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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Acre

Sessão do STJ começa e mantém em pauta julgamento de Gladson Cameli

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A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 15 de abril de 2026, já está em andamento e mantém até o momento na pauta o julgamento da Ação Penal 1.076, em que o governador do Acre, Gladson Cameli, é réu. A ação está listada para a sessão marcada para as 14h, em Brasília, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi e revisão do ministro João Otávio de Noronha.

O caso volta ao plenário após ter sido interrompido em dezembro de 2025, quando Nancy Andrighi votou pela condenação de Gladson a 25 anos e 9 meses de prisão, além de multa, indenização ao Estado do Acre e perda do cargo, antes de um pedido de vista de Noronha suspender a análise. A Ação Penal 1.076 está ligada à Operação Ptolomeu e reúne acusações de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

A retomada do julgamento ocorre em meio a uma nova disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do governador sustenta que uma decisão monocrática do ministro André Mendonça, registrada em 14 de abril de 2026 na Reclamação 93.197, impede a continuidade do julgamento no STJ até que medidas determinadas no STF sejam cumpridas. “O julgamento não poderia seguir antes do cumprimento dessa medida”, afirmam os advogados, ao alegar que o despacho teria determinado o afastamento de provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021 e de elementos derivados desse material.

Com a sessão já aberta e a ação penal listada para análise, a expectativa agora recai sobre os próximos movimentos do colegiado: se o STJ avança na conclusão do julgamento ou se a discussão sobre os efeitos do despacho no STF passa a ditar o ritmo da votação, em um processo que pode ter impacto direto no comando do governo do Acre e no desfecho da Operação Ptolomeu.

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Justiça do Acre

TJAC inicia restauração do Centro Cultural do Juruá e suspende visitas até reinauguração prevista para agosto

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou na terça-feira (14) obras de restauração no Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e suspendeu temporariamente as visitações guiadas para garantir a segurança do público e dos trabalhadores durante a intervenção.

A obra inclui reforço na estrutura predial, troca de telhas e pintura. O prédio, que foi a primeira sede da prefeitura de Cruzeiro do Sul e também abrigou o Poder Judiciário, teve a construção iniciada em 1904 e concluída em 1911, chegando a 115 anos.

O coordenador do museu, Narcelio Generoso, acompanhou o andamento dos trabalhos e afirmou que o reforço atinge os 31 pilares, com uso de ferro na base das calçadas externas para evitar rachaduras na estrutura interna e externa. “O reforço predial contempla os 31 pilares, com o uso de ferro na base das calçadas externas para evitar rachaduras”, disse.

Além disso, a equipe substitui madeiras deterioradas do guarda-corpo, com instalação de peças novas e vigas de metal para sustentar a cobertura do prédio. As telhas também serão trocadas, com foco em preservar o estilo colonial e as características arquitetônicas do edifício.

A coordenadora de Gestão de Memória e Arquivos, Ana Cunha, afirmou que a previsão é de reinauguração em agosto. Até lá, o TJAC mantém a suspensão das visitas e orienta a população a acompanhar a retomada das atividades após a conclusão das obras.

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Acre

Projeto “Sangue Acreano” leva alunos do ensino médio a produzir documentário sobre a história do Acre

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Um projeto desenvolvido por estudantes do 2º ano do ensino médio da Escola José Rodrigues Leite transformou a sala de aula em set de produção e resultou no curta-metragem “Sangue Acreano”, um documentário feito pelos próprios alunos sobre a história do Acre. A iniciativa, aplicada na disciplina de Ciências Humanas dentro das trilhas formativas, ganhou destaque ao unir pesquisa histórica e linguagem audiovisual para tratar de temas que ajudam a explicar a formação do estado.

A proposta envolveu todos os estudantes participantes, segundo o professor Gabriel M. Melo Amorim, responsável pela atividade, e também alcançou outras turmas da mesma série. Enquanto a maior parte dos grupos apresentou o conteúdo em slides, uma equipe optou por produzir um vídeo documental, apostando em roteiro, gravação, direção e edição como parte do processo de aprendizagem.

O trabalho integrou a trilha formativa “Amazônias: narrativas, povos e história” e partiu de um recorte amplo de pesquisa, com temas como os ciclos econômicos da borracha, conflitos territoriais e a presença de negros e mulheres na história acreana. Para o professor, o foco foi colocar os alunos no centro do aprendizado com metodologias ativas. “Com essas atividades, os alunos se envolveram de forma mais direta no processo de aprendizagem, adquirindo conhecimentos sobre métodos científicos e técnicas das ciências humanas”, afirmou.

Entre os integrantes do grupo que produziu o curta, a estudante Giovanna Silva Montenegro relatou que a experiência foi intensa, mesmo com o tempo curto para execução. “Foi uma experiência muito única e marcante. Tivemos pouco tempo, mas cada integrante teve um papel importante”, disse. Ela assumiu a direção e a edição do vídeo, etapa que, segundo a aluna, teve peso adicional por dialogar com o desejo de cursar cinema.

Além do resultado técnico, a produção mexeu com a forma como os alunos olham para a própria identidade cultural. “Percebi que existe uma cultura muito rica no nosso estado, mas que muitas vezes é pouco valorizada. Esse trabalho me fez enxergar o Acre com mais respeito e admiração”, afirmou Giovanna. O processo também incluiu visitas a pontos turísticos da região, usadas para ampliar a imersão e alimentar o conteúdo do documentário.

Para o professor, o impacto principal aparece quando os estudantes passam a se reconhecer nas narrativas estudadas. “Os alunos passaram a se reconhecer nas histórias estudadas. Muitos perceberam que fazem parte de uma trajetória rica e importante. Um povo que não conhece sua cultura é como uma árvore sem raízes”, declarou. A repercussão dentro da escola já impulsionou novas propostas de produções audiovisuais voltadas à história local e a personagens menos conhecidos, sinalizando que o projeto deve ganhar continuidade em outras turmas.

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