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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco mobiliza 16 equipes para recuperar ruas e ramais da capital

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A Prefeitura de Rio Branco mantém 16 frentes de trabalho em diferentes regiões da capital nesta quinta-feira (19). As equipes da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) realizam serviços de recuperação de ruas, manutenção de ramais, drenagem e terraplanagem para melhorar as condições de tráfego nas áreas urbanas e rurais.

Os trabalhos estão distribuídos pelos bairros Placas, Paz, Adalberto Sena, Ivete Vargas, Centro, Jarbas Passarinho, Santo Afonso, Wanderley Dantas, Montanhês e Jardim América. Na zona rural, as intervenções alcançam os ramais Boa Água, Quixadá e Benfica.

Entre os serviços em andamento está a terraplanagem da Rua da Paz, no bairro Montanhês. No Santo Afonso, a Rua Antônio Ribeiro recebe intervenções na rede de água e drenagem. Já no Jardim América, as equipes trabalham nas ruas América e José Maria Rios.

Na região do Quixadá, o Ramal Boa Água passa por manutenção e terraplanagem. Também há serviços de drenagem na Rua Sebastião Dantas, no Ramal do Canil. Outras equipes atuam na Estrada de Porto Acre, Estrada das Placas e Estrada Jarbas Passarinho.

O coordenador de Obras da Emurb, João Vieira, explicou que a distribuição das equipes permite atender diferentes demandas ao mesmo tempo. “Temos serviços acontecendo simultaneamente em bairros e ramais, com diferentes tipos de intervenções”, afirmou.

A programação integra as ações permanentes de manutenção da infraestrutura viária do município. A intenção da prefeitura é dar continuidade à recuperação dos trechos que apresentam problemas de circulação, atendendo tanto moradores dos bairros quanto comunidades da zona rural.

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Amazônia

Estudo alerta para avanço de barragens e perda de conectividade dos rios da Amazônia

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Pesquisa aponta aumento de até 40% na fragmentação de sistemas fluviais e coloca os rios Juruá e Purus entre os prioritários para conservação.

A construção de barragens e outras intervenções nos rios da Amazônia está comprometendo a circulação natural das águas e ameaçando a biodiversidade da região. Um levantamento divulgado na segunda-feira (16) pela Aliança Águas Amazônicas aponta que a fragmentação de sistemas fluviais aumentou cerca de 40% em uma década nas áreas mais afetadas.

O relatório, intitulado Conectividade primeiro: rios de fluxo livre para a Amazônia brasileira, identificou 19 rios considerados prioritários para conservação. Entre eles estão o Juruá e o Purus, que atravessam o Acre e desempenham papel fundamental no transporte, na pesca e na subsistência de comunidades indígenas e ribeirinhas.

A conectividade dos rios permite a circulação de peixes, sedimentos e nutrientes entre diferentes ambientes aquáticos. Quando esse fluxo é interrompido por barragens, os efeitos podem atingir regiões distantes, prejudicando a reprodução de espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.

Os maiores impactos identificados pela pesquisa ocorreram nos rios Madeira e Xingu, onde grandes hidrelétricas provocaram alterações significativas. No Madeira, o transporte de sedimentos nos trechos abaixo das usinas de Santo Antônio e Jirau diminuiu aproximadamente 20%, com consequências para a fertilidade das várzeas, a pesca e a produção de açaí.

A analista de conservação do WWF-Brasil, Mariana Frias, explicou que uma única barragem pode interromper conexões naturais e provocar consequências ao longo de toda a bacia hidrográfica.

O levantamento também identificou rios que ainda preservam extensos trechos de fluxo livre, como Amazonas, Solimões, Juruá, Purus, Javari e Negro. Outros, entre eles Madeira, Tapajós, Xingu, Araguaia e Juruena, já sofreram intervenções, mas ainda possuem áreas com boa conectividade.

Para evitar novas perdas, os pesquisadores defendem a criação de áreas onde não sejam permitidas hidrelétricas e outras obras capazes de interromper o fluxo dos rios. Também recomendam o reconhecimento legal dos rios de fluxo livre e a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões sobre empreendimentos.

O estudo propõe ainda ampliar a cooperação entre os países amazônicos e incorporar a proteção dos sistemas fluviais às políticas nacionais de biodiversidade e planejamento energético.

Foto: Sérgio Vale

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura realiza obras de drenagem, recuperação de ruas e limpeza urbana em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul executa serviços de manutenção e infraestrutura em diferentes regiões do município. As atividades realizadas nesta quarta-feira (18) incluíram melhorias na drenagem, recuperação de vias, roçagem e retirada de entulhos.

No bairro João Alves, os trabalhadores atuaram na manutenção do sistema de drenagem. Na Avenida 25 de Agosto, os serviços foram voltados à limpeza e roçagem, enquanto outras equipes trabalharam na recuperação de estradas de terra e na manutenção de equipamentos da rede de abastecimento de água.

Na Avenida Lauro Müller, a prefeitura também prepara uma intervenção para recuperar uma calçada danificada durante serviços do Saneacre. O local apresenta problemas estruturais, incluindo risco de queda de um poste.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Alves, as ações ocorrem simultaneamente para atender às demandas dos moradores e melhorar as condições de circulação pela cidade.

Além das obras e dos serviços de limpeza, equipes municipais trabalham na instalação da decoração natalina na área central de Cruzeiro do Sul.

A prefeitura mantém a programação de manutenção urbana com frentes de serviço distribuídas por diferentes bairros, priorizando intervenções de infraestrutura e conservação dos espaços públicos.

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