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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeito visita Cras Novo Horizonte, que atende 25 mil pessoas em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira, 8 de julho, o Cras Novo Horizonte, unidade de assistência social responsável pelo atendimento de moradores de 47 bairros da capital. A agenda teve como foco acompanhar os serviços oferecidos à população, ouvir servidores e usuários e avaliar demandas para melhorar o acesso a programas sociais.

O Cras Novo Horizonte é o terceiro maior entre os oito centros mantidos pela Prefeitura de Rio Branco e atende aproximadamente 25 mil pessoas. A unidade oferece acolhimento, acompanhamento familiar, acesso a benefícios sociais e ações de fortalecimento de vínculos comunitários.

Durante a visita, Bestene acompanhou atendimentos ligados ao Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz, aluguel social e auxílio funerário. O prefeito também conversou com idosos atendidos pela unidade. Atualmente, cerca de 130 idosos participam das atividades desenvolvidas no local.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que o Cras funciona como porta de entrada para famílias que precisam acessar serviços socioassistenciais. “É aqui que as pessoas solicitam benefícios, são atendidas pelos programas sociais, pelo Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e também pelo Programa Criança Feliz”, disse.

Ivan Ferreira também afirmou que a assistência social acompanha famílias em diferentes situações de vulnerabilidade. “Nós cuidamos desde o nascimento até os momentos mais difíceis, como nos casos em que a família precisa do auxílio funerário. Nosso trabalho é acompanhar essas famílias e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos”, declarou.

Bestene disse que a visita serviu para verificar o funcionamento da unidade e ouvir as demandas da comunidade. “Aqui vimos o trabalho realizado com os idosos, que recebem acolhimento e acompanhamento humanizado. Estamos vindo de perto para olhar, ouvir as demandas e buscar melhorar cada vez mais o atendimento à população de Rio Branco”, afirmou.

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Economia e Empreender

Sebrae lança página especial para apoiar afroempreendedores no país

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O Sebrae lançou nesta quarta-feira (8) uma página especial sobre afroempreendedorismo no Portal Sebrae para reunir capacitações, conteúdos e soluções voltadas a negócios liderados por pessoas negras em todo o país. O novo canal busca facilitar o acesso a informações de gestão, inovação, diversidade e projetos de apoio a um público que já representa mais da metade dos donos de pequenos negócios no Brasil.

Os empreendedores negros, grupo formado por pessoas pretas e pardas, somam 15,8 milhões de donos de pequenos negócios, o equivalente a 52% do total nacional. Em dez anos, esse contingente cresceu 17%. No mesmo período, os empreendedores brancos chegaram a 14 milhões, com alta de 12,9%.

A criação do espaço ocorre em meio à diferença de renda entre empreendedores no país. A renda média dos homens brancos empreendedores é de R$ 5.144, enquanto a dos homens negros é de R$ 2.868. Entre mulheres negras empreendedoras, o valor cai para R$ 2.090.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, disse que a entidade trabalha para mudar esse cenário e ampliar o crescimento do empreendedorismo nesse segmento da população. “Ainda há uma grande disparidade do rendimento médio”, afirmou.

A página reúne ebooks, artigos, trilhas de capacitação para diferentes fases do negócio e acesso a iniciativas do Sebrae ligadas ao tema. O canal também traz histórias de empreendedores negros que desenvolveram seus negócios com apoio da instituição.

A iniciativa reforça a estratégia de atendimento segmentado do Sebrae e amplia a oferta de ferramentas para formalização, gestão e crescimento de pequenos negócios. A proposta é concentrar, em um único ambiente, conteúdos que antes ficavam dispersos no portal e facilitar a navegação de empreendedores que buscam orientação para abrir, manter ou expandir empresas.

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Acre

Ifac recebe inscrições para curso gratuito de espanhol até 27 de julho

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O Instituto Federal do Acre mantém abertas até 27 de julho as inscrições para o curso gratuito de Espanhol, nível iniciante, no campus Rio Branco. A oferta é de 25 vagas para a comunidade externa, estudantes e servidores da instituição, com aulas presenciais às terças-feiras, das 14h às 16h, a partir de 11 de agosto.

O curso integra a modalidade de Formação Inicial e Continuada em Língua Espanhola, nível A1, e será ofertado no segundo semestre de 2026. A formação terá carga horária anual de 160 horas, com atividades presenciais e complementares. Podem participar candidatos com idade mínima de 14 anos e Ensino Fundamental II incompleto.

As vagas estão distribuídas entre 13 para a comunidade externa, oito para estudantes do Ifac e quatro para servidores. Caso alguma das categorias não preencha todas as vagas, a instituição poderá redistribuir as oportunidades entre os demais inscritos, com prioridade para a comunidade externa.

As inscrições podem ser feitas pela internet, por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados pelo Ifac. O candidato deve preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida, como documento de identificação, comprovante de escolaridade e, quando for o caso, comprovante de vínculo com a instituição.

A seleção será feita por sorteio online no dia 3 de agosto, às 8h30. O resultado preliminar será publicado no mesmo dia, e o resultado final está previsto para 5 de agosto. As matrículas dos aprovados deverão ser realizadas nos dias 6 e 7 de agosto, no setor de Registro Escolar do campus Rio Branco.

Para a abertura da turma, será necessário o preenchimento mínimo de 60% das matrículas, o equivalente a 15 estudantes. Os participantes que concluírem a formação com frequência mínima de 75% receberão certificado do nível inicial de espanhol.

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