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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Novembro Azul: Rio Branco terá consultas, exames e atendimentos gratuitos para homens neste sábado

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A Prefeitura de Rio Branco promove neste sábado (7) uma ação de saúde destinada ao público masculino na Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) Maria Barroso, no bairro Sobral. A iniciativa faz parte da programação do Novembro Azul e reúne consultas médicas, exames e serviços gratuitos de prevenção e acompanhamento da saúde.

Organizada pela Secretaria Municipal de Saúde, a atividade busca incentivar os homens a procurar atendimento médico regularmente, mesmo quando não apresentam sintomas. A programação inclui exames laboratoriais, eletrocardiograma, coleta de sangue para avaliação do PSA, retinografia, teledermatologia e atendimento odontológico.

Além dos procedimentos clínicos, serão oferecidas práticas de bem-estar, como massagens, aromaterapia, ventosaterapia e ozonioterapia, além de atividades recreativas.

A campanha também chama a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças. Um dos focos do Novembro Azul é o câncer de próstata, que está entre os tipos de câncer mais frequentes na população masculina brasileira. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 77.920 novos casos da doença por ano no país entre 2026 e 2028.

Para o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a mobilização é uma oportunidade de aproximar os homens dos serviços públicos de saúde e enfrentar a resistência que ainda existe em relação aos cuidados preventivos.

A orientação é que a população masculina mantenha o acompanhamento médico ao longo do ano, sem limitar a procura por consultas e exames ao período da campanha.

Os atendimentos deste sábado serão realizados na Urap Maria Barroso, localizada na Estrada da Sobral, nº 1547, bairro Sobral.

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Amazônia

Rian Barros leva Trilha Chico Mendes a congresso internacional e defende turismo como alternativa econômica para a Resex

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O jovem líder extrativista de Xapuri, Rian Barros, está levando a experiência de turismo comunitário da Reserva Extrativista Chico Mendes para o 1º Congresso Pan-Americano de Trilhas, realizado entre os dias 5 e 8 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Representando a Trilha Chico Mendes, Rian participa dos debates sobre conservação ambiental, turismo sustentável e desenvolvimento econômico, defendendo que a floresta preservada pode gerar renda e melhores condições de vida para as famílias que vivem na reserva.

O encontro acontece no Parque Nacional do Iguaçu, simultaneamente ao 4º Congresso Brasileiro de Trilhas e ao 3º Seminário Técnico-Científico da Rede Brasileira de Trilhas. A programação reúne representantes de diferentes países, entre gestores públicos, pesquisadores, organizações ambientais, empreendedores e comunidades que desenvolvem atividades ligadas ao turismo de natureza.

Em entrevista ao Epop, Rian falou sobre a importância de participar do congresso, apresentou produtos do Ateliê da Floresta, iniciativa ligada à economia comunitária, e compartilhou sua visão sobre o futuro do turismo na Resex Chico Mendes.

Filho de Raimundo Mendes de Barros, o Raimundão, uma das lideranças históricas do movimento seringueiro, Rian considera sua presença no congresso uma continuidade da luta de Chico Mendes e das famílias que enfrentaram o desmatamento e defenderam a criação das reservas extrativistas no Acre.

“É uma luta que muitos tiveram, perderam o sono, sangraram, perderam vidas para a gente chegar onde chegou hoje. Eu estar aqui agora não é uma conquista individual minha, mas uma conquista que vem comigo Chico Mendes, meu pai e tantos outros companheiros que lutaram para defender a floresta”, afirmou.

Para ele, a defesa da Amazônia nunca esteve limitada à proteção das árvores. O movimento seringueiro também lutou pelo direito das populações tradicionais de permanecer em seus territórios, trabalhar e construir uma vida digna a partir dos recursos naturais.

“Eles não queriam só proteger a floresta como um santuário, mas como um modo de vida sustentável. Mostrar para o mundo que é possível que a floresta permaneça em pé e as pessoas que vivem nela também tenham dignidade e qualidade de vida”, explicou.

Essa perspectiva orienta a defesa que Rian faz do turismo como uma das atividades capazes de diversificar a economia da Resex Chico Mendes. Na avaliação do jovem, a visitação organizada pode movimentar diferentes setores da produção comunitária, criando oportunidades que vão além da condução de visitantes pelas trilhas.

Durante o congresso, ele apresentou peças produzidas pelo Ateliê da Floresta, incluindo artesanatos que utilizam elementos naturais e valorizam os conhecimentos das comunidades. Os produtos representam uma das possibilidades de geração de renda associadas ao turismo e ao aproveitamento sustentável dos recursos florestais.

“Quando a gente fomenta a trilha, a gente também fomenta a economia local. O Ateliê da Floresta, com os artesanatos, as pessoas que produzem alguma coisa nas suas casas, como doces, outros artesanatos, comida caseira regional. Tudo isso é uma forma também de trazer renda para as comunidades”, afirmou.

A proposta é fazer com que a atividade turística beneficie diferentes famílias. A chegada de visitantes pode criar demanda por alimentação, hospedagem, serviços de condução, transporte e produtos artesanais, permitindo que o dinheiro circule entre os moradores da reserva.

A Trilha Chico Mendes já integra iniciativas de promoção do turismo de natureza no Acre. O percurso combina a experiência de caminhar pela floresta com o conhecimento da história dos seringueiros, das atividades extrativistas e das mobilizações que deram origem à reserva, criada em março de 1990.

Em 2025, o Ministério do Turismo incluiu a Trilha Chico Mendes no catálogo de experiências turísticas brasileiras divulgado durante a COP30. O roteiro apresenta atividades como a extração da castanha e do látex, o contato com famílias extrativistas, a culinária regional e a produção de artesanato.

Para Rian, essa combinação entre natureza, cultura e memória também oferece uma maneira de ampliar a proteção ambiental. Ele acredita que a existência de alternativas econômicas sustentáveis pode reduzir a pressão sobre os recursos naturais e fortalecer o compromisso dos moradores com a conservação.

O jovem define a Trilha Chico Mendes como um percurso que constrói “caminhos de cura”, expressão utilizada para representar os benefícios que atribui à atividade tanto para a floresta quanto para as pessoas que a visitam.

“É cura para nossa floresta, para nossa Amazônia, para nossa biodiversidade. Porque, no momento em que a gente fomenta essa atividade, é uma forma também de proteção. As pessoas vão deixar de desmatar, de caçar os animais”, defendeu.

Ele também considera importante a experiência proporcionada a quem deixa os centros urbanos para conhecer o cotidiano das famílias extrativistas e os caminhos associados à trajetória de Chico Mendes.

O potencial econômico, entretanto, depende de organização comunitária, estrutura de atendimento aos visitantes e respeito às regras de conservação da reserva. A expansão do turismo precisa ocorrer sem comprometer as atividades tradicionais e garantindo a participação dos moradores nas decisões e nos benefícios econômicos.

Essa discussão faz parte dos desafios enfrentados pela nova geração de extrativistas. Em fevereiro deste ano, Rian já havia abordado, em entrevista ao Epop, a necessidade de criar oportunidades para que os jovens possam permanecer na floresta, combinando atividades tradicionais com tecnologia, organização comunitária e novas possibilidades de trabalho.

A participação em Foz do Iguaçu amplia esse debate ao colocar a experiência da Resex Chico Mendes em contato com projetos turísticos de diferentes regiões do Brasil e de outros países das Américas.

Para Rian, o futuro da reserva passa pela capacidade de transformar o patrimônio ambiental e a história de resistência das comunidades em oportunidades concretas para seus moradores. É uma continuidade do projeto defendido por Chico Mendes: conservar a floresta sem separar a proteção ambiental das condições de vida de quem mora nela.

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Economia e Empreender

Três empresas brasileiras levarão soluções sustentáveis da Amazônia à COP31, na Turquia

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Três pequenos negócios brasileiros que desenvolvem alternativas para reduzir impactos ambientais foram selecionados para apresentar suas soluções na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia. Com apoio do Sebrae, os empreendimentos do Maranhão, Pará e Minas Gerais trabalham com bioeconomia, reciclagem e aproveitamento sustentável de recursos naturais.

As empresas Bioassu, Plaspop e Tekohá foram escolhidas por meio do programa Empreender Clima, que oferece capacitação, assistência técnica e preparação para acesso a financiamentos voltados à economia verde. A iniciativa selecionou inicialmente 20 negócios, dos quais três conquistaram a oportunidade de participar presencialmente da conferência internacional.

No Maranhão, a Bioassu desenvolveu um bioaditivo produzido a partir do babaçu, capaz de reduzir o consumo de diesel sem necessidade de alterações nos motores. Em testes realizados em 2025, a empresa registrou economia de 920 litros de combustível, equivalente a uma redução de 12,6% no consumo, conforme os resultados apresentados pelo empreendimento.

Além dos benefícios ambientais, a atividade movimenta a economia de comunidades extrativistas. Desde 2021, aproximadamente 55 fornecedores participaram da comercialização do babaçu, com R$ 57,6 mil destinados à compra dos frutos. A empresa pretende captar cerca de R$ 981 mil para ampliar sua produção mensal de uma para quatro toneladas.

Em Minas Gerais, a Plaspop criou o projeto Estação Circular, que recebe materiais recicláveis e oferece benefícios aos consumidores que participam da coleta. Os resíduos são encaminhados para reaproveitamento industrial, enquanto organizações de catadores recebem oportunidades de trabalho e geração de renda.

Na primeira unidade do projeto, instalada em Betim, foram recolhidas 72,4 toneladas de materiais recicláveis entre setembro de 2024 e setembro de 2025. A operação beneficiou 1.631 usuários e movimentou R$ 161 mil em receita para catadores, além de evitar, segundo estimativas da empresa, a emissão de 117,2 toneladas de dióxido de carbono.

A biodiversidade amazônica estará representada pela Tekohá, de Belém, no Pará. Criada pela empreendedora Danielle Amaral, a marca produz cosméticos com ingredientes naturais da região e utiliza embalagens biodegradáveis ou recicláveis.

O negócio também mantém atividades com comunidades locais e iniciativas de agricultura regenerativa. Entre os resultados apresentados estão aproximadamente 35 hectares sob manejo regenerativo, capacitação de mais de 60 mulheres e participação de 48 famílias em quatro comunidades.

A empresa busca investimentos de R$ 250 mil para ampliar sua estrutura, fortalecer a comercialização e alcançar mercados internacionais.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que a iniciativa busca preparar pequenos empreendedores para participar da transição econômica associada à sustentabilidade, combinando geração de renda, preservação ambiental e oportunidades comerciais.

O programa Empreender Clima foi estruturado em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI). A plataforma foi lançada durante a COP30, em Belém, e disponibiliza cursos gratuitos, orientação empresarial e ferramentas de preparação para financiamento climático.

A participação das três empresas na COP31 abre oportunidades de contato com investidores e instituições internacionais, além de colocar experiências brasileiras de bioeconomia e economia circular nas discussões sobre desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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