Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Continue Reading
Advertisement CAMPANHA DOCS POP BARI (1200 x 396 px)

Rio Branco

Prefeitura recebe imagem de Nossa Senhora de Nazaré e Alysson reafirma apoio ao Círio em Rio Branco

Published

on

A imagem de Nossa Senhora de Nazaré foi recebida nesta sexta-feira (9) na Prefeitura de Rio Branco, durante uma visita que reuniu o prefeito Alysson Bestene, gestores e servidores municipais. A atividade integra os preparativos para o Círio de Nazaré, que completa 95 anos e terá sua tradicional procissão no próximo domingo (11), a partir das 17h, com saída da Gameleira.

A visita foi realizada em parceria com a Catedral de Nossa Senhora de Nazaré. Durante a passagem da imagem pela sede da administração municipal, os participantes acompanharam um momento de oração.

O prefeito Alysson Bestene reafirmou o apoio da Prefeitura à realização do Círio, que faz parte do calendário cultural do município desde 2023, por meio de uma lei de autoria do vereador Samir Bestene.

“O Círio já é tradição na nossa cidade, na nossa querida capital. É uma festa católica que todos os anos acontece, e a Prefeitura faz parte dessa história. É um momento em que as famílias se reúnem e vão em procissão em um caminho único, com muita fé e amor”, afirmou Alysson.

O prefeito também convidou a população a participar da celebração e confirmou que a administração municipal continuará contribuindo com a organização do evento.

“A Prefeitura, todo ano, vai se fazer presente, ajudando e apoiando essa festividade”, declarou.

O padre Manoel de Jesus, representante da Catedral de Nossa Senhora de Nazaré, falou sobre os 95 anos da celebração e a participação de famílias e instituições na programação religiosa.

“O Círio está completando 95 anos e, a cada ano, tem crescido em alcance e também em estrutura. A expectativa é que ele congregue tanto as famílias quanto as instituições para essa caminhada comum”, afirmou o sacerdote.

A programação continua nesta sexta-feira (9), às 19h, com o encerramento do Novenário de Nossa Senhora de Nazaré, na Catedral. No sábado (10), também às 19h, será realizada a apresentação do Manto de Nossa Senhora de Nazaré.

No domingo (11), a procissão terá início às 17h, com saída da Gameleira, reunindo fiéis de diferentes regiões de Rio Branco.

Continue Reading

Cultura

Rio Branco terá oficina gratuita de carimbos artesanais com inscrições abertas

Published

on

Crianças e adultos poderão participar de uma oficina gratuita de confecção de carimbos artesanais no próximo dia 24 de outubro, em Rio Branco. A atividade será realizada pela Casinha Ocupação Cultural, das 9h às 12h, com 20 vagas disponíveis. As inscrições continuam abertas.

Ministrada pela artista Rosilene Nobre, a oficina “Marcas da Natureza: Confecção de Carimbos Artesanais” ensinará técnicas de impressão e criação de carimbos a partir de materiais acessíveis, como folhas, barbante, massinha e EVA.

Durante o encontro, os participantes poderão experimentar diferentes formas de produzir estampas, utilizando elementos naturais, rolinhos de barbante e materiais com texturas variadas. A proposta é apresentar técnicas que possam ser reproduzidas em casa.

Os interessados devem realizar a inscrição pelo telefone (68) 99209-9383. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.

A atividade integra a programação de outubro da Casinha Ocupação Cultural, espaço que atua há mais de 11 anos em Rio Branco com iniciativas de formação artística e cultural.

Além da oficina de carimbos, a programação do mês inclui atividades de crochê, tecelagem com miçangas e costura em papel, também oferecidas gratuitamente à comunidade.

Continue Reading

Justiça do Acre

Saiba como solicitar medida protetiva pela internet sem sair de casa no Acre

Published

on

Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre podem solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem precisar comparecer a uma delegacia. O serviço está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pode ser acessado pelo celular ou computador. Nesta sexta-feira (9), o Tribunal divulgou um vídeo tutorial que ensina como realizar o procedimento.

Para fazer a solicitação, a mulher deve acessar o portal do TJAC e procurar a ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica. Na página, é necessário confirmar que reside no Acre, aceitar a declaração de veracidade das informações e clicar em “Iniciar Atendimento”.

Em seguida, a solicitante deve preencher o formulário eletrônico com seus dados pessoais, informações sobre o agressor e um relato da situação de violência. Também é possível reunir fotografias, vídeos, capturas de tela de conversas e gravações de áudio que possam ajudar na análise do pedido.

Depois de preencher as informações, a mulher deve gerar e baixar o formulário em PDF. O sistema encaminha a solicitante para o Eproc, plataforma de processos eletrônicos da Justiça, onde será necessário anexar o documento gerado para formalizar o pedido de proteção.

Após o envio, a solicitação passa por análise judicial, com prazo de até 48 horas. A concessão da medida não é automática e depende da decisão de um juiz. Caso seja autorizada, a determinação judicial será comunicada à mulher e ao agressor.

A ferramenta foi lançada em agosto deste ano para facilitar o atendimento de mulheres que enfrentam dificuldades para procurar uma delegacia, principalmente aquelas que vivem em áreas rurais ou localidades distantes dos serviços de segurança pública.

O vídeo tutorial divulgado pelo TJAC está disponível no canal oficial do Tribunal no YouTube e apresenta as etapas necessárias para preencher o formulário e encaminhar o pedido.

O Tribunal orienta que, em situações de agressão física ou violência sexual, a vítima procure imediatamente uma delegacia. Nos casos de perigo imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

O atendimento eletrônico não substitui os serviços presenciais da rede de proteção às mulheres, mas oferece outra possibilidade de acesso à Justiça para vítimas de violência doméstica.

Continue Reading

Tendência