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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Editorial

Editorial – #TBT O abraço que o Acre ainda espera

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Há pouco mais de uma semana, o ataque no Instituto São José, em Rio Branco, tirou a vida de Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa.

Duas servidoras. Duas mulheres. Duas vidas dedicadas ao cuidado dentro de uma escola.

Não escrevo isso em tom de cobrança, nem para transformar a dor em disputa política. Mas é impossível não sentir falta de uma palavra pública de acolhimento vinda da maior liderança do país do presidente Lula, e de tantas vozes nacionais que, em outros momentos, souberam se manifestar diante de tragédias em escolas.

Às vezes, uma palavra amiga não resolve a dor. Mas ela alcança. Um abraço simbólico não muda o que aconteceu. Mas pode fazer uma família, uma escola e um estado inteiro sentirem que não estão sozinhos.

Talvez o Acre não esteja no centro das manchetes nacionais. Talvez a nossa dor viaje mais devagar até Brasília, até os grandes jornais, até os perfis com milhões de seguidores. Mas Alzenir e Raquel não são menos Brasil por terem morrido no Acre.

Que seus nomes sejam lembrados com respeito. Que suas famílias sejam acolhidas. Que a comunidade escolar receba cuidado. E que o país inteiro entenda que, quando uma escola sangra, não existe tragédia pequena.

Foto: Sérgio Vale

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Economia e Empreender

Semana do MEI 2026 mira recorde de 1,5 milhão de atendimentos em todo o Brasil

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O Sebrae lançou a Semana do MEI 2026 com a meta de alcançar 1,5 milhão de atendimentos em todo o país, acima do resultado registrado em 2025, quando a mobilização chegou a 1,4 milhão. A 17ª edição da iniciativa reúne programação nacional com capacitações, oficinas, consultorias, palestras e orientação para microempreendedores individuais, com ações presenciais e digitais distribuídas em duas etapas ao longo do mês de maio.

A agenda começa com o “Esquenta Semana do MEI”, de 19 a 22 de maio, em formato online e com conteúdos voltados a preparar o público para a semana principal. A mobilização nacional ocorre de 25 a 29 de maio, quando os Sebrae estaduais organizam atendimentos e eventos em rede, combinando atividades presenciais e online com foco em temas como gestão, finanças, marketing, vendas, atendimento ao cliente, inovação e acesso a mercados. O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, afirmou que a prioridade é ampliar o apoio direto a quem empreende e superar o desempenho do ano passado: “O nosso propósito é servir e contribuir, com proximidade, simplicidade e utilidade, para o sucesso daqueles que enfrentam a dura luta cotidiana de empreender. Queremos superar 2025 e bater o recorde de atendimentos em 2026”.

A Semana do MEI também reforça o peso do regime na base de pequenos negócios do país. O Sebrae estima que quase 17 milhões de brasileiros atuem como microempreendedores individuais, o equivalente a 68% dos pequenos negócios do Simples Nacional, e que a mobilização foi desenhada para esse público, com linguagem prática e conteúdos voltados a demandas imediatas do dia a dia.

O crescimento da iniciativa nos últimos anos sustenta a ambição de 2026. Em 2022, foram 554 mil atendimentos; em 2023, 856 mil; em 2024, mais de 1,1 milhão; e, em 2025, 1,4 milhão. O gerente de Atendimento ao Cliente do Sebrae, Enio Pinto, disse que a semana se consolidou como o maior movimento do sistema e acompanhou o aumento da procura por orientação: “A Semana do MEI é o maior movimento que o Sistema Sebrae realiza. E não podia ser diferente. O microempreendedor é quem mais procura o Sebrae, quem mais precisa desse apoio e quem melhor nos avalia”. Ele também convocou quem já está formalizado e quem pretende começar: “Se você já é MEI ou quer começar sua jornada empreendedora, participe. Teremos eventos digitais e presenciais em todo o Brasil, com conteúdos preparados para apoiar quem empreende todos os dias”.

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Rio Branco

Prefeito Alysson Bestene visita Ramal Menino Jesus e anuncia levantamento para atender 400 famílias no Taquari

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, no Ramal Menino Jesus, na região do Taquari, para acompanhar de perto as demandas de cerca de 400 famílias que vivem sem serviços básicos, como pavimentação, drenagem, iluminação pública e saneamento. Durante a visita, a prefeitura fez um levantamento técnico para definir as intervenções e iniciar a execução das melhorias.

A gestão municipal prevê serviços de pavimentação e drenagem, além de ações para ampliar a iluminação e atender necessidades de saneamento na localidade, uma cobrança antiga dos moradores. “Rio Branco cresceu bastante de forma desordenada e tem muitos problemas. A gente tem buscado acompanhar com a nossa equipe, com sensibilidade de chegar nas comunidades. Nem tudo é possível fazer de imediato, mas temos priorizado situações como pavimentação e infraestrutura, com responsabilidade”, disse Bestene. O prefeito afirmou que as ações são realizadas com recursos próprios e integram a continuidade de trabalhos iniciados na gestão do ex-prefeito Tião Bocalom.

Morador do ramal, Danilo Diniz relatou que as dificuldades afetam a rotina de quem depende da via para estudar e trabalhar. “A falta de infraestrutura prejudica principalmente alunos, trabalhadores, usuários do transporte público, motociclistas e motoristas que precisam sair cedo de casa e enfrentam dificuldades para se deslocar pela região”, afirmou. Ele também cobrou solução para problemas antigos de tubulação e disse que a visita do prefeito trouxe expectativa de avanço. “É uma reivindicação antiga. É importante ver o prefeito presente, atendendo as reivindicações. Nós temos uma deficiência antiga de tubulação. Agora, com Alysson Bestene, ele veio, deu a palavra e se comprometeu. A comunidade só tem a agradecer”, completou.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que o trabalho depende de planejamento técnico e orçamento e que o levantamento feito no Ramal Menino Jesus serve como base para organizar as etapas da intervenção. “Quando há mapeamento e planejamento, tudo vem de forma conectada, inclusive com o orçamento. Hoje viemos tratar de uma questão de drenagem aqui na comunidade, onde mais de 400 famílias enfrentam dificuldades, inclusive com a ausência de fornecimento de água potável”, disse. Segundo ele, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana deve atuar em parceria com a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) na execução de drenagem e escoamento de água, além de outras melhorias previstas.

A visita faz parte da agenda da prefeitura de intensificar a presença em bairros e ramais da capital, com foco em áreas que concentram maior demanda por infraestrutura e serviços essenciais.

Foto: Secom

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