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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Prefeitura de Rio Branco intensifica tapa-buracos com estiagem e amplia frentes de recuperação de ruas

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou a operação tapa-buracos com a chegada da estiagem e colocou equipes da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) em ruas de todas as regionais da capital para acelerar a recuperação asfáltica, melhorar a trafegabilidade e corrigir trechos comprometidos por infiltração e falhas de base, com serviços que incluem substituição de solo e recapeamento.

No bairro Jardim Tropical, três equipes com cerca de 50 trabalhadores atuam em pontos considerados críticos, como o cruzamento da Rua das Acácias com a Rua Jasmim, onde a deterioração do pavimento se agravou no período chuvoso. Morador antigo da área, o aposentado Francisco Araújo disse que o problema afetava a rotina de quem vive no entorno. “Eu moro aqui há bastante tempo, e esse buraco prejudicava muito os moradores. Agora, com esse trabalho, a situação vai melhorar. A prefeitura está de parabéns”, afirmou.

A Emurb informou que, em trechos danificados pela água, o reparo não fica restrito ao remendo superficial: a área comprometida é removida antes da aplicação do asfalto. O encarregado Nildomar Lima explicou que a intervenção busca aumentar a durabilidade do serviço. “Estamos realizando uma intervenção completa, removendo o material danificado pela ação da água da chuva para garantir maior durabilidade ao reparo”, disse.

Além do tapa-buracos, a prefeitura também executa obras mais profundas em locais onde a pavimentação anterior não tinha base adequada. No Jardim Tropical, equipes trabalham na Rua Dama da Noite com substituição de solo antes da recomposição do asfalto. O encarregado Pedro Carvalho afirmou que o objetivo é atacar a causa dos buracos recorrentes. “Aqui há uma grande concentração de tabatinga, o que faz com que os buracos surjam com frequência. Por isso, estamos realizando a substituição do solo e a construção de uma nova base antes da aplicação do asfalto”, declarou.

Com a estiagem, a prefeitura prevê ampliar as frentes de trabalho em diferentes bairros, com a expectativa de reduzir a reincidência de danos em vias que sofrem com infiltração e instabilidade do solo, além de melhorar o fluxo de veículos e a segurança de pedestres e motoristas nas áreas atendidas.

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Economia e Empreender

Feira da Embrapa leva a Brasília alimentos de todos os biomas e amplia vitrine da diversidade brasileira

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Brasília vai receber, de 23 a 25 de abril, a Feira Brasil na Mesa, evento que reúne alimentos de diferentes regiões do país e coloca a diversidade brasileira no centro da discussão sobre produção, consumo e sustentabilidade. A programação ocorre das 9h às 18h, na Embrapa Cerrados, em Planaltina (DF), com entrada gratuita e atividades voltadas a aproximar produtores, pesquisadores, empresas, gestores públicos e consumidores.

A feira aposta em uma vitrine que junta sabores ligados à sociobiodiversidade e produtos da agricultura familiar, com degustações e comercialização direta. Entre os itens apresentados estão frutas nativas e regionais como butiá, açaí, bacuri, mangaba, pequi, babaçu, sapoti, umbu, araçá, pitaya e mirtilo, além de alimentos e bebidas feitos a partir desses ingredientes, como jujubas de cupuaçu, castanha de baru, geleias de umbu-cajá, jamelão e mangaba, cafés especiais robustas amazônicos, produtos com fibra de caju, sucos e cremes de butiá, cuscuz de milho crioulo, energético de guaraná e carne de cordeiro.

A área de feira de produtores vai funcionar no formato de feira livre, com 30 pontos de atendimento, dedicada a alimentos exclusivamente da agricultura familiar. A proposta é ampliar o contato do público com ingredientes e preparos que nem sempre chegam às grandes redes de varejo e, ao mesmo tempo, abrir espaço para discutir caminhos de escoamento e mercado para essa produção.

A gastronomia entra como eixo de conexão entre território e alimento. O evento terá cozinha show em dois ambientes. No pavilhão principal, chefs e convidados preparam receitas ao vivo e oferecem degustações diárias com foco em alimentos nativos e produtos da agricultura familiar. Na praça de alimentação, a programação traz receitas ligadas a saberes de povos e comunidades tradicionais, com ingredientes como farinha de buriti, polpa de pequi e paçoca do Cerrado.

A feira também inclui trilha e visitas a áreas demonstrativas, com apoio de transporte interno, para apresentar variedades e sistemas produtivos trabalhados no Cerrado. Entre os destaques estão cultivos como o maracujá pérola e a pitaya e modelos de produção que combinam espécies e atividades, como o consórcio de café com castanha de baru e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que vem sendo adotada em larga escala no país.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirma que o evento foi desenhado como ponto de encontro entre ciência, mercado, produtores, consumidores e políticas públicas. “O evento traz o conceito de que o futuro da alimentação passa pela valorização da agricultura familiar, da sociobiodiversidade e dos territórios brasileiros, com foco na sustentabilidade e no enfrentamento às mudanças climáticas”, disse.

Além das atividades abertas ao público, a programação inclui seminários técnicos e uma rodada de negócios voltada ao setor de frutas industrializadas, com reuniões entre empresas e a presença de compradores internacionais. O encerramento, no dia 25, também marca a celebração do aniversário de 53 anos da Embrapa, com cerimônia prevista dentro do evento.

Fonte: Embrapa

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Sebrae lança 13ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo e abre disputa com foco em empreendedorismo

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O Sebrae lançou nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, a 13ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) e abriu as inscrições para profissionais e universitários, em uma iniciativa marcada para o Dia do Jornalista e voltada a ampliar a cobertura sobre empreendedorismo e pequenos negócios no Brasil.

A premiação recebe reportagens publicadas ou exibidas entre 9 de junho de 2025 e 7 de junho de 2026. Para jornalistas, o PSJ terá as categorias Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo. Para estudantes, a disputa ocorre na categoria Jornalismo Universitário, destinada a trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.

A seleção será feita em três fases. Os trabalhos inscritos passam primeiro pela etapa estadual, que define os classificados para a fase regional. Os vencedores regionais avançam, então, para a final nacional, onde serão escolhidos os premiados da edição.

O regulamento prevê uma lista de recortes temáticos sugeridos para as matérias, incluindo bioeconomia, negócios verdes e sustentabilidade, acesso a crédito e gestão financeira, produtividade e competitividade, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial, transformação digital, empreendedorismo feminino, políticas públicas e legislação, inovação e startups, empreendedorismo social e educação empreendedora.

Na edição anterior, realizada em 2025, o prêmio registrou 3.442 matérias inscritas em todo o país, no terceiro recorde consecutivo de participação. Com a abertura de uma nova temporada, o Sebrae busca manter o crescimento do concurso e ampliar o número de reportagens que acompanhem de perto o papel dos pequenos negócios na geração de renda, na criação de empregos e na dinâmica econômica local.

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