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Opinião

Reforma do Novo Ensino Médio e Escolas Cívico-militares

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Por Daniel Zen*

A reforma do Novo Ensino Médio de 2017, por meio da aprovação do PL n° 5.320/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, virá em boa hora. No chão de escola, em seu breve período de vigência, o novo se demonstrou, mais do que obsoleto, um problema.

O que parecia uma grande novidade, a suposta liberdade que alunos teriam para “definir” os componentes curriculares da parte flexível do currículo e assim escolher um dos distintos itinerários (trilhas, trajetos rotas ou percursos) formativos disponíveis, a partir de suas vocações e preferências, não se concretizou à contento. Na prática, as Redes Públicas Estaduais de Educação Básica ofertavam poucas opções (ou quase nenhuma) de disciplinas eletivas, optativas e atividades complementares ou suplementares para a composição da parte flexível dos currículos vocacionados e seus itinerários formativos, restando aos alunos apenas dois caminhos inevitáveis:

1) cursar a parte obrigatória do currículo, chamada de Formação Geral Básica (FGB), destinada a quem seguiria trilha acadêmica.

2) “encher linguiça” com disciplinas optativas ou eletivas que não acrescentavam em nada à chamada aprendizagem significativa, na parte flexível/variável do currículo.

Aí havia dois problemas. O primeiro é que a FGB era praticamente idêntica a do “antigo” ensino médio, porém, com uma carga horária reduzida, o que precarizava ainda mais o conteúdo dos componentes curriculares conhecidos como disciplinas; o segundo, que componentes curriculares complementares da parte diversificada do currículo, com conteúdos programáticos irrelevantes não ajudavam em nada a desenvolver capacidades (habilidades e competências) necessárias ao desenvolvimento do pensamento crítico reflexivo, à qualificação para o mundo do trabalho, para o exercício da cidadania e para o mundo da vida.

Com a reforma, haverá a recomposição das cargas horários das disciplinas que integram a FGB; a definição dos componentes curriculares obrigatórios, que devem integrar as 4 áreas do conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e uma melhor definição e organização dos itinerários formativos, que integram a parte flexível do currículo.

Superados os obstáculos legais que impediam o desenvolvimento, a contento, de um Ensino Médio verdadeiramente eficaz no que diz respeito à aprendizagem, é necessário enfrentar um outro problema: o das escolas cívico-militares.

Apesar do anúncio, ocorrido em julho de 2023, pelo Ministério da Educação, do cancelamento do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares, este seguiu em alguns estados, independente de financiamento do Governo Federal, por decisão dos governadores. Foi o que aconteceu aqui no Acre.

Ocorre é que escola não é quartel. Colégios Militares existem há décadas e vão continuar existindo. Fazem parte da chamada Educação vocacionada. Escolas Cívico-Militares são outra coisa, completamente diferente. Representam a militarização da Educação e isso é uma distorção no processo de ensino-aprendizagem.

Os alunos ficam mais “disciplinados”? Em alguns casos sim. Os resultados nas avaliações são ligeiramente melhores? Pouco, mas sim! Mas, ao custo de tirar centenas de militares de suas funções, nos quartéis ou nas ruas, pagando-lhes gordas gratificações, maiores até do que o salário total dos professores, para atuarem como “bedéis”, como fiscais de comportamento de alunos. É o RDD da Educação!

Se esses valores, pagos aos profissionais da caserna que atuam nas Escolas Cívico-Militares fossem destinados aos profissionais da Educação, para reforçar o salário de quem já atua nas Escolas, para contratar mais pessoas e, sobretudo, para ampliar, progressivamente, o tempo de permanência dos alunos nas unidades escolares, teríamos resultados ainda melhores para uma quantidade ainda maior de alunos e de estabelecimentos de ensino e não apenas para uma pequena fração que acaba apresentando melhores resultados porque recebem o triplo de investimento em recursos financeiros e humanos.

Escolas Cívico-Militares são, em verdade, uma faceta disfarçada do projeto chamado de Escola Sem-Partido: um malogro de quem defende, da boca pra fora, uma educação sem supostas interferências ideológicas mas que, em verdade, pretende propagar uma ideologia única, que é a deles: conservadora, ultra-liberal, de extrema-direita, militarizada e de pendores fascistas. Os que defendem tal visão desejam ver o filho do pobre na escola cívico-militar para que se mantenham domesticados e dóceis, aptos a receber as ordens da elite, cujos filhos vão para outro tipo de escola: aquela que ensina a dá-las – e não a recebê-las.

Diferente dos Colégios Militares, de educação vocacionada para as respectivas carreiras, Escolas Cívico-Militares não passam de um entulho autoritário, resíduo tóxico do bolsonarismo. São laboratórios para seguir chocando os ovos da serpente do autoritarismo. Logo, elas têm que ser removidas da paisagem, lembradas apenas como uma triste passagem de nossa história.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com

 Foto capa: Márcia Moreira/SEE

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Editorial – BR-364: Entre Conquistas, Esquecimentos e a Urgência de Reconstrução

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A BR-364, no trecho acreano, é mais que uma rodovia é o retrato de um Brasil que insiste em tratar a infraestrutura da Amazônia como assunto de segunda ordem. Desde a sua concepção, a estrada enfrentou não apenas a selva e os rios, mas também a negligência política e técnica. A cada inverno, os buracos se multiplicam como metáfora perfeita do esquecimento. E a cada eleição, surgem os velhos discursos reciclados, promessas de reconstrução e obras que nunca resistem à primeira cheia.

O “tapa-buraco” virou política de Estado, não uma solução, mas um remendo, uma gambiarra oficializada. E enquanto isso, o povo do Acre segue pagando a conta. Famílias isoladas, caminhoneiros enfrentando riscos diários, economia prejudicada e vidas em risco. O drama é antigo, mas a indignação não pode envelhecer.

Pior ainda é ver como a BR-364 se transformou em bandeira política: um trampolim para carreiras que sobem e somem sem deixar um quilômetro digno de legado. Parlamentares e gestores vêm e vão, e a estrada continua ruindo, literalmente. Quando não estão usando a BR como palco, usam como chantagem, jogando a responsabilidade no colo de outrem enquanto se esquivam de compromissos reais.

Foto: Sérgio Vale – BR-364 em 2008 – Construção

Mas é preciso ser justo: a construção da BR-364 foi, sim, uma conquista histórica. Desde os tempos de Orleir Cameli, passando por Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana, muitos esforços foram feitos. Jorge enfrentou com coragem os entraves ambientais e políticos, desbravando terreno para uma obra que exigia mais do que vontade: exigia articulação e persistência. Já o governo Binho Marques concluiu todas as pontes em concreto, removendo um dos maiores gargalos logísticos da região. E Tião Viana, por sua vez, finalizou os trechos que faltavam, garantindo ao menos a ligação total entre as cidades acreanas, uma façanha que hoje parece distante.

Por isso, a crítica à situação atual não nega os avanços do passado. Ela os reforça. O que se questiona é a omissão recente. Durante o governo Bolsonaro, a BR-364 foi sumariamente abandonada. Nenhum projeto de reconstrução de verdade, nenhum grande investimento, apenas descaso e silêncio. A oposição local, que hoje posa de defensora da rodovia, calou-se diante do colapso iminente. Não cobrou, não denunciou, não defendeu o povo.

Agora, sob o governo Lula, a estrada voltou à pauta. O DNIT anunciou R$ 300 milhões para a reconstrução e fala em abandonar de vez as soluções paliativas. É um começo, e deve ser reconhecido. Mas não é suficiente. O Acre precisa de um projeto de Estado, não de promessas temporárias. É hora de parar de tratar a BR-364 como uma colcha de retalhos, com obras esparsas e intervenções emergenciais. Essa rodovia precisa ser construída de verdade, com engenharia de qualidade, compromisso com a durabilidade e respeito à população que dela depende.

Não se trata de luxo, mas de dignidade. A BR-364 é vital para a integração regional, para o abastecimento, para a saúde, para a educação, para a vida. Não há futuro possível para o Acre enquanto essa estrada continuar sendo símbolo de descaso e improviso. Chega de rodar em círculos. O que o povo quer, e merece, é estrada e menos circo.

Primeiro trecho de macadame hidráulico, em 2016 – Foto: Arison Jardim

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Editorial – A política nunca saiu da Igreja: o legado de Dom Moacyr e o silêncio forjado sobre a história

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Uma recente coluna Tricas & Futricas, do site AC24h, ao afirmar que Dom Joaquim teria “tirado a política da Igreja” ao assumir a Diocese de Rio Branco, revela um esforço de descontinuidade histórica, um apagamento deliberado da atuação da Igreja Católica na defesa dos trabalhadores rurais, dos seringueiros e da floresta no Acre durante os anos de chumbo e de avanço do capital sobre os territórios da Amazônia. Nos permita discordar, no máximo da educação, querido articulista. Dizer que “a política saiu da Igreja” ignora fatos documentados, contraria o testemunho de protagonistas centrais dessa história. Em especial, silencia a voz e a trajetória de Dom Moacyr Grechi — cuja ação pastoral não apenas articulou fé e justiça, mas contribuiu para reconfigurar a própria noção de Igreja na Amazônia.

Ao assumir a Diocese de Rio Branco em 1973, Dom Moacyr encontrou um Acre profundamente marcado pela violência estrutural do latifúndio, pela ocupação forçada de terras e pela crescente invisibilização das populações tradicionais. Nos anos seguintes, em meio ao projeto militar de “integração nacional” e à expansão da pecuária sobre os seringais, a Igreja tornou-se uma das únicas instituições dispostas a fazer frente ao processo de expropriação em curso. Como documenta Sandra Teresa Cadiolli Basilio em A luta pela terra e a Igreja Católica nos Vales do Acre e Purus (1970–1980), a atuação da Igreja nos vales do Acre e Purus foi decisiva para a emergência de um novo tipo de resistência: sindical, comunitária e enraizada na teologia da libertação.

Ao lado das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Igreja passou a exercer papel ativo na denúncia das violações de direitos, na formação de lideranças e na construção de alternativas populares, como as reservas extrativistas. O próprio Dom Moacyr declarou, em entrevista concedida à pesquisadora em 1997: “Ou assumia a causa dos pobres ou negava a minha missão e mesmo minha própria fé”. A fala expressa o dilema pastoral vivido no Acre dos anos 1970: permanecer neutro era compactuar com a injustiça.

Ainda segundo seu relato, o contato com a realidade dos seringais transformou radicalmente sua compreensão de missão episcopal: “Eu era sensível à injustiça, mas não via bem a ligação entre Evangelho e a problemática social. No Acre eu fui praticamente forçado a enfrentar a realidade”. Essa transformação resultou em ações concretas. Em 1977, Dom Moacyr depôs na CPI do Sistema Fundiário, denunciando grilagens, violências contra trabalhadores e especulação de terras no Acre, contribuindo para a repercussão nacional da luta dos seringueiros.

A Igreja foi também protagonista da experiência do Projeto Seringueiro, iniciado em 1981 no Seringal Nazaré, em Xapuri. Documentado por José Dourado de Souza em sua tese de doutorado Entre lutas, porongas e letras, e por Manoel Estébio Cavalcante no artigo Paulo Freire nos seringais do Acre, o projeto combinava alfabetização de adultos, formação política e valorização da identidade seringueira, com base na pedagogia de Paulo Freire e na teologia da libertação. Não era uma escola convencional: era uma escola do chão da floresta, onde se aprendia a ler o mundo antes mesmo de ler a palavra. Era uma escola política, porque ensinava a resistir.

Foi nesse entrelaçamento entre religião, educação e território que se forjou um dos movimentos sociais mais importantes da história do Brasil contemporâneo. Os seringueiros, até então tratados como força de trabalho invisível, tornaram-se sujeitos políticos. E a Igreja, ao lado dos sindicatos, do Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA), da CPT e de educadores populares, foi fundamental nesse processo. Não porque “levou política” para o púlpito, mas porque reconheceu que a fé cristã exige compromisso com os pobres, com a vida e com a justiça.

Por isso, a afirmação de que Dom Joaquim teria “tirado a política da Igreja” deve ser lida com atenção crítica. Se verdadeira, ela não sinaliza avanço, mas regressão. Indica a tentativa de descontinuar um projeto pastoral que, historicamente, se fez compromisso concreto com os oprimidos. Sugere o abandono da herança de Dom Moacyr, cuja trajetória não cabe na caricatura de uma Igreja “neutra”, despolitizada, indiferente ao sofrimento do povo da floresta.

A Igreja no Acre nunca foi apenas um templo. Foi trincheira, escola, assembleia e lugar de refúgio. Sua política nunca foi de partido, mas de vida. Esquecer isso é reescrever a história com as tintas do poder. É calar o testemunho de quem, como Dom Moacyr, ousou dizer: “Eu não fui nomeado bispo para me omitir diante da injustiça”.

A política, no sentido mais nobre do termo, como organização da vida coletiva, como defesa da dignidade humana, nunca saiu da Igreja. E não deveria sair. Porque onde está o povo, ali também deve estar a Igreja. Com os pobres, com os sem-terra, com os da floresta. Como sempre esteve, apesar do silêncio que agora tentam impor.

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Artigo analisa estrutura digital da extrema direita e defende reorganização política fora das redes

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A pesquisadora Bruna Della Torre publicou no Blog da Boitempo um artigo em que compartilha parte dos resultados de sua investigação sobre a propaganda digital da extrema direita, com foco no Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro. A análise foi originalmente apresentada na mesa “América Latina: linhas de conflito na luta pela democracia”, durante evento internacional realizado em Frankfurt.

Della Torre afirma que as redes sociais atuam atualmente como estrutura organizacional da extrema direita, substituindo os partidos de massa. Segundo a autora, a indústria cultural digital — composta por redes sociais, plataformas e dispositivos tecnológicos — articula uma forma política baseada na mobilização afetiva, na reprodução de discursos autoritários e na desinformação. Ela destaca o uso estratégico de plataformas como Instagram, Telegram, TikTok e YouTube por figuras como Bolsonaro e seus aliados, além de influenciadores e lideranças religiosas.

A pesquisadora também aponta que a propaganda de extrema direita combina verticalidade — ligação direta entre líderes e seguidores — e horizontalidade — articulação entre grupos diversos. Ela observa que esse tipo de organização permite ações rápidas e coordenadas, como manifestações e ataques às instituições, como os episódios ocorridos em Brasília, em janeiro de 2023, e em Washington, em 2021.

Della Torre considera que o principal desafio não está apenas no conteúdo das mensagens, mas na estrutura que permite sua difusão em larga escala, com remuneração garantida pelas grandes empresas de tecnologia. Por isso, questiona a eficácia de estratégias baseadas em contrapropaganda ou campanhas educativas.

A autora defende que o enfrentamento ao neofascismo digital exige não apenas regulação das plataformas, mas a reconstrução de vínculos sociais e políticos fora do espaço virtual. Para ela, movimentos progressistas devem recuperar a capacidade de organização autônoma, com base em experiências coletivas e espaços de convivência.

Bruna Della Torre é coordenadora científica no Centro Käte Hamburger de Estudos Apocalípticos e Pós-apocalípticos da Universidade de Heidelberg e tem passagem por instituições como USP, Unicamp e Universidade de Frankfurt. É autora do livro Vanguarda do atraso ou atraso da vanguarda? e integra coletivos e revistas voltadas à crítica marxista e ao feminismo.

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