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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Embrapa apresenta batata-doce BRS Prenda, biofortificada e com alta produtividade

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A Embrapa apresentou em março de 2026 a cultivar de batata-doce BRS Prenda, biofortificada e voltada ao consumo de mesa, com foco em elevar a produtividade no campo e ampliar a qualidade do produto entregue ao consumidor. Em condições de manejo adequadas, a variedade pode alcançar cerca de 50 toneladas por hectare e ultrapassar dois quilos por planta, com desempenho considerado elevado para a cultura.

A BRS Prenda tem polpa amarelo-intensa, característica associada a maior teor de carotenoides. A proposta é combinar rendimento com atributos nutricionais e facilidade de manejo. A arquitetura da planta, com ramas mais curtas e eretas, foi desenhada para reduzir o espalhamento no solo e facilitar operações de cultivo e colheita, um problema comum em materiais tradicionais.

No pacote agronômico, a Embrapa aponta resistência a pragas e doenças, com potencial de diminuir perdas e reduzir a necessidade de aplicações ao longo do ciclo. A cultivar tem ciclo estimado entre 120 e 140 dias, o que permite planejamento do produtor dentro de janelas já conhecidas para a batata-doce, inclusive em sistemas de diversificação de pequenas propriedades.

O pós-colheita aparece como um dos principais diferenciais. A Embrapa afirma que as raízes podem manter boas condições por até três meses, o que ajuda a diminuir desperdícios, estabilizar a oferta e ampliar a margem de comercialização, especialmente em mercados que dependem de armazenagem e venda escalonada. Após a colheita, a recomendação inclui um período de cura de 10 a 16 dias, etapa que contribui para melhorar a conservação e a qualidade sensorial do produto.

O pesquisador Luis Antônio Suíta de Castro, da Embrapa Clima Temperado, em Pelotas (RS), afirmou que o objetivo foi reunir demanda de quem produz e de quem compra. “Buscamos chegar a um material genético que apresentasse alta qualidade nutricional, boa aparência, tempo estendido de consumo após a colheita, e que fosse mais fácil de ser colhida, uma vez que as outras cultivares se espalham pelo solo.”

A nova cultivar foi selecionada a partir de material local do Sul do Brasil e passou por avaliações ao longo de oito safras, com análises de produtividade, características botânicas, qualidade nutricional, comportamento pós-colheita e resistência a pragas e doenças, com participação também da Embrapa Hortaliças. A apresentação pública ocorreu no calendário da Expoagro Afubra 2026, em Rio Pardo (RS), com expectativa de que mudas sejam disponibilizadas a multiplicadores credenciados para atender o plantio da safra 2026/27.

A aposta tem impacto direto para a cadeia da batata-doce, cultura relevante para a agricultura familiar e para a segurança alimentar por custo e versatilidade. Com maior rendimento por área e menor perda no armazenamento, a expectativa é de ganho de eficiência no campo e de maior regularidade na oferta ao mercado, com reflexos sobre renda do produtor e abastecimento ao consumidor.

Fonte: Embrapa

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Economia e Empreender

Rio Branco entrega 50 balcões a feirantes e mira 100 módulos na economia solidária

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A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta sexta-feira (27) novos módulos e estruturas para feirantes ligados à economia solidária, em uma ação voltada a melhorar a organização, a apresentação e a comercialização de produtos nas feiras da capital acreana. A medida integra a política municipal de geração de emprego e renda conduzida pela gestão do prefeito Tião Bocalom.

Durante a entrega, o representante da economia solidária, Carlos Taborga, afirmou que o material era aguardado havia anos e que deve mudar a forma como os produtos são expostos ao público. “Recebemos novos módulos e móveis para as feiras, uma conquista aguardada há muito tempo. A iniciativa da Prefeitura vai melhorar a apresentação dos produtos, e faremos excelente uso”, disse.

Taborga relatou que a estruturação do setor incluiu, em etapas anteriores, caminhão, caminhonete, barracas e outros bens obtidos a partir de emendas parlamentares processadas pela administração municipal. Ele também mencionou a atuação do coronel Vino no andamento do processo licitatório que permitiu a compra dos novos itens.

Ao tratar do impacto econômico das feiras, Taborga citou o desempenho de dezembro e afirmou que, no período natalino, o faturamento chegou a R$ 1,4 milhão. O prefeito Tião Bocalom associou o resultado à estratégia de estimular o trabalho autônomo e apontou o alcance do programa. “É muito melhor ver mais de 800 pessoas ganhando seu próprio dinheiro do que ter que criar 800 empregos. Aqui, eles não estão pedindo emprego, estão empreendendo. Em apenas 26 dias de Natal, fizeram R$ 1.400.000 de faturamento”, afirmou.

Segundo Taborga, a entrega atual começa com 50 balcões e a meta é chegar a 100 módulos, com foco em melhorar as condições de venda de cerca de 450 famílias que tiram renda da atividade há décadas.

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Notícias

Defensoria Pública orienta mulheres prestes a ir para o semiaberto sobre direitos e deveres em palestra em Rio Branco

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Dez mulheres privadas de liberdade que devem progredir para o regime semiaberto nos próximos meses participaram, na segunda-feira, 10 de março de 2025, de uma palestra em Rio Branco para receber orientações sobre direitos, deveres e regras de conduta durante a nova etapa do cumprimento da pena. A ação reuniu a Defensoria Pública do Estado e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e teve como foco preparar as participantes para a rotina fora da unidade prisional e reduzir riscos de descumprimento das condições do regime.

Durante o encontro, o defensor público Gustavo Medeiros conduziu o diálogo e abriu espaço para perguntas sobre o funcionamento do semiaberto e sobre situações que podem gerar punições administrativas. “Não é uma conversa unilateral. Eu quero que todas tirem bastantes dúvidas. A intenção é explicar os direitos e deveres do regime semiaberto e os PADs [Processos Administrativos Disciplinares], para que elas cumpram a pena da melhor forma possível”, afirmou.

Entre as participantes, uma das apenadas, identificada como C. B. D., relatou que a iniciativa ajuda a compreender o que muda com a progressão e como se organizar para retomar a vida fora do sistema prisional. “É muito importante você ter uma pessoa que vem aqui, que vai lhe ajudar a entender como é que vai ser lá fora. Nós estamos aqui nesse lugar, mas temos a oportunidade de sair, mudar de vida, ser uma pessoa melhor, progredir e não voltar pra esse lugar, poder cuidar dos nossos filhos”, disse.

A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, afirmou que a atividade também busca diminuir a reincidência e aproveitou o contexto do Mês da Mulher para estimular reflexão sobre recomeços. “Nós aproveitamos que é Mês da Mulher para levar elas a refletirem sobre o tempo que não volta mais, mas que elas têm o poder de ressignificar tudo aquilo que elas viveram no passado, a experiência que elas estão tendo dentro do presídio, longe dos seus familiares, no intuito de que elas não voltem a reincidir”, declarou.

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