O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 3 de julho, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, em Brasília, sem fixar novo prazo para o fim da medida. Bolsonaro continuará monitorado por tornozeleira eletrônica, com restrições a visitas, uso de celular, acesso a redes sociais e gravação de vídeos para a internet.

A decisão prorroga a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente após uma cirurgia. Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana e cumpria prazo temporário de 90 dias, iniciado em 27 de março e encerrado em 25 de maio. No ano passado, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

A medida foi tomada após a apreensão de uma arma com um segurança particular de Bolsonaro. A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente nesse caso, por entender que a arma estava regularizada e que não houve crime cometido por ele. Mesmo assim, Moraes decidiu pela apreensão das armas registradas em nome do ex-presidente.

O ministro também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que esteve em prisão domiciliar. A falta grave poderia levar ao retorno ao regime fechado, no presídio da Papudinha, em Brasília.

Na decisão, Moraes afirmou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer medida cautelar poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado. A segurança da casa ficará sob responsabilidade de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, para evitar risco de fuga.

Fonte e foto: Agência Brasil

Com auditório lotado, o seminário estadual promovido pela Federação PSDB-Cidadania/Acre, em Cruzeiro do Sul, reuniu lideranças políticas, empresários, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Juruá. O evento, realizado na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, teve como foco áreas estratégicas como saúde, educação, turismo, infraestrutura, agronegócio e novos empreendimentos.

Com o slogan “O futuro do Acre começa com diálogo, ideias e ação”, o encontro integra a agenda do pré-candidato ao Governo do Acre, Tião Bocalom, e tem como objetivo ouvir a população e reunir sugestões para a construção do plano de governo voltado à região.

O primeiro painel abordou os temas agronegócio, infraestrutura e novos empreendimentos. Participaram do debate o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, o empresário Osvaldo Dias e o pré-candidato ao governo Tião Bocalom.

Um dos principais assuntos discutidos foi a construção da estrada que ligará Cruzeiro do Sul à cidade de Pucallpa, no Peru. Para o empresário Osvaldo Dias, a obra representa uma oportunidade de integração econômica para o Acre.

“Precisamos desbravar essa região e criar uma ligação definitiva com o mercado peruano. Essa estrada abrirá novas oportunidades de negócios, fortalecerá o comércio e impulsionará o desenvolvimento de todo o Vale do Juruá”, afirmou.

O presidente da FAEAC, Assuero Veronez, destacou a importância do fortalecimento da produção rural como motor da economia acreana.

“O setor produtivo é um dos pilares do desenvolvimento do Acre. Investir no homem do campo, na produção e na infraestrutura é fortalecer a economia e gerar emprego e renda para a nossa população”, declarou.

Durante sua participação, Tião Bocalom defendeu a elaboração de um plano de governo construído ouvindo a população.

“Estamos percorrendo todas as regiões do Acre porque acreditamos que as melhores propostas nascem do diálogo com quem vive a realidade de cada município. O Vale do Juruá tem enorme potencial e merece um projeto de desenvolvimento à altura da sua importância”, disse.

O segundo painel reuniu o médico, ex-secretário estadual de Saúde e pré-candidato a deputado federal Pedro Pascoal, o médico pediatra Rondney Brito e a cardiologista Joseane Tonussi. Os debatedores defenderam a construção de políticas públicas voltadas para uma saúde mais humanizada, preventiva e eficiente.
Pedro Pascoal ressaltou que é preciso reorganizar o sistema de saúde.

“Precisamos de uma saúde que priorize a prevenção, reduza as filas e ofereça atendimento digno e humanizado para toda a população”, afirmou.

No terceiro painel, dedicado à segurança pública, participaram o coronel Emílio, especialista em segurança pública, João Marcos Luz, pré-candidato a deputado federal, Patrícia Parente Pascoal, liderança empresarial e pré-candidata a deputada estadual, e o pastor Fábio, liderança social.

Entre os temas debatidos estiveram o avanço das organizações criminosas e a vulnerabilidade das fronteiras do Acre.
O coronel Emílio defendeu o fortalecimento das forças de segurança.

“O combate ao crime organizado exige planejamento, integração entre as instituições e investimentos permanentes em inteligência e estrutura para proteger nossas fronteiras”, destacou.

Ao final do seminário, o pré-candidato Tião Bocalom, avaliou que o evento cumpriu seu objetivo de ouvir a população e reunir contribuições para a elaboração de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Vale do Juruá.

“O evento foi um sucesso, conseguimos falar e ouvir as lideranças” finalizou Bocalom.

Assessoria

Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo convocaram para terça-feira, 30 de junho, uma mobilização nacional em defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem corte de salário. O objetivo dos atos, marcados em capitais de diferentes regiões do país, é pressionar o Senado a colocar em votação a PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.

A convocação reúne centrais sindicais, movimentos sociais e militantes que defendem a mudança como uma pauta de qualidade de vida e ampliação de direitos. Entre os atos anunciados estão manifestações em Maceió, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, Florianópolis, Chapecó e São Paulo. Dirigentes petistas reforçaram o chamado para participação nas ruas e para a pressão sobre os senadores.

No Congresso, a proposta avançou após a aprovação na Câmara em 27 de maio. O texto prevê uma transição: dois meses depois da promulgação, trabalhadores regidos pela CLT passariam a ter dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 42 horas. Após 14 meses, o limite cairia para 40 horas semanais. A proposta chegou ao Senado em 28 de maio e ainda não tem data fechada para votação.

A tramitação abriu uma disputa política e econômica. O Senado aprovou a realização de uma sessão temática para discutir os impactos sociais e econômicos da medida, enquanto representantes do setor produtivo pedem mais tempo para análise e afirmam que a mudança pode elevar custos e preços. A definição do cronograma depende agora das negociações entre a presidência da Casa e os líderes partidários.

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil