O Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), será homenageado em 20 de setembro, em Guajará-Mirim, Rondônia, com o Prêmio Notável 2025, em reconhecimento às três décadas de atuação na promoção de direitos e cidadania em comunidades urbanas, rurais e indígenas do estado.
Criado em 1995, o projeto surgiu diante da dificuldade de acesso da população acreana a documentos básicos e consolidou-se como uma ação social do Judiciário, articulada com diversos parceiros. Ao longo dos anos, ofereceu serviços de emissão de documentos, assistência social, orientação jurídica, atendimentos de saúde e a realização de casamentos coletivos. Segundo o TJAC, a iniciativa já alcançou moradores de bairros periféricos, populações ribeirinhas, pessoas em situação de rua, comunidades atingidas por enchentes, indígenas e reeducandos do sistema prisional.
Somente em 2025, foram realizadas edições em diferentes municípios e regiões, incluindo a aldeia São Vicente, na Terra Indígena Huni Kuin do Rio Humaitá, em Tarauacá; as cidades de Feijó, Xapuri e Mâncio Lima; além de edições durante a Expoacre, em Rio Branco, e a Expojuruá, em Cruzeiro do Sul. O reconhecimento nacional coincide com a homenagem prestada recentemente pela Assembleia Legislativa do Acre, ocasião em que o coordenador do projeto, desembargador Samoel Evangelista, ressaltou: “Para aqueles que pouco têm, uma carteira de identidade, um título de eleitor, a carteira de trabalho, atendimento na área de saúde, jurídica e social, e o casamento se traduzem em boa notícia e, muitas vezes, é tudo”.
O Prêmio Notável é realizado há 35 anos em estados como Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná e Mato Grosso do Sul, além de países como Bolívia, Paraguai, Argentina e Estados Unidos. A iniciativa reconhece personalidades e instituições em diversas áreas, e o Projeto Cidadão será condecorado na categoria social, como forma de destacar seu papel na garantia do acesso à justiça e à cidadania para milhares de acreanos.