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Política

Brasil cria Ministério Do Empreendedorismo para fortalecer micro e pequenas empresas

Nova pasta visa impulsionar micro e pequenas empresas, representando 99% dos empreendimentos nacionais. Márcio França assume liderança para promover políticas e apoio ao setor.

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A nova lei que estabelece o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionada nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este novo ministério, que é o 38º do governo brasileiro, já está em operação desde setembro de 2023. Foi inicialmente criado por uma medida provisória federal, aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional.

Márcio França é o responsável pela pasta, que surgiu do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) durante uma reforma ministerial no ano passado. O foco deste ministério inclui políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, incentivo ao microcrédito, acesso a recursos financeiros, e apoio a arranjos produtivos locais e ao artesanato.

O impacto deste setor na economia brasileira é significativo, com as microempresas e empresas de pequeno porte representando cerca de 99% de todos os empreendimentos do país, totalizando quase 21 milhões, de acordo com dados do Sebrae. Essas empresas contribuem com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e são responsáveis por 54% dos empregos formais no país.

Política

Prefeito Tião Bocalom nomeia equipe para transição de mandato em Rio Branco

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A equipe responsável pela transição de mandato da Prefeitura de Rio Branco foi oficialmente nomeada nesta quarta-feira (16) pelo prefeito reeleito, Tião Bocalom. O processo de transição é fundamental para assegurar a continuidade administrativa, a transparência e o fortalecimento da democracia local. Mesmo com a reeleição do prefeito, a transição entre mandatos é obrigatória por lei e envolve a elaboração de relatórios detalhados sobre a gestão atual, destacando tanto os avanços quanto as áreas que ainda precisam de melhorias.

Valtim José, coordenador-geral da equipe, destacou que os encontros da equipe começarão ainda nesta semana, com o objetivo de levantar e registrar as informações necessárias. Ele reforçou que todas as reuniões serão documentadas em atas, para garantir clareza no processo. O prefeito Bocalom ressaltou a importância desse trabalho para avaliar o que foi feito até agora e para planejar as ações para o próximo mandato, visando sempre à melhoria contínua da administração pública.

“Vamos trabalhar nos mínimos detalhes para passar ao prefeito Tião Bocalom a realidade da gestão com muita sinceridade e honestidade.” – Valtim José

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Política

Deputado Clodoaldo Rodrigues discute combate ao capacitismo em visita à Alesp

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Em visita institucional à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (15), o deputado Clodoaldo Rodrigues se reuniu com o deputado Gilmaci Santos, vice-presidente da Casa e também membro do partido Republicanos. Durante o encontro, os parlamentares discutiram importantes pautas relacionadas à inclusão, com destaque para a lei de combate ao capacitismo, sancionada recentemente pela vice-governadora Mailza Assis.

A legislação, que visa enfrentar a discriminação contra pessoas com deficiência, foi celebrada como um avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. “Seguimos empenhados na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos”, declarou Clodoaldo Rodrigues em suas redes sociais, reforçando o compromisso com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

A reunião reforça a aliança entre os parlamentares no apoio a iniciativas que promovem a igualdade e os direitos humanos, em consonância com os princípios do partido Republicanos.

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Assessoria

Petecão propõe debate sobre transição para energias limpas no transporte marítimo

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A pedido do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e de outros parlamentares, a Comissão de Infraestrutura (CI) realizará uma audiência pública interativa na próxima terça-feira (15), às 9h00, para discutir o plano da ONU de zerar a emissão de gases de efeito estufa no setor de transporte marítimo até 2050. O debate focará os desafios e as oportunidades para o Brasil na substituição de combustíveis fósseis por energias limpas.

O senador destacou a necessidade de o País adotar uma postura proativa nesse processo, ressaltando seu enorme potencial na produção de biocombustíveis para o setor naval. Segundo ele, o País não pode ficar à margem dessa revolução global.

“Temos a capacidade de transformar o Brasil em um polo estratégico de transição energética no transporte marítimo, aproveitando nossas riquezas naturais e a produção de biocombustíveis. No Acre, por exemplo, pretendemos eliminar o uso de óleo diesel com a instalação de usinas de energia solar nos municípios”, afirmou.

Também ressaltou que a descarbonização, além de ser uma necessidade ambiental, representa uma oportunidade econômica, permitindo que o Brasil se destaque como fornecedor de energias renováveis. Para Petecão, essa transição é crucial para a Amazônia, pois está diretamente ligada à preservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade e à mitigação das mudanças climáticas.

A audiência contará com a participação de especialistas, como Flávio Haruo Mathuly, assessor da Organização Marítima Internacional; Mauro Sammarco, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Paula Carvalho Pereda, professora da USP, e Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e dos Ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Assessoria

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