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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança programa Prefeitura nas Ruas com R$ 50 milhões para obras e serviços em bairros

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, o programa Prefeitura nas Ruas, com investimento inicial de R$ 50 milhões para serviços de infraestrutura, limpeza urbana, recuperação de vias e melhorias em diferentes regiões da capital. A largada ocorreu no Parque Urbano Vale do Açaí, na Rua Flôr de Maio, na região do Eldorado, e a primeira etapa prevê atendimento a 22 ruas do bairro Vitória, na parte alta da cidade.

A gestão municipal aposta no período de estiagem para acelerar as frentes de trabalho e ampliar a presença do poder público nas comunidades. Ao anunciar o programa, o prefeito Alysson Bestene disse que a ação reúne várias secretarias e terá foco nos bairros com maiores necessidades. “A gente vai chegar nas comunidades que mais necessitam, com limpeza, roçagem, recuperação de pavimento, calçamento e revitalização de espaços públicos”, afirmou. Segundo ele, o cronograma será contínuo e deve alcançar as dez regionais de Rio Branco.

A operação começa com limpeza e serviços urbanos, seguida por reparos de iluminação, quando necessários, e recuperação das ruas. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que a iniciativa mantém o trabalho iniciado na gestão anterior, agora com uma nova estratégia de atuação. De acordo com ele, os serviços incluem tapa-buracos, aplicação de TSD, TSS e microrevestimento, conforme as condições técnicas e financeiras do município. “Primeiro entra a Secretaria de Cuidados com a Cidade, fazendo a limpeza. Se houver problemas de iluminação, os reparos também serão feitos. Ao final, a Seinfra entra com a recuperação das ruas, garantindo trafegabilidade”, disse.

Na primeira etapa, cerca de 50 trabalhadores e aproximadamente 20 máquinas foram mobilizados. O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, disse que a prefeitura pretende seguir um cronograma para atender os bairros gradualmente. “Estamos aproveitando essa trégua do inverno para avançar. Faça sol ou faça chuva, a prefeitura está nas ruas, trabalhando e atendendo a população”, afirmou.

O lançamento também foi acompanhado por moradores e lideranças comunitárias. Presidente do bairro Chico Mendes, Hércules Marcos Mendes cobrou que a ação alcance não só as ruas, mas também outras demandas dos bairros. “Esperamos que as ruas sejam atendidas, mas também outros serviços essenciais, como esgoto, encanação de água e demais melhorias para os bairros”, disse. A proposta da prefeitura é usar o programa para melhorar a trafegabilidade, recuperar espaços públicos e responder a reivindicações antigas da população.

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Cultura

Palácio da Justiça do Acre entra na 24ª Semana Nacional de Museus com visitas, exposições e ação educativa em Rio Branco

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O Palácio da Justiça do Acre integra a programação da 24ª Semana Nacional de Museus, realizada entre 18 e 26 de maio, em Rio Branco, com visitas agendadas, palestras, exposições fotográficas, mesas-redondas e exibição de documentários. A agenda busca ampliar o acesso ao patrimônio histórico e reforçar o papel do espaço na preservação da memória do Judiciário acreano e da cultura local.

A programação transforma o prédio histórico em ponto de encontro entre passado e presente. Ao longo da semana, o museu abre espaço para atividades voltadas à educação, à preservação documental e ao contato do público com registros da formação institucional e social do Acre. O enfoque também alcança o uso de recursos tecnológicos, com exposições digitais, documentários e acervos digitalizados, em uma tentativa de ampliar o acesso à informação e conservar a história.

Inaugurado em 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal, o Palácio da Justiça se tornou um dos marcos históricos e arquitetônicos do estado. O edifício foi concebido para representar a estrutura do Poder Judiciário acreano em uma fase decisiva da organização política e administrativa local.

Com arquitetura neoclássica, o prédio reúne traços associados à solidez e à ordem e figura entre os poucos exemplares desse estilo já erguidos no Acre. O imóvel também passou por recomposição arquitetônica e modernização interna, mantendo o acervo e os elementos que ajudam a contar parte da trajetória do povo acreano.

Hoje, o espaço preserva documentos, memórias e registros que aproximam estudantes, pesquisadores e visitantes da história local. A proposta é manter viva a memória do Judiciário e ampliar o vínculo da Corte com a comunidade por meio de conteúdos educativos e acessíveis.

O encerramento da programação está marcado para 26 de maio, das 14h30 às 17h, com a ação educativa “Entre Terra e Memória: Entendo os Geoglifos”, no próprio Palácio da Justiça, na Rua Benjamin Constant, nº 277, no Centro de Rio Branco.

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Rio Branco

Mailza autoriza retomada da Orla do Quinze e libera obras com mais de R$ 137 milhões no Acre

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A governadora Mailza Assis autorizou nesta segunda-feira, 18 de maio, em Rio Branco, a retomada da obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze e o reinício de um pacote de intervenções viárias em municípios acreanos, com investimentos superiores a R$ 137 milhões. A decisão marca a abertura de uma nova frente de serviços no início do verão amazônico, período em que o governo concentra a execução de obras por causa da estiagem.

Na capital, a obra da Orla do Quinze, na Rua Boulevard Augusto Monteiro, nas proximidades do Mercado do Quinze, terá investimento superior a R$ 21 milhões, dos quais R$ 17 milhões são recursos do Estado. O projeto foi firmado por convênio entre o governo do Acre e o governo federal, por meio de órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Ao anunciar a retomada, Mailza afirmou que o período seco será usado para acelerar obras, recuperar ramais e ampliar o acesso à infraestrutura em diferentes regiões. “Com a chegada do verão amazônico, começa também um período decisivo para o nosso estado. É o momento de avançar com as obras, recuperar ramais, levar infraestrutura, garantir acesso e trabalhar intensamente para melhorar a vida das pessoas”, disse.

A intervenção na Orla do Quinze havia sido interrompida após a rescisão unilateral do contrato anterior pela Secretaria de Estado de Obras Públicas, em novembro de 2025, por descumprimento de prazos e baixo avanço físico do serviço. Segundo o secretário Ítalo Lopes, o período chuvoso foi usado para resolver pendências técnicas e administrativas e concluir uma nova licitação. “Não queremos perder um dia de verão”, afirmou.

Com 372 metros de extensão, a obra vai do Boulevard Augusto Monteiro até a curva do Rio Acre e prevê estabilização da encosta, contenção da erosão e requalificação urbana da área. O projeto inclui museu tecnológico, quatro quiosques, duas Praças da Saudade, 42 bancos, três paradas de ônibus, áreas verdes e mirantes voltados para o Rio Acre. A previsão é concluir os serviços até o fim de 2026.

No pacote liberado nesta segunda, o Deracre autorizou cerca de R$ 137 milhões para obras em várias cidades. Desse total, R$ 123 milhões serão usados no reinício de intervenções de restauração rodoviária, pavimentação urbana, implantação viária, recuperação de ramais e adequação de estradas vicinais. Outros R$ 14 milhões serão destinados ao início de novas frentes de trabalho.

Entre as obras anunciadas estão a restauração da AC-405, entre Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, a implantação da primeira fase do Arco Metropolitano de Rio Branco, com a sexta ponte sobre o Rio Acre, além de ações de pavimentação e revitalização urbana em Sena Madureira, Acrelândia e Epitaciolândia. Também há intervenções previstas em Assis Brasil, Tarauacá, Porto Acre, Manoel Urbano, Rodrigues Alves e Brasileia.

O presidente do Deracre, Roberto Assaf, afirmou que o pacote deve melhorar o deslocamento da população e o escoamento da produção rural. “Estamos empenhados em garantir que esses serviços avancem com qualidade e responsabilidade”, declarou.

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