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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Saúde Rural atende 82 famílias e faz 2.792 procedimentos na comunidade Baixa Verde

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado, 25, a 9ª edição do programa Saúde Rural na comunidade Baixa Verde, no km 26 da BR-317, para ampliar o acesso de moradores da zona rural a consultas, exames, vacinação, medicamentos e outros serviços de atenção básica.

A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e beneficiou 82 famílias, com 142 atendimentos individuais e 2.792 procedimentos. Em menos de três meses, o programa passou de 2 mil pessoas atendidas e superou 27 mil procedimentos realizados nas comunidades rurais da capital.

Durante o atendimento, os moradores tiveram acesso a consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, pré-natal, exame preventivo do colo do útero, inserção de Implanon, vacinação, testes rápidos, entrega de medicamentos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de serviços de endemias e regulação de consultas e exames.

A programação também reuniu ações da Secretaria Municipal de Educação voltadas às crianças da comunidade. Enquanto os responsáveis eram atendidos pelas equipes de saúde, os estudantes participaram de contação de histórias, oficinas com brinquedos feitos de materiais recicláveis, atividades sensoriais, brincadeiras cantadas e leitura com acervo levado pela Biblioteca Pública Municipal.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o avanço do programa busca reduzir a distância entre os serviços públicos e as famílias que vivem fora da área urbana. “Nosso objetivo é facilitar o acesso aos serviços de saúde para quem enfrenta longas distâncias e, ao mesmo tempo, oferecer um atendimento cada vez mais humanizado”, disse.

A gerente do Centro de Multimeios da Secretaria Municipal de Educação, Lázara dos Santos, afirmou que a integração entre saúde e educação amplia o alcance das ações nas comunidades. “Quando a Prefeitura une saúde e educação em uma única ação, ela leva cuidado, aprendizado e inclusão para toda a comunidade”, disse.

Entre os moradores atendidos, Deiviane Carvalho, de 30 anos, procurou o serviço para fazer a inserção do Implanon. Mãe de cinco filhos, ela disse que o atendimento na própria comunidade trouxe mais segurança para o planejamento familiar. “Agora quero me prevenir e poder cuidar da minha família com mais tranquilidade”, afirmou.

Moradora da Baixa Verde há seis anos, Irineuda Saraiva, de 61 anos, também foi atendida durante a ação. Ela faz acompanhamento de pressão alta e disse que a chegada dos serviços à comunidade reduz o deslocamento até a cidade. “Consigo pegar os remédios sem precisar sair daqui. Quando o Saúde Rural vem para a comunidade, facilita muito a nossa vida”, disse.

A programação terminou com um amistoso entre servidores da Saúde e alunos da escolinha de futebol da comunidade. A equipe da Saúde venceu por 2 a 1.

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Acre

MPAC completa 63 anos com expansão do atendimento e uso de inteligência artificial

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chega aos 63 anos em 2026 após passar de uma estrutura reduzida, concentrada na atuação judicial, para uma instituição presente em diferentes áreas sociais, com serviços especializados, ações preventivas e investimentos em inteligência artificial. Criado em 1963, no início da organização administrativa do Acre como estado, o órgão acompanhou as mudanças políticas, sociais e tecnológicas ocorridas nas últimas seis décadas.

Nos primeiros anos, o MPAC enfrentou limitações de pessoal, infraestrutura e recursos materiais. As grandes distâncias entre os municípios e as desigualdades sociais do Acre também dificultavam a ampliação dos serviços. A Constituição Federal de 1988 mudou esse cenário ao garantir autonomia ao Ministério Público e ampliar sua responsabilidade na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

A aproximação com a população ganhou força a partir de 2010. Além de recorrer à Justiça para responsabilizar autores de violações, o MPAC passou a buscar soluções por meio do diálogo com órgãos públicos, da fiscalização de políticas públicas e da prevenção de conflitos.

Essa mudança levou à criação de serviços voltados ao atendimento humanizado. Um dos principais exemplos é o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), implantado em 2016. O espaço reúne atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica para vítimas diretas e indiretas de diferentes formas de violência, com atenção especial aos casos de violência de gênero.

O trabalho também foi ampliado com o MP na Comunidade, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial, o Observatório de Violência de Gênero e grupos especializados nas áreas de infância, educação, meio ambiente, povos indígenas e pessoas com transtorno do espectro autista.

Em 2026, a criação da Ouvidoria da Mulher abriu um novo canal para o atendimento de mulheres em situação de violência. O serviço recebe relatos, oferece orientação e encaminha as vítimas para a rede de proteção.

A modernização tecnológica passou a ocupar espaço central na estrutura do MPAC. Em maio de 2026, o Ato PGJ nº 61 instituiu uma política de governança para o uso responsável da automação e da inteligência artificial. A norma criou um catálogo para reunir ferramentas desenvolvidas internamente, reduzir tarefas repetitivas e melhorar a prestação dos serviços.

Entre as soluções estão a Anton.IA e o Transcreve.AI, ferramentas de inteligência artificial generativa criadas por membros e servidores. O MPAC também implantou um Laboratório de Crimes Cibernéticos e criou a Subprocuradoria-Geral de Inovação para coordenar projetos de transformação digital.

A servidora Socorro Dantas, decana da instituição, acompanhou a transição das máquinas de escrever e dos processos em papel para os sistemas digitais. Ao recordar as mudanças, resumiu a trajetória: “A instituição se transformou”.

Alterações realizadas em 2026 na Lei Orgânica do MPAC reorganizaram setores administrativos, criaram áreas de governança e inovação e fortaleceram a atuação nas comarcas do interior. Mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração também ampliaram instrumentos de desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.

A atual gestão adotou como diretriz o projeto “Um Ministério Público em todo lugar”. A proposta prevê não apenas ampliar a presença física do órgão, mas adaptar a atuação às diferentes realidades sociais, culturais e territoriais do Acre.

Aos 63 anos, o MPAC combina tecnologias digitais, atendimento especializado e atuação preventiva. A instituição que iniciou suas atividades com estrutura limitada agora busca usar a inteligência artificial sem abandonar o atendimento humano, a escuta da população e a proteção de direitos.

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Rio Branco

Prefeitura amplia obras de infraestrutura na Vila Maria, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco executa serviços de recuperação de ruas, drenagem e limpeza urbana na comunidade Vila Maria, localizada no km 2 da BR-364. As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram acompanhadas neste sábado, 25 de julho, pelo prefeito Alysson Bestene.

As equipes trabalham na recuperação de estradas vicinais e na implantação de drenagem para melhorar o acesso ao loteamento e reduzir o acúmulo de água. A operação reúne diferentes secretarias municipais e concentra atendimentos em áreas mais afastadas do centro da capital.

Durante a visita técnica, Bestene afirmou que a administração pretende aproximar os serviços públicos das comunidades e ouvir as demandas apresentadas pelas lideranças locais. A Vila Maria enfrenta problemas de mobilidade principalmente no período chuvoso, quando as condições das vias dificultam a entrada de veículos.

A prefeitura também prevê a construção de um parque infantil e melhorias na iluminação do acesso à comunidade. Os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos serão mantidos e ampliados.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que as medidas buscam reforçar a segurança e melhorar as condições de atendimento aos moradores.

Presidente da comunidade e moradora da Vila Maria há 16 anos, Sisney Costa disse que a população aguardava as obras havia vários anos. “Agora as ruas estão sendo recuperadas e está sendo feita a drenagem”, declarou. A expectativa é que o sistema evite pontos de água parada e facilite o trânsito durante o inverno amazônico.

O programa Prefeitura nas Ruas concentra serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em bairros e comunidades rurais de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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