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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Acre

Idaf intensifica fiscalização nas lavouras de soja do Acre para prevenir ferrugem asiática

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) intensificou as ações de fiscalização e monitoramento das lavouras de soja durante a safra 2026/2027. O trabalho busca prevenir a ferrugem asiática, doença causada por um fungo que pode provocar prejuízos à produção agrícola.

As equipes do instituto estão visitando propriedades rurais nas regiões produtoras do estado para verificar o cumprimento do calendário de semeadura, acompanhar o desenvolvimento das plantações e identificar possíveis sinais da doença.

Durante as inspeções, os técnicos coletam amostras de folhas de soja, encaminhadas para análises laboratoriais. O procedimento permite investigar a presença do fungo e acompanhar as condições sanitárias das lavouras.

A coordenadora do Programa Estadual de Sanidade das Grandes Culturas, Ligiane Amorim, explica que a fiscalização precisa ser mantida durante todo o ciclo produtivo, mesmo quando os exames não encontram sinais da doença.

“O acompanhamento é fundamental para identificar eventuais focos da doença e subsidiar a adoção de medidas de controle. Mesmo quando as análises não apontam a presença do fungo, o monitoramento precisa continuar ao longo do ciclo produtivo, uma vez que o resultado negativo representa apenas a condição da amostra no momento da coleta”, afirmou.

Além da identificação de possíveis focos, o Idaf orienta os agricultores sobre as medidas preventivas e as obrigações sanitárias. Entre elas estão o cadastramento das unidades de produção no Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf) e a comunicação imediata de qualquer suspeita da doença.

O calendário de semeadura da soja no Acre começou em 21 de setembro de 2026 e segue até 8 de janeiro de 2027. O cumprimento desse prazo faz parte das medidas adotadas para reduzir os riscos de disseminação do fungo.

“A prevenção e o monitoramento contínuo das lavouras são essenciais para proteger a produção de soja no Acre. E a participação dos produtores rurais e dos responsáveis técnicos, tanto no cumprimento das medidas fitossanitárias quanto na comunicação de suspeitas da doença, é fundamental para esse trabalho”, reforçou Ligiane.

A ferrugem asiática é considerada uma das principais doenças da cultura da soja, por comprometer o desenvolvimento das plantas e reduzir a produtividade. O monitoramento realizado pelo Idaf busca permitir a identificação precoce de possíveis ocorrências e evitar prejuízos aos agricultores acreanos.

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Economia e Empreender

Sebrae e Amazônia+21 firmam parceria na COP31 para apoiar 500 negócios sustentáveis na Amazônia

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O Sebrae e o Instituto Amazônia+21 firmaram, nesta segunda-feira (9), durante a COP31, na Turquia, uma parceria para fortalecer a bioeconomia na Amazônia. O acordo prevê o atendimento a 500 pequenos negócios e organizações produtivas ao longo de cinco anos, abrangendo 15 arranjos territoriais e produtivos.

A iniciativa pretende ampliar a transformação de matérias-primas da floresta dentro da própria região, permitindo que produtores e comunidades tenham maior participação nos ganhos econômicos. As ações incluem capacitação, desenvolvimento de produtos, regularização de atividades, acesso a investimentos e abertura de novos mercados.

A escolha das cadeias produtivas ocorrerá por meio de editais, com a previsão de contemplar pelo menos uma em cada estado da Amazônia Legal, incluindo o Acre. Entre as metas estão o aumento de 18% na produtividade, 10% no faturamento e 15% na geração de empregos e na retenção de valor nas cadeias apoiadas.

A diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, citou a produção de castanha como exemplo da necessidade de fortalecer a indústria regional. “O valor dela cresce a cada etapa, mas nem sempre essa riqueza retorna para quem está na origem da produção”, afirmou.

Durante a conferência, o Sebrae também apresentou experiências desenvolvidas no Baixo Amazonas, com projetos de energia solar, turismo comunitário e incentivo ao empreendedorismo feminino. Entre os resultados estão 30 quintais produtivos apoiados, 25 empreendimentos turísticos capacitados e 21 negócios atendidos por incubadoras da floresta.

A parceria integra a estratégia de transformar a biodiversidade amazônica em oportunidades econômicas, combinando conservação ambiental, inovação e geração de renda para as populações locais.

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Rio Branco

Mutirões de ultrassom aos sábados já realizaram mais de 1,7 mil exames em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco já realizou 1.720 ultrassonografias de abdômen total por meio de mutirões organizados aos sábados nas Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs). A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, busca diminuir a fila de espera por exames especializados e acelerar o diagnóstico de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O mutirão mais recente ocorreu no último sábado (7), na URAP Augusto Hidalgo de Lima, com 70 procedimentos realizados. Os pacientes foram convocados pela Central de Regulação do município, responsável pelo encaminhamento das pessoas que aguardam atendimento.

Além da Augusto Hidalgo de Lima, os exames são oferecidos nas unidades Francisco Roney Meireles, Eduardo Assmar e Rozangela Pimentel. A URAP Cláudia Vitorino também fazia parte da programação, mas está temporariamente em reforma. Durante esse período, os atendimentos foram transferidos para a Eduardo Assmar.

Entre os pacientes beneficiados está Vitória Lavne Souza da Silva, de 13 anos, que precisou realizar uma ultrassonografia após apresentar dores abdominais. A mãe, Marinês Gomes de Souza, contou que conseguiu agendar o retorno médico para apresentar o resultado.

“Eu achei muito importante terem chamado a gente. Já fizemos o ultrassom e agora o mais importante é que já marquei a consulta para mostrar o resultado ao médico”, relatou Marinês.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que os mutirões fazem parte das medidas adotadas pela gestão do prefeito Alysson Bestene para ampliar a oferta de procedimentos na rede pública.

“Estamos ampliando a oferta de exames, reduzindo a demanda reprimida e garantindo mais agilidade no diagnóstico”, afirmou o secretário.

A previsão da Secretaria Municipal de Saúde é manter os atendimentos aos sábados, permitindo que pacientes que aguardam na regulação realizem os exames e deem continuidade ao acompanhamento médico.

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