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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Governo do Acre realiza ações de prevenção à violência contra a mulher durante o Carnaval em Cruzeiro do Sul

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Durante as noites de Carnaval em Cruzeiro do Sul, o governo do Acre realiza ações educativas e preventivas voltadas ao combate à violência contra a mulher, com abordagens diretas ao público, distribuição de materiais informativos e divulgação dos canais de denúncia. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá (Cramju), e busca orientar foliões sobre o enfrentamento ao assédio e a outras formas de violência.

As equipes atuam nos locais de maior concentração de público, promovendo diálogos com mulheres e demais participantes da festa, com o objetivo de reforçar que o período de celebração também exige atenção à segurança e ao respeito. Durante as abordagens, são apresentados os serviços disponíveis na rede de proteção, incluindo os centros de atendimento e os mecanismos de denúncia, como forma de ampliar o acesso à informação e incentivar a busca por apoio em casos de violência.

O contato direto com o público feminino é uma das estratégias adotadas para fortalecer a confiança e estimular denúncias. Segundo o material divulgado, a equipe aproveita o ambiente de circulação intensa para estabelecer conversas e orientar sobre formas de prevenção e proteção, especialmente diante de situações de assédio ou ameaça.

A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá, Ane Monteiro, afirmou que o trabalho desenvolvido durante o Carnaval busca reforçar a atuação permanente da rede de proteção. “O Carnaval é tempo de celebração, mas também é momento de fortalecer a rede de proteção e reafirmar que violência não é brincadeira. Nossa sede aqui no Juruá segue atuando de forma educativa e preventiva, garantindo que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, declarou.

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Jogadores são presos e investigados por estupro coletivo; caso mobiliza Justiça, polícia e governo

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A Justiça do Acre decretou a prisão de jogadores da Associação Desportiva Vasco da Gama-AC investigados por suspeita de estupro coletivo contra duas mulheres em Rio Branco. Um atleta já está preso preventivamente e outros tiveram prisões temporárias determinadas, enquanto a Polícia Civil conduz o inquérito sob sigilo. O caso, ocorrido no alojamento do clube, provocou repercussão institucional e motivou posicionamento do governo estadual após declarações públicas do treinador da equipe.

A decisão judicial que determinou as prisões considerou o risco de fuga e a necessidade de garantir o andamento das investigações. O magistrado também destacou que é necessário individualizar as condutas dos investigados e realizar o reconhecimento formal pelas vítimas, etapas consideradas essenciais para esclarecer a participação de cada um dos suspeitos. Um dos jogadores foi preso em flagrante e teve a prisão preventiva mantida após audiência de custódia, enquanto outros três tiveram prisões temporárias decretadas por 30 dias.

Entre os investigados está o atacante Erick Serpa, que já se encontra no presídio de Rio Branco. Outro atleta, Alex Pires, apresentou-se à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) após a decretação da medida judicial. O advogado dos jogadores, Atevaldo Santana, afirmou que os atletas são réus primários e negam as acusações. “Além disso, todos negam veementemente as acusações. Foi criada uma narrativa, mas não houve estupro nenhum”, declarou.

As investigações tiveram início após duas mulheres denunciarem que foram violentadas no alojamento do clube, na madrugada de sexta-feira (13). Segundo os relatos, elas foram ao local após contato com um dos jogadores, mas afirmam que, ao chegarem, foram conduzidas a um dormitório onde outros atletas estavam presentes e teriam ocorrido os abusos. As vítimas procuraram atendimento médico e formalizaram a denúncia junto à Deam.

De acordo com a decisão judicial, uma das mulheres relatou que estava sob efeito de álcool e em condição de vulnerabilidade no momento dos fatos. A outra afirmou ter sido violentada sucessivamente. O juiz também registrou que os relatos apresentados indicam lesões e abalo emocional, o que, segundo a decisão, entra em conflito com a versão apresentada pela defesa de que houve consentimento. O crime investigado é classificado como hediondo pela legislação brasileira.

O caso também provocou reação do governo do Acre. Em nota pública, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) repudiou declarações feitas pelo treinador do Vasco-AC, que, segundo o órgão, colocaram em dúvida o trabalho da polícia. A secretaria afirmou que questionar a atuação das instituições enfraquece a confiança pública e reforçou que a responsabilização por crimes é individual. “Consentimento não é permanente, nem automático. Sexo sem consentimento é estupro”, destacou a pasta, que também informou que acompanha as vítimas e presta assistência.

A secretaria ainda declarou que discursos que relativizam ou transferem responsabilidade às vítimas contribuem para a perpetuação da violência e dificultam o acesso à Justiça. O governo afirmou que mantém o compromisso com a proteção das vítimas e com o respeito às investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que deve ouvir testemunhas, analisar provas e realizar exames periciais. Ao final do inquérito, o Ministério Público poderá apresentar denúncia formal à Justiça, que decidirá sobre o prosseguimento da ação penal. Enquanto isso, os jogadores permanecem à disposição do Judiciário, e o clube enfrenta impactos institucionais decorrentes das acusações e das medidas judiciais em curso.

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Cultura

Unidos do Fuxico leva enredo sobre ayahuasca à quarta noite do Carnaval 2026 em Rio Branco

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O bloco Unidos do Fuxico abriu a quarta noite do Carnaval promovido pela Prefeitura de Rio Branco, realizada na segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026, na Praça da Revolução, reunindo público e mantendo a programação de desfiles mesmo sob chuva. A agremiação apresentou um enredo centrado na ayahuasca e na origem do Santo Daime, mobilizando cerca de 350 a 400 integrantes e marcando o início das apresentações previstas para a noite.

O desfile integrou a agenda oficial do Carnaval da capital acreana, evento que reúne blocos e manifestações culturais organizadas com apoio do poder público municipal. O Unidos do Fuxico levou à avenida uma narrativa construída a partir de referências religiosas e culturais ligadas à Amazônia. O presidente do bloco, Arysson Fernandes, explicou que o trabalho começou ainda após o encerramento do Carnaval anterior e envolveu levantamento de informações e diálogo com diferentes grupos. “Nós vamos trazer a questão da ayahuasca, a origem do Santo Daime, e estamos levando para a avenida um pouco do trabalho que foi criado desde que finalizou o carnaval do ano passado. Houve pesquisa, conversamos com pessoas da religião e com povos originários, que são a raiz dessa questão”, afirmou.

Segundo ele, a produção foi construída com participação da comunidade e envolveu meses de preparação. Fernandes também destacou o apoio institucional recebido. “Graças à parceria da Prefeitura de Rio Branco e ao investimento nos blocos, hoje esse trabalho está sendo exposto aqui na avenida. Vamos sair com, basicamente, 350 a 400 pessoas”, declarou.

A noite contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, da primeira-dama Kelen Bocalom e do vice-prefeito Alysson Bestene. O prefeito afirmou que o evento seguiu com participação do público mesmo diante das condições climáticas. “Estamos aqui na Amazônia e, nesta época, é chuva mesmo. Mas estou feliz porque a organização está muito boa, a segurança está muito boa. Quem está vindo aqui está feliz, traz suas famílias, suas crianças, seus idosos, seus cadeirantes”, disse.

O vice-prefeito também comentou a participação da população e mencionou o impacto da chuva na programação. “Infelizmente, por conta da chuva, hoje tivemos apenas um bloco desfilando. Os outros dois ficaram para amanhã. Convidamos a população a continuar nessa festa, na última noite, com o encerramento e os dois blocos”, afirmou.

Os blocos Sambase e 6 é D+ tiveram seus desfiles transferidos para o dia seguinte, a partir das 18h30, na Avenida Getúlio Vargas. O diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Klowsbey Viegas Pereira, explicou que a decisão foi tomada em conjunto com as agremiações. “Tivemos um acordo para não prejudicar o desfile dos blocos, como aconteceu no ano passado por causa da chuva. O Unidos do Fuxico conseguiu fazer o desfile completo, mas a chuva voltou. Então, para não prejudicar os outros dois blocos, a apresentação foi adiada para o dia seguinte”, afirmou.

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