Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Economia e Empreender

Acre ganha reforço na bioeconomia com Coopera+ Amazônia e projeto de R$ 69 milhões da rede Cooperacre

Published

on

O Acre entrou no pacote central do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) com dois eixos de investimento que colocam o cooperativismo agroextrativista como caminho para renda e acesso a mercado. O primeiro é regional: o estado está entre os cinco da Amazônia Legal atendidos pelo Coopera+ Amazônia, ao lado de Rondônia, Maranhão, Pará e Amazonas, iniciativa anunciada junto ao lançamento do PNDBio, em 1º de abril de 2026, em Brasília. O programa tem orçamento de R$ 107,2 milhões, com R$ 103,5 milhões do Fundo Amazônia e R$ 3,7 milhões do Sebrae.

Na prática, a presença do Acre no Coopera+ Amazônia se traduz em quatro frentes. A primeira é o fortalecimento de cooperativas acreanas inseridas nas cadeias priorizadas pelo programa, com foco em produtos como castanha do Brasil e cupuaçu, além de açaí e babaçu no desenho regional. A segunda é a assistência técnica e gerencial, com aplicação da metodologia Agente Local de Inovação para Cooperativas (ALI Coop), do Sebrae, voltada à gestão, ao aumento de produtividade, à melhoria de processos e ao ganho de escala comercial. A terceira é a modernização da estrutura produtiva: R$ 62 milhões do orçamento do programa serão destinados à compra de máquinas e equipamentos para processamento, armazenagem e comercialização. A quarta é o acesso a mercado, com a previsão de um escritório de negócios para apoiar múltiplas cooperativas na venda e na organização comercial.

O ponto decisivo para o Acre, porém, é que o estado não aparece apenas como parte do recorte regional do Coopera+ Amazônia. No mesmo conjunto de iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia, foi anunciado um projeto específico para o território acreano, o “Cooperar com a Floresta – Consolidando Cadeias Agroextrativistas no Acre”, com investimento de R$ 69 milhões. A iniciativa vai beneficiar diretamente 2.500 famílias organizadas em 10 cooperativas da rede Cooperacre, com atuação em 12 municípios, e tem prazo de execução de 48 meses.

O foco do projeto acreano está nas cadeias de polpa de frutas e café, com medidas voltadas à melhoria de qualidade, aumento de produtividade e estruturação logística para o escoamento. Entre as ações previstas estão a implantação de sistemas de produção agroextrativistas em áreas degradadas, a instalação de um viveiro central de mudas, a compra de equipamentos para armazenamento e beneficiamento, a formação e a estruturação de equipes próprias de assistência técnica e extensão rural e a criação de entrepostos logísticos para armazenamento e transporte da produção.

Continue Reading

Esporte

Eventos em praças e clubes puxam ações esportivas em Rio Branco e reúnem 1,5 mil no início de 2026

Published

on

A sequência de torneios e festivais montada entre fevereiro e março em praças, clubes e escolas levou cerca de 1,5 mil pessoas a eventos esportivos e culturais apoiados pela Prefeitura de Rio Branco no começo de 2026, segundo balanço da gestão municipal. A prefeitura afirma que a estratégia tem sido ampliar a presença das atividades em diferentes pontos da cidade, com suporte de estrutura para viabilizar a realização das competições e atrair público.

De acordo com a administração, o apoio logístico inclui itens como som, iluminação, tendas e materiais esportivos, usados para dar condições de realização a eventos organizados por parceiros e pela própria rede municipal. O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, atribuiu a ampliação da agenda à orientação do prefeito Tião Bocalom para descentralizar as ações. “A orientação do prefeito Tião Bocalom é levar o esporte para mais perto das pessoas, apoiar quem está na ponta e transformar cada evento em oportunidade de inclusão e desenvolvimento para a nossa cidade”, disse.

Entre as programações citadas pela prefeitura, o Festival do Ano Novo Chinês, no fim de fevereiro, reuniu cerca de 300 pessoas ao longo de três dias, com atividades que mesclaram esporte e cultura. Em março, o maior público do período ficou com um torneio de futevôlei realizado na AABB, que, segundo a gestão, reuniu cerca de 700 participantes. No mesmo mês, uma competição de vôlei de praia na Praça do Juventus registrou público estimado em 300 pessoas.

A prefeitura incluiu no levantamento a Copa Nexus, realizada no Colégio Mário de Oliveira, com cerca de 200 participantes. A gestão informou que os números foram consolidados pela Diretoria de Políticas Esportivas e que a meta é manter o ritmo de apoio a eventos ao longo do ano para ampliar o acesso ao esporte, fortalecer ações comunitárias e estimular a ocupação de espaços públicos com atividades regulares.

Continue Reading

Acre

Rio Juruá entra em vazante, mas segue acima da cota de transbordo e Acre mantém emergência em seis municípios

Published

on

O Rio Juruá começou a baixar em Cruzeiro do Sul neste domingo (5), mas ainda permanece em nível de transbordo e mantém famílias fora de casa no Vale do Juruá, enquanto o governo do Acre oficializou situação de emergência em seis municípios para reforçar o atendimento às áreas atingidas pela cheia. Às 6h, o manancial marcava 14,07 metros, mais de 1 metro acima da cota de transbordo, fixada em 13 metros, depois de ter registrado 14,10 metros na noite de sábado (4).

Mesmo com a tendência de vazante, a enchente segue com impacto direto em bairros urbanos e comunidades ribeirinhas. A prefeitura mantém abrigos e equipes de remoção e assistência, com 276 pessoas, de 59 famílias, acolhidas em seis espaços montados no município. O atendimento inclui cadastro de atingidos, transporte de famílias em áreas alagadas e distribuição de itens básicos para quem deixou as casas por risco de inundação.

A decretação estadual de emergência foi assinada digitalmente neste domingo pela governadora Mailza Assis e vale para Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro. A medida busca acelerar a mobilização de estrutura, facilitar contratações e compras emergenciais e abrir caminho para pedidos de apoio e recursos federais para resposta humanitária, recuperação de vias e suporte às populações isoladas.

Continue Reading

Tendência