Depois de dois anos de queda, a produção científica brasileira voltou a crescer em 2024, com a publicação de mais de 73 mil artigos, segundo relatório divulgado pela editora científica Elsevier em parceria com a Agência Bori, com base em dados da plataforma Scopus. O aumento foi de 4,5% em relação a 2023, mas o volume ainda permanece abaixo do registrado em 2021, quando pesquisadores brasileiros publicaram 82.440 trabalhos, o maior patamar da série recente.

O levantamento aponta que a retomada ocorre em um contexto de expansão do número de pesquisadores no país ao longo da última década. Em 2004, havia 205 autores com publicações científicas a cada 1 milhão de habitantes, proporção que subiu para 932 por milhão em 2024, indicando ampliação da base de pesquisadores ativos no sistema nacional de ciência e tecnologia.

A análise por áreas do conhecimento mostra que as ciências da natureza continuam liderando a produção científica nacional, seguidas pelas ciências médicas. Em 2024, no entanto, o maior crescimento percentual foi registrado nos artigos das áreas de engenharias e tecnologias, com alta de 7,1% em relação ao ano anterior, superando a média geral de crescimento do país.

O relatório também avaliou o desempenho institucional e identificou que, entre 32 instituições brasileiras que publicaram mais de mil artigos em 2024, 29 apresentaram crescimento. As universidades federais de Pelotas, de Santa Catarina e do Espírito Santo figuram entre os destaques positivos. Em sentido oposto, houve redução na produção científica da Universidade Federal de Goiás, da Universidade Estadual de Maringá e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

No cenário internacional, o estudo analisou 54 países com produção anual superior a 10 mil artigos científicos e constatou crescimento entre 2023 e 2024 em quase todos eles, com exceção da Rússia e da Ucrânia. Ao considerar a taxa de crescimento composta no período de dez anos, entre 2014 e 2024, países de renda média e baixa apresentaram expansão mais acelerada do que nações de alta renda, que já possuem sistemas científicos consolidados.

Nesse recorte, o Brasil ocupa a 39ª posição em crescimento no período analisado, com desempenho semelhante ao de países como Suíça e Coreia do Sul. O relatório aponta, porém, que o país tem perdido ritmo nos anos mais recentes. Entre 2006 e 2014, a taxa anual de crescimento da produção científica brasileira se manteve próxima de 12%, mas caiu de forma acentuada a partir de 2016 e passou a registrar desaceleração contínua. No intervalo de dez anos encerrado em 2024, o crescimento acumulado foi de 3,4% .

Os dados indicam que, embora a ciência brasileira tenha retomado o crescimento em 2024, o volume de produção e o ritmo de expansão ainda não recuperaram os níveis observados no início da década, o que mantém o debate sobre financiamento, políticas públicas e sustentabilidade do sistema nacional de pesquisa no centro das discussões sobre o futuro da ciência no país.

Fonte e foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão da Justiça Federal no Acre que rejeitou o pedido de adoção de políticas específicas de inclusão de estudantes com deficiência no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Acre, em Rio Branco, buscando a reforma integral da sentença e a implementação de medidas voltadas ao acesso, à permanência e ao desenvolvimento educacional desses alunos.

A decisão de primeira instância entendeu que o sistema de ingresso por sorteio público adotado pelo colégio garantiria igualdade de condições entre candidatos com e sem deficiência e que não haveria omissão relevante por parte da instituição, uma vez que foram informadas a existência de medidas pedagógicas de apoio. No recurso apresentado, o MPF sustenta que esse entendimento desconsidera desigualdades estruturais enfrentadas por pessoas com deficiência e pede que o TRF1 reconheça a necessidade de políticas afirmativas específicas.

Entre os pedidos formulados pelo órgão estão a reserva de, no mínimo, 10% das vagas em todas as séries do colégio para estudantes com deficiência, com ou sem transtorno do espectro autista, além da adequação da infraestrutura física e pedagógica da escola. O recurso também solicita a implantação do Atendimento Educacional Especializado, a criação de salas de recursos multifuncionais e a contratação de profissionais especializados, como mediadores escolares e docentes com formação específica para o atendimento educacional inclusivo.

O MPF afirma que há registros de denúncias e procedimentos administrativos desde 2018 apontando falhas estruturais no CAP/Ufac, incluindo a ausência de mediadores escolares, a inexistência de reserva de vagas e a insuficiência de profissionais capacitados para atender estudantes com diferentes necessidades, como transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, surdez, deficiência visual, epilepsia e transtornos de aprendizagem. Segundo o órgão, parte das medidas adotadas pela universidade ocorreu apenas após intervenções do próprio Ministério Público, sem a consolidação de uma política pública permanente de inclusão.

No recurso, o Ministério Público argumenta que a educação inclusiva não se limita à matrícula do aluno em turma regular, mas exige planejamento individualizado, apoio pedagógico especializado e profissionais qualificados. O texto também questiona a utilização de estudantes de graduação como apoio educacional, apontando que essa prática não substitui a atuação de professores especializados, conforme previsto em normas do Conselho Nacional de Educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Outro ponto central do recurso é a crítica ao sorteio público como critério único de acesso ao colégio. Para o MPF, embora o modelo seja apresentado como neutro, ele pode produzir discriminação indireta ao ignorar desigualdades pré-existentes enfrentadas por pessoas com deficiência, funcionando como barreira ao direito à educação em condições de igualdade.

O órgão sustenta ainda que a adoção de reserva de vagas não viola a autonomia universitária nem o princípio da separação dos poderes, mas representa o cumprimento de deveres constitucionais e legais relacionados à garantia do direito à educação inclusiva. Ao final, o MPF pede que o TRF1 acolha o recurso e determine a adoção de medidas que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes com deficiência no Colégio de Aplicação da Ufac.

As desigualdades socioeconômicas seguem determinando quem tem acesso à educação infantil no Brasil, especialmente entre crianças de famílias de baixa renda, segundo estudo divulgado em dezembro de 2025 pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social. A pesquisa analisou microdados de 2023 do Cadastro Único e do Censo Escolar e identificou que apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância estavam matriculadas em creches naquele ano, enquanto na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, o índice chegou a 72,5% entre crianças de 4 e 5 anos inscritas no CadÚnico.

O levantamento cruza informações socioeconômicas das famílias com dados oficiais de matrícula e estrutura da educação básica, permitindo observar diferenças no acesso conforme renda, território e características sociais. O CadÚnico reúne informações sobre famílias de baixa renda, enquanto o Censo Escolar, realizado anualmente pelo Inep, é a principal base estatística sobre matrículas e oferta educacional no país. A comparação entre as bases evidenciou que, mesmo com avanço em relação a anos anteriores, a taxa de atendimento das crianças mais pobres permanece abaixo da média nacional, estimada em 40% para creches.

De acordo com a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, a creche exerce papel central no desenvolvimento infantil, sobretudo até os três anos de idade. Em entrevista, ela destacou que além do aspecto pedagógico, a creche funciona como espaço de alimentação, proteção e segurança. “Em uma creche integral, a criança se alimenta até cinco vezes por dia e está em um ambiente que também ajuda no combate à violência”, afirmou. Segundo ela, embora a taxa de matrícula das crianças do CadÚnico em creches tenha passado de 20% para 30% após o cruzamento das bases, isso significa que cerca de 70% ainda permanecem fora desse atendimento.

As diferenças regionais aparecem de forma acentuada nos dados. A Região Norte registrou a menor taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda, com 16,4% em 2023, seguida pelo Centro-Oeste, com 25%, e pelo Nordeste, com 28,7%. Sudeste e Sul apresentaram percentuais mais próximos ou ligeiramente acima da média nacional. Na pré-escola, embora os índices sejam mais elevados, Norte e Nordeste também concentram as menores taxas de atendimento entre crianças inscritas no CadÚnico.

O estudo aponta ainda que municípios de menor porte e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal enfrentam maiores dificuldades para ampliar a oferta de vagas, seja por restrições financeiras, seja por limitações técnicas na gestão educacional. Para Mariana Luz, isso reforça a necessidade de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis e garantam o direito à educação infantil para todas as crianças, independentemente de origem social, raça ou local de moradia.

Os dados também revelam desigualdades associadas a raça, gênero e deficiência. Crianças brancas de famílias de baixa renda apresentam maior probabilidade de frequentar creches e pré-escolas do que crianças pretas, pardas e indígenas. Meninas têm menor chance de estar na creche, e crianças com deficiência apresentam probabilidade significativamente menor de matrícula na pré-escola. Segundo Mariana, essas diferenças indicam que a desigualdade começa já na primeira etapa da educação infantil e envolve fatores estruturais ligados ao racismo, ao gênero e à inclusão de pessoas com deficiência.

A renda familiar, a condição de trabalho dos responsáveis e o local de moradia também influenciam o acesso. Crianças cujos responsáveis têm emprego formal apresentam maior chance de frequentar creches, enquanto a informalidade reduz essa probabilidade. A escolaridade dos pais e a infraestrutura do bairro, especialmente em áreas urbanas, também impactam a inserção das crianças na educação infantil. Por outro lado, o estudo mostra que famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família, apresentam maior probabilidade de matricular seus filhos, sobretudo na pré-escola, onde a matrícula é exigida a partir dos quatro anos.

A divulgação do estudo ocorre em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Para a Fundação, os resultados reforçam a necessidade de priorizar o acesso das crianças mais pobres e estruturar políticas que ofereçam mais para quem tem menos. Segundo Mariana Luz, a educação infantil é uma ferramenta comprovada de redução das desigualdades ao longo da trajetória escolar, mas seu impacto depende da ampliação do acesso com foco em equidade e de uma atuação articulada entre União, estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil