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Segurança pública volta ao centro do debate nacional após Operação Contenção no Rio

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A Operação Contenção, realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em 28 de outubro e que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, levou o tema da segurança pública ao centro das discussões políticas e legislativas no país. Nos dias seguintes, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas mais altas para lideranças e integrantes de organizações criminosas, medida que passou a ser discutida entre governo, base parlamentar e oposição.

O relator da proposta na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quinta versão do texto em 18 de novembro. Desde abril, também está em análise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, que redefine competências entre União, estados e municípios na área de segurança pública. A simultaneidade dessas discussões indica que o tema deve ocupar papel relevante no debate eleitoral do próximo ano.

Pesquisadores apontam que a atenção da sociedade ao assunto cresceu nos últimos anos. O cientista social Mauro Paulino afirma que a sensação de insegurança tornou a pauta prioritária para eleitores de diferentes perfis e destacou a expansão da atuação de facções como PCC e Comando Vermelho. “Essas questões chegaram muito mais próximas da população. Tornaram-se algo mais presente na vida das pessoas”, disse o pesquisador ao analisar o aumento da visibilidade desses grupos criminosos.

O estatístico Marcelo Souza, do Instituto MDA, avalia que o apoio à Operação Contenção revela uma disposição maior para aceitar ações com viés punitivo no enfrentamento às facções. Segundo ele, há um entendimento entre parte da população de que operações desse tipo funcionam como resposta direta ao crime. O pesquisador observou que a reação atual contrasta com a crítica registrada após o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 pessoas foram mortas em uma intervenção policial.

A cientista política Walkiria Zambrzycki, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, afirma que operações policiais de grande escala não resolvem o problema estrutural da criminalidade e ocorrem sem que questões sociais sejam enfrentadas. Para ela, é necessário refletir sobre o tipo de resposta que se espera do Estado. A pesquisadora citou dados do Conselho Nacional de Justiça que apontam que o Brasil tem mais de 670 mil pessoas presas, majoritariamente homens, negros e com baixa escolaridade. “Nós prendemos mal, prendemos muito e a sociedade ainda entende que encarceramento ou matar bandido são as alternativas”, afirmou.

O consultor em análise de dados Orjan Olsen explicou que o apoio às operações varia conforme características sociodemográficas, com diferenças entre bairros, faixas etárias, níveis de escolaridade e posicionamentos políticos. Segundo ele, a polarização influencia diretamente a forma como a ação é avaliada.

O comunicólogo Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, alertou para o impacto da desinformação nesse cenário. Ele destacou que grande parte da população recebe apenas mensagens simplificadas sobre ações policiais, sem acesso adequado a informações sobre devido processo legal ou sobre a possibilidade de haver vítimas sem participação no crime. “A discussão do devido processo legal não chega na maior parte da população”, afirmou.

As discussões no Congresso sobre as mudanças legislativas e constitucionais, somadas às reações da sociedade a operações policiais de grande repercussão, indicam que a segurança pública será um dos temas centrais no debate político do próximo período. Especialistas apontam que o comportamento da opinião pública seguirá influenciado pela sensação de insegurança, pela polarização e pela forma como as informações chegam aos diferentes grupos sociais.

Agência Brasil

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera Estrada do Benfica e prioriza corredores de ônibus

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (14), serviços de recuperação asfáltica na Estrada do Benfica, localizada na Vila Benfica, no Segundo Distrito da capital. A intervenção, executada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), busca melhorar as condições de tráfego, reduzir riscos de acidentes e recuperar trechos utilizados pelo transporte coletivo.

Durante vistoria ao local, o prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos e afirmou que a administração municipal está concentrando esforços na recuperação de vias com maior circulação de veículos, especialmente aquelas utilizadas pelos ônibus.

“Estamos priorizando os corredores de ônibus e vias de trafegabilidade intensa”, declarou o prefeito.

A operação inclui serviços de tapa-buracos, recuperação da drenagem e recapeamento asfáltico em pontos considerados críticos. Os trabalhos também abrangem vias próximas à Estrada do Benfica, que integram os trajetos das linhas de transporte coletivo.

De acordo com Alysson Bestene, as condições da estrada vinham colocando motoristas e moradores em risco. O prefeito relatou que buracos existentes na pista já haviam provocado acidentes com vítimas e afirmou que a recuperação busca oferecer mais segurança aos usuários da via.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Benfica, Edilson Muniz, afirmou que a comunidade aguardava há bastante tempo pela intervenção. “A gente passou por muito tempo precisando disso”, disse o representante comunitário.

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, explicou que a recuperação dos corredores de ônibus faz parte de um cronograma de manutenção da malha viária municipal. Segundo ele, a orientação é realizar serviços de tapa-buracos, drenagem e recapeamento nos trajetos utilizados pelo transporte público.

A medida também pretende reduzir os danos causados pelas irregularidades do pavimento aos veículos da nova frota de ônibus que está sendo incorporada ao sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

A Prefeitura informou que os serviços serão estendidos a outros trechos utilizados pelos coletivos, conforme o planejamento das equipes de manutenção viária.

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Acre

Mulher com sarampo recebe alta médica no Acre, mas bebê de 11 meses segue em estado grave

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Uma mulher de 30 anos diagnosticada com sarampo recebeu alta médica nesta terça-feira (13), em Rio Branco, após se recuperar da doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quarta-feira (14). Já uma criança de 11 meses, que também teve o diagnóstico confirmado, permanece internada em estado grave, sem previsão de alta.

De acordo com a Sesacre, a mulher está completamente recuperada e não apresenta mais sinais da infecção. O bebê continua sob cuidados médicos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI).

Os dois pacientes são moradores de Puerto Maldonado, no Peru, e foram atendidos na capital acreana após passarem pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia, na região de fronteira.

Os casos foram confirmados na quinta-feira (8) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), após exames laboratoriais identificarem a presença do vírus do sarampo. As autoridades de saúde iniciaram uma investigação epidemiológica para identificar o provável local de infecção e monitorar pessoas que tiveram contato com os pacientes.

A suspeita inicial é de que a contaminação tenha ocorrido fora do território brasileiro, mas a classificação definitiva dos casos depende da conclusão da investigação.

Diante dos diagnósticos, as autoridades de saúde reforçaram as ações de vigilância epidemiológica e prevenção. Entre as medidas estão o monitoramento de contatos e o bloqueio vacinal em locais de possível exposição ao vírus.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida pelo ar, que pode provocar complicações graves, principalmente em crianças pequenas. Os principais sintomas incluem febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e irritação nos olhos.

A Sesacre orienta a população a verificar a caderneta de vacinação e procurar as unidades de saúde para atualizar as doses necessárias. Pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico e informar eventuais viagens recentes ou contato com pacientes suspeitos de sarampo.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem que divulgou imagens íntimas da ex por vingança

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Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se recusar a reatar o relacionamento. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (14).

Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima e participar de um grupo reflexivo, voltado à conscientização sobre violência doméstica.

De acordo com o processo, o homem encaminhou imagens íntimas da ex-companheira ao atual namorado dela como forma de retaliação pelo fim do relacionamento. Antes da divulgação, a mulher já havia sido ameaçada pelo acusado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, considerou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar. O magistrado manteve o aumento da pena por entender que houve intenção de vingança ou humilhação, circunstância reforçada pela confissão do réu.

A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, incluído na legislação brasileira em 2018. A norma pune quem oferece, transmite, distribui, publica ou repassa fotografias, vídeos e outros registros de conteúdo sexual sem autorização, nas condições previstas em lei.

Quando a divulgação é praticada por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação, a legislação prevê aumento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça, e as identidades dos envolvidos não foram divulgadas.

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