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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Ciência

Anac avança em regras de ruído para carro voador da Embraer

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A Agência Nacional de Aviação Civil abriu consulta pública sobre os critérios técnicos de ruído do Eve 100, aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical desenvolvida pela Eve, subsidiária da Embraer. As contribuições podem ser enviadas até 8 de agosto e fazem parte do processo de certificação ambiental necessário para liberar as futuras operações do modelo no Brasil.

A proposta trata dos parâmetros de teste e dos limites de ruído em voo. Pelas condições previstas, o som emitido pela aeronave a 150 metros de altura deve chegar ao solo em torno de 15 decibéis, nível próximo ao de um sussurro. A etapa é considerada uma das primeiras voltadas à certificação de veículos elétricos de decolagem e pouso verticais, conhecidos como eVTOLs.

O avanço regulatório ocorre enquanto o projeto ainda passa por desenvolvimento e testes. A Eve trabalha para colocar o modelo em operação ainda nesta década, dentro de um mercado voltado à mobilidade aérea urbana, com aeronaves elétricas para trajetos curtos, deslocamentos regionais e serviços turísticos.

O presidente da Eve, Johann Bordais, afirmou que a proposta da Anac representa “um marco importante no desenvolvimento e na certificação do Eve 100”. Ele também disse que a atuação da agência contribui para uma estrutura regulatória adaptada a uma tecnologia emergente e para a entrada segura desse tipo de aeronave no transporte urbano.

Além da etapa regulatória, a empresa anunciou acordo de intenção de compra de 30 aeronaves elétricas com a Moov. Os equipamentos seriam destinados ao turismo e à mobilidade regional em Cabo Verde. O negócio amplia o interesse comercial em torno do eVTOL, que combina propulsão elétrica, menor emissão operacional e proposta de transporte aéreo em áreas urbanas e regionais.

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Rio Branco

Prefeitura nas Ruas mobiliza 786 trabalhadores e recupera 122 ruas em Rio Branco

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O Programa Prefeitura nas Ruas mobiliza 786 trabalhadores, 104 máquinas e equipes de três órgãos municipais em ações de infraestrutura, limpeza urbana, drenagem, saneamento e manutenção de espaços públicos nas dez regionais de Rio Branco. O balanço divulgado neste domingo, 19, reúne resultados dos primeiros meses de execução e associa as frentes de serviço à recuperação de ruas, retirada de resíduos e geração de empregos na capital.

A operação é executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco e pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade. Do total de trabalhadores, 220 atuam pela Emurb e 566 integram as equipes de Cuidados com a Cidade.

Na infraestrutura, a Emurb já executou serviços em 122 ruas. As intervenções incluem tapa-buracos, recapeamento asfáltico, remendos profundos, drenagem, terraplanagem e recuperação estrutural da malha viária. As equipes produziram 5,3 mil toneladas de concreto betuminoso usinado a quente, fizeram 2.696 metros de tapa-buracos, 3.831 metros de recapeamento, 4.016 metros cúbicos de remendos profundos e 6.152,52 metros cúbicos de reciclagem de pavimento.

Os serviços também somam 2.747 metros cúbicos de escavação, 1.632 metros cúbicos de aterro e compactação, 184 metros de novas galerias de drenagem, 211 metros de tubulação e 6.628 metros de limpeza de sarjetas, bocas de lobo e poços de visita. A prioridade é atender vias de maior fluxo e trechos com comprometimento estrutural.

Na limpeza pública, os trabalhos ocorreram entre abril e junho de 2026 em todas as regionais. Nesse período, 33 bairros receberam serviços de limpeza urbana, 233 praças, quadras e parques foram revitalizados, 477 vias estruturantes foram limpas, 28 córregos passaram por desobstrução, 20 áreas verdes foram recuperadas e 24 espaços públicos receberam manutenção ambiental.

As equipes retiraram 19.818 toneladas de entulhos e destinaram 58.401 toneladas de resíduos domésticos à Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos. Outros 20.524 toneladas de materiais foram encaminhadas à coleta seletiva. A prestação de contas parcial da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade registra R$ 9,23 milhões empenhados nos serviços.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que o programa foi criado para ser permanente. “Estamos recuperando ruas, melhorando a drenagem, cuidando da limpeza urbana e preservando os espaços públicos. Mais do que executar obras, estamos devolvendo dignidade às pessoas e construindo uma cidade cada vez mais organizada, segura e preparada para o futuro”, disse.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que as ações buscam recuperar a estrutura viária e melhorar a mobilidade. “Estamos executando um trabalho contínuo em todas as regionais. Nossa prioridade é recuperar a infraestrutura da cidade, melhorar a mobilidade urbana e atender às demandas da população com rapidez e qualidade. Cada intervenção representa mais segurança, melhor trafegabilidade e valorização dos bairros”, afirmou.

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, disse que as equipes trabalham diariamente na recuperação da malha viária, drenagem e terraplanagem. O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que a retirada de resíduos, a revitalização de praças, a limpeza de córregos e a preservação de áreas verdes ajudam na saúde pública, na prevenção de alagamentos e na melhoria dos espaços usados pelas famílias.

O saneamento básico é outro eixo do programa, com serviços do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco. Com investimento de R$ 120 mil, a prefeitura amplia a rede de distribuição de água nos bairros Montanhês, Jorge Lavocat e em parte do Caladinho. A obra beneficia 640 famílias, cerca de 2,8 mil moradores. A primeira etapa prevê 740 metros de rede com tubulação de 150 milímetros, e a segunda fase terá mais 1,5 quilômetro de tubulação de 200 milímetros, com atendimento previsto a outras 930 famílias.

No Conjunto Bela Vista, na Regional Floresta, foram implantados 200 metros de novas redes de abastecimento, com benefício para cerca de 150 residências e 600 moradores. Equipes do Saerb também fizeram sucção e desobstrução da rede de esgoto nas ruas Santa Clara, da União e Hildebrando de Souza, no bairro Vitória.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que a ampliação da rede atende comunidades que conviveram por anos com problemas no abastecimento. “Estamos ampliando a rede de abastecimento para atender comunidades que, durante muitos anos, conviveram com a falta de água nas torneiras. O prefeito Alysson Bestene nos determinou acelerar esses investimentos para garantir que cada vez mais famílias tenham acesso à água tratada, um serviço essencial que representa saúde, qualidade de vida e dignidade”, afirmou.

Além das obras e dos serviços urbanos, o programa também movimenta setores da economia local. Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que Rio Branco concentrou aproximadamente 89% dos empregos formais gerados no Acre no primeiro semestre de 2026. O resultado foi puxado principalmente pela construção civil e pelo setor de serviços, em meio à ampliação de investimentos públicos e privados na capital.

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Justiça do Acre

TJAC encerra workshop do Planejamento Estratégico 2027-2032 com foco no cidadão

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O Tribunal de Justiça do Acre encerrou na sexta-feira, 17, o segundo workshop de construção do Planejamento Estratégico 2027-2032, no âmbito do Judiciário acreano, para definir as prioridades institucionais dos próximos seis anos. A atividade reuniu desembargadores, magistrados, gestores e servidores em dois dias de trabalho voltados à formulação das diretrizes que vão orientar a atuação do tribunal até 2032.

A proposta final deve ser concluída até o fim de outubro e submetida à aprovação do Pleno do TJAC. Antes disso, as contribuições feitas durante o encontro serão reunidas a entrevistas com públicos de interesse e a dados estatísticos do Poder Judiciário.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, acompanhou as etapas do workshop e afirmou que o formato colaborativo ampliou a diversidade de propostas para o futuro da instituição. “Foi uma construção a várias mãos, criativa e muito produtiva. Em uma dinâmica que parecia uma brincadeira surgiram ideias extremamente importantes para o futuro do Tribunal”, disse.

Entre os temas tratados no encontro estão atendimento ao cidadão, sustentabilidade, capacitação, cuidado com as pessoas, tecnologia e comunicação institucional. Para Laudivon Nogueira, a participação de diferentes setores foi decisiva para a qualidade das propostas. “Se esse trabalho fosse feito por poucas pessoas, jamais alcançaríamos esse resultado. A soma das ideias e dos talentos é que faz a diferença”, afirmou.

O secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, disse que a integração entre os setores foi um dos principais resultados do workshop. “Tivemos a oportunidade de refletir sobre o que já foi realizado, compreender nossa trajetória e, ao mesmo tempo, projetar o futuro”, declarou.

Com o encerramento das atividades, o processo entra na fase de consolidação do material produzido. O secretário de Governança Estratégica, Hélio Carvalho, afirmou que as informações levantadas no workshop serão cruzadas com entrevistas e indicadores do Judiciário para compor a versão final do plano.

O Planejamento Estratégico 2027-2032 começou a ser elaborado em 1º de julho e está dividido em quatro etapas: diagnóstico e alinhamento estratégico; posicionamento, diretrizes e identidade organizacional; tradução e governança estratégica; e acompanhamento do modelo de governança. Parte do trabalho tem apoio de consultoria especializada.

Durante o workshop, os participantes trabalharam no resgate da história institucional, na análise do ambiente interno e externo, no levantamento de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças e na definição de resultados e iniciativas estratégicas. O objetivo é fortalecer a gestão administrativa e jurisdicional do TJAC e alinhar as ações do tribunal às necessidades da população.

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