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Projeto Cidadão do TJAC será premiado em Rondônia pelos 30 anos de serviços à população

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O Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), será homenageado em 20 de setembro, em Guajará-Mirim, Rondônia, com o Prêmio Notável 2025, em reconhecimento às três décadas de atuação na promoção de direitos e cidadania em comunidades urbanas, rurais e indígenas do estado.

Criado em 1995, o projeto surgiu diante da dificuldade de acesso da população acreana a documentos básicos e consolidou-se como uma ação social do Judiciário, articulada com diversos parceiros. Ao longo dos anos, ofereceu serviços de emissão de documentos, assistência social, orientação jurídica, atendimentos de saúde e a realização de casamentos coletivos. Segundo o TJAC, a iniciativa já alcançou moradores de bairros periféricos, populações ribeirinhas, pessoas em situação de rua, comunidades atingidas por enchentes, indígenas e reeducandos do sistema prisional.

Somente em 2025, foram realizadas edições em diferentes municípios e regiões, incluindo a aldeia São Vicente, na Terra Indígena Huni Kuin do Rio Humaitá, em Tarauacá; as cidades de Feijó, Xapuri e Mâncio Lima; além de edições durante a Expoacre, em Rio Branco, e a Expojuruá, em Cruzeiro do Sul. O reconhecimento nacional coincide com a homenagem prestada recentemente pela Assembleia Legislativa do Acre, ocasião em que o coordenador do projeto, desembargador Samoel Evangelista, ressaltou: “Para aqueles que pouco têm, uma carteira de identidade, um título de eleitor, a carteira de trabalho, atendimento na área de saúde, jurídica e social, e o casamento se traduzem em boa notícia e, muitas vezes, é tudo”.

O Prêmio Notável é realizado há 35 anos em estados como Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná e Mato Grosso do Sul, além de países como Bolívia, Paraguai, Argentina e Estados Unidos. A iniciativa reconhece personalidades e instituições em diversas áreas, e o Projeto Cidadão será condecorado na categoria social, como forma de destacar seu papel na garantia do acesso à justiça e à cidadania para milhares de acreanos.

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Governo do Acre prevê entrega de mais de 2,2 mil casas até 2026, via Minha Casa Minha Vida

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O governo do Acre projeta a entrega de 2.201 novas unidades habitacionais até 2026, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida e com recursos próprios do Estado, como parte da estratégia para reduzir o déficit habitacional de 23,9 mil moradias identificado pela Fundação João Pinheiro em 2024.

A expansão foi impulsionada pela Portaria nº 927 do Ministério das Cidades, publicada em agosto, que fixou metas para a contratação de novas moradias em áreas urbanas com subsídio do Fundo de Desenvolvimento Social. No Acre, foram estipuladas cem unidades nessa modalidade. Paralelamente, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) já executa obras em diferentes municípios. Em Rio Branco, foram entregues 15 casas no Loteamento Santa Cruz e está prevista para setembro a entrega de 83 das 383 unidades do Pró-Moradia na Cidade do Povo, onde também estão em construção mil casas em parceria com o governo federal. Além disso, foram iniciadas as obras de 224 apartamentos no bairro Irineu Serra e 192 no Calafate, com conclusão programada para dezembro de 2026.

Segundo o secretário de Habitação, Egleuson Santiago, também estão em andamento cem unidades em Xapuri e 11 em Assis Brasil, além da ordem de serviço para 50 casas no Assentamento Walter Arce, em Bujari, pelo Minha Casa, Minha Vida Rural. “Estamos presentes nos quatro cantos do nosso estado, cumprindo o compromisso de garantir moradia e transformar a vida das famílias acreanas”, afirmou.

Outros municípios serão contemplados com novos editais previstos para setembro, incluindo Tarauacá, Feijó, Plácido de Castro e Assis Brasil. Também haverá investimentos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro, Bujari e Brasileia. Em paralelo, o Estado avança em projetos de regularização fundiária em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Sena Madureira e Brasileia.

Durante visita às obras na Cidade do Povo, o governador Gladson Cameli destacou a dimensão do investimento e afirmou que a política habitacional tem como foco reduzir desigualdades. “O objetivo é esse: diminuir as diferenças e construir um Acre cada vez mais digno para a população. Em pouco tempo, estaremos entregando as chaves, com obras de qualidade para o nosso povo”, declarou.

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Cultura

Festival da Farinha em Cruzeiro do Sul tem início com concurso culinário e segue com shows e disputas culturais

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O Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul começou na quarta-feira (27) com a realização do concurso gastronômico, que premiou um prato de macarrão feito de macaxeira. A receita, elaborada por Marciane Uchoa, moradora do Ramal Pentecostes, venceu entre dez participantes e garantiu o prêmio de R$ 2 mil entregue pelo prefeito Zequinha Lima. “Preparei minha receita em apenas meia hora, mas com muito carinho. É um prato diferente, difícil, mas tudo valeu a pena. Estou feliz e cheia de objetivos com essa conquista”, afirmou a vencedora.

A abertura reuniu competidores que apresentaram pratos diversos, de bolos a purês, após terem passado por um curso de capacitação promovido pela Prefeitura em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Segundo o secretário de Agricultura, Nildson Moura, o objetivo é estimular a criatividade e fortalecer a cadeia da mandioca. “A cada ano, mais pessoas se interessam em participar, e buscamos qualificação e valorização dessa produção”, disse.

O festival segue até sábado (30) no Complexo Esportivo do Bairro Aeroporto Velho, com participação de mais de 100 expositores de alimentos, artesanato e agricultura. A programação inclui shows nacionais, entre eles a cantora sertaneja Marília Tavares, que se apresenta nesta quinta-feira (28). Ela já participou de eventos no Acre, como a Expoacre e o Circuito Country em Epitaciolândia, e retorna ao estado com repertório de canções conhecidas do público.

Além dos shows, o evento terá concurso da mandioca mais pesada, eleição do rei e da rainha da farinha, campeonato de videogame e outras competições com prêmios que somam R$ 50 mil. A festa é também uma vitrine da farinha de Cruzeiro do Sul, produto que recebeu em 2017 o selo de Indicação Geográfica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), reconhecimento que fortalece sua posição na culinária regional.

O encerramento no sábado será com show do cantor Evoney Fernandes, responsável por fechar a programação musical nacional.

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Refis 2025 encerra prazo para negociação de dívidas em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco informou que os contribuintes têm até esta sexta-feira, 29 de agosto, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa, lançada em abril, permite a regularização de débitos com descontos em juros e multas e expectativa de arrecadação de cerca de R$ 12 milhões.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a procura aumentou nos últimos dias em centros de atendimento, CACs e canais digitais. Segundo ele, o Refis contribui para a regularização de imóveis e favorece a movimentação econômica. “É uma grande oportunidade para o cidadão colocar suas contas em dia com o Fisco Municipal”, afirmou.

Entre os contribuintes, a aposentada Sebastiana Palmo, de 86 anos, relatou que conseguiu parcelar o valor e iniciar o pagamento. “Eu fui muito bem atendida, parcelei e já vou começar a pagar. Às vezes a gente não paga porque o dinheiro não dá”, disse. Situação semelhante vive o inquilino Mário da Silva Lima, que regularizou a dívida do imóvel em que mora. “Esse programa dá uma segunda chance para quem não dispõe de dinheiro para pagar tudo de uma vez”, comentou.

O atendente Daniel Moura Damasceno Netto, da Divisão de Cobranças da Prefeitura, informou que milhares de pessoas passaram pelos pontos de atendimento durante o programa. A gestão municipal reforça que a arrecadação obtida com o Refis será revertida em investimentos em infraestrutura, saúde e educação. “Com a regularização das dívidas, a Prefeitura pode ampliar seus serviços e a economia local cresce com os serviços contratados. É um ciclo de benefícios para toda a população”, declarou Wilson Leite.

Os atendimentos estarão disponíveis até às 14h desta sexta-feira, quando se encerra o prazo para adesão ao Refis 2025.

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