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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Justiça do Acre

PopRuaJud estreia em Cruzeiro do Sul com mutirão de documentos e serviços para pessoas em situação de rua

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Cruzeiro do Sul recebeu na sexta-feira, 8 de maio de 2026, a primeira edição do PopRuaJud no município, com atendimento concentrado na Escola Comandante Braz de Aguiar e oferta de emissão de documentos e serviços públicos voltados a pessoas em situação de rua. A ação do Tribunal de Justiça do Acre levou ao Vale do Juruá um modelo de atendimento integrado para reduzir entraves como falta de registro civil, dificuldade de acesso a benefícios e ausência de acompanhamento regular pela rede de assistência, em uma cidade estimada em cerca de 100 pessoas vivendo nessa condição.

No mutirão, Giovanni Rocha do Nascimento, de 36 anos, buscou regularizar a documentação e associou o acesso aos papéis a um recomeço. Ele contou que está em situação de rua há um ano, depois de não conseguir superar o luto pela morte da mãe. “Vim tirar meus documentos. O documento é importante porque significa o cara estar vivo. Se o cara não tem documento, tá morto, é um lixo. Sem o nosso documento não somos nada. Ter meus documentos vai me ajudar a ter meu benefício. Ter meus documentos é um recomeço. Tirar os documentos vai ser um renascer”, disse.

A diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juíza Adamarcia Machado, acompanhou a mobilização e afirmou que levar o PopRuaJud ao interior amplia o alcance da política pública e enfrenta a invisibilidade social dessa população. “Trazer essa cidadania para essas pessoas que estão em situação de rua aqui em Cruzeiro do Sul é um diferencial desse projeto”, declarou.

Outro atendimento foi o de Francisco Falcão Barroso de Freitas, que procurou o serviço para refazer documentos e tentar retomar o acesso a um benefício social. Ele afirmou viver em situação de rua há cerca de cinco anos e disse que soube do mutirão por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). “Eu quero meus direitos. [O documento] vai me ajudar porque eu tenho um Bolsa Família e não tô conseguindo tirar meu dinheiro porque eu não tenho um documento”, afirmou.

A prefeitura também participou do atendimento. A coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do município, Isnailda de Souza da Silva, disse que o mutirão reforça a rede local e amplia o acesso a políticas públicas, destacando que Cruzeiro do Sul não dispõe de um Centro Pop específico, como ocorre em Rio Branco. “É um momento em que nós vamos oportunizar a essas pessoas acesso a políticas públicas, à cidadania e à justiça social”, afirmou.

Além de RG e CPF, o PopRuaJud reuniu orientação eleitoral, serviços ligados à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), encaminhamentos para benefícios assistenciais, acompanhamento processual, atendimentos do CadÚnico e do Bolsa Família e ações de saúde, com atendimento médico, odontológico, enfermagem, vacinação e aferição de sinais vitais. A edição de Cruzeiro do Sul foi apresentada como a quinta realizada em 2026, após a edição anterior em Rio Branco somar mais de 2 mil atendimentos.

A força-tarefa contou com instituições como CNJ, TRF1, DPU, AGU, INSS, TRE-AC, TRT14, OAB/AC, MPAC, DPE/AC, governo do Estado e prefeitura de Cruzeiro do Sul, em um esforço conjunto para garantir acesso a direitos básicos e orientar encaminhamentos na rede pública.

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Acre

Friagem deve chegar ao Acre e derrubar temperaturas no fim de semana

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Uma massa de ar frio de origem polar avança sobre o Brasil e deve provocar friagem no Acre a partir deste fim de semana, com queda acentuada das temperaturas e mudança no padrão de ventos. A previsão indica que o resfriamento ganha força entre domingo (10) e segunda-feira (11), depois de dias de calor acima de 30°C em várias regiões do Estado.

O episódio começa no Centro-Sul, com a passagem de uma frente fria. Na sequência, o ar polar entra pela retaguarda do sistema e se espalha pelo interior do continente. Esse tipo de massa fria costuma avançar pelo oeste do país em um “corredor” que favorece a penetração na Amazônia, alcançando Rondônia e, em seguida, o Acre. É nesse momento que a friagem se instala, com queda rápida das mínimas, principalmente durante a madrugada e no início da manhã.

No Acre, a friagem costuma ser mais sentida quando o ar frio consegue romper por alguns dias o padrão de calor persistente. Além da queda de temperatura, a chegada do sistema pode trazer rajadas de vento e chuva em pontos isolados na transição entre a instabilidade associada à frente e o predomínio do ar mais frio.

Em Rio Branco, a tendência é de forte virada no fim de semana, com redução das mínimas e máximas mais baixas, cenário típico de friagem na região. No interior, o resfriamento também deve aparecer, com noites e madrugadas mais frias e alívio do calor durante o dia, especialmente no início da próxima semana.

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Direito do Consumidor

Ypê recorre na Anvisa e suspende efeitos de medida que parou produção e venda de 23 produtos

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A Ypê entrou com recurso administrativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conseguiu suspender, nesta sexta-feira (8), os efeitos da decisão que havia interrompido a fabricação e a comercialização de produtos da marca feitos na unidade da Química Amparo, em Amparo (SP). Mesmo com a suspensão, a Anvisa manteve o alerta de risco sanitário e orientou consumidores a não usar 23 itens de lotes com numeração final 1, que seguem sob recomendação de restrição por segurança.

A empresa afirmou que o protocolo do recurso produz efeito suspensivo automático até novo posicionamento da agência, com base em regra interna que trata de recursos contra decisões sanitárias. Em nota, a Ypê disse que recorreu para reafirmar compromissos assumidos em um plano de ação e conformidade e para apresentar novos esclarecimentos técnicos à Anvisa. Com isso, produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes voltam a poder ser fabricados e comercializados enquanto o caso aguarda análise definitiva.

A Anvisa informou que mantém o entendimento técnico sobre os riscos identificados na linha de produção da fábrica em Amparo e que o julgamento do recurso pela Diretoria Colegiada deve ocorrer nos próximos dias. Até lá, a agência reforçou a orientação para que os consumidores não utilizem os produtos incluídos na medida e afirmou que cabe à empresa conduzir as orientações sobre recolhimento, troca, devolução, ressarcimento e outras providências, com atendimento por meio do SAC.

A suspensão havia sido determinada na quinta-feira (7), quando a Anvisa mandou interromper a fabricação, distribuição e comercialização de itens produzidos pela unidade responsável pela marca Ypê após avaliação de risco sanitário apontar falhas no controle de qualidade, descumprimento de etapas críticas de fabricação e problemas nos sistemas de garantia sanitária. A agência afirmou que a restrição alcança apenas produtos com lotes terminados em 1 e publicou a relação completa em resolução no Diário Oficial da União.

A Ypê também lembrou que, em novembro de 2025, iniciou um recolhimento voluntário de alguns lotes de lava-roupas líquidos depois de identificar presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos específicos, com orientação aos consumidores sobre riscos e procedimentos de troca ou devolução. A Anvisa informou que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram acionadas para reforçar a fiscalização e impedir a circulação de lotes considerados irregulares, além de recomendar que o consumidor confira a numeração do lote antes do uso.

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