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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Prefeito vistoria obra e confirma inauguração do Elevado Mamédio Bittar em Rio Branco na sexta, 20

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, foi ao canteiro do Elevado Mamédio Bittar na manhã deste domingo (15) e acompanhou os últimos ajustes antes da inauguração marcada para a próxima sexta-feira (20), em uma das áreas de maior fluxo viário da capital, na ligação entre as avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. A estrutura está na etapa final de acabamento e urbanização, com intervenções previstas no entorno ao longo da semana para liberar o trecho a tempo da entrega.

Durante a vistoria, Bocalom percorreu pontos da obra ao lado de secretários, engenheiros, arquitetos e técnicos da empresa responsável e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). No local, ele cobrou cuidados no acabamento e afirmou que o elevado deve se tornar um novo ponto de referência da cidade. “Esse aqui será mais um cartão postal da nossa cidade. No dia 20 a gente inaugura essa linda obra aqui”, disse. O prefeito também lembrou que a proposta começou a ser discutida em 2021 para enfrentar os gargalos de trânsito na região. “Foi exatamente para resolver o problema do trânsito aqui nessa região, só que esse viaduto não vai ser só para resolver o problema do trânsito aqui, mas também é uma obra de arte que vai ficar aqui”, afirmou.

No entorno do elevado, a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) programou recapeamento e recuperação das vias de acesso e das alças. O diretor-presidente da autarquia, Abdel Derze, informou que o serviço começa nesta segunda-feira (16) e deve terminar até quinta-feira, véspera da inauguração. “Os serviços de recapeamento nas alças do elevado começam nesta segunda-feira (16) e devem ser concluídos até quinta-feira, quando todo o trecho estará liberado”, afirmou.

A prefeitura também anunciou que haverá intervenções e interdições temporárias para viabilizar as etapas finais de obra e a pavimentação do entorno. O superintendente municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), coronel Marcos Coutinho, pediu atenção dos motoristas, especialmente nos bairros atendidos pelos acessos da Dias Martins. “Em razão da proximidade da inauguração do elevado, nós vamos ter que interditar alguns trechos aqui nesse entorno para que a situação ocorra muito rápido, mas a gente vai estar com os agentes aí orientando”, disse.

A etapa final inclui instalação de revestimentos, ligação de iluminação em LED e ajustes de urbanização e sinalização viária no entorno, segundo o secretário-adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Araújo. “A inauguração ocorrerá na sexta-feira, dia 20, então agora a gente está na fase final de acabamento da parte do entorno da obra”, afirmou. Ele citou, entre os serviços em execução, “instalação de ACM, ligação de LED” e ações de paisagismo, pintura, pavimentação e sinalização das vias.

Com 278 metros de extensão, o Elevado Mamédio Bittar foi projetado para melhorar o fluxo de veículos no sentido centro-bairro e reduzir a pressão sobre cruzamentos da região. A estrutura é sustentada por 27 pilares e inclui vigas metálicas distribuídas em seis vãos. O conjunto prevê ainda iluminação com cerca de 50 postes, paisagismo com arbustos ornamentais, espelhos d’água e uma rotatória inferior para organizar o tráfego entre a Avenida Ceará e a Dias Martins, no padrão adotado na Rotatória Beth Bocalom. O investimento divulgado para a obra é de cerca de R$ 25 milhões.

A entrega do elevado deve alterar rotas e tempos de deslocamento em uma das principais entradas e saídas da área central de Rio Branco, com impacto direto em corredores comerciais e de serviços. A prefeitura informou que a semana de inauguração terá operação de trânsito no entorno para orientar motoristas e manter o fluxo durante os últimos serviços, antes da liberação total das pistas.

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Acre lança campanha “Leão que Protege” para direcionar parte do Imposto de Renda a projetos para crianças e adolescentes

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O governo do Acre lança nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, às 10h, a campanha “Leão que Protege”, voltada a incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para financiar projetos de promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O lançamento ocorre no Palácio da Justiça, em Rio Branco, em iniciativa coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

A campanha busca ampliar a captação de recursos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo que permite que parte do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas seja direcionada a ações sociais no próprio estado ou município. Entre as frentes que podem ser financiadas estão iniciativas de combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, programas de fortalecimento familiar, além de projetos de educação, cultura e inclusão social e apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes.

A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que a campanha pretende mobilizar a sociedade para fortalecer a rede de proteção. “A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente”, disse, ao defender a participação de instituições, profissionais da contabilidade, empresas e da população na destinação do imposto.

Segundo o governo, a destinação não representa pagamento extra: o valor é abatido do imposto que o contribuinte já pagaria. Podem destinar pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo e empresas tributadas pelo lucro real. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 6% do imposto devido, sendo possível destinar até 3% diretamente na declaração. Para pessoas jurídicas no lucro real, a destinação pode chegar a 1% do imposto devido.

A campanha também orienta que a destinação pode ser feita durante o preenchimento da declaração, na opção de doações diretamente na declaração, com emissão de Darf para pagamento dentro do prazo, ou por doação direta ao fundo ao longo do ano, com posterior informação no Imposto de Renda e emissão de recibo. Os projetos apoiados passam por aprovação e fiscalização dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.

Com o início da campanha, o governo pretende aumentar o volume de recursos disponíveis para políticas públicas voltadas à infância e juventude e, ao mesmo tempo, ampliar a adesão de contribuintes e empresas a um instrumento que define localmente a aplicação de parte do imposto, com impacto direto no financiamento de ações sociais no Acre.

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Economia e Empreender

Prefeitura de Rio Branco conclui fábrica de leite de soja e prevê início da produção até o fim de março

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu nesta semana a instalação dos equipamentos da fábrica de leite de soja, estrutura que deve abastecer alunos da rede municipal e famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único, com distribuição a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital. A administração municipal prevê que a unidade entre em operação plena até o fim de março, assim que for concluída a compra da matéria-prima.

A unidade foi vistoriada na manhã de sexta-feira (13), pelo prefeito Tião Bocalom, que associou o funcionamento da planta ao reforço das ações de segurança alimentar do município. “Quando eu falava da vaca mecânica, muita gente fazia gozação porque não conhecia o projeto. Hoje mostramos, na prática, o que sempre defendemos. Essa estrutura vai produzir leite de soja enriquecido, garantindo segurança alimentar para nossas crianças, idosos e pessoas acamadas que precisam de uma alimentação adequada”, disse.

A capacidade estimada é de até 200 litros por hora, segundo o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcus Luz. Ele afirmou que a entrega do leite de soja terá prioridade para famílias cadastradas nos CRAS e citou a dimensão do público potencial atendido na capital. “Nós temos cerca de 45 mil crianças em Rio Branco inscritas no Cadastro Único. Nossa equipe técnica vai fazer um levantamento nos oito CRAS do município para identificar as famílias que mais precisam. Além das crianças, também vamos atender idosos e participantes de grupos de convivência e centros de atendimento”, afirmou.

Com os equipamentos instalados, a prefeitura informou que aguarda apenas a aquisição da soja para iniciar a produção e organizar o fluxo de distribuição para escolas e programas de assistência. A expectativa da gestão é que a fábrica amplie o acesso a um alimento nutritivo para a população atendida pelas políticas sociais do município, com impacto direto no apoio alimentar a estudantes e grupos mais expostos à insegurança alimentar em Rio Branco.

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