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Banco de alimentos recebe produtos da agricultura familiar pelo Programa PAA

Entrega fortalece a segurança alimentar e o protagonismo feminino na agricultura familiar

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A Cooperativa de Produtores e Produtoras da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Polo Geraldo Fleming (Coopaf), realizou a primeira entrega de produtos da agricultura familiar, como banana, mamão, mandioca, limão, hortaliças, entre outros, adquiridos via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para o Banco de Alimentos de Rio Branco, esta semana.

Na ocasião, o presidente da Coopaf, Jozinete Lima, falou sobre a importância dessa primeira entrega de produtos da agricultura familiar para o PAA. “É uma grande alegria para nós, pois esperamos um ano e seis meses por este programa, que voltou com força total no governo Lula, através da Conab aqui no Acre. Para nós, produtores que estamos no meio do campo, o PAA é essencial devido à garantia de venda da produção. Entregamos e recebemos sem problemas, a grande novidade é que 80% dos participantes do nosso programa são mulheres, mostrando a importância delas na liderança das famílias”, disse.

Segurança alimentar e nutricional e fortalecimento do cooperativismo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA,) criado por lei em 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O presidente do Sistema OCB do Acre, Valdemiro Rocha, que acompanhou a entrega de produtos da Coopaf no Banco de Alimentos, ressaltou o apoio à agricultura familiar através do programa do governo federal, que destinou R$ 15 milhões para a execução no Acre.

“Com o presidente Lula, o governo federal aportou no Acre em torno de 15 milhões de orçamento para garantir a compra da produção da agricultura familiar e garantir que aqueles que precisam se alimentar, aqueles que estão em insegurança alimentar, possam ter acesso a alimentos nutritivos, naturais, produzidos pelos agricultores familiares aqui do Estado. E isso fortalece também o cooperativismo, a produção rural, uma comercialização mínima daquilo que o agricultor familiar produz aqui”, disse o presidente da OCB no Acre.

Sobre o PAA

O PAA é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa fortalecer a agricultura familiar e combater a fome e a desnutrição. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com recursos públicos e os destina para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como famílias em extrema pobreza, instituições de assistência social, escolas públicas, entre outros. Além de garantir renda para os agricultores familiares, o PAA contribui para a segurança alimentar e nutricional da população mais carente.

Mulheres são prioridade no PAA

Produtora rural e moradora do Polo Geraldo Fleming, a sócia da Coopasf, Fabrícia Gomes, destacou o novo formato do PAA, que tem como prioridade as mulheres agricultoras, que promove a participação e protagonismo feminino e reconhece o papel importante que as mulheres desempenham no setor.

“Eu estou entregando para o PAA já tem três anos com regularidade, a cooperativa está me ajudando bastante, abrindo as portas. Faço parte do PAA Mulher, que valoriza as mulheres que trabalham na agricultura familiar, ajudando na renda familiar e nos dando dignidade, além de ajudar outras pessoas com a entrega dos produtos, fico feliz de produzir e vender”, disse.

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos é uma unidade do município ligada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), que atua como recebedora e distribuidora de alimentos, como parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Atualmente 75 entidades estão cadastradas no Banco de Alimentos de Rio Branco, que fazem trabalho social e atuam para minimizar a insegurança alimentar e o combate à fome.

A coordenadora do Banco de Alimentos, Sergiane Costa, explicou o processo de cadastramento de entidades que atuam no combate à fome e a distribuição desses alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Atualmente nós temos 75 entidades cadastradas, existe alguns critérios para que elas estejam cadastradas no Banco de Alimentos, elas também precisam estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, porque é para identificar que é uma unidade, é uma entidade que faz um trabalho sério, para poder ter essa garantia de que o alimento vai realmente chegar para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Temos esse incentivo da agricultura familiar que chega a milhares de pessoas que realmente necessitam, é através do PAA que essa população recebe alimentos de qualidade”, salientou.
 
Texto: Andréia Oliveira e Amanda Oliveira Fotos: Luã Braga e Andréia Oliveira

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera ruas na parte alta da cidade e atende reivindicação de 15 anos

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A Prefeitura de Rio Branco ampliou, nesta quarta-feira (4), os trabalhos de recuperação de ruas na parte alta da capital. As intervenções estão concentradas na região da AC-10 e no bairro Irineu Serra, onde moradores enfrentavam dificuldades de acesso devido às condições do pavimento. O prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços e conversou com representantes das comunidades sobre novas demandas.

Na AC-10, as equipes trabalham na recuperação de trechos utilizados diariamente por ônibus, caminhões, carretas e veículos de passeio. A via também atende moradores de comunidades rurais, condomínios e localidades como o Ramal do Butim e a Reserva do Borges, além de integrar o acesso ao município de Porto Acre.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Barbosa Derze, explicou que o movimento de veículos pesados exige manutenção frequente. Os serviços buscam recuperar pontos danificados e melhorar as condições de circulação, especialmente nos corredores utilizados pelo transporte coletivo.

Durante a vistoria, Alysson Bestene afirmou que a Prefeitura está concentrando esforços nas ruas de maior circulação e nos locais onde os problemas de pavimentação comprometem o deslocamento da população.

No bairro Irineu Serra, uma das intervenções ocorreu na Rua Raimundo Gomes, que recebeu pavimentação asfáltica. Antes da obra, as condições da via dificultavam a entrada de veículos nas residências e poderiam impedir o acesso de ambulâncias e outros serviços de emergência.

A liderança comunitária Joana D’Arc relatou que os moradores esperavam havia aproximadamente 15 anos por melhorias nas ruas da região. Ela comemorou a execução dos serviços, mas afirmou que ainda existem problemas de infraestrutura que precisam ser resolvidos.

Além das obras já realizadas, o prefeito recebeu uma solicitação de quatro famílias do Irineu Serra que enfrentam dificuldades para chegar às próprias casas. A demanda será analisada pela Emurb para definir as medidas necessárias.

“São quatro famílias que precisam de uma melhoria para o acesso, e já vamos, por meio da Emurb, trabalhar para melhorar essa condição”, afirmou Alysson Bestene.

A Prefeitura informou que continuará realizando vistorias e serviços de manutenção viária em diferentes bairros da capital. A definição das próximas intervenções levará em consideração as condições das ruas, o fluxo de veículos e as solicitações apresentadas pelos moradores.

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Economia e Empreender

Reforma tributária muda cálculo de preços e exige planejamento das pequenas empresas

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A implantação do novo sistema tributário brasileiro deve modificar a maneira como micro e pequenas empresas calculam seus custos, estabelecem preços e administram suas margens de lucro. Com a substituição gradual de tributos sobre o consumo, os empreendedores terão novas possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais, mas precisarão avaliar qual regime de tributação oferece melhores condições para seus negócios.

A principal mudança será a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O modelo busca simplificar a cobrança de impostos e reduzir a sobreposição de tributos ao longo das etapas de produção e comercialização.

Para empresas do comércio e da indústria, uma das vantagens previstas é a possibilidade de descontar créditos tributários das compras de mercadorias, matérias-primas e outros insumos, conforme o regime adotado. Dessa forma, o imposto recolhido em operações anteriores poderá ser compensado na apuração dos tributos devidos nas vendas.

O analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, explica que o novo sistema permitirá calcular com maior precisão o peso dos impostos sobre cada operação. A mudança poderá facilitar a definição dos preços de venda e diminuir distorções provocadas por mecanismos de tributação antecipada.

No setor de serviços, os efeitos serão diferentes. Empresas que concentram suas despesas na contratação de trabalhadores terão menos oportunidades de gerar créditos tributários, já que os gastos com salários não permitem esse abatimento. Para algumas atividades, entretanto, a legislação estabelece reduções nas alíquotas.

Profissionais de 18 categorias regulamentadas poderão contar com redução de 30% nas alíquotas aplicáveis, enquanto determinados serviços de saúde e educação terão desconto de 60%. Na prática, uma alíquota hipotética de 20% cairia para 8% nos segmentos contemplados pela redução maior.

As empresas enquadradas no Simples Nacional também precisarão avaliar suas opções. O modelo tradicional continuará permitindo o pagamento unificado de tributos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já o regime híbrido permitirá a apuração separada da CBS e do IBS, com regras próprias para aproveitamento e transferência de créditos.

A escolha poderá interferir diretamente na competitividade das empresas, especialmente daquelas que vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas. Por isso, o Sebrae recomenda comparar os custos tributários dos dois modelos antes de decidir pela modalidade de recolhimento.

Outra orientação é revisar as planilhas de formação de preços, identificar o peso das despesas com pessoal e insumos e atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais. A preparação deve ocorrer durante o período de transição, evitando dificuldades na adaptação às novas exigências.

O cronograma divulgado pelo Sebrae estabelece que o prazo inicial de escolha entre o Simples tradicional e o híbrido terminou em 30 de outubro de 2026. As empresas que fizeram a opção poderão cancelá-la entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Uma nova janela para revisão será aberta em março de 2027, com efeitos previstos para julho do mesmo ano.

A transição começará a produzir efeitos em 2027, com a entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo (IS). As demais mudanças serão implementadas gradualmente nos anos seguintes.

Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae disponibiliza simuladores tributários, cursos, materiais explicativos e atendimento especializado. A instituição também oferece orientações pela Central 0800 570 0800.

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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul intensifica limpeza de canal e recuperação de ruas com 17 toneladas de asfalto

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul deu continuidade, nesta terça-feira (3), aos trabalhos de manutenção urbana, com serviços de limpeza no Canal do Remanso e recuperação do pavimento em ruas da cidade. As equipes da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação atuaram nas duas frentes para melhorar a drenagem e as condições de circulação de veículos.

No Canal do Remanso, os trabalhadores realizaram a retirada de resíduos acumulados, desobstrução de bueiros e roçagem da vegetação nas margens. A intervenção busca facilitar o escoamento da água, principalmente durante os períodos de chuva, quando o acúmulo de materiais pode provocar alagamentos.

Já os serviços de tapa-buracos foram concentrados na região do bairro São José, seguindo em direção ao Jardim Primavera. Somente nessa etapa, foram utilizadas 17 toneladas de massa asfáltica para corrigir pontos danificados da pavimentação.

O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, informou que a programação de manutenção seguirá contemplando outras localidades de Cruzeiro do Sul, de acordo com as demandas identificadas pelas equipes.

A gestão do prefeito Zequinha Lima mantém a operação tapa-buracos e a limpeza de canais e bueiros entre os serviços de rotina da administração municipal. O objetivo é recuperar trechos comprometidos das ruas, facilitar o tráfego e reduzir os transtornos causados pela obstrução da rede de drenagem.

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