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Economia e Empreender

Terras raras e minerais críticos: entenda as diferenças e por que o Brasil virou alvo da disputa global

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Terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos passaram a ditar o ritmo de investimentos e acordos internacionais por estarem no centro de cadeias industriais ligadas à transição energética, à alta tecnologia e à defesa. Embora os termos apareçam juntos no debate público, eles não significam a mesma coisa: “terras raras” é uma classificação química objetiva; “estratégicos” e “críticos” são categorias definidas por governos e mudam conforme prioridades industriais e riscos de abastecimento, o que colocou o Brasil no radar em 2026 diante do peso das suas reservas e do interesse crescente de potências que buscam reduzir dependências.

No caso das terras raras, a definição é técnica. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) classifica como Elementos Terras Raras (ETR) um conjunto de 17 elementos da tabela periódica: 15 lantanídeos, além de escândio e ítrio. Apesar do nome, eles não são necessariamente escassos, mas costumam ocorrer dispersos e em baixa concentração, o que encarece e dificulta a exploração em escala. Esses elementos entram em equipamentos e produtos como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa, o que elevou seu valor estratégico na corrida por reindustrialização e autonomia tecnológica.

Já “minerais estratégicos” formam uma categoria de política pública, reunindo matérias-primas consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico e para setores como alta tecnologia, defesa e transição energética. “Minerais críticos”, por sua vez, são definidos pelo risco de interrupção do fornecimento, com critérios como concentração da produção em poucos países, dependência externa, instabilidade geopolítica, gargalos tecnológicos, dificuldade de substituição e choques de demanda. Por isso, listas variam ao longo do tempo e por país, e exemplos recorrentes incluem lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio. Terras raras podem aparecer nessas listas, mas a relação não é automática: nem todo mineral crítico ou estratégico é terra rara.

O Brasil ganhou centralidade nessa disputa porque aparece como potência em reservas. O SGB aponta que o país tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, aproximadamente 23% do total global, segundo números atribuídos ao Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). As ocorrências com maior potencial econômico se concentram principalmente em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, ampliando o interesse por projetos de pesquisa, lavra e, sobretudo, por acordos de processamento.

Em minerais frequentemente tratados como críticos ou estratégicos, o país também figura entre os líderes globais. O Brasil concentra 94% das reservas mundiais de nióbio, com 16 milhões de toneladas, além de ocupar a segunda posição em reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e a terceira em níquel (12%), com 16 milhões de toneladas. No plano regulatório, o Ministério de Minas e Energia publicou em 18 de junho de 2021 a Resolução nº 2, que organiza minerais estratégicos em três grupos: os que o país precisa importar; os usados em produtos e processos de alta tecnologia, incluindo itens como cobalto, cobre, estanho, grafita, lítio, nióbio, níquel, silício, terras raras, titânio, tungstênio, urânio e vanádio; e os associados a vantagem comparativa e superávit na balança comercial, com destaque para alumínio, ferro, ouro, manganês, nióbio e urânio.

O avanço do tema na agenda internacional está ligado ao controle da cadeia de produção, principalmente no refino. A China lidera a extração e, sobretudo, o beneficiamento de terras raras, o que pressiona Estados Unidos e União Europeia a buscar novos fornecedores e rotas de processamento. Nesse cenário, o Brasil entra no radar, mas o principal gargalo não está apenas na lavra: a etapa de beneficiamento e refino ainda é limitada no país, reduzindo a captura de valor e empurrando a indústria a importar produtos já processados. O professor de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Luiz Jardim Wanderley, que pesquisa a relação entre política, economia e mineração, afirma que “o Brasil mantém o mesmo padrão de dependência que teve ao longo de sua história”, ao associar o perfil exportador de grandes volumes de minerais a um consumo interno menor e a uma industrialização incompleta da cadeia.

A corrida por esses insumos também intensifica o debate socioambiental, especialmente em áreas de expansão minerária. Wanderley afirma que “não existe mineração sustentável” e relaciona a atividade a impactos sobre recursos hídricos e a pressões econômicas e sociais em municípios mineradores, além de lembrar que, mesmo em modelos menos degradantes, a extração exige intervenções físicas relevantes e altera cursos de água. Com as disputas por cadeias produtivas mais seguras e próximas dos centros industriais, a tendência é de avanço simultâneo das discussões sobre industrialização do refino, regras de licenciamento, contrapartidas locais e fiscalização ambiental, num movimento que pode redefinir tanto a inserção do Brasil no comércio global quanto as exigências sobre como e onde esses projetos poderão sair do papel.

Ministro defende regras para industrializar minerais críticos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu na sexta-feira (24) a aprovação urgente de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil, com foco em ampliar a industrialização no país e reduzir a dependência de exportação de matéria-prima.

A declaração veio após a compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera em Minaçu (GO) a única mina brasileira de argilas iônicas em atividade e é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos usados na fabricação de ímãs permanentes e em tecnologias como veículos elétricos e turbinas eólicas.

Márcio Elias disse que há desinformação em torno do negócio e afirmou que a União tem competência sobre o subsolo e sobre a regulamentação do setor, além de criticar um memorando assinado pelo então governador de Goiás com o governo dos Estados Unidos. Segundo o ministro, o documento não cria obrigação legal nem prevê sanções.

O ministro afirmou ainda que o governo federal pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para aprofundar discussões e incluir propostas que reforcem o “dever de industrialização”. Ele disse que uma reunião com o relator Arnaldo Jardim estava prevista para a semana seguinte. Márcio Elias também rejeitou a criação de uma estatal para o setor, afirmando que já existem instrumentos para subvenções e parcerias com o setor privado.

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Três empresas brasileiras levarão soluções sustentáveis da Amazônia à COP31, na Turquia

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Três pequenos negócios brasileiros que desenvolvem alternativas para reduzir impactos ambientais foram selecionados para apresentar suas soluções na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia. Com apoio do Sebrae, os empreendimentos do Maranhão, Pará e Minas Gerais trabalham com bioeconomia, reciclagem e aproveitamento sustentável de recursos naturais.

As empresas Bioassu, Plaspop e Tekohá foram escolhidas por meio do programa Empreender Clima, que oferece capacitação, assistência técnica e preparação para acesso a financiamentos voltados à economia verde. A iniciativa selecionou inicialmente 20 negócios, dos quais três conquistaram a oportunidade de participar presencialmente da conferência internacional.

No Maranhão, a Bioassu desenvolveu um bioaditivo produzido a partir do babaçu, capaz de reduzir o consumo de diesel sem necessidade de alterações nos motores. Em testes realizados em 2025, a empresa registrou economia de 920 litros de combustível, equivalente a uma redução de 12,6% no consumo, conforme os resultados apresentados pelo empreendimento.

Além dos benefícios ambientais, a atividade movimenta a economia de comunidades extrativistas. Desde 2021, aproximadamente 55 fornecedores participaram da comercialização do babaçu, com R$ 57,6 mil destinados à compra dos frutos. A empresa pretende captar cerca de R$ 981 mil para ampliar sua produção mensal de uma para quatro toneladas.

Em Minas Gerais, a Plaspop criou o projeto Estação Circular, que recebe materiais recicláveis e oferece benefícios aos consumidores que participam da coleta. Os resíduos são encaminhados para reaproveitamento industrial, enquanto organizações de catadores recebem oportunidades de trabalho e geração de renda.

Na primeira unidade do projeto, instalada em Betim, foram recolhidas 72,4 toneladas de materiais recicláveis entre setembro de 2024 e setembro de 2025. A operação beneficiou 1.631 usuários e movimentou R$ 161 mil em receita para catadores, além de evitar, segundo estimativas da empresa, a emissão de 117,2 toneladas de dióxido de carbono.

A biodiversidade amazônica estará representada pela Tekohá, de Belém, no Pará. Criada pela empreendedora Danielle Amaral, a marca produz cosméticos com ingredientes naturais da região e utiliza embalagens biodegradáveis ou recicláveis.

O negócio também mantém atividades com comunidades locais e iniciativas de agricultura regenerativa. Entre os resultados apresentados estão aproximadamente 35 hectares sob manejo regenerativo, capacitação de mais de 60 mulheres e participação de 48 famílias em quatro comunidades.

A empresa busca investimentos de R$ 250 mil para ampliar sua estrutura, fortalecer a comercialização e alcançar mercados internacionais.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que a iniciativa busca preparar pequenos empreendedores para participar da transição econômica associada à sustentabilidade, combinando geração de renda, preservação ambiental e oportunidades comerciais.

O programa Empreender Clima foi estruturado em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI). A plataforma foi lançada durante a COP30, em Belém, e disponibiliza cursos gratuitos, orientação empresarial e ferramentas de preparação para financiamento climático.

A participação das três empresas na COP31 abre oportunidades de contato com investidores e instituições internacionais, além de colocar experiências brasileiras de bioeconomia e economia circular nas discussões sobre desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Alerta do governo Lula leva à operação contra bets ilegais que movimentaram R$ 1 bilhão

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Uma ação de fiscalização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu origem à investigação que revelou um esquema bilionário de apostas ilegais no Brasil. A Operação Azzardo, deflagrada nesta quinta-feira (5), pela Polícia Civil do Distrito Federal, atingiu empresas suspeitas de movimentar cerca de R$ 1 bilhão e resultou em uma ordem judicial de bloqueio de bens e contas de até R$ 3,4 bilhões.

A investigação começou há aproximadamente cinco meses, depois que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda identificou plataformas de apostas que operavam sem autorização federal. As informações foram encaminhadas à Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pela apuração criminal.

Durante a fiscalização, técnicos do Ministério da Fazenda realizaram simulações de pagamentos nas plataformas investigadas e descobriram que transferências por Pix eram direcionadas a contas de empresas sem relação com o setor de apostas. Entre os estabelecimentos identificados estavam uma suposta clínica de assistência psicossocial e uma loja de tarô, ambas com endereço no Distrito Federal.

As investigações descobriram uma rede de empresas de fachada utilizadas para receber dinheiro de apostadores, distribuir valores entre diferentes contas e realizar operações com criptomoedas. A movimentação financeira identificada nessas empresas chegou a aproximadamente R$ 739 milhões.

O esquema também envolvia uma instituição financeira de São Paulo, localizada na região da Avenida Faria Lima. As movimentações relacionadas à fintech e a empresas do mesmo grupo chegaram a cerca de R$ 1 bilhão.

A operação mobilizou aproximadamente 200 policiais civis no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. A Justiça autorizou o bloqueio de ativos de 64 pessoas físicas e 120 empresas, até o limite de R$ 3,483 bilhões. O valor representa o teto da medida judicial, não o montante efetivamente recuperado.

A investigação ocorre em meio ao endurecimento da política federal contra as apostas eletrônicas. Em setembro, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

Na terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo identificou uma relação entre empresas de apostas e organizações criminosas, especialmente em operações de lavagem de dinheiro.

A Operação Azzardo é mais um desdobramento do combate às apostas clandestinas. Embora a ação policial seja conduzida pelas autoridades do Distrito Federal, a identificação inicial das irregularidades pelo Ministério da Fazenda foi decisiva para a abertura da investigação.

Os envolvidos poderão responder por exploração de loteria não autorizada, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa.

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Reforma tributária muda cálculo de preços e exige planejamento das pequenas empresas

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A implantação do novo sistema tributário brasileiro deve modificar a maneira como micro e pequenas empresas calculam seus custos, estabelecem preços e administram suas margens de lucro. Com a substituição gradual de tributos sobre o consumo, os empreendedores terão novas possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais, mas precisarão avaliar qual regime de tributação oferece melhores condições para seus negócios.

A principal mudança será a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O modelo busca simplificar a cobrança de impostos e reduzir a sobreposição de tributos ao longo das etapas de produção e comercialização.

Para empresas do comércio e da indústria, uma das vantagens previstas é a possibilidade de descontar créditos tributários das compras de mercadorias, matérias-primas e outros insumos, conforme o regime adotado. Dessa forma, o imposto recolhido em operações anteriores poderá ser compensado na apuração dos tributos devidos nas vendas.

O analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, explica que o novo sistema permitirá calcular com maior precisão o peso dos impostos sobre cada operação. A mudança poderá facilitar a definição dos preços de venda e diminuir distorções provocadas por mecanismos de tributação antecipada.

No setor de serviços, os efeitos serão diferentes. Empresas que concentram suas despesas na contratação de trabalhadores terão menos oportunidades de gerar créditos tributários, já que os gastos com salários não permitem esse abatimento. Para algumas atividades, entretanto, a legislação estabelece reduções nas alíquotas.

Profissionais de 18 categorias regulamentadas poderão contar com redução de 30% nas alíquotas aplicáveis, enquanto determinados serviços de saúde e educação terão desconto de 60%. Na prática, uma alíquota hipotética de 20% cairia para 8% nos segmentos contemplados pela redução maior.

As empresas enquadradas no Simples Nacional também precisarão avaliar suas opções. O modelo tradicional continuará permitindo o pagamento unificado de tributos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já o regime híbrido permitirá a apuração separada da CBS e do IBS, com regras próprias para aproveitamento e transferência de créditos.

A escolha poderá interferir diretamente na competitividade das empresas, especialmente daquelas que vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas. Por isso, o Sebrae recomenda comparar os custos tributários dos dois modelos antes de decidir pela modalidade de recolhimento.

Outra orientação é revisar as planilhas de formação de preços, identificar o peso das despesas com pessoal e insumos e atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais. A preparação deve ocorrer durante o período de transição, evitando dificuldades na adaptação às novas exigências.

O cronograma divulgado pelo Sebrae estabelece que o prazo inicial de escolha entre o Simples tradicional e o híbrido terminou em 30 de outubro de 2026. As empresas que fizeram a opção poderão cancelá-la entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Uma nova janela para revisão será aberta em março de 2027, com efeitos previstos para julho do mesmo ano.

A transição começará a produzir efeitos em 2027, com a entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo (IS). As demais mudanças serão implementadas gradualmente nos anos seguintes.

Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae disponibiliza simuladores tributários, cursos, materiais explicativos e atendimento especializado. A instituição também oferece orientações pela Central 0800 570 0800.

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