Opinião

Reforma do Novo Ensino Médio e Escolas Cívico-militares

Published

2 anos ago

03/07/2024

Por Daniel Zen*

A reforma do Novo Ensino Médio de 2017, por meio da aprovação do PL n° 5.320/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, virá em boa hora. No chão de escola, em seu breve período de vigência, o novo se demonstrou, mais do que obsoleto, um problema.

O que parecia uma grande novidade, a suposta liberdade que alunos teriam para “definir” os componentes curriculares da parte flexível do currículo e assim escolher um dos distintos itinerários (trilhas, trajetos rotas ou percursos) formativos disponíveis, a partir de suas vocações e preferências, não se concretizou à contento. Na prática, as Redes Públicas Estaduais de Educação Básica ofertavam poucas opções (ou quase nenhuma) de disciplinas eletivas, optativas e atividades complementares ou suplementares para a composição da parte flexível dos currículos vocacionados e seus itinerários formativos, restando aos alunos apenas dois caminhos inevitáveis:

1) cursar a parte obrigatória do currículo, chamada de Formação Geral Básica (FGB), destinada a quem seguiria trilha acadêmica.

2) “encher linguiça” com disciplinas optativas ou eletivas que não acrescentavam em nada à chamada aprendizagem significativa, na parte flexível/variável do currículo.

Aí havia dois problemas. O primeiro é que a FGB era praticamente idêntica a do “antigo” ensino médio, porém, com uma carga horária reduzida, o que precarizava ainda mais o conteúdo dos componentes curriculares conhecidos como disciplinas; o segundo, que componentes curriculares complementares da parte diversificada do currículo, com conteúdos programáticos irrelevantes não ajudavam em nada a desenvolver capacidades (habilidades e competências) necessárias ao desenvolvimento do pensamento crítico reflexivo, à qualificação para o mundo do trabalho, para o exercício da cidadania e para o mundo da vida.

Com a reforma, haverá a recomposição das cargas horários das disciplinas que integram a FGB; a definição dos componentes curriculares obrigatórios, que devem integrar as 4 áreas do conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e uma melhor definição e organização dos itinerários formativos, que integram a parte flexível do currículo.

Superados os obstáculos legais que impediam o desenvolvimento, a contento, de um Ensino Médio verdadeiramente eficaz no que diz respeito à aprendizagem, é necessário enfrentar um outro problema: o das escolas cívico-militares.

Apesar do anúncio, ocorrido em julho de 2023, pelo Ministério da Educação, do cancelamento do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares, este seguiu em alguns estados, independente de financiamento do Governo Federal, por decisão dos governadores. Foi o que aconteceu aqui no Acre.

Ocorre é que escola não é quartel. Colégios Militares existem há décadas e vão continuar existindo. Fazem parte da chamada Educação vocacionada. Escolas Cívico-Militares são outra coisa, completamente diferente. Representam a militarização da Educação e isso é uma distorção no processo de ensino-aprendizagem.

Os alunos ficam mais “disciplinados”? Em alguns casos sim. Os resultados nas avaliações são ligeiramente melhores? Pouco, mas sim! Mas, ao custo de tirar centenas de militares de suas funções, nos quartéis ou nas ruas, pagando-lhes gordas gratificações, maiores até do que o salário total dos professores, para atuarem como “bedéis”, como fiscais de comportamento de alunos. É o RDD da Educação!

Se esses valores, pagos aos profissionais da caserna que atuam nas Escolas Cívico-Militares fossem destinados aos profissionais da Educação, para reforçar o salário de quem já atua nas Escolas, para contratar mais pessoas e, sobretudo, para ampliar, progressivamente, o tempo de permanência dos alunos nas unidades escolares, teríamos resultados ainda melhores para uma quantidade ainda maior de alunos e de estabelecimentos de ensino e não apenas para uma pequena fração que acaba apresentando melhores resultados porque recebem o triplo de investimento em recursos financeiros e humanos.

Escolas Cívico-Militares são, em verdade, uma faceta disfarçada do projeto chamado de Escola Sem-Partido: um malogro de quem defende, da boca pra fora, uma educação sem supostas interferências ideológicas mas que, em verdade, pretende propagar uma ideologia única, que é a deles: conservadora, ultra-liberal, de extrema-direita, militarizada e de pendores fascistas. Os que defendem tal visão desejam ver o filho do pobre na escola cívico-militar para que se mantenham domesticados e dóceis, aptos a receber as ordens da elite, cujos filhos vão para outro tipo de escola: aquela que ensina a dá-las – e não a recebê-las.

Diferente dos Colégios Militares, de educação vocacionada para as respectivas carreiras, Escolas Cívico-Militares não passam de um entulho autoritário, resíduo tóxico do bolsonarismo. São laboratórios para seguir chocando os ovos da serpente do autoritarismo. Logo, elas têm que ser removidas da paisagem, lembradas apenas como uma triste passagem de nossa história.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com

Foto capa: Márcia Moreira/SEE

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Marina Silva relembra artigo publicado em 1998 e destaca legado de Chico Mendes 37 anos após assassinato

Published

1 mês ago

22/12/2025

Redação

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, publicou nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, uma mensagem nas redes sociais relembrando o artigo Quem sonha não morre, escrito por ela e publicado no jornal O Globo em 22 de dezembro de 1998, dez anos após o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes. A data marca os 37 anos da morte de Chico Mendes, ocorrida em Xapuri, no Acre, em 1988.

Na postagem, Marina afirma que houve avanços desde a publicação do texto e retoma reflexões feitas à época sobre o significado político, social e ambiental da trajetória de Chico Mendes. Segundo ela, o aprendizado deixado pelo líder seringueiro foi o de manter “os olhos voltados para o futuro”, mesmo diante da violência e das perdas impostas à luta dos povos da floresta.

O artigo original foi escrito em um contexto de memória e balanço histórico, dez anos após o crime que teve repercussão internacional e colocou o Acre no centro do debate ambiental e dos conflitos agrários na Amazônia. No texto, Marina Silva abordou a ausência de Chico Mendes no cotidiano das lutas sociais, a reorganização do movimento seringueiro após sua morte e os desdobramentos políticos daquele período, incluindo a eleição de representantes ligados à causa ambiental e dos trabalhadores da floresta.

Na publicação desta segunda-feira, Marina retoma um trecho central do artigo ao afirmar que, após 37 anos sem Chico Mendes, as saudades são transformadas em projetos e expectativas deixadas por ele. A mensagem estabelece uma ponte entre o passado e o presente, ao relacionar o legado de Chico Mendes com os desafios atuais da Amazônia, da proteção ambiental e dos direitos das populações tradicionais.

Chico Mendes foi assassinado em 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos, em frente à sua casa, em Xapuri. Líder sindical, seringueiro e ambientalista, foi um dos fundadores do Conselho Nacional dos Seringueiros e teve papel central na formulação da proposta de reservas extrativistas, modelo que alia conservação ambiental e uso sustentável da floresta por comunidades tradicionais. Sua morte resultou em condenações judiciais e ampliou a visibilidade internacional dos conflitos fundiários no Acre.

A lembrança do artigo publicado em 1998 traz de volta o sentido mais profundo da ausência e da permanência de Chico Mendes. Ao afirmar que os melhores lagos da Amazônia não são os que ficam isolados, mas os que se renovam quando inundados por novas águas, Marina Silva transformou a saudade em horizonte político. Trinta e sete anos após o assassinato do líder seringueiro, sua morte segue não como ponto final, mas como origem de uma corrente de ideias, lutas e escolhas que continuam a se espalhar pela floresta, pelos povos que nela vivem e pelos sonhos que ele ajudou a semear.

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Um post compartilhado por Marina Silva (@marinasilvaoficial)

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Novo artigo de Décio Lima aponta papel dos pequenos negócios na geração de empregos e renda no Brasil

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1 mês ago

20/12/2025

Redação

Em artigo publicado pela Agência Sebrae de Notícias, o presidente do Sebrae, Décio Lima, analisa dados recentes da economia brasileira e afirma que os resultados positivos registrados em 2025 estão associados à atuação dos pequenos negócios, ao trabalho coletivo e às políticas de inclusão produtiva, com impacto direto na geração de empregos, renda e acesso ao crédito em todo o país.

No texto, Décio Lima contextualiza o momento econômico a partir de indicadores oficiais e pesquisas do próprio Sebrae. Ele destaca que, entre janeiro e novembro de 2025, foram abertas 4,8 milhões de empresas no Brasil, sendo 4,6 milhões classificadas como pequenos negócios, o que representa crescimento de cerca de 19% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o presidente da instituição, esses números refletem a presença da pequena economia em diferentes regiões e setores, com impacto direto na geração de oportunidades.

Na área do emprego, o artigo aponta que, de janeiro a outubro de 2025, o país criou 1,8 milhão de postos de trabalho, sendo quase 70% originados em micro e pequenas empresas. Em algumas regiões, esse percentual chegou a 80%. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 99% das vagas criadas foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único, incluindo beneficiários que deixaram o Bolsa Família. “Quando há conquistas, elas não pertencem a uma pessoa ou a uma instituição isoladamente. São resultados construídos coletivamente, com o esforço de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirma Décio Lima no artigo .

O acesso ao crédito é apresentado como outro eixo central do texto. O presidente do Sebrae informa que o programa Acredita Sebrae, com apoio do Fundo de Aval do Sebrae (Fampe), saiu de um volume anual pouco superior a R$ 1 bilhão e deve alcançar cerca de R$ 12 bilhões em 2025. Segundo ele, a ampliação do crédito ocorre em um contexto em que, até poucos anos atrás, a maioria dos pequenos empreendedores não tinha acesso ao sistema financeiro formal. “O Sebrae está ajudando a virar essa página”, escreve.

O artigo também aborda mudanças tributárias, como a Lei de Isenção do Imposto de Renda, que, segundo Décio Lima, beneficia quase 80% dos pequenos negócios, amplia a renda disponível e fortalece o consumo local. Ele cita ainda que, em 2025, o Sebrae realizou quase 64 milhões de atendimentos, superando o volume registrado em 2024, e que a Plataforma Sebrae de Startups reúne 22 mil empresas, formando a maior base do segmento na América Latina.

Outros dados apresentados incluem resultados do programa Brasil Mais Produtivo, no qual pequenos negócios atendidos registraram aumento médio de 27,7% na produtividade, além das ações de educação empreendedora, que alcançaram mais de 8 milhões de estudantes em todo o país. No acesso a mercados, as iniciativas de internacionalização apoiadas pelo Sebrae geraram 93 milhões de negócios, enquanto empreendedores que utilizam soluções da instituição para emissão de nota fiscal tiveram, em média, crescimento de 10% no faturamento.

Ao final do texto, Décio Lima afirma que os indicadores positivos não reduzem os desafios estruturais do país, lembrando que cerca de 60% dos brasileiros ainda sonham em empreender. Ele ressalta que, em pouco mais de dois anos e meio à frente da instituição, percorreu os 27 estados brasileiros para ouvir empresários e acompanhar suas demandas. “Os pequenos negócios representam mais de 95% das empresas brasileiras”, escreve, ao associar esse segmento ao desenvolvimento econômico e à inclusão social no Brasil.

Confira o artigo completo: https://agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/resultado-bom-e-resultado-coletivo/

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Frei Betto analisa exortação do Papa Leão XIV e destaca consagração da Teologia da Libertação

Published

3 meses ago

26/10/2025

Redação

Em sua coluna na Revista Opera, Frei Betto analisou a primeira exortação apostólica do Papa Leão XIV, intitulada Dilexi Te (“Eu te amei”), publicada em outubro de 2025. O documento papal, segundo o frade dominicano, reafirma os princípios centrais da Teologia da Libertação ao associar fé, justiça social e compromisso com os pobres, posicionando-se contra a ideia de que a pobreza resulta de mérito individual ou de escolhas pessoais.

O papa declara no texto que “os pobres não existem por acaso ou por um cego e amargo destino. Muito menos a pobreza é uma escolha para a maioria deles”, criticando o discurso meritocrático que reduz desigualdades estruturais a falhas pessoais. A exortação defende que a fé cristã deve estar ligada ao amor concreto e à transformação das estruturas sociais que geram exclusão, retomando a tradição latino-americana expressa nas conferências de Medellín e Puebla, onde se formulou a opção preferencial pelos pobres.

Frei Betto destaca que o texto papal dialoga diretamente com a realidade brasileira, marcada por desigualdade, racismo estrutural, patriarcado e degradação ambiental. Para ele, a exortação reforça a ideia de que a evangelização exige compromisso político e social. “Dilexi Te rompe com a falsa dicotomia entre fé e política ao afirmar que não se pode separar a fé do amor pelos pobres”, escreve o autor, lembrando que a pobreza no país “tem rosto, cor e território”.

O documento também reconhece o papel dos movimentos sociais como expressões da busca por justiça, citando os esforços populares contra as causas estruturais da pobreza. Em trecho reproduzido por Frei Betto, o papa afirma: “A solidariedade, entendida no seu sentido mais profundo, é uma forma de fazer história e é isto que os movimentos populares fazem”.

A análise ressalta que o texto pontifício legitima a linguagem e a prática da Teologia da Libertação, ao reconhecer a presença de Deus entre os pobres e a necessidade de ações concretas de transformação social. Frei Betto conclui que Dilexi Te “chega como reforço e confirmação da Teologia da Libertação, lembrando que o amor de Deus é libertador e denuncia as causas da injustiça”.

Foto: Catholic Church England and Wales /Mazur/ cbcew.org.uk