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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeito de Rio Branco acompanha produção de novos ônibus em fábrica de São Paulo

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira (12), em São Paulo, a fábrica responsável pela produção dos novos ônibus que vão integrar o transporte coletivo da capital acreana. Durante a agenda, em Botucatu, o prefeito acompanhou de perto a montagem dos veículos e conheceu as etapas de fabricação da frota prevista para começar a chegar ao município nas próximas semanas.

Na Caio Induscar, Bestene percorreu a linha de produção e verificou os ônibus que estão sendo preparados para Rio Branco. Parte dos veículos já está concluída, enquanto outras unidades seguem em fabricação ao longo de agosto. A previsão é que os 60 ônibus previstos para o novo sistema estejam na capital acreana até o fim de setembro.

Os veículos serão equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, carregadores USB, poltronas acolchoadas e recursos de acessibilidade. A nova frota faz parte da mudança na operação do transporte coletivo municipal, que será assumida pela JTP, vencedora da licitação realizada para o serviço.

Durante a visita, o prefeito afirmou que a renovação dos veículos deve mudar as condições oferecidas aos passageiros. “A realidade do transporte coletivo vai mudar na nossa capital. São ônibus com ar-condicionado, Wi-Fi, poltronas acolchoadas e carregador USB. Tudo isso pensando nas pessoas, na nossa população e naqueles que fazem uso do transporte coletivo”, declarou.

Antes de acompanhar a fabricação dos ônibus, a comitiva de Rio Branco esteve na sede da JTP, em Barueri, onde conheceu os sistemas que serão utilizados no acompanhamento da operação. Entre os recursos apresentados estão monitoramento por GPS, controle das linhas, acompanhamento da quilometragem e bilhetagem eletrônica.

A agenda em São Paulo reuniu ainda o superintendente da RBTrans, coronel Marcos Coutinho; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, Marcelo Moura; os vereadores José Ayache, Moacir Júnior e Matheus Paiva; além de integrantes da equipe técnica do município.

Com a visita à fábrica, a prefeitura acompanhou diretamente o andamento do cronograma de produção e entrega dos veículos que vão compor a nova fase do transporte coletivo de Rio Branco.

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Economia e Empreender

Eleições 2026: Sebrae lança guia com propostas para fortalecer pequenos negócios

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O Sebrae lançou, em agosto, um guia voltado a candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026, com propostas de políticas públicas para estimular o empreendedorismo e fortalecer os pequenos negócios no país. O material reúne experiências já aplicadas e projetos que podem ser incorporados aos programas de governo.

O Guia de Candidaturas foi organizado em oito eixos: inovação e transformação digital, Estado empreendedor, inclusão socioprodutiva, sociobioeconomia, resiliência climática, educação empreendedora, acesso a financiamento e governança para o desenvolvimento territorial.

Cada área apresenta o cenário relacionado ao tema, os resultados esperados e propostas de políticas e projetos que podem orientar a atuação dos futuros governos. A iniciativa busca ampliar o espaço dos pequenos negócios nas estratégias de desenvolvimento econômico e social.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o objetivo é estimular os candidatos a incluir o segmento entre as prioridades dos planos de governo. “São os pequenos negócios, afinal, os principais geradores de vagas formais de emprego e de inclusão social e econômica do país”, disse.

Para Soares, políticas que melhorem o ambiente de negócios podem ampliar a produtividade, incentivar a inovação, fortalecer economias locais e gerar novas oportunidades. Ele também defendeu uma atuação conjunta entre poder público, empreendedores, entidades representativas, instituições de ensino e pesquisa e a sociedade.

O guia também incorpora experiências do Sebrae no trabalho desenvolvido com administrações municipais, entre elas o Programa Cidade Empreendedora. A proposta é colocar à disposição dos futuros governos projetos e conhecimento técnico acumulados em ações de estímulo ao empreendedorismo em diferentes regiões do país.

A publicação ocorre durante o processo eleitoral de 2026 e busca levar o debate sobre pequenos negócios para a formulação das propostas de candidatos que disputarão a Presidência e os governos estaduais.

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Rio Branco

Rio Branco amplia distribuição de água na Transacreana durante estiagem

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A Prefeitura de Rio Branco ampliou nesta terça-feira (11) o abastecimento emergencial de água potável nas comunidades rurais da Transacreana afetadas pela estiagem. A operação é coordenada pela Defesa Civil Municipal e atende moradores que enfrentam a redução ou o esgotamento de açudes, poços e outras fontes de água. Somente na Vila Manoel Marques, cerca de 300 famílias recebem o abastecimento.

Os caminhões-pipa percorrem diferentes rotas ao longo da Transacreana. O atendimento ocorre às terças e quintas-feiras e alcança comunidades localizadas entre os quilômetros 2 e 58 da estrada. Entre seis e oito veículos atuam simultaneamente em trajetos distintos para levar água às áreas atingidas pela seca.

A Vila Manoel Marques está entre as localidades com maior número de famílias afetadas. Durante o período seco, poços e açudes usados pelos moradores chegam a perder grande parte da capacidade e, em alguns casos, secam completamente.

A presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da comunidade Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que parte das famílias também enfrenta problemas com a qualidade da água disponível nos poços. “Existem lugares onde a água dos poços é salobra e não serve para o uso humano”, relatou.

A associação participa do cadastro das famílias que precisam receber água e auxilia na identificação das áreas com maior necessidade. A medida permite direcionar os caminhões-pipa para moradores e produtores rurais que não dispõem de fonte adequada para consumo humano.

A operação ganhou reforço após Rio Branco declarar situação de emergência por causa da estiagem. O decreto foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene e publicado nesta terça-feira. A medida tem validade de 180 dias e poderá ser prorrogada caso as condições que levaram à declaração de emergência continuem.

A prefeitura havia decretado anteriormente situação de alerta, mas decidiu ampliar as medidas diante do agravamento da seca. A redução dos níveis de igarapés, rios, açudes e poços também afeta a captação de água e aumenta a demanda pelo abastecimento por caminhões-pipa.

“Isso tem dificultado a captação de água e a nossa necessidade de fazer a operação de forma mais célere em relação aos carros-pipa”, afirmou Alysson Bestene. Com o decreto de emergência, o município poderá ampliar as frentes de atendimento às comunidades atingidas.

Moradores da zona rural enfrentam dificuldades de abastecimento principalmente durante o verão amazônico. Fernanda Souza, moradora da região, afirmou que a chegada dos caminhões é necessária nesta época do ano. “Todo verão, na verdade, a gente fica sem água. É muito importante porque é um dos direitos básicos que a gente tem”, disse.

A Defesa Civil Municipal mantém equipes mobilizadas e continuará priorizando as localidades mais afetadas pela estiagem na zona rural de Rio Branco.

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