Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Amazônia

Flávio Dino dá 15 dias para governo detalhar plano contra facções criminosas na Amazônia

Published

on

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, que o governo federal apresente, em até 15 dias, um plano com medidas concretas e imediatas para conter o avanço de facções criminosas na Amazônia. A ordem foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá consolidar informações e providências informadas pelos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Na decisão, Dino apontou a ampliação da presença de organizações criminosas na região, com atuação associada a crimes ambientais e à violência em áreas sensíveis, incluindo territórios indígenas. O ministro registrou que recebeu informações, em reunião técnica de um processo correlato, sobre o aumento de pressões de grupos criminosos contra povos indígenas na Amazônia.

O despacho cobra, entre outros pontos, a descrição de ações já em andamento e o que pode ser ampliado no curto prazo, com reforço de operações de forças federais e órgãos ambientais, articulação com forças de segurança estaduais e expansão da presença das Forças Armadas em áreas críticas, com menção à possibilidade de emprego de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A determinação foi proferida em uma ação que acompanha medidas estruturais ligadas à atuação do poder público na Amazônia e no Pantanal, em meio a discussões sobre resposta estatal a atividades ilegais e seus efeitos sobre a segurança e o meio ambiente. Com o prazo em curso, a AGU terá de encaminhar ao STF o conjunto de informações e propostas para que o tribunal avalie os próximos passos e eventual reforço das medidas exigidas.

Continue Reading

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva Centro Pop, abordagem social e CadÚnico ao 3º Mutirão Pop Rua Jud

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco participou na sexta-feira (10 de abril de 2026) de mais uma edição do 3º Mutirão Pop Rua Jud, ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre para ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais. A mobilização ocorreu ao lado da Unidade de Referência em Atenção Primária Ary Rodrigues, no bairro Seis de Agosto.

Durante o mutirão, o município ofertou atendimentos do Centro Pop, do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Cadastro Único. O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que a participação atende a uma orientação do prefeito Alysson Bestene e citou a continuidade da parceria com o evento. “É uma determinação de nosso prefeito, Alysson Bestene, oferecer apoio nas parcerias que possam contribuir com atividades que beneficiem o rio-branquense. O apoio ao Mutirão Pop Rua Jud já existe há algum tempo; um trabalho do qual fazemos questão de participar para contribuir no resgate de pessoas em vulnerabilidade”, disse.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos também associou a atuação integrada ao resultado registrado no ano passado. O gerente de Proteção Social da pasta, Gabriel Ferreira, mencionou que ações de apoio e acolhimento realizadas em 2025 reduziram a quantidade de pessoas em situação de rua no município.

A edição contou ainda com a participação de órgãos e instituições como Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Associação de Redução de Danos do Acre e Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, além de outras estruturas do poder público. A expectativa é que a articulação entre assistência social, justiça e rede de serviços mantenha a busca ativa, a regularização de documentos e os encaminhamentos para atendimento, ampliando o alcance das políticas de acolhimento e proteção na capital.

Continue Reading

Acre

Deracre conclui ponte de 73 metros sobre o Igarapé São Pedro em Assis Brasil e beneficia 300 famílias rurais

Published

on

O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) concluiu a construção de uma ponte de 73 metros sobre o Igarapé São Pedro, no Ramal do Icuriã, em Assis Brasil, nesta segunda-feira (13). A intervenção incluiu reforma e adequação da estrutura e passa a garantir mais segurança e trafegabilidade para moradores da zona rural que dependem do ramal para chegar à cidade e escoar a produção.

A obra atende diretamente cerca de 300 famílias que vivem da atividade rural na região. A ponte recebeu estrutura estaqueada, modelo usado para aumentar a resistência e a durabilidade, inclusive durante os períodos de cheia, quando o tráfego costuma ficar comprometido.

O presidente do Deracre, Roberto Assaf, disse que a nova passagem muda a rotina das comunidades atendidas e reduz os impactos do inverno amazônico na mobilidade. “Essa ponte muda a rotina de quem vive aqui. Antes, no período de inverno, o acesso ficava comprometido, e muitas famílias enfrentavam dificuldades para sair ou escoar a produção. Agora, garantimos passagem durante o ano todo, com mais segurança e dignidade para essa comunidade”, afirmou.

Com a conclusão da ponte no Ramal do Icuriã, o governo do Acre afirma que mantém o cronograma de obras de infraestrutura nos municípios, com foco em melhorar a ligação entre comunidades rurais e os centros urbanos e ampliar as condições de circulação e transporte da produção ao longo do ano.

Continue Reading

Tendência