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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Últimos dias: inscrições para o Prêmio Sebrae Startups 2026 terminam em 30 de abril

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As inscrições para o Prêmio Sebrae Startups 2026 entram na reta final e vão até 30 de abril, com disputa voltada a startups em diferentes estágios e foco em negócios com potencial de crescimento e impacto no mercado. A premiação inclui trilhas de capacitação, conexões com investidores e grandes empresas, visibilidade no ecossistema e aporte financeiro, em um processo seletivo que exige dos empreendedores clareza de estratégia, posicionamento e apresentação do negócio.

Finalista da edição de 2024, o fundador da Meu Pescado, Jorge Oliveira, disse que a jornada funciona como um filtro prático para decisões do dia a dia. “Todos os questionamentos que são feitos ao longo da jornada fazem a gente parar para pensar sobre o nosso negócio, estratégia, posicionamento e tudo mais. Ao longo das apresentações e capacitações conseguimos receber vários insights para aplicar na empresa”, afirmou. Ele também citou o efeito da exposição ao chegar entre os primeiros colocados: “No nosso caso, que alcançamos o top 3, foi muito válido pela questão da exposição. Muita gente viu a nossa apresentação, conheceu nossa empresa e até nos indicou. Além, claro, do valor do prêmio que trouxe um fôlego pro negócio junto com a capacidade de investimento”.

A decisão sobre os vencedores está marcada para 28 de agosto, no palco principal do Startup Summit, em Florianópolis (SC). O Sebrae orienta que a inscrição seja enviada com o formulário completo e revisado, porque não haverá possibilidade de correções após a submissão, e recomenda que os candidatos separem previamente a documentação societária e as comprovações exigidas para categorias de ações afirmativas.

Inscrições até 30 de abril << Clique aqui

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Acre

PGE do Acre celebra 49 anos e lacra cápsula do tempo para reabertura em 2027

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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) celebrou nesta segunda-feira (27), em Rio Branco, os 49 anos de instalação da instituição com um ato simbólico no auditório da sede, que incluiu o lacre de uma cápsula do tempo com registros e mensagens de integrantes do órgão. A programação marcou o evento “Capítulo 49 – O Tempo em Curso” e integrou as comemorações do Dia do Procurador do Estado do Acre, celebrado em 29 de abril.

A cerimônia reuniu procuradores, servidores, estagiários e colaboradores e teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga. Também compuseram a mesa o procurador-geral adjunto, Lucas Bonifácio, o corregedor-geral, Gerson-Ney Vilela, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apeac), Alberto Tapeocy, e o diretor administrativo e financeiro da Anape, Helder Barros.

Representando a procuradora-geral do Estado, o procurador-geral adjunto Lucas Grangeiro afirmou que a celebração reforça a ideia de continuidade institucional. “Os 49 anos celebram o percurso de quem construiu pedra por pedra ao longo de quase cinco décadas. Uma procuradoria que existe que resiste e que ainda tem muito a dizer. A cápsula do tempo que lacramos hoje é o ciclo perfeito dessa consciência. Guardamos o presente não porque ele é definitivo, mas porque sabemos que o futuro olhará para ele e aprenderá”, disse.

Tapeocy afirmou que o lacre da cápsula representa um compromisso com a memória e com o futuro do órgão. “A iniciativa simboliza não apenas uma celebração, mas também um exercício de responsabilidade histórica. A cápsula do tempo reúne mais do que mensagens e registros, ela representa uma síntese do tempo presente, marcada pelas conquistas alcançadas, pelos desafios enfrentados e pelas expectativas em relação ao futuro da Procuradoria”, afirmou.

Durante o evento, os participantes registraram lembranças, percepções e expectativas que passaram a integrar a cápsula, lacrada oficialmente ao fim da atividade. Os servidores Damião Araújo e Antônia da Silva, com 32 e 23 anos de serviço na PGE, foram chamados para colocar os registros no recipiente em nome do quadro de servidores. “Agradeço primeiramente a Deus e a PGE pelo privilégio de ter sido convidada para participar desse momento tão especial. Está sendo um marco na minha vida pela grande consideração. Só gratidão”, disse Antônia.

O roteiro também abriu espaço para relatos pessoais sobre a trajetória de servidores na instituição, como o de Andreya Abomorad, que lembrou visitas à PGE ainda criança, na década de 1990, acompanhando a mãe, então subprocuradora-geral do Estado, Maurinete Abomorad, antes de passar a integrar o quadro do órgão em 2017. A servidora Raquel Lima também deixou mensagem na cápsula e resumiu o objetivo da ação ao afirmar que se trata de “um marco” para registrar memórias e a trajetória da instituição e de seus profissionais.

Na mesma solenidade, Vicente Braga recebeu a Medalha de Mérito da Procuradoria-Geral do Estado como reconhecimento por atuação institucional, e Helder Barros também foi homenageado. O material lacrado ficará sob guarda institucional e tem previsão de reabertura nas comemorações do Jubileu da PGE, em abril de 2027.

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Rio Branco

INSS leva perícia médica e mais de 100 serviços ao Governo na Rua em Rio Branco nesta quarta (29)

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai atender a população de Rio Branco (AC) nesta quarta-feira (29) durante a ação Governo do Brasil na Rua, com serviços previdenciários oferecidos sem agendamento prévio. O atendimento ocorre no Centro da Juventude, na Rua Palmeiral, no bairro Cidade Nova, com funcionamento previsto das 9h às 17h.

A programação inclui mais de 100 serviços, além de perícia médica e avaliação social no próprio local. De acordo com o INSS, o público também terá apoio para acessar o aplicativo Meu INSS, emitir senha Gov.br e solicitar benefícios. Equipes ainda vão orientar sobre contribuições e outros procedimentos previdenciários e assistenciais.

As perícias e avaliações poderão ser feitas por quem comparecer sem marcação e por pessoas que já têm atendimento agendado e querem antecipar a data. Em alguns casos, a análise será imediata, com possibilidade de conclusão do pedido no evento e concessão do benefício ainda no mesmo dia.

A ação Governo do Brasil na Rua é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e reúne órgãos federais e parceiros para ampliar o acesso a serviços e aproximar políticas públicas da população, com espaço para escuta e diálogo social.

O Centro da Juventude fica na Rua Palmeiral, na Cidade Nova. A agenda do evento informa atendimento das 9h às 18h.

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