Soube do velório de Joyce por pura intuição, e digo, humildemente, que desconhecia o fato quando fui ao cemitério, embora as circunstâncias e motivações eu já conhecesse de outros casos, por isso não ignorava mais as sutilezas que mascaram a crua e voraz veracidade de um feminicídio. A mim parece óbvio; mas não é assim que se procede um julgamento de morte de uma mulher, ainda mais quando ela mesma utiliza a arma do crime, sozinha (em tese). Fiquei muda quando li que as mulheres condenadas por bruxaria na idade média preferiam ser queimadas em público do que negar secretamente o que elas eram. É que elas morriam por dentro antes de serem cruelmente assassinadas pelo sistema. E o sistema é até hoje. Os valores deste sistema objetificam e subjugam as mulheres, e como torná-las autenticamente humanas dentro de uma estrutura injusta que, desde antes mesmo de nascer, as mulheres já são condenadas à subalternidade servil? Quem julga os que punem neste sistema, afinal?

Joyce fora empurrada, sob ameaça, ao precipício. Ela, como as outras, não sabia o que fazer. O medo desesperado do escândalo da tragédia a consumia, e a vergonha. Era o inferno, e ela não aguentava mais a grande tortura de viver daquele jeito. Ela dera tudo – inclusive amor – e já não restava mais nada. Estava seca, exceto pelo sofrimento intolerável que a inundava. Chegara ao fim; estava tudo escrito. Joyce escrevera tudo. Escrever era sua prova de vida. Quando lhe faltava a palavra, riscava linhas irregulares e disformes em seus cadernos contábeis. Estava pendurada no vermelho. Fechava os olhos e a dor aguda não desaparecia. Eu vi, em vídeo, o deserto lúgubre escorrendo em lágrimas enquanto ela dava o último adeus aos filhos antes de tomar as pílulas. O agressor de Joyce não lhe deu de beber o veneno mortal porque não estava fisicamente lá. Mas, instantes antes, ele estava virtualmente. Não havia sangue derramado. O agressor de Joyce não sujou as mãos de pólvora. Quem, afinal, disparou o gatilho psicológico que a jogou no abismo?

Naquela noite não dormi pensando na lei. A lei explica o fenômeno. Se feminicídio é um fenômeno, que a lei o compreenda! E que se compreenda antes mesmo de o fato existir, porque as intenções que justificam os fatos são tão presentes, tão presentes no cotidiano das mulheres que se tornam invisíveis. E perceber – perceber sobretudo o que se passa dentro da mulherdevastada por um homem por ser o que ela é. O humano é, por natureza, matéria de lei – e isso também é uma verdade que se pesa, afinal não há fim sem começo, e a violência contra as mulheres não emerge exclusivamente do crime – que representa o fim. Ela vem antes, dos lugares mais calados. O corpo no chão diz muita coisa, mas não conta uma história. Antes de qualquer pensamento – porque o pensamento já vem todo impregnado de valores impostos pelo sistema – deveria haver a pergunta, aquela que só se responde sentindo: “Ela morreu porque era mulher?”

Mais do que procurar encaixar o “Caso Joyce” nos artigos da lei, a Maria da Penha tem uma intenção clara e muito mais larga do que apenas punir um acusado: salvar as mulheres.Inclusive pelo ato da punição, quando não houver outra porta – eis a resposta. Mais do que isso, só a inteireza de um amor compreendido entre um homem e uma mulher. Por isso, o “Caso Joyce” merece ser julgado não só pela via oficial da Justiça, mas por toda a sociedade, porque esse caso, enquanto fenômeno, pode revelar, em sua luz própria, soluções para evitar o assassinato psicológico de outras mulheres. Alerto: o modus operandi do feminicídio se adequa aos tempos. Aliás, é oportuno agora se indagar: “Como a lei irá tratar o feminicídiopsicológico em contextos de violência virtual?”

De repente, uma tragédia como essa muda tudo. O mundo, como era antes, acabou não só para Joyce. E se a morte não fosse o fim? A mãe, vestida em preto, procura renascer depois do partoprematuro da filha. E se as flores fossem de barro? – Não, não estou sonhando. Estava era tão infantil que não raciocinava. É preciso sensibilidade para enxergar a claridade intransponível sem o risco da loucura. Com medo de apagar os olhos para o sono – temendo o perigo de entrar naquele estado que me acontece desde criança quando velava os mortos – escrevi para aliviar minha alma, e agora vos ofereço.

Joyce foi violentada. 
Se estou pecando ao dizer isso, que Deus me perdoe. 
Se estou mentindo, que Nossa Senhora, minha Mãe, tenha compaixão e misericórdia de minha alma. 

Mas como a verdade pode ser tão impossível? 
A verdade é o que se fala, e eu vou falar.

Joyce foi violentada pelo predador de mulheres. 
Ele tem nome, endereço, status social

– e a sede voraz por almas femininas.

Sei que Joyce está no paraíso. Seu nome é de salvação. 
Seus pecados foram perdoados, como espero que os meus também sejam.

Joyce entrou no mistério com a pele marcada:

uma torre de quatro pisos ligada ao lunário-eterno e a árvore-mágica circundada.
Dois peixes grandes nadando nas costas do sol dormindo. 
“Respirar” e “mudar” em língua estrangeira sustentando o arco.

Os dias de nascimento da avó, mãe, irmã e filhos, hermeticamente enlaçados.

Sobre as letras grossas e negras da palavra “Acreana”,

duas pequenas células em Braille revelam o segredo da esfinge.

Ela era “joy”: mas agora estava triste.

Com o braço enfeitado, Joyce se despediu do mundo. 
E eu não suporto isso!

Não falo apenas de Joyce. Falo de mim. Falo das outras.

Joyce não é apenas mais um corpo abatido. 
Ela é denúncia, é luta. 
E, enquanto houver quem se cale, eu gritarei. 
Joyce foi violentada. 

E tantas outras continuam sendo.

O silêncio não será nossa última fala.

O que dizer de um feminicídio da alma antes de o corpo todo morrer?

Apenas uma palavra pode parar o mundo. Então me calo.

Por Antonia Tavares – estuda violências contra mulheres desde 2009.

O ex-Senador da República e ex-Conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, celebra os 27 anos da agência reguladora e reflete sobre as conquistas e os desafios enfrentados ao longo dessa trajetória. Diniz destaca os avanços no setor de banda larga fixa, a importância das políticas de regulação assimétrica e a expansão da competitividade, com a crescente presença de pequenos prestadores. No entanto, ele também aponta os desafios no setor móvel, onde a concentração de mercado entre as grandes operadoras ainda limita a concorrência. A análise de Diniz reforça a necessidade de políticas públicas que incentivem o compartilhamento de espectro e a entrada de novos prestadores, visando uma maior competitividade e a democratização do acesso à conectividade no Brasil.

Leia o artigo completo abaixo

Diniz: Anatel 27 anos – conquistas e desafios!

Por: Aníbal Diniz*

A criação da Anatel ocorreu em 16 de julho de 1997, por meio da Lei Geral de Telecomunicações, no contexto da reforma e privatização do setor de telecomunicações no Brasil. Sua instalação oficial, contudo, se deu em 5 de novembro de 1997, data em que a agência iniciou formalmente suas atividades como o primeiro órgão regulador independente do país, com a missão de universalizar a oferta, ampliar a competição e garantir qualidade dos serviços de telecomunicações.

Vinte e sete anos transcorreram desde o nascimento deste amadurecido órgão do Estado brasileiro, cuja trajetória é marcada pelo fiel compromisso com a inclusão digital, a modernização das redes e o estabelecimento de uma cobertura ampla e acessível. Várias gerações de profissionais formadas nesse período fazem da Anatel o órgão regulador com a equipe técnica mais preparada entre as agências. Para mim, ter feito parte de seu conselho diretor é motivo de orgulho e engrandecimento curricular.

Em 1997, o setor de telecomunicações brasileiro enfrentava um cenário de atraso tecnológico e limitações de infraestrutura, com baixa penetração de linhas telefônicas e acesso precário em muitas regiões do país. A privatização do setor, associada à criação da Anatel, marcou um ponto de inflexão, trazendo investimentos, modernização e expansão dos serviços. O panorama de então, caracterizado por filas para obtenção de linhas fixas e altos custos, contrasta drasticamente com a realidade atual: o Brasil hoje ocupa posição de destaque na implementação do 5G, consolidando-se como um dos líderes globais na adoção dessa tecnologia de última geração. Essa transformação, fruto de avanços regulatórios e investimentos consistentes em infraestrutura, impulsionou o país a um novo patamar, com conectividade ampliada e serviços de alta velocidade que beneficiam desde centros urbanos até áreas rurais, promovendo uma sociedade mais interconectada e inovadora.

Nesse período, a Anatel teve atuação destacada, especialmente no serviço de banda larga fixa, com a criação de políticas regulatórias que incentivaram a multiplicação do número de prestadores, resultando em melhorias significativas na expansão e na qualidade dos serviços, na redução do preço por megabit trafegado e, fundamentalmente, na acessibilidade para a população brasileira, em todas as regiões do Brasil. O desafio agora é fazer com que a competitividade aconteça no serviço móvel, atualmente concentrado em três operadoras, que dominam 98% do mercado e do espectro destinado a esse serviço.

Regulação Assimétrica e PPPs

Uma das principais estratégias adotadas pela Anatel foi a promoção da regulação assimétrica, que buscou nivelar o campo de competição entre as grandes operadoras e os Prestadores de Pequeno Porte (PPPs), conceito que ganhou existência no mundo jurídico e regulatório na revisão do Plano Geral de Metas de Competição – PGMC em 2018, que tive a honra de relatar antes e depois da consulta pública. Essa intervenção regulatória permitiu que pequenos provedores regionais conseguissem competir de forma eficiente com os grandes players do setor, como Vivo, Claro e Tim, e transformassem por completo a realidade do mercado de banda larga fixa no Brasil.

Fruto da regulação assimétrica e do conceito de PPP, o Brasil conta atualmente com mais de 20 mil prestadores de banda larga fixa que levam fibra óptica até a casa do cliente, responsáveis por aproximadamente 54% das 50 milhões de assinaturas de banda larga no país. Isso faz do Brasil o país com o maior número de fornecedores desse serviço no mundo ou o país com o mercado de banda larga fixa mais competitivo do mundo. Essa diversidade de prestadores permitiu uma redução nos preços dos serviços e uma melhora significativa na qualidade, especialmente nos menores municípios, aqueles com até 30 mil habitantes, que chegam a ter mais de 85% dos acessos em banda larga fixa fornecidos por PPPs.

A expansão da competição teve um efeito direto na conectividade e acessibilidade dos serviços. Com o crescimento dos PPPs, regiões antes desassistidas, como áreas rurais e pequenas cidades, passaram a ter acesso à internet de qualidade. Isso foi possível graças à maior flexibilidade dos prestadores regionais, que conseguiram adaptar suas operações para atender às demandas locais de forma mais ágil.

Além disso, a competição acirrada resultou em uma redução no preço do megabit, o que beneficiou diretamente os consumidores. Com mais opções de prestadores, os usuários passaram a ter acesso a uma internet mais rápida e acessível, promovendo a inclusão digital em todas as regiões do país.

Desafio do serviço móvel

Embora a Anatel tenha alcançado um sucesso notável no setor de banda larga fixa, o serviço móvel ainda enfrenta desafios consideráveis em termos de competitividade. Atualmente, o mercado de telefonia móvel permanece concentrado em três grandes operadoras — Vivo, Claro e TIM — que, juntas, controlam cerca de 98% do espectro de radiofrequências no país.

Essa concentração de mercado não apenas limita as opções para os consumidores, mas também impede o desenvolvimento de uma concorrência mais saudável e equilibrada que se reflita em custos menores para os diversos setores da economia cada vez mais dependentes de redes de comunicação e infraestrutura de dados. As grandes operadoras controlam a maior parte do espectro de radiofrequências, um recurso essencial para a oferta de serviços móveis. A resistência dessas empresas em compartilhar o espectro agrava ainda mais o cenário, dificultando a entrada de novos prestadores e limitando a inovação e a redução de preços.

Diante desse cenário, a Anatel enfrenta agora o desafio de replicar no setor móvel o sucesso que obteve na banda larga fixa. Para isso, será necessário promover políticas que incentivem o compartilhamento do espectro de radiofrequências e a entrada de novos players no mercado. Medidas como a regulação assimétrica para forçar o compartilhamento e uso eficiente do espectro e a adoção de iniciativas que facilitem a operação de prestadores regionais poderão ser essenciais para equilibrar o mercado e trazer benefícios diretos ao consumidor.

Na condição de ex-Conselheiro da Anatel, responsável pela criação do conceito de PPP tal como ele é definido hoje, e como consultor da Associação NEO, entidade sem fins lucrativos que representa cerca de 200 PPPs, parabenizo a Anatel pelos avanços conquistados no setor de banda larga fixa e me comprometo a somar esforços com o órgão regulador para que intervenções eficientes sejam adotadas para alcançarmos a tão desejada competitividade no serviço móvel. Os prestadores que integram a Associação NEO têm plena confiança na capacidade técnica da Anatel para enfrentar o desafio de atingir a concorrência no serviço móvel, assim como fez com sucesso no serviço de banda larga fixa.

O incremento da competitividade no setor de serviços móveis será um pilar essencial para assegurar que um número maior de consumidores e indústrias tenha acesso a serviços de excelência e valores mais equitativos, ampliando de forma decisiva a inclusão digital e promovendo a democratização do acesso à conectividade em todas as camadas da sociedade.

O avanço de muitas aplicações e indústrias estratégicas no Brasil dependem dessa conectividade. Internet das coisas (IoT), veículos autônomos, cidades inteligentes (smart cities), telemedicina e saúde remota, automação industrial e indústria 4.0, redes de utilities inteligentes (smart grids), educação à distância, entre outros exemplos, exigem uma infraestrutura móvel robusta e com custo acessível para que o setor produtivo nacional se reinvente e promova empregos de qualidade para as futuras gerações.

Ao completar 27 anos, a Anatel tem motivos para celebrar os avanços significativos alcançados na promoção da competição no setor de telecomunicações, especialmente na banda larga fixa. No entanto, o caminho pela frente ainda apresenta desafios, principalmente no setor móvel. Com sua expertise técnica e histórico de sucesso, a expectativa é que a Anatel continue a desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de um mercado mais competitivo, justo e acessível para todos os brasileiros.

*Aníbal Diniz, 61, Advogado (OAB-DF), consultor da AD Advisors e da Associação NEO desde junho de 2020. Graduado em História pela UFAC, atuou no jornalismo (1984- 1992), foi assessor de comunicação da Prefeitura de Rio Branco (1993-1996), Secretário de Comunicação do Governo do Acre (1999-2010), Senador da República PT-AC (2011 e 2014) e Conselheiro da Anatel (2015 – 2019).

Por Daniel Zen*

É engraçado ver os membros da Tropa de Choque do Governador Gladson Cameli (PP) tentando comparar a Operação Ptolomeu com a Operação G7 ou mesmo com a Operação Lava-Jato. É de uma desonestidade intelectual sem precedentes. Explico:

Na G7, as prisões aconteceram antes mesmo de haver um processo judicial, antes de ser oferecida e aceita uma denúncia. Foi um claro abuso de autoridade, cometido à época. Quando os investigados foram formalmente denunciados e se tornaram réus, a honra deles já havia sido enxovalhada de tal modo que nem mesmo a absolvição posterior foi capaz de reparar o dano causado.

Já os processos da Lava-Jato em desfavor do Presidente Lula foram, todos eles, anulados, tão logo fora comprovado o conluio que havia entre o órgão acusador (a tal Força-Tarefa da Lava-Jato, representada pela figura do então procurador da República, Deltan Dalagnol) e o então juiz Sérgio Moro, com o claro objetivo de condenar Lula a qualquer custo, independente de sua culpabilidade, para retirá-lo da disputa eleitoral de 2018 e para que eles próprios (procurador e juiz) pudessem “pegar um atalho” para ingressar na política como verdadeiros “heróis” (que jamais foram).

Traduzindo pra uma linguagem que todos entendam: tratou-se de uma armação, desmascarada graças aos achados da Operação Spoofing. Basta dizer que, de todos os indiciados na Lava-Jato, apenas 4 eram do PT enquanto do PP, partido de Gladson Cameli, tinha mais de 40. Os tais “operadores” do Petrolão – Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Pedro Barusco – esses sim, os verdadeiros responsáveis pelos desvios de recursos da Petrobrás eram todos indicações do PP.

O processo em desfavor do governador Gladson Cameli (PP), por enquanto, segue saneado, sem vicios de nulidade que maculem a sua validade. Quem sabe, com sorte, ele comprove a sua inocência e tenha o mesmo destino dos que já acertaram suas contas com a Justiça, estando livre para seguir disputando eleições.

Enquanto isso não acontecer, qual é o problema de reportar os fatos, de se dizer a verdade? Que ânsia é essa de querer calar vozes dissonantes que não coadunam com o silêncio que vocês compram a peso de ouro? Ninguém, além do próprio MPF e do STJ, está acusando, julgando e muito menos condenando ninguém. Só se viu reproduções do que está dito nos autos: que o governador Gladson Cameli (PP) é RÉU em processo criminal, uma ação penal instaurada em virtude de denúncia que foi movida pelo MPF, após investigações da PF, pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, fraude a licitação e corrupção ativa e passiva.

Querer reduzir isso a uma suposta “dor de cotovelo“, a um suposto “ciúmes” de quem quer que seja por conta de resultados eleitorais é típico dos lambe-botas que, pra defender os seus cargos e gordos salários, não hesitam em vomitar bajulações em defesa do querido chefinho. Menos, galera! Menos…

*Daniel Zen é mestre e doutorando em Direito, professor do Curso de Direito da UFAC e Presidente do Diretório Regional do PT do Acre.