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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Resultado final do CNU 2 sai com classificação geral e lista de espera; convocações começam após 16 de março

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicaram nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), com a classificação geral e a lista de espera, etapa que abre o calendário de convocações para nomeações e, em alguns casos, para cursos de formação e outras fases complementares.

As classificações finais e os chamamentos para as próximas etapas estão no Diário Oficial da União. A lista de vagas imediatas e a lista de espera foram fechadas depois da terceira rodada de confirmação de interesse dos candidatos convocados. Desde as 16h, no horário de Brasília, também passou a ficar disponível a consulta individual na Página de Acompanhamento dentro do portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso.

O resultado reúne a ordem de classificação para cargos de nível superior e de nível intermediário distribuídos em 32 órgãos e entidades federais. Com a divulgação, cada instituição participante deve iniciar os procedimentos administrativos para nomear os aprovados dentro do número de vagas imediatas, respeitando a ordem de classificação e os trâmites de cada carreira.

Em parte dos cargos, porém, o resultado marca apenas o fim de uma fase do processo seletivo. Conforme as atribuições e as exigências legais de cada função ou especialidade, podem ocorrer etapas complementares, como cursos ou programas de formação, investigação social e funcional, além de defesa de memorial e prova oral. Quando previsto, o curso ou programa de formação é a segunda fase do certame e tem caráter eliminatório e classificatório, sob condução do órgão responsável pelo cargo. Já a investigação social e funcional é eliminatória e busca verificar a idoneidade e a vida pregressa dos candidatos.

O cronograma divulgado prevê que, após 16 de março, comecem as convocações para nomeação e, quando cabível, para investigação social e funcional, defesa de memorial, prova oral e curso ou programa de formação. Para o cargo de analista técnico de justiça e defesa, o preenchimento da Ficha de Informações Pessoais, ligado à etapa de investigação social e funcional, deverá ser feito entre 17 e 24 de março. A documentação referente à defesa de memorial e à prova oral tem envio previsto de 6 a 10 de abril.

A edição chamada de CNU 2025 oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais, com cargos organizados em nove blocos temáticos. Do total, 3.144 vagas são de nível superior e 508 de nível intermediário. Para o preenchimento do conjunto de vagas, o MGI planeja chamar 2,4 mil aprovados imediatamente após a homologação, enquanto outras 1,1 mil vagas devem ser preenchidas no curto prazo, conforme o andamento das etapas e os procedimentos de cada órgão.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Agência Brasília

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PRF e Ibama acertam capacitação e integração de dados para reforçar fiscalização ambiental no Acre

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A Polícia Rodoviária Federal no Acre e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis reuniram equipes operacionais e técnicas na quinta-feira (12), em Rio Branco, para alinhar ações conjuntas de fiscalização e definir diretrizes de capacitação contínua voltadas ao combate de ilícitos ambientais no Estado. O encontro ocorreu na sede do Ibama e contou com a participação da superintendente regional do órgão, Melissa Machado, e do superintendente-executivo da PRF no Acre, Bruno Duarte.

A agenda tratou da atuação integrada nas rodovias federais e do apoio técnico do Ibama na proteção do bioma amazônico, com foco em operações para ampliar a efetividade de apreensões de madeira ilegal, minérios e fauna silvestre. As duas instituições definiram um cronograma de treinamentos para padronizar procedimentos, incluindo técnicas de identificação de fraudes no Documento de Origem Florestal (DOF) e o uso de tecnologias de monitoramento.

Outro ponto central foi a integração de inteligência e bases de dados. Gestores discutiram o cruzamento de sistemas de geoprocessamento com mapas de incidência criminal para orientar o deslocamento das equipes em trechos considerados sensíveis das BRs 364 e 317, além da criação de fluxos de apoio tático da PRF em fiscalizações do Ibama em áreas de difícil acesso ou com maior risco operacional.

A expectativa é que a padronização de rotinas, a troca de conhecimento técnico e o uso coordenado de dados aumentem a precisão das abordagens e a capacidade de resposta em operações na malha federal do Acre, com impacto direto no enfrentamento ao transporte e à comercialização de produtos de origem ilegal e na presença do poder público em áreas estratégicas do Estado.

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Economia e Empreender

Empreendedorismo vira rota de saída para mulheres que buscam autonomia financeira após violência

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A busca por renda própria tem levado mulheres a abrir pequenos negócios como forma de reconstruir a vida depois de relações abusivas, com impacto direto na capacidade de romper ciclos de violência. O Sebrae Nacional afirma que a autonomia financeira amplia a margem de escolha de quem vive sob dependência econômica e, ao mesmo tempo, cria caminhos para retomar planos interrompidos e reconstruir redes de apoio. “Quando uma mulher conquista autonomia financeira, ela amplia sua capacidade de romper ciclos de violência, porque passa a ter mais condições concretas de decidir permanecer ou sair de uma relação abusiva”, diz Georgia Nunes, gerente de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão do Sebrae Nacional. Para ela, além da renda, o empreendedorismo pode reativar vínculos sociais e oferecer suporte emocional em um período marcado por medo, isolamento e recomeço. “Esses são fatores fundamentais nesse processo”, afirma.

A dependência financeira aparece como um dos principais entraves para a denúncia e para a ruptura do convívio com o agressor. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB), citado pelo Sebrae, aponta que 61% das mulheres entrevistadas disseram que a falta de renda própria impede a denúncia. A pesquisa “Independência financeira e violência contra as mulheres: uma análise documental de relatórios institucionais brasileiros” foi apresentada por Carolina Campos Afonso, doutoranda da UnB, durante o 10º Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, em Portugal.

Em Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso, a empreendedora Érica Pereira relata que precisou deixar a cidade por medo de ameaças e passou a conviver com crises de pânico e ansiedade após encerrar um relacionamento abusivo. No retorno ao município, ela procurou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para reorganizar a vida, com apoio social, Bolsa Família e atendimento psicológico. A virada veio quando buscou capacitações na área de beleza e entrou em programas de formação do Sebrae. “Fiz duas capacitações na área de beleza. Consegui um emprego como auxiliar em um salão e consegui montar um espaço dentro da minha casa. Hoje tenho uma renda melhor e consigo comprar coisas para minha filha. Antes não era possível”, conta.

Em Brasília, o Instituto RevEllas, criado a partir da experiência da advogada e delegada aposentada Patrícia Bozolan, atende mulheres com orientação jurídica e suporte psicológico, além de encaminhamentos relacionados a medidas protetivas. Bozolan afirma que, após o divórcio, a reorganização financeira pode ser um dos períodos mais difíceis, sobretudo para quem ficou anos fora do mercado. “Atendo mulheres que até têm um diploma, mas nunca exerceram a profissão porque eram dedicadas exclusivamente para a família”, diz. Segundo ela, o empreendedorismo surge com frequência como alternativa, principalmente entre mulheres de 45 a 55 anos, quando a reinserção formal pode ser mais lenta e marcada por barreiras.

A avaliação do Sebrae é que atividades de baixo investimento inicial e baseadas em habilidades já existentes costumam ser a porta de entrada para quem precisa recomeçar com pouco capital. Áreas como beleza, alimentação, artesanato, moda, revendas e serviços digitais aparecem entre as escolhas mais comuns, em parte pela possibilidade de iniciar dentro de casa e reduzir custos. Com o avanço das vendas online e do trabalho remoto, a criação de renda pode ganhar escala mais rápido, encurtando o tempo em que a dependência econômica mantém vítimas presas a relações violentas e permitindo que a decisão de sair de casa deixe de ser apenas um desejo para virar um plano viável.

Fonte: Sebrae

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