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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Trapiche e escadaria melhoram acesso de moradores no Papouco, em Rio Branco

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Moradores da região do Papouco, no bairro Dom Giocondo, ganharam uma nova alternativa de deslocamento entre a parte baixa da comunidade e o centro de Rio Branco. Uma escadaria e uma passarela, conhecida no local como trapiche, foram construídas para reduzir as dificuldades de acesso enfrentadas principalmente em períodos de chuva. As estruturas foram vistoriadas nesta terça-feira (25) pelo prefeito Alysson Bestene.

A intervenção atende famílias que conviviam com trechos de lama durante os deslocamentos diários. A passarela acompanha a área das residências e permite chegar às proximidades do Colégio São José, além de facilitar a saída em direção à região central da capital.

O trabalho foi realizado depois de visitas anteriores da gestão municipal ao Papouco, quando moradores apresentaram problemas relacionados à mobilidade. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana avaliou o terreno e definiu a construção da escadaria e do trapiche como alternativa para melhorar a circulação na área.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que os problemas de infraestrutura acompanham a comunidade há vários anos. “Nós fizemos uma escadaria com boa segurança e um trapiche, que é uma forma de todos que moram aqui na parte mais baixa poderem se locomover e atingir aqui o centro da cidade”, afirmou.

Entre os moradores beneficiados está Francisco Alves de Lima, que completa 69 anos em dezembro. Ele contou que o caminho exigia passar pela lama antes da instalação da estrutura. “A gente andava por dentro da lama e agora a gente vai em cima do trapiche e vai embora”, disse. Para ele, a mudança também facilita a rotina de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.

O presidente da Associação dos Moradores do bairro Dom Giocondo, Welliton Pinheiro de Andrade, afirmou que as melhorias atendem a uma reivindicação antiga. Segundo ele, a comunidade aguardava uma intervenção que facilitasse o acesso das famílias instaladas na parte mais baixa do Papouco.

Durante a visita, Alysson Bestene também confirmou que a prefeitura trabalha em um projeto para implantação de um centro cultural na região. A proposta é utilizar a área onde funcionava a antiga Escola Madalena de Oliveira, fundada em 1923 e posteriormente demolida.

O planejamento prevê inicialmente a organização do terreno. A construção do espaço dependerá de uma parceria para viabilizar a estrutura necessária ao atendimento da comunidade. Ainda não foi divulgado prazo para início da obra.

As ações de mobilidade fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas, utilizado pela administração municipal para identificar demandas diretamente nos bairros e executar intervenções de infraestrutura.

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Economia e Empreender

Embrapa identifica arroz resistente à cigarrinha, praga que pode causar perda total da lavoura

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A Embrapa Arroz e Feijão identificou dois materiais de arroz com maior resistência à cigarrinha-do-arroz, inseto que passou a preocupar produtores após surtos registrados em diferentes regiões do Brasil. A cultivar BRS A705 e o genótipo BGA 6914 tiveram os melhores resultados nos experimentos realizados em Santo Antônio de Goiás (GO). Dependendo da intensidade da infestação, a praga pode provocar perdas de até 100% em lavouras irrigadas e de terras altas.

Conhecida também como sogata, a cigarrinha-do-arroz, da espécie Tagosodes orizicolus, mede entre 2 e 3 milímetros e se alimenta da seiva das plantas. O ataque pode provocar amarelecimento, secamento e morte das folhas, além de comprometer o desenvolvimento da cultura.

Durante a alimentação, o inseto também elimina uma substância rica em açúcar que favorece o crescimento de fungos e a formação de fumagina. A camada escura formada sobre as folhas reduz a área disponível para fotossíntese e amplia os prejuízos provocados pela infestação.

Os pesquisadores avaliaram diferentes materiais ao longo de dois anos, em testes realizados em laboratório e casa telada. A análise levou em consideração a preferência alimentar da cigarrinha, a reprodução do inseto e os efeitos das plantas sobre seu desenvolvimento e sobrevivência.

A BRS A705, cultivar lançada em 2022, e o BGA 6914, preservado no Banco Ativo de Germoplasma da Embrapa Arroz e Feijão, foram menos procurados pela praga e provocaram maior interferência em seu desenvolvimento. Os materiais poderão ser utilizados em programas de melhoramento genético para a criação de novas variedades de arroz com resistência à cigarrinha.

A busca por alternativas ganhou importância com o aumento de surtos no País. Registros de populações elevadas ocorreram em lavouras irrigadas de Santa Catarina a partir de 2018. Em 2020, infestações também foram relatadas em outras regiões, entre elas o Vale do Paraíba, em São Paulo.

Entre as hipóteses estudadas para explicar o crescimento das populações estão períodos com verões mais secos e quentes, que podem favorecer a reprodução da espécie, e o uso de inseticidas capazes de reduzir a presença de inimigos naturais da cigarrinha.

A situação exige atenção porque ainda não existem inseticidas registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária especificamente para o controle da praga. A resistência genética das plantas, portanto, pode se tornar uma ferramenta importante dentro do manejo integrado.

Mesmo cultivares que não apresentem resistência total podem ser combinadas com outras estratégias para reduzir a população do inseto e a necessidade de controle químico. A proposta é reunir diferentes métodos para impedir que a cigarrinha alcance níveis capazes de causar perdas econômicas.

As próximas etapas das pesquisas incluem o desenvolvimento de cultivares mais resistentes, sistemas de monitoramento das infestações nas lavouras, estudos com agentes biológicos para obtenção de bioinseticidas e testes com produtos químicos.

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Justiça do Acre

Indígena de 19 anos consegue registro tardio e quer estudar no Acre

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O indígena Manoel Biló, de 19 anos, da etnia Kaxinawa, conseguiu nesta terça-feira (25), em Tarauacá, uma sentença que determina a emissão de seu primeiro registro civil de nascimento. Sem a certidão desde que nasceu, em 2007, ele enfrentava dificuldades para acessar serviços básicos e nunca conseguiu frequentar a escola. Após a decisão, o jovem resumiu o que pretende fazer quando receber o documento: “Agora quero estudar”.

Manoel foi atendido durante o PopRuaJud, realizado na Escola Municipal Maria Aucilene Calixto. A ação reúne o Judiciário e outras instituições para oferecer serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo integrantes de comunidades indígenas.

Acompanhado do pai, Elemar Biló Kaxinawa, o jovem procurou inicialmente a Defensoria Pública para tentar regularizar a documentação. Manoel nasceu em 2007 e viveu durante anos em uma comunidade indígena no município de Jordão. Há cerca de dois anos, passou a morar em Tarauacá. Até agora, o único documento que possuía era uma certidão de batismo.

A ação para o registro tardio foi ajuizada com participação da Defensoria Pública e do Ministério Público. A audiência ocorreu na própria escola onde era realizado o mutirão.

O juiz da Comarca de Tarauacá, Ricardo Cavalli, ouviu Manoel e o pai e analisou a documentação apresentada. Após confirmar que não havia registro de nascimento do jovem, determinou a expedição do documento.

“Realizamos a audiência, ouvimos o jovem Manoel e seu pai, o senhor Elemar, analisamos a documentação apresentada e constatamos que, de fato, não havia registro de nascimento desde 2007, ano em que ele nasceu”, afirmou o magistrado.

Com a sentença, um ofício será encaminhado ao cartório para que o registro seja feito e a certidão de nascimento seja emitida. O documento permitirá que Manoel avance na obtenção de outros documentos e no acesso a serviços públicos.

A ausência do registro acompanhava o jovem desde a infância. Manoel perdeu a mãe aos quatro anos, quando a família ainda vivia na Aldeia Flor da Floresta, em Jordão. Atualmente, mora com o pai, a madrasta e três irmãos no bairro da Praia, em Tarauacá.

Aos 19 anos, ele ainda tem dificuldades para ler e escrever e se comunica com limitações em português. O pai afirma que a falta da certidão impediu a matrícula do filho na escola durante todos esses anos.

“ Nunca conseguiu estudar, pois sem a certidão de nascimento não aceitavam nas escolas. Agora as coisas devem melhorar. O juiz disse que daqui a algumas semanas já podemos pegar a certidão no cartório. Estamos muito felizes”, contou Elemar.

A família soube do PopRuaJud por meio de vizinhos e decidiu procurar atendimento. Depois da audiência que abriu caminho para a emissão do documento, Manoel deixou claro qual será sua prioridade quando receber a certidão: começar a estudar.

O PopRuaJud começou na segunda-feira (24) em Tarauacá e reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos para pessoas em situação de rua e outros grupos em condição de vulnerabilidade.

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