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Programa Cisternas para a Amazônia Legal é lançado pelo governo federal

Acre será beneficiado com água potável

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Na última segunda-feira (26), o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, anunciou o edital de chamamento público do Programa Cisternas para a Amazônia Legal. Com o objetivo de promover o acesso à água, produção de alimentos e inclusão social e produtiva, o programa selecionará organizações da sociedade civil para a implantação de tecnologias sociais na região.

O programa prevê a construção de 3,7 mil cisternas na Amazônia Legal, sendo que o Acre será contemplado com a construção de 700 delas. Com recursos estimados em R$ 100 milhões, o governo federal espera que essas ações beneficiem especialmente populações extrativistas e ribeirinhas, proporcionando melhores condições de vida e desenvolvimento.

Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, explicou a importância do programa para a região amazônica. “A ideia é fazer com que tenhamos organizações da sociedade civil apresentando propostas para implementação do programa nas áreas de populações extrativistas e ribeirinhas”, ressaltou Rahal.

O público prioritário das ações do edital são as famílias de baixa renda, residentes no meio rural e com dificuldade de acesso a fontes de água potável, que estejam inscritas no Cadastro Único. A iniciativa visa atender as necessidades das populações mais isoladas da região, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e garantindo o direito básico à água.

Enquanto o Programa Cisternas para a Amazônia Legal busca soluções para a escassez de água na região, a Defesa Civil do Acre alerta para uma situação preocupante de seca severa em Rio Branco. O tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, destaca a previsão de altas temperaturas e clima extremamente seco, com pouca quantidade de chuvas registradas até o momento.

Com a implementação desse programa, o Acre dá um passo importante para mitigar as dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais em relação ao acesso à água. A iniciativa, aliada aos esforços da Defesa Civil e outras entidades, reafirma o compromisso do governo em buscar soluções efetivas para as necessidades básicas da população, promovendo o desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida dos acreanos.

Notícias

Rio Branco lidera ranking nacional com menor tarifa de água do país

Levantamento do Saerb aponta tarifa residencial de R$ 40,79 para consumo de 15 m³; resultado coloca Rio Branco em destaque nacional e reforça a defesa da gestão pública do abastecimento.

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Levantamento divulgado pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), com base em dados do Índice de Competitividade Global (ICG), aponta que o Acre possui atualmente a menor tarifa residencial de água do país. Para um consumo mensal de 15 metros cúbicos, o valor cobrado é de R$ 40,79, menos da metade da média nacional, estimada em R$ 90,99.

O resultado chama atenção para o modelo de gestão do saneamento básico adotado em Rio Branco. Enquanto diversos estados e capitais transferiram serviços à iniciativa privada por meio de privatizações ou concessões, a capital acreana manteve o abastecimento de água sob controle público, por meio do Saerb.

Durante os cinco anos em que esteve à frente da Prefeitura de Rio Branco, Tião Bocalom defendeu a manutenção do sistema público de abastecimento e conduziu um amplo programa de investimentos em água e saneamento. Segundo dados da administração municipal, os aportes realizados entre 2021 e 2025 ultrapassaram R$ 300 milhões, contemplando ampliação da capacidade de tratamento, modernização de estações, perfuração de poços, recuperação da rede e redução das perdas no sistema.

Bocalom defendeu o sistema público de abastecimento e conduziu investimentos para ampliar e recuperar a rede de água em Rio Branco. Dados divulgados pelo Saerb colocam Rio Branco em destaque nacional e reforçam posição já defendida por Tião Bocalom pela manutenção do abastecimento de água sob controle público.

Os investimentos ocorreram em um cenário de sucessivas crises no abastecimento enfrentadas pela capital acreana ao longo das últimas décadas. A gestão municipal afirma que o objetivo foi recuperar a capacidade operacional do sistema e ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.

Além da tarifa reduzida, a Prefeitura destaca avanços em indicadores de saneamento, especialmente na expansão da cobertura de esgotamento sanitário e na melhoria da infraestrutura de abastecimento. Dados oficiais apontam que a cidade vive uma das maiores fases de investimentos da história do setor.

O desempenho do Saerb também dá sustentação a uma posição defendida por Tião Bocalom, hoje pré-candidato ao Governo do Acre, desde sua gestão em Rio Branco: a permanência do abastecimento de água sob controle público. Para ele, os números indicam que o modelo estatal pode apresentar resultados quando há investimentos, planejamento e continuidade administrativa.

Por outro lado, especialistas em saneamento observam que a comparação entre sistemas públicos e privados exige análise de múltiplos fatores, incluindo cobertura, qualidade do serviço, capacidade de investimento e características regionais.

Os dados divulgados pelo Saerb colocam Rio Branco em posição de destaque nacional. Em um momento em que a privatização do saneamento avança em diversas regiões do país, a capital acreana apresenta um cenário singular: uma das menores tarifas do Brasil associada à manutenção de um modelo de gestão pública que, segundo seus defensores, foi fortalecido por uma política contínua de investimentos.

O resultado transforma a experiência de Rio Branco em um dos principais argumentos do debate sobre o futuro do saneamento no Acre e no restante do país.

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Rio Branco

Rio Branco acelera entrega de moradia e recuperação de vias em nova rodada de vistorias

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A agenda de vistorias realizada pela Prefeitura de Rio Branco no sábado, 13, colocou lado a lado duas frentes tratadas como prioridade pela gestão: habitação e infraestrutura urbana. O prefeito Alysson Bestene percorreu obras de moradia nas regiões da Bahia Velha e do Rui Lino, acompanhou a recuperação asfáltica na Estrada do Calafate e vistoriou a estrutura da Academia da Saúde, no bairro Cabreúva.

No conjunto habitacional do Rui Lino, a prefeitura acompanha a construção de dois blocos com 64 apartamentos. O empreendimento terá salão de festas, quiosque, guarita, estacionamento e elevador. As unidades foram projetadas com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e sacada.

A prefeitura afirma que as obras integram a política habitacional desenvolvida em parceria com o governo federal por meio do Minha Casa, Minha Vida. A meta é atender famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Bolsa Família e moradores de áreas de risco e de vulnerabilidade social.

Durante a vistoria, Bestene disse que os empreendimentos representam um avanço no enfrentamento do déficit habitacional da capital. A gestão também informou que mantém outras frentes de moradia no Rosa Linda e no Santo Afonso, além de programas próprios voltados à habitação.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, o cronograma está avançado e a previsão é concluir e entregar as unidades entre novembro e dezembro deste ano. Ele afirmou que os empreendimentos devem ampliar o acesso à moradia para uma parcela importante da população.

Além da agenda na área habitacional, a prefeitura vistoriou os serviços de recuperação viária na Estrada do Calafate, executados pelo programa Prefeitura nas Ruas. A intervenção busca melhorar as condições de tráfego e a segurança para motoristas e pedestres.

A programação foi encerrada com uma visita à Academia da Saúde do bairro Cabreúva. No local, a equipe avaliou as condições estruturais do espaço para embasar futuras obras de revitalização.

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Justiça do Acre

TJAC completa 63 anos com avanço tecnológico e foco no cidadão

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O Tribunal de Justiça do Acre celebrou nesta segunda-feira, 15, os 63 anos de implantação no estado, em meio a um processo de modernização que reúne inovação tecnológica, automatização de serviços e ampliação do acesso da população à Justiça. A data foi marcada pelo resgate da trajetória institucional do Judiciário acreano e pela defesa de um modelo de gestão voltado para eficiência, digitalização e atendimento mais próximo do cidadão.

Criado em 15 de junho de 1963, pouco depois da consolidação da autonomia política do Acre, o TJAC nasceu junto com a estrutura estadual e passou a ocupar papel central na organização da vida pública acreana. A história da Justiça local, porém, é mais antiga e remonta ao início do século passado, ainda no período territorial. Ao longo desse percurso, o Judiciário ampliou sua presença até alcançar os 22 municípios, consolidou as Cidades da Justiça em Rio Branco e no Juruá e atravessou diferentes reorganizações administrativas até chegar ao formato atual.

O discurso institucional neste aniversário reforçou a ideia de que a tecnologia deixou de ser apenas ferramenta de apoio e passou a ocupar posição estratégica na prestação jurisdicional. A atual gestão vem associando digitalização, inteligência artificial e revisão de fluxos internos para reduzir a carga operacional, acelerar rotinas e ampliar a capacidade de resposta do tribunal. No planejamento em vigor, o TJAC prevê a implantação de sistema processual integrado, ampliação do uso de computação em nuvem, automatização de rotinas por robôs e reforço da infraestrutura de tecnologia da informação.

Entre os exemplos citados nessa trajetória estão a instalação de comarcas em todas as cidades, a criação dos Juizados Especiais, o Juizado de Trânsito e a concentração de unidades em estruturas que facilitam o deslocamento da população e reduzem custos operacionais. O tribunal também destaca programas de impacto social, como o Projeto Cidadão, que completou 30 anos em 2025, e o Cidadania e Justiça na Escola, mantido desde 2012, além de ações ambientais e iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, à proteção de crianças e adolescentes e ao sistema prisional.

Nos últimos anos, a pauta da inovação ganhou peso ainda maior. O tribunal implantou um programa de assistência à saúde mental com uso de tecnologia e metodologias inovadoras para acompanhamento de magistrados, servidores e colaboradores. Também colocou em evidência o Humanize, projeto que utiliza inteligência generativa para automatizar o controle de convencionalidade e melhorar o alinhamento de decisões judiciais com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em outra frente, a reestruturação administrativa aprovada em 2025 passou a integrar o Modelo de Excelência em Gestão à rotina institucional.

Ao lembrar os desafios enfrentados desde a criação do tribunal, a instituição citou desde dificuldades históricas de infraestrutura até a necessidade de manter serviços em áreas remotas e de responder às exigências impostas pela pandemia. Nesse período, audiências por videoconferência foram adotadas e parte dos recursos de penas pecuniárias foi destinada à área da saúde. Para o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o eixo que atravessa essa história permanece o mesmo: “A Justiça do Acre tem como valor fundamental a garantia de direitos e a priorização de cada cidadão e cidadã”.

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