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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Prefeito de Rio Branco acompanha limpeza e recuperação viária na Bahia Velha e no Carandá

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhou na manhã de sexta-feira, 8 de maio de 2026, uma frente de limpeza, recuperação viária e pavimentação nos bairros Bahia Velha e Carandá, na região da Baixada, em ações concentradas no período de estiagem para reduzir buracos, melhorar a mobilidade e ampliar a segurança no trânsito local.

Durante a vistoria, Bestene disse que a operação inclui tapa-buraco, recuperação de ruas e pavimentação em uma área com fluxo intenso de veículos e presença de comércio, com referência ao entorno do Comercial Cometa. “Essa já era uma reivindicação antiga da população e, agora, com a chegada do verão e o solo mais seco, conseguimos intensificar essas ações”, afirmou.

Segundo o prefeito, os serviços não se restringem à Rua 3 de Julho, principal ligação entre os bairros, e avançam por outras vias consideradas estratégicas para o tráfego de veículos, o transporte coletivo e o deslocamento dos moradores. “São muitos veículos circulando pela região e, agora, vamos oferecer mais trafegabilidade, inclusive melhorando o corredor de ônibus e o acesso da população”, disse.

A previsão apresentada pela gestão é concluir a etapa de pavimentação nas próximas semanas, com estimativa de 20 a 30 dias, a depender das condições do período de estiagem. Bestene afirmou que a programação inclui manutenção contínua de vias, limpeza de bairros e obras de calçamento em outras frentes.

Na mesma agenda, o prefeito citou investimentos em habitação em parceria com o governo federal, com a promessa de quase 64 apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida para famílias que precisam de moradia, além da continuidade do programa Minha Dignidade, iniciado na gestão do ex-prefeito Tião Bocalom. A expectativa, segundo ele, é entregar cerca de 100 unidades habitacionais ainda em 2026, com obras em regiões como Santa Inês e Rosa Linda.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque, afirmou que as equipes foram direcionadas para pontos mais atingidos por enxurradas recentes, com atenção especial à Rua 27 de Julho. “A Rua 27 de Julho foi a mais atingida, e a determinação do prefeito Alysson Bestene foi atender imediatamente e fazer esse melhoramento para tirar as famílias dessa situação crítica”, disse, ao relatar o uso de máquinas e operadores para acelerar os serviços.

Morador da região, Maike Chaves afirmou que a intervenção era aguardada pela comunidade e pediu continuidade do trabalho. “É muito importante. A gente agradece demais essa intervenção que a Prefeitura está fazendo. Demorou bastante tempo para vir, mas estão vindo e fazendo um trabalho bem feito, que é o mais importante, dando prioridade às famílias que estão aqui sofrendo há tanto tempo”, declarou.

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Acre

Governo do Acre sinaliza rampa de balsa entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves após erosão na vazante do Juruá

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O governo do Acre sinalizou neste sábado, 9 de maio de 2026, a rampa de acesso da travessia por balsa entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves após o surgimento de rachaduras provocadas por erosão na margem do Rio Juruá, situação agravada pela vazante.

O problema apareceu em um trecho onde o solo cedeu parcialmente e atingiu parte do acesso usado diariamente por motoristas, motociclistas e pedestres. Diante disso, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) mobilizou equipes para manter a operação em condições de segurança.

Entre as primeiras medidas no local, o Deracre iniciou a retirada de um abrigo de passageiros instalado na área afetada, para reduzir o risco e abrir espaço para os trabalhos. A previsão do órgão é construir um novo acesso provisório na segunda-feira, 11 de maio, para assegurar o tráfego durante os serviços emergenciais.

O presidente do Deracre, Roberto Assaf, afirmou que o órgão acompanha a situação desde as primeiras ocorrências e que a prioridade é manter o acesso funcionando com segurança. “Assim que tomamos conhecimento da situação, nossas equipes foram mobilizadas para sinalizar a área e iniciar as medidas necessárias. A prioridade do governo é garantir a segurança da população e manter o acesso funcionando”, disse.

Como orientação temporária, o Deracre pediu que caminhões de grande porte utilizem preferencialmente a rodovia AC-407, que liga Cruzeiro do Sul a Rodrigues Alves, evitando a travessia por balsa até a conclusão das medidas emergenciais. O governo informou que seguirá monitorando a área para reduzir os impactos da erosão durante a vazante do Juruá.

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Educação

Fies 2026: pré-selecionados em vagas remanescentes têm prazo até 11 de maio para confirmar informações

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Candidatos pré-selecionados para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2026 precisam validar, até segunda-feira (11), os dados informados no momento da inscrição. A conferência é feita na instituição de ensino superior privada onde o estudante obteve a pré-seleção, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).

A entrega da documentação pode ocorrer de forma presencial ou por meio digital, conforme o procedimento adotado por cada faculdade. Depois dessa validação, o estudante deve seguir para a etapa com o agente financeiro responsável pelo contrato, que pode ser concluída em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após a confirmação das informações pela instituição.

No Fies Social, destinado a candidatos com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, a comprovação de renda não é exigida na CPSA. Ainda assim, os pré-selecionados nessa modalidade precisam comparecer no mesmo prazo para validar os demais dados declarados na inscrição.

Quem não apareceu na lista de pré-selecionados na chamada única entra automaticamente na lista de espera. As convocações estão previstas para ocorrer de 15 a 29 de maio, seguindo a ordem das notas do Enem e critérios de prioridade, que começam por candidatos sem diploma e que nunca contrataram o Fies e avançam para perfis como os que já quitaram financiamentos anteriores e candidatos com diploma que não tiveram o benefício ou que já encerraram contratos.

O Fies financia cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas com avaliação positiva do Ministério da Educação. Para orientações, o MEC mantém canal de atendimento pelo telefone 0800-616161.

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