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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco prepara proposta para regularizar dívidas de IPTU de clubes

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A Prefeitura de Rio Branco começou nesta segunda-feira, 13 de julho, a elaborar uma proposta para regularizar os débitos de IPTU dos clubes de futebol da capital. As dívidas podem ultrapassar R$ 10 milhões e impedem as equipes de obter certidões negativas, firmar convênios e receber recursos públicos.

O assunto foi discutido durante uma reunião no gabinete do prefeito Alysson Bestene, com representantes das agremiações, o presidente da Federação de Futebol do Acre, Adem Araújo, e o vereador Samir Bestene. As equipes técnicas do município farão um levantamento dos valores cobrados de cada entidade antes da definição da medida jurídica.

A legislação municipal permite a isenção do IPTU dos clubes, mas exige a apresentação de um requerimento administrativo. Parte das diretorias não solicitou o benefício por desconhecer o procedimento, o que provocou o acúmulo das cobranças ao longo dos anos.

Com as pendências, os clubes não conseguem emitir a Certidão Negativa de Débitos, documento exigido para celebrar parcerias com o poder público e acessar investimentos destinados ao esporte.

A proposta será construída pela Prefeitura em conjunto com a Câmara Municipal. O objetivo é encontrar uma solução que permita aplicar a isenção já prevista em lei aos débitos acumulados, sem comprometer a segurança jurídica do processo.

“Vamos levantar esses valores para poder fazer a isenção desse débito e organizar tudo”, afirmou Alysson Bestene. O prefeito disse que a medida busca fortalecer as equipes e ampliar as oportunidades oferecidas a crianças e jovens por meio do futebol.

Após a conclusão dos estudos técnicos e jurídicos, a matéria deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores. A regularização permitirá que os clubes recuperem a situação fiscal e voltem a participar de projetos, convênios e programas financiados com recursos públicos.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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Acre

Senac abre 105 vagas grátis para frentista, vendas e finanças

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O Senac Acre abriu 105 vagas gratuitas para cursos de frentista, Técnicas Avançadas de Vendas e Atendimento e assistente financeiro, em Rio Branco. As inscrições presenciais seguem até 22 de julho e serão preenchidas por ordem de chegada, dentro do Programa Senac de Gratuidade.

Cada formação oferece 35 vagas. Os cursos serão realizados na Escola Frei André Maria Ficarelli, localizada na Rua Franco Silva, nº 32, km 5, na Cidade do Povo. O atendimento para inscrição ocorre das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.

A qualificação de frentista tem carga horária de 160 horas e exige idade mínima de 18 anos e ensino fundamental completo. As aulas estão previstas para começar em 22 de julho, das 8h às 12h.

O curso de assistente financeiro também terá 160 horas e será ministrado das 8h às 12h, com início previsto para 22 de julho. Podem participar candidatos a partir dos 16 anos que estejam cursando o ensino médio.

A formação em Técnicas Avançadas de Vendas e Atendimento tem carga horária de 40 horas e exige idade mínima de 16 anos e ensino fundamental completo. O cronograma registra o início da turma em 6 de julho, antes do encerramento das inscrições, marcado para o dia 22. Os interessados devem confirmar a disponibilidade de vagas no local.

O programa atende pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos por pessoa. O candidato também deve estar matriculado ou ter concluído a educação básica e ser trabalhador empregado ou desempregado, além de cumprir os requisitos específicos da formação escolhida.

Para a inscrição, é necessário apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço emitido há no máximo 90 dias e comprovante de escolaridade. Após o preenchimento das vagas, o Senac poderá formar uma lista de espera para substituir candidatos em casos de desistência ou cancelamento.

Fonte: Senac Acre — Edital PSG nº 054/2026.

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Economia e Empreender

WhatsApp começa a liberar reserva de nome de usuário

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O WhatsApp começou a liberar a reserva de nomes de usuário para pessoas e empresas. A novidade será distribuída gradualmente em diferentes países ao longo dos próximos meses e permitirá iniciar conversas sem a necessidade de compartilhar o número de telefone.

A reserva antecede o lançamento completo da ferramenta, previsto para ocorrer ainda em 2026. Como cada identificador será exclusivo, a abertura antecipada permite que usuários escolham o nome desejado antes que ele seja registrado por outra pessoa ou empresa.

Para os pequenos negócios, a mudança cria uma nova forma de divulgar o canal de atendimento. Em vez de publicar o número do celular em redes sociais, embalagens, cartões e campanhas, a empresa poderá informar um identificador semelhante aos usados no Instagram e no Facebook.

No Brasil, 82% dos pequenos negócios usam o WhatsApp como principal ferramenta de comunicação com clientes e de vendas. A escolha antecipada de um nome simples e próximo à marca pode facilitar a localização da empresa, reduzir erros no atendimento e dificultar que terceiros registrem identificadores semelhantes.

Criadores de conteúdo, organizações e empresas também poderão tentar reivindicar no WhatsApp o mesmo nome utilizado em contas do Instagram ou do Facebook. A disponibilidade dependerá das regras da plataforma e da situação de cada identificador.

O WhatsApp não terá um diretório público para pesquisa de nomes nem oferecerá sugestões de perfis. Para iniciar uma conversa, a pessoa precisará conhecer o identificador exato. A plataforma também prepara uma chave opcional de segurança, que poderá ser exigida para impedir contatos indesejados.

Quando o recurso estiver ativo, o número de telefone poderá permanecer oculto no primeiro contato feito pelo nome de usuário. A mudança não altera conversas existentes nem impede que contatos que já possuem o número continuem vendo essa informação.

A reserva é opcional e deve ser feita pelo aplicativo atualizado no celular. O usuário precisa abrir “Configurações”, acessar “Conta”, tocar em “Nome de usuário”, escolher o identificador disponível e confirmar. A opção ainda não aparece para todas as contas e será liberada conforme o avanço da distribuição em cada país.

Além de reservar o nome, empresas devem manter o perfil comercial completo, com endereço, horário de funcionamento, descrição, catálogo e mensagens automáticas. Respostas rápidas, etiquetas de organização e uma rotina de atendimento também ajudam a transformar o aplicativo em um canal permanente de relacionamento e vendas.

Fonte: Sebrae

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