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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Obras do Mercado Elias Mansour chegam a quase 70% em Rio Branco

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As obras do novo Mercado Municipal Elias Mansour, no Centro de Rio Branco, chegaram a quase 70% de execução e já receberam mais de R$ 21 milhões em investimentos. O prefeito Alysson Bestene acompanhou nesta sexta-feira (4) uma visita do procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque de Lima Neto, ao canteiro de obras para apresentar o andamento dos serviços e os detalhes do projeto.

O investimento previsto para a construção do novo mercado é de pouco mais de R$ 34,8 milhões. A Prefeitura trabalha com a possibilidade de concluir os serviços até o fim de dezembro de 2026, mas a entrega poderá ser prorrogada para março de 2027, caso as etapas finais exijam mais tempo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que a administração mantém dezembro como meta, embora considere a possibilidade de ampliar o cronograma por até 90 dias. “Trabalhamos para entregar a obra concluída, tudo pronto no final de dezembro”, afirmou. Segundo ele, a fase de acabamento pode levar o prazo até março.

Durante a visita, Alysson Bestene apresentou os investimentos realizados e afirmou que a reconstrução do Elias Mansour busca melhorar as condições de trabalho dos comerciantes e de atendimento aos consumidores. O mercado ocupa uma área tradicional do comércio da capital e reúne trabalhadores, produtores e consumidores.

O prefeito também afirmou que a visita aproxima a administração municipal do Ministério Público e permite acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao projeto. Para Bestene, o espaço tem participação direta na atividade econômica de Rio Branco e deve voltar a funcionar com uma estrutura mais organizada e segura.

Oswaldo D’Albuquerque afirmou que a visita faz parte da atuação institucional do Ministério Público de acompanhar projetos públicos com impacto na população. O procurador-geral avaliou que a nova estrutura poderá produzir reflexos no comércio, na mobilidade urbana e no cotidiano de quem utiliza a região central da cidade.

O projeto do novo Mercado Elias Mansour prevê instalações adaptadas às necessidades de comerciantes, trabalhadores e consumidores, com mudanças na estrutura e nas condições de funcionamento. A obra também integra as intervenções realizadas no Centro de Rio Branco e tem como objetivo recuperar um dos pontos tradicionais de atividade comercial da capital.

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Acre

Acre envia ao MMA seis cidades prioritárias no combate a incêndios

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O governo do Acre encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) uma relação com seis municípios considerados prioritários para reforçar as ações de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais. A medida ocorre em meio ao período de estiagem, quando o risco de propagação do fogo aumenta no estado, e busca concentrar esforços nas regiões com maior histórico de ocorrências.

A relação reúne Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Manoel Urbano. Os seis municípios concentraram 65% do impacto das queimadas registrado no Acre em 2024, conforme levantamento produzido a partir de dados ambientais do estado.

A definição considera o histórico de focos de calor, áreas atingidas pelo fogo e a vulnerabilidade dos territórios durante os meses mais secos. Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Manoel Urbano aparecem de forma recorrente entre as cidades acreanas mais afetadas por queimadas nos últimos anos.

O Acre atravessa desde maio um período reconhecido pelo governo federal como de emergência ambiental por risco de incêndios florestais. A situação abrange as regiões do Vale do Acre e Vale do Juruá e permanece válida até dezembro de 2026, período que engloba a fase mais crítica da estiagem amazônica.

Além das medidas estaduais, o governo federal mantém programas voltados ao fortalecimento da prevenção e do combate ao fogo na Amazônia. Entre as ações estão o apoio à estruturação de brigadas, aquisição de equipamentos, monitoramento de áreas vulneráveis e elaboração de planos municipais de prevenção e resposta aos incêndios florestais.

Em agosto, os 22 municípios acreanos também tiveram reconhecida pelo governo federal a situação de emergência provocada pela seca. O reconhecimento amplia a possibilidade de articulação entre Estado, prefeituras e União para enfrentar os efeitos da estiagem e preparar as equipes para ocorrências de maior proporção durante os próximos meses.

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Economia e Empreender

Balança comercial registra superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto

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A balança comercial brasileira fechou agosto de 2026 com superávit de US$ 7,4 bilhões, resultado 23,8% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado. O avanço foi puxado pelo crescimento das exportações, especialmente de petróleo, soja, cobre e café, em um mês no qual as vendas brasileiras ao exterior chegaram a US$ 33,2 bilhões.

O saldo é o terceiro maior já registrado para meses de agosto desde o início da série histórica. O resultado ficou atrás apenas de agosto de 2023, quando o superávit alcançou US$ 9,6 bilhões, e de 2021, com US$ 7,7 bilhões.

As exportações cresceram 12,2% na comparação com agosto de 2025. As importações também avançaram, com alta de 9,2%, e somaram US$ 25,8 bilhões. Com isso, a corrente de comércio, que reúne exportações e importações, chegou a US$ 58,9 bilhões, alta de 10,9% e maior valor já registrado para um mês de agosto.

Entre os setores exportadores, a indústria extrativa movimentou US$ 8,3 bilhões, crescimento de 16,4% em um ano. A indústria de transformação respondeu por US$ 17,2 bilhões, alta de 10,2%, enquanto a agropecuária exportou US$ 7,4 bilhões, avanço de 11,4%.

Nas vendas da indústria extrativa, os maiores aumentos ocorreram nos embarques de minérios de cobre e concentrados, que cresceram 223,1%, e de minérios de níquel e concentrados, com alta de 120,7%. As exportações de petróleo bruto avançaram 18%.

Na indústria de transformação, os embarques de combustíveis aumentaram 61,6%, enquanto as vendas externas de carne de aves cresceram 40,5%. Farelos de soja e outros alimentos para animais tiveram alta de 36,6%.

O agronegócio também ampliou as vendas ao exterior. As exportações de soja cresceram 14% e as de café não torrado avançaram 24,1%. Os embarques de animais vivos, excluídos pescados e crustáceos, aumentaram 174,3%.

Alguns produtos, porém, registraram queda. As vendas externas de minério de ferro recuaram 10,8%, influenciadas pela redução de 4,4% no preço médio e de 6,7% no volume exportado. As exportações de carne bovina caíram 19,7% após o Brasil alcançar a cota estabelecida pela China, principal mercado do produto brasileiro. Volumes acima do limite de 1,106 milhão de toneladas ficam sujeitos a uma sobretaxa de 55%.

As exportações brasileiras cresceram para a maior parte dos principais mercados. A Europa comprou US$ 7,3 bilhões em produtos brasileiros, aumento de 22,1%. As vendas para a América do Norte chegaram a US$ 4,6 bilhões, alta de 11,5%, enquanto os embarques para a África cresceram 20,5%, para US$ 1,7 bilhão.

As vendas aos Estados Unidos avançaram 12,1% em relação a agosto de 2025, apesar das novas tarifas aplicadas a produtos brasileiros. Já as exportações para a América do Sul recuaram 1,5%.

No acumulado de janeiro a agosto, o Brasil registrou superávit comercial de US$ 55,3 bilhões, crescimento de 28,2% em relação ao mesmo período do ano passado. As exportações somaram US$ 250,9 bilhões, com alta de 10,3%, e as importações chegaram a US$ 195,5 bilhões, avanço de 6,1%.

O saldo acumulado é o segundo maior para os oito primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 1989. O recorde permanece com 2023, quando o superávit alcançou US$ 62,4 bilhões entre janeiro e agosto.

A projeção oficial para 2026 é de superávit comercial de US$ 90 bilhões. A estimativa prevê exportações de US$ 394,4 bilhões e importações de US$ 304,4 bilhões. A próxima atualização das projeções está prevista para outubro.

Fonte e foto: Agência Brasil.

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