O governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 1º de setembro, no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 2/2025, que define os procedimentos para a compensação da Reserva Legal em imóveis rurais. A medida faz parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e busca oferecer alternativas para produtores que possuem passivos ambientais, ou seja, áreas desmatadas além do permitido antes de julho de 2008.

Prevista no Código Florestal, a Reserva Legal é a área mínima de vegetação nativa que cada propriedade deve manter. A normativa permite que os passivos sejam compensados sem a necessidade de recomposição dentro do próprio imóvel. Entre as modalidades aceitas estão a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), o arrendamento de áreas sob servidão ambiental, a doação de imóveis localizados em unidades de conservação ainda não regularizadas e o uso de áreas equivalentes com vegetação excedente, próprias ou de terceiros, desde que no mesmo bioma.

Os critérios estabelecidos determinam que a compensação deve ser equivalente ao déficit e ocorrer no mesmo bioma, com prioridade para áreas reconhecidas por estados ou pela União. Tanto o imóvel que oferece a área quanto o que recebe a compensação precisam ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. A normativa também prevê responsabilidade solidária entre cedente e receptor, caso a área venha a ser desmatada após a compensação, além da exigência de que os imóveis estejam regularizados e livres de pendências judiciais.

O texto reforça que a regulamentação traz efeitos práticos para o setor produtivo, permitindo a regularização sem prejuízo às atividades e garantindo que a floresta mantida em pé seja considerada ativo econômico. Também busca evitar multas e restrições de crédito a produtores em situação irregular, ao mesmo tempo em que direciona a compensação para áreas prioritárias de conservação e conectividade ecológica.

Segundo o secretário de Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, a medida adapta instrumentos previstos em lei federal à realidade do estado. “Com a publicação da Instrução Normativa nº 2/2025, damos um passo decisivo para a regularização ambiental no Acre. A normativa oferece segurança jurídica aos produtores e define critérios claros para a compensação da Reserva Legal, permitindo conciliar produção agrícola com a preservação da floresta, que é um pedido do governador Gladson Cameli”, afirmou. Ele destacou que a expectativa é destravar investimentos internacionais e reforçar a posição do estado em governança climática.

Uma nova espécie de bactéria do gênero Bartonella foi identificada em flebotomíneos, conhecidos como mosquitos-palha, coletados no Parque Nacional da Amazônia, no Pará. A descoberta foi realizada por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e publicada na revista científica Acta Tropica.

A análise genética revelou que o DNA encontrado apresenta semelhança com duas espécies andinas do mesmo gênero, Bartonella bacilliformis e Bartonella ancashensis, causadoras da doença de Carrión, conhecida como verruga-peruana e febre de Oroya. Apesar dessa proximidade, os pesquisadores destacam que não há indícios de que a nova espécie identificada no Brasil seja responsável por doenças.

As coletas foram feitas entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023, em duas trilhas próximas aos rios Uruá e Tracoá. No total, 297 fêmeas de flebotomíneos foram analisadas. “Estamos detectando uma linhagem aqui no Brasil que nunca foi descrita e que é muito próxima a duas espécies do gênero Bartonella que causam doenças nos países andinos. Apesar dessa proximidade, não temos ainda informação sobre se ela pode causar doença com quadro distinto. Por isso, precisamos estudá-las ainda mais”, afirmou o professor Marcos Rogério André, da Unesp.

A pesquisa também contou com a participação de Eunice Aparecida Bianchi Galati, da USP, e de outros especialistas. Para Galati, a presença dessas bactérias em mosquitos-palha no Brasil sugere que patógenos conhecidos dos Andes podem se adaptar a vetores encontrados fora daquela região. Ela acrescenta que os próximos passos incluem ampliar a coleta em diferentes biomas e investigar em quais animais esses insetos estariam se alimentando, a fim de identificar possíveis reservatórios.

O estudo reforça a necessidade de monitoramento, uma vez que as bartoneloses são consideradas doenças negligenciadas. Entre elas está a doença da arranhadura do gato, causada por Bartonella henselae. Essas infecções podem permanecer por longos períodos no organismo sem serem detectadas, dificultando o diagnóstico em populações com pouco acesso a serviços de saúde.

Fonte do estudo: Acta Tropica (ScienceDirect) – artigo de Marcos Rogério André et al., publicado com apoio da Fapesp (processos 22/08543-2, 22/16085-4 e 23/03715-2).

O site peruano Ojo Público publicou reportagem apontando que a estrada Nova Itália–Puerto Breu, em Ucayali, tem se consolidado como corredor do narcotráfico e dos cultivos ilegais de coca na fronteira com o Acre. A investigação mostra que, entre 2022 e 2024, mais de 7 mil hectares de floresta foram desmatados nas áreas próximas à via e que mais de 1.200 hectares foram ocupados por plantações de coca destinadas ao tráfico para o Brasil.

Ojo Público contextualiza seus achados com o estudo Situação dos defensores indígenas em Ucayali 2024, elaborado pela Organização Regional Aidesep Ucayali (ORAU) em parceria com a Associação ProPurús. O documento indica que nos arredores do traçado da UC-105 foram identificadas oito pistas clandestinas de pouso, vinculadas ao transporte de cocaína, além do aumento das intimidações a lideranças indígenas, que passaram a solicitar garantias de proteção ao Ministério da Justiça do Peru.

O estudo da ORAU e da ProPurús mostra que a presença de “mochileros” carregando cocaína pela floresta até pontos de saída, somada à microcomercialização em Puerto Breu, reforça o risco de que a estrada funcione como rota estratégica para o narcotráfico. Iveth Peña, dirigente da ORAU, afirmou que “a rota Nova Itália–Puerto Breu se converteu em um corredor do narcotráfico”, chamando atenção para o controle exercido por facções criminosas transnacionais na região.

A UC-105 percorre os distritos de Tahuanía e Yurúa e chega até Puerto Breu, localidade vizinha ao Acre, separada apenas pelo rio Juruá. Essa proximidade conecta diretamente a rota peruana às comunidades indígenas e tradicionais do lado brasileiro, como Ashaninka, Jaminawa, Arara, Huni Kui, Kuntanawa e ribeirinhos que habitam a região fronteiriça no munícipio de Marechal Thaumaturgo. São territórios de difícil acesso, onde a presença estatal é limitada e os riscos de invasão por economias ilegais aumentam a vulnerabilidade dessas populações.

No lado peruano, o relatório da ORAU identifica que áreas de contato inicial e comunidades isoladas estão em risco devido à abertura da estrada e à expansão de cultivos ilegais, situação que também preocupa o Ministério da Cultura do Peru, que reconheceu a possibilidade de impactos negativos sobre povos em isolamento voluntário.

A reportagem também destacou que o asfaltamento planejado pelo Ministério de Transportes e Comunicações do Peru pode agravar a situação, ampliando o acesso a madeireiros ilegais e organizações criminosas. Para as lideranças indígenas, a obra, anunciada como promessa de integração regional, ameaça intensificar a perda de floresta e aumentar os riscos para comunidades em situação de vulnerabilidade.

Foto: OjoPúblico / Arquivo

Confira a reportagem completa: https://ojo-publico.com/ambiente/territorio-amazonas/deforestacion-y-cultivo-coca-que-llega-frontera-brasil