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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Rio Branco abre Maio Amarelo 2026 com ações de educação para o trânsito no Horto Florestal

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A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, a programação do Maio Amarelo com o projeto RBTrans Kids, no Horto Florestal, voltado principalmente ao público infantil e à formação de comportamentos mais seguros no trânsito.

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano leva atividades educativas para conscientizar crianças, motoristas e pedestres e reforça a mobilização ao longo de maio, com ações em escolas, atividades musicais em espaços públicos, blitzes educativas e outras iniciativas de prevenção.

Durante a abertura, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a prefeitura aposta na formação desde a infância para mudar a cultura no trânsito e disse que o trabalho feito com crianças também busca alcançar adultos dentro de casa. “Educar desde a infância é fundamental para termos cidadãos e motoristas mais conscientes. Essa ação da RBTrans busca orientar de forma preventiva, sensibilizando os adultos por meio das crianças”, declarou.

Bestene também citou preocupação com o aumento dos acidentes na capital e afirmou que o município intensificou medidas como sinalização, fiscalização e estudos para a implantação de lombadas eletrônicas. “Precisamos cuidar das famílias e colocar a vida em primeiro lugar”, completou.

O superintendente da RBTrans, coronel Marcos Roberto Coutinho, disse que o Maio Amarelo reforça um trabalho contínuo e apontou a educação como eixo para reduzir ocorrências. “Estamos intensificando a fiscalização, melhorando a sinalização e ampliando investimentos. A conscientização através das crianças é essencial para alcançar também os pais e motoristas”, afirmou.

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Justiça do Acre

MPAC recomenda que Jordão crie ajuda de custo para pacientes em tratamento fora do domicílio

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O Ministério Público do Estado do Acre recomendou nesta segunda-feira (4) que a Prefeitura de Jordão implemente, em até 60 dias, uma política municipal de ajuda de custo para pacientes encaminhados a tratamento de saúde fora do domicílio. A medida deve cobrir, no mínimo, despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento local, com previsão de acompanhante quando necessário.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão e trata das diretrizes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que incluem o custeio de transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando indicado, do acompanhante. O MPAC afirma que pessoas do município em situação de vulnerabilidade social permanecem em Rio Branco para receber atendimento especializado, hospedadas em casa de apoio, sem auxílio financeiro do município para arcar com gastos durante o período de tratamento.

No texto, a promotoria registra que o governo do Acre já realiza o traslado aéreo até a capital e sustenta que cabe ao município garantir as despesas enquanto durar o atendimento, especialmente para pacientes sem condições de custear alimentação e deslocamentos na cidade.

A recomendação também menciona um caso anterior em que, em ação civil pública, houve determinação para cancelar a contratação de uma atração artística no valor de R$ 400 mil para um evento festivo. Segundo o MPAC, o município afirmou na ocasião não enfrentar dificuldades financeiras, o que, para a promotoria, contrasta com a ausência de assistência aos pacientes em TFD.

Além do prazo de 60 dias para adoção das providências, o MPAC deu 15 dias para que o prefeito informe se vai acatar a recomendação e quais medidas serão tomadas. O órgão afirmou que o descumprimento pode levar à adoção de medidas cabíveis.

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Acre

Acre registra 5.142 atendimentos em Salas de Bem-Estar e amplia política de saúde para servidores

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O governo do Acre somou 5.142 atendimentos nas Salas de Bem-Estar instaladas em órgãos estaduais no primeiro trimestre de 2026, entre janeiro e março, e acelerou a expansão de uma política voltada à saúde e à valorização do funcionalismo público. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e integra a Rede Estadual de Humanização, com espaços voltados ao descanso e a práticas integrativas dentro do ambiente de trabalho.

O Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass) concentrou o maior volume de atendimentos no período. Na sequência, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) registrou 1.014 atendimentos, seguida pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), com 408, e pela Organização em Centros de Atendimento (OCA), com 359. Também aparecem entre os maiores quantitativos a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), com 303 atendimentos, e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com 271. O levantamento inclui ainda a Procuradoria-Geral do Estado (230), a Secretaria da Fazenda (190), o Laboratório Central de Saúde Pública (185), a Secretaria de Administração (142), a Secretaria de Planejamento (74), empresas públicas (56) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), com 42.

As salas foram estruturadas com equipamentos como cadeiras de massagem e macas portáteis, com foco na redução do estresse e na prevenção de doenças ocupacionais. Servidores relatam impacto direto na rotina. “É um ambiente pensado para o cuidado com os servidores, com serviços que fazem diferença no nosso dia a dia. A cadeira de massagem ajuda muito a aliviar o estresse, e práticas como a auriculoterapia também contribuem para o nosso bem-estar. É um espaço que melhora a nossa qualidade de vida no trabalho”, disse a servidora da Sead Jamile Darube de Oliveira. A servidora Liliane Costa citou o uso frequente por questões de saúde: “Tenho problemas na coluna e fibromialgia, então atividades como massagem e alongamento ajudam bastante no alívio das dores. Eu realmente me sinto melhor após utilizar os serviços. É uma iniciativa muito significativa para nós servidores”.

A política inclui, além das Salas de Bem-Estar, a atuação do Cass com atendimentos especializados em saúde física e mental. O secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, afirmou que as medidas fazem parte de uma estratégia permanente de valorização. “Estamos trabalhando para garantir melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os nossos servidores. As Salas de Bem-Estar e o Cass fazem parte de uma política contínua de valorização, que reconhece a importância de cuidar de quem está diariamente prestando serviços à população”, declarou. O secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, associou a iniciativa ao desempenho do serviço público: “Cuidar da saúde física e mental dos servidores é essencial. Essas ações contribuem para um ambiente de trabalho mais equilibrado, reduzem o adoecimento e refletem na melhoria dos serviços oferecidos à sociedade”.

A Sead informou que a rede seguirá em expansão, com previsão de implantação de novas Salas de Bem-Estar no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), na Secretaria de Agricultura (Seagri) e no Departamento de Trânsito do Acre (Detran).

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