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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Bocalom inaugura viaduto e entrega nova estrutura viária na região da AABB

Com 278 metros de extensão e investimento superior a R$ 27,3 milhões, obra foi entregue nesta sexta-feira (20) em um dos pontos de maior fluxo da capital acreana. (Rio Branco)

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou, na noite desta sexta-feira (20), o viaduto Mamédio Bittar, no entorno da AABB, em uma área considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital. A estrutura foi implantada na região da avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, trecho apontado pelo município como um dos mais críticos para o tráfego de veículos na cidade.

Com 278 metros de extensão, o viaduto possui plataforma principal, rampas de acesso, duas pistas de sentido único e iluminação em LED. Segundo a prefeitura, a obra foi projetada para reorganizar o fluxo viário, reduzir pontos de conflito e melhorar a fluidez no deslocamento, especialmente no sentido centro-bairro. (Rio Branco)

A administração municipal afirma que a nova estrutura também deve melhorar o acesso ao Distrito Industrial e à Cidade da Justiça, além de favorecer a circulação em uma das regiões comerciais mais movimentadas de Rio Branco. O investimento informado pela prefeitura é de mais de R$ 27,3 milhões, com recursos de emenda parlamentar e contrapartida do município. (Rio Branco)

O nome do viaduto homenageia Mamédio Bittar, pai do senador Márcio Bittar. A solenidade de entrega reuniu moradores, autoridades e empresários e marcou a liberação de uma das principais intervenções recentes na infraestrutura viária da capital acreana.

Fotos: Sérgio Vale

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Elevado da AABB entra na reta final e será inaugurado nesta sexta em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco conclui os últimos serviços do elevado da AABB, na Estrada Dias Martins, e marcou a inauguração para a noite desta sexta-feira (20), em uma intervenção que liga a Estrada Dias Martins à Avenida Ceará, dois dos principais corredores de tráfego da capital.

O complexo viário tem 278 metros de extensão e recebeu iluminação em LED, paisagismo com espelhos d’água e intervenções artísticas nas laterais, com grafites que retratam elementos da fauna e da flora e referências ao homem do campo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que o elevado atende um gargalo antigo e deve melhorar o deslocamento em uma área com circulação diária superior a 15 mil veículos. “Não se trata apenas de arquitetura, mas de uma solução essencial para o trânsito, principalmente por conectar duas das principais vias de Rio Branco”, afirmou.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, informou que a obra incluiu drenagem e contenção para aumentar a durabilidade da estrutura e que a pavimentação do entorno está praticamente concluída. “O fluxo de veículos fluirá com mais tranquilidade, sem retenções. Também estamos implantando toda a estrutura de acessibilidade, assegurando que o espaço seja inclusivo para todos”, disse.

Com a entrega prevista para esta sexta, a expectativa da gestão municipal é reduzir retenções no trecho e reorganizar a circulação no entroncamento da Dias Martins, com impacto direto em deslocamentos diários e no acesso a áreas residenciais e comerciais do entorno.

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MPAC investiga suspeita de alta abusiva da gasolina em Rio Branco e sindicato pede fiscalização “do poço ao posto” no Acre

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O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu na quinta-feira (19) uma apuração para investigar suspeitas de aumento abusivo no preço da gasolina em postos de Rio Branco, em meio à escalada de valores registrada ao longo de março de 2026 na capital. A iniciativa ocorre enquanto o sindicato que representa o comércio varejista de combustíveis no estado defende que a fiscalização alcance toda a cadeia, da origem do produto até a bomba, para esclarecer ao consumidor como o preço é formado.

A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e está sob condução do promotor Dayan Moreira Albuquerque. A apuração foi aberta após a repercussão do tema na imprensa local e com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a elevação dos preços praticados em Rio Branco, com registros entre R$ 7,60 e R$ 7,65 por litro em postos da cidade.

Como primeiras diligências, o MPAC determinou a coleta de reportagens sobre o assunto e enviou ofícios à ANP solicitando as pesquisas semanais de preços referentes aos meses de janeiro a março de 2026 na capital acreana. O Procon/AC também foi acionado para informar quais ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas no período. Depois do retorno dessas informações, o procedimento volta para análise e pode ter novas medidas adotadas.

No setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) cobrou que o acompanhamento não se concentre apenas nos postos. O presidente da entidade, Delano Silva, afirmou que a apuração precisa atingir todos os elos do mercado. “É preciso fiscalizar do poço ao posto”, disse, ao sustentar que o revendedor não é o único ponto a ser observado quando há pressão de preços no varejo.

Delano também defendeu mais transparência sobre custos e repasses, argumentando que o debate público costuma mirar o posto sem detalhar o que ocorre antes da venda ao consumidor. “Não adianta buscar culpados isolados. É necessário explicar de forma clara como se dá a formação dos preços”, afirmou. Ele citou mudanças na política de comercialização da Petrobras e fatores externos, como instabilidade no Oriente Médio, como elementos que podem pressionar o petróleo e repercutir na cadeia de combustíveis no Brasil.

Com a apuração em andamento, a expectativa é que os dados solicitados à ANP e as informações do Procon/AC ajudem a mapear a evolução dos preços em Rio Branco e a orientar os próximos passos do MPAC. Ao mesmo tempo, o setor aposta que uma fiscalização mais ampla pode apontar com mais precisão onde ocorrem os maiores impactos no valor final pago pelo motorista e reduzir a disputa pública concentrada apenas na ponta do varejo.

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