O Ministério Público Federal pediu à Justiça, nesta semana, a criação urgente de um plano integrado para identificar, interditar e inutilizar mais de 1,2 mil pistas clandestinas usadas para sustentar o garimpo ilegal na Amazônia, com metas, prazos e definição de responsabilidades entre órgãos federais e estaduais. A cobrança foi apresentada em manifestação à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária dentro de uma ação civil pública protocolada em setembro de 2025 contra Anac, Ibama, ICMBio, União e órgãos ambientais do Amazonas, Roraima e Rondônia.

O MPF sustenta que o problema se agravou e que dados recentes ampliaram o retrato da rede logística do garimpo. Um levantamento do Censipam já apontava 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental, com crescimento de 12,68% em um ano, e a Anac informou em audiência que mapeou mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia, número que passou a integrar o processo com a nova manifestação.

A atuação desigual entre estados também entrou no centro da discussão. O MPF afirma que as medidas mais robustas seguem concentradas em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami, enquanto Amazonas, Acre e Rondônia mantêm baixa cobertura. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica relatou 156 medidas de policiamento do espaço aéreo, todas em Roraima, e a Anac instaurou 94 processos sancionatórios na Amazônia Ocidental no mesmo intervalo, sendo 74 no estado.

Na avaliação do MPF, a falta de um plano com comando único e execução definida tem alimentado um jogo de empurra entre instituições. A Anac afirma não ter competência para inutilizar aeródromos, enquanto Ibama e ICMBio citam limitações operacionais e apontam a necessidade de participação das Forças Armadas; órgãos estaduais, por sua vez, condicionam ações a apoio federal. O MPF contesta ainda a leitura de que o modal aéreo teria pouca relevância em partes da região, argumentando que as pistas clandestinas funcionam como corredor logístico para entrada de combustível, equipamentos, pessoas e saída de cargas, encurtando distâncias e driblando barreiras em rios e estradas.

A pressão por uma resposta coordenada ocorre em paralelo a operações que expõem a escala do garimpo ilegal no território amazônico. Em Rondônia, uma ação integrada interrompeu a extração irregular de cassiterita na zona rural de Ariquemes, no distrito de Bom Futuro. A fiscalização, com apoio de drone, encontrou máquinas pesadas em atividade, como escavadeiras hidráulicas, caminhões e pá carregadeira, e a análise técnica apontou que a lavra ocorria fora dos limites de uma área licenciada. Os equipamentos foram apreendidos e os envolvidos encaminhados à Polícia Federal.

Ao insistir no fechamento e na inutilização das pistas, o MPF tenta atingir a espinha dorsal do garimpo ilegal, que depende de logística rápida e discreta para manter frentes de exploração ativas em áreas remotas, inclusive próximas a terras indígenas e unidades de conservação. A expectativa agora é que a Justiça estabeleça obrigações concretas e um cronograma de execução, com integração de fiscalização ambiental, controle aeronáutico e repressão policial, para reduzir a capacidade operacional das redes criminosas na Amazônia.

Dois réus foram condenados por crimes ambientais e fundiários ligados à ocupação irregular e ao desmatamento dentro da Floresta Estadual do Rio Gregório, em Tarauacá, no interior do Acre. A Vara Criminal da Comarca de Tarauacá fixou indenização mínima de R$ 1 milhão para cada condenado, valor destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Acre.

A sentença, proferida em novembro de 2025, condenou os acusados por desmatamento e exploração de floresta em terras de domínio público e por invasão de terras públicas. Um terceiro denunciado foi absolvido por falta de provas suficientes de participação.

A ação penal apontou ocupação dentro da unidade de conservação com abertura de áreas, demarcação de lotes e degradação de vegetação nativa sem autorização ambiental. Em agosto de 2023, a apuração avançou com a Operação Gregório, feita em conjunto com a Polícia Civil de Tarauacá e Feijó, que cumpriu seis mandados — três de prisão preventiva e três de busca e apreensão — autorizados pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Um dos réus recebeu pena de 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 100 dias-multa pelo crime de desmatamento, além de 6 meses de detenção por invasão de terras públicas. O outro foi condenado a 1 ano, 5 meses e 3 dias de detenção, também em regime inicialmente aberto, por invasão de terras públicas. As penas de prisão foram substituídas por restritivas de direitos.

Os condenados já recorreram da decisão, e o caso deve seguir para análise no segundo grau, enquanto a indenização fixada busca viabilizar a reparação mínima pelos danos ambientais atribuídos ao desmate e à ocupação irregular dentro da área protegida.

Fonte: MPAC

Uma operação de fiscalização na Reserva Extrativista (Resex) Riozinho da Liberdade, no Vale do Juruá, no Acre, apreendeu na quinta-feira (12) mais 10 jabutis mantidos em cativeiro. A ação reuniu equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Com a nova ocorrência, o total de animais recolhidos desde o início da operação chegou a 46 jabutis, que foram devolvidos à natureza.

O agente ambiental José Domingos, do ICMBio, afirmou que a operação mira a caça e o tráfico de animais silvestres dentro da unidade de conservação. “Recebemos denúncias de moradores sobre a presença de pessoas caçando na área. Durante o patrulhamento, encontramos jabutis sendo armazenados em cativeiro. Todos os animais foram recolocados em seu habitat natural”, disse. Ele acrescentou que, pelo volume das apreensões, a suspeita é de que os jabutis não fossem para consumo, mas para comercialização ilegal.

A sequência de apreensões começou com 36 jabutis localizados no meio da semana, também dentro da Resex, e as equipes lavraram sete autos de infração por captura e transporte ilegais de animais silvestres.

Criada em 2005, a Resex Riozinho da Liberdade fica no sudoeste do Acre e alcança áreas dos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, além de uma pequena porção de Ipixuna, no Amazonas. A unidade tem 325.026 hectares e integra um mosaico de proteção ambiental numa das regiões mais preservadas da Amazônia acreana.