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MEIO AMBIENTE

Acre e Mato Grosso do Sul enfrentam situação de emergência por incêndios florestais

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência nos estados do Acre e Mato Grosso do Sul em decorrência de incêndios florestais. O reconhecimento foi formalizado na última sexta-feira, permitindo que os municípios afetados solicitem recursos ao Governo Federal para ações de combate.

No Acre, os municípios de Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre estão entre os que tiveram a situação de emergência reconhecida. Já no Mato Grosso do Sul, a cidade de Miranda foi incluída na lista. As prefeituras dessas localidades podem solicitar apoio financeiro por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. As solicitações serão avaliadas pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que determinará as metas e valores a serem liberados.

Além dos estados mencionados, o Brasil enfrenta uma série de incêndios florestais que, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, já afetaram mais de 4 milhões de pessoas em diferentes regiões do país.

Após a análise e aprovação dos pedidos de recurso, o Governo Federal publicará uma portaria com os valores a serem repassados para as ações de combate aos incêndios. O objetivo é auxiliar as administrações locais no controle dos focos de queimadas e na mitigação dos danos ambientais e sociais causados pelos incêndios florestais.

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Foto Sérgio Vale / Vale Comunicação

MEIO AMBIENTE

Serviço Geológico do Brasil intensifica operação do Sistema de Alerta Hidrológico na Bacia do Rio Acre

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Com a chegada da estação chuvosa no estado do Acre, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) iniciou a operação especial do Sistema de Alerta Hidrológico (SAH) da bacia do Rio Acre, visando o monitoramento contínuo dos níveis fluviais para antecipar cenários de risco. A medida, que concentra atenção no período compreendido entre dezembro e abril, tem como objetivo fornecer dados técnicos e previsões hidrológicas para subsidiar as ações das defesas civis estaduais e municipais, além de outros órgãos públicos, na proteção das populações de municípios como Brasiléia, Epitaciolândia, Rio Branco e Xapuri.

A Bacia do Rio Acre é classificada tecnicamente como uma das mais vulneráveis a eventos hidrológicos extremos no território nacional, apresentando histórico tanto de cheias severas quanto de secas críticas. Para mitigar os impactos desses fenômenos, o SGB mantém uma articulação direta com as salas de situação e a Defesa Civil do estado, estabelecendo um fluxo de troca de informações que ocorre ao longo de todo o ano. Durante os eventos extremos, essa cooperação é intensificada com a disponibilização de dados em tempo real, fornecendo suporte técnico para a tomada de decisão por parte dos gestores locais.

O monitoramento realizado pelo SGB envolve a operação de nove estações fluviométricas, responsáveis por medir os níveis e vazões dos rios, em conjunto com estações pluviométricas que registram os índices de chuva. A infraestrutura de coleta de dados integra ainda informações obtidas via satélite, referentes à precipitação e evapotranspiração. As equipes de campo coletam e transmitem esses dados em tempo real, alimentando modelos matemáticos que permitem não apenas a observação do cenário atual, mas a projeção futura do comportamento dos rios.

A dinâmica de divulgação das informações segue protocolos estabelecidos conforme a gravidade da situação hidrológica. Durante a operação padrão na estação chuvosa, o acompanhamento resulta na emissão de boletins semanais. No entanto, quando os níveis dos rios ultrapassam as cotas de alerta ou quando as equipes técnicas identificam risco iminente de inundação, a frequência de emissão dos documentos aumenta, passando a incluir previsões de níveis. Nessas situações críticas, os boletins são enviados pelo menos duas vezes ao dia às autoridades competentes.

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As previsões geradas pelo sistema variam de acordo com a localidade monitorada. O horizonte de previsão pode ser de até um dia para determinados pontos, chegando a até 15 dias de antecedência para a capital, Rio Branco. Segundo técnicos do SGB, a capacidade de antever o comportamento do rio permite que a população e os órgãos gestores identifiquem áreas de risco e planejem ações de resposta com maior antecedência.

O acesso público às informações é viabilizado por meio da plataforma do Sistema de Alerta de Eventos Críticos (SACE), onde os dados das estações podem ser acompanhados em tempo real. A ferramenta disponibiliza também os boletins detalhados, contendo o monitoramento hidrológico e as previsões atualizadas. A iniciativa busca alinhar o conhecimento geocientífico à gestão pública, fornecendo base técnica para reduzir prejuízos materiais e aumentar a segurança das comunidades ribeirinhas frente às oscilações do regime hídrico da região.

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MEIO AMBIENTE

COP30 propõe novo modelo de multilateralismo climático com foco em ação e implementação

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O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, divulgou em 27 de janeiro de 2026 a 12ª Carta à comunidade internacional, na qual apresenta a proposta de um multilateralismo climático estruturado em dois níveis, combinando decisões por consenso e iniciativas voltadas à implementação acelerada de ações contra a crise climática. O documento foi publicado dois meses após a realização da COP30, em novembro de 2025, em Belém, e em meio a debates globais sobre a fragilidade do multilateralismo tradicional diante do avanço das mudanças climáticas.

Na carta, Corrêa do Lago afirma que a crise climática avança em ritmo superior ao das negociações diplomáticas e que a ação climática já extrapolou os limites formais do direito internacional e dos processos negociadores. Segundo o embaixador, insistir apenas nos mecanismos tradicionais de consenso tem se mostrado insuficiente diante da urgência imposta pelo aquecimento global, o que exige adaptações na forma como a governança climática internacional opera.

A proposta apresentada divide o multilateralismo em dois níveis complementares. O primeiro mantém o modelo baseado no consenso entre os países, responsável por acordos como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. O segundo nível prioriza a implementação de ações em maior velocidade institucional, por meio da mobilização de recursos, da execução de soluções em escala e da formação de coalizões voluntárias entre países, organizações e outros atores dispostos a avançar, mesmo sem unanimidade entre todas as partes da Convenção do Clima da ONU.

Corrêa do Lago cita como exemplos desse segundo nível iniciativas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o Compromisso de Belém sobre Combustíveis Fósseis e a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, que surgiram no ambiente multilateral, mas operam de forma independente do consenso formal para sua execução. Para o embaixador, permitir esse tipo de arranjo não representa o abandono do multilateralismo, mas seu amadurecimento diante da pressão imposta pela crise climática.

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Durante coletiva de imprensa realizada no mesmo dia da divulgação da carta, o presidente da COP30 afirmou que a conferência de Belém evidenciou a disposição de alguns países em avançar em determinados temas sem esperar acordos unânimes. Como exemplo, citou a proposta de criação de um Mapa do Caminho para o Fim dos Combustíveis Fósseis, que não foi incorporada ao texto final da COP30, mas recebeu adesão voluntária de dezenas de países e passou a ser liderada pelo Brasil, com previsão de desenvolvimento ao longo de 2026.

Segundo Corrêa do Lago e a CEO da COP30, Ana Toni, a construção desse mapa tem contado com diálogo com organizações do setor energético, como a Agência Internacional de Energia e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo. A expectativa é que o documento seja apresentado junto ao Mapa do Caminho para o Fim do Desmatamento e à segunda etapa do Roteiro Baku-Belém até a COP31, prevista para ocorrer na Turquia, em novembro de 2026.

A carta da presidência da COP30 também contextualiza a proposta no cenário geopolítico recente, marcado por conflitos armados, disputas econômicas e pelo enfraquecimento do multilateralismo após declarações e decisões do governo dos Estados Unidos, incluindo a saída do país do Acordo de Paris e da Convenção da ONU sobre Clima. Para Ana Toni, esse contexto reforça a importância de um modelo que permita a participação de empresas, governos subnacionais e sociedade civil, mesmo quando governos nacionais optam por não integrar os processos de consenso formal.

O mandato de André Corrêa do Lago como presidente da COP30 e de Ana Toni como CEO da conferência segue até o início da COP31. A proposta de multilateralismo em dois níveis passa a integrar a agenda climática internacional como uma tentativa de responder às limitações do modelo vigente e de acelerar ações diante do avanço das mudanças climáticas.

Fonte: OEco – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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AMACRO concentra desmatamento, conflitos fundiários e pressão minerária na Amazônia Sul Ocidental

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A região formada pelo Acre, Rondônia e sul do Amazonas, conhecida como Amazônia Sul Ocidental e reconfigurada nos últimos anos sob a denominação de AMACRO, registrou em 2024 um dos maiores focos de desmatamento e conflitos agrários do país, com 2.150 km² de floresta suprimida, oito assassinatos em conflitos no campo e 186 processos minerários ativos, segundo dados do INPE, da Comissão Pastoral da Terra e da Agência Nacional de Mineração, em um contexto marcado pela expansão da fronteira agrícola, grilagem de terras e pressão sobre territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e unidades de conservação.

Composta por 84 municípios — 52 em Rondônia, 22 no Acre e 10 no sul do Amazonas —, a Amazônia Sul Ocidental representa 10,88% da Amazônia Legal e integra uma das principais frentes contemporâneas de avanço do agronegócio e do extrativismo mineral no país. A região abriga povos indígenas e comunidades tradicionais do campo, da floresta e das águas, que convivem com processos de deslocamento territorial e disputas por terra associados à pecuária, à soja e à mineração. A Comissão Pastoral da Terra aponta que a violência ligada aos conflitos fundiários permanece como característica estrutural, com 24 assassinatos registrados no Brasil entre janeiro e novembro de 2025, dos quais oito ocorreram na Amazônia Sul Ocidental, sendo seis em Rondônia e dois no sul do Amazonas.

Os dados do PRODES/INPE mostram que, embora a Amazônia Legal tenha registrado em 2024 uma redução de cerca de 15% no desmatamento em relação ao ano anterior, totalizando 9.845 km², a sub-região da AMACRO respondeu por 21,84% desse total, consolidando-se como um dos principais polos atuais de supressão florestal. Os municípios que lideraram o desmatamento na área foram Apuí (480 km²), Lábrea (420 km²), Porto Velho (320 km²), Rio Crespo (210 km²) e Sena Madureira (190 km²). Esse padrão acompanha a abertura e a consolidação de corredores logísticos como as rodovias BR-319 e BR-364, a expansão da pecuária e da soja e a especulação fundiária sobre florestas públicas não destinadas e áreas protegidas.

Além do avanço da fronteira agrícola, a região enfrenta pressão crescente da mineração. Em março de 2025, havia 186 processos minerários ativos registrados na AMACRO, com concentração em municípios como Apuí, Lábrea, Humaitá, Seringueiras e Rio Crespo. Os requerimentos envolvem principalmente ouro, cassiterita, diamante, ferro, tungstênio e nióbio, incluindo áreas dentro ou no entorno de unidades de conservação de uso sustentável, como a Floresta Estadual do Sucunduri, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira e o Parque Estadual de Guajará-Mirim. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, esse conjunto de pedidos funciona como um fator adicional de instabilidade fundiária e ambiental, ao criar expectativas de exploração mineral antes mesmo da abertura de minas.

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No campo institucional, a AMACRO foi concebida como uma Zona de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo declarado de conciliar proteção da floresta e desenvolvimento socioeconômico, por meio da valorização de vocações produtivas locais e da oferta de alternativas à população. No entanto, os dados consolidados indicam que a região se tornou um dos principais eixos de interiorização da fronteira do agronegócio e do extrativismo mineral, com aumento das disputas territoriais e da pressão sobre unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas de uso coletivo.

A intensificação desses processos tem efeitos diretos sobre comunidades locais, que relatam destruição de casas, roças e mantimentos, além de ameaças, intimidações e assassinatos de lideranças. Em áreas como Machadinho d’Oeste, Vilhena, Apuí e Lábrea, famílias agricultoras e extrativistas enfrentam dificuldades para garantir regularização fundiária e proteção territorial, enquanto convivem com desmatamento ilegal, extração de madeira, grilagem e requerimentos minerários sobre áreas protegidas.

Especialistas apontam que a dinâmica observada na AMACRO reflete um padrão de deslocamento da fronteira agrícola e mineral para áreas antes mais preservadas, impulsionado pela fragilidade das políticas de reforma agrária e regularização fundiária, pela abertura de novas estradas e pela inserção da Amazônia no mercado internacional de terras e commodities. A combinação entre agronegócio, mineração e infraestrutura viária tem aprofundado conflitos socioterritoriais e ampliado a degradação ambiental, com impactos sobre a biodiversidade, os modos de vida tradicionais e a segurança das populações locais.

Diante desse cenário, organizações como a Comissão Pastoral da Terra defendem o fortalecimento da proteção de florestas públicas não destinadas, a garantia de direitos territoriais a povos indígenas e comunidades tradicionais e o controle efetivo sobre o desmatamento e a mineração ilegal. Para a entidade, os dados recentes indicam que a AMACRO se consolidou como uma das principais frentes de conflitos no campo no Brasil, com repercussões que vão da perda de cobertura florestal ao agravamento da violência fundiária e da vulnerabilidade social.

Foto: CPT Rondônia

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Com informações de Mídia Ninja, Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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