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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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10 meses ago

01/05/2025

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Educação

Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo de 2026 com mais de 23 mil alunos em 84 escolas

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7 horas ago

11/03/2026

Redação

Mais de 23 mil estudantes voltaram às salas de aula nesta terça-feira, 10 de março de 2026, com o início do ano letivo da rede municipal de Rio Branco, que abriu as atividades em 84 unidades de ensino na capital.

Em uma das escolas que retomaram as aulas, a Escola Luiz de Carvalho Fontenele, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I começaram o calendário, em turmas do 1º ao 5º ano, distribuídas em 18 classes nos turnos da manhã e da tarde. A coordenadora pedagógica Valéria Souza disse que a unidade reforçou a recepção, com atenção maior às crianças do primeiro ano e aos alunos com deficiência. “Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação montou uma logística para o início das atividades, com planejamento de compras e contratações para o funcionamento das escolas, incluindo merenda, kits escolares, material de limpeza e itens perecíveis e não perecíveis. O diretor de Gestão Escolar da pasta, Adauto Góes, citou a entrega diária de produtos como leite, ovos e pão como parte da rotina para manter a qualidade da alimentação. “Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis”, disse.

Segundo Góes, a rede passou por melhorias para receber os estudantes, com climatização de salas e adequações alinhadas às exigências do Ministério da Educação. Ele afirmou que cerca de 40 escolas ainda estavam em pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas, com equipes de manutenção dedicadas e distribuição de merenda em todas as unidades.

Para os próximos dias, a prefeitura anunciou a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal em 16 de março, incluindo tênis e materiais para apoiar o aprendizado ao longo do ano letivo, etapa que deve aliviar despesas das famílias e padronizar o início das atividades nas escolas.

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Governo do Acre nomeia 24 aprovados no concurso do Detran e fixa prazo de 30 dias para posse

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7 horas ago

11/03/2026

Redação

O governo do Acre nomeou 24 candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cargos de nível superior, com lotação em Brasileia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, e estabeleceu prazo de até 30 dias para entrega de documentos e assinatura do termo de posse.

As nomeações foram formalizadas por decreto assinado pelo governador Gladson de Lima Camelí e publicado no Diário Oficial do Estado, após a homologação do resultado final do certame pelo Edital nº 047 SEAD/DETRAN, divulgado em dezembro de 2025.

O decreto contempla cinco funções: Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito, Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil e Examinador de Trânsito. Entre os nomeados, há dois candidatos inscritos como pessoas com deficiência (PCD), ambos para o cargo de Assistente de Trânsito em Rio Branco.

Na distribuição das vagas, Brasileia recebe um agente de autoridade de trânsito, Acrelândia um assistente de trânsito e Cruzeiro do Sul é contemplado com um assistente de trânsito e um examinador de trânsito. Em Rio Branco, além de um agente de autoridade de trânsito e uma analista de trânsito, foram nomeados 16 assistentes de trânsito, um engenheiro civil e uma examinadora de trânsito.

A publicação prevê ainda a edição de um novo edital nos próximos dias com a data e o local da posse. A entrada dos novos servidores efetivos amplia o quadro técnico do Detran e tende a impactar diretamente o ritmo de atendimento e a capacidade de execução de atividades administrativas e técnicas ligadas à gestão e à segurança do trânsito no estado.

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Inmet mantém alerta de perigo para chuvas intensas no Acre com ventos de até 100 km/h

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7 horas ago

11/03/2026

Redação

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém um aviso de chuvas intensas em grau de severidade “perigo” para o Acre, em vigor desde 9h35 desta quarta-feira, 11 de março de 2026, com previsão de volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados de 50 a 100 milímetros por dia, além de ventos entre 60 e 100 km/h. O alerta segue até 23h59 de quinta-feira (12) e eleva o risco de transtornos em áreas vulneráveis, como alagamentos, queda de galhos e interrupções pontuais no fornecimento de energia.

Com a combinação de chuva forte e rajadas, aumentam as chances de ocorrências associadas a descargas elétricas e danos em estruturas mais expostas, especialmente em pontos com drenagem limitada e margens de igarapés. Em orientações de segurança para episódios de vento intenso, o Inmet recomenda que a população “evite se abrigar debaixo de árvores” e que não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; também sugere desligar aparelhos elétricos e, quando possível, o quadro geral de energia.

A recomendação é acompanhar as atualizações meteorológicas e acionar os canais de emergência em caso de risco ou ocorrências, como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, sobretudo se houver registro de alagamentos, quedas de árvores, fios rompidos ou falta de energia em áreas residenciais.