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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Rio Branco reforça combate à dengue antes do período chuvoso

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A Prefeitura de Rio Branco reuniu agentes de combate às endemias nesta sexta-feira (28), no auditório do Instituto Federal do Acre (Ifac), para avaliar as ações contra dengue, zika e chikungunya e definir novas estratégias de prevenção antes da chegada do período chuvoso. O trabalho busca ampliar a vigilância nos bairros e evitar o avanço das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Durante o encontro, as equipes analisaram os resultados das atividades realizadas ao longo do ano e compararam os dados atuais com registros de períodos anteriores. A avaliação vai orientar as próximas ações nos bairros da capital, principalmente durante a transição entre a estiagem e o início das chuvas.

Rio Branco registra redução nos casos de dengue, zika e chikungunya. O resultado está relacionado ao trabalho desenvolvido pelos agentes, que fazem visitas domiciliares, orientam moradores e procuram possíveis focos de reprodução do mosquito.

A principal preocupação está dentro das residências. O levantamento mais recente realizado nos imóveis apontou que cerca de 90% dos criadouros encontrados estavam no ambiente domiciliar. Caixas-d’água, vasos, baldes e outros recipientes capazes de acumular água estão entre os locais que podem favorecer a reprodução do Aedes aegypti.

A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, afirmou que o período seco é considerado estratégico para reduzir os riscos antes das chuvas. “Precisamos trabalhar durante o período seco para que, quando as chuvas chegarem, não tenhamos um aumento expressivo de casos nem sejamos surpreendidos pelos indicadores”, afirmou.

O mosquito consegue se desenvolver mesmo em pequenas quantidades de água acumulada. Com o aumento das chuvas, recipientes mantidos abertos ou sem os cuidados necessários podem ampliar a quantidade de criadouros e elevar o risco de transmissão das arboviroses.

As visitas dos agentes também serão mantidas nos bairros. A agente de combate às endemias Fabiana Cristina explicou que o trabalho permite verificar as condições dos imóveis e orientar diretamente os moradores sobre as medidas de prevenção. Ela reforçou que a atuação das equipes tem caráter educativo e pediu que a população permita a entrada dos profissionais devidamente identificados.

Entre as medidas recomendadas estão manter caixas-d’água fechadas, eliminar recipientes que possam acumular água e verificar regularmente quintais e áreas internas das residências. A estratégia pretende manter a redução dos casos e diminuir o risco de avanço das arboviroses durante o período chuvoso.

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Economia e Empreender

Sebrae lança Vitrine de Deep Techs com 412 startups no Startup Summit 2026

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O Sebrae lançou a Vitrine de Deep Techs durante o Startup Summit 2026, realizado entre 26 e 28 de agosto, no CentroSul, em Florianópolis (SC). A plataforma reúne inicialmente 412 empresas brasileiras que desenvolvem soluções baseadas em ciência e tecnologias de alta complexidade e busca ampliar a conexão desses negócios com investidores, parceiros e oportunidades de mercado.

As empresas incluídas na vitrine passaram por uma curadoria entre negócios que já participaram de programas de aceleração do Sebrae. As chamadas deep techs transformam conhecimento científico e tecnologias avançadas em produtos e serviços voltados à solução de problemas complexos, com atuação em áreas como biotecnologia, inteligência artificial, novos materiais, energia e saúde.

A nova plataforma amplia a estratégia de divulgação de empresas inovadoras mantida pelo Sebrae. A instituição já possui uma Vitrine de Startups com mais de 15 mil negócios cadastrados, enquanto sua base nacional reúne cerca de 27 mil startups.

O lançamento foi anunciado na quinta-feira (27) por Alessandro Machado, chefe de gabinete da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional. Ele relacionou a expansão das deep techs à aproximação entre pesquisa acadêmica e empreendedorismo.

“Hoje, o Sebrae tem a maior base de startups do Brasil, são 27 mil cadastradas. Por meio do programa CatalisaICT, com a aproximação entre o Sebrae e a universidade, conseguimos transformar pesquisa em negócios que fazem sentido para a sociedade”, afirmou Machado.

A programação do Startup Summit também abriu espaço para discussões sobre aplicações científicas na área da saúde. Um dos painéis tratou do potencial da biodiversidade brasileira para o desenvolvimento de fitoterápicos e insumos farmacêuticos ativos, conhecidos como IFAs, com foco na transformação de pesquisas em inovação e novos produtos.

A internacionalização de empresas brasileiras de tecnologia também entrou na agenda do evento. Mais de 30 comitivas internacionais participaram da edição de 2026, em encontros voltados à formação de parcerias, intercâmbio entre ecossistemas de inovação e conexão de startups brasileiras com mercados estrangeiros.

O Startup Summit 2026 reuniu empreendedores, investidores, fundos e instituições ligadas à inovação. A programação teve dez palcos simultâneos e previsão de participação de cerca de mil startups expositoras, 250 fundos de investimento e 200 palestrantes nacionais e internacionais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Justiça do Acre

TJAC recebe selo do CNJ por projetos de sustentabilidade e inteligência artificial

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve duas iniciativas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 3ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário. Os projetos Plantando o Futuro e Uirapuru receberam, na quarta-feira, 26 de agosto, o selo Judiciário Inovador, na categoria Gestão Judicial Inovadora.

O Plantando o Futuro reúne ações ambientais e passou a integrar de forma permanente as políticas do Judiciário acreano. A iniciativa prevê o plantio de 15 mil mudas de espécies nativas da Amazônia até 2030 e também já recebeu reconhecimento no Prêmio Juízo Verde, promovido pelo CNJ.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o trabalho amplia a responsabilidade institucional com a sustentabilidade e a proteção da biodiversidade, com efeitos que alcançam as próximas gerações.

A segunda iniciativa premiada, o Uirapuru, usa inteligência artificial para organizar informações administrativas e facilitar consultas feitas por magistrados e servidores. O protótipo foi desenvolvido em parceria entre tribunais do Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas e Tocantins.

A ferramenta busca reunir conhecimento institucional e tornar o acesso a informações internas mais simples. O desenvolvimento conjunto também integra ações de inovação realizadas pelos tribunais da Região Norte.

Para o assessor de Transformação e Inovação do TJAC, Bono Maia, o reconhecimento acompanha o trabalho de fortalecimento de soluções desenvolvidas de forma colaborativa. Segundo ele, o resultado também reforça a atuação do InovaLab na estruturação das iniciativas de inovação do tribunal.

O selo concedido aos dois projetos coloca iniciativas ambientais e tecnológicas do Judiciário acreano entre as práticas reconhecidas nacionalmente pelo CNJ na área de gestão judicial.

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