A Receita Federal vai devolver, por Pix, até 15 de julho de 2026, valores de restituição de até R$ 1.000 a contribuintes que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, nos cálculos do fisco, tinham imposto a restituir. O pagamento automático, chamado de “cashback” pela Receita, será feito em lote único, desde que o CPF esteja regular e a chave Pix esteja vinculada ao próprio CPF, sem pendências cadastrais.

A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros entrem nesse lote, com valor médio de R$ 125. A confirmação deve ser feita pelos canais oficiais de consulta de restituição e pelos serviços digitais da Receita. Quem identificar que tinha direito e não apareceu na lista pode contestar. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

O pagamento automático se refere ao ano-calendário de 2024, ligado à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já os valores do ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, só entram nas restituições do ano seguinte. Para evitar esperar pelo cashback, Edilson Júnior recomenda que, mesmo sem obrigação, o contribuinte avalie enviar a declaração. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”, disse.

Para 2026, a Receita prevê cerca de 23 milhões de restituições e quatro lotes regulares em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, com expectativa de que a maior parte seja paga nos dois primeiros depósitos. A ordem de prioridade segue as regras já adotadas: idosos com 80 anos ou mais, depois idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em seguida, ganham vantagem contribuintes que usam a declaração pré-preenchida e escolhem receber por Pix com chave CPF.

A consulta à data exata de pagamento pode ser feita informando CPF e data de nascimento, e o crédito não ocorre enquanto houver pendências que levem a declaração à malha fina. O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforçou que o depósito só pode ser feito em conta vinculada ao titular. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, afirmou. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2026 termina em 29 de maio.

O desembargador Laudivon Nogueira assumiu interinamente o comando do Governo do Acre neste sábado (18), após a ausência simultânea da governadora Mailza Assis e do presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), Nicolau Júnior, que estão fora do Estado. Pela linha sucessória, a chefia do Executivo passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A mudança coloca, por alguns dias, o Judiciário no topo do Executivo acreano, mantendo a continuidade administrativa do governo. O período de interinidade vai até a madrugada de 22 de abril, quando Laudivon deve deixar a função temporária.

Durante o afastamento do presidente do TJAC para exercer o governo, a presidência do tribunal fica sob comando da vice-presidente Regina Ferrari, responsável pela condução das atividades da Corte nesse intervalo.

O setor de Serviços respondeu por 1.057.910 novos CNPJs de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) entre janeiro e março de 2026, mantendo a liderança na criação de pequenos negócios no país no início do ano. O volume equivale a cerca de 65% do total de empresas abertas no período, quando o Brasil registrou mais de 1,6 milhão de novos estabelecimentos nessas categorias.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, quando o setor abriu 896 mil empresas, o avanço foi de 14,7%, o equivalente a aproximadamente 132 mil novos CNPJs a mais em um ano. Em seis anos, o número de pequenos negócios de serviços abertos no período mais do que dobrou: no primeiro trimestre de 2020, foram 480,3 mil registros.

Em 2026, os MEI concentraram a maior parte das aberturas em serviços, com quase 800 mil CNPJs, alta de 15,8%. As microempresas somaram 194,4 mil novos registros, crescimento de 13,3%, enquanto as empresas de pequeno porte passaram de 34,3 mil, com variação de -0,3% no trimestre.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, associou o movimento à busca por autonomia e renda. “Esses dados demonstram a veia empreendedora do povo brasileiro, que não desiste dos seus sonhos e investe na ideia de ser dono do seu próprio negócio”, afirmou.

Entre as atividades que mais abriram empresas no setor, o transporte rodoviário de carga ficou na primeira posição, com 104,5 mil novos CNPJs e aumento de 32,4% em relação ao mesmo período de 2025. Na sequência aparecem os serviços de beleza, com 103,2 mil registros e alta de 44,4%, e as atividades de publicidade, que somaram mais de 86,7 mil novos CNPJs nos primeiros meses de 2026.