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Direito do Consumidor

Anvisa adia para 15 de maio análise de recurso da Ypê contra suspensão de produtos

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a análise do recurso apresentado pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê, contra a suspensão da fabricação, venda e uso de produtos da empresa, após fiscalização apontar irregularidades e identificar contaminação bacteriana em lotes.

A retirada do item da pauta foi anunciada na abertura da 8ª Reunião Ordinária pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle. A agência marcou nova data para votar o recurso na próxima sexta-feira, 15 de maio. Safatle disse que Anvisa e empresa vêm realizando reuniões técnicas voltadas à mitigação dos riscos sanitários e afirmou que a expectativa é que a companhia apresente nesta quinta-feira, 14, medidas para corrigir as irregularidades encontradas na fábrica.

Segundo o presidente da agência, uma fiscalização realizada em abril, com participação do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e da Vigilância Municipal de Amparo, identificou 76 irregularidades na unidade. Entre os achados, houve presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em mais de 100 lotes. Ele manteve o alerta para que consumidores não utilizem produtos com lotes terminados em 1 por causa do risco de contaminação. “Reiteramos a recomendação de não utilização dos produtos listados na Resolução 1.834/2026 e de buscar o serviço de atendimento da empresa”, afirmou.

Em nota, a Ypê afirmou que segue em colaboração com a Anvisa para uma “solução definitiva” relacionada à suspensão da venda, comercialização e uso de lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes com lotes de fabricação final 1, nos termos da RE 1.834/2026. A empresa informou que representantes se reuniram na véspera com diretores da agência e apresentaram atualização do plano de ação, com evolução do processo fabril, além de laudos técnicos de microbiologia e análise de risco ao consumidor. A companhia disse ainda que solicitou a manutenção da suspensão até a conclusão de todas as medidas.

O caso começou em 7 de maio, quando a Anvisa suspendeu a fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca com numeração final 1, incluindo itens de limpeza como detergentes, sabões líquidos para roupas e desinfetantes. A agência apontou descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, com falhas em sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Um dos principais problemas envolve a Pseudomonas aeruginosa, bactéria resistente a antibióticos e associada a infecções que podem ser graves em pessoas imunocomprometidas.

A empresa recorreu, e os efeitos da decisão ficaram suspensos, com liberação formal para fabricar e comercializar novamente, mas a Ypê informou que ainda não retomou a produção. A Anvisa comunicou que a fábrica de Amparo intensificou o trabalho para atender a 239 ações corretivas listadas pela empresa, considerando também inspeções feitas em 2024 e 2025. Participaram da reunião mais recente, segundo a agência, o diretor-presidente Leandro Safatle, o diretor Daniel Pereira, o presidente da Ypê, Waldir Beira Júnior, e o COO Jorge Eduardo Beira.

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Ypê recorre na Anvisa e suspende efeitos de medida que parou produção e venda de 23 produtos

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A Ypê entrou com recurso administrativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conseguiu suspender, nesta sexta-feira (8), os efeitos da decisão que havia interrompido a fabricação e a comercialização de produtos da marca feitos na unidade da Química Amparo, em Amparo (SP). Mesmo com a suspensão, a Anvisa manteve o alerta de risco sanitário e orientou consumidores a não usar 23 itens de lotes com numeração final 1, que seguem sob recomendação de restrição por segurança.

A empresa afirmou que o protocolo do recurso produz efeito suspensivo automático até novo posicionamento da agência, com base em regra interna que trata de recursos contra decisões sanitárias. Em nota, a Ypê disse que recorreu para reafirmar compromissos assumidos em um plano de ação e conformidade e para apresentar novos esclarecimentos técnicos à Anvisa. Com isso, produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes voltam a poder ser fabricados e comercializados enquanto o caso aguarda análise definitiva.

A Anvisa informou que mantém o entendimento técnico sobre os riscos identificados na linha de produção da fábrica em Amparo e que o julgamento do recurso pela Diretoria Colegiada deve ocorrer nos próximos dias. Até lá, a agência reforçou a orientação para que os consumidores não utilizem os produtos incluídos na medida e afirmou que cabe à empresa conduzir as orientações sobre recolhimento, troca, devolução, ressarcimento e outras providências, com atendimento por meio do SAC.

A suspensão havia sido determinada na quinta-feira (7), quando a Anvisa mandou interromper a fabricação, distribuição e comercialização de itens produzidos pela unidade responsável pela marca Ypê após avaliação de risco sanitário apontar falhas no controle de qualidade, descumprimento de etapas críticas de fabricação e problemas nos sistemas de garantia sanitária. A agência afirmou que a restrição alcança apenas produtos com lotes terminados em 1 e publicou a relação completa em resolução no Diário Oficial da União.

A Ypê também lembrou que, em novembro de 2025, iniciou um recolhimento voluntário de alguns lotes de lava-roupas líquidos depois de identificar presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos específicos, com orientação aos consumidores sobre riscos e procedimentos de troca ou devolução. A Anvisa informou que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram acionadas para reforçar a fiscalização e impedir a circulação de lotes considerados irregulares, além de recomendar que o consumidor confira a numeração do lote antes do uso.

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Procon do Acre inicia Operação Dia das Mães 2026 e intensifica orientação ao consumidor

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O Procon do Acre iniciou na terça-feira (29) a Operação Dia das Mães 2026, uma ação especial que segue até 8 de maio com foco educativo e de orientação em Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, em meio ao aumento do movimento no comércio impulsionado pela data.

A operação faz parte do calendário anual do órgão e amplia a presença de fiscais em lojas e estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Entre os principais pontos checados estão a clareza na precificação, a oferta correta de produtos e serviços, a veracidade de anúncios e a garantia de direitos básicos, além do combate a práticas abusivas que costumam se intensificar em períodos de grande apelo comercial.

O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker, afirmou que a atuação durante a campanha busca reduzir irregularidades e dar mais segurança a quem vai às compras. “Esse tipo de fiscalização é importante para trazer segurança para os consumidores e, principalmente, coibir qualquer tipo de irregularidade e/ou práticas abusivas”, disse.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a iniciativa também mira a prevenção de conflitos entre consumidores e fornecedores, com orientação direta no comércio e presença em diferentes regiões do estado. “Nosso objetivo é aproximar o Procon dos consumidores e fornecedores, levando informação, prevenindo conflitos e garantindo que as relações de consumo ocorram de forma transparente e equilibrada”, declarou.

Além da fiscalização, o órgão reforçou recomendações para o consumidor reduzir riscos na hora de comprar presentes: exigir nota fiscal para garantir troca, devolução ou assistência técnica; checar previamente as regras da loja, lembrando que troca por gosto não é obrigatória; conferir se o preço está visível e consistente no caixa; guardar anúncios e registros de ofertas; comparar valores e condições antes de fechar a compra; e, nas compras online, verificar a confiabilidade do site, prazo de entrega e canais de atendimento. Também foi destacado o cuidado com validade, embalagem e possíveis defeitos, sobretudo em itens como perfumes, cosméticos e eletrônicos, além de manter recibos e comprovantes até o fim da transação.

Em caso de irregularidades, o Procon informou que recebe reclamações pelo Instagram @proconac, pelo disque-denúncia 151 e pelo telefone/WhatsApp (68) 3223-7000, além do atendimento presencial na OCA e na sede do instituto, na Avenida Nações Unidas, nº 2870, no bairro Estação Experimental, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Com a operação, a expectativa do órgão é reduzir problemas de preço, oferta e publicidade durante o pico de compras do Dia das Mães e ampliar a resolução de conflitos ainda no ponto de venda, evitando prejuízos ao consumidor e dando mais previsibilidade às relações de consumo no varejo acreano.

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Ipem orienta motoristas no Acre a conferir bomba antes de abastecer e acionar teste padrão de 20 litros

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O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) divulgou neste sábado, 11 de abril de 2026, um conjunto de recomendações para que consumidores no Acre reduzam riscos no abastecimento e evitem prejuízos na hora de pagar pelo combustível. A orientação é que a conferência comece antes mesmo de iniciar a operação, com atenção ao selo do Inmetro na bomba e à condição do visor, que deve estar íntegro e com leitura clara.

O instituto também orienta que o motorista observe se o equipamento está zerado antes do início do abastecimento, para evitar que o volume e o valor comecem a ser contados a partir de uma marca anterior. Em situações de desconfiança sobre a quantidade entregue, o consumidor pode solicitar ao posto a aferição com a medida padrão de 20 litros, procedimento que deve ocorrer na presença do cliente. “O consumidor tem o direito de verificar a exatidão das informações da bomba. Em caso de dúvidas, especialmente sobre o volume abastecido, ele pode solicitar, na hora, o teste de aferição com a medida padrão de 20 litros, que deve ser realizado pelo posto na presença do cliente”, afirmou o coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins.

Quando a suspeita envolver a qualidade do combustível, como falhas no motor ou alteração no desempenho após o abastecimento, o Ipem recomenda que o consumidor guarde o comprovante e retorne ao estabelecimento para relatar o problema. Se não houver solução, o órgão pode ser acionado para apurar a ocorrência. A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, afirmou que as orientações buscam ampliar a proteção ao consumidor e aproximar o serviço público do dia a dia da população. “Orientar o consumidor também é cuidar das pessoas. Quando ele conhece seus direitos, ganha mais segurança e confiança. Essa é uma determinação da governadora Mailza Assis: um serviço público mais próximo e humano”, disse.

Para dúvidas e denúncias, a orientação é procurar a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818. O atendimento presencial ocorre na sede do Ipem, em Rio Branco, na Rua Major Gesner, nº 177, no bairro Distrito Industrial, nas proximidades do Posto Tucumã, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30. A expectativa é que a adoção dessas medidas reduza conflitos no momento do abastecimento e incentive o consumidor a pedir a verificação imediata sempre que notar qualquer irregularidade.

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