O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 1/2026 que estabelece um calendário nacional para matrícula e início das atividades nos programas de residência médica em todo o país. A norma fixa prazos para ingresso no primeiro e no segundo semestre, proíbe dupla matrícula ativa e define regras para desistência e troca de especialidade, com o objetivo de padronizar procedimentos nas instituições credenciadas.

De acordo com a resolução, a matrícula dos médicos selecionados em Programas de Residência Médica (PRM) deverá ser realizada diretamente pela instituição credenciada entre 10 de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre, ou entre 10 de agosto e 30 de setembro, para o segundo semestre . O calendário também padroniza o período das atividades da especialização médica em âmbito nacional.

A residência médica é uma modalidade de pós-graduação destinada a médicos, caracterizada por treinamento em serviço, realizado em hospitais ou unidades de saúde sob supervisão. A formação pode variar de dois a cinco anos, conforme a especialidade, e a conclusão confere o título de especialista para o exercício profissional.

Pelo cronograma definido, as residências passam a ter datas fixas para início e término. No primeiro semestre, as atividades começam em 1º de março e seguem até 28 de fevereiro do ano seguinte, ou 29 em anos bissextos. No segundo semestre, o período vai de 1º de setembro a 31 de agosto do ano subsequente. As Comissões de Residência Médica (Coremes) deverão ajustar os calendários internos para garantir o cumprimento da carga horária mínima e dos períodos de férias previstos na legislação.

A resolução determina ainda que o residente que não se apresentar ou não justificar formalmente a ausência em até 24 horas após o início das atividades será considerado desistente. Nesses casos, a instituição poderá convocar, no dia seguinte, o próximo candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação.

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Outra mudança prevista é a vedação de duas matrículas ativas simultaneamente. O residente com matrícula ativa por mais de 45 dias só poderá ingressar em outro programa para o qual tenha sido selecionado após formalizar a desistência dentro dos prazos estabelecidos para início e término do semestre . A exceção ocorre quando o médico estiver no último semestre da residência atual e concluir o curso a tempo de iniciar o novo programa.

Para especialidades que exigem pré-requisito, o prazo máximo para apresentação da declaração de conclusão ou do título de especialista registrado no Conselho Regional de Medicina passa a ser 15 de março ou 15 de setembro, conforme o semestre de ingresso. Já a definição das vagas semestrais deverá respeitar o limite anual autorizado no ato de credenciamento pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), responsável pela regulação, supervisão e avaliação dos programas.

A norma também estabelece que processos seletivos para vagas remanescentes devem ser concluídos até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da classificação final . A padronização nacional tende a impactar instituições formadoras e candidatos, ao uniformizar prazos, reduzir sobreposição de matrículas e organizar a ocupação das vagas autorizadas em todo o país.

Fonte e foto: Agência Brasil

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2026 o Edital nº 01/2026, que abre 459 vagas gratuitas para o ano letivo da Escola de Música do Acre (EMAC), em Rio Branco, com matrículas previstas para os dias 12, 13, 19 e 20 de fevereiro, destinadas a crianças a partir do 2º ano do Ensino Fundamental, estudantes do Ensino Médio e adultos com 18 anos ou mais.

De acordo com o edital, o processo seletivo contempla cursos de canto, violão, violino, piano, bateria, guitarra, contrabaixo, teclado, cavaquinho, saxofone, clarinete e musicalização infantil, com aulas nos turnos da manhã, tarde e noite, realizadas na sede da escola, localizada no Conjunto Tucumã II, na capital acreana. As vagas dos turnos matutino e vespertino são destinadas a estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, enquanto o período noturno é voltado à comunidade com idade mínima de 18 anos.

O edital estabelece que as vagas serão preenchidas por ordem de chegada, respeitando os critérios definidos no documento oficial, e prevê prioridade para estudantes oriundos de escolas públicas. Caso haja vagas remanescentes, elas poderão ser destinadas a alunos da rede privada. Também estão reservados 5% dos lugares para jovens em situação de vulnerabilidade social ou que cumpram medidas socioeducativas e outros 5% para pessoas que integram o público-alvo da Educação Especial, conforme as normas vigentes.

As matrículas devem ser realizadas presencialmente na sede da EMAC, com apresentação de documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de matrícula da escola regular para estudantes do Ensino Fundamental e Médio. O edital ainda prevê que cada candidato poderá se inscrever em apenas um instrumento e que as aulas ocorrerão uma vez por semana, conforme a organização interna da escola.

Segundo o coordenador da EMAC, Adson Barbosa, a proposta da instituição envolve formação teórica e prática. “A Escola de Música do Acre é um espaço de transformação. Aqui o aluno aprende teoria, prática e também vivencia projetos coletivos, como cameratas e grupos vocais”, afirmou em material divulgado à imprensa. O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, declarou que a oferta integra a política educacional do governo. “Quando investimos em cultura e educação musical, ampliamos horizontes e oportunidades”, disse.

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Criada para oferecer formação musical gratuita, a Escola de Música do Acre atende estudantes de diferentes faixas etárias e organiza turmas conforme instrumento, turno e nível de escolaridade, conforme detalhado nas tabelas do edital publicado no Diário Oficial. A distribuição das vagas por instrumento e horário consta nas páginas do documento oficial, que também disciplina critérios de frequência, documentação exigida e regras para casos de desistência ou ausência.

O Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência é celebrado em 11 de fevereiro, data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas e reconhecida pela Unesco desde 2016, com o objetivo de destacar a participação feminina na produção científica e promover igualdade de oportunidades no setor. Em 2025, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e instituições de ensino voltaram a marcar a data com manifestações públicas e a divulgação de trajetórias de pesquisadoras que contribuíram para áreas como tecnologia, biologia, medicina e física.

Em mensagem divulgada em 10 de fevereiro de 2025, a presidente da ABC, Helena B. Nader, afirmou que a ciência depende da diversidade e que é necessário reconhecer a atuação de mulheres e meninas na construção do conhecimento. “A ciência precisa da curiosidade, dedicação e resiliência das mulheres e das meninas”, declarou, ao reforçar o compromisso da instituição com a equidade de gênero e convidar a sociedade a apoiar a causa . A nota destaca que, ao longo da história, muitas cientistas tiveram contribuições relevantes sem o devido reconhecimento e defende que meninas e mulheres tenham as mesmas oportunidades para pesquisar, inovar e liderar.

O debate sobre representatividade feminina na ciência ocorre em um contexto em que pesquisadoras enfrentaram obstáculos para acessar formação, financiamento e reconhecimento acadêmico. A própria criação da data, segundo os documentos, busca enfrentar essa desigualdade histórica e incentivar novas gerações a ingressarem em carreiras científicas.

Entre os exemplos apresentados em publicação institucional de 11 de fevereiro de 2025 estão cinco cientistas que tiveram impacto em diferentes áreas do conhecimento. Gladys Mae West participou do desenvolvimento de modelos matemáticos que contribuíram para a consolidação do Sistema de Posicionamento Global (GPS), tecnologia hoje utilizada em sistemas de navegação e pesquisas ambientais. Ada Lovelace, no século 19, criou um algoritmo destinado a ser processado por uma máquina analítica, sendo reconhecida como a primeira programadora da história. Rosalind Franklin produziu imagens por difração de raios X que foram fundamentais para a compreensão da estrutura do DNA. Gertrude Elion desenvolveu métodos para a criação de medicamentos antivirais e recebeu o Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina em 1988. Marie Curie pesquisou a radioatividade, cunhou o termo e recebeu dois Prêmios Nobel, em Física e Química, tornando-se referência na área.

As instituições responsáveis pelos conteúdos destacam que ampliar a presença feminina em laboratórios, universidades e centros de pesquisa tem impacto direto na inovação e na produção de conhecimento. Ao reafirmar seu compromisso com a equidade, a ABC sustenta que apoiar meninas e mulheres na ciência contribui para o desenvolvimento científico e social do país. A divulgação das trajetórias dessas pesquisadoras também busca inspirar estudantes e fortalecer políticas de inclusão no ambiente acadêmico.

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A celebração da data, segundo os documentos, funciona como instrumento de mobilização internacional e de reflexão sobre a necessidade de reduzir barreiras estruturais ainda presentes na carreira científica. Ao reconhecer o legado de pesquisadoras e incentivar novas vocações, o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência se consolida como marco anual para discutir acesso, permanência e liderança feminina na produção científica.

Fontes: PUCRS e https://www.abc.org.br/