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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Acre

Governo acompanha estudos para concessão do Aeródromo de Tarauacá

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O governo do Acre acompanhou, no sábado, 23, uma visita técnica ao município de Tarauacá para avançar nos estudos de futura concessão do aeródromo local à iniciativa privada. A agenda integra o processo de análise para incluir o terminal no Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos.

A proposta em discussão prevê a participação da administradora do Aeroporto de Campinas nos estudos técnicos e em futuras concessões de seis aeroportos regionais, entre eles o de Tarauacá. A avaliação é que a medida possa melhorar a estrutura do terminal e ampliar a segurança, a mobilidade e o acesso da população ao transporte aéreo.

Segundo o governo estadual, caso o próximo leilão não tenha interessados para o terminal acreano, a empresa poderá assumir a concessão do aeródromo. A expectativa é que a inclusão de Tarauacá no programa federal abra caminho para investimentos em infraestrutura e modernização do espaço.

A estimativa é de cerca de R$ 40 milhões em melhorias no aeródromo de Tarauacá. O governo também informou que os leilões do AmpliAR podem movimentar mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados e alcançar até 100 aeroportos regionais em todo o país.

A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, afirmou que um novo edital e uma consulta pública devem ser lançados em julho para viabilizar a administração do terminal pela iniciativa privada. Já o presidente do Deracre, Roberto Assaf, disse que o Estado trabalha para incluir no programa também os aeroportos de Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.

A aposta do governo é que a concessão fortaleça a conectividade aérea em municípios isolados, reduza gargalos logísticos e melhore a integração regional no Acre.

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Economia e Empreender

Semana do MEI 2026 terá capacitações gratuitas em todo o país a partir de segunda-feira

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A Semana do MEI 2026 começa nesta segunda-feira, 25 de maio, com uma programação gratuita voltada a microempreendedores individuais em todo o Brasil. A mobilização vai até 29 de maio e reúne palestras, oficinas, consultorias e atendimentos presenciais e online para quem já atua como MEI e para quem pretende abrir o próprio negócio.

A expectativa do Sebrae é alcançar 1,5 milhão de atendimentos nesta edição, acima do resultado registrado no ano passado. A programação foi montada para orientar empreendedores em temas ligados à rotina dos pequenos negócios, como finanças, vendas, marketing, inovação, formalização e relacionamento com clientes.

A agenda nacional chega em um momento de forte presença do microempreendedor individual no ambiente de negócios do país. O público de MEIs já representa a maior fatia dos empreendimentos enquadrados no Simples Nacional, o que reforça o peso desse segmento na economia e na geração de renda.

Antes da abertura oficial, a organização promoveu entre 19 e 22 de maio uma etapa preparatória com conteúdos digitais. A ação antecipou orientações e serviu como aquecimento para a maratona principal de capacitações, que agora passa a concentrar as atividades oferecidas nos estados.

A proposta da Semana do MEI é ampliar o acesso à informação e melhorar a gestão dos pequenos negócios, num cenário em que muitos empreendedores buscam mais preparo para vender, organizar as contas e manter a empresa ativa. Com alcance nacional, a iniciativa tenta transformar orientação prática em ferramenta de sobrevivência e crescimento para quem empreende por conta própria.

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Rio Branco

Arena Race passa por manutenção e recebe Moto Fest em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou, na sexta-feira (22), serviços de limpeza e manutenção na Arena Race e realizou, no domingo (24), a 5ª edição do Moto Fest no espaço, reunindo pilotos, famílias, autoridades e praticantes de esportes motorizados. As ações fazem parte do plano de reativação da pista e de fortalecimento dos esportes radicais na capital, com a proposta de oferecer um local adequado para modalidades como motocross, arrancada e grau de rua.

Os trabalhos começaram após uma visita do prefeito Alysson Bestene à Arena Race, na quarta-feira (20), quando representantes da Associação de Motocross apresentaram demandas para a recuperação da estrutura. Dois dias depois, equipes da Secretaria Municipal de Esportes e da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco iniciaram a limpeza da pista de motocross e das áreas de apoio.

A primeira etapa dos serviços inclui a limpeza da plataforma da pista, que tem 1.144 metros de extensão, além da definição da largura do traçado. A previsão inicial era concluir essa fase em quatro a cinco dias. A estrutura também recebe manutenção na iluminação, na parte elétrica do pit stop e da área de convivência, serviços hidráulicos e melhorias no estacionamento.

A recuperação atende a uma demanda antiga dos praticantes da modalidade. O presidente da Associação de Motocross, Bruno Mesquita, afirmou que a pista estava parada havia mais de cinco anos e que a expectativa é retomar as atividades ainda em 2026. “Era uma vontade nossa, como associados, reativar a pista. Graças a Deus, esse ano vai voltar, com a ajuda do prefeito Alysson”, disse.

Dois dias após o início da intervenção, a Arena Race recebeu a 5ª edição do Moto Fest. O evento contou com grau de rua, arrancada de motos, motocross, moto mais top e desacato. A programação também buscou incentivar a prática dessas modalidades em ambiente controlado, fora das vias públicas, com foco em segurança, lazer e educação no trânsito.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a gestão pretende manter investimentos na Arena Race para ampliar o uso do espaço pela população. “Aqui é um espaço para os esportistas, principalmente dos esportes radicais. A gente tem buscado recuperar esse ambiente para eventos como este, onde vemos juventude, famílias e idosos participando com segurança e organização”, disse.

Bestene também afirmou que novas melhorias estão previstas, incluindo reforço na iluminação, recuperação da pista de motocross e ampliação das condições para receber atividades esportivas e culturais. O prefeito defendeu que as manobras de motociclistas sejam feitas em local apropriado. “Esse é o ambiente correto e seguro para esses movimentos, não a rua. Nas próximas edições, queremos implementar a presença do RBTrans para fazer toda a parte orientativa de educação no trânsito”, afirmou.

O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas Silva, disse que a manutenção da Arena Race e a realização do Moto Fest fazem parte da estratégia para ocupar melhor os espaços públicos voltados ao esporte. “É mais um compromisso da gestão com o esporte, principalmente o esporte radical. Hoje, dentro do 5º Moto Fest, temos o grau de rua, a arrancada de motos e outras modalidades”, afirmou.

A Arena Race foi adquirida pelo município em 2014 e é destinada a práticas como grau de rua, arrancada de motos e carros, motocross, airsoft e automodelismo. Além do Moto Fest, a programação prevista para o espaço inclui uma etapa de arrancada no dia 7 de junho e futuras etapas do Campeonato Estadual de Motocross.

Um dos organizadores do Moto Fest, Júlio Eduardo, conhecido como Júlio Design, afirmou que a 5ª edição foi preparada durante quatro meses, com busca por patrocínios, documentação e organização das competições. O deputado federal José Adriano Ribeiro também participou da programação e defendeu a manutenção da estrutura como parte do calendário esportivo e turístico de Rio Branco.

Foto: Secom/PMRB

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