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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

FMI diz que IA pode elevar produtividade na Europa, mas ampliar desigualdade

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A inteligência artificial pode aumentar a produtividade da Europa em cerca de 1% nos próximos cinco anos, mas a expansão da tecnologia também pode ampliar a desigualdade, pressionar as redes de energia e aumentar a dependência de soluções desenvolvidas no exterior. O alerta faz parte de uma análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) preparada para a reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia, realizada em Dublin, na Irlanda, nos dias 18 e 19 de setembro.

Os efeitos econômicos da IA devem variar entre países, regiões e trabalhadores. O FMI avalia que uma maior integração econômica entre os 27 países da União Europeia poderia acelerar a adoção da tecnologia e distribuir seus ganhos de forma mais ampla.

A fragmentação dos mercados europeus de capital, trabalho e energia aparece como um dos obstáculos ao avanço dos investimentos e da inovação. A avaliação acompanha preocupações já levantadas no continente sobre a capacidade da Europa de competir em áreas tecnológicas dominadas principalmente pelos Estados Unidos e pela China.

No mercado de trabalho, cerca de 60% dos trabalhadores das economias europeias avançadas estão empregados em ocupações consideradas altamente expostas à inteligência artificial. Parte desses profissionais poderá produzir mais com o apoio de ferramentas de IA, enquanto outros poderão perder espaço com a automatização de tarefas.

O risco é maior nas atividades em que a tecnologia pode substituir diretamente funções desempenhadas por pessoas, em vez de atuar como complemento ao trabalho humano. As diferenças na qualificação profissional e na capacidade de adaptação das empresas também podem fazer com que os benefícios da transformação tecnológica se concentrem em determinados grupos.

A expansão da inteligência artificial ainda deve aumentar o consumo de eletricidade. Os centros de dados europeus já respondem por cerca de 3% da energia elétrica consumida no continente, e essa demanda tende a crescer conforme serviços e aplicações baseados em IA se tornem mais difundidos.

Grandes polos tecnológicos, como Frankfurt, Londres, Amsterdã, Paris e Dublin, estão entre as regiões mais sujeitas à pressão sobre as redes locais de energia devido à concentração de centros de dados. Para enfrentar o problema, o FMI defende investimentos em infraestrutura elétrica entre países e uma integração maior do mercado europeu de energia.

Outro desafio envolve a dependência tecnológica. Estados Unidos e China concentram boa parte do desenvolvimento dos principais modelos de inteligência artificial, situação que pode criar uma nova vulnerabilidade estratégica para a Europa. A redução dessa dependência exigiria investimentos de grande escala na própria indústria europeia de IA.

As diferenças entre os países também podem aumentar. Economias mais avançadas e preparadas para incorporar a tecnologia têm maior possibilidade de aproveitar os ganhos de produtividade, enquanto regiões com menor capacidade de investimento, infraestrutura e formação profissional podem avançar em ritmo mais lento.

O debate coloca a inteligência artificial no centro das decisões econômicas da União Europeia. O potencial de aumento da produtividade vem acompanhado da necessidade de ampliar investimentos em energia, tecnologia e qualificação profissional para reduzir o risco de que os benefícios da nova geração de sistemas de IA fiquem concentrados em poucos países, empresas e trabalhadores.

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Rio Branco

Alysson acompanha obras do 1001 Dignidade no Santo Afonso

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhou neste sábado (19) o andamento das obras do programa habitacional 1001 Dignidade, no bairro Santo Afonso. A visita teve como foco a evolução da construção das moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social na capital acreana.

Durante a vistoria, Alysson percorreu a área do empreendimento e acompanhou os serviços executados no conjunto habitacional. As primeiras unidades no Santo Afonso chegaram ao segundo semestre em fase avançada de construção, com trabalhos concentrados nos acabamentos e na infraestrutura necessária para receber os futuros moradores.

“Cada etapa dessa obra nos aproxima de um futuro com mais dignidade, segurança e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou o prefeito ao divulgar imagens da visita.

O núcleo do programa no Santo Afonso prevê 110 moradias destinadas principalmente a famílias que vivem em áreas de risco e enfrentam os impactos das enchentes em Rio Branco. As unidades são construídas com recursos municipais.

O 1001 Dignidade integra a política habitacional do município e prevê a construção de moradias em diferentes áreas da cidade. No Plano Plurianual de Rio Branco para o período de 2026 a 2029, o programa possui previsão de R$ 120 milhões em investimentos e estabelece como meta a entrega de 1.768 unidades habitacionais ao longo do período.

Além da construção das casas, o projeto no Santo Afonso envolve serviços de infraestrutura urbana, como drenagem e implantação de redes de água e esgoto, necessários para a ocupação da área pelas famílias beneficiadas.

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Economia e Empreender

Sebrae anuncia R$ 70 milhões para acelerar 50 negócios da Amazônia Legal

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O Sebrae anunciou nesta sexta-feira (18), durante o primeiro dia do Inova Amazônia Summit 2026, no Acre, um edital de R$ 70 milhões destinado ao desenvolvimento de pequenas empresas da Amazônia Legal. Batizado de Inova Amazônia Global Edition 2026, o programa terá duração de 24 meses e pretende selecionar 50 negócios com potencial para ampliar a atuação no Brasil e no mercado internacional.

As empresas escolhidas vão participar de uma jornada dividida em sete etapas, que começa pela seleção e passa por diagnóstico, aceleração, rodadas de investimento, missões internacionais, mensuração de impacto e gestão dos projetos. A estratégia busca preparar os empreendimentos para ganhar escala e aumentar a capacidade de competir em novos mercados.

O programa será voltado a pequenas empresas da região amazônica com faturamento de até R$ 16 milhões. O edital ainda passa por ajustes antes da abertura ao público, mas a previsão é trabalhar com projetos na faixa de R$ 1 milhão. Empresários interessados podem começar a estruturar propostas dentro desse perfil enquanto aguardam a divulgação das regras definitivas.

Além do crescimento do faturamento, o programa terá como foco o aumento da produtividade, a formação de parcerias estratégicas e a aproximação dos negócios selecionados com investidores. A proposta também prevê ampliar redes de relacionamento e criar condições para que empresas ligadas à economia amazônica tenham acesso a oportunidades fora do país.

O Sebrae e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) serão cofinanciadores e realizadores da iniciativa. A execução também reúne o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Programa Euroclima.

A participação da Finep amplia a capacidade financeira do programa e conecta o novo edital a outras ações de incentivo ao empreendedorismo desenvolvidas na Amazônia Legal. A combinação de financiamento e acompanhamento técnico pretende ajudar empresas que já avançaram nas primeiras fases de desenvolvimento a alcançar uma operação de maior escala.

A bioeconomia será uma das áreas centrais do Inova Amazônia Global Edition. O programa pretende aproximar empreendimentos que trabalham com soluções relacionadas à biodiversidade amazônica de mercados, fontes de investimento e ambientes de inovação nacionais e internacionais.

A iniciativa também busca ampliar a presença de empresas da Amazônia em cadeias econômicas ligadas à sustentabilidade. O objetivo é criar condições para que produtos, serviços e tecnologias desenvolvidos na região avancem comercialmente sem perder a conexão com o uso sustentável dos recursos naturais.

Com a edição global, o Inova Amazônia passa a incorporar de forma mais direta a internacionalização dos negócios apoiados. As missões previstas no programa deverão colocar os empreendedores em contato com investidores, parceiros comerciais e ecossistemas de inovação de outros países.

A expectativa é que a seleção fortaleça empresas capazes de gerar resultados econômicos, ambientais e sociais na Amazônia Legal. Os detalhes sobre inscrições, cronograma e critérios definitivos de participação serão conhecidos após a conclusão dos ajustes no edital.

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