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Educação

Programa de ensino integral avança no Acre com adesão de mais da metade dos municípios

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O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira (16) que 14 municípios do Acre aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O programa tem como objetivo expandir o ensino em tempo integral nas escolas, contemplando desde a educação infantil até o ensino médio.

O prazo para adesão ao segundo ciclo do programa se estende até 31 de outubro deste ano, permitindo que municípios e estados que ainda não participam se inscrevam no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para garantir os recursos necessários à implementação do ensino integral.

Até o momento, 66,6% dos municípios brasileiros e 66,7% dos estados aderiram ao novo ciclo do programa, que abrange o período de 2024 a 2025. No total, 3.710 municípios já estão participando. A região Nordeste se destaca com 85,7% dos municípios confirmados, sendo a única região com todos os estados incluídos na iniciativa.

Entre as capitais que finalizaram o processo de adesão estão Porto Velho, Belém, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas cidades, junto com outras, agora devem realizar a pactuação das matrículas de tempo integral, processo também disponível até o fim de outubro no sistema do MEC.

O programa busca fomentar o aumento das matrículas em tempo integral, promovendo uma nova organização do tempo escolar e fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem no país.

Acre

Ufac oferece 27 vagas para mestrado e doutorado em Saúde Coletiva

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu seleção para 27 vagas nos cursos de mestrado e doutorado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), em Rio Branco. As vagas são destinadas ao ingresso no primeiro semestre de 2027, sendo 14 para o mestrado e 13 para o doutorado.

As inscrições serão realizadas pela internet em outubro. Para o mestrado, os interessados poderão se inscrever entre 14 e 29 de outubro de 2026. No doutorado, o prazo termina em 30 de outubro.

No mestrado, dez vagas são destinadas à ampla concorrência e quatro às ações afirmativas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. A seleção contempla graduados em diferentes áreas relacionadas à saúde e campos previstos no edital, como Enfermagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia, Farmácia, Ciências Biológicas, Biomedicina e Saúde Coletiva.

O curso tem duração máxima de 24 meses e carga horária de 810 horas. As atividades acadêmicas serão realizadas em período integral, nos turnos da manhã e da tarde.

A seleção para o mestrado terá prova escrita de Saúde Coletiva, arguição e análise do Currículo Lattes. A prova está prevista para 10 de novembro, das 8h30 às 12h30. As arguições devem ocorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O resultado final está previsto para 18 de dezembro.

Para o doutorado, são oferecidas dez vagas de ampla concorrência e três destinadas às ações afirmativas. Podem participar candidatos com título de mestre reconhecido pelo Ministério da Educação. Quem estiver concluindo o mestrado também poderá concorrer, desde que cumpra as exigências para obtenção do título antes da matrícula.

A seleção do doutorado terá avaliação do anteprojeto de tese, apresentação e defesa oral do trabalho, arguição e análise do Currículo Lattes. As apresentações estão previstas para ocorrer entre 1º e 7 de dezembro. O resultado final deve ser divulgado em 14 de dezembro, enquanto a convocação para matrícula está prevista até 25 de janeiro de 2027.

O programa desenvolve pesquisas relacionadas ao processo saúde-doença, determinantes sociais, produção do cuidado, promoção e prevenção da saúde, políticas públicas e gestão. As linhas também abrangem estudos sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis, saúde da criança, da mulher e do idoso, nutrição, segurança alimentar e educação em saúde.

Os editais também estabelecem exigências relacionadas à proficiência em leitura em língua inglesa. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudos, já que a concessão depende da disponibilidade de recursos e cotas das agências de fomento.

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Educação

STJ restabelece sanções a 107 instituições com cursos de medicina mal avaliados no Enamed

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão, tomada nesta quarta-feira (19), suspendeu uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia interrompido as restrições impostas pelo governo federal.

As medidas haviam sido adotadas pelo MEC em março e atingem instituições responsáveis por cursos de medicina com desempenho considerado insuficiente. Entre as restrições estão a suspensão de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da proibição de novos processos seletivos e vestibulares e da redução do número de vagas autorizadas.

O governo federal pretende usar as medidas de supervisão para pressionar as instituições a melhorar a formação oferecida aos estudantes de medicina. Dependendo do desempenho do curso, as restrições podem incluir impedimento de ampliar vagas, suspensão de novos contratos do Fies, afastamento do Prouni, redução de vagas para ingresso e até suspensão da entrada de novos alunos.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas de educação superior, informou que sua assessoria jurídica analisa a decisão do STJ e que vai avaliar as medidas que poderão ser adotadas.

O Enamed passou a ocupar papel central na avaliação dos cursos de medicina do país. O exame verifica conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes e fornece dados para processos de regulação e supervisão das graduações.

A nova política federal para a formação médica também transformou o Enamed em exame de proficiência para o exercício da profissão. Pela Medida Provisória nº 1.370, de junho de 2026, concluintes de medicina abrangidos pelas novas regras precisarão alcançar rendimento suficiente na avaliação para obter o registro profissional necessário ao exercício da atividade médica.

O exame também será usado como critério em processos de seleção para programas de residência médica de acesso direto. A política prevê ainda a integração do Enamed com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

A aplicação passará a ocorrer semestralmente a partir de 2027. Estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido poderão fazer novamente a avaliação em edições posteriores.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Acre

Ufac seleciona doutores para reforçar pós-graduação em Ciência Florestal no Acre

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A Universidade Federal do Acre abriu um processo de credenciamento de professores doutores para ampliar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, em Rio Branco. As inscrições começam em 20 de julho de 2026 e seguem até o dia 30, com envio da documentação por e-mail.

A seleção busca pesquisadores com atuação ligada à conservação, restauração, manejo e produção florestal. Podem participar docentes da Ufac, do Instituto Federal do Acre, da Embrapa e de outras instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior.

O programa será organizado em três linhas de pesquisa. A primeira trata de conservação, restauração e serviços ecossistêmicos. A segunda envolve propagação, implantação e condução florestal. A terceira reúne estudos sobre crescimento, dinâmica e manejo da produção florestal. A proposta é formar um corpo docente voltado a temas ligados à floresta amazônica, à recuperação de áreas degradadas, ao carbono, à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha dos professores levará em conta a produção científica, a capacidade de orientar mestrandos, a participação em projetos de pesquisa, a captação de recursos e a aderência às linhas do programa. Também será observado o equilíbrio entre as áreas de atuação, para evitar concentração de docentes em uma única linha.

Os candidatos precisam apresentar Currículo Lattes atualizado e preencher o formulário de inscrição. A avaliação ficará sob responsabilidade do colegiado do PPG-Ciflor. Quem não alcançar a pontuação mínima exigida em artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 será eliminado.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas em 4 de agosto. O resultado parcial será publicado no dia 5, com prazo para recursos em 6 e 7 de agosto. A lista final dos selecionados está marcada para 10 de agosto.

Os professores credenciados deverão atuar em disciplinas, orientação ou coorientação de estudantes, projetos de pesquisa, inovação, extensão, internacionalização, planejamento acadêmico, autoavaliação e divulgação científica. O credenciamento também reforça a estrutura do programa em uma área estratégica para o Acre, onde a formação de pesquisadores está ligada diretamente ao manejo de florestas, à restauração ambiental e ao desenvolvimento de tecnologias para a Amazônia.

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