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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura prevê entregar quadra do Habitasa em 15 dias após obra de quase R$ 250 mil

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A Prefeitura de Rio Branco prevê concluir nos próximos 15 dias a revitalização da quadra poliesportiva do bairro Habitasa, na Rua Chile. A obra, vistoriada nesta quinta-feira, 11 de junho, pelo prefeito Alysson Bestene, é executada com recursos próprios do município e recebeu investimento de quase R$ 250 mil. Entre os serviços em andamento estão a recuperação do piso e intervenções na área esportiva, com entrega prevista para uso da comunidade após a conclusão dos trabalhos.

A intervenção faz parte do pacote de ações da gestão municipal para manutenção e ampliação de espaços públicos voltados ao esporte, ao lazer e à convivência nos bairros da capital. A atual administração já entregou mais de 78 quadras construídas ou recuperadas e, com a obra do Habitasa em fase final, se aproxima da marca de 80 equipamentos esportivos disponibilizados à população.

Durante a vistoria, Bestene afirmou que os espaços esportivos têm papel no lazer de crianças, idosos e famílias. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que a obra integra o programa Prefeitura nas Ruas, que também alcança ruas, calçadas, logradouros e outros espaços públicos. A meta, segundo ele, é recuperar estruturas já existentes e devolver à comunidade ambientes em condições de uso e com mais segurança.

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Justiça do Acre

Estado e construtora não fecham acordo em audiência sobre ponte que desabou em Sena Madureira

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O governo do Acre e a empresa responsável pela construção da ponte Frei Paolino Baldassari não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 11 de junho, no caso que apura responsabilidades pelo desabamento de parte da estrutura em Sena Madureira. Sem consenso, o processo segue na Justiça, enquanto o Estado mantém a cobrança por medidas emergenciais, reparação dos danos e assistência às famílias afetadas.

A disputa envolve a tentativa do Estado de responsabilizar a construtora pela queda da ponte sobre o Rio Iaco, ocorrida na noite de 5 de junho. Dias antes da audiência, a Procuradoria-Geral do Estado e o Deracre já haviam acionado a Justiça com pedidos para obrigar a empresa a custear despesas médicas e de reabilitação das vítimas, apresentar laudo técnico da estrutura remanescente e executar ações emergenciais para evitar novos danos.

O caso ganhou peso político e administrativo após a mobilização de equipes estaduais no atendimento aos feridos e no monitoramento da área atingida. O governo informou que quatro pessoas ficaram feridas no desabamento e que não houve registro de desaparecidos. Desde então, bombeiros, Defesa Civil, Saúde, assistência social e outros órgãos passaram a atuar no local, enquanto a navegação no trecho do Rio Iaco atingido pela estrutura foi interrompida por questões de segurança.

Além da frente judicial, o Estado também iniciou ações sociais no Segundo Distrito de Sena Madureira, principalmente em áreas próximas ao ponto do desabamento. Levantamentos feitos pelo governo identificaram residências em situação de vulnerabilidade, com visitas para mapear necessidades urgentes e definir encaminhamentos para as famílias afetadas.

Sem conciliação, a tendência é que a discussão avance para novas decisões judiciais sobre obrigação de fazer, reparação e eventual bloqueio de recursos para garantir a execução das medidas cobradas pelo poder público. O impasse mantém aberta uma crise que mistura prejuízo à mobilidade urbana, risco social e pressão por respostas rápidas sobre as causas do colapso de uma das principais ligações de Sena Madureira.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco avança em parceria para atrair investimentos estratégicos

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu representantes do projeto CaptaCidades para reforçar a captação de recursos e estruturar projetos voltados à atração de investimentos estratégicos para a capital acreana. A agenda teve como foco ampliar as possibilidades de financiamento em áreas como infraestrutura, assistência social e qualidade de vida da população.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, a parceria deve abrir caminho para que o município tenha acesso a novas fontes de investimento, inclusive por meio de bancos internacionais, a partir da elaboração de projetos mais estruturados. A gestão municipal trata a iniciativa como parte do planejamento de longo prazo da prefeitura e da formação de uma carteira de projetos para diferentes áreas da cidade.

A coordenadora do CaptaCidades em Rio Branco, Alessandra Peres, afirmou que o programa foi criado para apoiar os municípios na captação de recursos de forma mais eficiente, com base nas prioridades definidas pela própria administração. De acordo com ela, esta foi a segunda reunião com a prefeitura, depois de um primeiro encontro virtual, e a agenda presencial abriu dois dias de workshop com secretarias municipais envolvidas na construção e no aperfeiçoamento dos projetos.

A proposta é transformar demandas da cidade em iniciativas aptas a receber investimentos e viabilizar ações consideradas prioritárias. Com isso, a prefeitura tenta ampliar a capacidade de investimento do município e avançar em um planejamento voltado ao desenvolvimento urbano e social de Rio Branco.

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