Representantes do Peru e da Bolívia defenderam nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, no Acre, o fortalecimento da cooperação entre os sistemas de Justiça na faixa de fronteira e reafirmaram um objetivo comum entre os países: garantir direitos fundamentais e direitos humanos. O debate ocorreu durante o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais, em um painel transnacional que marcou a participação internacional no encontro.

O presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, Marino Gabriel Cusimayta Barreto, apresentou o modelo peruano dos juízes de paz, formado por cerca de 6 mil magistrados voluntários que atuam em causas de menor complexidade, como conflitos cíveis, cobranças, pequenas infrações e, em alguns casos, violência familiar e contra a mulher. Ele afirmou que a proximidade desses juízes com as comunidades ajuda a acelerar a solução dos conflitos e amplia o espaço para a conciliação. “O objetivo comum é garantir direitos fundamentais, direitos humanos, dignidade e liberdade”, disse.

Pela Bolívia, o desembargador Jorge Luis Sotelo Beltran, do Tribunal de Justiça de Pando, afirmou que o país não tem uma estrutura idêntica à dos Juizados Especiais brasileiros, mas manifestou interesse em aprofundar o intercâmbio de experiências em áreas como conciliação, tratamento de delitos de menor potencial ofensivo e controle de convencionalidade em direitos humanos.

Na apresentação, Sotelo Beltran apontou como principais desafios nas áreas de fronteira ocorrências como roubos, furtos, acidentes de trânsito, fraudes e estelionatos. Ele defendeu respostas mais rápidas para evitar processos longos e caros. Também chamou atenção para a violência familiar e doméstica, que lidera as denúncias previstas na Lei 348 boliviana, com mais de 30 mil registros por ano.

O painel foi mediado pelo juiz Marcelo Carvalho e contou com tradução da advogada brasileiro-peruana Selene Fartolino. Ao fim do segundo dia de programação, o presidente do Fonaje, juiz Rosalvo Vieira, afirmou que a experiência internacional deve servir de referência para as próximas edições do fórum. O encontro foi realizado sob o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, em um cenário marcado pela circulação intensa de pessoas entre Brasil, Peru e Bolívia.

O Tribunal de Justiça do Acre abriu, em Rio Branco, a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a primeira realizada no estado e também a primeira com proposta transnacional, ao reunir representantes do Brasil, da Bolívia e do Peru em debates sobre acesso à Justiça, direitos humanos e inovação no sistema dos juizados. O encontro começou em 27 de maio, no Teatro Universitário da Ufac, e segue até 29 de maio com mais de 350 participantes de vários estados.

A edição deste ano adota o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e coloca o Acre no centro das discussões nacionais sobre os juizados especiais, que concentram causas de menor complexidade e foram criados para ampliar a rapidez, a simplicidade e o acesso da população ao Judiciário. Ao longo da programação, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudiosos do Direito discutem práticas de uniformização de entendimentos e medidas para aprimorar a prestação jurisdicional.

O caráter inédito do encontro está na abertura para o diálogo com países vizinhos da faixa de fronteira amazônica. A programação reservou um painel transnacional com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru, em um movimento que amplia a troca de experiências entre sistemas judiciais que lidam com realidades sociais semelhantes.

Antes mesmo da abertura, o fórum já havia superado as expectativas da organização. As inscrições foram encerradas com antecedência, todas as vagas foram preenchidas e o evento registrou recorde de propostas de enunciados, com quase 50 textos submetidos à análise, cerca de 60% acima da edição anterior. Os enunciados aprovados servem de referência para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados.

Para o Judiciário acreano, a realização do encontro tem peso institucional e simbólico. Além de sediar pela primeira vez um dos principais fóruns técnicos da Justiça brasileira, o Acre passa a projetar uma agenda de integração regional baseada na cooperação entre tribunais e na busca por soluções mais próximas da realidade da população amazônica. Ao defender essa abertura, a organização do evento sustenta que o intercâmbio entre países de fronteira pode fortalecer uma Justiça mais acessível, eficiente e conectada com os desafios locais.

A programação também inclui debates técnicos, apresentação de boas práticas, votação de enunciados, lançamento de livros e atividades culturais voltadas à valorização da identidade acreana. O encerramento prevê a leitura da Carta de Rio Branco, documento que deve consolidar os encaminhamentos debatidos durante o fórum.

Fotos: TJAC

O Palácio da Justiça, em Rio Branco, recebeu mais de 400 visitantes entre 18 e 26 de maio, com visitas pedagógicas de estudantes das redes pública e privada durante a programação da 24ª Semana Nacional de Museus. A ação integrou a agenda do Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre e teve como foco ampliar o acesso ao patrimônio histórico e aproximar crianças e adolescentes da memória do Judiciário acreano.

Entre os grupos que passaram pelo espaço esteve a Escola Estadual Rural Santa Fé, de Porto Acre, que atende principalmente alunos ribeirinhos. Durante as visitas guiadas, os estudantes tiveram contato com documentos, objetos e relatos ligados à formação histórica do Acre. O desembargador emérito Pedro Ranzi compartilhou experiências da época em que atuava como “juiz de barranco”, enquanto o servidor Alexandre Oliveira apresentou o acervo exposto no local.

A programação também incluiu, no dia 25 de maio, a mesa-redonda “Entre o Material e o Imaterial – Desafios da Preservação do Patrimônio no Acre”, realizada no auditório do Palácio da Justiça, seguida da exibição de um minidocumentário produzido por projeto de extensão do curso de História da Universidade Federal do Acre. A agenda foi encerrada com a atividade educativa “Entre Terra e Memória: Entendendo os Geoglifos do Acre”, acompanhada de uma exposição fotográfica sobre sítios arqueológicos do estado.

A 24ª Semana Nacional de Museus teve como tema “Museus: unindo um mundo dividido” e foi promovida em alusão ao Dia Internacional dos Museus, celebrado em 18 de maio. A proposta da edição foi reforçar o papel dos museus como espaços de diálogo, memória e participação social.

Ao abrir as portas para estudantes e professores, o Palácio da Justiça reforçou o uso do espaço cultural como ferramenta de educação patrimonial e de preservação da história acreana. A iniciativa também ampliou a presença de escolas no circuito de visitação e colocou o acervo do Judiciário no centro das atividades da semana dedicada aos museus.