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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Seis CRAS do Acre terão internet de 300 Mbps com investimento federal de R$ 192 mil

Duas unidades ficam em Rio Branco; conexão será instalada em centros de assistência social de seis municípios acreanos.

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Seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Acre serão conectados à internet por fibra óptica, com velocidade prevista de 300 megabits por segundo (Mbps). O investimento de R$ 192 mil foi anunciado pelo Ministério das Comunicações, nesta quinta-feira (29), e contempla unidades em Rio Branco e outros cinco municípios.

Na capital, serão atendidos os CRAS Novo Horizonte e Rui Lino, que integram a rede municipal de assistência social administrada pela Prefeitura de Rio Branco, sob a gestão do prefeito Alysson Bestene. As demais unidades contempladas ficam em Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Feijó.

A iniciativa do governo federal, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será financiada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Além da conexão por fibra óptica, está prevista a instalação de redes Wi-Fi nos ambientes de atendimento.

Com a nova estrutura, os profissionais poderão acessar sistemas públicos, atualizar dados do Cadastro Único e consultar informações utilizadas no acompanhamento das famílias. A conexão também poderá ser utilizada pelos usuários para acessar benefícios sociais e outros serviços digitais.

Os CRAS são unidades públicas de assistência social voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, com serviços de orientação, acompanhamento e encaminhamento para programas sociais.

Em Rio Branco, a instalação da internet ocorrerá em equipamentos mantidos pelo município, enquanto o financiamento da conectividade é de responsabilidade federal.

A medida integra a ampliação do acesso digital em unidades de assistência social e tem como público os profissionais e as famílias atendidas nesses espaços.

Foto: SECOM/PMRB

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco oferece consultas médicas, vacinação e serviços sociais na Regional São Francisco

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A Prefeitura de Rio Branco realiza nesta quinta-feira (29) uma ação integrada de saúde, assistência social e cuidados ambientais na Regional São Francisco. Os atendimentos acontecem das 8h às 17h, na Igreja Presbiteriana das Placas, com serviços destinados aos moradores da comunidade e de bairros próximos.

Na área da saúde, a população conta com consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação infantil e de animais, além da coleta de exames preventivos do câncer do colo do útero (PCCU). A estrutura disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde inclui quatro médicos e quatro unidades móveis odontológicas.

A programação também oferece distribuição de mudas, orientações sobre preservação ambiental e descarte adequado de resíduos. Equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade realizam serviços de roçagem, retirada de entulhos e limpeza urbana.

O secretário Tony Roque informou que, nos últimos 45 dias, os trabalhos de limpeza dos igarapés Batista e São Francisco já alcançaram mais de nove quilômetros, com aproximadamente 190 toneladas de resíduos retirados.

Na área social, os moradores recebem informações sobre os serviços da Casa Rosa Mulher e do Projeto Dignidade Menstrual. A programação inclui ainda atividades de beleza, orientações jurídicas, atendimento do Saerb para negociação de débitos e informações sobre abastecimento de água, além de atividades culturais e recreativas.

A iniciativa é coordenada pelo Gabinete da Primeira-Dama e reúne ações dos programas Prefeitura nas Ruas e Cuidar Rio Branco, além de atividades relacionadas ao Outubro Rosa. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos, levando atendimentos diretamente às comunidades da capital.

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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul registra 147 casos de sífilis e intensifica testagem durante campanha Outubro Verde

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou nesta quinta-feira (29) uma ação de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), na Praça Orleir Cameli, no centro da cidade. A mobilização integrou o Dia D da campanha Outubro Verde e ofereceu gratuitamente testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites virais, além de orientações e distribuição de preservativos.

A campanha ocorre em meio ao registro de 147 casos de sífilis no município, contabilizados pela Secretaria Municipal de Saúde até quarta-feira (28). Desse total, 49 casos foram diagnosticados em gestantes e três são de sífilis congênita, quando a infecção é transmitida da mãe para o bebê durante a gestação.

Durante a ação, profissionais de saúde atenderam moradores que circulavam pela região central. Os testes rápidos apresentam resultados em aproximadamente dez minutos, permitindo identificar possíveis infecções e encaminhar os pacientes para acompanhamento e exames complementares, quando necessário.

A moradora do bairro João Alves, Maria Eliane, aproveitou a passagem pelo centro para realizar os exames. “Eu estava resolvendo algumas coisas no centro e aproveitei para fazer os testes rápidos. Achei muito boa essa facilidade, porque a gente já está por aqui e consegue cuidar da saúde também”, contou.

A enfermeira Elen Nascimento explicou que os serviços não ficam restritos às campanhas. A população pode procurar gratuitamente as unidades municipais de saúde para realizar os testes e receber atendimento.

“Os testes são ofertados todos os dias em todas as unidades de saúde. É importante frisar que a sífilis tem cura e o tratamento é disponibilizado gratuitamente nas unidades”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população mantenha os exames em dia e procure atendimento diante de qualquer suspeita de infecção. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para evitar complicações e reduzir a transmissão das ISTs, especialmente entre gestantes.

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