A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.
De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.
A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.
A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.
Confira a nota completa:
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).
1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.
Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Samaúma começou a funcionar como CAPS III nesta terça-feira, 22, após a entrega da nova sede no bairro Aviário, em Rio Branco. A unidade ganhou estrutura maior, novos espaços terapêuticos, reforço na equipe e seis vagas para acolhimento noturno de adultos com sofrimento mental grave e persistente.
A mudança amplia o modelo de assistência oferecido pelo município. Antes classificado como CAPS II, o Samaúma passa a receber durante a noite pacientes que necessitam de acompanhamento mais intensivo, mas que, após avaliação da equipe, não precisam de internação hospitalar. O acolhimento também poderá ocorrer aos fins de semana e feriados.
A nova sede recebeu cerca de R$ 200 mil em reforma e aquisição de equipamentos. O conjunto de melhorias chega a aproximadamente R$ 350 mil. O espaço conta agora com prédio ampliado, quadra para atividades físicas e ambientes específicos para arteterapia, dança e outros grupos terapêuticos.
Durante a entrega, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que a reforma buscou melhorar tanto o atendimento aos pacientes quanto as condições oferecidas aos profissionais. “Foi pensada para dar melhores condições, principalmente para o trabalhador em saúde, para os nossos colaboradores”, afirmou.
Para a diretora de Atenção Especializada em Saúde, Carolina Querente, a ampliação física permite aumentar as atividades oferecidas aos usuários. Além dos atendimentos clínicos, a estrutura possibilita a realização de exercícios físicos e atividades terapêuticas em espaços próprios.
Uma das principais mudanças está na criação das seis vagas para permanência noturna, divididas igualmente entre homens e mulheres. O recurso será destinado a pacientes já avaliados pela equipe do CAPS e que precisem de suporte intensivo por determinado período.
A coordenadora assistencial da unidade, Valéria Lima Campos, explicou que a permanência poderá ocorrer por períodos intercalados de sete a dez dias. A medida oferece uma alternativa para situações em que o paciente necessita de cuidado contínuo, mas não apresenta quadro que exija hospitalização.
O funcionamento como CAPS III não significa, porém, que a unidade passe a atuar como pronto atendimento psiquiátrico durante 24 horas. O atendimento regular permanece das 7h às 17h. No período noturno, a estrutura é destinada aos pacientes previamente incluídos no acolhimento pela equipe responsável.
O serviço continua funcionando com porta aberta para quem procura atendimento. A triagem ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 16h30, sem necessidade de agendamento. Durante o primeiro contato, profissionais avaliam o caso e verificam se a pessoa se enquadra no perfil assistido pelo CAPS.
A unidade é voltada principalmente a adultos com sofrimento mental grave e persistente. Casos considerados leves ou moderados permanecem sob acompanhamento da atenção básica. Quando o paciente não corresponde ao perfil do Samaúma, a equipe faz o encaminhamento para outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.
Para os usuários acompanhados pelo CAPS, o atendimento pode envolver consultas médicas, acompanhamento psicológico em grupo, práticas integrativas, arteterapia e atividades físicas, de acordo com o planejamento terapêutico definido para cada pessoa.
A transformação em CAPS III também exigiu ampliação da equipe. Cerca de cinco enfermeiros e seis técnicos de enfermagem foram incorporados ao serviço, além do reforço médico. O aumento do quadro permite organizar as escalas necessárias para manter profissionais na unidade durante o acolhimento noturno.
A entrega da nova sede contou ainda com a presença do promotor de Justiça Glaucio Oshiro, da Primeira Promotoria de Saúde do Ministério Público do Acre. O órgão acompanha a expansão da assistência em saúde mental no município e as medidas voltadas ao atendimento de pacientes dentro da rede comunitária.
Com a nova estrutura, o CAPS Samaúma amplia a capacidade de atendimento sem substituir os serviços hospitalares ou de urgência. A proposta é oferecer acompanhamento mais próximo a pacientes que atravessam períodos de maior necessidade de cuidado e reduzir a dependência da internação como única alternativa para situações de sofrimento mental grave.
O tripes-da-soja, inseto capaz de comprometer o desenvolvimento das plantas, foi registrado pela primeira vez em uma lavoura de soja no Acre. A espécie Caliothrips phaseoli foi encontrada durante a safra 2024/2025 em uma área agrícola de Rio Branco, próxima a um remanescente florestal, e levou pesquisadores a reforçarem a necessidade de monitoramento das plantações.
O registro foi resultado de um levantamento realizado pela Embrapa Acre em parceria com pesquisadores ligados à Universidade Federal do Acre (Ufac). O trabalho foi publicado em 2026 e documentou a presença do inseto tanto no cultivo de soja quanto no ambiente localizado nas proximidades da lavoura.
A ocorrência não representa o primeiro registro da espécie no território acreano. Em 2024, pesquisadores já haviam documentado o Caliothrips phaseoli em acessos de amendoim-forrageiro no estado. A novidade é a confirmação do inseto associado ao cultivo de soja no Acre.
Pequenos e difíceis de perceber sem auxílio de instrumentos, os tripes se alimentam dos tecidos das plantas. A infestação pode reduzir o desenvolvimento da cultura e provocar alterações nas folhas. Em algumas situações, insetos desse grupo também estão relacionados à transmissão de viroses de importância agrícola.
Entre os sinais que merecem atenção estão o prateamento ou bronzeamento das folhas e pequenas pontuações escuras. Os sintomas podem ser confundidos com deficiência nutricional ou fitotoxicidade, o que aumenta a importância da avaliação técnica antes da adoção de medidas de controle.
O acompanhamento deve começar nos primeiros estágios de desenvolvimento da soja, principalmente a partir das fases V1 e V2. A inspeção precisa incluir a parte inferior das folhas, onde os insetos podem passar despercebidos devido ao tamanho reduzido.
Bandejas brancas, panos de batida e lupas com aumento de 10 a 20 vezes podem auxiliar na identificação. Armadilhas adesivas azuis também podem ser utilizadas para detectar precocemente a presença dos tripes.
A atenção deve ser maior nas bordas das lavouras, especialmente em áreas próximas a remanescentes florestais. Períodos de tempo seco e temperaturas elevadas podem favorecer o aumento das populações do inseto e a ocorrência de surtos.
Com a confirmação da espécie em plantações de soja, a recomendação é ampliar o acompanhamento fitossanitário das áreas produtoras e buscar orientação especializada antes da aplicação de qualquer método de controle.
Mais de 1,1 mil pessoas privadas de liberdade concluíram etapas da educação básica ou cursos de qualificação profissional no sistema prisional do Acre. Ao todo, 1.118 reeducandos receberam certificados nesta terça-feira (22), em uma ação voltada à ampliação da escolaridade e à preparação para o mercado de trabalho.
Do total de certificados, 591 foram destinados a alunos que concluíram o Ensino Fundamental e 399 a estudantes que finalizaram o Ensino Médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outros 128 reeducandos concluíram cursos de capacitação profissional.
As atividades são desenvolvidas por meio de parceria entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre, a Polícia Penal, a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica.
A oferta de ensino dentro das unidades prisionais permite que os internos retomem ou concluam a formação escolar durante o cumprimento da pena. A qualificação profissional também busca ampliar as possibilidades de emprego e geração de renda após a saída do sistema penitenciário.
A educação integra as medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal. O estudo também pode resultar em redução do tempo de pena, conforme as regras de remição estabelecidas pela legislação.
Além das aulas da educação básica, o sistema prisional oferece capacitações voltadas ao desenvolvimento de habilidades profissionais. A proposta é permitir que os participantes deixem as unidades com maior escolaridade e preparação para disputar vagas no mercado de trabalho.
A certificação faz parte das ações de reinserção social realizadas no sistema penitenciário acreano, com foco na continuidade dos estudos e na formação profissional durante o período de cumprimento da pena.