As denúncias recentes sobre o uso de imagens de crianças em ambientes digitais reacenderam o debate sobre segurança online e a necessidade de regulação das plataformas. O tema chegou ao Congresso e à Presidência da República, após vídeos divulgados pelo influenciador Felca Bress exporem situações de risco. Especialistas ouvidos destacam que a responsabilidade de proteção deve ser compartilhada entre famílias, escolas, poder público e empresas de tecnologia.

A escritora e ativista Sheylli Caleffi explica que a primeira medida é respeitar a idade mínima estabelecida por cada plataforma, lembrando que aplicativos como Instagram, TikTok e WhatsApp possuem restrições específicas. Segundo ela, contas de menores devem ser privadas e monitoradas pelos responsáveis. “Quando há qualquer imagem de criança, é fundamental que apenas pessoas autorizadas tenham acesso”, afirma. A pesquisadora alerta ainda que familiares também podem expor os menores ao risco ao divulgar fotos sem considerar o alcance dessas redes.

Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) indicam que 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos utilizam a internet, o que corresponde a 24,5 milhões de pessoas. Desse total, 83% mantêm perfil em redes sociais e 30% já relataram ter interagido online com desconhecidos. Os números reforçam a preocupação com o acompanhamento constante dos conteúdos acessados.

Outro ponto destacado é a chamada “adultização” de crianças, fenômeno que ocorre tanto online quanto fora das redes. Situações como o uso precoce de maquiagem, roupas inadequadas para a idade e até dietas entre menores indicam como conteúdos digitais podem influenciar comportamentos. Para especialistas, cabe aos responsáveis regular o acesso e, se necessário, utilizar ferramentas de controle parental que limitam tempo de uso, monitoram interações e geram relatórios.

A professora Vládia Jucá, da Universidade Federal do Ceará, ressalta que a proteção da infância não pode se restringir ao ambiente doméstico. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que escolas, unidades de saúde, assistência social, Ministério Público e Justiça devem atuar em rede para prevenir e enfrentar situações de risco. “A atuação precisa ocorrer nos espaços que as crianças frequentam, inclusive no ambiente virtual, que muitas vezes é tratado pelas famílias como um álbum de fotos, sem percepção dos riscos envolvidos”, observa.

Ela defende também a criação de espaços de escuta para que crianças e adolescentes sejam ouvidos sobre suas vivências digitais, o fortalecimento das políticas públicas e a regulação das plataformas digitais. Ao mesmo tempo, enfatiza que a denúncia de abusos deve ser feita pelo Disque 100, serviço gratuito disponível em todo o país.

O debate expõe a urgência de conciliar regulação tecnológica, conscientização familiar e fortalecimento da rede de proteção social para garantir a segurança digital de crianças e adolescentes. O tema seguirá em pauta no Congresso, com propostas de novas regras para plataformas digitais e medidas contra a adultização infantil.

Dois senadores republicanos solicitaram, nesta quinta-feira (15), que o Congresso dos Estados Unidos investigue a Meta após a divulgação de um documento interno que autorizava chatbots da empresa a interagir com crianças em conversas de teor romântico ou sugestivo. A revelação foi feita pela agência Reuters, que obteve acesso ao material.

A Meta confirmou a autenticidade do documento e afirmou que revisou as diretrizes no início de agosto, removendo trechos que permitiam esse tipo de interação, após questionamentos da imprensa. O senador Josh Hawley (Missouri) declarou que a alteração só ocorreu depois que a empresa foi exposta e defendeu a abertura imediata de uma investigação legislativa.

A senadora Marsha Blackburn (Tennessee) também se posicionou favoravelmente à apuração e destacou a importância de aprovar a Lei de Segurança Online para Crianças, proposta de sua coautoria aprovada no Senado, mas ainda em análise na Câmara dos Deputados. A medida estabelece que empresas de mídia social têm um “dever de cuidado” em relação a menores, com foco no desenho seguro das plataformas e em regras claras de funcionamento.

O documento da Meta, segundo a Reuters, incluía exemplos de respostas que seriam aceitas dentro da política interna, como declarações de apreço físico direcionadas a uma criança de oito anos. A própria empresa reconheceu que os padrões não representavam resultados “ideais ou preferíveis” de IA, mas ainda assim estavam autorizados.

O senador democrata Ron Wyden (Oregon) classificou as diretrizes como inaceitáveis e defendeu que a imunidade prevista na Seção 230 — que isenta empresas de responsabilidade pelo conteúdo gerado por usuários — não seja aplicada a casos envolvendo chatbots de inteligência artificial. Para ele, a Meta e seu CEO, Mark Zuckerberg, devem responder por eventuais danos causados.

O caso reacende o debate sobre a proteção de crianças no ambiente digital e o papel das empresas de tecnologia na prevenção de interações nocivas mediadas por inteligência artificial. A repercussão política sugere que o tema poderá acelerar propostas legislativas voltadas à regulação dessas plataformas.

Uma pesquisa conduzida por cientistas da Curtin University, na Austrália, identificou que satélites da Starlink, operados pela SpaceX, estão emitindo sinais de rádio não intencionais que comprometem observações feitas por radiotelescópios. O levantamento foi realizado por meio de uma estação protótipo do radiotelescópio SKA (Square Kilometre Array), em desenvolvimento para ser o mais sensível do mundo.

O estudo analisou cerca de 76 milhões de registros do céu e identificou 112 mil emissões de rádio provenientes de 1.806 satélites da constelação Starlink. As interferências, segundo os pesquisadores, ocorrem até em faixas de frequência que deveriam ser protegidas, o que afeta diretamente a qualidade dos dados utilizados por astrônomos para compreender fenômenos cósmicos.

O autor principal do estudo, Dylan Grigg, explicou que parte significativa das imagens analisadas apresentou algum nível de contaminação por esses sinais. Durante os quatro meses da coleta de dados, foram lançados mais 477 satélites pela empresa, intensificando o desafio. Em determinados momentos, até 30% das imagens foram impactadas pelas interferências.

Esses sinais não são fruto de transmissões intencionais, mas de componentes eletrônicos internos dos satélites, o que dificulta sua identificação e exclusão dos dados astronômicos. As normas atuais da União Internacional de Telecomunicações (UIT) não abrangem esse tipo de emissão involuntária.

Steven Tingay, diretor do Instituto Curtin de Radioastronomia (CIRA), destacou que, embora os satélites estejam operando dentro da legalidade, as regras existentes não acompanham os efeitos colaterais provocados por novas tecnologias em atividades científicas. Segundo ele, os diálogos com a SpaceX têm ocorrido de forma colaborativa, mas é necessário avançar na regulamentação internacional.

Tingay reforçou que a expansão da conectividade global deve ocorrer sem comprometer a pesquisa científica. O SKA, previsto para entrar em operação até o fim da década, representa uma nova etapa na radioastronomia, mas precisa de um “espaço silencioso” para funcionar adequadamente.

O objetivo do estudo é contribuir com debates que levem à revisão das normas internacionais, de forma a equilibrar o avanço das comunicações via satélite com a preservação da integridade científica das observações astronômicas.