A Prefeitura de Rio Branco anunciou, nesta terça-feira (4), os vencedores do Concurso de Fotografias – Natal pela Vida, Dignidade e Esperança. O evento, realizado no auditório da prefeitura, distribuiu R$ 14,3 mil em prêmios. A iniciativa foi organizada em parceria com a Associação Comercial do Acre (Acisa).

O prefeito Tião Bocalom afirmou que o concurso foi criado para valorizar a paisagem da cidade e os profissionais da fotografia. Ele lembrou que a premiação foi instituída em 2021, quando a Praça da Revolução recebeu sua primeira iluminação natalina, e destacou a continuidade da iniciativa.

Bocalom também mencionou a importância do registro fotográfico para a preservação da memória da cidade. Ele fez referência ao fotojornalista Marcos Vicentti, falecido em novembro de 2024, ressaltando sua contribuição para a comunicação e fotografia no Acre.

A assessora da presidência da Acisa, Marcela Dalila, destacou que a ação fortalece a identidade visual da cidade e reforça a parceria entre a prefeitura e o setor comercial. Segundo ela, a decoração natalina também beneficiou os trabalhadores autônomos da Economia Solidária, que registraram um faturamento de mais de R$ 1,2 milhão durante o período festivo.

Entre os premiados, Diego Batalha afirmou que recebeu a notícia com surpresa, já que participou do concurso pela primeira vez. Ele explicou que sua fotografia buscou representar um momento familiar de forma diferente.

O concurso integra as ações da prefeitura para valorização cultural e promoção da fotografia como instrumento de registro da cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra três pessoas pelo impacto causado ao sítio arqueológico Ramal do Capatará, localizado em Capixaba, no Acre. O processo envolve a proprietária da área, um arrendatário e um empregado da Fazenda Oeste, apontados como responsáveis por alterações no geoglifo registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Laudo técnico do Iphan indica que, durante fiscalização realizada em novembro de 2021, foram identificadas mudanças na estrutura do sítio arqueológico. O terreno passou por aragem e limpeza para plantação de soja, resultando na modificação das características do geoglifo e na presença de fragmentos cerâmicos na superfície. As valetas e muretas que compõem a estrutura foram aterradas, descaracterizando parte do sítio.

As investigações do MPF ocorreram por meio de inquéritos policial e civil. Durante o processo, o arrendatário e o funcionário da fazenda admitiram que realizaram atividades agrícolas na área, mas alegaram que não houve plantio de soja, apenas limpeza com uso de máquinas.

Desde 2021, o MPF embargou a área e notificou os envolvidos. Houve tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem aplicação de multa, com medidas de recuperação do sítio. No entanto, o Iphan informou que não houve acordo.

Com o impasse, o MPF decidiu ajuizar ação civil pública pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos, além da proibição de novas intervenções sem autorização do Iphan. A ação também solicita que os responsáveis realizem o cercamento da área, conforme critérios técnicos, e prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

O valor total da indenização pode ultrapassar R$ 530 mil, sendo destinado a projetos voltados à preservação do patrimônio histórico no Acre, sob a gestão do Iphan.

O processo tramita sob o número 1001076-24.2025.4.01.3000 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Foto: Diego Gurgel

Juliana Marques tomou posse como Defensora Pública-Geral do Acre, sucedendo Simone Santiago, em uma cerimônia que reuniu autoridades e reforçou a importância da Defensoria Pública no estado. Com a missão de ampliar o acesso à justiça, Marques assume o cargo prometendo consolidar os avanços obtidos nos últimos anos, especialmente na expansão dos serviços ao interior.

A nova defensora-geral destacou a necessidade de fortalecer o atendimento e ampliar as unidades da Defensoria. “A Defensoria está numa fase de grande expansão. Pretendo solidificar os grandes avanços conquistados nos últimos anos, expandindo com novas unidades, com mais atendimentos e também inovando para poder atender mais e melhor a população”, afirmou Marques.

Durante a cerimônia, a ex-defensora Simone Santiago fez um balanço de sua gestão, marcada pela ampliação significativa da presença de defensores públicos no interior do Acre. Segundo Santiago, o número de defensores nessas regiões saltou de quatro para 22, garantindo assistência jurídica a comunidades mais isoladas. “Hoje é um dia de muita gratidão. Foram quatro anos de trabalho intenso”, declarou.

O prefeito da capital, que também tem ligação com Acrelândia, município onde Juliana Marques iniciou sua trajetória na Defensoria, ressaltou a importância da instituição e o impacto da nova gestão. “É um orgulho para mim ver alguém que começou em Acrelândia chegar à liderança da Defensoria. Mas o desafio é grande. A doutora Simone fez história ao levar defensores para os lugares mais distantes do estado”, disse o prefeito, mencionando municípios como Jordão, Santa Rosa, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, onde o acesso terrestre é inexistente.

Juliana Marques toma posse como Defensora Pública-Geral do Acre em cerimônia com autoridades, reafirmando seu compromisso com a expansão e fortalecimento da Defensoria Pública. – Foto: Val Fernandes/Secom

Juliana Marques, que ingressou na Defensoria Pública em 2007, assume o cargo em um momento crucial para a instituição, em que a demanda por assistência jurídica gratuita segue crescendo. A nova defensora-geral enfatizou que sua gestão será pautada na continuidade dos avanços estruturais e na ampliação da cobertura do órgão, garantindo que mais cidadãos tenham acesso aos serviços essenciais da Defensoria Pública no Acre.