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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Prefeito de Rio Branco faz vistorias finais em obras e confirma 4 novos restaurantes populares antes de deixar o cargo

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, fez na manhã de sexta-feira, 27 de março de 2026, uma rodada de visitas técnicas a obras consideradas estratégicas pela prefeitura, com foco na construção de quatro novos restaurantes populares nas regionais do São Francisco, Tancredo Neves, Cidade Nova e Calafate, às vésperas da desincompatibilização.

Segundo a prefeitura, os equipamentos fazem parte de um pacote de ações voltadas à segurança alimentar e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, com recursos assegurados por emendas parlamentares. “Graças a Deus que os recursos já estão garantidos. São emendas colocadas pelos nossos deputados e pelo senador Petecão. Eu quero agradecer, acima de tudo, a todos esses parlamentares que, com o coração pronto para servir, nos encaminharam esses recursos para a construção dos restaurantes populares”, disse Bocalom durante a agenda.

O vice-prefeito Alysson Bestene, que assume a titularidade do Executivo municipal a partir de 4 de abril, afirmou que as obras terão continuidade na próxima etapa da gestão. “Estamos visitando obras que terão continuidade, garantindo alimentação e dignidade para a população que mais necessita”, declarou.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcus Luz, informou que a rede atual já oferta mais de 600 refeições por dia, inclusive aos fins de semana, e que a ampliação com novas unidades deve aumentar a capacidade de atendimento e aproximar o serviço de bairros fora do eixo central. “Hoje, já ofertamos mais de 600 refeições diárias, inclusive aos fins de semana, e a ampliação dessas unidades permitirá atender ainda mais pessoas, inclusive nos bairros, com qualidade e dignidade”, afirmou.

Com a mudança no comando do Executivo marcada para 4 de abril, a prefeitura aposta que as novas estruturas avancem como parte do cronograma de obras em andamento na capital e ampliem, na prática, a oferta de alimentação a preços acessíveis para a população atendida pela assistência social.

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Cultura

Cruzeiro do Sul abre seis editais da Aldir Blanc 2026 e coloca R$ 634 mil em disputa para a cultura

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Cruzeiro do Sul lançou na sexta-feira (28) um pacote de seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2026, com R$ 634 mil destinados ao financiamento de projetos culturais no município. O anúncio foi feito no Museu José de Alencar e reuniu fazedores de cultura, produtores, representantes de segmentos artísticos e autoridades locais, marcando o início de uma nova etapa de investimentos públicos no setor.

A seleção será conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, dentro da política nacional que financia ações culturais em parceria com estados e municípios. A proposta é atender diferentes áreas e perfis de proponentes, combinando apoio a eventos, apresentações, manutenção de espaços e reconhecimento de grupos e lideranças culturais.

Durante o lançamento, o secretário municipal de Cultura, Flávio Rosas, afirmou que os editais ampliam o acesso aos recursos e incentivam o fortalecimento da produção cultural local. “Estamos lançando seis editais voltados aos fazedores de cultura, para que possam inscrever seus projetos, acessar os recursos e desenvolver ainda mais a cultura local”, disse.

O calendário prevê inscrições abertas desde 20 de março, com prazo até 20 de abril, pelo site oficial da prefeitura. A produtora cultural Rose Ferreira de Araújo afirmou que o fomento ajuda a impulsionar novos nomes e linguagens artísticas no município. “Temos uma nova geração chegando com linguagens atuais, e esse incentivo ajuda a mostrar o que sabemos fazer de melhor”, declarou.

No conselho municipal, a avaliação é de que o programa consolida uma política contínua de apoio. O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Ismael Matos, afirmou que a iniciativa entra no segundo ciclo com perspectiva de permanência. “A Política Nacional Aldir Blanc veio para ficar”, disse. Egino da Silva, ligado ao segmento musical e ao conselho de patrimônio, apontou que o volume de recursos e a estrutura de editais mudam o patamar do incentivo cultural na cidade. “Há alguns anos isso era impensável”, afirmou.

Os editais contemplam premiação para Mestres da Cultura Popular, com seis projetos de R$ 5.165 cada, somando R$ 31 mil, além de uma premiação voltada a Povos Originários, com 10 projetos e total de R$ 30 mil. A maior fatia é destinada ao Festival de Arte e Cultura, dividido em três categorias, com R$ 248.091,96. Há ainda um edital para Apresentações Artísticas, com R$ 50 mil e propostas de R$ 2.500, subsídios para Espaços Culturais, no valor de R$ 85 mil, e premiação para Pontos de Cultura, com até nove entidades previstas.

Para ampliar a participação, a Secretaria Municipal de Cultura programou oficinas de capacitação para elaboração de projetos entre 23 de março e 8 de abril, com atividades nas zonas urbana, rural e ribeirinha, incluindo comunidades indígenas e localidades como Rio Valparaíso, Rio Juruá Mirim e Rio Croa. A expectativa é que a formação ajude proponentes a estruturar propostas e aumente a competitividade local antes do encerramento das inscrições, em 20 de abril.

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Juntos pelo Acre soma 3,4 mil atendimentos na Regional Calafate, em Rio Branco

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A edição do programa Juntos pelo Acre realizada no sábado (28), na Regional Calafate, em Rio Branco, fechou o dia com 3.440 atendimentos e reuniu mais de 40 serviços gratuitos em um único espaço para moradores de 42 bairros da capital. A ação foi organizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com outros órgãos e instituições.

No balanço divulgado após a mobilização, 1.410 pessoas passaram por atendimentos diretos, com 929 cadastros realizados e 141 encaminhamentos no registro civil. A programação também incluiu atividades voltadas ao público infantil: 482 crianças participaram de ações recreativas durante o evento. Na área de saúde, foram registrados 145 atendimentos de clínica geral, entre outros serviços ofertados ao longo do dia.

Um dos pontos de maior procura foi o Guarda-Roupa Social, iniciativa vinculada à política de assistência, que contabilizou 770 atendimentos. A estrutura montada concentrou serviços ligados a saúde, assistência social, cidadania, emprego e direitos, com a proposta de reduzir deslocamentos e ampliar o acesso a atendimentos básicos em um só local.

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