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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Rio Branco lança projeto sobre identidade nas escolas

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta sexta-feira, 24 de julho, o projeto “Meu Lugar no Mundo: Acreano de Coração, Brasileiro por Opção”, voltado ao ensino da história, da cultura e do patrimônio local aos estudantes da rede municipal. A apresentação ocorreu na Escola Municipal Monte Castelo, no bairro Apolônio Sales, com a participação de alunos, educadores, gestores públicos e representantes do setor turístico.

A iniciativa reúne as secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação. O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre as tradições, a gastronomia, a biodiversidade, a formação histórica e os pontos turísticos de Rio Branco.

Os conteúdos serão incluídos nas atividades escolares de forma transversal, principalmente nas disciplinas de História e Geografia. O planejamento também prevê visitas a parques, espaços históricos e atrações turísticas da capital, aproximando o currículo da realidade vivida pelos alunos.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Bino, afirmou que a valorização do patrimônio depende do conhecimento da população sobre as riquezas da cidade. A proposta é estimular desde a infância o cuidado com a história, a cultura e o meio ambiente de Rio Branco.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, explicou que as atividades dentro e fora das escolas devem fortalecer o sentimento de pertencimento entre as crianças. Os estudantes poderão relacionar os assuntos estudados em sala de aula com locais e elementos que formam a identidade cultural da capital e do Acre.

A representante dos guias de turismo, Ana Lúcia Cunha, afirmou que as visitas permitirão trabalhar diferentes áreas do conhecimento. Distâncias entre pontos da cidade, rios amazônicos, linguagem regional, ecologia, festas populares e episódios históricos poderão ser abordados durante os percursos.

O lançamento também recuperou a história da Escola Municipal Monte Castelo. A unidade foi criada para atender famílias de colonos assentadas na região durante a década de 1940. O nome faz referência à Batalha de Monte Castelo, vencida por soldados brasileiros na Segunda Guerra Mundial.

Com o projeto, a administração municipal pretende formar estudantes capazes de reconhecer, preservar e divulgar o patrimônio histórico, ambiental e turístico de Rio Branco, além de ampliar a educação patrimonial na rede pública de ensino.

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Justiça do Acre

TJAC mantém pena de 27 anos por extorsão e sequestro no Acre

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O Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou nesta sexta-feira, 24 de julho, o pedido de revisão criminal apresentado por um homem condenado por extorsão e extorsão mediante sequestro. A pena de 27 anos, 9 meses e 6 dias de prisão, em regime inicial fechado, foi mantida porque os desembargadores não encontraram erro judiciário nem irregularidades no cálculo da condenação.

A defesa alegou que a sentença teria sido baseada apenas em elementos reunidos durante a investigação policial, principalmente nas declarações de um corréu que mudou sua versão durante o processo. Também questionou a existência de provas sobre a autoria dos crimes, a dosimetria da pena e uma possível dupla punição pelo mesmo fato.

O colegiado rejeitou os argumentos. As informações obtidas na investigação foram confirmadas por provas apresentadas durante o processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Policiais responsáveis pelo caso relataram a participação do condenado no planejamento da ação criminosa, além de outros elementos reunidos nos autos.

A mudança de versão do corréu durante o julgamento também não anulou as declarações anteriores, pois elas estavam acompanhadas de outras provas. A defesa sustentou ainda que o corréu possuía transtorno mental, mas não apresentou elementos concretos que comprovassem incapacidade para compreender os fatos ou prestar informações.

Os desembargadores também afastaram a ocorrência de “bis in idem”, expressão usada para a proibição de processar ou punir uma pessoa duas vezes pelo mesmo fato. Condenações diferentes podem ser consideradas separadamente para avaliar antecedentes criminais e reconhecer reincidência.

A aplicação do aumento da pena pelo uso de arma de fogo também foi mantida. Para o tribunal, a participação do condenado no crime permite a incidência da agravante, mesmo quando ele tenha atuado na fase de planejamento da ação.

A revisão criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal, somente pode modificar uma condenação quando houver erro judiciário ou alguma das situações previstas em lei. O tribunal decidiu que o instrumento não pode ser usado apenas para uma nova análise de provas já examinadas durante o processo. O caso tramita sob o número 1000641-59.2026.8.01.0000.

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Economia e Empreender

Produção de cerveja sem glúten cresce mais de 400% e abre mercado para microcervejarias

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A produção de cerveja sem glúten cresceu mais de 400% no Brasil em um ano e abriu novas possibilidades de negócio para microcervejarias. A expansão acompanha a procura por bebidas associadas à saúde, ao bem-estar e à qualidade dos ingredientes, além de atender consumidores com doença celíaca ou intolerância ao glúten.

O movimento também alcança pessoas sem restrições alimentares, mas interessadas em produtos diferenciados. Para as pequenas cervejarias, a mudança no comportamento do público permite ampliar o portfólio, alcançar novos consumidores e trabalhar com rótulos de maior valor agregado.

Um dos desafios é manter o sabor e as características sensoriais das versões tradicionais. A fabricação exige controle rigoroso dos processos para evitar contaminação, além do uso de técnicas e enzimas específicas para reduzir ou eliminar o glúten.

A Cervejaria Dádiva, de Várzea Paulista, em São Paulo, lançou em 2019 versões de IPA sem glúten e sem álcool. A empresa investiu nos novos rótulos após identificar a procura do público por opções mais inclusivas. A manutenção do sabor da bebida convencional passou a ser um dos principais atrativos para consumidores com ou sem restrições de saúde.

Em Porto Alegre, a Cervejaria Alcapone lançou em 2017 uma IPA sem glúten, apresentada como a primeira do estilo produzida no país, além de uma Premium Lager. A empresa ampliou o catálogo em 2025 com uma Red Ale sem glúten e mantém a estratégia concentrada na qualidade dos insumos e na criação de estilos diferentes das cervejas Pilsen encontradas em maior escala no mercado.

A expansão desse nicho ocorre enquanto o número total de cervejarias brasileiras permanece praticamente estável. O país encerrou 2025 com 1.954 estabelecimentos registrados, cinco a mais do que em 2024. São Paulo liderou o levantamento, com 452 cervejarias, enquanto o Rio Grande do Sul registrou 36 encerramentos.

O número de marcas de cerveja chegou a 56.170, crescimento de 2,1% em relação ao ano anterior. As exportações também alcançaram o maior valor da série histórica, com US$ 218,3 milhões e superávit comercial de US$ 195 milhões. A bebida brasileira chegou a 77 países.

O avanço das cervejas sem glúten reforça a busca das microcervejarias por segmentos específicos em um mercado com crescimento limitado no número de estabelecimentos. A diversificação, o controle da produção e a capacidade de preservar sabor e qualidade devem definir quais empresas conseguirão transformar a mudança de consumo em vendas recorrentes.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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