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Programa Cisternas para a Amazônia Legal é lançado pelo governo federal

Acre será beneficiado com água potável

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Na última segunda-feira (26), o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, anunciou o edital de chamamento público do Programa Cisternas para a Amazônia Legal. Com o objetivo de promover o acesso à água, produção de alimentos e inclusão social e produtiva, o programa selecionará organizações da sociedade civil para a implantação de tecnologias sociais na região.

O programa prevê a construção de 3,7 mil cisternas na Amazônia Legal, sendo que o Acre será contemplado com a construção de 700 delas. Com recursos estimados em R$ 100 milhões, o governo federal espera que essas ações beneficiem especialmente populações extrativistas e ribeirinhas, proporcionando melhores condições de vida e desenvolvimento.

Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, explicou a importância do programa para a região amazônica. “A ideia é fazer com que tenhamos organizações da sociedade civil apresentando propostas para implementação do programa nas áreas de populações extrativistas e ribeirinhas”, ressaltou Rahal.

O público prioritário das ações do edital são as famílias de baixa renda, residentes no meio rural e com dificuldade de acesso a fontes de água potável, que estejam inscritas no Cadastro Único. A iniciativa visa atender as necessidades das populações mais isoladas da região, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e garantindo o direito básico à água.

Enquanto o Programa Cisternas para a Amazônia Legal busca soluções para a escassez de água na região, a Defesa Civil do Acre alerta para uma situação preocupante de seca severa em Rio Branco. O tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, destaca a previsão de altas temperaturas e clima extremamente seco, com pouca quantidade de chuvas registradas até o momento.

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Com a implementação desse programa, o Acre dá um passo importante para mitigar as dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais em relação ao acesso à água. A iniciativa, aliada aos esforços da Defesa Civil e outras entidades, reafirma o compromisso do governo em buscar soluções efetivas para as necessidades básicas da população, promovendo o desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida dos acreanos.

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Prefeitura de Rio Branco inicia instalação de iluminação em LED no Elevado da AABB

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou, na manhã de quarta-feira (4), a implantação do sistema de iluminação pública em LED no Elevado da AABB e em trechos da Avenida Ceará, como parte das ações de modernização da infraestrutura urbana da capital.

As equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade atuaram no trecho que compreende a rotatória da Estrada Dias Martins, nas proximidades do Colégio Armando Nogueira, seguindo pela Avenida Ceará até a Rua Omar Sabino. Ao mesmo tempo, outra frente de trabalho executou a instalação do novo sistema de iluminação no Elevado da AABB, estrutura com 278 metros de extensão. No local, estão sendo implantados 50 postes com luminárias em LED.

De acordo com a gestão municipal, a estimativa é implantar cerca de 170 postes ao longo das vias entre o Colégio Armando Nogueira e a Rua Omar Sabino, além dos equipamentos previstos para o elevado. O projeto inclui sistema de telegestão, que permite o monitoramento remoto da rede de iluminação. O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que a ação segue orientação do prefeito Tião Bocalom.

Segundo o secretário, a previsão é concluir os serviços até o dia 20 deste mês, tanto nas vias quanto no Elevado da AABB . A iniciativa integra um conjunto de intervenções realizadas em diferentes pontos da cidade com foco na atualização do parque de iluminação pública.

A substituição por luminárias em LED tem sido adotada por municípios como alternativa para reduzir consumo de energia e ampliar a cobertura luminosa em áreas de circulação de veículos e pedestres. Em Rio Branco, a intervenção atinge um dos principais eixos viários da capital, responsável por interligar bairros e áreas comerciais.

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Governo do Acre entrega 91 casas do Programa Pró-Moradia na Cidade do Povo, em Rio Branco

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O governo do Acre entregou nesta quarta-feira (5) 91 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia no loteamento Cidade do Povo, em Rio Branco, como parte de um empreendimento que prevê 383 casas em todo o estado, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A entrega foi realizada pela vice-governadora Mailza Assis e integra a política estadual de habitação executada pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb). Segundo o governo, as novas unidades fazem parte de um conjunto de ações desenvolvidas desde o início da atual gestão, com foco na ampliação do acesso à moradia para famílias de baixa renda.

Durante a cerimônia, a vice-governadora afirmou que a entrega representa o cumprimento de compromissos assumidos na área social. “A entrega dessas casas representa mais do que obras físicas; é a concretização do compromisso do governador Gladson Camelí com a dignidade das famílias que mais precisam. Investir em habitação é investir em segurança, qualidade de vida e futuro. O governo do Estado tem trabalhado de forma responsável para ampliar os investimentos na área da habitação, garantindo moradia digna, reduzindo desigualdades e fortalecendo a proteção social em todo o Acre”, declarou.

As unidades beneficiam famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), atendidas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, moradores de áreas de risco, atingidos por alagações do Rio Acre e famílias com ônus excessivo com aluguel, conforme critérios sociais estabelecidos pelo programa.

O secretário de Habitação, Egleuson Santiago, informou que o investimento total nas casas entregues em todo o estado é de cerca de R$ 48 milhões. Ele detalhou que, do total de 383 unidades previstas, 91 foram entregues nesta etapa, outras 30 devem ser concluídas em breve e o restante será finalizado em aproximadamente 60 dias, encerrando o empreendimento.

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Cada imóvel possui 44,05 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As obras tiveram prazo de execução de 21 meses, somando 646 dias de trabalho . O investimento específico nas 91 unidades entregues, incluindo os terrenos, foi de R$ 11,45 milhões, com recursos provenientes de fontes próprias do Estado e de operações de crédito.

Entre as beneficiadas está Maria das Dores Ferreira dos Santos, que recebeu a chave da casa própria durante a cerimônia. “Nem sei o que falar, é muita felicidade, estou muito agradecida e feliz por agora ter a minha casa própria”, afirmou . Outra moradora contemplada, Michele Firmino, que perdeu a residência em um incêndio, relatou que a entrega representa a superação de dificuldades. “Depois de enfrentar muitas dificuldades, estou vivendo a realização de um grande sonho. Agradeço ao governador e à vice-governadora por tornar isso possível, ao secretário de Habitação, às assistentes sociais e às engenheiras que me deram todo o suporte ao longo desse processo. A palavra que define este momento é gratidão. Estou muito feliz, obrigada”, declarou.

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TJAC abre ano judiciário de 2026 com foco na priorização do cidadão e modernização dos serviços

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na quarta-feira (4), em Rio Branco, a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2026, marcando o início dos julgamentos em segundo grau e reafirmando diretrizes voltadas à priorização do jurisdicionado, modernização tecnológica e fortalecimento institucional. A cerimônia reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil no Acre.

Durante a sessão, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o início do ano judiciário é um momento de alinhamento em torno das responsabilidades constitucionais do Poder Judiciário. “O início do ano judiciário destaca-se como oportunidade de reflexão e de reafirmação de propósito e alinhamento coletivo em torno das responsabilidades constitucionais confiadas ao Poder Judiciário, cuja função essencial é garantir direitos”, afirmou. Segundo ele, 2026 representa a consolidação de um planejamento já em curso. “Todas as nossas iniciativas estão orientadas pelo princípio de priorização do jurisdicionado, que não é uma retórica, mas um critério objetivo de tomada de decisão para gerar impactos concretos na vida da população”, declarou.

A solenidade contou com a presença das desembargadoras Regina Ferrari e Waldirene Cordeiro, dos desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda, além de autoridades de outros órgãos. A desembargadora Denise Bonfim justificou ausência.

Ao fazer um balanço de 2025, o presidente mencionou a implantação do sistema eproc para tramitação processual, a utilização da ferramenta de inteligência artificial generativa denominada ADA, ações voltadas à saúde mental de servidores e a ampliação da comunicação institucional como instrumento de transparência e acesso à Justiça. Também citou a reestruturação organizacional e investimentos em infraestrutura e programas sociais. Para 2026, indicou como metas a continuidade da modernização tecnológica, melhorias estruturais e o fortalecimento de projetos sociais, mantendo o foco no atendimento à população.

Representantes de instituições do sistema de Justiça ressaltaram a importância da atuação integrada. A subdefensora pública Sinome Santiago afirmou que a abertura do ano judiciário é um momento de renovação do compromisso institucional. “A Defensoria Pública segue à disposição com diálogo e responsabilidade para colaborar em todos os projetos que fortaleçam o acesso à justiça e a proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

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O presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache, destacou que o Judiciário deve atuar com atenção às demandas humanas que chegam aos processos. Já o procurador-geral de Justiça do MPAC, Osvaldo D’Albuquerque, ressaltou os desafios de garantir acesso à Justiça em um território marcado por distâncias geográficas, afirmando que assegurar direitos na região exige presença efetiva do Estado nas comunidades mais afastadas.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo, enfatizou a harmonia entre os poderes e desejou um ano de trabalho alinhado à Constituição. O governador do Acre, Gladson Camelí, afirmou que as parcerias entre Executivo e Judiciário têm como objetivo ampliar a cidadania e enfrentar dificuldades enfrentadas pela população.

Fonte: TJAC

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