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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Ciência

Plantas raras consideradas extintas são reencontradas em Minas Gerais após décadas

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Pesquisadores reencontraram espécies de plantas raras que não eram vistas na natureza havia décadas e chegaram a ser consideradas possivelmente extintas. Os exemplares foram localizados em áreas protegidas do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, durante trabalhos de campo voltados à conservação de espécies raras e endêmicas da região.

Entre as plantas redescobertas estão a Paepalanthus magalhaesii e a Coracoralina amoena, conhecidas como sempre-vivas ou chuveirinho. As espécies são características das serras mineiras e ocorrem em ambientes associados a solos ricos em ferro, com vegetação adaptada a condições específicas de temperatura e disponibilidade de água.

A busca faz parte do Projeto de Conservação de Espécies Raras e Endêmicas do Quadrilátero Ferrífero, desenvolvido por universidades, instituições de pesquisa e pela Vale dentro da Rede Propagar. Algumas das espécies incluídas no levantamento não eram encontradas havia mais de um século e estavam classificadas como potencialmente desaparecidas da natureza.

A Paepalanthus magalhaesii cresce rente ao chão, entre rochas, e tem ocorrência restrita ao Quadrilátero Ferrífero. Exemplares foram encontrados em áreas de Capanema, Capivari I, Capivari II e Cata Branca, entre os municípios de Itabirito, Rio Acima e Ouro Preto.

A Coracoralina amoena também é exclusiva da região e vive em ambientes rochosos onde o solo é fino, a exposição ao sol é intensa e a disponibilidade de água permanece baixa durante parte do ano. A espécie já havia sido apontada na literatura científica como possivelmente desaparecida da natureza.

A capacidade dessas plantas de sobreviver em ambientes com estresse hídrico e térmico aumenta a importância delas para a conservação da biodiversidade regional. O Quadrilátero Ferrífero concentra elevado número de espécies endêmicas, que não são encontradas naturalmente em outras partes do mundo.

Após a coleta, o material vegetal foi enviado para laboratórios da Rede Propagar. As amostras vão passar por sequenciamento genético e estudos destinados ao desenvolvimento de métodos de reprodução das espécies. Parte dos exemplares também ficará armazenada em coleções de referência para novas pesquisas.

O objetivo seguinte é produzir mudas e desenvolver técnicas que permitam ampliar as populações dessas plantas e, futuramente, reintroduzi-las em áreas adequadas. O trabalho também envolve a recuperação dos ambientes necessários para que as espécies consigam se estabelecer novamente na natureza.

A redescoberta amplia o conhecimento sobre a flora brasileira e abre novas possibilidades de pesquisa em áreas como genética, biotecnologia e conservação ambiental. Os pesquisadores esperam que novas expedições encontrem outras espécies conhecidas que deixaram de ser registradas por longos períodos e até plantas ainda não descritas pela ciência.

Fonte: Agência Brasil

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Rio Branco

Aeroporto Velho completa 62 anos e ganha reforma do Centro Cultural Lydia Hammes

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O bairro Aeroporto Velho completou 62 anos neste sábado (15), em Rio Branco, com a assinatura da ordem de serviço para a reforma do Centro Cultural Lydia Hammes. O espaço, que está sem utilização há cerca de seis anos, será recuperado para voltar a receber atividades culturais, esportivas, de lazer e ações comunitárias.

A assinatura ocorreu durante a programação de aniversário do bairro e reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes da Prefeitura de Rio Branco. A reforma atende a uma antiga reivindicação da comunidade da Baixada, onde o centro cultural se tornou referência ao longo de décadas.

Construído entre 1947 e 1950, o Centro Cultural Lydia Hammes faz parte da história do Aeroporto Velho e de bairros próximos. O prédio recebeu por anos eventos, atividades esportivas e iniciativas voltadas à convivência entre moradores, antes de deixar de ser utilizado.

A obra prevê a recuperação da estrutura do imóvel para permitir a retomada das atividades. O prazo de execução, o valor do investimento e os detalhes dos serviços que serão realizados não foram informados na divulgação da ordem de serviço.

Durante a cerimônia, o prefeito afirmou que a revitalização atende a um pedido antigo dos moradores. “Era uma vontade, um desejo dessa comunidade ver esse espaço revitalizado e agora, de fato, a gente vai estar entregando essa ordem de serviço”, declarou.

O presidente do bairro, conhecido como Negão da Baixada, afirmou que o centro cultural está abandonado há seis anos e lembrou a importância que o local teve para a região. “Esse Centro Cultural era um dos mais movimentados de Rio Branco”, disse.

Com a reforma, a previsão é que o Lydia Hammes volte a funcionar como ponto de encontro para moradores do Aeroporto Velho e de comunidades vizinhas. A recuperação do prédio também busca preservar um espaço ligado à formação e à memória da região da Baixada.

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Justiça do Acre

TJAC lança medida protetiva eletrônica para mulheres vítimas de violência no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou a Medida Protetiva Eletrônica, ferramenta que permite a mulheres em situação de violência doméstica e familiar pedir proteção judicial pela internet. A iniciativa foi apresentada em Rio Branco durante a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, e busca facilitar o acesso das vítimas ao Judiciário.

Com o novo serviço, a mulher pode solicitar a medida protetiva sem precisar comparecer inicialmente a uma unidade judicial. O procedimento inclui o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, com informações sobre as agressões, ameaças e demais circunstâncias enfrentadas pela vítima.

Os dados encaminhados eletronicamente são usados para a análise do pedido pela Justiça. A decisão sobre a medida protetiva deve ocorrer em até 48 horas e não depende da realização prévia de audiência.

A ferramenta amplia as opções disponíveis para mulheres que encontram dificuldades para procurar presencialmente uma delegacia ou unidade do Judiciário. Nos casos em que houver risco imediato ou uma situação de violência em andamento, o atendimento emergencial continua sendo feito pelas forças de segurança, por meio do telefone 190.

As medidas protetivas podem estabelecer diferentes restrições ao agressor, de acordo com cada caso. Entre as determinações possíveis estão o afastamento do lar, a proibição de aproximação da vítima e de familiares e a proibição de contato por telefone, mensagens, redes sociais ou outros meios.

O lançamento fez parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, mobilização voltada ao julgamento de processos e ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica. No Acre, a programação prevê um mutirão com 139 audiências relacionadas à Lei Maria da Penha.

A coordenadora das Mulheres em Situação de Violência do TJAC, juíza Louise Santana, afirmou que a atuação do Judiciário nessa área envolve não apenas a realização de audiências, mas também iniciativas capazes de facilitar a chegada das vítimas aos serviços de proteção.

A secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago, também participou do lançamento. A avaliação apresentada durante a programação é de que o pedido eletrônico reduz barreiras burocráticas e oferece uma alternativa para mulheres que precisam recorrer à Justiça.

A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, abordou a necessidade de ampliar os canais de atendimento às vítimas, principalmente nos casos em que a mulher encontra dificuldades para chegar presencialmente a uma delegacia ou ao Judiciário.

Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, das forças de segurança e de instituições que integram a rede de proteção às mulheres participaram da programação. A desembargadora emérita Eva Evangelista e a desembargadora Regina Ferrari também foram homenageadas durante o evento.

A Medida Protetiva Eletrônica passa a integrar os instrumentos utilizados no Acre para aplicação da Lei Maria da Penha. Criada em 2006, a legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e regulamentou medidas de proteção destinadas às vítimas.

A implantação do pedido eletrônico ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas. A nova ferramenta busca encurtar o caminho entre a solicitação da vítima e a análise judicial, especialmente em situações nas quais o deslocamento até uma unidade de atendimento representa uma dificuldade adicional.

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