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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

Published

1 ano ago

01/05/2025

A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Rio Branco

Fim de semana começa com 11 frentes de serviços em bairros de Rio Branco

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14 horas ago

20/09/2026

Redação

O fim de semana começou com equipes de manutenção espalhadas por diferentes regiões de Rio Branco. Neste sábado (19), 11 frentes de serviços foram mobilizadas para trabalhos de recuperação de vias, drenagem, tapa-buracos, construção de meio-fio e sarjeta e outras intervenções na infraestrutura urbana da capital acreana.

Os trabalhos alcançaram bairros como Santa Cruz, Chico Mendes, Canaã, Areal, Bela Vista, Santo Afonso, Rosa Linda e Santa Inês, além de áreas do Centro e da Via Verde. A operação foi executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

No Santa Cruz, os serviços foram concentrados na Rua Aroeira. Na região da Via Verde, equipes trabalharam nas proximidades da Rodoviária Internacional. No Centro, duas frentes atuaram na Rua Benjamin Constant.

Também houve manutenção na Rua Ildebrando de Sousa, no bairro Chico Mendes, e na Rua Durval Camilo, entre as regiões do Canaã e Areal. Um caminhão tapa-buracos percorreu as ruas São Peregrino e Durval Camilo, atendendo trechos do Bela Vista, Canaã e Areal.

No Santo Afonso, a Rua Alcides Teixeira recebeu manutenção, execução de meio-fio e sarjeta. Serviços de drenagem também foram realizados na região e chegaram à Rua Raimundo Targino, entre os bairros Santo Afonso e Rosa Linda.

Outra equipe trabalhou na Rua Edmundo Pinto, no bairro Santa Inês, com serviços de drenagem. A mobilização concentrou durante o sábado diferentes tipos de manutenção em pontos distintos da cidade, aproveitando o fim de semana para avançar nas intervenções viárias.

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Acre

Acre soma 62 mortes por síndrome respiratória grave em 2026; metade das vítimas tem até 19 anos

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14 horas ago

20/09/2026

Redação

O Acre contabilizou 62 mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre janeiro e a 35ª semana epidemiológica de 2026. Crianças e adolescentes de até 19 anos respondem por 31 desses óbitos, metade do total registrado no estado no período.

O maior número de mortes entre os mais jovens aparece na faixa de até 1 ano e 11 meses. Foram 12 óbitos entre bebês e crianças menores de 2 anos. Em 2024 e 2025, essa faixa etária havia registrado oito mortes em cada ano. A comparação mostra aumento de 50% em 2026.

Entre crianças de 2 a 4 anos, cinco mortes foram contabilizadas. Outras nove ocorreram na faixa de 5 a 9 anos e cinco entre adolescentes de 10 a 19 anos.

Nas faixas adultas, os números são menores. O estado registrou uma morte entre pessoas de 20 a 29 anos, duas entre 30 e 39 anos e nenhuma entre 40 e 49 anos. Entre pessoas de 50 a 59 anos, foram contabilizados dois óbitos.

A população com 60 anos ou mais soma 26 mortes por SRAG em 2026. O grupo representa aproximadamente 42% de todas as vítimas registradas no Acre até a 35ª semana epidemiológica.

Os números colocam crianças e idosos como os grupos que concentram a maior parte das mortes por síndromes respiratórias graves no estado neste ano. Somadas, as faixas de até 19 anos e de 60 anos ou mais representam 57 dos 62 óbitos registrados no período.

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Justiça do Acre

Lois Arruda assume presidência do TRE-AC e TJAC defende equilíbrio nas eleições de 2026

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14 horas ago

20/09/2026

Redação

O desembargador Lois Arruda assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para o biênio 2026-2028 durante sessão solene realizada na noite de sexta-feira (18). Samoel Evangelista tomou posse como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A nova administração ficará à frente da Corte durante as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, defendeu equilíbrio, proporcionalidade e serenidade na atuação da Justiça Eleitoral diante do ambiente político e dos novos desafios tecnológicos.

Nogueira citou a polarização política, a velocidade das redes sociais e o uso de inteligência artificial para a produção de imagens, vozes e vídeos como fatores que ampliam as responsabilidades da Justiça Eleitoral. Para o magistrado, a atuação institucional deve preservar a liberdade de escolha do eleitor. “A Justiça Eleitoral não existe para escolher pelo cidadão. Existe para garantir que ninguém escolha por ele”, afirmou.

Antes da eleição da nova direção, Samoel Evangelista tomou posse como membro efetivo da Corte Eleitoral na classe de desembargador. Ele foi escolhido por maioria pelo Pleno Administrativo do TJAC para ocupar a vaga deixada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, cujo biênio no tribunal terminou em 17 de setembro.

Na definição da nova administração, Evangelista propôs que Lois Arruda fosse eleito presidente por aclamação. A proposta foi aceita pelos integrantes da Corte. Arruda assumiu a presidência, enquanto Evangelista passou a acumular a vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral.

Em seu primeiro pronunciamento no cargo, Samoel Evangelista afirmou que a Justiça Eleitoral deve garantir eleições livres, legítimas, transparentes e confiáveis. Ele também falou sobre o papel dos servidores na execução das decisões e no funcionamento dos serviços prestados à população.

Lois Arruda afirmou que a presidência representa uma responsabilidade temporária colocada a serviço da Justiça e defendeu a cooperação entre os integrantes do tribunal. A gestão recém-empossada comandará o TRE-AC na reta final da preparação para as eleições e durante as etapas de votação, apuração e demais procedimentos eleitorais no estado.

As Eleições Gerais de 2026 terão primeiro turno em 4 de outubro. Um eventual segundo turno para presidente da República e governador será realizado em 25 de outubro.