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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Rio Branco intensifica pavimentação nos bairros Chico Mendes e Vitória

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou nesta quinta-feira, 21 de maio, os serviços de pavimentação, recuperação asfáltica e tapa-buracos nos bairros Chico Mendes e Vitória, dentro do programa Prefeitura nas Ruas. As equipes atuam na Rua Maestro Sandoval e na Rua União, em um pacote de investimentos em infraestrutura urbana que prevê cerca de R$ 50 milhões para melhorias viárias na capital acreana.

Nos dois trechos, os trabalhos incluem tratamento de base, sub-base e aplicação de capa asfáltica, com a meta de aumentar a durabilidade do pavimento e melhorar as condições de tráfego para motoristas, pedestres e moradores. Na Rua Maestro Sandoval, no Chico Mendes, a intervenção é de pavimentação completa, em uma área que enfrentava dificuldades de circulação, sobretudo no período chuvoso.

De acordo com o encarregado da obra, Valdenor da Silva, o serviço foi reforçado após o lançamento do programa e também alcança outras ruas do bairro Vitória. “Estamos realizando o tratamento da base e, posteriormente, será aplicada a capa asfáltica. Esse trabalho foi intensificado após o lançamento do programa Prefeitura nas Ruas”, afirmou.

Morador da região, Marcelo de Souza disse que a intervenção atende uma demanda antiga da comunidade e já muda a rotina de quem vive no local. “Aqui havia muitos buracos e nem carro pequeno conseguia entrar. Hoje, com essa pavimentação, a gente fica feliz e satisfeito”, declarou.

As frentes de trabalho seguem em diferentes regiões de Rio Branco com foco em mobilidade, trafegabilidade e recuperação das vias urbanas.

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Economia e Empreender

Novo Desenrola renegocia quase R$ 12 bilhões e alcança mais de 1 milhão de pessoas

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O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas desde o lançamento e já beneficiou mais de 1 milhão de pessoas, segundo balanço apresentado nesta quinta-feira, 21 de maio, em Brasília. O programa reúne acordos para famílias, contratos do Fies, empresas e produtores rurais e passou a ser uma das principais apostas do governo para reduzir a inadimplência e ampliar o fôlego financeiro de consumidores e pequenos negócios.

No eixo voltado às famílias, 449 mil dívidas foram quitadas à vista. O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões depois dos descontos aplicados nas negociações, com abatimento médio de cerca de 85%. Além disso, 685,5 mil operações foram refinanciadas com garantia do Fundo Garantidor de Operações, reduzindo um estoque inicial de aproximadamente R$ 9 bilhões para R$ 1,36 bilhão. Somadas, essas duas frentes movimentaram perto de R$ 10 bilhões em dívidas renegociadas.

Na área do financiamento estudantil, 34.087 contratos do Fies em atraso tinham sido renegociados até 19 de maio. As dívidas originais, que somavam R$ 2,04 bilhões, recuaram para R$ 410,2 milhões após os acordos, com desconto médio próximo de 80%.

A partir de 26 de maio, trabalhadores também poderão usar recursos do FGTS para quitar débitos dentro do programa. Pelas regras divulgadas, será permitido usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, valendo o maior valor. A estimativa é liberar até R$ 8,2 bilhões nessa modalidade. O governo ainda anunciou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do saque-aniversário residual, que também poderá ser direcionado ao Desenrola.

O programa também passou a alcançar empresas. No Pronampe, voltado a micro e pequenas empresas, já foram feitas mais de 31 mil operações, somando R$ 5,1 bilhões. No Procred, linha operada pela Caixa para microempreendedores individuais e microempresas, foram registradas 9.703 operações, com R$ 396 milhões movimentados. A equipe econômica também trabalha em uma nova etapa do programa voltada para consumidores adimplentes, ainda sem data de lançamento.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Economia e Empreender

Sebrae leva ao Vale do Silício alerta sobre entrave da IA nas pequenas empresas

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O Sebrae afirmou nesta quinta-feira (21), durante a Google I/O, na Califórnia, que o principal desafio da inteligência artificial entre micro e pequenas empresas brasileiras deixou de ser o acesso às ferramentas e passou a ser a capacitação para usá-las de forma prática no dia a dia. A avaliação foi apresentada no painel “The Economic Engine: How AI is Driving Growth”, em meio ao debate sobre produtividade, competitividade e transformação digital dos pequenos negócios.

A leitura da instituição é que a IA já entrou no radar do empreendedor, mas ainda não virou rotina. Entre os donos de pequenos negócios no Brasil, 96% dizem conhecer essas ferramentas, mas só 46% as utilizam nas operações diárias. O dado sustenta a ideia de que o gargalo agora está menos na oferta de tecnologia e mais na capacidade de aplicação dentro das empresas.

O custo aparece como obstáculo secundário. Apenas 13% dos empresários apontam o preço das ferramentas como a principal dificuldade, enquanto 23% dizem não saber como adaptar a inteligência artificial ao próprio modelo de negócio. Na prática, o desafio migrou do acesso para a formação, a adaptação de processos e o uso estratégico da tecnologia na gestão.

O problema fica mais evidente quando a base digital dessas empresas ainda é limitada. Mais da metade dos pequenos negócios no país não opera com sistemas integrados de gestão, e só uma parte menor usa ferramentas estruturadas de relacionamento com clientes. Mesmo soluções já disseminadas, como o WhatsApp Business, seguem muitas vezes isoladas, sem conexão com dados, automação ou análise mais ampla da operação.

Sem essa estrutura mínima, o ganho prometido pela IA tende a ficar restrito a tarefas pontuais. A avaliação levada pelo Sebrae ao evento é que ferramentas generativas e recursos mais avançados exigem dados organizados e processos internos mais maduros para produzir resultado concreto em produtividade e competitividade.

A participação no encontro do Google também serviu para reforçar o peso das micro e pequenas empresas na economia brasileira. O segmento reúne 95% das empresas formais do país e responde por 30% do PIB. Ao levar esse diagnóstico ao centro do debate global sobre tecnologia, o Sebrae tenta posicionar os pequenos negócios não apenas como usuários tardios de inovação, mas como parte do núcleo da transformação digital.

A estratégia inclui ampliar a aproximação com grandes empresas de tecnologia e estimular startups que desenvolvem soluções adaptadas ao mercado brasileiro. A aposta é encurtar a distância entre o que é lançado nos grandes polos de inovação e o que efetivamente chega, com utilidade prática, ao cotidiano do empreendedor.

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