Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Acre

Ponte do Rio Iaco custou R$ 45,3 milhões antes de cair em Sena Madureira

Published

on

A ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, desabou depois de consumir ao menos R$ 45.318.158,64 em pagamentos feitos à Construtora Cidade LTDA pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, embora tenha sido contratada inicialmente por R$ 36 milhões no Contrato DERACRE nº 011/2022. A diferença chega a R$ 9.318.158,64, uma variação aproximada de 25,88% acima do valor original, em uma obra pública executada sob o regime de contratação integrada e agora cercada por uma pergunta central: quem autorizou, mediu, reajustou e pagou cada etapa de uma ponte que não resistiu?

No papel, a obra nasceu como uma solução de engenharia para ligar margens, encurtar distâncias e aliviar a rotina de quem depende da travessia sobre o Rio Iaco. Na prática, transformou-se em um caso que atravessa dinheiro público, fiscalização, responsabilidade técnica e transparência. O Contrato DERACRE nº 011/2022 foi firmado com a Construtora Cidade LTDA para o desenvolvimento dos projetos de engenharia e a execução da ponte e de seus acessos. O valor global inicial era de R$ 36 milhões. O regime escolhido foi o RDC com contratação integrada, modelo em que a empresa contratada assume não apenas a construção, mas também a elaboração dos projetos básico e executivo.

Esse tipo de contratação dá à empresa uma responsabilidade maior sobre a solução técnica adotada. A empreiteira não entra apenas para levantar concreto e aço a partir de um projeto pronto. Ela participa da concepção da obra, calcula, projeta, executa e entrega. Mas esse formato não afasta o dever do poder público de fiscalizar, conferir medições, registrar alterações, justificar reajustes e expor com clareza a origem de cada pagamento. Quando uma obra contratada por R$ 36 milhões chega a R$ 45,3 milhões antes de cair, a explicação precisa estar nas planilhas, nos termos de apostilamento, nos aditivos, nos processos de medição e nas notas de liquidação.

O contrato aparece vinculado ao DERACRE e à Construtora Cidade LTDA. O cadastro registra o 1º, 2º e 3º termos de apostilamento, além do 1º e 2º termos aditivos. A existência desses atos mostra que o contrato passou por alterações formais ao longo da execução. O ponto sensível é que a consulta pública não entrega, de maneira simples e direta, o valor individual e a justificativa técnica de cada mudança. Para o cidadão que tenta acompanhar a aplicação do dinheiro público, o caminho não é linear. A informação existe em pedaços: uma parte no cadastro do contrato, outra nos fornecedores, outra nos empenhos, outra nos pagamentos.

A reconstituição financeira mostra que os desembolsos vinculados ao Contrato nº 011/2022 se espalharam por três exercícios. Em 2022, foram localizados R$ 12.098.061,50 pagos ou liquidados à Construtora Cidade em registros associados à ponte, ao Rio Iaco, a Sena Madureira ou ao próprio contrato. Em 2023, o volume subiu para R$ 28.892.093,73, ano em que a execução financeira avançou de forma mais intensa. Em 2024, ainda apareceram R$ 4.328.003,41. A soma chega aos R$ 45.318.158,64.

A diferença entre o contrato inicial e o total executado não aparece como um bloco único. Parte relevante está associada a reajustes de medições. Foram localizados R$ 7.090.072,11 em pagamentos descritos nos históricos como reajustes. Também apareceram R$ 6.093.767,10 em despesas de exercícios anteriores, expressão usada para obrigações geradas em anos anteriores e pagas depois. Esses valores ajudam a entender o fluxo financeiro, mas não encerram a apuração. Reajuste não é irregular por si só. Despesa de exercício anterior também pode ocorrer dentro da rotina administrativa. O problema nasce quando esses movimentos não são apresentados ao público com a clareza necessária para mostrar o que foi medido, por quem foi medido, com base em qual planilha, sob qual índice, em que etapa física da obra e com qual autorização formal.

Há ainda uma fragilidade operacional na própria trilha de transparência. Em pelo menos um empenho de 2024, a tabela resumida mostrava ausência de pagamento, enquanto o detalhamento trazia a quitação. Por isso, a soma final precisou seguir os pagamentos detalhados, empenho por empenho. Essa divergência não altera apenas uma conferência contábil. Ela mostra como a fiscalização social fica comprometida quando os sistemas públicos obrigam o cidadão a montar, sozinho, uma espécie de quebra-cabeça financeiro para descobrir quanto uma obra custou de fato.

O dinheiro saiu por meio de pagamentos registrados ao fornecedor Construtora Cidade LTDA no âmbito de uma contratação do DERACRE. Mas a origem orçamentária detalhada dos recursos, com programa, ação, fonte, convênio, operação de crédito ou eventual composição entre recursos próprios e transferências, ainda precisa ser apresentada de forma aberta e compreensível. Essa é uma peça indispensável da investigação. Não basta saber quem recebeu. É preciso saber de onde veio o recurso, qual orçamento bancou a obra, qual dotação foi usada, se houve verba estadual direta, recurso federal, emenda, financiamento ou outra fonte. Sem essa camada, a sociedade conhece o destino do dinheiro, mas não enxerga completamente sua origem.

A queda da ponte muda o peso político e administrativo desses números. Uma variação de R$ 9,3 milhões poderia ser debatida, em outro cenário, como disputa técnica sobre reajuste, medições, aditivos e apostilamentos. Mas, com a estrutura no chão, cada pagamento ganha outro sentido público. O DERACRE mediu a obra. O Estado liquidou despesas. A Construtora Cidade recebeu. A ponte caiu. Entre uma ponta e outra, há uma cadeia de atos administrativos que precisa ser aberta para mostrar se a fiscalização acompanhou apenas o avanço financeiro ou se conferiu, de fato, a segurança da execução.

O governo sustenta que a empresa deve responder pela obra, inclusive pela garantia legal de cinco anos. Essa linha coloca a Construtora Cidade no centro da responsabilidade técnica pela estrutura entregue. Mas a garantia legal não substitui a obrigação do Estado de explicar como fiscalizou a execução. A contratação integrada amplia o campo de responsabilidade da empresa, mas não transforma o poder público em espectador. Quem contrata, mede, aceita etapas, liquida despesas e paga também precisa demonstrar como acompanhou a obra.

O caso da ponte do Rio Iaco já não cabe em uma explicação genérica sobre contrato, reajuste e colapso estrutural. A pergunta agora é documental. Quais foram os valores de cada apostilamento? O que alteraram os dois aditivos? Quais medições receberam reajustes? Quem assinou os boletins? Que notas técnicas sustentaram os pagamentos? Qual foi a fonte orçamentária de cada parcela? Quais engenheiros fiscalizaram a obra? Houve alerta, recomendação, correção de projeto, reforço estrutural ou registro de inconformidade antes da queda?

Enquanto essas respostas não forem apresentadas com documentos, a ponte sobre o Rio Iaco continuará sendo mais que uma obra que desabou. Será um retrato de como o dinheiro público pode atravessar portais, empenhos, liquidações e contratos sem que a população consiga seguir, com nitidez, o caminho completo entre a promessa, o pagamento e o resultado final. Em Sena Madureira, o concreto caiu. A obrigação de explicar, não.

A queda será investigada em diferentes frentes. A Polícia Civil do Acre conduz a apuração criminal, com delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais, peritos e equipe técnica de engenharia para verificar possíveis falhas, negligência, imperícia ou outras responsabilidades. O Ministério Público do Acre instaurou procedimento pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Sena Madureira para apurar as causas do desabamento, requisitar documentos, determinar perícias e identificar eventuais responsabilidades civis, criminais e por dano ao patrimônio público. O Tribunal de Contas do Estado enviou auditores ao município para analisar a contratação, o projeto, a execução, a fiscalização, o recebimento e o acompanhamento da obra. O Crea-AC também informou que acompanhará as apurações e abrirá processo ético para avaliar a conduta dos responsáveis técnicos envolvidos. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado deve atuar na responsabilização judicial da construtora, enquanto Deracre, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros entram na resposta administrativa, técnica e de segurança da área.

Fonte dos dados: Portal da Transparência do Acre.


Continue Reading

Acre

Polícia Civil escala três delegados e equipe técnica para apurar queda de ponte em Sena Madureira

Published

on

A Polícia Civil do Acre designou três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais e mobilizou uma equipe técnica de engenharia para apurar o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, ocorrido na noite de sexta-feira, 5 de junho. A apuração vai buscar as causas do colapso da estrutura e eventual responsabilização criminal.

Os primeiros levantamentos periciais foram feitos ainda na noite do acidente por peritos criminais e investigadores que atuam na região. O material recolhido foi preservado para análise técnica, e o inquérito deve avançar com exames complementares e novas diligências nos próximos dias.

A investigação também vai considerar a situação da ponte no momento da queda. A estrutura estava interditada, com restrição ao tráfego de veículos e pedestres. Caso sejam constatadas falhas ligadas à execução, fiscalização, manutenção ou interdição, os responsáveis poderão responder na forma da lei.

Enquanto a apuração segue, o governo mantém uma operação de resposta no município. Quatro pessoas ficaram feridas no desabamento. Um dos pacientes, de 54 anos, segue internado em estado gravíssimo no Pronto-Socorro de Rio Branco. Outros dois permanecem estáveis, e uma pessoa recebeu alta após atendimento em Sena Madureira.

O Corpo de Bombeiros também mantém a navegação suspensa no trecho do Rio Iaco atingido pelo desabamento e faz avaliações na estrutura remanescente da ponte. Paralelamente, o Estado estuda a retirada dos escombros para restabelecer a circulação de embarcações e reduzir os riscos na área.

Continue Reading

Acre

Desabamento de ponte em Sena Madureira deixa quatro feridos e mobiliza força-tarefa do governo

Published

on

A ponte Frei Paolino Baldassari, no 2º distrito de Sena Madureira, desabou no início da noite de sexta-feira, 5 de junho de 2026, e deixou quatro feridos. Dois deles foram transferidos em estado grave e gravíssimo para Rio Branco, enquanto os outros dois permaneceram estáveis no hospital do município. A estrutura já estava interditada desde quinta-feira, 4, por medida de precaução.

Após o desabamento, o governo do Acre mobilizou equipes da saúde, assistência social, segurança pública e salvamento para atender as vítimas e reforçar a resposta no município. O Samu enviou ambulâncias, médicos, enfermeiros e socorristas para ampliar o atendimento, enquanto o Corpo de Bombeiros manteve as buscas e o trabalho de resgate na área da ocorrência.

As informações oficiais apontam que Edinaldo Muniz, de 54 anos, sofreu traumatismo craniano e trauma abdominal e renal. Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, teve fratura no fêmur e foi classificado em estado gravíssimo. Ednei Muniz, de 51 anos, e Weverton Murieta, de 34, apresentaram fraturas, escoriações e ferimentos leves, com quadro estável.

Para dar suporte à operação, o Estado também colocou aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas à disposição para eventual remoção de pacientes que precisassem de atendimento especializado. Ambulâncias de Bujari e Manoel Urbano foram deslocadas para Sena Madureira, e o efetivo policial da cidade seria reforçado. Técnicos do Deracre e representantes da empresa responsável pela obra também foram enviados ao local.

O desabamento interrompeu a ligação da comunidade e ampliou a pressão por respostas sobre a estrutura da ponte, que já havia sido interditada um dia antes do acidente. O caso segue acompanhado pelas equipes de emergência e pelos órgãos estaduais mobilizados no município.

Continue Reading

Tendência