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ANEEL realizará audiência pública para revisão da tarifa de Energia da Energisa

Consumidores são convidados a participar e enviar contribuições até 20 de outubro

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará uma Audiência Pública em Rio Branco, no dia 5 de outubro, para discutir a revisão da tarifa de energia elétrica da Energisa Acre. A revisão entrará em vigor a partir de 13 de dezembro de 2023.

Nesta audiência, os consumidores da Energisa Acre terão a oportunidade de participar e expressar suas opiniões sobre as mudanças propostas na tarifa. A reunião será realizada no Auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (FECOMERCIO) e terá início às 14h, com credenciamento a partir das 13h30.

A ANEEL já calculou os índices iniciais de reajuste para diferentes categorias de consumo, incluindo consumidores residenciais e industriais. Além disso, serão discutidos indicadores de continuidade de interrupção por unidade consumidora (DEC) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC) para o período de 2024 a 2028.

As contribuições dos interessados podem ser enviadas por e-mail até o dia 20 de outubro, com endereços específicos para diferentes temas relacionados à revisão tarifária.

É importante destacar a diferença entre a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA). A RTP é um processo mais complexo que envolve a definição de custos eficientes de distribuição, metas de qualidade e outros componentes. O RTA, por sua vez, é uma atualização simples da Parcela B da tarifa.

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A audiência pública visa garantir a transparência e a participação dos consumidores no processo de revisão tarifária, assegurando que os ajustes sejam justos e atendam às necessidades da comunidade. Para obter mais informações e enviar contribuições, os interessados podem acessar o site da ANEEL.

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Prefeitura de Rio Branco intensifica manutenção e prepara estrutura para o Carnaval 2026

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta semana um conjunto de ações para garantir a realização do Carnaval 2026, que ocorre de 13 a 17 de fevereiro, com programação na Praça da Revolução e mobilização de diversas secretarias municipais para montagem de estrutura, manutenção do espaço público e organização das atividades culturais.

Os trabalhos incluem serviços de manutenção e poda preventiva nos canteiros e árvores da Praça da Revolução, executados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Espaços Públicos, como parte dos preparativos para receber o público durante os cinco dias de evento. De acordo com a engenheira florestal Sônia Freire, responsável pelo setor de podas da pasta, a intervenção segue critérios técnicos. “A poda é realizada de forma planejada e responsável, priorizando a segurança da população sem comprometer o desenvolvimento das árvores. Em períodos de eventos com grande público, esse cuidado se torna ainda mais importante”, afirmou.

Paralelamente às ações ambientais, a gestão municipal avançou na montagem da estrutura e na organização da programação oficial. O Carnaval 2026 tem como tema “Rio Branco Folia, Tradição e Alegria” e contará com atrações musicais, concursos tradicionais e atividades voltadas a diferentes públicos, sempre do fim da tarde até a madrugada. A programação começa na sexta-feira (13) e segue até o dia 17, totalizando cinco dias de atividades.

Segundo a organização, a ambientação do evento está em fase de instalação, com foco em lazer, entretenimento e segurança para moradores e visitantes . O diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, destacou o envolvimento das secretarias municipais na realização do evento. “Todos nós, da prefeitura, estamos imbuídos do propósito de oferecer alegria, segurança e comodidade, valorizando tudo o que há de melhor na nossa cultura. Queremos um carnaval feito com muito amor para a população”, declarou.

Na terça-feira (10), a partir das 17h, no palco central da Praça da Revolução, está prevista a apresentação das candidatas e candidatos aos títulos de Rainha do Carnaval, Rainha Gay, Rainha Trans e Rei Momo, além do sorteio da ordem dos desfiles e da pesagem dos concorrentes ao posto de Rei Momo. O evento é promovido pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa).

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Além da preparação da festa, a administração municipal informou que o nível do Rio Acre voltou a ficar abaixo da cota de alerta, permitindo o retorno das famílias que estavam abrigadas no Parque de Exposições às suas residências . A normalização da situação contribui para a retomada das atividades na cidade e para a participação da população nas festividades.

As medidas adotadas pela Prefeitura envolvem ações ambientais, montagem de estrutura, organização cultural e articulação institucional. A expectativa é de participação de moradores e visitantes ao longo da programação, consolidando o Carnaval como um dos principais eventos do calendário cultural da capital.

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Notícias

Governo do Acre empossa 67 novos servidores no Detran após 16 anos sem concurso

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O Governo do Acre empossou, na segunda-feira (9), 67 novos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em cerimônia realizada em Rio Branco e transmitida para Cruzeiro do Sul, marcando a retomada de nomeações após quase 16 anos sem concurso público na autarquia. Ao todo, 91 candidatos foram convocados, dos quais 67 tomaram posse nesta etapa, com previsão de posse dos demais posteriormente.

Os novos servidores foram aprovados em concurso público realizado durante a atual gestão e serão lotados na capital e em outros nove municípios onde o órgão mantém representações. As vagas contemplam cargos de examinador de trânsito, analista de trânsito, agente da autoridade de trânsito, engenheiro civil, pedagogo, contador, analista de sistemas e assistente de trânsito, ampliando a atuação técnica e administrativa do departamento.

Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí afirmou que a realização de concursos públicos fortalece a estrutura do Estado e amplia o atendimento à população. “Com concursos, damos oportunidades e conseguimos reforçar a estrutura governamental para que possamos diminuir as diferenças. Precisamos, cada vez mais, melhorar o atendimento ao público. O Estado de Direito precisa estar mais próximo das pessoas. Espero que todos os novos servidores valorizem essa oportunidade”, declarou.

O chefe do Executivo também destacou a valorização do servidor público como diretriz da gestão e associou a nomeação à estabilidade financeira das famílias dos aprovados. Ao agradecer à presidente do Detran, Taynara Martins, Camelí afirmou que a condução da autarquia contribuiu para aproximar o órgão da população.

Segundo a presidente do Detran, a posse representa a recomposição do quadro funcional após longo período sem certame. “Fazia quase 16 anos que o Detran não realizava um concurso, e agora estamos dando posse a esses novos servidores. É também um ganho para a sociedade, que passará a contar com profissionais mais qualificados e treinados, capazes de atender a população com mais eficiência”, afirmou.

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Para os empossados, o momento representa mudança na trajetória profissional. A assistente de trânsito Jirgleyane Oliveira relatou que estudou por três anos até conquistar a aprovação. “Estudei por três anos e este foi o primeiro concurso em que fui aprovada. Isso significa mais estabilidade para as pessoas e também uma melhora no serviço público”, disse . O servidor Dhemerson Amaral, aprovado após um ano de preparação, afirmou que a posse marca uma nova etapa. “Ela significa a concretização de um sonho, viver aquilo que um dia parecia distante”, declarou.

Com a ampliação do efetivo, o Detran passa a contar com reforço em áreas estratégicas ligadas à fiscalização, engenharia, análise técnica e atendimento ao público. A expectativa do governo é de que a recomposição contribua para a melhoria dos serviços prestados, o fortalecimento da gestão administrativa e o aumento da presença institucional nos municípios.

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Economia e Empreender

Sebrae orienta MEI sobre como vender para órgãos públicos pelo Contrata+Brasil

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O Sebrae passou a oferecer orientações específicas para microempreendedores individuais que desejam prestar serviços a órgãos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil, lançada em fevereiro de 2025 pelo governo federal como um ambiente de comércio eletrônico público que permite a contratação direta de MEIs sem licitação formal.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, com foco na execução de serviços de manutenção e pequenos reparos. A plataforma reúne 47 tipos de serviços, entre eles pintura, alvenaria e carpintaria, e foi estruturada para permitir que órgãos públicos encontrem fornecedores de forma direta, com procedimentos simplificados.

De acordo com o coordenador nacional de compras públicas e acesso a crédito do programa Cidade Empreendedora, Hudson Costa, as possibilidades da ferramenta foram ampliadas no fim de 2025. “Em novembro do ano passado foi disponibilizada a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do PAA (Programa de Aquisições de Alimentos), incluindo produtos da agricultura familiar. Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas que vendem alimentos. Isso amplia a possibilidade de participação das MPEs”, afirmou.

Para preparar os interessados, o Sebrae disponibiliza o curso “Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI”, que apresenta o funcionamento da plataforma, os requisitos de acesso e o passo a passo para o envio de propostas. O curso é gratuito, oferece certificado digital com verificação de autenticidade e integra o conjunto de conteúdos do Portal Sebrae. A instituição também mantém duas cartilhas complementares, uma com orientações resumidas e outra voltada à formação de preços dentro da plataforma.

A expansão do Contrata+Brasil inclui a entrada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo que escolas públicas realizem contratações de serviços de manutenção e pequenos reparos por meio do sistema. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que deve viabilizar compras destinadas à merenda escolar na mesma plataforma.

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Atualmente, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos e mais de 7,8 mil profissionais cadastrados. Segundo dados divulgados, a ferramenta já viabilizou o pagamento de mais de R$ 13 milhões a fornecedores, com impacto direto na circulação de recursos nas cidades brasileiras.

A oferta de capacitação e materiais de apoio ocorre em um contexto de ampliação do número de microempreendedores no país. O acesso às compras públicas é apontado como alternativa de geração de receita e formalização de contratos para os 12,6 milhões de profissionais enquadrados como MEI, público atendido por aplicativos, cursos, mentorias e conteúdos do Sebrae.

Com a ampliação de programas integrados e a inclusão de novas modalidades de compra, a expectativa é que a plataforma fortaleça a participação de pequenos negócios nas contratações governamentais, ampliando o alcance das políticas de compras públicas e estimulando a economia local por meio da formalização de serviços e fornecimentos.

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