Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Rio Branco

Mercado Elias Mansour completa 46 anos com anúncio de entrega de nova estrutura

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco informou que pretende entregar uma nova estrutura para o Mercado Municipal Elias Mansour no próximo ano. O anúncio foi feito durante a comemoração pelos 46 anos de funcionamento do espaço, realizada por feirantes nesta semana.

O evento reuniu permissionários, clientes e representantes do município. A programação incluiu café da manhã, corte de bolo, homenagens e apresentações culturais.

Durante a cerimônia, o feirante Gurgel da Rocha foi homenageado por sua atuação no mercado. Ele recebeu o primeiro pedaço de bolo do prefeito Alysson Bestene e da primeira-dama Roberta Lins.

Roberta Lins também recebeu homenagem por ter completado 46 anos no dia 27. Em discurso, ela mencionou a previsão de mudança do mercado para outra estrutura.

“Fico feliz pelos parabéns e por estar comemorando aqui os 46 anos desse mercado, que, no próximo ano, estará de casa nova”, afirmou.

O prefeito Alysson Bestene disse que a gestão pretende manter o apoio aos permissionários e que a nova sede está prevista entre as obras do município.

A programação também teve uma apresentação de carimbó feita por um grupo de mulheres. A primeira-dama e o prefeito participaram da dança durante o evento.

O Mercado Elias Mansour funciona há 46 anos como ponto de comércio para feirantes e pequenos empreendedores em Rio Branco.

Fotos: Assessoria/Cedida

Continue Reading

Rio Branco

Arraiá do Chico reúne famílias e empreendedores no Parque Chico Mendes

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco realizou neste domingo (28) o Arraiá do Chico, na Praça de Alimentação do Parque Ambiental Chico Mendes, com programação junina voltada ao lazer, à convivência familiar e à valorização de pequenos empreendedores da capital acreana.

A festa contou com comidas típicas, pescaria, bingo, feirinha de artesanato, venda de produtos regionais e atividades para visitantes de diferentes idades. A programação já integra o calendário de eventos do parque e movimentou famílias, crianças, jovens, idosos, artesãos e comerciantes locais.

A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com concessionários da Praça de Alimentação. Joseline Guimarães afirmou que o evento fortalece a integração entre os frequentadores do espaço. “O Arraiá do Chico é um evento tradicional aqui do parque, junto com os concessionários da Praça de Alimentação. Ele é muito importante para integrar as famílias, as pessoas que vêm ao parque”, disse.

Além da programação junina, o evento recebeu a Feira Rede Empório, com participação de empreendedores locais ligados ao artesanato, à economia criativa e à produção regional. Para Felipe Pinheiro, integrante da Poty3D, a presença da feira no Parque Chico Mendes amplia as oportunidades para quem empreende em Rio Branco.

A presença da comunidade reforçou o papel do Parque Ambiental Chico Mendes como espaço público de lazer, cultura, educação ambiental e convivência. Ilzamar Mendes, viúva de Chico Mendes, acompanhou a programação e elogiou a organização do evento, a participação dos pequenos produtores e o cuidado com os espaços do parque, incluindo o Memorial Chico Mendes e a área dos animais.

Continue Reading

Economia e Empreender

Desenrola Adimplentes reduz juros para trabalhadores informais com contas em dia

Published

on

O governo federal lançou nesta segunda-feira, 29 de junho, o Desenrola Adimplentes, uma nova etapa do Novo Desenrola Brasil voltada a trabalhadores informais que mantêm empréstimos em dia ou com atraso de até 90 dias. A medida busca reduzir o custo das dívidas, preservar a capacidade de pagamento e ampliar o acesso a crédito em condições mais favoráveis.

A iniciativa atende trabalhadores sem vínculo CLT, fora do serviço público e que não recebem aposentadoria ou pensão do INSS. Para participar, é preciso ter uma operação de crédito pessoal com saldo devedor, já ter pago ao menos quatro parcelas e manter a dívida em situação regular ou com atraso limitado a 90 dias.

A principal mudança está na taxa de juros. Trabalhadores que antes pagavam entre 6% e 12% ao mês poderão migrar a dívida para uma linha com juros de até 1,99% ao mês. A nova operação será usada para quitar integralmente o débito anterior, com prestação limitada a 90% do valor da parcela original.

O programa também permite crédito adicional de até 50% do saldo devedor restante da dívida antiga, desde que o valor total da nova parcela caiba no limite estabelecido. O objetivo é dar fôlego financeiro ao trabalhador informal sem elevar o risco de inadimplência.

O Desenrola Adimplentes integra um pacote que também inclui o Fies Empreendedor e novas regras para uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador. A nova etapa amplia o alcance do Novo Desenrola Brasil, criado para reorganizar dívidas de famílias, estudantes, microempreendedores individuais, pequenos negócios e outros públicos.

A medida chega em um cenário de informalidade ainda elevada no país. No trimestre encerrado em janeiro, os trabalhadores informais representavam 37,5% da população ocupada, o equivalente a 38,5 milhões de pessoas. O percentual ficou abaixo dos 37,8% do trimestre móvel anterior e dos 38,4% registrados no mesmo período de 2024.

Para o Sebrae, a redução dos juros pode ajudar esse público a manter as contas em dia e avançar na formalização. “Essa medida é importante porque traz para a visibilidade esse público e possibilita que eles possam respirar e ter mais tranquilidade para quitar suas dívidas. Além disso, o Sebrae trabalha para impulsionar a formalização deste público e garantir mais qualidade de vida e possibilidade de ampliar seus ganhos”, afirmou o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Fonte: Sebrae

Continue Reading

Tendência