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Acre entre os estados mais transparentes em emendas e obras públicas

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O Acre figura entre os três estados do país que mais se destacam em transparência na gestão de recursos públicos, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP). O levantamento mostra que o estado presta contas de forma integral sobre a aplicação de emendas parlamentares e mantém atualizadas as informações sobre a execução de obras públicas.

O ITGP avalia estados e municípios com notas de 0 a 100 e organiza os entes em um ranking nacional. A criação do índice busca estimular práticas de governança mais abertas e responsáveis. No caso do Acre, o destaque está na regulamentação da chamada Transferência Especial, conhecida como Emenda Pix, modalidade adotada após a Emenda Constitucional nº 69, de junho de 2023, que permite o envio direto de recursos aos municípios sem a necessidade de convênios. Para disciplinar a execução dessa modalidade, o governo estadual publicou o Decreto nº 11.449/2024, seguindo a Instrução Normativa nº 93/2024 do Tribunal de Contas do Estado.

Desde julho de 2025, os municípios só recebem os repasses após a aprovação prévia de um plano de trabalho. Os recursos não podem ser usados para pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas, devendo ser aplicados exclusivamente em ações finalísticas da gestão local. A Secretaria de Estado da Fazenda é responsável pelos repasses, conforme demanda da Secretaria de Planejamento e disponibilidade financeira. Além disso, a movimentação deve ser feita em conta específica, sem possibilidade de transferência para outras contas.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, avaliou que o resultado é fruto de esforço conjunto entre governo e parlamentos estadual e federal. “Expresso meu agradecimento a todos os servidores públicos que tornaram possível chegarmos a essa realidade, em especial a todo o time da Seplan, pelo firme compromisso de executar as emendas preocupado com as entregas de valor para a sociedade acreana, e também agradeço ao governador Gladson Camelí, pela confiança e apoio incondicional”, disse.

A Seplan exige relatórios periódicos dos municípios, com detalhamento dos objetos financiados, execução orçamentária, documentação administrativa e termos de recebimento de obras e serviços. Os relatórios devem ser entregues até 30 de junho do exercício seguinte ao recebimento e atualizados anualmente até a conclusão do objeto. Em 2024, as emendas por transferência especial representaram 11,2% do total; em 2025, o percentual subiu para 16,5%, mostrando crescimento gradual da modalidade, embora ainda não seja predominante no orçamento.

O conjunto de regras que inclui plano de trabalho obrigatório, prestação de contas periódica, proibição de uso dos recursos para despesas de pessoal e divulgação pública fortalece o controle social e busca assegurar a boa aplicação dos recursos públicos.

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Justiça do Acre realiza II Encontro Pop Rua Jud com foco em políticas públicas para pessoas em situação de rua

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou nesta quinta-feira, 16, o II Encontro Pop Rua Jud, voltado à construção de soluções e fluxos interinstitucionais para o atendimento e a garantia de direitos das pessoas em situação de rua. O evento, promovido pelo Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi), ocorre em Rio Branco nos dias 16 e 17 de outubro, reunindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições parceiras e sociedade civil.

De acordo com dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais, o país contabiliza atualmente 345.542 pessoas registradas no CadÚnico nessa condição. O número representa apenas uma parte da realidade, já que muitos não possuem documentos ou acesso a programas sociais, o que amplia a complexidade do tema abordado pelo encontro.

Na abertura, a juíza Isabelle Sacramento representou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e destacou a importância da atuação integrada. “O TRE/AC está ciente dessa necessidade de atuação junto às pessoas que enfrentam vulnerabilidades e hoje recebi a notícia que estamos com 100% de conformidade às políticas públicas envolvendo as pessoas em situação de rua”, afirmou.

O desembargador Junior Alberto, diretor em exercício da Escola do Poder Judiciário (Esjud), ressaltou o papel educativo do encontro e citou a frase de Nelson Mandela: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Segundo ele, a Esjud atua como ponte entre o sistema de justiça e a população, para que os direitos sejam aplicados de forma efetiva.

Encerrando a solenidade de abertura, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o compromisso do Judiciário é com a dignidade e a inclusão. “A Justiça não é só um sistema de normas e procedimentos, ela é sobretudo uma expressão concreta de humanidade. A dignidade humana não pode depender de endereços ou de uma vestimenta. O mais vulnerável é o verdadeiro destinatário do nosso trabalho”, declarou.

A programação do encontro inclui palestras e painéis com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público e da Defensoria Pública. O conselheiro Pablo Coutinho apresentou a Resolução 425/2021 do CNJ, que institui diretrizes nacionais para o atendimento à população em situação de rua, baseada em princípios de gestão, governança e medidas de cidadania. Já a juíza Luciana Ortiz relatou um caso em que a falta de endereço quase levou à exclusão de uma idosa de um processo judicial, destacando como as burocracias ainda impedem o acesso pleno à justiça.

Os debates seguiram com mesas sobre boas práticas de atendimento, moradia adequada e empregabilidade. O primeiro dia encerrou com palestras do juiz Giordane Dourado, sobre os desafios da justiça criminal, e do defensor público Renan Oliveira, que tratou do tema “Mutirões e acesso a direitos”. Nesta sexta-feira, o evento prossegue com atividades no centro de Rio Branco, incluindo um mutirão de atendimentos jurídicos e sociais no Colégio Estadual Barão de Rio Branco.

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Marcas da Amazônia apresentam biojoias e design sustentável no São Paulo Fashion Week

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Empreendedores da região de Santarém (PA) participam pela primeira vez da principal semana de moda da América Latina, o São Paulo Fashion Week (SPFW), levando produtos desenvolvidos com apoio do Sebrae Nacional. As marcas Nunghara Biojoias, Coomflona, Cuias Aíra, Biojoias Natureza Viva e Trançados do Arapiuns estão presentes na 60ª edição do evento, realizado de 13 a 20 de outubro, em São Paulo, com o objetivo de mostrar como a bioeconomia amazônica pode dialogar com o design e o mercado da moda.

O estande do Sebrae apresenta colares, pulseiras, luminárias, objetos de decoração e móveis produzidos por empreendedores da floresta com base em manejo sustentável e saberes tradicionais. Parte dessas criações também integra a coleção do estilista paulistano Leandro Castro, que desfila nesta quinta-feira (16) no Parque Ibirapuera. O estilista utilizou materiais e acessórios de marcas paraenses a partir do projeto Iconografia Local Bioma Amazônico, desenvolvido pelo Sebrae Nacional.

O projeto é coordenado pelo estilista e pesquisador Walter Rodrigues, que traduziu a iconografia amazônica em referências visuais e cromáticas para orientar o desenvolvimento de produtos e coleções com identidade regional. “Walter levou o Leandro ao território e, a partir do projeto Biomas da Amazônia, chegamos a uma coleção-cápsula da semente saboneteira de macaco, que parece uma pérola. Leandro se encantou”, explicou Natashia Santana, fundadora da Nunghara Biojoias. Ela destaca que sua marca levará uma inovação ao evento: “Descobrimos uma técnica com a casca de cumaru, que nunca havia sido utilizada por nenhuma marca de biojoias. Apresentaremos as primeiras peças com esse material”.

A Coomflona, cooperativa mista da Floresta Nacional do Tapajós com certificação FSC, participa com móveis produzidos a partir do manejo florestal comunitário. “Estamos muito maravilhados com o que está acontecendo”, afirmou Arimar Rodrigues, coordenador da movelaria da cooperativa. Ele destaca que a parceria com o Sebrae tem impactado positivamente o design e a comercialização dos produtos, valorizando a cultura ribeirinha.

A presença amazônica no SPFW reforça o potencial da bioeconomia regional para gerar renda e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Para o Sebrae, a iniciativa contribui para ampliar a inserção dos pequenos negócios amazônicos em mercados nacionais e internacionais e fortalecer o reconhecimento do design brasileiro a partir da diversidade de seus biomas.

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Bocalom afirma que inovação e tecnologia definem o futuro de Rio Branco

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O prefeito Tião Bocalom abriu nesta quinta-feira (16) o 2º Festival Internacional TechJovem Amazônia 2025, realizado no Maison Borges, em Rio Branco, destacando que a tecnologia é o eixo central das transformações na educação e na gestão pública do município. O evento, que segue até sexta-feira (17), reúne palestrantes nacionais e internacionais, incluindo representantes de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), e apresenta experiências voltadas à inteligência artificial, robótica, sustentabilidade e inovação.

Durante a cerimônia de abertura, Bocalom afirmou que o investimento em tecnologia é a base para formar novas gerações preparadas para os desafios do futuro. “Nós precisamos levar tecnologia pra dentro das nossas escolas. Levamos primeiro o tablet, o notebook do professor, trouxemos depois o Mente Inovadora, que faz as crianças gostarem de matemática e raciocínio lógico, e agora, pra coroar tudo isso, é a robótica”, disse. O prefeito explicou que o programa municipal segue padrões internacionais, com metodologias utilizadas na Alemanha e em Israel, e investimento de aproximadamente R$ 5 milhões financiado pela Prefeitura.

O TechJovem integra diversas secretarias municipais e amplia a abordagem da inovação para outras áreas da administração. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresenta ferramentas que unem tecnologia e sustentabilidade, como o Portal de Denúncias Guardião Ambiental, plataforma que permite o registro online de crimes ambientais. Também são exibidas imagens aéreas captadas por drones fornecidos pelo Ministério do Meio Ambiente, usados no monitoramento de áreas de preservação e no combate às queimadas.

No espaço da secretaria, o público participa de experiências imersivas com óculos de realidade virtual, assistindo ao filme Amazônia Viva, produzido pela Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais no Brasil (IRI Brasil). A atividade é uma das ações da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal e busca sensibilizar os visitantes sobre os impactos das queimadas na Amazônia de forma interativa.

Para a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, a presença da pasta no evento reforça a integração entre tecnologia e sustentabilidade. “Ferramentas como os drones, o Portal Guardião Ambiental e o uso da realidade virtual ampliam nossa capacidade de sensibilizar, fiscalizar e agir com eficiência. Estar na Tech Jovem é reafirmar o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com uma cidade mais moderna, sustentável e conectada com o futuro”, afirmou.

O festival também mobiliza escolas públicas e privadas da capital e de municípios vizinhos como Capixaba, Senador Guiomard, Acrelândia, Bujari e Porto Acre. Estudantes participam de competições de robótica e oficinas de inovação, inclusive em disputa com equipes internacionais. Bocalom destacou que a iniciativa amplia o acesso ao conhecimento científico e estimula o protagonismo dos jovens. “O futuro é com tecnologia. Até mesmo no campo, os tratores e colheitadeiras já operam sozinhos. As crianças que visitarem o festival vão mudar a cabecinha delas e vão mudar pra melhor”, afirmou.

Ao reunir educação, meio ambiente e tecnologia, o TechJovem se consolida como um espaço de troca entre ciência e gestão pública, promovendo um diálogo entre inovação e sustentabilidade na capital acreana.

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