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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Notícias

Rio Branco vacina em 19 pontos neste sábado

Ação ocorre em supermercados, shopping, Havan e quatro URAPs

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A Prefeitura de Rio Branco realiza hoje, sábado (25), uma ação ampliada de vacinação em 19 pontos da capital. O atendimento será feito em supermercados, na Havan, no Via Verde Shopping e em quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs).

A iniciativa busca facilitar o acesso da população às vacinas, principalmente para quem não consegue ir às unidades de saúde durante a semana.

Onde se vacinar

Nos supermercados, a vacinação ocorre das 8h às 20h. Serão 13 pontos: 11 lojas do Arasuper e duas unidades do Aramix.

Na Havan e no Via Verde Shopping, o atendimento será das 14h às 22h.

Também haverá vacinação das 7h às 17h nas URAPs Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Taquari; e Rozângela Pimentel, no Calafate.

Vacinas disponíveis

A ação oferece doses para crianças, adolescentes e adultos. Entre os imunizantes disponíveis estão vacinas contra Influenza, Sarampo, Febre Amarela, Meningite e Hepatite B, além de outras previstas no calendário vacinal.

A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que a população procure o ponto mais próximo e leve documento de identificação e caderneta de vacinação.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a ação leva a vacinação para mais perto da população e permite que mais pessoas aproveitem os horários estendidos para se proteger. Foto: Val Fernandes/Assessoria

Por que atualizar a caderneta

A vacinação é uma das principais formas de prevenir doenças e reduzir riscos de surtos. Ao levar os pontos de atendimento para locais de grande circulação, o município tenta alcançar quem está com doses em atraso e ampliar a cobertura vacinal em Rio Branco.

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Acre

Chuvas elevam rios no Acre e causam alagamentos em Rio Branco; Porto Walter e Xapuri mantêm emergência

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As chuvas desta sexta-feira (24) mantiveram o Acre em alerta para alagamentos, enxurradas e elevação de rios, com transtornos registrados em Rio Branco e impactos associados à subida do Rio Juruá no interior, enquanto Porto Walter e Xapuri seguem sob decretos de emergência por danos acumulados desde os temporais das últimas semanas.

Na capital, a chuva forte provocou pontos de alagamento em bairros e deixou ruas tomadas pela água em áreas com drenagem insuficiente. O Rio Acre marcou 9,82 metros na medição das 5h30, em alta em relação ao dia anterior, ainda abaixo da cota de alerta de 13,50 metros e da cota de transbordo de 14 metros. No mesmo boletim, o acumulado de chuva em 24 horas foi de 8,80 milímetros.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu aviso de perigo para chuvas intensas no estado, com previsão de volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia, além de ventos entre 60 e 100 km/h, com possibilidade de cortes de energia, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas. O Cemaden também colocou o Acre em atenção para riscos geo-hidrológicos, com chance moderada de enxurradas, alagamentos e extravasamento de canais urbanos em pontos com drenagem deficiente, principalmente em áreas intermediárias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

No Vale do Juruá, a elevação dos rios concentra parte da preocupação. Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá continuava em subida e acima da cota de alerta, e a previsão para o fim de semana aponta tempo abafado e chuvas pontuais, com possibilidade de nova alta, sobretudo nos rios Juruá e Tarauacá. Em Tarauacá, a projeção indica risco de cheia rápida, com tendência de continuidade da subida no fim de semana, influenciada pelas chuvas na região e nas cabeceiras.

Em Porto Walter, a prefeitura decretou situação de emergência nível II por processos erosivos atribuídos às chuvas intensas registradas ao longo de 2026, com relatos de alagamentos, instabilidade do solo, risco de desmoronamentos e danos à mobilidade urbana e rural, principalmente em áreas próximas ao Rio Juruá. Em Xapuri, o município também decretou emergência após enxurradas atingirem bairros e comunidades, com registro de 152 famílias afetadas, cerca de 608 pessoas, e perdas significativas de bens móveis em parte dos casos.

No Alto Acre, Epitaciolândia teve transtornos com a queda de uma árvore de grande porte na Rua Duque de Caxias, acesso ao bairro Baixa Verde, nas proximidades do cemitério municipal. O tombamento, associado ao solo encharcado, atingiu a rede elétrica e uma residência, bloqueou a via e deixou moradores sem energia, sem registro de feridos.

Com alertas válidos até sábado (25), órgãos de monitoramento reforçam a orientação para evitar áreas de risco, margens de rios e igarapés, ruas com histórico de alagamento, encostas e locais próximos a árvores e redes elétricas, enquanto o estado entra no fim de semana sob vigilância para novos episódios de enxurradas localizadas e subida rápida de rios em municípios do interior.

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Rio Branco

Alysson Bestene dá até 60 dias para normalizar transporte coletivo e admite trocar empresa em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou nesta sexta-feira, 24 de abril, que a prefeitura trabalha com prazo de 30 a 60 dias para normalizar o transporte coletivo, após a paralisação total dos ônibus na quarta-feira, 22, e não descartou substituir a Ricco Transportes por outra empresa em caráter emergencial. A crise levou a gestão municipal a decretar situação de emergência no sistema por 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

A medida foi tomada depois que 100% das linhas deixaram de operar em Rio Branco, em meio a atrasos salariais e pendências trabalhistas envolvendo motoristas e a empresa responsável pelo serviço. Os ônibus voltaram às ruas na quinta-feira, 23, após acordo para pagamento de salários e benefícios, mas a prefeitura manteve o decreto para intervir no sistema, contratar operadoras emergenciais e impedir nova interrupção do serviço.

“Dentro do decreto emergencial, algumas ações podem acontecer, desde uma nova empresa, de forma emergencial, estar assumindo”, disse Bestene. O prefeito afirmou que a gestão mantém conversas com a Ricco Transportes e com os sindicatos, mas avisou que o município poderá adotar medidas mais duras se houver descumprimento das obrigações. “Caso isso seja descumprido, a gente vai tomar medidas que possam vir substituir”, declarou.

O Decreto nº 782 autoriza a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco, a RBTrans, a adotar providências para garantir a prestação imediata do serviço, de forma direta ou por contratação emergencial. O texto também permite a transferência temporária de linhas para outras prestadoras em caso de abandono, paralisação ou suspensão da operação pela atual empresa, desde que os veículos cumpram requisitos legais de segurança e trafegabilidade.

Bestene afirmou que a prefeitura criou um grupo técnico para montar um edital emergencial e recalcular as bases do sistema. A proposta é manter a tarifa em R$ 3,50 e fechar uma nova planilha com idade dos ônibus, passageiros por quilômetro rodado, combustível, subsídio e tarifa. “Estamos construindo novas planilhas com idade dos ônibus, passageiros por quilômetro rodado, combustível, tudo isso fechado com subsídio e tarifa, mantendo R$ 3,50, para atrair uma nova empresa”, afirmou.

Na quinta-feira, 23, o prefeito esteve no Terminal Urbano para acompanhar a retomada das linhas, conversar com motoristas e ouvir usuários. “A gestão, na verdade, vem se desculpar por esse transtorno com a população. Tanto a população quanto os trabalhadores não merecem isso, e a gente não se exime da responsabilidade”, declarou. Ele também afirmou que a prefeitura começou encaminhamentos para regularizar pagamentos aos trabalhadores e iniciou ações de recuperação de corredores de ônibus, com serviços de tapa-buraco nas vias usadas pelo transporte coletivo.

A crise ocorre em um sistema mantido desde 2022 por contratos emergenciais sucessivos. A Ricco Transportes atribuiu as dificuldades financeiras à falta de repasses públicos, incluindo gratuidades e complemento da meia passagem estudantil, além de problemas na fiscalização do transporte irregular. A empresa também afirmou que comunicou em fevereiro que não tinha interesse em renovar a concessão.

A licitação definitiva do transporte coletivo ainda depende de ajustes técnicos. Bestene afirmou que o certame foi suspenso para responder questionamentos e deve ser retomado, mas tratou o processo como complexo e de longo prazo. Até lá, a saída da prefeitura será usar o decreto de emergência para manter os ônibus circulando, pressionar a atual operadora e abrir caminho para uma substituição temporária caso o serviço volte a parar.

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