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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Economia e Empreender

Dados territoriais ganham peso no crédito rural e passam a guiar o planejamento agrícola no Brasil

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Levantamentos territoriais que cruzam informações de clima, solo e ciclo das culturas estão sendo usados para orientar políticas públicas, definir janelas de plantio e reduzir riscos no campo, com impacto direto sobre o crédito rural e o planejamento das safras. A abordagem reúne zoneamentos e bases geoespaciais que dão suporte a decisões de governos, agentes financeiros e produtores, em um momento em que a gestão de risco climático virou peça central da política agrícola.

Na prática, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) funciona como um mapa de menor risco para o plantio: aponta, município a município, as épocas mais seguras para semear cada cultura, conforme o tipo de solo e o ciclo das cultivares, com o objetivo de diminuir perdas associadas a eventos climáticos adversos. O programa é regido por decreto federal e integra a estrutura de gestão de riscos agroclimáticos do país.

Esse conjunto de dados deixou de ser apenas referência técnica e passou a ter efeito direto sobre o acesso a políticas públicas. O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que o zoneamento serve de base para instrumentos como Proagro e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e, mais recentemente, virou condição de elegibilidade para operações de crédito rural. “Na safra 2025/2026, por exemplo, é obrigatório seguir o Zarc em operações de crédito de custeio acima de R$ 200 mil em linhas que utilizam recursos controlados”, diz o ministério.

Para ampliar o uso dessas informações, o governo atualizou em fevereiro de 2026 o Painel de Indicação de Riscos do Zarc, ferramenta oficial de consulta às portarias do zoneamento, com promessa de navegação mais rápida e filtros que permitem localizar municípios indicados e janelas de semeadura. O ministério também vincula a modernização ao avanço metodológico do Zarc Níveis de Manejo, que incorpora variáveis de tecnologia empregada na lavoura e prevê uso de imagens de satélite e análises de solo para refinar a avaliação de risco, começando por pilotos ligados à soja no Sul do país.

A tendência é que o uso de dados territoriais se consolide como critério de referência para a política agrícola, influenciando desde o calendário de plantio até a contratação de seguro e a tomada de financiamento, ao criar parâmetros comuns de risco para produtores, bancos e governos. Com o avanço das ferramentas digitais e a ampliação de zoneamentos, o efeito esperado é reduzir perdas, dar mais previsibilidade ao crédito e tornar o planejamento agrícola menos dependente de decisões tomadas no escuro diante da variabilidade do clima.

Fonte: Embrapa

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Economia e Empreender

Sebrae Acre completa 35 anos, homenageia lideranças e reforça rede de atendimento a mais de 42 mil empresas no estado

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O Sebrae no Acre marcou, nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, 35 anos de atuação no estado com uma sessão solene na sede da instituição, na Avenida Ceará, em Rio Branco, reunindo autoridades, lideranças empresariais e parceiros para celebrar a trajetória de apoio aos pequenos negócios e lançar uma nova medalha de reconhecimento. A data de aniversário da instituição no Acre foi em 25 de fevereiro, marco que, segundo a entidade, consolida o Sebrae como parceiro estratégico de micro e pequenas empresas que já respondem por cerca de 75% do total de negócios no estado.

Durante a solenidade, o diretor-superintendente do Sebrae/AC, Marcos Lameira, vinculou o avanço das ações ao trabalho acumulado de gestões anteriores e ao esforço de articulação com políticas públicas. “O que os ex-diretores fizeram e contribuíram para o desenvolvimento do nosso trabalho, para o fortalecimento das políticas públicas e dos pequenos negócios, tem um papel significativo no nosso estado”, afirmou. Lameira também citou o peso do segmento no mercado de trabalho. “Eu costumo dizer que os pequenos negócios geram 75% dos empregos no nosso estado. (…) Esses pequenos negócios representam entre 95% e 97% de todas as empresas no Acre”, disse, ao relacionar o desempenho do setor com a arrecadação e a dinâmica econômica local.

No discurso, o diretor listou frentes de atuação do Sebrae que passam pela educação empreendedora, atendimento a comércio e serviços, indústria e apoio ao setor produtivo rural. “Devemos destacar também os pequenos produtores da área rural, as indústrias, o comércio, os serviços e os alunos das escolas públicas e particulares que alcançamos por meio da educação empreendedora”, declarou. Na avaliação do Sebrae, a capilaridade do atendimento virou parte central desse trabalho: a instituição mantém sede em Rio Branco, escritórios regionais em Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Tarauacá, além de pontos como Ocas, Salas do Empreendedor e canais digitais, com foco em orientar e oferecer soluções práticas para diferentes perfis de empreendedores. Segundo a entidade, essa estrutura atende mais de 42 mil micro e pequenas empresas no Acre e acompanha mudanças do mercado com ações ligadas a inovação, tecnologia e novos modelos de negócios em áreas como agronegócio, turismo, economia criativa e startups.

Entre os anúncios destacados na cerimônia, Lameira citou o programa Cidade Empreendedora, feito em parceria com o governo estadual e a Assembleia Legislativa. “O presidente Nicolau Júnior acreditou no projeto e fez um aporte de R$ 900 mil, e o governador autorizou mais R$ 900 mil. Ou seja, R$ 1,8 milhão para subsidiar os 22 municípios. O Sebrae entrou com mais R$ 3 milhões, totalizando cerca de R$ 5 milhões. Estamos conseguindo chegar aos 22 municípios levando políticas públicas que fortalecem o pequeno negócio”, afirmou. Ele também mencionou convênio de aproximadamente R$ 4 milhões com a Secretaria de Agricultura para ações voltadas a café, mel, bioeconomia e cacau, com participação em eventos fora do estado e apresentação da produção acreana a compradores e laboratórios no exterior.

O governador Gladson Cameli (PP) foi homenageado durante o evento com a Medalha de Honra Doutor Luiz Saraiva Correia, instituída pelo Sebrae/AC para reconhecer personalidades e instituições ligadas ao fortalecimento do empreendedorismo. Em discurso, Cameli classificou o serviço prestado pela entidade como “inestimável” e disse que o momento era de reconhecimento. “A palavra que quero dirigir a toda a diretoria do Sebrae, aos seus funcionários e colaboradores neste momento é reconhecimento. Em nome da nossa população, quero fazer esse reconhecimento público por esse serviço prestado, que tem ajudado muitas pessoas”, afirmou. Ele voltou a defender uma iniciativa privada mais forte como caminho para ampliar oportunidades e disse que, quando os pequenos empreendedores prosperam, o resultado se espalha pela sociedade.

A cerimônia também teve falas voltadas à história institucional. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Assuero Veronez, lembrou que atravessar diferentes contextos e manter a atuação exige continuidade e cooperação, enquanto o ex-superintendente Leandro Domingos recordou as dificuldades de implantação da unidade no estado e afirmou que o Acre foi o único onde o Sebrae “foi criado e não apenas transformado”. Ao encerrar, Lameira dedicou parte do discurso ao homenageado que dá nome à medalha. “As medalhas entregues carregam o nome dele. Foi presidente do Conselho Deliberativo e dedicou parte da sua vida ao empreendedorismo e ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse.

Com a agenda de celebração, o Sebrae reforçou a estratégia de ampliar o alcance das ações em todos os municípios e manter a rede de atendimento presencial e digital como porta de entrada para consultorias, capacitações e programas de melhoria do ambiente de negócios, em um estado onde pequenos empreendimentos sustentam a maior parte das empresas e seguem no centro da geração de emprego e renda.

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Ação “Defensoria em Defesa Delas” leva atendimentos jurídico, social, saúde e emissão de documentos neste sábado, na Sobral

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A Defensoria Pública do Estado do Acre realiza no sábado, 14 de março, das 8h às 12h, em Rio Branco, uma ação voltada à proteção das mulheres com oferta de atendimento jurídico, serviços de saúde, apoio social, emissão de documentos e atividades de bem-estar. A iniciativa ocorre na Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, na Avenida Sobral, no bairro Sobral.

Com o nome “Defensoria em Defesa Delas”, a mobilização reúne o Nudem, núcleo voltado à promoção e defesa dos direitos humanos da mulher e de pessoas da diversidade sexual e de gênero, e leva ao local atendimentos jurídicos nas áreas cível e criminal. Entre os serviços previstos estão orientações e encaminhamentos para pensão alimentícia, guarda, adoção, tutela, curatela, defesa do consumidor, retificação de documentos, divórcio, inventário, investigação de paternidade, usucapião, registro tardio e demandas ligadas à saúde pública.

A programação inclui atendimento social com suporte multidisciplinar e a participação do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público. Na área de saúde, estão previstos agendamentos de mamografia e PCCU, consultas oftalmológicas e ginecológicas, testes de tuberculose, atendimento odontológico, testes rápidos, aferição de pressão arterial, vacinação, auriculoterapia e atendimento clínico geral.

Também haverá atendimento em beleza, com maquiagem, amostra de produtos e corte de cabelo. No eixo de cidadania, a ação prevê emissão de documentos, como 1ª e 2ª vias de CPF, título de eleitor, carteira da pessoa com transtorno do espectro autista, criação de conta GOV e outros serviços ofertados pela OCA, com um conjunto que passa de 80 atendimentos.

A iniciativa envolve parceria com instituições e órgãos estaduais e municipais, como Hospital do Amor, Semulher, IPA, Fundhacre, Ministério Público do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Semsa, Sesacre e ADPACRE, além de apoio da Mary Kay. A expectativa é concentrar, em uma manhã, acesso a orientações e serviços essenciais, especialmente para mulheres que precisam resolver pendências jurídicas e de documentação e buscar atendimento de saúde com encaminhamento imediato.

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