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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva atendimentos de saúde e assistência social a moradores da Baixada da Sobral

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A Prefeitura de Rio Branco levou serviços de saúde e assistência social aos moradores da Baixada da Sobral neste sábado (21), durante mais uma edição do projeto Eu Cidadão. A atividade ocorreu na Escola Marilda Gouveia e reuniu equipes municipais, voluntários e instituições parceiras.

A população teve acesso a consultas odontológicas, vacinação, incluindo imunização antirrábica, e atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Entre os serviços oferecidos estava a atualização cadastral de famílias beneficiárias de programas sociais.

Idealizado pelo vereador Zé Lopes, o projeto contou com a participação da Santa Casa, do Hospital do Rim e de voluntários. A programação também incluiu sorteios de panetones, sacolões e brinquedos para crianças.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou a atividade e defendeu a parceria entre o poder público e as organizações comunitárias para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.

“A prefeitura não faz política pública sozinha, ela precisa de parcerias com vereadores atuantes e propositivos, que conhecem as dificuldades da comunidade. Quando surgem movimentos como esse, a gestão municipal vem apoiar com saúde, assistência social e suas principais ações”, afirmou o prefeito.

O vereador Zé Lopes agradeceu o apoio da administração municipal e informou que pretende realizar novas edições do projeto em 2027.

Entre os moradores atendidos estava Mônica Santos de Sousa, que participou da ação acompanhada da mãe. “Achei ótimo. Inclusive, eu e a minha mãe já fomos consultadas e agora estamos aguardando o sorteio”, contou.

A participação da Prefeitura integra a estratégia de ampliar os atendimentos nos bairros de Rio Branco, levando serviços públicos diretamente às comunidades.

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Economia e Empreender

Empreendedores negros são mais de 16 milhões no Brasil, mas ainda enfrentam desigualdade de renda

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Os empreendedores negros representam 53% dos donos de pequenos negócios no Brasil, somando mais de 16 milhões de pessoas. Apesar de serem maioria nesse segmento da economia, pretos e pardos ainda enfrentam dificuldades para ampliar seus negócios e recebem, em média, pouco mais da metade do rendimento dos empreendedores brancos.

Os números fazem parte do Painel do Empreendedorismo Negro do Sebrae e foram apresentados pelo presidente da instituição, Décio Lima, em artigo publicado nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra.

Nos últimos dez anos, o número de empreendedores negros cresceu mais de 37% no país. O avanço ampliou a participação dessa população na geração de emprego, renda e no desenvolvimento de atividades econômicas em diferentes regiões brasileiras.

Entretanto, a diferença de rendimento continua expressiva. Enquanto empreendedores brancos recebem, em média, R$ 5.038,25 mensais, os negros têm rendimento médio de R$ 2.832,36. Isso significa que, para cada R$ 100 recebidos por um empreendedor branco, um empreendedor negro ganha aproximadamente R$ 56.

A escolaridade também passou por mudanças. Atualmente, 36,5% dos empreendedores negros concluíram o ensino médio, enquanto 18% possuem ensino superior incompleto ou escolaridade mais elevada.

Para Décio Lima, o crescimento do empreendedorismo negro precisa ser acompanhado de medidas que reduzam as desigualdades no acesso às oportunidades.

“Nenhum talento deveria valer menos pela cor da pele. Nenhum sonho deveria encontrar mais obstáculos por causa da origem de quem sonha”, afirmou.

O presidente do Sebrae defende a ampliação do acesso ao crédito, à qualificação profissional, à tecnologia e à inovação como caminhos para fortalecer os negócios comandados pela população negra.

Segundo ele, o empreendedorismo tem papel importante na autonomia financeira das famílias, mas o crescimento do setor depende de condições mais equilibradas para quem deseja abrir ou expandir uma empresa.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre inicia mutirão de audiências e ações de combate à violência contra a mulher na segunda-feira

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) inicia, na segunda-feira (23), a 34ª Semana Justiça pela Paz em Casa, com um mutirão de audiências e atividades de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A mobilização segue até sexta-feira (27) e integra a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A abertura será realizada no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco. Coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca acelerar o andamento de processos relacionados à violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas para mulheres em situação de risco.

Além das audiências, o Judiciário acreano promoverá ações educativas em diferentes municípios. No dia 25 de novembro, em Assis Brasil, será realizada a premiação dos vencedores do concurso de redação do programa Conscientização pela Paz no Lar, na Escola Estadual Íris Célia Cabanellas Zannini. A premiação em Rio Branco ocorrerá na primeira semana de dezembro e, em Santa Rosa do Purus, no dia 17.

Na quinta-feira (26), a equipe multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher realizará uma roda de conversa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Cidade do Povo, em Rio Branco. A atividade abordará os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e as formas de prevenção da violência doméstica.

Em Cruzeiro do Sul, a juíza Marilene Zhu ministrará uma palestra no dia 4 de dezembro para mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). A programação também inclui, no dia 30 de novembro, uma palestra destinada a magistrados e servidores sobre os desafios do enfrentamento à violência contra mulheres sob a perspectiva racial.

Outra atividade está marcada para 2 de dezembro, quando a Coordenadoria da Mulher do TJAC apresentará a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica na Escola Superior da Advocacia. O serviço integra as iniciativas de fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

As atividades serão encerradas em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, com a mobilização do Dia do Laço Branco, voltada à participação dos homens na prevenção e no combate à violência contra as mulheres.

A campanha dos 21 Dias de Ativismo começou em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e reúne ações de conscientização, prevenção e responsabilização dos autores de violência.

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