O governo do Acre anunciou um investimento de R$ 3,5 milhões para a realização de estudos ambientais visando a abertura da estrada que ligará Manoel Urbano a Santa Rosa do Purus. O projeto, conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), juntamente com as secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Governo (Segov), é visto como um passo essencial para tirar Santa Rosa do Purus do isolamento terrestre, promovendo o desenvolvimento regional.
O governador Gladson Cameli destacou a importância do investimento para a região, afirmando que a estrada é fundamental para conectar comunidades isoladas e impulsionar a economia local. “Vivemos um tempo de mudanças extremas e precisamos adequar cada uma das ações do Estado às questões ambientais. A realização desse estudo é fundamental para garantirmos que as obras do Ramal do Juazeiro serão feitas dentro do que determina a legislação ambiental, garantindo o fim do isolamento por via terrestre do município, mas sem agressões ao meio ambiente”, afirmou o governador.
Posicionamento do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando de perto o desenvolvimento do projeto para garantir que todas as etapas sejam realizadas em conformidade com a legislação ambiental e indigenista. Em um agravo de instrumento datado de 10 de abril de 2023, o MPF enfatizou a necessidade de assegurar a consulta livre, prévia e informada às populações indígenas afetadas, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF destacou que a obra, ao passar por áreas de influência de terras indígenas e unidades de conservação, necessita de anuências específicas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de um licenciamento ambiental que deve ser conferido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não apenas por órgãos estaduais.
O órgão indigenista reforça que está atento aos possíveis impactos da abertura da estrada sobre as comunidades indígenas e o meio ambiente, alertando para o risco de aumento de invasões, retirada ilegal de madeira e expansão de fazendas que ameaçam a floresta, a caça, a pesca e o modo de vida tradicional das comunidades locais.
O MPF reiterou seu compromisso em atuar para garantir que a obra seja realizada em conformidade com todas as exigências legais, buscando proteger os direitos das comunidades indígenas e assegurar a sustentabilidade ambiental do projeto.
O encerramento do projeto “Eu Digo Não à Corrupção”, promovido pelo Ministério Público do Acre (MPAC), aconteceu nesta quarta-feira (11), no auditório da Escola Armando Nogueira. O evento contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, presidente da Aleac dep. Luiz Gonzaga e do governador Gladson Cameli.
O projeto, idealizado pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do MPAC, teve como objetivo conscientizar os jovens sobre práticas cotidianas que alimentam a corrupção. Escolas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul foram selecionadas para participar de um concurso de redação que premiou os melhores textos sobre o tema.
De acordo com a promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, o projeto foi pensado para preparar os estudantes, especialmente os do terceiro ano, para identificar a corrupção não apenas em atos de gestores públicos, mas também em práticas diárias. “A corrupção diária, como furar fila, colar em prova e ultrapassar o sinal vermelho, também precisa ser combatida”, afirmou.
O prefeito Tião Bocalom elogiou a iniciativa, destacando que o problema da corrupção ultrapassa as barreiras institucionais e atinge também o setor privado.
O governador Gladson Cameli ressaltou a importância de envolver os jovens na reflexão sobre o tema. “O Ministério Público tem buscado conscientizar nossos jovens com uma parceria que envolve também a Assembleia Legislativa. A ideia é que nossas gerações não entrem na corrupção, pois ela está em todos os sentidos”, disse Cameli.
Cameli também avaliou a iniciativa como um importante passo para a conscientização e prevenção. “Cada um precisa fazer a sua parte para eliminarmos essa palavra do vocabulário”, concluiu.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, também participou do evento e destacou a relevância do projeto. Ele parabenizou a iniciativa e reforçou a necessidade de ações educativas para combater a corrupção.
O projeto busca reforçar a importância do papel cidadão no combate à corrupção, promovendo ações educativas que buscam formar uma sociedade mais justa e transparente.
A Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), firmaram na terça-feira (11) um termo de cooperação voltado à melhoria da saúde da população carcerária. A iniciativa alinha-se à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
O projeto envolve uma articulação tripartite, com a União financiando 50% das ações, enquanto Estado e Município dividem igualmente os outros 50%. O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, explicou a estrutura do acordo. “No primeiro momento, estaremos cedendo os profissionais da nossa rede estadual de saúde para não deixar aquela população do sistema penitenciário desassistida. Além disso, as medicações que fazem parte do âmbito hospitalar ficarão a cargo do Estado fornecer, e as ofertadas pelo município ficarão sob responsabilidade da Prefeitura.”
O Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde abriga cerca de 3 mil pessoas que demandam atendimento diário. As equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) terão composição multiprofissional para garantir atendimento integral aos detentos.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o papel da parceria para ampliar a assistência à população carcerária. “Vamos assumir com o apoio da Sesacre, colocando profissionais e medicamentos que temos na rede. Acho que com isso vamos dar mais dignidade para aquelas pessoas que infelizmente estão privadas da sociedade.”
Marcos Frank, presidente do Iapen, reforçou a importância do alinhamento com a política nacional de saúde. “Trata-se de um instrumento que a Prefeitura adere à Política Nacional de Saúde ao sistema prisional e com isso tenta prestar um trabalho mais efetivo no que diz respeito à saúde daquela pessoa privada de liberdade.”
Naluh Gouveia, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre, enfatizou o papel do diálogo na construção de soluções públicas. “Ficamos extremamente felizes, porque é aqui onde entra a parte pedagógica do Tribunal de Contas. Multas não resolvem o problema, o melhor é você conversar entre as partes e tentar resolver para assim todos saírem ganhando.”
O termo assinado é considerado um marco na tentativa de resolver um problema histórico, com foco no diálogo entre diferentes esferas de governo para consolidar políticas públicas eficazes.
Em Cruzeiro do Sul, a eleição de duas mulheres para a Câmara de Vereadores em 2024 marca um momento histórico após várias legislaturas sem presença feminina no legislativo municipal. Uma das eleitas é a Enfermeira Manelisse (Republicanos), que vê sua vitória como uma oportunidade para ampliar a representatividade social e fortalecer o papel das mulheres na política.
Manelisse explicou que sua entrada na política foi motivada por colegas que reconhecem seu trabalho na área da saúde. “Entrei na política não por desejo pessoal, mas por indicação de profissionais que conhecem meu trabalho como enfermeira e que viram na política uma porta para ajudar muitas pessoas que não são ouvidas e não têm representatividade social.”
A campanha, segundo a vereadora eleita, foi focada no diálogo direto com a população. “Fizemos uma campanha simples, de casa em casa, falando a verdade sobre o nosso real motivo de entrar na política para fazer o bem e não se dar bem. Graças a Deus conquistamos essa vaga na Câmara Municipal.”
Representatividade feminina na política
Manelisse ressaltou a importância de ter mais mulheres nos espaços de decisão. “Que a nossa vitória sirva de inspiração para uma maior participação feminina na política e em outros setores da sociedade, acreditando no nosso potencial e no trabalho que pode fazer a diferença.” Para ela, a presença feminina não é apenas uma questão de equidade, mas uma necessidade para uma democracia mais representativa e inclusiva. “Mulheres ocupam mais da metade da população, e sua presença nos cargos políticos assegura que suas vozes e necessidades sejam ouvidas e atendidas.”
Ela também enfatizou o impacto positivo das características femininas na política. “A promoção de uma cultura política mais inclusiva e igualitária depende das habilidades de negociação e empatia, essenciais para a construção de consensos e para a mediação de conflitos.”
Saúde como prioridade
Além de representar a presença feminina, Manelisse vê sua atuação como enfermeira como um diferencial no mandato. “Quero trazer a experiência da enfermagem para a Câmara Municipal para priorizar iniciativas voltadas para a saúde da comunidade, focando em programas de prevenção, educação em saúde e melhoria do acesso aos serviços.” Ela também pretende conciliar suas atividades de enfermeira e vereadora. “Vivenciar o cotidiano da saúde proporciona maior sensibilidade às necessidades dos cidadãos, permitindo ações mais alinhadas com as demandas da comunidade.”
A vereadora eleita destacou a necessidade de defender melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde. “Lutarei por políticas públicas baseadas em evidências que atendam melhor às necessidades da população e por reconhecimento para todos os profissionais da área.”
Mandato participativo e voltado para a comunidade
Manelisse reafirmou seu compromisso com um mandato próximo ao povo. “Minha atuação será como uma ponte entre a comunidade e as instituições de saúde, facilitando parcerias que beneficiem a população.” Ela destacou que suas ações serão focadas em melhorar a qualidade de vida em Cruzeiro do Sul. “Meu mandato será participativo e queremos trabalhar junto com o povo.”