Bares e restaurantes precisam avaliar nas próximas semanas qual regime tributário será mais vantajoso para 2027, com a entrada das novas regras da Reforma Tributária. Para auxiliar na decisão entre permanecer no Simples Nacional ou recolher IBS e CBS de forma separada, no chamado regime híbrido, o Sebrae disponibilizou um simulador gratuito voltado aos pequenos negócios.

A escolha ganhou importância porque os prazos começam a vencer ainda neste mês. Empresas que atualmente estão fora do Simples Nacional e pretendem aderir ao regime em 2027 têm até 15 de outubro para fazer a opção. Já os negócios enquadrados no Simples que quiserem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) separadamente terão até 30 de outubro.

A possibilidade de recolhimento separado permite que a empresa aproveite créditos tributários gerados em determinadas compras. A vantagem, porém, depende do perfil de cada estabelecimento, do tipo de cliente atendido, dos produtos adquiridos, dos custos e da margem de lucro.

Para pequenos bares e restaurantes que vendem principalmente ao consumidor final, a permanência integral no Simples Nacional pode continuar sendo mais vantajosa. Parte dos alimentos utilizados pelo setor, como arroz e feijão, terá alíquota zero por integrar a cesta básica. Com isso, esses produtos não gerarão créditos tributários que poderiam ser aproveitados no regime híbrido.

Outra mudança envolve o tratamento dado ao próprio setor. Bares e restaurantes que estiverem no regime híbrido ou no regime regular terão redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS aplicadas aos produtos preparados no estabelecimento. Bebidas alcoólicas não entram nessa redução. A alíquota final ainda dependerá da referência que será definida pelo Senado.

No caso de vendas por aplicativos de entrega, a tributação deverá considerar o valor efetivamente recebido pelo estabelecimento, sem incluir a parcela retida pela plataforma. Também haverá tratamento específico para as gorjetas. Elas poderão ficar fora da base de cálculo dos tributos quando forem integralmente repassadas aos trabalhadores, estiverem registradas na nota fiscal e não ultrapassarem 15% do valor da conta.

Os estabelecimentos também precisarão revisar seus sistemas de emissão de notas fiscais. A partir de janeiro de 2027, documentos fiscais de empresas do Simples Nacional deverão conter campos próprios para IBS e CBS. O cadastro dos produtos também terá de diferenciar itens preparados no próprio estabelecimento daqueles comprados prontos apenas para revenda, já que o tratamento tributário será diferente.

Pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes mostra que mais de 60% dos empresários do setor ainda não se consideram preparados para a Reforma Tributária. Entre os integrantes do Simples Nacional, apenas 10,6% estavam se preparando ativamente para escolher o modelo de tributação.

O simulador permite inserir informações do negócio e comparar os cenários antes da decisão. A orientação é que o resultado seja analisado junto com um contador, considerando as características financeiras e operacionais de cada empresa.

Quem escolher o regime híbrido e posteriormente desistir poderá cancelar a opção entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Empresas que já estão no Simples Nacional e pretendem continuar integralmente no regime não precisam fazer uma nova adesão.

A programação do Outubro Rosa em Rio Branco começa nesta quinta-feira (8) com uma ação na Praça da Revolução, no Centro da capital. O evento será aberto ao público e reunirá serviços de saúde, prevenção, orientação, esporte e lazer voltados principalmente às mulheres.

A mobilização é organizada pela Prefeitura de Rio Branco, por meio do Gabinete da Primeira-Dama Roberta Lins, com participação de secretarias e órgãos municipais e instituições parceiras.

A proposta é concentrar diferentes atendimentos e atividades em um único espaço, facilitando o acesso da população aos serviços municipais. A ação também abordará a prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e os cuidados com mulheres que já receberam algum diagnóstico, além da orientação às famílias.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, afirmou que diferentes setores da administração estarão envolvidos na programação.

“Teremos uma série de serviços para atender as mulheres, além de palestras e orientações sobre os cuidados com a saúde”, afirmou.

A iniciativa integra o programa Integra Rio Branco, utilizado pela administração municipal para reunir serviços de diferentes secretarias em ações realizadas diretamente com a população.

Representando o Gabinete da Primeira-Dama, Suelen Cristina explicou que as atividades não ficarão restritas à prevenção. A programação também pretende oferecer informação e acolhimento às mulheres que enfrentam algum diagnóstico e aos familiares.

“O objetivo é levar os serviços integrados da Prefeitura em alusão ao Outubro Rosa, trabalhando a prevenção, o cuidado com quem recebe o diagnóstico e também com a família”, disse.

A atividade na Praça da Revolução abre o calendário municipal do Outubro Rosa. Outras ações e serviços estão previstos para diferentes pontos de Rio Branco ao longo de outubro, com foco na saúde feminina, prevenção, acompanhamento e acesso à informação.

Um estudante de cada um dos seis campi do Instituto Federal do Acre (Ifac) foi selecionado para representar a instituição em uma experiência acadêmica internacional em Bogotá, na Colômbia. O grupo embarcou neste domingo (4) e ficará no país até 18 de outubro, participando de atividades voltadas à ciência, tecnologia, inovação e cultura.

A delegação reúne alunos dos campi Baixada do Sol, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Todos cursam o Ensino Médio integrado a cursos técnicos do instituto e passaram por um processo seletivo antes da viagem.

Participam da programação Kayk Felismino Nogueira, da Baixada do Sol; Valéria da Costa Nicácio, de Cruzeiro do Sul; Luís Fernando Correia da Silva, de Rio Branco; Cauã Bezerra Maciel, de Sena Madureira; Anny Vitória de Araújo, de Tarauacá; e Anna Lya Menezes Cardoso, de Xapuri.

A seleção levou em consideração o desempenho escolar e outros critérios previstos em edital. Os candidatos precisavam ter entre 15 e 18 anos, média mínima de 7, matrícula regular e não poderiam apresentar reprovação no histórico. O processo ainda contou com análise documental, entrevista e avaliação de conhecimentos em espanhol.

Na Colômbia, os estudantes terão contato com estruturas acadêmicas da Universidad de La Sabana e da Universidad Nacional de Colombia. A agenda prevê atividades em laboratórios de eletrônica, espaços de fabricação digital, ambientes de simulação e projetos ligados às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

A programação também amplia a experiência para além das salas de aula. Os acreanos devem visitar locais como o Jardim Botânico de Bogotá, o Museu do Ouro, o Museu Nacional, o Museu Botero, o Planetário e o Museu Maloka, além de pontos históricos e culturais da capital colombiana.

A viagem faz parte do Programa de Mobilidade STEM Internacional, realizado pelo Ifac em parceria com a AFS Intercultura Brasil. As despesas previstas no edital são custeadas pelo programa, que também assegura bolsa aos participantes.

Com representantes de todas as unidades do instituto no Acre, a iniciativa amplia a participação de estudantes da educação profissional em programas de mobilidade internacional e promove contato direto com universidades e centros de pesquisa fora do país.