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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco faz almoço para trabalhadores da limpeza durante a Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco promoveu nesta segunda-feira, 3, um almoço de confraternização para trabalhadores da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade no Parque de Exposições Wildy Viana, durante a Expoacre 2026. A ação teve como objetivo reconhecer o trabalho das equipes responsáveis pela limpeza, roçagem, manutenção e organização dos espaços públicos da capital, inclusive durante a maior feira de negócios do Acre.

Os servidores atuam antes, durante e depois da Expoacre na manutenção do parque e também participaram da cavalgada de abertura da feira, integrando a comitiva do programa Prefeitura nas Ruas. A atividade foi organizada como um momento de integração entre os trabalhadores e a gestão municipal.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que o reconhecimento faz parte da valorização dos servidores que trabalham diariamente nas ruas. “Primeiro, quero agradecer todo o trabalho que a Secretaria de Cuidados com a Cidade realiza em Rio Branco. Temos levado frentes de serviço para várias regionais, e muito desse esforço é resultado da dedicação dos trabalhadores que limpam, roçam e cuidam da nossa cidade”, disse.

Bestene também citou a atuação das equipes no Parque de Exposições. “Aqui no Parque de Exposição, eles atuam antes, durante e continuarão trabalhando ao longo da Expoacre. Na cavalgada, buscamos inovar, oferecendo uma estrutura para que eles também pudessem viver um momento de confraternização. Hoje, este almoço é uma forma de agradecer por toda essa dedicação, esse carinho e esse compromisso com Rio Branco”, afirmou.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, disse que a valorização dos trabalhadores da limpeza é uma orientação da gestão municipal. “Esse momento tem um significado muito grande. Eles merecem sempre o nosso reconhecimento. Costumo dizer que, se eu faltar alguns dias, talvez ninguém perceba, mas basta um dia sem os nossos trabalhadores da limpeza para a cidade sentir a diferença”, declarou.

Roque afirmou ainda que o cuidado com os servidores impacta diretamente o serviço prestado à população. “A determinação do prefeito Alysson Bestene é valorizar sempre os nossos colaboradores, porque servidores bem tratados prestam um serviço ainda melhor, e quem ganha com isso é a população de Rio Branco”, completou.

O almoço reuniu trabalhadores que seguem em atividade na Expoacre 2026 e marcou a participação das equipes municipais na programação da feira, com foco na manutenção dos espaços usados pelo público e pelos expositores.

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Acre

“Expoacre 2026 tem menos governo e mais iniciativa privada”, destaca presidente da FIEAC em exercício

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) em exercício, João Paulo de Assis Pereira, comemorou o formato da Expoacre 2026 e demonstrou otimismo com a maior feira de negócios e entretenimento do estado. Para ele, esta edição representa um marco por ampliar o protagonismo da iniciativa privada e fortalecer o ambiente de negócios no Acre.

No Espaço Indústria, coordenado pelo Sistema FIEAC, mais de 60 empresas apresentam seus produtos, serviços e inovações ao público. O ambiente também reúne soluções tecnológicas do SESI e do SENAI, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria acreana.

“Há empresas participando da Expoacre pela primeira vez, apresentando ao público todo o potencial e a qualidade da produção acreana. Também contamos com o estande da campanha Feito no Acre, que valoriza tudo o que é produzido em nosso estado, além da participação da Acisa. Tenho certeza de que esta será uma edição de grande sucesso”, afirmou João Paulo.

Segundo o presidente da FIEAC em exercício, a Expoacre 2026 consolida um modelo defendido pelo setor produtivo há muitos anos, com maior participação da iniciativa privada na feira.

“Finalmente temos uma Expoacre com mais iniciativa privada e menos governo. É esse o formato que sempre defendemos: um governo que atue como parceiro, criando as condições necessárias para o desenvolvimento e ajudando a destravar os gargalos que ainda limitam o crescimento do nosso estado. Acreditamos que estamos avançando e que dias melhores virão”, ressaltou.

O Espaço Indústria permanece aberto ao público até o próximo domingo, 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Durante a programação da Expoacre 2026, os visitantes podem conhecer de perto o potencial da indústria acreana, as soluções oferecidas pelo Sistema FIEAC e empresas de diversos segmentos que contribuem para o desenvolvimento econômico do estado.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Sérgio Vale e Gleilson Miranda
Assessoria FIEAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança microcrédito de até R$ 14 mil na Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou neste sábado (1º) um estande institucional na 51ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana. O espaço concentra serviços municipais, atendimento a empreendedores e divulgação de projetos, além de abrigar um gabinete administrativo durante a programação da feira.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Alysson Bestene, acompanhado da primeira-dama Roberta Lins, secretários, vereadores e lideranças políticas. É a primeira vez que a administração municipal instala um gabinete oficial dentro do parque, onde o prefeito poderá cumprir compromissos e receber moradores, empresários e representantes comunitários.

Equipes das áreas de Educação, Saúde, Agricultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico estarão no local para prestar orientações e apresentar ações executadas na capital. O estande também possui uma réplica da sede da prefeitura e uma maquete da Praça da Revolução.

Entre os serviços disponíveis está a Sala do Empreendedor, que oferece orientação para abertura e regularização de empresas, emissão de documentos e acesso aos sistemas municipais. A proposta é permitir que pequenos negócios sejam formalizados em menos de 24 horas.

Durante a inauguração, a prefeitura também lançou o Programa Municipal de Microcrédito. A iniciativa oferecerá financiamentos de até R$ 14 mil para pequenos empreendedores de Rio Branco, com o objetivo de ampliar investimentos, estimular a criação de empregos e movimentar a economia local.

“Nossa gestão acredita no empreendedor como agente de transformação social. Estamos criando oportunidades para que mais pessoas possam investir, crescer e gerar emprego”, afirmou Alysson Bestene.

O estande permanecerá aberto durante toda a Expoacre, com atendimento ao público e apresentação de programas desenvolvidos pelas secretarias e demais órgãos municipais.

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