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Banco de alimentos recebe produtos da agricultura familiar pelo Programa PAA

Entrega fortalece a segurança alimentar e o protagonismo feminino na agricultura familiar

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A Cooperativa de Produtores e Produtoras da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Polo Geraldo Fleming (Coopaf), realizou a primeira entrega de produtos da agricultura familiar, como banana, mamão, mandioca, limão, hortaliças, entre outros, adquiridos via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para o Banco de Alimentos de Rio Branco, esta semana.

Na ocasião, o presidente da Coopaf, Jozinete Lima, falou sobre a importância dessa primeira entrega de produtos da agricultura familiar para o PAA. “É uma grande alegria para nós, pois esperamos um ano e seis meses por este programa, que voltou com força total no governo Lula, através da Conab aqui no Acre. Para nós, produtores que estamos no meio do campo, o PAA é essencial devido à garantia de venda da produção. Entregamos e recebemos sem problemas, a grande novidade é que 80% dos participantes do nosso programa são mulheres, mostrando a importância delas na liderança das famílias”, disse.

Segurança alimentar e nutricional e fortalecimento do cooperativismo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA,) criado por lei em 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O presidente do Sistema OCB do Acre, Valdemiro Rocha, que acompanhou a entrega de produtos da Coopaf no Banco de Alimentos, ressaltou o apoio à agricultura familiar através do programa do governo federal, que destinou R$ 15 milhões para a execução no Acre.

“Com o presidente Lula, o governo federal aportou no Acre em torno de 15 milhões de orçamento para garantir a compra da produção da agricultura familiar e garantir que aqueles que precisam se alimentar, aqueles que estão em insegurança alimentar, possam ter acesso a alimentos nutritivos, naturais, produzidos pelos agricultores familiares aqui do Estado. E isso fortalece também o cooperativismo, a produção rural, uma comercialização mínima daquilo que o agricultor familiar produz aqui”, disse o presidente da OCB no Acre.

Sobre o PAA

O PAA é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa fortalecer a agricultura familiar e combater a fome e a desnutrição. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com recursos públicos e os destina para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como famílias em extrema pobreza, instituições de assistência social, escolas públicas, entre outros. Além de garantir renda para os agricultores familiares, o PAA contribui para a segurança alimentar e nutricional da população mais carente.

Mulheres são prioridade no PAA

Produtora rural e moradora do Polo Geraldo Fleming, a sócia da Coopasf, Fabrícia Gomes, destacou o novo formato do PAA, que tem como prioridade as mulheres agricultoras, que promove a participação e protagonismo feminino e reconhece o papel importante que as mulheres desempenham no setor.

“Eu estou entregando para o PAA já tem três anos com regularidade, a cooperativa está me ajudando bastante, abrindo as portas. Faço parte do PAA Mulher, que valoriza as mulheres que trabalham na agricultura familiar, ajudando na renda familiar e nos dando dignidade, além de ajudar outras pessoas com a entrega dos produtos, fico feliz de produzir e vender”, disse.

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos é uma unidade do município ligada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), que atua como recebedora e distribuidora de alimentos, como parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Atualmente 75 entidades estão cadastradas no Banco de Alimentos de Rio Branco, que fazem trabalho social e atuam para minimizar a insegurança alimentar e o combate à fome.

A coordenadora do Banco de Alimentos, Sergiane Costa, explicou o processo de cadastramento de entidades que atuam no combate à fome e a distribuição desses alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Atualmente nós temos 75 entidades cadastradas, existe alguns critérios para que elas estejam cadastradas no Banco de Alimentos, elas também precisam estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, porque é para identificar que é uma unidade, é uma entidade que faz um trabalho sério, para poder ter essa garantia de que o alimento vai realmente chegar para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Temos esse incentivo da agricultura familiar que chega a milhares de pessoas que realmente necessitam, é através do PAA que essa população recebe alimentos de qualidade”, salientou.
 
Texto: Andréia Oliveira e Amanda Oliveira Fotos: Luã Braga e Andréia Oliveira

Rio Branco

Prefeitura inicia pavimentação em trecho de 1,5 km da Estrada Irineu Serra

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou a aplicação de asfalto na Estrada Irineu Serra, na parte alta da capital acreana, após serviços preparatórios em aproximadamente 1,5 quilômetro da via. A intervenção faz parte do programa Prefeitura nas Ruas e inclui pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e drenagem para melhorar as condições de tráfego na região.

As equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) começaram os trabalhos com remendos profundos nos pontos mais danificados. Com essa etapa avançada, a pavimentação asfáltica passou a ser executada em parte da estrada, enquanto outros trechos recebem recapeamento ou reparos localizados.

O presidente da Emurb, Abdeel Derze, informou que, depois da conclusão dos trabalhos na estrada, as equipes também vão atuar em vias transversais. As próximas etapas incluem serviços de tapa-buracos e drenagem para corrigir problemas que afetam a circulação de veículos.

A Estrada Irineu Serra é utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e condutores que circulam pela parte alta de Rio Branco. A professora Neide Freitas, da Escola Municipal Mestre Irineu Serra, afirmou que acompanha as obras durante o trajeto diário e espera melhora nas condições de deslocamento, inclusive para quem dirige pela região.

Além das intervenções na malha viária, o Prefeitura nas Ruas mantém equipes em diferentes bairros da capital com serviços de poda de árvores, recuperação da iluminação pública e coleta de resíduos. O coordenador do programa, Cid Ferreira, afirmou que as frentes são distribuídas conforme as demandas das comunidades e a disponibilidade orçamentária do município.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos na Estrada Irineu Serra neste fim de semana e afirmou que o período de estiagem será utilizado para ampliar as ações de manutenção e pavimentação. A prioridade anunciada pela gestão municipal é atender corredores de ônibus e vias consideradas importantes para o deslocamento dentro da cidade.

A programação prevê ainda a aplicação de asfalto em algumas ruas vicinais próximas à estrada. Os trabalhos integram o cronograma de recuperação viária executado durante o verão amazônico, período em que a redução das chuvas permite maior avanço das obras de infraestrutura urbana.

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Acre

Ibama confirma destruição de motos e equipamentos em operação no Antimary

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou neste domingo (23) a inutilização de motocicletas e outros equipamentos durante uma operação de fiscalização ambiental na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary. A ação ocorreu no Ramal dos Paulistas, na área de divisa entre Boca do Acre, no Amazonas, e Porto Acre, no Acre.

A confirmação ocorreu após imagens de motocicletas destruídas e estruturas em chamas circularem nas redes sociais e provocarem reação de moradores e produtores rurais. Os registros mostram bens atingidos durante a fiscalização realizada na região.

A Associação Sem Fronteiras, que representa famílias do assentamento, cobrou esclarecimentos sobre a operação. A presidente da entidade, Lucilene da Cruz, afirmou que os moradores não pretendem impedir fiscalizações ambientais, mas questionam a destruição de casas, veículos, equipamentos e outros bens durante as ações.

Moradores também relataram o recolhimento de aparelhos celulares de pessoas que registravam a operação e afirmaram que veículos particulares teriam sido utilizados durante a ação. A entidade defende que eventuais infrações ambientais sejam individualizadas e que a responsabilização recaia sobre os responsáveis pelos ilícitos.

A inutilização de veículos e equipamentos usados em infrações ambientais está prevista nas normas administrativas do Ibama. A medida pode alcançar máquinas, veículos, embarcações, instrumentos e outros bens empregados na prática do ilícito. O procedimento precisa ser formalizado, acompanhado de relatório elaborado por servidores e de registros das condições dos bens antes e depois da destruição.

As regras também permitem a destruição ou inutilização quando o transporte e a guarda dos bens forem inviáveis ou quando houver risco de reutilização, danos ao meio ambiente ou comprometimento da segurança de moradores e agentes públicos envolvidos na fiscalização.

O episódio ocorre enquanto o Congresso discute mudanças nas regras para medidas cautelares adotadas em fiscalizações ambientais. A Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 2.564/2025, que modifica a Lei de Crimes Ambientais e restringe determinadas medidas antes da conclusão do processo administrativo. A proposta chegou ao Senado em junho e, em 18 de agosto, foi encaminhada à relatoria do senador Jaques Wagner na Comissão de Constituição e Justiça.

O PAE Antimary é alvo recorrente de ações contra desmatamento e ocupações irregulares. A situação fundiária da região também é motivo de disputa há anos, com famílias buscando regularização e órgãos federais atuando no combate a crimes ambientais em áreas públicas.

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Justiça do Acre

Círculo de Justiça Restaurativa com povo Jaminawa debate proteção às mulheres e tradições indígenas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na quarta-feira (19), na aldeia Betel, na Terra Indígena Mamoadate, o segundo círculo de construção de paz com indígenas Jaminawa. A atividade, feita com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), buscou fortalecer o diálogo, prevenir conflitos e ampliar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a manhã, participantes discutiram os impactos dos conflitos nas famílias e na comunidade. O facilitador Fredson Pinheiro, do Centro de Justiça Restaurativa do TJAC, apresentou práticas baseadas no diálogo em círculo e relacionou o método às formas tradicionais de resolução de conflitos dos povos indígenas.

Indígenas também falaram sobre a necessidade de recuperar tradições e fortalecer a identidade Jaminawa. José Paulo Jaminawa afirmou que conflitos e episódios de violência prejudicam a vida comunitária e defendeu maior valorização dos conhecimentos transmitidos pelos mais antigos.

À tarde, a programação tratou das leis de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, com atenção à Lei Maria da Penha. Foram discutidos tipos de violência, divisão das tarefas domésticas, criação dos filhos e violência patrimonial.

As participantes relataram situações envolvendo controle de benefícios financeiros e consumo de bebidas alcoólicas. O encontro também abordou alcoolismo, invasão de territórios por não indígenas, abuso de crianças e adolescentes, gravidez na adolescência e dificuldades relacionadas ao acesso ao salário-maternidade.

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