A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) publicou o edital que regulamenta o processo de provimento de 2.017 vagas na Educação Infantil da rede municipal para o ano letivo de 2026. As oportunidades são destinadas a crianças de quatro meses a três anos e onze meses, com inscrições previstas entre os dias 9 e 13 de fevereiro, sorteio público em 23 de fevereiro e matrícula de 24 a 27 do mesmo mês.

As vagas contemplam berçário e creche, em regime integral e parcial, distribuídas em unidades localizadas em diferentes bairros da capital. Para o berçário, que atende crianças de quatro meses a um ano e seis meses, estão disponíveis 131 vagas concentradas na Cidade do Povo, nos Centros de Educação Infantil Maria Danila Pompeu e Professora Beline Araújo. Já as turmas de creche, voltadas ao público de um ano e sete meses a três anos e onze meses, somam 1.226 vagas em 14 unidades da rede, incluindo Bem-te-vi, Gumersindo Bessa, Jacamim e Irmãos Mi e Bino . Os Centros de Educação Infantil (CEIs) ofertam ainda 791 vagas em bairros como Juarez Távora, Calafate, Eldorado e Parque dos Sabiás, com unidades como o CEI Willy Viana e o CEI Professora Rita Batista entre as que concentram maior número de vagas.

O procedimento ocorrerá em três etapas: inscrição, sorteio e efetivação da matrícula. As inscrições poderão ser feitas de forma online, por meio do Cadastro Único de Creche (CAUC/RB), no site da Prefeitura, ou presencialmente na unidade de interesse. Cada criança poderá ter apenas uma inscrição válida, sendo descartadas duplicidades. O sorteio será realizado presencialmente na unidade escolhida, com participação do Conselho Escolar e da comunidade.

Quando o número de inscritos ultrapassar o total de vagas disponíveis, será formada a lista de espera denominada Demanda Manifesta, que seguirá critérios de prioridade definidos em norma, como crianças com deficiência, filhos de pessoas com deficiência, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e beneficiários de programas sociais. Para efetivar a matrícula, as famílias deverão apresentar documentos como certidão de nascimento, CPF, comprovante de endereço e carteira de vacinação.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece todas as regras para o preenchimento das vagas na Educação Infantil em 2026 . A iniciativa amplia o acesso à rede municipal de ensino e organiza o atendimento às famílias que buscam vaga para crianças na primeira infância. O calendário de início das aulas será divulgado posteriormente pela SEME.

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O governo do Acre anunciou nesta segunda-feira (2) a adesão ao programa Juros por Educação, iniciativa vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite converter a redução das taxas de juros da dívida com a União em investimentos na educação profissional e tecnológica no estado. A medida direciona recursos antes comprometidos com encargos financeiros para a ampliação de matrículas, melhoria de infraestrutura e fortalecimento da oferta de cursos técnicos.

Com a adesão, parte da economia gerada pela renegociação da dívida estadual deixa de representar apenas alívio fiscal e passa a ser aplicada na expansão da educação profissional e tecnológica (EPT). O programa é uma estratégia do governo federal que transforma a redução do custo da dívida em investimento direto na abertura de novas vagas, aquisição de equipamentos, adequação de espaços e melhoria das condições de funcionamento dos cursos, com metas pactuadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e alinhadas ao Plano Nacional de Educação.

No Acre, a iniciativa alcança estudantes do ensino médio que buscam formação técnica, pessoas que já concluíram essa etapa e procuram qualificação profissional, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em ofertas de ensino médio integrado à educação profissional. A proposta prevê ampliar o acesso à formação técnica em diferentes regiões do estado, fortalecendo trajetórias educacionais e ampliando a inserção no mercado de trabalho.

Segundo o secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Reginaldo Luís Pereira Prates, a adesão ao Propag possibilita transformar a renegociação da dívida em investimento social. “O Acre aderiu ao Propag com foco nas pessoas. Quando reduzimos o peso dos juros, abrimos espaço para investir onde a comunidade sente o resultado. No Juros por Educação, essa economia vira vagas, cursos e formação técnica para jovens e adultos”, afirmou.

A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para ampliar a rede de educação profissional, com aumento de matrículas e melhoria das condições de oferta. A ampliação da EPT ocorre em um contexto de busca por qualificação voltada às demandas do mercado de trabalho e ao desenvolvimento regional, com foco na formação técnica como instrumento de acesso a oportunidades de emprego e renda.

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O Juros por Educação integra o conjunto de ações federais relacionadas à gestão da dívida dos estados e à vinculação de parte da economia obtida com a renegociação a políticas públicas. Ao aderir ao programa, o Acre passa a incorporar essa estratégia à política educacional, direcionando recursos para a expansão da educação técnica e profissional como eixo de desenvolvimento social e econômico.

A Secretaria de Educação e Cultura do Acre prorrogou até a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, o prazo de inscrição do processo seletivo simplificado do programa Bolsa Mais Professores, iniciativa voltada à seleção de docentes da rede estadual para atuação em escolas consideradas elegíveis, conforme critérios técnicos definidos em edital. A decisão consta no cronograma atualizado publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, e mantém as inscrições exclusivamente pela internet.

O programa prevê a oferta de 203 vagas, com concessão de bolsa mensal no valor de R$ 2.100 pelo período de até 24 meses. Além do auxílio financeiro, os professores selecionados terão acesso a um curso de especialização na modalidade de ensino a distância, integrando formação continuada às atividades desenvolvidas nas unidades escolares atendidas pela iniciativa. A proposta tem como foco o reforço do quadro docente da rede estadual, com prioridade para o ensino fundamental, nos anos finais, e para o ensino médio.

As escolas contempladas pelo Bolsa Mais Professores são classificadas como elegíveis a partir de critérios que incluem indicadores de vulnerabilidade socioeconômica, resultados educacionais e a necessidade de alocação de profissionais. O objetivo, segundo a Secretaria, é direcionar o programa para unidades que apresentam maior demanda por docentes e enfrentam dificuldades históricas de provimento de pessoal.

Podem participar do processo seletivo professores concursados da rede pública estadual, efetivos, inclusive aqueles que se encontram em estágio probatório, desde que estejam lotados em escola elegível e atendam às exigências previstas no edital. O documento também estabelece a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise documental, com pontuação baseada principalmente na titulação acadêmica, com destaque para cursos de especialização lato sensu. Também serão considerados cursos de informática e formações continuadas, desde que possuam carga horária mínima de 20 horas. Cada candidato deve optar por apenas um componente curricular no momento da inscrição.

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As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Educação e Cultura. Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional do processo seletivo, e o edital completo, com a lista das escolas elegíveis e demais regras, está disponível para consulta pública.

Link para as inscrições:

https://forms.gle/y4X312dcvGzApsoX9

Outras informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail

seletivomaisprofessores.see@gmail.com

Confira o Edital completo com a lista das escolas elegíveis.

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