Sessenta e sete entidades da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (18) um manifesto em apoio à suspensão temporária das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A restrição foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após casos de violência e coação envolvendo menores de 18 anos e atinge apenas a ferramenta “Go Live”, sem bloquear as demais funções da plataforma.

A medida já foi cumprida pelo Discord desde segunda-feira (17). Serviços como troca de mensagens e integrações com outras plataformas continuam disponíveis aos usuários brasileiros. A retomada das transmissões ao vivo depende da comprovação de que a empresa consegue detectar crimes e adotar mecanismos capazes de reduzir riscos dentro do ambiente digital.

As organizações consideram a restrição proporcional aos problemas investigados e defendem que a empresa demonstre capacidade de prevenir violações antes de voltar a oferecer a funcionalidade. O posicionamento se apoia nas regras de proteção previstas no ECA Digital, que ampliou as obrigações das plataformas em serviços acessados por crianças e adolescentes.

A decisão ocorreu após episódios investigados pelas autoridades, entre eles o caso de uma adolescente de 13 anos de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu por suicídio em 22 de julho. Investigações policiais em pelo menos oito estados apuram crimes relacionados ao Discord e ao Telegram.

Entre as condutas sob investigação estão o recrutamento de crianças e adolescentes para crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio. As apurações envolvem operações das polícias civis e ações de órgãos federais voltadas à proteção de menores no ambiente virtual.

A ANPD também estabeleceu prazo até 17 de setembro para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publiquem relatórios semestrais. Os documentos deverão reunir informações sobre denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas.

Para as entidades, a responsabilidade de demonstrar que os riscos estão sendo prevenidos cabe às próprias plataformas. No caso do Discord, a cobrança é para que a empresa comprove a existência de mecanismos capazes de identificar e interromper abusos antes que as transmissões ao vivo sejam restabelecidas.

Assinam o manifesto organizações como Coalizão Direitos na Rede, Instituto Alana, SaferNet Brasil, Conselho Federal de Psicologia, Instituto Sou da Paz, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente.

O grupo defende que o combate à violência digital contra crianças e adolescentes seja baseado na prevenção, na adoção de salvaguardas e na responsabilização das empresas que administram os serviços. A suspensão do “Go Live” permanece como uma das medidas adotadas enquanto o Discord não comprovar que consegue reduzir os riscos associados à ferramenta.

Fonte e foto: Agência Brasil.

A Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (10) uma proposta com medidas para reforçar a segurança de usuários da plataforma, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa ocorreu após órgãos federais cobrarem mudanças nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de menores de 18 anos.

Os termos apresentados pela empresa não foram divulgados. A AGU vai avaliar as medidas em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A análise poderá resultar na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com obrigações, prazos e mecanismos de acompanhamento para adequar a plataforma à legislação brasileira.

A negociação não impede a adoção de medidas administrativas ou judiciais contra a empresa caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A cobrança sobre a Discord ganhou força após o caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada em canais da plataforma, em 22 de julho. O episódio passou a ser investigado na Operação Lívia e levou representantes da empresa a uma reunião com autoridades federais na última semana.

No encontro, a empresa se comprometeu a corrigir eventuais falhas e cumprir as exigências legais brasileiras. As autoridades concentram a análise nos mecanismos usados para verificar a idade dos usuários e impedir que menores tenham acesso ou sejam expostos a situações de risco.

As regras fazem parte da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A legislação estabelece obrigações para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no uso de serviços digitais. As falhas identificadas nos controles da Discord abriram discussão sobre a capacidade das ferramentas atuais da plataforma de impedir a exposição de menores a conteúdos e situações de risco.

Trinta startups brasileiras participam de um programa nacional de aceleração voltado ao uso da inteligência artificial em micro e pequenas empresas. As soluções atendem setores como saúde, energia solar, crédito, indústria, varejo, contabilidade e comércio eletrônico, com foco na redução de custos, automatização de tarefas e aumento da produtividade.

O Scale IA terá duração de seis meses, com atividades previstas até outubro de 2026. A iniciativa reúne mentorias, encontros presenciais, apoio à validação de mercado e desenvolvimento comercial para empresas que usam a inteligência artificial como parte central de seus produtos.

O programa é realizado pelo Sebrae Startups em parceria com o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás, além do apoio da Amazon Web Services e da NVIDIA. As participantes foram selecionadas em diferentes regiões do país.

Na saúde, as tecnologias buscam reduzir a burocracia e o tempo gasto com atividades administrativas. A MedSync, de Niterói, integra agenda, controle financeiro, codificação médica e gestão dos materiais usados em cirurgias. A empresa trabalha para diminuir retrabalho, falhas de cobrança e desperdícios em hospitais e clínicas.

A Ammi Tecnologia, de Cascavel, automatiza agendamentos, confirmações, cobranças e contatos com pacientes pelo WhatsApp. A Cliniconect, de Londrina, concentra prontuários, indicadores financeiros e outras ferramentas para clínicas de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e especialidades multidisciplinares.

Em São Paulo, a FonIA criou um prontuário inteligente para fonoaudiólogos. O sistema converte relatos clínicos em registros estruturados e reduz o período dedicado à documentação dos atendimentos.

Vendas, marketing e relacionamento com clientes também estão entre as áreas atendidas. A Lucy AI cria campanhas de divulgação para pequenas empresas, enquanto a Plugflow IA reúne atendimento por WhatsApp, gestão de clientes e automações comerciais em uma única plataforma.

A VendeAI Tecnologia usa agentes de inteligência artificial para conduzir vendas de produtos financeiros pelo WhatsApp. No Paraná, a SmartCRM IA combina captação de potenciais clientes, gestão do relacionamento e automatização do processo de vendas.

No setor de energia, a Draives digitaliza documentos e negociações envolvendo ativos elétricos. A Dectra utiliza drones, câmeras térmicas e inteligência artificial para localizar falhas em painéis solares e reduzir os custos de inspeção e manutenção de usinas fotovoltaicas.

Na indústria, a Node AIoT transforma máquinas e equipamentos em sistemas capazes de processar informações no próprio local, sem depender integralmente da computação em nuvem. A tecnologia combina inteligência artificial, internet das coisas e processamento de dados na borda da rede.

Outras soluções atendem escritórios contábeis, lojas virtuais, marketplaces e estabelecimentos comerciais. Há ainda plataformas voltadas a comerciantes de comunidades e periferias, com oferta de produtos, serviços, alimentação e imóveis em ambientes digitais.

A expansão dessas ferramentas ocorre enquanto a maior parte dos pequenos negócios ainda enfrenta dificuldades para avançar na digitalização. Um levantamento com 889 micro e pequenas empresas de Santa Catarina apontou que 81,6% permanecem nos níveis iniciais de maturidade digital.

O programa busca aproximar as tecnologias da rotina dos empreendedores e preparar as startups para ampliar as vendas, validar produtos e conquistar novos mercados. Metade das empresas selecionadas está em Santa Catarina, enquanto as demais estão distribuídas por estados como São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.