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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco reforça combate a incêndio no Aterro de Inertes com máquinas e equipes especializadas

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou os trabalhos de combate ao incêndio no Aterro de Inertes da capital, mobilizando mais de 50 trabalhadores e uma estrutura de máquinas pesadas e caminhões para controlar as chamas e reduzir a emissão de fumaça. A operação reúne órgãos municipais, estaduais e o Exército Brasileiro.

As ações foram reforçadas na quinta-feira (15), com a participação da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Para enfrentar o incêndio, foram disponibilizadas oito máquinas pesadas, incluindo escavadeiras, tratores de esteira e caçambas, além de aproximadamente dez caminhões-pipa, dois caminhões de combate a incêndio e três veículos equipados com jatos de água.

O trabalho está concentrado no resfriamento dos resíduos e na contenção dos focos de calor que continuam provocando a emissão de fumaça. As equipes atuam de forma integrada para reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde dos moradores das áreas próximas.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, informou que a operação conseguiu impedir o avanço das chamas e que os esforços passaram a ser direcionados ao controle da temperatura e da fumaça.

“Graças a Deus, nós conseguimos conter esse fogo e o problema agora está sendo só a fumaça e a temperatura”, afirmou o secretário.

O comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, capitão Luciano Alencar da Rocha, explicou que os militares trabalham em sistema de revezamento para garantir a continuidade dos serviços.

“Desde ontem nossas equipes estão empenhadas. Trabalhamos em revezamento para tentar minimizar os impactos do fogo e de uma fumaça que é bastante tóxica”, declarou.

O Exército Brasileiro também participa da força-tarefa, prestando apoio logístico no abastecimento das viaturas utilizadas na operação.

A Prefeitura informou que mantém medidas preventivas na área do aterro, incluindo faixas de segurança e um plano de contingência para situações de emergência. Os trabalhadores utilizam equipamentos de proteção individual durante as atividades.

A mobilização continuará enquanto houver necessidade de controlar os focos de calor e diminuir a presença de fumaça, com o objetivo de preservar a segurança da população e das equipes envolvidas.

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Economia e Empreender

Brasil abre mais de 81 mil negócios no setor de panificação em 2026

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O Brasil registrou a abertura de 81.437 pequenos negócios ligados ao setor de panificação entre janeiro e setembro de 2026. O número representa um crescimento de 22,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram criados 66.485 empreendimentos. Os dados fazem parte de um levantamento do Sebrae, elaborado com informações da Receita Federal.

A pesquisa considera microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que atuam no comércio e na fabricação de produtos de panificação. Os números foram divulgados na sexta-feira (16), quando foi celebrado o Dia Mundial do Pão.

O setor também tem participação na economia brasileira. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), o país possui mais de 120 mil padarias em funcionamento. Em 2025, as atividades ligadas à panificação e confeitaria movimentaram R$ 164,12 bilhões, o equivalente a 1,29% do Produto Interno Bruto (PIB).

A atividade reúne aproximadamente 2,76 milhões de empregos diretos e indiretos. Ao todo, o segmento contabilizava 332.558 empresas ativas em 2025, considerando negócios de diferentes portes.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o crescimento está relacionado à participação dos pequenos empreendedores na economia. “Por trás de cada padaria, existem pequenos negócios que movimentam a economia dos bairros, criam empregos e fortalecem suas comunidades”, afirmou.

O consumo também ajuda a dimensionar o mercado. Cerca de 50 milhões de brasileiros frequentam padarias e confeitarias diariamente. O consumo nacional de produtos panificados chega a aproximadamente 6 milhões de toneladas por ano. Desse total, o pão francês representa 34,39%, com cerca de 2,03 milhões de toneladas.

O Sebrae mantém uma parceria com a Abip para oferecer capacitação, orientações de gestão e incentivo à inovação no setor. As iniciativas buscam auxiliar os empresários na administração dos estabelecimentos e na adaptação às mudanças do mercado consumidor.

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Justiça do Acre

Corrida da Justiça reúne mais de 400 participantes e bate recorde no Acre

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A quarta edição da Corrida da Justiça reuniu mais de 400 inscritos na manhã deste sábado (17), em Rio Branco, e registrou o maior número de participantes da história do evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A atividade marcou o início das comemorações do Mês da Servidora e do Servidor do Judiciário acreano.

A largada ocorreu às 7h, na sede do Tribunal, com um percurso de cinco quilômetros que passou pela Cidade da Justiça e pela Avenida Paulo Lemos. Magistrados, servidores, estagiários e colaboradores participaram da corrida, incluindo representantes de comarcas do interior do estado.

O número de inscritos superou o registrado em 2025, quando 300 pessoas se cadastraram. Além de incentivar a prática esportiva e a integração entre os profissionais, a corrida teve caráter solidário. Para retirar os kits, os participantes precisaram doar dois brinquedos ou contribuir com R$ 50, destinados a projetos sociais da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj).

Na disputa masculina, Smayller Lima, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), conquistou o primeiro lugar pelo segundo ano consecutivo. Entre as mulheres, a vencedora foi Milene Moura, servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep).

Milene contou que começou a participar de corridas em 2024, durante uma edição do próprio evento, e relatou os benefícios da atividade física para sua saúde mental.

“O esporte me ajudou a recuperar minha saúde mental”, afirmou a servidora, ao comentar sua experiência com a ansiedade.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, acompanhou a programação e falou sobre a importância de promover atividades voltadas à saúde dos profissionais do Judiciário.

“É um momento de confraternização, um momento de prestigiar a saúde, que é essencial para o nosso dia a dia”, declarou.

A corrida foi organizada pelo TJAC, por meio do Programa de Assistência à Saúde Mental, em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (Sinjus-AC) e a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).

A programação também contou com premiações, sorteio de brindes e café da manhã para os participantes.

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