Passa a valer nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) 2026-2036, com metas para os próximos dez anos voltadas a ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros em todo o Brasil. O plano, publicado no Diário Oficial da União, foi apresentado como referência para orientar ações de estados, municípios e sociedade civil na implantação de normativos de gestão cultural aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

O PNLL parte do entendimento de que leitura e escrita são instrumentos centrais para o desenvolvimento de capacidades individuais e coletivas e organiza suas diretrizes em torno da promoção do direito à literatura, do estímulo à escrita criativa e do acesso ao livro e a outros materiais de leitura. O texto também trata o livro como parte da economia, a leitura como exercício de cidadania e a literatura como valor simbólico criativo, ao mesmo tempo em que reconhece a leitura como ato de construção de sentidos.

A formalização do novo ciclo do PNLL ocorreu em 23 de abril, durante a cerimônia do 9º Prêmio Vivaleitura, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Margareth Menezes (Cultura) e Leonardo Barchini (Educação). No evento, o governo anunciou o programa MEC Livros. Margareth Menezes afirmou que “esse plano nacional materializa um conjunto interministerial para promoção e valorização do livro, da leitura, da escrita e das bibliotecas” e acrescentou: “Investir em cultura, investir em educação, é investir em ser humano, é investir na esperança e no futuro dessa nação”.

Nos bastidores da execução, o Ministério da Cultura lançou uma página dedicada ao PNLL com programas, legislação, guias e cartilhas, além de informações sobre colegiados responsáveis pela governança. A plataforma reúne ainda um painel interativo de dados com recortes de investimentos ligados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com detalhamento por estados e capitais, editais, valores e tipos de ações financiadas. O secretário Fabiano Piúba disse que a elaboração do plano envolveu participação social em seminários regionais e presença em feiras, bienais e festas literárias, e definiu a iniciativa como “um verdadeiro painel interativo de acesso às políticas de fomento e promoção do setor”.

A articulação do PNLL foi apresentada como interministerial, com Cultura e Educação no eixo da coordenação. No mesmo ciclo, o governo associou a agenda do livro a iniciativas em andamento, como o MEC Livros e ações do Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Em balanços divulgados pelo governo, foram citadas ações de distribuição de livros literários para bibliotecas e medidas de incentivo à leitura no ambiente escolar, além de iniciativas voltadas à alfabetização na idade adequada. Lula afirmou: “Nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo que não possam comprar o livro, e o MEC Livros é exatamente isso”, e disse ainda: “A gente não quer substituir, queremos manter vocês em pé, trabalhando, vendendo e distribuindo cultura nesse país”.

Com o PNLL em vigor a partir de 29 de abril, a expectativa do governo é que o plano funcione como guia de políticas públicas para organizar ações federais e apoiar a adesão de estados e municípios, com acompanhamento por instâncias de governança e maior visibilidade sobre investimentos. A combinação entre metas decenais e ferramentas de monitoramento tende a orientar a expansão de bibliotecas, a circulação de livros e a implementação de programas no território, com impacto direto nas redes de ensino e nos equipamentos culturais que atendem a população.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, três micro-ônibus para reforçar o transporte escolar da rede municipal, com foco no atendimento de comunidades rurais e de difícil acesso e no apoio a atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Do total, um dos veículos foi destinado ao Centro de Multimeios, para levar estudantes a projetos pedagógicos, visitas a pontos turísticos e ações educativas promovidas pela rede municipal. Os outros dois micro-ônibus vão atender diretamente escolas localizadas na zona rural: a Escola Maurícilia Santana, na região da AC-40, no Ramal Garapeiro, área do assentamento Benfica, e a Escola Luíza de Lima Cadaxo, no Polo Agroflorestal Hélio Pimenta.

A secretária municipal de Educação, Keuce Nayra Paes, afirmou que a entrega amplia as condições para que os alunos participem das atividades com “mais segurança e conforto”. O prefeito Alysson Bestene disse que a medida integra uma política contínua de investimentos e que os veículos chegam para as comunidades “que mais precisam”, com o objetivo de dar segurança no deslocamento e ajudar a manter as crianças frequentando as aulas.

Durante a solenidade, Bestene também anunciou novos investimentos com reforma e ampliação de unidades escolares na zona rural, voltados à melhoria da infraestrutura e das condições de ensino. Para o diretor da Escola Luíza de Lima Cadaxo, Isaque Nascimento de Oliveira, o novo micro-ônibus atende à realidade dos ramais e traz “mais conforto e segurança” para os estudantes, além de reduzir o risco de faltas por dificuldade de acesso.

A prefeitura informou que a entrega faz parte de um pacote de investimentos na educação municipal com recursos de convênios, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de contrapartida do próprio município, com expectativa de fortalecer o acesso e a permanência dos alunos na rede pública.

O governo do Acre publicou nesta terça-feira (28) três editais de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na rede pública estadual, com prazo até 8 de maio de 2026 para entrega de documentos e assinatura de contrato. As chamadas, feitas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), incluem vagas para educação regular, educação especial, educação do campo, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação escolar indígena.

A maior convocação está no Edital nº 107/2026, que corresponde à 98ª chamada do processo seletivo regido por edital de 2023. O documento reúne cargos como professor, professor mediador e assistente educacional, com lotações em municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Feijó e Porto Acre, em frentes ligadas à educação regular e à educação especial.

O Edital nº 031/2026, por sua vez, trata da 25ª convocação para contratação de professores da educação escolar indígena. A convocação prevê atuação em comunidades indígenas no município de Jordão, com atendimento voltado às especificidades dessa modalidade.

Já o Edital nº 023/2026 é a 10ª convocação de um processo seletivo lançado em 2025 e mira a contratação de professores para programas como o Caminhos da Educação no Campo e para turmas de EJA. As vagas se concentram em áreas rurais de municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Plácido de Castro e Capixaba.

De acordo com os editais, os convocados devem comparecer das 7h30 às 13h30, até o dia 8 de maio, aos locais informados nos próprios documentos, levando a documentação exigida para formalização do vínculo. Entre os itens solicitados estão documento de identificação, comprovante de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico admissional. As declarações exigidas ficam disponíveis no site da Sead. Para esclarecimentos, a SEE orienta contato pelo telefone (68) 3213-2331 e pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.