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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Acre

Governo do Acre libera tráfego no viaduto da Avenida Ceará nesta sexta-feira

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O governo do Acre libera, na noite desta sexta-feira, 3 de julho, o tráfego no viaduto do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco. A abertura da estrutura marca uma nova etapa da obra de mobilidade urbana executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e deve reorganizar o trânsito em um dos pontos de maior circulação da capital.

Com a liberação, motoristas, usuários do transporte coletivo, ciclistas e pedestres passam a utilizar parte do novo sistema viário enquanto as demais frentes de serviço continuam em execução. A Avenida Ceará terá o fluxo restabelecido pela pista rebaixada sob o viaduto, e as alças de acesso passam a organizar os deslocamentos entre a Avenida Ceará e a Avenida Getúlio Vargas.

O Complexo Viário da Avenida Ceará foi planejado para implantar um corredor exclusivo de ônibus e tornar mais direto o deslocamento entre o Terminal Urbano e a ligação com a Avenida Getúlio Vargas. A intervenção busca reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo e melhorar a fluidez do trânsito na região central de Rio Branco.

A obra envolveu desapropriações, fundações profundas, concretagem de estacas, escavações para o rebaixamento da via, construção de muro de contenção, vigas, calçadas, alças de acesso, drenagem, pavimentação e sinalização. A liberação do tráfego no viaduto ocorre antes da entrega integral do empreendimento, prevista para dezembro deste ano.

Durante a abertura do novo fluxo, equipes do Departamento Estadual de Trânsito e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito estarão no local para orientar os condutores e auxiliar na adaptação ao novo sistema. As intervenções provisórias adotadas durante a execução da obra serão encerradas com a entrada da configuração definitiva de tráfego.

As frentes de trabalho continuam principalmente no trecho da Avenida Ceará após o Banco Santander, nas proximidades do cruzamento com a Rua Marechal Deodoro, onde prosseguem os serviços de alargamento da via. A etapa complementar inclui intervenções até a Quarta Ponte, em um trecho de aproximadamente 1.660 metros.

O investimento no Complexo Viário já passa de R$ 40 milhões. Do total, mais de R$ 23 milhões são recursos próprios do Estado e mais de R$ 17 milhões vêm de emendas da bancada federal do Acre, por meio de convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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Acre

Acre lança Plano ABC+/AC com meta de fortalecer agropecuária sustentável até 2030

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O governo do Acre lançou nesta quarta-feira, 1º de julho, o Plano ABC+/AC, conjunto de metas voltado à adaptação da agropecuária às mudanças climáticas e à redução das emissões de carbono no campo. Instituído pelo Decreto 11.911, de 26 de junho de 2026, o programa foi publicado no Diário Oficial do Estado e prevê ações até 2030 para ampliar a produção rural com práticas sustentáveis.

O plano reúne diretrizes para recuperar pastagens degradadas, expandir sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, incentivar o uso de bioinsumos, ampliar sistemas agroflorestais e reforçar assistência técnica, pesquisa e inovação no campo. A proposta é elevar a produtividade com menor impacto ambiental e alinhar a atividade agropecuária às políticas de conservação e desenvolvimento econômico.

Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, a meta é contribuir para a mitigação de cerca de 7,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente no setor agropecuário acreano até o fim da década. O governo também pretende estimular a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e ampliar o acesso dos produtores a modelos de produção mais resilientes às mudanças do clima.

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, afirmou que o plano busca conciliar crescimento da produção com preservação ambiental. “Queremos que nossos produtores continuem aumentando suas produções, mas de forma responsável, sem destruir aquilo que vem da nossa terra”, disse.

A execução, o monitoramento e a avaliação das ações ficarão a cargo do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+, coordenado pela Seagri e formado por 25 instituições públicas e privadas. O grupo será responsável por acompanhar o cumprimento das metas e articular a implementação das medidas previstas.

Com o lançamento do Plano ABC+/AC, o Acre passa a consolidar uma estratégia estadual para ampliar a agropecuária de baixa emissão de carbono e adaptar a produção rural a um cenário de maior pressão climática, com foco em produtividade, conservação ambiental e segurança para o setor nos próximos anos.

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Rio Branco

Roda-Hans atende até 3 de julho em Rio Branco com consultas gratuitas contra hanseníase

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A Carreta da Saúde do Projeto Roda-Hans iniciou nesta quarta-feira, 1º de julho, a segunda etapa de atendimentos gratuitos em Rio Branco, na Praça da Semsur, no bairro Palheiral. A ação segue até sexta-feira, 3, com consultas dermatológicas, exames e avaliação clínica para ampliar a identificação precoce da hanseníase e de outras doenças de pele.

Os atendimentos fazem parte de uma ação conjunta do Ministério da Saúde, Novartis, Sociedade Brasileira de Dermatologia e Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A estrutura móvel leva atendimento especializado à população e também reforça a preparação das equipes da Atenção Primária para reconhecer sinais da doença, tratar os casos confirmados e reduzir a transmissão.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a parceria amplia o acesso da população ao serviço especializado. “Essa parceria entre o governo federal e o município permite capacitar equipes, ampliar serviços e garantir diagnóstico e tratamento para a população. A hanseníase tem cura e contamos com profissionais preparados para acompanhar esses pacientes”, disse.

A segunda parada ocorre depois da identificação de oito casos de hanseníase na primeira etapa do projeto, realizada entre 23 e 26 de junho, na Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova. No período, foram feitos 340 atendimentos dermatológicos gratuitos. Todos os pacientes com diagnóstico confirmado foram encaminhados para acompanhamento e tratamento na rede municipal de saúde.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a continuidade da ação busca ampliar o rastreamento da doença na capital. “Estamos iniciando agora os atendimentos na regional da Baixada e permaneceremos até o dia 3. A hanseníase tem tratamento gratuito pelo SUS e o diagnóstico precoce é fundamental para evitar sequelas”, disse.

A dermatologista do Ministério da Saúde Roseane Pereira de Deus reforçou que a hanseníase segue como problema de saúde pública, mas tem tratamento e cura. “O objetivo é capacitar os profissionais para identificar, tratar e interromper a cadeia de transmissão da doença”, afirmou.

A hanseníase é uma doença crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae e atinge principalmente a pele e os nervos periféricos. Entre os sinais mais comuns estão manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza muscular. O tratamento é feito pelo Sistema Único de Saúde e, quando iniciado cedo, reduz o risco de sequelas.

Criado em 2009, o Projeto Roda-Hans já passou por diversas regiões do país e ultrapassou 85 mil atendimentos gratuitos. Em Rio Branco, a nova etapa concentra os serviços na região da Baixada até o fim da semana.

Fonte e foto: Secom/PMRB

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