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Notícias

ANEEL realizará audiência pública para revisão da tarifa de Energia da Energisa

Consumidores são convidados a participar e enviar contribuições até 20 de outubro

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará uma Audiência Pública em Rio Branco, no dia 5 de outubro, para discutir a revisão da tarifa de energia elétrica da Energisa Acre. A revisão entrará em vigor a partir de 13 de dezembro de 2023.

Nesta audiência, os consumidores da Energisa Acre terão a oportunidade de participar e expressar suas opiniões sobre as mudanças propostas na tarifa. A reunião será realizada no Auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (FECOMERCIO) e terá início às 14h, com credenciamento a partir das 13h30.

A ANEEL já calculou os índices iniciais de reajuste para diferentes categorias de consumo, incluindo consumidores residenciais e industriais. Além disso, serão discutidos indicadores de continuidade de interrupção por unidade consumidora (DEC) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC) para o período de 2024 a 2028.

As contribuições dos interessados podem ser enviadas por e-mail até o dia 20 de outubro, com endereços específicos para diferentes temas relacionados à revisão tarifária.

É importante destacar a diferença entre a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA). A RTP é um processo mais complexo que envolve a definição de custos eficientes de distribuição, metas de qualidade e outros componentes. O RTA, por sua vez, é uma atualização simples da Parcela B da tarifa.

A audiência pública visa garantir a transparência e a participação dos consumidores no processo de revisão tarifária, assegurando que os ajustes sejam justos e atendam às necessidades da comunidade. Para obter mais informações e enviar contribuições, os interessados podem acessar o site da ANEEL.

Acre

STTR de Brasiléia lança vaquinha para construir nova sede após perdas com alagações

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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brasiléia lançou uma campanha de solidariedade para arrecadar recursos para a construção de uma nova sede no município, no Acre. A mobilização foi aberta depois que o prédio antigo passou a sofrer danos sucessivos provocados pelas enchentes, o que comprometeu o atendimento à categoria e tornou inviável a recuperação do espaço.

A entidade afirma que a antiga sede foi erguida com o esforço de gerações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas deixou de oferecer condições adequadas de funcionamento diante dos prejuízos repetidos a cada nova alagação. Com isso, o sindicato decidiu iniciar a construção de um novo prédio em uma área considerada mais segura.

A nova estrutura deve manter o atendimento a agricultores familiares, extrativistas, mulheres, jovens e aposentados rurais, além de servir como espaço de organização e formação para as pautas ligadas ao campo e à floresta. A direção do sindicato trata a obra como uma construção coletiva e pede o apoio de apoiadores, filiados e da comunidade.

A campanha foi apresentada como uma vaquinha solidária, com a mensagem de que cada contribuição representa um “tijolo” na nova sede. Segundo a mobilização, o objetivo é garantir a continuidade das atividades do sindicato e fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Brasiléia.

As doações podem ser feitas por Pix, pela chave 04046090000102. A campanha também pede que o material seja compartilhado para ampliar o alcance da arrecadação.

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Rio Branco

Rio Branco envia à Câmara projeto do Refis 2026 com desconto de até 90% em juros e multas

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A Prefeitura de Rio Branco encaminhou nesta terça-feira, 16 de junho, à Câmara Municipal o projeto de lei do Refis 2026, programa de recuperação fiscal que prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município. A proposta alcança pessoas físicas e jurídicas com pendências de IPTU, ISS e outros tributos municipais e permite quitação à vista ou parcelada.

Assinado pelo prefeito Alysson Bestene, o texto foi apresentado como uma medida para facilitar a regularização fiscal e reforçar a arrecadação municipal. Entre os pontos destacados pela prefeitura está a previsão de parcelamento em até 96 vezes para dívidas consolidadas acima de R$ 1 milhão, com desconto de 30% sobre juros e multas nessa faixa.

A gestão municipal afirma que o programa foi desenhado para atender desde pequenos contribuintes até empresas com débitos mais altos. A expectativa é recuperar créditos tributários e ampliar a capacidade de investimento da prefeitura em áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

O Refis 2026 ainda depende de aprovação da Câmara. Depois dessa etapa, a Secretaria Municipal de Finanças deverá regulamentar o período de adesão e divulgar os prazos e critérios para negociação das dívidas.

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Acre

Deracre intensifica obras na Estrada Velha em Epitaciolândia

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O Deracre executa uma nova etapa da pavimentação da Estrada Velha, em Epitaciolândia, com foco na implantação das camadas de sub-base e base, etapas que preparam o solo para receber o pavimento e aumentam a resistência da via. A obra atinge um trecho importante para o deslocamento de moradores e para o transporte da produção rural no município.

Os serviços em andamento incluem aplicação de piçarra, espalhamento de areia, regularização da pista, irrigação e compactação. Esse conjunto de intervenções é usado para dar mais estabilidade ao terreno e garantir melhores condições para as próximas fases da pavimentação.

A expectativa é que a melhoria da estrada facilite o tráfego local, reduza dificuldades no acesso e fortaleça o escoamento da produção agrícola da região. A frente de obra faz parte das ações de infraestrutura mantidas pelo governo do Acre no Alto Acre.

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