê”, disse.

Com a ampliação da exposição das peças em eventos da cidade, o projeto passa a funcionar também como vitrine para o trabalho das internas e como fonte de recursos para manter as oficinas, abrindo espaço para novas turmas e para a continuidade das atividades dentro da unidade prisional.

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Tendência