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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Sebrae anuncia R$ 70 milhões para acelerar 50 negócios da Amazônia Legal

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O Sebrae anunciou nesta sexta-feira (18), durante o primeiro dia do Inova Amazônia Summit 2026, no Acre, um edital de R$ 70 milhões destinado ao desenvolvimento de pequenas empresas da Amazônia Legal. Batizado de Inova Amazônia Global Edition 2026, o programa terá duração de 24 meses e pretende selecionar 50 negócios com potencial para ampliar a atuação no Brasil e no mercado internacional.

As empresas escolhidas vão participar de uma jornada dividida em sete etapas, que começa pela seleção e passa por diagnóstico, aceleração, rodadas de investimento, missões internacionais, mensuração de impacto e gestão dos projetos. A estratégia busca preparar os empreendimentos para ganhar escala e aumentar a capacidade de competir em novos mercados.

O programa será voltado a pequenas empresas da região amazônica com faturamento de até R$ 16 milhões. O edital ainda passa por ajustes antes da abertura ao público, mas a previsão é trabalhar com projetos na faixa de R$ 1 milhão. Empresários interessados podem começar a estruturar propostas dentro desse perfil enquanto aguardam a divulgação das regras definitivas.

Além do crescimento do faturamento, o programa terá como foco o aumento da produtividade, a formação de parcerias estratégicas e a aproximação dos negócios selecionados com investidores. A proposta também prevê ampliar redes de relacionamento e criar condições para que empresas ligadas à economia amazônica tenham acesso a oportunidades fora do país.

O Sebrae e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) serão cofinanciadores e realizadores da iniciativa. A execução também reúne o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Programa Euroclima.

A participação da Finep amplia a capacidade financeira do programa e conecta o novo edital a outras ações de incentivo ao empreendedorismo desenvolvidas na Amazônia Legal. A combinação de financiamento e acompanhamento técnico pretende ajudar empresas que já avançaram nas primeiras fases de desenvolvimento a alcançar uma operação de maior escala.

A bioeconomia será uma das áreas centrais do Inova Amazônia Global Edition. O programa pretende aproximar empreendimentos que trabalham com soluções relacionadas à biodiversidade amazônica de mercados, fontes de investimento e ambientes de inovação nacionais e internacionais.

A iniciativa também busca ampliar a presença de empresas da Amazônia em cadeias econômicas ligadas à sustentabilidade. O objetivo é criar condições para que produtos, serviços e tecnologias desenvolvidos na região avancem comercialmente sem perder a conexão com o uso sustentável dos recursos naturais.

Com a edição global, o Inova Amazônia passa a incorporar de forma mais direta a internacionalização dos negócios apoiados. As missões previstas no programa deverão colocar os empreendedores em contato com investidores, parceiros comerciais e ecossistemas de inovação de outros países.

A expectativa é que a seleção fortaleça empresas capazes de gerar resultados econômicos, ambientais e sociais na Amazônia Legal. Os detalhes sobre inscrições, cronograma e critérios definitivos de participação serão conhecidos após a conclusão dos ajustes no edital.

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Economia e Empreender

Acre lidera redução do risco de fechamento de pequenos negócios com consultoria do Sebrae

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O Acre apresentou a maior redução do país no risco de fechamento de pequenos negócios que receberam consultoria técnica do Sebrae. O índice chegou a 82% no estado, conforme levantamento divulgado nesta sexta-feira (18), que analisou a sobrevivência de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) atendidos pela instituição em todo o Brasil.

O resultado acreano ficou acima da média nacional. No país, a consultoria está associada a uma redução de 68% no risco de encerramento das atividades na comparação com empresas que não receberam o atendimento. Após cinco anos da abertura do CNPJ, 77% dos pequenos negócios acompanhados continuam funcionando, enquanto entre os não atendidos a taxa fica em aproximadamente 55%.

O Acre também teve a maior diferença absoluta entre as taxas de sobrevivência de empresas atendidas e não atendidas após cinco anos. A distância chegou a 33 pontos percentuais. Em seguida aparecem Alagoas, com 31 pontos percentuais, Distrito Federal, com 27, e Mato Grosso e Rio Grande do Norte, ambos com 26 pontos.

A redução do risco de fechamento varia entre os estados. Enquanto o Acre alcançou 82%, o maior percentual registrado, a Bahia teve 46%, menor resultado entre as unidades da Federação consideradas no levantamento.

Os microempreendedores individuais aparecem entre os mais vulneráveis quando não contam com assistência técnica. Depois de cinco anos, apenas 33,7% dos MEI que não receberam consultoria permanecem ativos. Entre os atendidos pelo Sebrae, a taxa de sobrevivência se aproxima de 65%, diferença superior a 31 pontos percentuais. Nesse segmento, o risco de encerramento cai quase 70%.

Entre as micro e pequenas empresas, cerca de 85% das que passaram pela consultoria permanecem em funcionamento após cinco anos. Entre aquelas que não receberam o atendimento, aproximadamente 70% continuam ativas. Para esse grupo, a redução do risco de fechamento chega a 66,5%.

Os dois primeiros anos de funcionamento concentram uma parcela relevante do encerramento de pequenos negócios. O acompanhamento por períodos mais longos amplia a diferença entre empresas atendidas e não atendidas. A partir do quarto ano de suporte técnico, a redução do risco de fechamento supera 90% no cenário nacional.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o acompanhamento busca oferecer aos empreendedores qualificação para enfrentar os desafios dos primeiros anos no mercado. Para ele, manter mais pequenos negócios em funcionamento também contribui para preservar empregos, estimular a inovação e movimentar as economias locais.

O levantamento analisou os efeitos da consultoria sobre a permanência dos pequenos negócios no mercado em todas as unidades da Federação. No primeiro ano de atividade, a diferença na taxa de sobrevivência entre empresas atendidas e não atendidas é de aproximadamente 14 pontos percentuais. Ao final de cinco anos, essa distância chega a quase 22 pontos percentuais no país.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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Rio Branco

Prefeitura retira 25 toneladas de lixo do Igarapé Batista em um dia de limpeza

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A Prefeitura de Rio Branco retirou 25 toneladas de resíduos do Igarapé Batista no primeiro dia de uma operação de limpeza iniciada na terça-feira (15). O trabalho faz parte do programa Cuidar Rio Branco e busca desobstruir o curso d’água, melhorar o escoamento e reduzir o risco de alagamentos nas áreas próximas ao manancial.

O volume recolhido corresponde a seis caminhões de lixo. A operação mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, além de máquinas pesadas e trabalhadores responsáveis pela retirada manual dos resíduos em pontos de difícil acesso.

Os serviços continuaram no dia seguinte, com equipes concentradas na região da ponte e em outros trechos do igarapé. Uma escavadeira também foi utilizada para retirar materiais acumulados no leito e facilitar a passagem da água.

O coordenador de Limpeza Pública, Aroldo Nascimento, informou que os trabalhos avançam por etapas. Depois da limpeza das áreas iniciais, as equipes seguem para novos pontos, enquanto outros locais recebem serviços de acabamento.

A retirada de resíduos de igarapés integra as ações de manutenção realizadas pelo município para evitar obstruções durante períodos de chuva. O acúmulo de lixo nesses cursos d’água pode dificultar o escoamento e contribuir para alagamentos em regiões próximas.

A limpeza do Igarapé Batista deve continuar em novos trechos, com apoio de equipamentos e equipes municipais, até a conclusão das áreas programadas para a operação.

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