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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Notícias

Rádio Integração reforça equipe de jornalismo e mantém “notícia como ela é” no Jornal da Manhã, em CZS

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A Rádio Integração FM, em Cruzeiro do Sul, reforçou o time de jornalismo com a chegada de Rogério Wenceslau e manteve a ampliação da cobertura local e regional no Jornal da Manhã, que vai ao ar das 7h às 8h, sob comando de Chico Melo. A equipe segue formada por Gledisson Albano e Mazinho Rogério, em uma reorganização que mira mais presença no noticiário do Vale do Juruá e no acompanhamento diário de temas que vão de serviços públicos a política e economia.

A reformulação ganhou eco nas manifestações do público, que passou a destacar a presença dos profissionais e a linha editorial do programa. “Jornalismo reforçado, Rogério Wenceslau, o Gledisson Albano, Mazinho Rogério, Chico Melo comandando a notícia como ela é no Jornal da Manhã das sete às oito, Rádio Integração FM, a pioneira”, escreveu um ouvinte em mensagem enviada à emissora.

Rádio Integração 99.9 FM pelo RadiosNet. Ouça você também! #OuvirRadio

À frente do noticiário matinal, Chico Melo se tornou uma das vozes mais conhecidas do rádio no Juruá e acumula mais de três décadas de atuação no jornalismo local, com passagem por programas de entretenimento e, depois, consolidação na cobertura diária e em entrevistas com autoridades e lideranças regionais, até assumir o comando do principal jornal da emissora.

Foto: Reprodução

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Economia e Empreender

Governo propõe usar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis

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O governo federal enviou nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, ao Congresso Nacional um projeto para criar um gatilho de desoneração de combustíveis financiado por receitas extraordinárias ligadas ao petróleo, em meio à pressão da guerra no Oriente Médio sobre os preços. A proposta, apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, é o Projeto de Lei Complementar 114/2026 e prevê que royalties e outras receitas do setor, como a venda de petróleo do pré-sal, sirvam de base para cortes tributários sem impacto nas contas públicas.

A medida foi anunciada após uma correção de comunicação do Ministério da Fazenda. Mais cedo, a pasta havia informado que haveria novos cortes diretos de impostos, mas o ministro Dario Durigan afirmou que não se tratava de redução imediata de tributos, e sim da criação de um mecanismo que condiciona desonerações à entrada de recursos extras. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, disse.

Pelo texto, poderão ser reduzidas as alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O regime teria duração associada ao período do conflito e, comprovado o aumento de arrecadação, o presidente da República poderá editar decreto com as desonerações. Cada rodada de corte teria validade de dois meses, com revisão ao fim desse prazo.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o desenho preserva a neutralidade fiscal ao usar apenas a parcela extraordinária de receitas como compensação. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, declarou. Segundo Moretti, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses teria impacto estimado em R$ 800 milhões.

A tramitação depende de acordo com o Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara e afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.

Nos últimos meses, o governo já adotou outras ações para conter a alta dos combustíveis, como a desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro no diesel importado e a R$ 1,12 por litro no diesel nacional. A Petrobras informou que, em um cálculo com preço médio de R$ 6,77 por litro, os tributos federais respondem por cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor. Atualmente, diesel e biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol seguem com a mesma tributação de antes do início da guerra.

Com o projeto, o governo tenta criar uma resposta automática para amortecer oscilações de preços ao consumidor, condicionando qualquer desoneração a receitas efetivamente acima do esperado e mantendo a decisão final vinculada à aprovação do Legislativo e à edição de decretos enquanto durar a crise externa.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Rio Branco

Prefeito acompanha tapa-buracos no Esperança e início da reforma da ponte do Igarapé Judia em Rio Branco

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O prefeito Alysson Bestene vistoriou nesta quinta-feira ações da Operação Tapa-Buracos no bairro Esperança, em Rio Branco, e acompanhou o início da reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, via de ligação usada por moradores dos bairros Itacoari e Triângulo. A agenda reuniu frentes de manutenção viária, recapeamento e limpeza urbana, com a prefeitura ampliando equipes para atender as regionais da capital.

No Esperança, Bestene afirmou que os trabalhos estão sendo intensificados com a proximidade do verão amazônico, período em que as condições climáticas costumam favorecer a execução de serviços de infraestrutura. As equipes atuam com recapeamento asfáltico, recuperação de trechos danificados e ações de limpeza. “É a prefeitura nas ruas, mostrando o trabalho sendo executado para a população. Estamos intensificando cada vez mais esses serviços para garantir melhor trafegabilidade, segurança e dignignidade para as famílias”, disse.

De acordo com o prefeito, a operação ocorre com atuação conjunta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). Ele também afirmou que o programa será levado a todos os bairros, com prioridade para áreas com maior necessidade de intervenções. “Queremos chegar a todas as comunidades, levando melhorias e garantindo mais segurança para quem trafega pelas ruas da cidade”, completou.

Ainda durante a agenda, Bestene vistoriou o início das obras de reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, considerada um dos principais acessos para moradores do Itacoari e do Triângulo. A obra havia sido anunciada na segunda-feira e começou na quarta-feira (22), com a retirada da estrutura antiga para substituição por novos materiais.

Segundo a prefeitura, a ponte será reconstruída em madeira e passará por restauração total para ampliar a segurança e a durabilidade do acesso. A execução está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e, no entorno da ponte, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade atua na retirada de lixo e manutenção do local, dentro do cronograma de intervenções em diferentes pontos de Rio Branco. Com as frentes em andamento, a gestão municipal afirma que a prioridade é acelerar os serviços durante o período de estiagem para reduzir riscos e melhorar a circulação de moradores e veículos nas áreas atendidas.

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