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Política

Publicada Portaria e relação dos imóveis beneficiados com a remissão do IPTU 2023

O benefício está sendo concedido pela Prefeitura de Rio Branco

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Foi publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (31) a Portaria com a relação das inscrições cadastrais dos imóveis que foram beneficiados com a remissão do Imposto sobre Propriedade Territorial e predial Urbana (IPTU) do ano de 2023, devido aos prejuízos causados aos contribuintes em decorrência das alagações ocorridas em Rio Branco nos meses de março de abril.

O benefício está sendo concedido pela Prefeitura de Rio Branco aos contemplados pela Lei Complementar nº 236 de 20 de julho de 2023, que estabelece a remissão ou perdão do imposto devido ao Município aos que tiveram área territorial afetada, maior ou igual a 40%, pelas enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas no período já mencionado.

A Portaria nº 40 de 27 de julho de 2023, da Secretaria Municipal de Finanças, divulga ainda o endereço eletrônico que consta a relação de imóveis contemplados pela remissão do IPTU. Para estes, conforme explicou o secretário municipal de finanças Wilson Leite, o perdão da dívida será automático.

Àqueles que não constam na relação publicada, mas que tiveram seus imóveis domiciliares ou comerciais afetados em 40% ou mais, poderão procurar um dos postos de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Rio Branco para requerer o abatimento do imposto no limite de até R$ 1.630,00, mediante comprovação.

Acesse a relação aqui.

Assessoria

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Produtores e deputados discutem rastreamento do gado, regularização fundiária e módulos fiscais

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Deputados estaduais e representantes do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira, 17 de março de 2026, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, para tratar de três pautas que vêm concentrando dúvidas e cobranças no campo: a implantação do rastreamento do gado, a regularização fundiária e a definição de módulos fiscais usados como referência em políticas públicas e regras ambientais.

O debate ocorreu em meio à preocupação de produtores com o cronograma de adoção do rastreamento bovino, previsto para entrar em nova etapa a partir de 2027, com impactos diretos sobre comercialização, exigências sanitárias e acesso a mercados. No encontro, parlamentares ouviram demandas sobre custos de adaptação, necessidade de orientação técnica e garantias de que as regras considerem a realidade de pequenas e médias propriedades no estado.

A regularização fundiária também entrou no centro da discussão por afetar desde a segurança jurídica da posse até a possibilidade de crédito e de regularização ambiental. Produtores relataram dificuldades para avançar em processos de titulação e apontaram que entraves burocráticos e falta de documentação travam investimentos, ampliam a insegurança nas áreas rurais e interferem na gestão das propriedades.

Outro ponto levado à mesa foi a interpretação e o uso do módulo fiscal, medida que varia por município e costuma definir enquadramentos em programas, licenças, exigências e prazos, especialmente em temas ligados à produção e ao meio ambiente. A cobrança foi por critérios mais claros e por alinhamento entre órgãos públicos para evitar decisões divergentes que terminem penalizando quem tenta se regularizar.

A reunião terminou com encaminhamentos para manter o diálogo entre Aleac, entidades do setor produtivo e órgãos responsáveis pelas políticas de campo, com foco em ajustes e esclarecimentos antes das próximas fases do rastreamento e em medidas para destravar processos fundiários e padronizar entendimentos sobre módulos fiscais no Acre.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Bocalom diz que não será vice, aguarda PSDB e afirma que “continuamos lutando” para manter candidatura ao governo

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou nesta segunda-feira (16), durante a abertura oficial do ano letivo da rede municipal, que não aceitará compor chapa como vice e que segue no projeto de disputar o governo do Acre, enquanto espera uma definição do PSDB para avançar na montagem da nominata e da chapa majoritária. “Rapaz, eu não estou aqui para ser vice”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de integrar a pré-candidatura do senador Alan Rick.

Bocalom relatou que as conversas com a direção nacional tucana chegaram à terceira rodada e que a decisão deve ser tomada já nesta terça-feira (17). “Vamos ver amanhã. Eu não gosto de antecipar nada. Eu quero dizer que já é a terceira conversa que a gente tem com o PSDB nacional. Amanhã, com certeza, deverá ser uma definitiva, porque a gente tem que definir logo, porque nós temos que formar chapa de federal, chapa de estadual. Evidentemente que isso é sempre uma dúvida, mas continuamos lutando”, afirmou.

Ao tratar do retorno ao partido, o prefeito lembrou o histórico de disputas eleitorais pela sigla e disse que o PSDB foi a legenda que o abrigou em momentos decisivos da carreira. “Sim, sem dúvida nenhuma. Aquele partido é o partido que me acolheu por seis eleições. Ganhamos duas eleições em Acrelândia, perdemos quatro aqui em Rio Branco, mas, na verdade, o PSDB sempre foi o partido que nos acolheu, acolheu muito bem”, declarou.

Bocalom também reafirmou que preferia permanecer no PL, mas disse que a saída não significa rompimento político com o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Então, é claro que eu queria ficar no PL. Não tem nem o que discutir. O partido do meu presidente, Bolsonaro. Mas nem por isso, deixando o PL, eu deixo de apoiar a nossa equipe do Bolsonaro”, afirmou.

A sinalização do prefeito, dada em um momento de reorganização de forças para 2026 no Acre, coloca a definição partidária como etapa central para sustentar a candidatura e viabilizar a formação de chapas proporcionais, num tabuleiro em que alianças e composições ainda estão em disputa.

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Política

BR-364: deputados cobram destino de R$ 1 bilhão e DNIT inicia recuperação emergencial no Vale do Juruá

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A cobrança por respostas sobre o uso de recursos na BR-364 ganhou força na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (10), após novas críticas de deputados à qualidade das intervenções na principal rodovia de integração do Estado, enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que deu início a uma recuperação emergencial no Vale do Juruá, com foco em tapa-buracos no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Durante a sessão, o primeiro-secretário da Aleac, Luiz Gonzaga (PSDB), relatou visita a pontos da estrada e questionou a substituição de camadas de asfalto que, segundo ele, ainda tinham boa espessura por um novo revestimento que passou a se deteriorar rapidamente. “Cadê o dinheiro? O próprio presidente do DNIT falou que já foi gasto mais de R$ 1 bilhão nessa rodovia. O que está acontecendo nessa BR-364 é um verdadeiro absurdo. Não dá para tirar um asfalto de qualidade e colocar outro que no dia seguinte já começa a se deteriorar”, afirmou o parlamentar, ao pedir que órgãos de controle acompanhem a execução dos serviços.

Na mesma sessão, o deputado André Vale (Podemos) também subiu à tribuna para reforçar a cobrança por melhorias e apontou impacto direto no deslocamento e no custo do transporte. Ele disse ter feito recentemente o trajeto entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul em praticamente 14 horas, tempo que, segundo o deputado, costumava ficar entre seis e sete horas em condições melhores de trafegabilidade. Vale citou prejuízos para a economia regional, com reflexos no frete e nas passagens, e anunciou que vai protocolar uma indicação ao DNIT pedindo medidas, com ênfase no trecho entre Senador Guiomard e Capixaba, onde afirmou haver aumento de buracos. Ele também mencionou problemas em outros pontos, incluindo o trecho entre Rio Branco e Brasileia.

Um dia depois, na quarta-feira (11), o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, informou que os serviços de recuperação começaram pela região do Vale do Juruá, com ações emergenciais para reduzir buracos e danos no pavimento e melhorar as condições de circulação. Araújo afirmou que o avanço depende do clima, porque a aplicação de asfalto em período de chuva compromete a durabilidade, e disse que as equipes passaram a lançar massa asfáltica em pontos onde o tempo ficou mais favorável.

O DNIT informou ainda que intervenções mais amplas estão programadas para começar a partir de maio, período de menor incidência de chuvas, com serviços como aplicação de macadame, regularização da plataforma da estrada e recapeamento em trechos de variante. Também entram no planejamento ações em pontos críticos afetados por erosões e outros danos estruturais, além da expectativa de formalização de um novo contrato do chamado lote 10, para ampliar as frentes de trabalho ao longo da rodovia. O desfecho dessas medidas deve definir o ritmo de recuperação da BR-364 nos próximos meses, em uma estrada que sustenta o abastecimento, o transporte de mercadorias e o deslocamento entre as regiões do Acre.

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