O governo do Acre anunciou um investimento de R$ 3,5 milhões para a realização de estudos ambientais visando a abertura da estrada que ligará Manoel Urbano a Santa Rosa do Purus. O projeto, conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), juntamente com as secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Governo (Segov), é visto como um passo essencial para tirar Santa Rosa do Purus do isolamento terrestre, promovendo o desenvolvimento regional.
O governador Gladson Cameli destacou a importância do investimento para a região, afirmando que a estrada é fundamental para conectar comunidades isoladas e impulsionar a economia local. “Vivemos um tempo de mudanças extremas e precisamos adequar cada uma das ações do Estado às questões ambientais. A realização desse estudo é fundamental para garantirmos que as obras do Ramal do Juazeiro serão feitas dentro do que determina a legislação ambiental, garantindo o fim do isolamento por via terrestre do município, mas sem agressões ao meio ambiente”, afirmou o governador.
Posicionamento do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando de perto o desenvolvimento do projeto para garantir que todas as etapas sejam realizadas em conformidade com a legislação ambiental e indigenista. Em um agravo de instrumento datado de 10 de abril de 2023, o MPF enfatizou a necessidade de assegurar a consulta livre, prévia e informada às populações indígenas afetadas, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF destacou que a obra, ao passar por áreas de influência de terras indígenas e unidades de conservação, necessita de anuências específicas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de um licenciamento ambiental que deve ser conferido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não apenas por órgãos estaduais.
O órgão indigenista reforça que está atento aos possíveis impactos da abertura da estrada sobre as comunidades indígenas e o meio ambiente, alertando para o risco de aumento de invasões, retirada ilegal de madeira e expansão de fazendas que ameaçam a floresta, a caça, a pesca e o modo de vida tradicional das comunidades locais.
O MPF reiterou seu compromisso em atuar para garantir que a obra seja realizada em conformidade com todas as exigências legais, buscando proteger os direitos das comunidades indígenas e assegurar a sustentabilidade ambiental do projeto.
Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação