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Política

Prefeitura de Rio Branco lança Refis 2023 para regularização de dívidas com o Saerb

O programa visa oferecer uma oportunidade única para os usuários inadimplentes quitarem suas dívidas

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Na manhã desta segunda-feira, a Prefeitura de Rio Branco, por meio Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), lançou o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2023. O programa visa oferecer uma oportunidade única para os usuários inadimplentes quitarem suas dívidas pendentes e garantirem o acesso contínuo aos serviços de água tratada e esgoto.

Enoque Pereira, diretor presidente da autarquia, destacou a importância do programa para recuperar recursos cruciais para a manutenção e expansão do sistema de abastecimento de água da cidade. Atualmente, a dívida acumulada dos usuários chega a um montante de impressionantes R$ 50 milhões em um período de 19 meses.

“Esses recursos são vitais para investir no aprimoramento da infraestrutura, garantindo um fornecimento de água mais robusto e de alta qualidade às residências. É fundamental que os usuários reconheçam a responsabilidade de manter suas contas em dia para que o Saerb possa continuar operando eficientemente”, enfatizou Pereira.

Os moradores que desejam regularizar suas pendências financeiras com o Saerb têm à disposição uma série de opções para o atendimento. Além dos pontos de atendimento instalados nos supermercados Araújo nos bairros Tangará, Amapá, Wanderley Dantas, Sobral e Floresta, os usuários também podem buscar assistência nos pontos fixos localizados na sede do Saerb, antigo Mira Shopping, das 7h30 às 17h30, e na Oca, das 7h30 às 13h30.

Enoque Pereira enfatizou que o programa Refis abrange todos aqueles que possuem dívidas junto ao Saerb, independente de serem usuários residenciais, empresas, indústrias ou mesmo entidades governamentais. Ele explicou que os participantes do programa terão a chance de aproveitar reduções de até 95% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 20 vezes.

“Nosso objetivo é oferecer todas as facilidades possíveis para que os usuários tenham a oportunidade de regularizar suas dívidas de forma viável. Queremos evitar situações futuras de dificuldade no pagamento e, ao mesmo tempo, garantir um abastecimento contínuo e de qualidade para toda a população”, concluiu Pereira.

Com o Refis 2023 em vigor, a Prefeitura de Rio Branco e o Saerb, proporcionam uma chance concreta para que os cidadãos regularizem suas situações financeiras.

Política

Alysson Bestene amplia diálogo com lideranças e comerciantes em agendas do Dia das Mães em Rio Branco

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Em meio às ações alusivas ao Dia das Mães, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, cumpriu nesta sexta-feira (8) e no sábado (9) uma sequência de agendas voltadas a lideranças comunitárias, servidoras municipais e comerciantes do Mercado Aziz Abucater, com foco em ouvir demandas e encaminhar medidas para melhorias em espaços e serviços da capital.

Na manhã de sexta-feira (8), Bestene participou de um café da manhã organizado pela União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umamrb) em homenagem a mães que atuam como lideranças comunitárias. O encontro ocorreu na sede Marcos Rocha “Macarrão”, na região do Canal da Maternidade, e reuniu representantes de associações, parceiros e autoridades. “São mães guerreiras, que têm jornada dupla e tripla. Além de cuidar da própria família, também cuidam de outras famílias e ajudam na gestão dos bairros”, disse o prefeito.

Durante o evento, a Umamrb apresentou o projeto para construção de uma nova sede. O presidente da entidade, Jorge Wenderson Cavalcante, afirmou que a instituição tem 145 associações filiadas e que cerca de 40% contam com participação feminina na atuação comunitária. “Todo ano fazemos esse evento junto com nossos parceiros, com muito carinho e dedicação para todas elas”, afirmou. Segundo a entidade, o projeto foi apresentado ao senador Sergio Petecão, com apoio do prefeito, para viabilização por emenda parlamentar. Bestene disse que, com o recurso assegurado, a Prefeitura ficará responsável pela execução e pela licitação da obra.

Ainda na sexta-feira (8), Bestene esteve na Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) em um café da manhã para servidoras e “margaridas”, profissionais responsáveis pela limpeza e conservação da capital. “Quero agradecer pelo empenho de cada servidora e de cada margarida que ajuda a manter Rio Branco limpa e acolhedora para a população”, afirmou o prefeito. A primeira-dama, Roberta Lins, também participou e disse que “somos nós, mulheres e mães, que temos esse olhar de cuidado e carinho”. O secretário Tony Roque afirmou que a secretaria preparou a homenagem “com muito carinho”.

No sábado (9), na véspera do Dia das Mães, Bestene voltou a reforçar a linha de atuação com presença em espaços de trabalho e contato direto com a população ao visitar o Mercado Aziz Abucater. A agenda incluiu café da manhã alusivo à data, conversa com comerciantes e apoio à recém-criada Associação dos Comerciantes do Mercado. “A gente faz questão de estar junto. É dessa forma, se organizando, que a gente vai melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, afirmou o prefeito. Bestene disse que vai acionar equipes técnicas para avaliar reformas e melhorias no local.

A visita teve participação de vereadores e representantes do mercado. O vereador Neném Almeida disse que “a nossa felicidade maior é ter um prefeito que é do diálogo, que sente a necessidade das pessoas”. O presidente da associação, Djalma Cordeiro, afirmou que a expectativa é avançar “a partir da união entre comerciantes, Legislativo e Prefeitura”.

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Política

Lula diz que Brasil vai ampliar parcerias com EUA e manter soberania em negociações com Trump

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (9) que o Brasil pretende ampliar parcerias com os Estados Unidos, mas sem abrir mão da soberania brasileira, ao comentar a reunião que teve na quinta-feira (7), em Washington, com o presidente Donald Trump. Lula disse que os dois governos seguirão em tratativas para ampliar a cooperação e relatou que a conversa abordou comércio bilateral, negociações tarifárias, combate ao crime organizado e minerais críticos.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que o caminho será o diálogo e disse ter saído “muito satisfeito” do encontro. Segundo ele, a expectativa é de avanço nas negociações, com a avaliação de que Trump também teria deixado a reunião “otimista”.

Lula também reforçou a agenda de segurança pública e citou a atuação da Polícia Federal e a cooperação aduaneira já existente entre os países no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas. Ele disse que apresentou aos norte-americanos a criação de uma base em Manaus com participação de representantes de polícias de países da América do Sul para operações contra organizações criminosas e o tráfico na fronteira brasileira. “Se os Estados Unidos quiserem participar conosco, estarão convidados”, afirmou.

O presidente ainda defendeu o corte do financiamento de facções como parte da estratégia de enfrentamento e afirmou que o governo prepara o lançamento, na próxima semana, do plano Brasil Contra o Crime Organizado.

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STJ comunica Governo do Acre e Polícia Federal sobre condenação de Gladson Cameli

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O Superior Tribunal de Justiça avançou, nesta quinta-feira, 7, na formalização dos efeitos da condenação de Gladson Cameli na Ação Penal nº 1076/DF. O andamento processual registra que a Corte Especial expediu ofícios ao Governo do Acre e à Superintendência Regional da Polícia Federal no estado para comunicar o resultado do julgamento.

A movimentação ocorreu um dia após a proclamação final da decisão, registrada em 6 de maio, às 17h37. No despacho, o STJ informa que a Corte Especial indeferiu as questões de ordem, rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, não conheceu dos embargos de declaração e julgou procedente a denúncia contra Gladson.

Pela decisão, Gladson Cameli foi condenado a 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 600 dias-multa. A Corte também fixou indenização por danos materiais no valor de R$ 11.785.020,31 e decretou a perda do cargo público de governador do Acre, nos termos do voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.

A condenação envolve crimes previstos na antiga Lei de Licitações, peculato-desvio, corrupção passiva majorada, lavagem de capitais e organização criminosa. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, órgão colegiado formado pelos ministros mais antigos do tribunal. Veículos nacionais registraram que a condenação ocorreu no âmbito de acusações relacionadas a fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No dia seguinte ao julgamento, o sistema processual passou a registrar a comunicação oficial do resultado. Às 18h39 de 7 de maio, consta a expedição do Ofício STJ nº 00064/2026-CESP ao Governo do Estado do Acre. No mesmo horário, também foi expedido o Ofício STJ nº 00065/2026-CESP à Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre.

Às 18h57, foi juntada certidão informando que a assessoria encaminhou os ofícios aos destinatários pelos e-mails institucionais do gabinete da Superintendência Regional da PF no Acre e do gabinete da vice-governadora Mailza Assis.

A comunicação ao Governo do Acre tem peso político porque oficializa, no plano administrativo, o resultado do julgamento que atingiu o ex-governador no momento em que ele tentava manter presença no tabuleiro eleitoral de 2026. A comunicação à Polícia Federal também indica que o resultado passou a ser encaminhado aos órgãos responsáveis pelas providências decorrentes da decisão judicial.

Apesar da condenação, ainda cabem recursos no próprio STJ, decisão não passa a valer imediatamente para fins de cumprimento da pena, porque a defesa ainda pode recorrer.

No campo eleitoral, porém, a situação de Gladson se torna mais delicada. A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para condenados por órgão judicial colegiado em determinados crimes, entre eles crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Tribunal Superior Eleitoral também reúne precedentes segundo os quais a condenação por órgão colegiado pode atrair a inelegibilidade desde a decisão condenatória até o prazo previsto em lei.

Com isso, mesmo antes do trânsito em julgado, a condenação no STJ coloca Gladson no centro de uma disputa jurídica e eleitoral. Para disputar mandato em 2026, ele dependerá de uma decisão capaz de suspender os efeitos da condenação sobre sua elegibilidade. Até lá, o fato novo é que o resultado deixou de estar restrito à sessão de julgamento e passou a constar formalmente no andamento processual, com comunicação enviada ao Governo do Acre e à Polícia Federal.

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