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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Prefeitura de Rio Branco leva Implanon a ribeirinhas do Riozinho do Rola pela primeira vez

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A Prefeitura de Rio Branco começou a oferecer pela primeira vez o implante contraceptivo subdérmico Implanon em comunidades ribeirinhas atendidas pelo Saúde Rural na edição Itinerante Fluvial, no Riozinho do Rola, nesta segunda-feira (23). A medida amplia o acesso ao planejamento reprodutivo em áreas de difícil deslocamento até a zona urbana e leva às moradoras um método de longa duração e reversível, além de consultas, exames e acompanhamento voltado à saúde da mulher.

Antes do amanhecer, embarcações com profissionais e insumos seguiram rio acima para reforçar a estrutura do atendimento itinerante, que busca manter presença regular do serviço público em localidades onde a ida à cidade ainda depende de longas distâncias e das condições de ramais e rios. Com a inclusão do Implanon, o programa passa a incorporar uma alternativa para mulheres que têm dificuldade de manter acompanhamento contínuo na rede urbana e, muitas vezes, acabam interrompendo métodos que exigem retornos frequentes.

“Hoje, a gente está garantindo que essas mulheres tenham o direito de escolher. O Implanon é um método de longa duração, seguro e reversível, e permite que elas decidam quando querem engravidar”, disse a enfermeira Sulamita Guedes, integrante da equipe do itinerante. Ela afirmou que a decisão de levar o método até as comunidades foi planejada desde o início da implantação do serviço no município, com foco nos grupos mais vulneráveis. “São mulheres que têm dificuldade de acesso à cidade e, muitas vezes, não conseguem dar continuidade a outros métodos contraceptivos. Então, trazer esse serviço até elas é garantir dignidade e oportunidade. Além do implante, a gente oferece um atendimento completo, com exames, testes e acompanhamento voltado à saúde da mulher”, afirmou.

Para parte das moradoras, a chegada do atendimento ainda exige esforço. Na ação desta segunda, Sheila Coelho Amorim, que vive na região há 10 anos, percorreu cerca de 26 quilômetros a cavalo para ser atendida. Ela relatou que a presença do itinerante facilita o cuidado, diante das limitações para buscar serviços na capital. “Se fosse para ir até a cidade, seria muito mais difícil. Aqui, quando o itinerante chega, a gente sabe que é a oportunidade de resolver muita coisa. E o Implanon foi uma bênção, chegou na hora certa”, disse. Mãe e avó, ela afirmou que o método traz mais tranquilidade para o dia a dia, especialmente quando o itinerante não está na comunidade.

Mãe de três filhos, Flávia Queiroz também colocou o implante durante a ação e disse que esperava pela oferta do método na comunidade. “Eu já não quero mais engravidar. Quando soube que teria aqui, fiquei muito feliz. É um cuidado importante para a gente”, afirmou. Criada na localidade, ela disse acompanhar o itinerante desde a infância e ressaltou o impacto do atendimento ao longo dos anos. “A gente precisa muito. Nem todo mundo consegue ir até Rio Branco. Então, quando eles vêm, facilita tudo. E agora, com esse cuidado voltado para a mulher, ficou ainda melhor”, completou.

A ampliação da oferta para a saúde da mulher se soma a serviços já realizados no Saúde Rural, como pré-natal, planejamento familiar, exames preventivos (PCCU) e acompanhamento ginecológico. A enfermeira Lília Souza, que atua no itinerante há vários anos, afirmou que a frequência das equipes tem repercutido em indicadores das comunidades atendidas, com redução de casos de gravidez na adolescência. “Com o trabalho contínuo de planejamento familiar e acompanhamento, a gente percebe uma diminuição significativa desses casos. Isso acontece porque existe uma presença constante, um acompanhamento mais próximo e a construção de vínculo com essas mulheres”, disse. Ela também apontou que orientação e acolhimento são parte do atendimento, principalmente em relação aos exames preventivos. “Muitas mulheres ainda têm vergonha ou medo, então a gente explica, conversa, orienta e respeita o tempo de cada uma. Esse vínculo faz toda a diferença para que elas se sintam seguras e consigam cuidar da própria saúde”, afirmou.

Com a chegada do Implanon às comunidades ribeirinhas, a prefeitura amplia o alcance das políticas de planejamento reprodutivo e reforça a estratégia de levar atendimento integral para áreas mais isoladas, onde o acesso se torna ainda mais difícil em períodos de inverno. A expectativa é que a oferta do método, somada ao acompanhamento regular do itinerante, reduza interrupções de cuidado e fortaleça a rede de atenção à saúde da mulher na zona rural.

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INSS antecipa 13º no Acre e injeta R$ 149,1 milhões na economia do estado

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Aposentados e pensionistas do INSS no Acre vão receber o 13º salário de forma antecipada em 2026, com pagamento dividido entre abril e maio, medida que deve levar R$ 149,1 milhões para a economia do estado. A antecipação foi definida pelo Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 19 de março.

No Acre, a previsão é de que mais de 80 mil benefícios tenham o abono pago antes do calendário tradicional. A primeira parcela será depositada junto com o benefício de abril, em um cronograma que vai de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá com o pagamento de maio, entre 25 de maio e 8 de junho. As datas variam conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador que aparece após o traço.

Têm direito ao adiantamento quem recebeu em 2026 benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem 13º salário.

Pelas regras usuais, o abono é pago no segundo semestre, entre agosto e novembro, mas o governo decidiu antecipar o repasse em todo o país, com a expectativa de reforçar a circulação de dinheiro nos municípios. No Acre, o impacto direto recai sobre o consumo das famílias e o movimento do comércio local ao longo do segundo trimestre.

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Cultura

Exposição “Reminiscências” celebra 38 anos da Associação dos Artistas Plásticos do Acre

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A exposição “Reminiscências” abre nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, às 10h, na Galeria de Arte do Palácio das Secretarias, em Rio Branco, para marcar os 38 anos da Associação dos Artistas Plásticos do Acre (Aapa) e os sete anos do projeto de ocupação cultural que mantém o espaço público com programação permanente no centro administrativo do governo. A cerimônia de abertura prevê apresentações de dança cigana, com Paula Santos, e dança latina, com Ulisses Sanchez, e a visitação será gratuita.

O projeto ganhou força no período pós-pandemia, quando o hall da Secretaria de Administração (Sead) passou a receber mostras regulares como parte de uma proposta de humanização do atendimento e do ambiente de trabalho. Curador da iniciativa e fundador da Aapa, Glissério Gomes afirmou que a ocupação funciona como “terapia cultural” e defendeu a arte como instrumento para tornar o espaço mais acolhedor para servidores e visitantes.

Criada em 1988, a Aapa atua como principal entidade de incentivo às artes visuais no Acre, com organização de exposições e articulação de eventos voltados à cena local. Além das mostras no Palácio das Secretarias, a associação mantém no calendário o Salão Hélio Melo de Artes Visuais e o Salão dos Novos, iniciativas financiadas pela Fundação Elias Mansour (FEM).

Na exposição “Reminiscências”, o recorte reúne trajetórias e técnicas diferentes, com participação de artistas ligados à fundação da entidade e nomes de outras gerações. Entre os expositores estão Glissério Gomes, Ulisses Sanchez, David Pequeno, Josinei de Pires, José Matos, Oscar Junior, Edila Maria, Edinho Teixeira e Edimilson Moreira, com trabalhos que passam por linguagens como pintura, escultura e combinações de grafite e acrílico.

À frente da Aapa, o presidente Ulisses Sanchez Carpio disse que a atuação da associação inclui parcerias fora do estado, com intercâmbio cultural com a Universidade de Belas Artes do Peru e colaboração com instituições da Bolívia, além do reconhecimento como Ponto de Cultura. A expectativa é que a mostra amplie a circulação do público na galeria e mantenha a agenda de ocupação cultural no Palácio, conectando produção artística e rotina de serviços no centro administrativo.

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