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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Rio Branco debate criação da Guarda Municipal durante seminário de segurança pública

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou, nesta segunda-feira (16), o 1º Seminário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com foco na implantação da Guarda Municipal e na elaboração de estratégias para combater a violência na capital acreana. O evento acontece no auditório do Sebrae e reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.

Promovido pela gestão do prefeito Alysson Bestene, o encontro integra o programa Rio Branco Mais Segura, que prevê investimentos em videomonitoramento e outras medidas de prevenção à criminalidade. A criação da Guarda Municipal está entre as prioridades discutidas durante a programação.

O prefeito em exercício, Joabe Lira, afirmou que a implantação da corporação atende a uma reivindicação dos moradores, principalmente diante de casos de furtos e arrombamentos em residências e estabelecimentos comerciais.

“A Guarda Municipal é um anseio da população de Rio Branco. Muitas pessoas têm solicitado essa implantação”, declarou Joabe.

O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Ezequiel Bino, explicou que o seminário também busca ouvir a população e profissionais da área para orientar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O documento deverá estabelecer ações de prevenção à violência, proteção dos espaços públicos e cooperação entre as instituições responsáveis pela segurança.

Entre os participantes está o especialista em políticas públicas Eduardo Pazinato, que defendeu a participação dos municípios na prevenção da criminalidade. Para ele, a criação da Guarda Municipal e a elaboração de um planejamento permanente podem ampliar a capacidade de atuação da administração municipal.

A segurança nas escolas também integra os debates. A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes, apresentou ações voltadas à prevenção do bullying, do preconceito e de outras formas de violência no ambiente escolar.

O seminário continua nesta terça-feira (17), a partir das 8h, no auditório do Sebrae. As propostas apresentadas durante os dois dias deverão contribuir para a definição das prioridades da política municipal de segurança pública.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura de Cruzeiro do Sul constrói nova rede de drenagem para evitar alagamentos na Avenida Copacabana

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou, neste domingo (15), a construção de uma nova rede de drenagem na Rua Tavares de Lira. A intervenção faz parte das obras de revitalização da Avenida Copacabana e busca aumentar a capacidade de escoamento da água da chuva, reduzindo os riscos de alagamentos na região.

O serviço é executado pela Secretaria Municipal de Obras e vai permitir que a água acumulada na Avenida Copacabana e nas ruas próximas seja direcionada para uma estrutura com maior capacidade de vazão.

O secretário adjunto de Obras, Josinaldo Batista, explicou que o sistema anterior não conseguia receber adequadamente o volume de água. “A água da Copacabana era direcionada para um bueiro existente, mas ele não tinha cota suficiente. Por isso, estamos construindo outra rede na Rua Tavares de Lira, com condições de receber essas águas”, afirmou.

A nova tubulação também receberá as águas provenientes das ruas Bahia e do Muru. Todo o volume captado será encaminhado ao canal Bolivar Tomatoco, responsável pelo escoamento final da rede.

A intervenção integra o projeto de reconstrução da Avenida Copacabana, que contempla aproximadamente 1,5 quilômetro de pavimentação asfáltica, além da implantação de calçadas, meios-fios e estruturas de drenagem.

Com a ampliação do sistema, a prefeitura pretende melhorar as condições de infraestrutura da região e evitar problemas provocados pelo acúmulo de água durante o período chuvoso.

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Acre

Vacinação contra Covid-19 alcança apenas 38% das gestantes no Acre e fica abaixo da meta nacional

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A vacinação contra a Covid-19 entre gestantes no Acre alcançou cobertura de apenas 38,44% entre janeiro e setembro de 2026, percentual muito abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde. Os números constam no novo boletim de cobertura vacinal da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado em novembro, que considera uma população estimada de 9.778 gestantes no estado.

O resultado também coloca o Acre abaixo da média nacional, de 55%, e da Região Norte, que registrou 55,76% de cobertura no mesmo período. Dos 22 municípios acreanos, somente três atingiram a meta estabelecida para a vacinação contra a Covid-19 durante a gravidez.

Entre os municípios com os menores índices estão Porto Acre, com 9,26%, Sena Madureira, com 9,77%, Cruzeiro do Sul, com 10,85%, e Brasileia, com 11,94%. Em Rio Branco, onde está concentrada a maior população de gestantes do estado, a cobertura chegou a 49,14%, também distante do percentual recomendado.

Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus foram os únicos municípios que superaram a meta, com índices de 179,33%, 104,76% e 244,83%, respectivamente. A Sesacre explica que percentuais superiores a 100% podem estar relacionados à desatualização das estimativas populacionais utilizadas nos cálculos.

O levantamento também apresenta os resultados de outros imunizantes recomendados durante a gestação. A vacina dTpa, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, alcançou cobertura de 81,02%, abaixo da meta de 95%. Já a imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), associado a infecções respiratórias em bebês, atingiu 81,70%, superando a meta de 80%.

A vacinação contra a Covid-19 é recomendada durante a gravidez para reduzir o risco de complicações causadas pela doença. O calendário do Ministério da Saúde prevê uma dose a cada gestação, independentemente do histórico anterior de vacinação.

Os resultados são parciais e correspondem aos nove primeiros meses de 2026. A baixa cobertura reforça a necessidade de ampliar a vacinação e a orientação das gestantes durante o acompanhamento pré-natal.

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