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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Notícias

Prefeitura de Rio Branco mantém quatro URAPs abertas no ponto facultativo e no feriado de Tiradentes

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A Prefeitura de Rio Branco vai manter quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) abertas em horário especial durante o ponto facultativo de segunda-feira, 20 de abril de 2026, e no feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira, 21. As unidades vão funcionar das 7h às 13h para garantir atendimento básico à população.

No período, as URAPs vão oferecer consultas médicas, vacinação, dispensação de medicamentos e procedimentos de rotina. O atendimento será feito na URAP Francisco Roney Meireles, na Rua Arara, nº 132, no bairro Adalberto Sena; na URAP Augusto Hidalgo de Lima, na Rua Tião Natureza, nº 29, no bairro Palheiral; na URAP Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, na Rua Baguari, nº 40, no bairro Taquari; e na URAP Rozângela Pimentel, na Rua Maria Francisco Ribeiro, no bairro Calafate.

A medida mantém a assistência na rede municipal nos dias de menor expediente, com foco em atendimentos de menor complexidade, e busca aliviar a procura por unidades de urgência e emergência na capital. Os serviços de pronto atendimento, como as UPAs e o Pronto-Socorro, seguem em plantão 24 horas.

Com o funcionamento das URAPs nesses dois dias, a expectativa é reduzir deslocamentos desnecessários para a urgência, manter a vacinação em dia e assegurar acesso a medicamentos, especialmente para quem depende da atenção primária para demandas de rotina.

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Economia e Empreender

Estreito de Ormuz reabre para navios comerciais após cessar-fogo no Líbano, diz Irã

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O Irã anunciou nesta sexta-feira (17) a reabertura do Estreito de Ormuz para a navegação comercial, vinculando a medida ao cessar-fogo no Líbano entre Israel e Hezbollah e ao período restante da trégua na guerra com os Estados Unidos, que termina na próxima terça-feira (21).

O estreito, por onde passa cerca de 20% do petróleo do planeta, vinha no centro da turbulência nos mercados por causa da ameaça de interrupção do tráfego marítimo. A confirmação partiu do chanceler iraniano, Seyed Abbas Araghchi, em declaração sobre a liberação da passagem durante o restante do cessar-fogo, seguindo uma rota coordenada com a Organização de Portos e Marítima do país. “A passagem para todos os navios comerciais pelo Estreito de Ormuz é declarada completamente aberta pelo período restante do cessar-fogo, na rota coordenada já anunciada pela Organização de Portos e Marítima da República Islâmica do Irã.”

A reabertura ocorre após Teerã sustentar que o entendimento com Washington deveria incluir a interrupção de combates em todas as frentes do Oriente Médio, enquanto Israel mantinha ataques contra o Líbano. O cessar-fogo no território libanês passou a valer na noite de quinta-feira (16), e a trégua foi recebida com tentativas de retorno de deslocados; a estimativa é de que mais de 1 milhão de pessoas tenham deixado suas casas durante 45 dias de guerra.

No lado iraniano, a trégua com os Estados Unidos começou em 8 de abril, mas o cenário voltou a se tensionar depois do fracasso de negociações de paz no Paquistão no último fim de semana, quando Washington anunciou um bloqueio naval contra portos iranianos. A efetividade do bloqueio, porém, tem sido contestada: segundo a empresa de rastreamento Kpler, três petroleiros iranianos com 5 milhões de barris de petróleo bruto deixaram o Golfo Pérsico pelo Estreito de Ormuz em meio às restrições.

A decisão de Teerã tende a reduzir a pressão imediata sobre rotas marítimas e preços de energia, enquanto mantém o foco na duração do cessar-fogo e na continuidade das negociações com os Estados Unidos, já que a passagem foi liberada apenas até o fim do prazo anunciado para a trégua.

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Educação

UFAC adia definição do ingresso em Medicina e candidatos ficam sem regra para 2026

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A UFAC vai deixar para o segundo semestre de 2026 a decisão sobre como será a seleção para Medicina, mantendo indefinido se o curso continuará com vestibular próprio ou se voltará ao Sisu, o que prolonga a incerteza para candidatos que tentam ajustar a preparação ao modelo que será adotado.

A discussão deve ocorrer no Conselho Universitário (Consu) a partir de agosto, já sob a nova gestão. O reitor eleito, Josimar Batista, disse que a decisão depende da nomeação dos pró-reitores e de uma análise técnica e orçamentária. “Infelizmente essa questão deve ser abordada quando a equipe técnica de Pró-reitores for nomeada. Porque tem custos orçamentários para qualquer ação que for deliberada e só terei condições técnicas após a posse”, afirmou.

A indefinição pesa porque Enem e vestibular tradicional exigem estratégias diferentes. O Enem tem correção pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) e prioriza um tipo de preparo mais amplo, enquanto o vestibular específico aplicado no último ciclo foi organizado pelo Cebraspe, formato que costuma levar candidatos a estudar de forma mais direcionada ao estilo da banca.

A UFAC alterou o ingresso de Medicina nos últimos anos. Em 2025, o Consu aprovou a manutenção das licenciaturas no Sisu e abriu espaço para processos próprios em cursos de bacharelado, com uso da nota do Enem e bônus regional. Para Medicina, a opção foi por vestibular presencial, também com bônus regional, com provas previstas para janeiro de 2026. O edital mais recente ofertou 80 vagas para o campus-sede, em Rio Branco, com aplicação sob responsabilidade do Cebraspe.

A gestão atual defende que a mudança teve efeito no perfil de aprovados. No último processo, 70 dos 80 selecionados eram residentes no Acre. A reitora Guida Aquino disse que o vestibular foi uma forma de preservar o bônus regional e a autonomia universitária, e que a continuidade do modelo ficará a cargo da próxima administração.

A Pró-Reitoria de Graduação reconhece que a falta de previsibilidade afeta diretamente os candidatos. A pró-reitora Ednaceli Damasceno disse que a divulgação antecipada das regras é decisiva para garantir igualdade de condições na disputa. “Entendo plenamente a preocupação dos estudantes quanto à necessidade de previsibilidade. É fundamental que as regras sejam divulgadas com a maior antecedência possível para que os candidatos possam se preparar de forma adequada e isonômica”, afirmou.

Até que o Consu delibere, o processo de ingresso em Medicina permanece em aberto, forçando candidatos a manter planos paralelos de estudo enquanto a UFAC conclui a transição de gestão e estima custos e viabilidade do modelo que pretende adotar.

Com informações de A Gazeta do Acre

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