Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Rio Branco

Rio Branco abre Outubro Rosa com ação de saúde na Praça da Revolução nesta quinta

Published

on

A programação do Outubro Rosa em Rio Branco começa nesta quinta-feira (8) com uma ação na Praça da Revolução, no Centro da capital. O evento será aberto ao público e reunirá serviços de saúde, prevenção, orientação, esporte e lazer voltados principalmente às mulheres.

A mobilização é organizada pela Prefeitura de Rio Branco, por meio do Gabinete da Primeira-Dama Roberta Lins, com participação de secretarias e órgãos municipais e instituições parceiras.

A proposta é concentrar diferentes atendimentos e atividades em um único espaço, facilitando o acesso da população aos serviços municipais. A ação também abordará a prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e os cuidados com mulheres que já receberam algum diagnóstico, além da orientação às famílias.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, afirmou que diferentes setores da administração estarão envolvidos na programação.

“Teremos uma série de serviços para atender as mulheres, além de palestras e orientações sobre os cuidados com a saúde”, afirmou.

A iniciativa integra o programa Integra Rio Branco, utilizado pela administração municipal para reunir serviços de diferentes secretarias em ações realizadas diretamente com a população.

Representando o Gabinete da Primeira-Dama, Suelen Cristina explicou que as atividades não ficarão restritas à prevenção. A programação também pretende oferecer informação e acolhimento às mulheres que enfrentam algum diagnóstico e aos familiares.

“O objetivo é levar os serviços integrados da Prefeitura em alusão ao Outubro Rosa, trabalhando a prevenção, o cuidado com quem recebe o diagnóstico e também com a família”, disse.

A atividade na Praça da Revolução abre o calendário municipal do Outubro Rosa. Outras ações e serviços estão previstos para diferentes pontos de Rio Branco ao longo de outubro, com foco na saúde feminina, prevenção, acompanhamento e acesso à informação.

Continue Reading

Acre

Ifac leva estudantes dos seis campi para experiência internacional na Colômbia

Published

on

Um estudante de cada um dos seis campi do Instituto Federal do Acre (Ifac) foi selecionado para representar a instituição em uma experiência acadêmica internacional em Bogotá, na Colômbia. O grupo embarcou neste domingo (4) e ficará no país até 18 de outubro, participando de atividades voltadas à ciência, tecnologia, inovação e cultura.

A delegação reúne alunos dos campi Baixada do Sol, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Todos cursam o Ensino Médio integrado a cursos técnicos do instituto e passaram por um processo seletivo antes da viagem.

Participam da programação Kayk Felismino Nogueira, da Baixada do Sol; Valéria da Costa Nicácio, de Cruzeiro do Sul; Luís Fernando Correia da Silva, de Rio Branco; Cauã Bezerra Maciel, de Sena Madureira; Anny Vitória de Araújo, de Tarauacá; e Anna Lya Menezes Cardoso, de Xapuri.

A seleção levou em consideração o desempenho escolar e outros critérios previstos em edital. Os candidatos precisavam ter entre 15 e 18 anos, média mínima de 7, matrícula regular e não poderiam apresentar reprovação no histórico. O processo ainda contou com análise documental, entrevista e avaliação de conhecimentos em espanhol.

Na Colômbia, os estudantes terão contato com estruturas acadêmicas da Universidad de La Sabana e da Universidad Nacional de Colombia. A agenda prevê atividades em laboratórios de eletrônica, espaços de fabricação digital, ambientes de simulação e projetos ligados às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

A programação também amplia a experiência para além das salas de aula. Os acreanos devem visitar locais como o Jardim Botânico de Bogotá, o Museu do Ouro, o Museu Nacional, o Museu Botero, o Planetário e o Museu Maloka, além de pontos históricos e culturais da capital colombiana.

A viagem faz parte do Programa de Mobilidade STEM Internacional, realizado pelo Ifac em parceria com a AFS Intercultura Brasil. As despesas previstas no edital são custeadas pelo programa, que também assegura bolsa aos participantes.

Com representantes de todas as unidades do instituto no Acre, a iniciativa amplia a participação de estudantes da educação profissional em programas de mobilidade internacional e promove contato direto com universidades e centros de pesquisa fora do país.

Continue Reading

Justiça do Acre

Jovens do socioeducativo de Cruzeiro do Sul recebem curso de mecânica de bicicletas

Published

on

Adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em Cruzeiro do Sul começaram nesta segunda-feira (5) um curso de Mecânico de Manutenção em Bicicletas. A formação ocorre no Centro Socioeducativo Juruá e faz parte do projeto Pedalando Novos Tempos, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em parceria com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) e o Senai.

O curso reúne atividades teóricas e práticas de manutenção e conserto de bicicletas. A proposta é oferecer uma formação profissional que possa ser utilizada pelos participantes após o cumprimento da medida socioeducativa, inclusive como alternativa de trabalho e geração de renda.

A capacitação é ministrada pelo Senai e acompanhada por profissionais especializados. Participaram da abertura representantes da Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, do Centro Socioeducativo Juruá, da Escola Governador Hugo Carneiro e do Sistema Fieac/Senai.

As bicicletas utilizadas durante as aulas foram apreendidas em processos judiciais já arquivados e posteriormente doadas pela Direção do Foro da Comarca de Rio Branco. Os equipamentos passaram a ser utilizados para que os alunos aprendam, na prática, a identificar defeitos, fazer reparos e realizar manutenção.

Criado em 2023, o Pedalando Novos Tempos já realizou outras turmas no Acre. Em junho deste ano, o projeto iniciou a quinta turma em Rio Branco. A chegada da iniciativa ao Juruá amplia a oferta da capacitação para jovens atendidos pelo sistema socioeducativo no interior.

O projeto também recebeu o Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria socioeducativa.

A coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, afirmou que a formação profissional faz parte do processo de criação de novas perspectivas para os adolescentes. “Quando oferecemos qualificação profissional a um jovem que está cumprindo uma medida socioeducativa, estamos dizendo que acreditamos na capacidade que ele tem de construir uma nova história”, declarou.

O juiz Luis Fernando Rosa, da Comarca de Cruzeiro do Sul, também relacionou a capacitação ao processo de retorno dos adolescentes à sociedade. “A medida socioeducativa precisa ter esse caráter de transformação, oferecendo caminhos para que o adolescente possa retornar à sociedade com novas perspectivas”, afirmou.

Continue Reading

Tendência