Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Rio Branco

Prefeitura executa mais de 600 metros de drenagem e esgoto na Baixada da Sobral

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco mantém obras de drenagem, saneamento e pavimentação em diferentes pontos da Baixada da Sobral. Nesta quarta-feira (30), o prefeito Alysson Bestene vistoriou os serviços realizados na Rua São Bento, no bairro João Paulo, além de intervenções no Plácido de Castro, na Estrada da Sobral e em outras áreas da região.

Na Rua São Bento, estão sendo implantados mais de 600 metros de rede de drenagem e esgoto. A intervenção atende moradores dos bairros João Paulo, Plácido de Castro, Cabreúva e Bonsucesso. A área sofre com alagamentos durante períodos de chuva devido à dificuldade de escoamento da água.

Morador da Rua São Bento desde a infância, Tharlys Silva afirmou que a ausência de tubulações e bocas de lobo fazia com que a água das chuvas passasse sobre a pista. Ele espera que a nova estrutura reduza os problemas enfrentados na região.

Durante a vistoria, Alysson afirmou que a drenagem será concluída antes da pavimentação definitiva da via. Segundo o prefeito, a execução da estrutura subterrânea busca evitar que o novo pavimento seja danificado pela falta de escoamento adequado.

“Era uma rua que, historicamente, já tinha um pavimento, mas não tinha escoamento nenhum”, afirmou Alysson. A obra é executada com recursos próprios do município.

Outra frente de serviço ocorre na Estrada da Sobral, onde está sendo construída uma galeria sobre o Igarapé Sobral. A estrutura integra as intervenções de drenagem e antecede os trabalhos previstos para pavimentação da via.

No bairro Plácido de Castro, equipes também trabalham na recuperação da drenagem antes da execução do pavimento. O prefeito percorreu ainda a área conhecida como Campo do Carapanã e conversou com moradores sobre os serviços.

A agenda incluiu uma vistoria no trecho entre as ruas Raimundo Melo e Campo Novo, próximo ao Rio Acre, onde existe um processo de desbarrancamento. A área já havia recebido uma intervenção provisória há cerca de dois anos. Alysson determinou a elaboração de estudos técnicos para avaliar alternativas de engenharia para o local.

O secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Cid Ferreira, afirmou que as obras na região incluem correções na drenagem e no saneamento antes da execução do recapeamento e da pavimentação.

Continue Reading

Acre

Fundhacre abre seleção para residência médica com vagas em dez especialidades

Published

on

A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), abriu o processo seletivo para os programas de Residência Médica de 2027. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet entre 28 de outubro e 24 de novembro de 2026.

A seleção é organizada por meio da Comissão de Residência Médica (Coreme) e contempla dez especialidades, divididas entre programas de acesso direto e aqueles que exigem formação prévia em outra área médica.

Entre as especialidades de acesso direto estão Anestesiologia, Pediatria, Ortopedia e Traumatologia, Infectologia, Obstetrícia e Ginecologia, Cirurgia Geral, Medicina de Família e Comunidade e Clínica Médica.

Também estão disponíveis oportunidades em Medicina Intensiva Pediátrica e Neonatologia. Para essas duas áreas, os candidatos precisam atender aos pré-requisitos estabelecidos no edital.

Os médicos interessados devem observar os critérios de participação, documentação exigida, etapas de avaliação e demais regras previstas no edital da seleção. O documento também reúne os formulários necessários para a inscrição e o cronograma do processo seletivo.

A Residência Médica é uma modalidade de pós-graduação destinada a médicos e combina formação teórica com atuação prática supervisionada nos serviços de saúde.

Continue Reading

Rio Branco

Moradores têm até 16 de outubro para negociar dívidas com o Saerb

Published

on

Moradores de Rio Branco que possuem débitos com o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) têm até 16 de outubro para aproveitar as condições do programa Conta no Azul. A campanha oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores em até 60 vezes.

A ação é voltada a consumidores que acumulam contas de água e esgoto em atraso e busca ampliar a regularização dos débitos junto à autarquia municipal. O atendimento pode ser realizado na sede do Saerb e também na Organização em Centros de Atendimento (OCA).

O volume de débitos acumulados supera R$ 110 milhões. A recuperação de parte desses recursos deve ser utilizada na manutenção e ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital acreana.

Entre as intervenções previstas estão melhorias na Estação de Tratamento de Água II (ETA II), reforço da rede de distribuição no bairro Jorge Kalume e obras em áreas como o Canaã.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que a campanha também busca evitar que consumidores permaneçam em situação de inadimplência e fiquem sujeitos às medidas previstas para contas não regularizadas.

“Nós não temos interesse nenhum em suspender o serviço para ninguém”, declarou.

Além dos descontos e do parcelamento, consumidores que negociarem as dívidas ou atualizarem os dados cadastrais dentro do prazo recebem um voucher para participar do sorteio de uma Smart TV de 50 polegadas.

A renegociação está disponível para pessoas físicas e jurídicas de direito privado. As condições oferecidas variam conforme a situação de cada débito e podem ser consultadas diretamente nos pontos de atendimento.

O prazo final para adesão ao Conta no Azul termina em 16 de outubro.

Continue Reading

Tendência