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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Edital de R$ 300 milhões da Finep entra nos últimos dias e abre disputa entre startups do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

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Startups do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm até terça-feira, 7 de abril de 2026, para inscrever projetos em um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que vai destinar R$ 300 milhões em recursos não reembolsáveis a propostas com risco tecnológico. A seleção é feita em parceria com o Sebrae e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e mira empresas com soluções inovadoras prontas para acelerar o desenvolvimento regional.

Podem concorrer negócios que desenvolvem produtos, processos ou serviços inovadores e que estejam alinhados à estratégia Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal voltada ao ganho de produtividade e à soberania nacional. O edital exige que a empresa esteja instalada em uma das três regiões atendidas e apresente maturidade empresarial elevada e alto potencial de inovação, além de participação em programas de aceleração do Sebrae, da Finep ou de parceiros.

Os projetos precisam estar vinculados às missões estratégicas da NIB, que incluem frentes como bioeconomia, saúde, transformação digital, cadeias agroindustriais sustentáveis e infraestrutura urbana. Na prática, a seleção concentra recursos em soluções que tentam reduzir gargalos tecnológicos e ampliar a capacidade de competir em mercados mais exigentes, com foco em aplicações que podem ir do uso de dados e automação à inovação aplicada à produção sustentável.

Embora o público-alvo do edital inclua empresas com faturamento de até R$ 90 milhões, cerca de 30% do total será destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Para acessar os recursos, é obrigatória uma contrapartida de 5% do valor aportado, regra que busca dividir o esforço financeiro do desenvolvimento do projeto entre setor público e empreendedor.

Além do repasse, as startups selecionadas terão acompanhamento do Sebrae com capacitação, programa de aceleração, gestão, monitoramento e mensuração de impacto e resultados, pacote que tende a encurtar o caminho entre protótipo e escala comercial. Com o prazo perto do fim, a expectativa é de aumento nas inscrições nos últimos dias, com impacto direto no volume de projetos aptos a receber recursos e na formação de novos casos de inovação de alto risco tecnológico fora do eixo Sul-Sudeste.

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Acre

Governo do Acre vai decretar estado de emergência em cinco municípios por causa da cheia dos rios

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O governo do Acre vai declarar estado de emergência neste domingo (5) em cinco municípios afetados pela cheia dos rios: Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. A medida busca acelerar a resposta do poder público e ampliar o atendimento às famílias atingidas após a elevação do nível das águas.

A formalização do decreto está prevista para as 9h, na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), na Avenida Paulo Lemos de Moura, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A cerimônia contará com a presença da governadora Mailza Assis, que deve anunciar ações de assistência emergencial e medidas voltadas à prevenção em áreas de risco.

Com o reconhecimento da situação, o Estado pretende reforçar a atuação conjunta com as prefeituras para organizar o atendimento e a logística de apoio, além de manter o monitoramento das regiões mais vulneráveis a novos alagamentos. A expectativa é que a declaração de emergência dê mais agilidade às decisões e amplie a capacidade de resposta enquanto persistirem os impactos da cheia.

Foto: Secom/AC

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Acre

Rio Juruá chega a 14,15 m em Cruzeiro do Sul neste sábado e mantém operação de retirada e abrigos

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O Rio Juruá alcançou 14,15 metros em Cruzeiro do Sul na medição das 6h deste sábado, 4 de abril de 2026, e segue acima da cota de transbordamento, fixada em 13 metros, mantendo a cidade em alerta para alagamentos e novas retiradas de moradores de áreas ribeirinhas.

Com o avanço da água, o governo do Acre e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantêm uma força-tarefa com atuação do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Exército e equipes municipais para remoção de famílias, abertura de abrigos e distribuição de água e itens básicos. O levantamento mais recente aponta impactos em 33 bairros e mais de 28 mil pessoas alcançadas pela cheia, com 50 famílias desabrigadas e 233 pessoas acolhidas em abrigos públicos.

No trabalho de campo, o Corpo de Bombeiros informou que a operação entrou no quarto dia, com cinco equipes e mais de 20 militares em atuação contínua, usando embarcações para atender chamados e retirar moradores. “Estamos com cinco equipes em campo, somando mais de 20 militares, além do apoio das guarnições de serviço e do Centro de Operações. Todas as embarcações estão sendo utilizadas para atender às ocorrências e realizar retiradas”, afirmou o tenente Alisson Rogério.

Do lado do município, a prefeitura intensificou as remoções e o acolhimento em escolas adaptadas como abrigos, com oferta de refeições, kits de higiene e limpeza e atendimento social e de saúde. A gestão também reforçou a distribuição de água potável em parceria com o Exército e orientou que moradores acionem o Corpo de Bombeiros pelo 193 em caso de necessidade de retirada.

Nos abrigos, a Secretaria Municipal de Saúde ampliou o atendimento com consultas, vacinação, testes rápidos e triagem, começando pela Escola Madre Adelgundes Becker, no bairro Miritizal, onde há acolhimento de famílias atingidas. “Trouxemos um amplo leque de imunobiológicos, com vacinas para crianças e adultos, e já aplicamos mais de 100 doses”, disse Gilmar Giles, diretor de Atenção Básica de Saúde de Cruzeiro do Sul.

O governo estadual acionou frentes emergenciais para reduzir os efeitos imediatos da cheia. Uma delas envolve o abastecimento alternativo: o Saneacre levou caminhão-pipa para atender moradores em áreas com interrupção de rede por causa do alagamento. “Agimos de forma rápida, levando o abastecimento alternativo por meio de caminhão-pipa para as famílias que passam por esse momento difícil”, afirmou Geovani Soares, presidente do Saneacre.

A Defesa Civil municipal avaliou que o nível registrado em abril foge do padrão recente e reforçou a execução do plano de contingência para ampliar a capacidade de atendimento. “Dificilmente atingimos essa cota em abril. Apesar disso, o município já possuía plano de contingência e estamos atuando de forma mais robusta para garantir o atendimento à população”, disse Damasceno Júnior. A governadora Mailza Assis afirmou que as equipes seguem mobilizadas: “Estamos atuando de forma integrada para garantir a segurança e o acolhimento das pessoas afetadas pela cheia.”

Com o rio ainda acima da cota de transbordamento e o risco mantido para áreas ribeirinhas, as equipes estaduais e municipais seguem em monitoramento e prontidão para ampliar retiradas, abrir novos pontos de acolhimento e reforçar a assistência caso o nível continue subindo ao longo do fim de semana.

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