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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Saúde Rural realiza mais de 3,5 mil procedimentos no Projeto Colibri, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco realizou 3.521 procedimentos de saúde no sábado (4), durante a sétima parada do programa Saúde Rural – Edição Terrestre, no Projeto de Assentamento Colibri, na região do Ramal Limoeiro, zona rural da capital. A ação levou atendimentos médicos, odontológicos e outros serviços básicos às famílias que vivem em áreas mais distantes da rede urbana de saúde.

A estrutura montada na comunidade ofereceu consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, testes rápidos, entrega de medicamentos, exame preventivo do colo do útero, inserção de Implanon e acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família. Também houve ações voltadas ao combate à malária e à leishmaniose.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que o programa busca manter a presença do poder público nas comunidades rurais. “Essa já é a sétima parada do Saúde Rural – Edição Terrestre. É uma marca da Prefeitura de Rio Branco, levando atendimentos de saúde para as famílias que residem na zona rural. Nosso objetivo é garantir dignidade e continuar com essa assistência que é tão importante para as famílias”, disse.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que os serviços levados ao Projeto Colibri fazem parte da rotina das unidades de saúde da capital. “Todos os serviços que funcionam nas unidades de saúde da capital são trazidos para essas ações. Hoje tivemos atendimento médico, enfermagem, odontologia, vacinação, farmácia completa e até a inserção do Implanon, ampliando o acesso da população rural a serviços essenciais de saúde”, disse.

Entre os moradores atendidos estava a aposentada Terezinha Gondim, de 76 anos, que participou da ação pela primeira vez. Ela buscou renovação de receita médica e orientações sobre um procedimento oftalmológico. “Para nossa comunidade é importantíssimo, porque o acesso é muito difícil. Vim renovar minha receita, buscar orientação sobre a minha cirurgia da vista e achei maravilhoso ter esse atendimento tão perto da gente. A comunidade precisa muito desse tipo de ação”, afirmou.

Moradora da região há 35 anos e presidente da Associação Colibri, Antônia Menezes, de 68 anos, disse que a comunidade se mobiliza quando recebe a confirmação de uma nova edição do programa. “Tem muitas pessoas que têm dificuldade para se consultar e fazer exames na cidade. Quando sabemos que a ação vai acontecer, mobilizamos todo mundo, porque é uma oportunidade muito importante para a comunidade. Só temos a agradecer por esse cuidado com quem mora na zona rural”, disse.

A nova etapa do Saúde Rural reforça a estratégia de atendimento itinerante em Rio Branco, com oferta de serviços de atenção primária diretamente nas comunidades rurais. A proposta é reduzir a distância entre os moradores do campo e a rede municipal de saúde, principalmente em regiões onde o deslocamento até as unidades urbanas exige mais tempo e custo.

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Justiça do Acre

TJAC arquiva mais de 900 processos em 15 dias com unidades de assessoria virtual

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O Tribunal de Justiça do Acre produziu e arquivou mais de 900 processos em 15 dias, em uma ação iniciada em 11 de junho pela Assessoria de Apoio à Jurisdição e pela Secretaria de Apoio à Jurisdição. O trabalho atendeu 33 varas do Judiciário acreano, na capital e no interior, com foco na redução do acervo processual e na maior rapidez dos julgamentos.

A iniciativa é coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Cardozo, e busca elevar o Índice de Atendimento à Demanda das varas e comarcas do Acre. O indicador, usado pelo Conselho Nacional de Justiça, mede a capacidade de cada unidade judiciária de julgar volume equivalente ao de novos casos que entram no sistema.

A atuação conjunta da Assaj e da Seaju faz parte das medidas adotadas pelo Judiciário para ampliar a produtividade das unidades jurisdicionais, reduzir processos acumulados e cumprir metas nacionais do CNJ. As equipes trabalham na elaboração de minutas e no apoio às unidades com maior demanda represada, para organizar a tramitação dos processos dentro dos prazos legais.

O chefe da Assaj, Joaquim Meireles, afirmou que o resultado decorre do planejamento e da integração entre os setores. “Com as diretrizes estabelecidas pela nossa coordenadora-geral, a juíza Zenice, conseguimos elaborar um plano de ação e estruturar um corpo técnico altamente eficiente para atuar de forma integrada nos dois setores. Essa engrenagem tem funcionado de maneira harmoniosa e vem produzindo resultados positivos para o Poder Judiciário”, disse.

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Educação

Prouni 2026 abre inscrições gratuitas para bolsas do 2º semestre nesta terça

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As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 começam nesta terça-feira, 7 de julho, e seguem até sexta-feira, 10 de julho, em todo o país. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, para candidatos que buscam bolsas em instituições privadas de ensino superior.

O programa oferece bolsas integrais, que cobrem 100% da mensalidade, e parciais, de 50%, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. No momento da inscrição, o candidato deve escolher se concorrerá pela ampla concorrência ou pelas vagas reservadas a pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.

Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio em 2024 ou 2025, alcançar média mínima de 450 pontos nas cinco provas e não ter zerado a redação. Candidatos que fizeram o Enem como treineiros não podem se inscrever.

Também é preciso se enquadrar em pelo menos uma das condições previstas pelo programa, como ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública, ter estudado em escola privada com bolsa integral ou parcial, ter feito parte da formação em escola pública e parte em escola privada, ser pessoa com deficiência ou ser professor da rede pública em exercício que busca vaga em licenciatura ou pedagogia. Para professores da rede pública que concorrem nessas áreas, não há exigência de limite de renda.

As bolsas integrais são destinadas a candidatos com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para as bolsas parciais, o limite é de até três salários mínimos por pessoa. A classificação levará em conta a melhor média obtida pelo estudante no Enem, considerando a edição de 2024 ou de 2025, além do curso, turno, local de oferta, instituição e modalidade de concorrência escolhidos.

O resultado da primeira chamada será divulgado em 15 de julho. Os pré-selecionados nessa etapa deverão comprovar as informações entre 15 e 24 de julho. A segunda chamada está prevista para 5 de agosto, com comprovação entre 5 e 14 de agosto. A manifestação de interesse na lista de espera ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto, e o resultado da lista será publicado em 1º de setembro.

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