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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Ferrugem asiática da soja: Embrapa lança plataforma gratuita para orientar controle no campo

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A Embrapa Soja lançou o Consórcio Antiferrugem Plus, uma plataforma digital gratuita que orienta produtores no manejo da ferrugem asiática da soja e indica recomendações técnicas a partir das condições informadas na lavoura. A ferramenta, voltada a apoiar a tomada de decisão no controle fitossanitário, pode ser acessada pela internet e foi desenvolvida para uso direto pelo produtor, sem cobrança de taxas.

Causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, a ferrugem asiática está entre as doenças mais destrutivas da soja no Brasil, com impacto direto na produtividade ao provocar desfolha precoce e comprometer o enchimento dos grãos. O problema pressiona o custo de produção e exige precisão no manejo para evitar aplicações inadequadas e perdas na safra.

O Consórcio Antiferrugem Plus funciona como um sistema de perguntas e respostas. O produtor informa, por exemplo, o estágio de desenvolvimento das plantas e o histórico de ocorrência da doença na propriedade; a plataforma processa os dados e devolve orientações personalizadas sobre o manejo, incluindo o momento e a forma de aplicação de fungicidas. A proposta é facilitar o acesso a recomendações técnicas padronizadas, especialmente para pequenos e médios produtores que nem sempre contam com assistência especializada.

A iniciativa integra um movimento mais amplo de digitalização do monitoramento fitossanitário, com foco em reduzir erros de diagnóstico e uso excessivo de defensivos. Em trabalhos recentes no tema, sistemas digitais também vêm combinando informações climáticas e agronômicas para classificar níveis de risco da doença e apoiar decisões em tempo real no campo, com potencial de reduzir custos e limitar impactos ambientais associados ao controle.

Com a ferramenta disponível online, a expectativa é que produtores ampliem o acompanhamento preventivo e ajustem o manejo à realidade de cada área, em um cenário em que a ferrugem asiática segue como uma das principais ameaças sanitárias da soja e pressiona a eficiência do controle ao longo da safra.

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Economia e Empreender

Pesquisa nacional vai mapear práticas de sustentabilidade em bares e restaurantes até 16 de março

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Empresas do setor de alimentação fora do lar têm até 16 de março para responder a uma pesquisa nacional que pretende medir, na prática, como bares, restaurantes e negócios similares lidam com consumo de água e energia, gestão de resíduos, embalagens e escolha de fornecedores. O levantamento, feito em parceria entre Sebrae e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), quer transformar as respostas em um diagnóstico do setor para orientar soluções no dia a dia das operações e embasar políticas públicas ligadas à economia circular.

O questionário reúne dados sobre eficiência no uso de recursos e custos que pesam diretamente na rotina do negócio, como desperdício de insumos, descarte e reaproveitamento de materiais, além de processos internos que reduzem consumo e perdas. A ideia é identificar gargalos e oportunidades para ampliar a adoção de práticas sustentáveis em um segmento pulverizado, com forte presença de micro e pequenas empresas.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, defendeu o envolvimento do setor e relacionou sustentabilidade a competitividade e gestão. “Sustentabilidade é um valor inegociável para a sociedade e também para qualquer empresa que queira conquistar novos clientes e ter uma gestão mais eficiente, com uso mais consciente de recursos como energia e água”, disse. A participação é voluntária e confidencial, e o preenchimento leva de 10 a 15 minutos.

Na Abrasel, a leitura é de que o levantamento ajuda a calibrar ações e suporte ao empresário que está no balcão e na cozinha. “A pesquisa é uma oportunidade de ouvir quem está na ponta e entender, com dados, quais práticas já estão sendo aplicadas, quais são os principais desafios e onde estão as oportunidades para acelerar a agenda de sustentabilidade no setor. Isso possibilita que organizações como a Abrasel tomem melhores decisões para apoiar esses negócios”, afirmou Luiza Campos, líder de ASG da entidade.

O setor já tinha sido alvo de um estudo semelhante em 2023, também conduzido pela Abrasel em parceria com o Sebrae, voltado ao comportamento de empreendedores em relação à economia circular. Naquele recorte, negócios menores — como MEI, microempresa e empresa de pequeno porte — apareciam com maior adoção de práticas sustentáveis do que empresas maiores em pontos como gestão orientada à economia circular, consumo de recursos, gestão energética e recuperação de resíduos.

Com a nova rodada, Sebrae e Abrasel apostam em uma fotografia mais atualizada para guiar medidas de redução de desperdício e uso mais eficiente de recursos, em um momento em que custos operacionais e exigências de consumidores pressionam o setor. O resultado esperado é um mapa que ajude a direcionar programas, capacitações e incentivos, com impacto direto na operação dos estabelecimentos e na forma como a alimentação fora do lar se adapta a práticas de economia circular.

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Prefeitura de Rio Branco vistoria obras do novo mercado, creche, elevado e conjunto do 1001 Dignidades

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A Prefeitura de Rio Branco acompanhou na manhã desta terça-feira, 10 de março de 2026, o andamento de quatro obras tratadas como estratégicas para a cidade: o Novo Mercado Municipal Elias Mansour, a creche do bairro Vila Acre, o Elevado Mamédio Bittar e o conjunto habitacional do programa 1001 Dignidades, no loteamento Santo Afonso. A agenda reuniu o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, e o diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, em visitas técnicas a canteiros distribuídos por diferentes regiões da capital.

No Santo Afonso, Derze afirmou que a Emurb executa a infraestrutura do habitacional e que as redes de água, esgoto e drenagem foram concluídas, com a etapa atual voltada ao fechamento de dispositivos como bocas de lobo e à terraplenagem, que depende de melhora do tempo. Ele disse que a orientação é entregar o conjunto com calçadas, meio-fio e sarjetas. “A Emurb é responsável pela parte de infraestrutura. A rede de água, esgoto e drenagem já foi concluída e agora estamos finalizando alguns dispositivos, como bocas de lobo, além de aguardar a melhoria do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação do prefeito é que o conjunto seja entregue com toda a infraestrutura, incluindo calçadas, meio-fio e sarjetas”, afirmou.

Cid Ferreira atribuiu atrasos em alguns projetos à dificuldade de aquisição de insumos, em grande parte comprados fora do Acre, o que amplia prazos por causa da distância e dos entraves logísticos. O secretário afirmou que a cidade reúne “mais de meio bilhão de reais em investimentos” somando obras estruturantes e frentes de pavimentação. “Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está sendo executado o projeto 1001 Dignidades, que já conta com casas em execução e algumas prontas. Também acompanhamos outras frentes de obras importantes na cidade. Hoje, Rio Branco possui mais de meio bilhão de reais em investimentos”, disse.

A prefeitura liga o pacote a três frentes principais: habitação, com a preparação do 1001 Dignidades; equipamentos públicos, como o novo mercado e a creche; e mobilidade, com a intervenção no Elevado Mamédio Bittar. A gestão sustenta que as obras têm efeito direto na circulação urbana, na oferta de serviços e na dinâmica do comércio, com expectativa de impacto no trânsito e no funcionamento de áreas de grande fluxo.

Com canteiros abertos ao mesmo tempo em diferentes pontos da capital, a prefeitura concentra o acompanhamento técnico para manter cronogramas e organizar as entregas previstas, em um cenário em que logística e clima passaram a pesar no ritmo de execução e na sequência de liberação das estruturas para uso da população.

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