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Prefeitura de Rio Branco prorroga situação de emergência e mantém atendimento às vítimas da cheia do Rio Acre

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A Prefeitura de Rio Branco prorrogou por mais um ano o decreto de situação de emergência no município em razão das cheias do Rio Acre, com o objetivo de garantir a continuidade das ações de atendimento às famílias afetadas, manter respaldo legal para medidas excepcionais e ampliar respostas nas áreas de saúde, assistência social e infraestrutura. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, durante coletiva no gabinete do prefeito, diante da permanência das condições de anormalidade registradas na capital, que enfrenta a sexta alagação consecutiva.

O decreto original havia sido publicado em 14 de março de 2025, com validade de um ano, e foi estendido considerando o cenário de risco e a necessidade de respostas contínuas. Segundo o prefeito Tião Bocalom, a prorrogação permite incluir novas ações, inclusive na área da saúde, assegurando atendimento emergencial à população. “Estamos declarando a permanência da situação de anormalidade caracterizada pela emergência decretada em 14 de março de 2025. Com essa prorrogação por mais um ano, conseguimos incluir novas ações, inclusive na área da saúde, assegurando atendimento emergencial à população”, afirmou.

A Defesa Civil municipal informou que a medida é necessária para dar suporte legal às ações tanto na zona urbana quanto na zona rural, permitindo a agilização de contratações, a execução de obras essenciais e o fortalecimento da assistência às famílias atingidas. O coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, destacou que o município enfrenta ciclos recorrentes de seca e inundação, além de danos estruturais causados pelas chuvas, como ruas rompidas e crateras, que exigem tempo e recursos para recuperação.

Paralelamente à prorrogação do decreto, a Prefeitura reiterou o compromisso com o atendimento às vítimas da enchente do Rio Acre. De acordo com dados divulgados pela gestão municipal, a cheia atingiu 43 bairros da capital, afetando mais de 12 mil pessoas. A maioria das famílias buscou abrigo em casas de parentes, enquanto 304 pessoas foram encaminhadas para abrigos municipais, onde recebem assistência da Prefeitura.

Durante visita às áreas atingidas, o prefeito afirmou que a administração municipal tem utilizado recursos próprios para garantir o atendimento às famílias. “Nós tínhamos recursos próprios para investir aqui. O problema é nosso e estamos resolvendo internamente”, disse, ao agradecer o trabalho das equipes das secretarias envolvidas.

A Defesa Civil mantém monitoramento contínuo do nível do Rio Acre e dos igarapés, com equipes atuando 24 horas. Segundo Cláudio Falcão, a última enchente registrada no Acre no mês de dezembro havia ocorrido há 50 anos, e a previsão indicava possibilidade de elevação do nível do rio nos dias seguintes. “Estamos com monitoramento 24 horas e atendimento contínuo às famílias. Temos equipes em campo, abrigos preparados e todas as secretarias integradas”, afirmou.

A Prefeitura orienta a população das áreas alagadas a priorizar a segurança pessoal e utilizar os canais oficiais para pedidos de ajuda, destacando o telefone 193 como contato direto com a Defesa Civil. A gestão municipal informou que as ações emergenciais seguem enquanto persistirem os efeitos da cheia, com foco no atendimento às famílias, na recuperação de áreas afetadas e na redução de riscos à população.

Rio Branco

Em 23 dias, Prefeitura de Rio Branco remove mais de 160 toneladas de resíduos de igarapés

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A Prefeitura de Rio Branco já retirou mais de 160 toneladas de resíduos dos igarapés Batista e São Francisco em 23 dias de trabalho. A operação integra o programa Cuidar Rio Branco, que intensifica a limpeza dos cursos d’água da capital como medida preventiva contra alagamentos durante o período de chuvas.

As equipes municipais já percorreram aproximadamente sete quilômetros de igarapés, realizando a retirada de lixo, entulhos e outros materiais que comprometem o escoamento da água. Entre os objetos encontrados estão pneus, eletrodomésticos, garrafas plásticas e até carcaças de veículos.

Nesta quinta-feira (15), o prefeito Alysson Bestene acompanhou o andamento dos serviços nas ruas Colombo e Edson Lima, no bairro Placas, onde as equipes atuam na limpeza do Igarapé São Francisco.

Durante a vistoria, o prefeito explicou que o município está ampliando a integração entre as secretarias para executar ações preventivas nas áreas mais vulneráveis aos efeitos das chuvas.

“Agora, temos intensificado e integrado as equipes para fazer essa ação conjunta, com esse olhar preventivo que precisa ser feito ao longo das nossas bacias hidrográficas”, afirmou Alysson Bestene.

A limpeza também exige intervenções manuais em determinados trechos, principalmente onde pontes, passarelas e árvores impedem o acesso de máquinas. O trabalho é acompanhado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e conta com a participação de outros órgãos municipais.

A secretária de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, alertou que o descarte irregular de resíduos continua sendo um dos principais problemas enfrentados pelas equipes. “Infelizmente, esse cenário é fruto da ação humana. O lixo não vai parar ali sozinho”, declarou.

Além da retirada dos materiais, a Prefeitura desenvolve atividades de conscientização ambiental. Quase mil crianças já participaram de ações educativas voltadas à preservação dos igarapés e ao descarte adequado de resíduos.

O planejamento municipal também prevê a ampliação das visitas domiciliares das equipes de saúde a partir de novembro, com orientações para prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Os serviços de limpeza deverão avançar até a região do bairro Tropical. A Prefeitura pretende manter as intervenções ao longo dos cursos d’água, associando a retirada de resíduos às ações de prevenção de alagamentos e de preservação ambiental.

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Justiça do Acre

Júnior Alberto é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o biênio 2027-2029

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Desembargadoras Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari ocuparão a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça; posse está prevista para fevereiro de 2027

O desembargador Júnior Alberto foi eleito, por aclamação, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para o biênio 2027-2029. A eleição ocorreu na quarta-feira (14), durante a 13ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo, realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco. A nova administração deverá tomar posse em fevereiro de 2027.

Além da Presidência, foram definidos os demais cargos da direção do Judiciário acreano. A desembargadora Waldirene Cordeiro foi eleita vice-presidente, enquanto Regina Ferrari assumirá a Corregedoria-Geral da Justiça.

Júnior Alberto sucederá o desembargador Laudivon Nogueira, atual presidente da Corte. A administração em exercício também conta com Regina Ferrari na Vice-Presidência e Nonato Maia na Corregedoria-Geral da Justiça.

Durante a sessão, os desembargadores escolheram os responsáveis por outros setores do Tribunal. Laudivon Nogueira assumirá a direção da Escola do Poder Judiciário, enquanto Nonato Maia ficará responsável pela Coordenação dos Juizados Especiais.

Também foram definidos os presidentes das câmaras julgadoras. Samoel Evangelista comandará a Câmara Criminal, Roberto Barros ficará à frente da Primeira Câmara Cível e Nonato Maia presidirá a Segunda Câmara Cível.

Ao comentar o resultado, Júnior Alberto afirmou que pretende dar continuidade às ações de modernização administrativa e melhorar a prestação dos serviços judiciais à população acreana.

“Na minha gestão, a Presidência será uma extensão dos gabinetes”, declarou o presidente eleito, ao defender maior integração entre os integrantes da Corte.

O atual presidente, Laudivon Nogueira, conduziu a votação e afirmou que a escolha por aclamação demonstrou o entendimento entre os desembargadores sobre a composição da nova administração.

A eleição também marcou o retorno da escolha da direção do TJAC ao Palácio da Justiça, após mais de duas décadas. A última votação realizada no prédio histórico havia ocorrido em outubro de 2000, quando Arquilau Melo foi eleito presidente.

Natural de Brasiléia, Júnior Alberto é formado em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e ingressou na magistratura em 1995. Atuou em comarcas como Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, antes de ser promovido ao cargo de desembargador, em maio de 2014.

Ao longo da carreira, exerceu funções como corregedor-geral da Justiça, ouvidor-geral do TJAC e presidente da Segunda Câmara Cível. Atualmente, ocupa a Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e integra a Segunda Câmara Cível.

A nova administração ficará responsável pela condução das atividades administrativas do Judiciário estadual, incluindo a gestão de recursos, o funcionamento das unidades judiciais e a continuidade dos projetos de modernização da Justiça acreana.

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Economia e Empreender

Sebrae lança página para orientar pequenas empresas sobre mudança da escala 6×1

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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou uma página especial com orientações para ajudar empreendedores a se prepararem para uma possível mudança da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A iniciativa foi divulgada nesta quinta-feira (15), em meio às discussões no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho.

O conteúdo gratuito reúne informações sobre organização das equipes, controle de custos, produtividade e planejamento financeiro. O objetivo é auxiliar micro e pequenas empresas a reorganizarem suas atividades caso a proposta de alteração da jornada seja aprovada.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a instituição pretende oferecer capacitação, acesso a crédito assistido e fundos garantidores para apoiar os pequenos negócios durante uma eventual transição.

“O Sebrae está preparado para apoiar os pequenos negócios nessa adaptação. Temos crédito assistido e fundos garantidores para ajudar as empresas a superarem eventuais lapsos de dificuldade durante a transição”, declarou.

Décio Lima também defendeu que os empresários aproveitem o momento para avaliar os processos internos e identificar oportunidades de melhoria na gestão.

“Quanto antes os empreendedores se planejarem, mais segura vai ser a atuação da empresa diante de qualquer cenário”, afirmou.

Uma pesquisa do Sebrae identificou que os segmentos com maior potencial de impacto da mudança incluem comércio, alimentação, turismo, logística, transporte, agropecuária e serviços. Entre os estabelecimentos estão supermercados, restaurantes, padarias, hotéis, oficinas mecânicas e postos de combustíveis.

Para essas atividades, que frequentemente precisam manter atendimento durante toda a semana, a reorganização das escalas poderá exigir ajustes na distribuição de funcionários e nos horários de funcionamento.

A orientação do Sebrae é que os empresários comecem avaliando os períodos de maior movimento, as atividades que exigem presença permanente de trabalhadores e os custos relacionados à folha de pagamento, horas extras e banco de horas.

A instituição também recomenda a revisão de processos internos, o uso de ferramentas tecnológicas e a automação de atividades que possam reduzir despesas e melhorar o funcionamento dos estabelecimentos.

Outra ferramenta disponibilizada é a Planejadora Sebrae, plataforma que auxilia no controle de receitas, despesas e fluxo de caixa. O recurso também permite organizar investimentos e avaliar a necessidade de crédito.

A proposta de mudança da escala 6×1 faz parte do debate nacional sobre a redução da jornada semanal e a ampliação dos períodos de descanso dos trabalhadores. A eventual adoção do novo modelo depende da conclusão do processo legislativo.

As orientações estão disponíveis gratuitamente no portal oficial do Sebrae e podem ser utilizadas por empreendedores de todo o país.

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