Estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura que obtiveram pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se preparar para solicitar uma das até 12 mil bolsas ofertadas pelo Ministério da Educação (MEC) no âmbito do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026. O cadastramento de currículo e a pré-inscrição começam nesta terça-feira, 17 de fevereiro, e devem ser feitos exclusivamente pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo o MEC, o processo marca o início da nova edição do programa, que estabelece critérios adicionais de ocupação de vagas definidos em edital. A iniciativa é direcionada a candidatos aprovados por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), desde que atendam ao requisito mínimo de pontuação no Enem.

A bolsa mensal será de R$ 1.050. Desse valor, R$ 700 poderão ser sacados imediatamente pelos estudantes. Os R$ 350 restantes serão destinados a uma poupança vinculada ao ingresso do beneficiário como professor em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da licenciatura. O saque desse montante fica condicionado ao cumprimento dessa exigência.

Em nota, a pasta informou que os estudantes elegíveis devem realizar o cadastro exclusivamente pela Plataforma Freire e disponibilizou um tutorial com orientações sobre o procedimento necessário para participar.

O programa combina apoio financeiro durante a graduação com incentivo à atuação na educação pública após a formação. A estratégia busca ampliar o número de docentes nas redes públicas e fortalecer a permanência de estudantes nos cursos de licenciatura, área considerada estratégica para o sistema educacional brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Os estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão que abrir 600 mil novas vagas na educação profissional e tecnológica de nível médio até o fim de 2026 como condição para obter benefícios na renegociação de dívidas com a União. A exigência está prevista em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União, e integra o programa Juros por Educação, que vincula a ampliação do ensino técnico à redução de encargos financeiros estaduais.

A medida atinge 22 unidades federativas, entre elas o Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, que poderão renegociar seus débitos com a União com redução de juros e parcelamento do saldo em até 30 anos. O programa também permite amortizações extraordinárias e prevê diminuição temporária do valor das parcelas nos primeiros cinco anos, o que amplia a capacidade financeira dos estados para investir em educação profissional.

Segundo o MEC, a ampliação das matrículas tem como objetivo fortalecer o ensino técnico e ampliar o acesso à formação profissional no país, com impacto direto na permanência dos estudantes na escola e na qualificação para o mercado de trabalho. A política também busca melhorar a infraestrutura das instituições de ensino e ampliar a formação continuada de professores, além de integrar o ensino médio à formação profissional.

As metas definidas pelo governo federal seguem parâmetros estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 e consideram dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do déficit atual de matrículas em cada estado. O cálculo inclui indicadores como a meta nacional de vagas, metas estaduais específicas, volume atual de matrículas e o déficit registrado em cada rede estadual de ensino.

Os cursos poderão ser ofertados de forma integrada ao ensino médio regular, simultaneamente ou após a conclusão dessa etapa, além de incluir a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), voltada a pessoas que não concluíram os estudos na idade prevista. O registro das matrículas deverá ser feito no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), que será utilizado como base para monitoramento e avaliação do programa.

O acompanhamento das metas será realizado pelo MEC, que divulgará relatórios periódicos com o desempenho dos estados. Apenas as matrículas registradas oficialmente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias reconhecidas serão consideradas válidas para o cumprimento das metas e concessão dos benefícios financeiros previstos no programa.

Foto e fonte: Agência Brasil

O governador do estado sancionou a Lei nº 4.775, medida que autoriza formalmente os estudantes de medicina oriundos de instituições de ensino superior do exterior a realizarem o período de internato médico nos hospitais que integram a rede pública estadual de saúde. A decisão estabelece diretrizes para a atuação supervisionada desses acadêmicos nas unidades médicas acreanas e visa integrar os futuros profissionais à dinâmica de atendimento local. Historicamente, centenas de brasileiros da região optam por cursar medicina em países vizinhos e enfrentavam entraves burocráticos ao buscar as horas de prática obrigatória em território nacional, etapa necessária na fase final do curso. Com a sanção da nova legislação, a gestão estadual adquire o amparo jurídico para organizar a distribuição desses alunos, estruturando as oportunidades de prática hospitalar.

A lei determina que toda a carga horária do internato seja cumprida sob a supervisão direta de médicos preceptores, que devem estar devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina e vinculados aos quadros de saúde do estado. “A inserção regulamentada desses acadêmicos no ambiente hospitalar garante uma vivência prática da realidade epidemiológica local, o que contribui para a formação de profissionais mais alinhados às demandas do nosso sistema público”, aponta o texto de justificativa que acompanhou a tramitação do projeto. A medida exige que as atividades dos estudantes estrangeiros ou formados fora do país sigam rigorosamente os mesmos protocolos éticos e técnicos cobrados das universidades brasileiras conveniadas com o estado.

A expectativa do setor de saúde é que a presença desses internos nas enfermarias e prontos-socorros das principais unidades estaduais, tanto na capital quanto no interior, auxilie na rotina de triagem, evolução de prontuários e acompanhamento diário dos pacientes internados. A regulamentação da lei agora passará pela elaboração de portarias específicas pela secretaria competente, que ficará responsável por definir os editais de chamamento, o quantitativo de vagas disponíveis por especialidade e por hospital, além dos critérios para a validação da documentação acadêmica exigida pelas autoridades sanitárias brasileiras.