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Educação

Projeto do Tribunal de Justiça forma cidadãos conscientes em escolas públicas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) finalizou as atividades do Projeto Cidadania e Justiça na Escola com a entrega de prêmios para os alunos que se destacaram em redações. O evento ocorreu na Escola José Potyguara, nesta sexta-feira, 20 de setembro de 2024. A iniciativa promoveu palestras sobre direitos e deveres nas escolas de ensino fundamental e incentivou os estudantes a produzir textos que foram avaliados por um júri.

Ao longo do ano, o projeto alcançou 12 escolas públicas, envolvendo alunos do 5º ano do Ensino Fundamental. As escolas participantes incluíram unidades como Chico Mendes, José Potyguara, Francisco Salgado Filho e Georgete Eluan Kalume. Após as palestras realizadas por magistrados, promotores e advogados, os alunos escreveram redações, que foram submetidas a uma avaliação. Os melhores textos de cada escola receberam certificados, e os três primeiros colocados no geral foram premiados com tablets.

A aluna Ellen Rose Pereira Marques, vencedora do 1º lugar, destacou em seu texto a importância da convivência harmônica e o papel da cidadania no cotidiano. Além dos tablets, os prêmios incluíram ecobags feitas de resíduos plásticos, entregues às mães das crianças vencedoras.

O projeto foi realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Secretaria Municipal de Educação.

Durante a cerimônia de encerramento, autoridades como as desembargadoras Regina Ferrari, presidente do TJAC, e Waldirene Cordeiro, coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), ressaltaram a importância da educação e o compromisso de formar cidadãos conscientes. O juiz de Direito Gilberto Matos, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), incentivou as crianças a sempre se empenharem em suas atividades.

Fonte: TJ Acre – Assessoria

Educação

Ufac convoca aprovados no Revalida 2024.2 para entrega de documentos

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) publicou nesta terça-feira, 25 de março, o edital nº 18/2025 da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), convocando os aprovados na edição 2024.2 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ensino Estrangeiras (Revalida) para a entrega de documentação.

Segundo o edital, os documentos devem ser enviados por e-mail para o endereço revalida.prograd@ufac.br, com o título “REVALIDA 2024.2 + nome completo do participante”. A documentação precisa estar reunida em um único arquivo no formato PDF, com qualidade que assegure a leitura das informações.

A entrega presencial também está disponível a partir desta quarta-feira, 26, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no gabinete da Prograd, situado no primeiro andar do bloco Esther Figueiredo, no campus de Rio Branco.

Entre os documentos exigidos estão: diploma original de graduação em Medicina, com apostilamento ou autenticação consular; histórico escolar com carga horária e aprovação nas disciplinas; documento de identificação (RG para brasileiros ou RNE para estrangeiros); comprovantes de quitação eleitoral e militar (para brasileiros); comprovante de residência atualizado; e, quando for o caso, procuração pública para representantes legais.

A universidade informou que não serão aceitos certificados ou atestados de conclusão em substituição ao diploma. Também é necessário que todos os documentos estejam válidos no momento da abertura do processo. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (NURCA) informou que o prazo para emissão do apostilamento do diploma pode chegar a até 60 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 99256-7108 ou pelo e-mail prograd@ufac.br.

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Educação

Edital vai selecionar pesquisas em saúde no Acre com financiamento público; confira

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O governo do Acre lançará, no dia 27 de março, um edital voltado ao financiamento de pesquisas na área da saúde. A ação é uma iniciativa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS).

O lançamento será realizado no auditório da Emater, localizado na Avenida Nações Unidas, nº 2604, bairro Estação Experimental, em Rio Branco, entre 8h e 12h.

O programa prevê o investimento de R$ 1,25 milhão em projetos de pesquisa científica, com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do governo estadual. Os recursos são destinados a pesquisadores vinculados à universidade pública do Acre.

Esta será a oitava edição do PPSUS. O programa tem como finalidade apoiar estudos que dialoguem com as especificidades locais, contribuindo com o SUS a partir de temas definidos como prioritários. A seleção deve considerar critérios sociais e sanitários.

A gestora da Fapac e coordenadora do PPSUS no Acre, Hevellin Felix, informou que o objetivo é estimular pesquisas alinhadas aos principais problemas de saúde da população acreana.

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Educação

Professora é condenada por maus-tratos a aluno com autismo em Porto Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre condenou uma professora mediadora por maus-tratos contra um aluno de cinco anos com transtorno do espectro autista. A decisão foi da juíza Bruna Perazzo, da Comarca de Porto Acre, atendendo a uma denúncia do Ministério Público do Estado do Acre.

De acordo com a acusação, os fatos ocorreram entre junho e outubro de 2022, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte. Testemunhas relataram que a professora puxava o cabelo da criança, aplicava beliscões e apertava seu pulso quando o aluno apresentava comportamento agressivo.

A profissional havia sido contratada pelo município para atuar como cuidadora especial, conforme previsto na Lei nº 12.764/12, que estabelece diretrizes para atendimento educacional especializado. A mãe do aluno afirmou que o filho teve retrocesso no desenvolvimento linguístico e intelectual durante o período em que esteve sob os cuidados da professora.

A magistrada entendeu que a conduta da profissional não se enquadra no exercício legítimo de correção e determinou a pena de oito meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento de indenização de R$ 3 mil à vítima.

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