O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, que o governo federal apresente, em até 15 dias, um plano com medidas concretas e imediatas para conter o avanço de facções criminosas na Amazônia. A ordem foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá consolidar informações e providências informadas pelos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Na decisão, Dino apontou a ampliação da presença de organizações criminosas na região, com atuação associada a crimes ambientais e à violência em áreas sensíveis, incluindo territórios indígenas. O ministro registrou que recebeu informações, em reunião técnica de um processo correlato, sobre o aumento de pressões de grupos criminosos contra povos indígenas na Amazônia.

O despacho cobra, entre outros pontos, a descrição de ações já em andamento e o que pode ser ampliado no curto prazo, com reforço de operações de forças federais e órgãos ambientais, articulação com forças de segurança estaduais e expansão da presença das Forças Armadas em áreas críticas, com menção à possibilidade de emprego de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A determinação foi proferida em uma ação que acompanha medidas estruturais ligadas à atuação do poder público na Amazônia e no Pantanal, em meio a discussões sobre resposta estatal a atividades ilegais e seus efeitos sobre a segurança e o meio ambiente. Com o prazo em curso, a AGU terá de encaminhar ao STF o conjunto de informações e propostas para que o tribunal avalie os próximos passos e eventual reforço das medidas exigidas.

Pesquisadores do Brasil e do Reino Unido se reuniram em Belém entre 17 e 19 de março de 2026 para discutir caminhos de conservação e restauração florestal na Amazônia, em um workshop que buscou transformar resultados científicos em soluções práticas, com foco em resiliência climática, justiça social e governança. O encontro ocorreu na Ilha do Mosqueiro, no Hotel Fazenda Paraíso, e reuniu cerca de 60 participantes.

O workshop “Florestas Amazônicas no Século XXI: da compreensão das pressões socioambientais à formulação de soluções” marcou mais uma etapa de projetos colaborativos entre os dois países e teve participação de pesquisadores ligados ao Capoeira – Centro Avançado em Pesquisas Socioecológicas para a Recuperação Ambiental, coordenado pela Embrapa e financiado pelo CNPq. A programação combinou debates técnicos e atividades de campo, com visitas a uma floresta madura no Parque Guma, a áreas de floresta secundária e a um sistema agroflorestal no Assentamento Abril Vermelho.

Professor de Ciências da Conservação na Universidade de Lancaster e integrante britânico do comitê gestor do Capoeira, Jos Barlow afirmou que a reunião buscou aproximar informações produzidas por diferentes métodos, do monitoramento por satélite ao trabalho de campo. “Integrando pontos de vista e conhecimentos de vários lugares, conseguimos validar métodos e melhorar os modelos globais para entender melhor o que está acontecendo no chão”, disse. Ele também defendeu que o encontro sirva para aproximar pesquisadores experientes e cientistas em início de carreira, com espaço de mentoria e troca sobre a realidade local e perspectivas globais.

A agenda incluiu discussões sobre limites ecológicos e prioridades para recuperação de áreas degradadas. Stephen Sitch, professor de Geografia Física na Universidade de Exeter e coordenador do projeto SOS, fruto de acordo de cooperação internacional entre o Reino Unido e a Embrapa, afirmou que a meta é identificar um “espaço operacional seguro” para o ecossistema amazônico e mapear onde a restauração pode gerar mais benefícios, diante das áreas mais vulneráveis.

Coordenadora do Centro Capoeira e pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Joice Ferreira defendeu que a agenda de conservação e restauração precisa avançar com participação social e uso direto dos resultados científicos por gestores e formuladores de políticas públicas. “O objetivo chave é contribuir para uma restauração inclusiva, que atenda às prioridades das comunidades locais”, afirmou. Na mesma linha, a pesquisadora e bolsista da Embrapa Yuki Murakami, que estuda governança e legislação de restauração, apontou a inclusão de populações tradicionais na tomada de decisão como um dos principais entraves para ampliar a escala de iniciativas de recuperação florestal. “A legislação precisa ser mais participativa e inclusiva em relação a esses grupos para que a restauração ganhe escala”, disse.

O encontro foi financiado por agências e programas de fomento como CSSP LURE, DEFRA-GCBC, NERC-UKRI e iniciativas de pesquisa do Capoeira e do CNPq, além de reunir especialistas de instituições como IPAM e INPE em temas que vão de monitoramento a laser e riscos climáticos à governança e aos impactos sociais. A expectativa dos organizadores é que a aproximação entre dados, modelos e experiências de campo ajude a orientar decisões públicas e estratégias de restauração com maior alcance, com efeitos diretos sobre políticas ambientais, planejamento territorial e projetos que dependem da participação de comunidades que vivem e produzem na floresta.

Fonte: Embrapa