O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura do Sistema Único de Saúde responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, com prazo inicial de 180 dias para apresentação de uma proposta, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2026.

A revisão incidirá sobre as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017, que organizam o funcionamento e o financiamento da Raps em todo o país. O grupo será formado por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também autoriza a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados, sem direito a voto. Ao final do prazo, as propostas deverão ser encaminhadas para análise da Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a criação do grupo integra ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e busca aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, a partir das necessidades dos territórios. Segundo a pasta, a medida reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.

O Conass avaliou a iniciativa como necessária, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216, de 2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho apontou fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. A entidade também destacou novas demandas do período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o crescimento do uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua, além de impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas.

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O Conasems informou que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados em saúde mental. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico tornaram-se mais complexas e exigem maior integração entre a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a atenção hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, articulação com outros setores e redução do estigma. O conselho também citou a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair esses trabalhadores para regiões de difícil acesso, indicando que o grupo de trabalho deverá discutir melhorias considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.

Atualmente, a Raps oferece atendimento desde a atenção básica, por meio de Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. A rede também inclui suporte a crises por meio de serviços de urgência e emergência, como SAMU e UPAs, além de atenção hospitalar em enfermarias especializadas em hospitais gerais, estratégias de desinstitucionalização, serviços residenciais terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários. A revisão das normas e do financiamento poderá impactar a organização desses serviços e a capacidade de resposta do SUS às demandas crescentes em saúde mental.

Fonte: Agência Brasil

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O Rio Acre continua acima da cota de transbordamento em Rio Branco nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, mesmo com tendência de vazante, segundo boletim divulgado às 15h pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil do Estado, que atualizou a situação hidrológica nos principais municípios acreanos.

Na capital, o nível do Rio Acre foi registrado em 14,36 metros, indicando redução gradual do volume de água, embora ainda acima do limite considerado seguro. Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá marcou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.

Nos demais municípios acompanhados pelos órgãos estaduais, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam níveis considerados estáveis dentro dos parâmetros hidrológicos adotados.

O Riozinho do Rola, um dos principais afluentes do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a diminuição gradual do volume de água na principal bacia do estado. A atualização do boletim ocorre em meio ao período chuvoso, que historicamente se estende com maior intensidade entre os meses de fevereiro e março.

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Segundo o coordenador da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, o alerta permanece durante esse período. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais”, afirmou. Ele também chamou atenção para riscos associados à vazante, como a movimentação de solo. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar alguma agitação nos quintais, rachaduras em árvores, paredes, portas ou janelas, é importante entrar em contato imediato com a Defesa Civil ou o Corpo de Bombeiros”, disse.

O coordenador reforçou a necessidade de acionar os serviços competentes e destacou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante entrar em contato imediato com o Corpo de Bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, declarou.

Foto: Sérgio Vale

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou, nesta terça-feira, 13 de janeiro, mais de R$ 15,3 bilhões para operações de crédito rural dos programas do Plano Safra 2025-2026, com o objetivo de ampliar o financiamento ao setor agropecuário em diferentes modalidades e atender produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares em todo o país. Do total liberado, R$ 10,4 bilhões serão destinados às linhas voltadas para a agricultura empresarial e R$ 4,9 bilhões para a agricultura familiar, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Com essa nova liberação, o montante de recursos ainda disponível nos diferentes Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF) a serem repassados pelo BNDES soma R$ 20,1 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2026. A medida ocorre em um contexto de continuidade das políticas de crédito rural voltadas ao custeio e ao investimento, que historicamente têm papel central no financiamento da produção agropecuária e na modernização do setor.

Os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação. O crédito está disponível tanto para custeio quanto para investimento, alcançando desde pequenos e médios produtores até empreendimentos de maior porte, por meio de operações diretas e indiretas realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a liberação reafirma o papel do banco no apoio ao setor agropecuário dentro do governo do presidente Lula. “Com a nova liberação de recursos para o Plano Safra 2025/26, o BNDES reafirma seu papel estratégico no governo do presidente Lula ao apoiar o agro brasileiro. São recursos para apoiar tanto os pequenos e médios produtores quanto a agricultura empresarial. Crédito para investimento, inovação e sustentabilidade, fortalecendo a produção de alimentos e permitindo que o setor siga como um dos principais motores do desenvolvimento do país”, declarou.

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No âmbito do Plano Safra 2025-2026, o BNDES já aprovou R$ 26,4 bilhões em operações vinculadas aos PAGF e atendeu a solicitações de mais de 105 mil operações por meio de operações indiretas, realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados. Esses dados indicam o volume de demandas já absorvidas pelo sistema de crédito rural nesta safra e a amplitude da cobertura do banco no financiamento ao setor.

Além dos programas agropecuários do governo federal, o BNDES também mantém soluções próprias para garantir a oferta de crédito ao setor agropecuário ao longo de todo o ano. Entre elas está o BNDES Crédito Rural, que, na atual safra, já soma R$ 4,4 bilhões em operações aprovadas, ampliando as alternativas de financiamento disponíveis para produtores e cooperativas.

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