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MEIO AMBIENTE

Conama aprova diretriz para incluir justiça climática e combate ao racismo ambiental nas políticas públicas

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, em 3 de dezembro, durante reunião realizada em Brasília, uma resolução que estabelece princípios para incorporar a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental às políticas públicas federais, com a finalidade de orientar a atuação do Estado diante dos impactos desiguais da crise climática sobre diferentes grupos sociais.

A deliberação ocorreu na 148ª reunião ordinária do colegiado, na sede do Ibama, e marca a primeira vez que o Conama define, em norma própria, conceitos como justiça climática, racismo ambiental e letramento racial e de gênero. A medida passa a oferecer uma base normativa comum para a formulação de políticas ambientais voltadas à redução de desigualdades. Segundo o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, “a aprovação marca um avanço significativo na agenda governamental para garantir que impactos ambientais e climáticos não penalizem desproporcionalmente as populações vulneráveis”.

A proposta foi apresentada por entidades ambientalistas e contou com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil. O texto foi elaborado no âmbito da Câmara Técnica de Justiça Climática, criada em fevereiro de 2023, e resultou de um processo participativo que se estendeu por todo o biênio 2024–2025, com debates técnicos, audiências públicas e contribuições de movimentos sociais. A resolução reconhece como grupos mais expostos aos efeitos da crise climática povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras e moradores de áreas periféricas, que concentram ocorrências de enchentes, deslizamentos, poluição e carência de saneamento básico.

Para o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo, os eventos extremos têm atingido os territórios de forma desigual, reflexo de desigualdades estruturais que se mantêm ao longo do tempo. “Os impactos não são distribuídos igualmente. Isso decorre de desigualdades estruturais que se perpetuam há décadas”, afirmou. A resolução também prevê que seus conceitos poderão ser revistos conforme novas evidências científicas e sociais sejam incorporadas, o que permitirá ajustes contínuos nas políticas ambientais.

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Na mesma reunião em que a diretriz foi aprovada, foi apresentado o relatório GEO Brasil 2025, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Fundação Getulio Vargas e o Ipea, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. O documento aponta conexões entre a crise climática, a perda de biodiversidade e a poluição, além de destacar desigualdades regionais e sociais como fatores centrais para a formulação de respostas mais integradas. Em mensagem exibida aos conselheiros, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o relatório “oferece dados robustos, análises integradas e uma visão abrangente dos biomas, dos desafios e das oportunidades de transformação”.

Com a aprovação da resolução, as políticas públicas federais passam a ter como referência formal a necessidade de considerar recortes sociais, territoriais e raciais na avaliação de riscos climáticos e na definição de prioridades de investimento. A norma não impõe ações imediatas, mas orienta a formulação de programas, planos e projetos voltados à adaptação climática, infraestrutura, habitação, saneamento e proteção de comunidades expostas a riscos ambientais em todo o país.

Com informações de (o))eco – Foto: Rogério Cassimiro/MMA

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MEIO AMBIENTE

PF realiza operação contra desmatamento ilegal em assentamento do Incra no Acre

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, em Cruzeiro do Sul, a Operação Mata Arrendada II para combater o desmatamento ilegal e a apropriação irregular de terras em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após investigação identificar a destruição de áreas de floresta pública e indícios de grilagem, com prejuízos ambientais estimados em cerca de R$ 2,19 milhões.

A apuração foi conduzida com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e apontou danos em mais de 379 hectares de florestas públicas dentro do assentamento. De acordo com a Polícia Federal, os responsáveis teriam promovido o desmatamento com a finalidade de arrendar os lotes para a criação de gado, prática considerada incompatível com a destinação legal das áreas de reforma agrária, que devem ser utilizadas por famílias assentadas em atividades produtivas regulares.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de sequestro de valores, expedidos pelo Juízo de Garantias da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul. A investigação indica que, além do impacto ambiental, os envolvidos obtiveram vantagem econômica indevida com a exploração irregular de terras da União. Em razão do caráter lucrativo da prática, a Polícia Federal solicitou judicialmente o bloqueio de bens no montante aproximado de R$ 2,19 milhões, valor correspondente à estimativa dos prejuízos ambientais causados.

Segundo a corporação, os investigados poderão responder pelos crimes de destruição de florestas especialmente protegidas, desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural da vegetação e grilagem de terras públicas. Em comunicado, a Polícia Federal informou que “foi requerido o sequestro de bens para garantir a reparação dos danos ambientais e assegurar eventual ressarcimento ao poder público”.

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Além da responsabilização criminal, os envolvidos também poderão sofrer sanções administrativas e civis, incluindo multas e obrigações de recomposição florestal.

Fonte: PF

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MEIO AMBIENTE

Governo federal firma acordo Esperançar Chico Mendes para integrar cultura e meio ambiente em territórios tradicionais do Acre

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O governo federal firmou, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2026, o acordo de cooperação técnica Esperançar Chico Mendes para integrar políticas de cultura e meio ambiente e fortalecer a gestão socioambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais, com execução prioritária na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A iniciativa reúne o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com o objetivo de identificar, reconhecer e valorizar modos de vida, saberes e referências culturais associados à conservação da natureza.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o acordo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos federais para articular políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação ambiental. As ações incluem educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, promoção do turismo de base comunitária e incentivo à economia da sociobiodiversidade, com protagonismo de mulheres e jovens.

Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, a parceria reforça a integração entre agendas ambientais e culturais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, afirmou.

Um dos instrumentos previstos é o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais, ferramenta que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade, à gestão socioambiental e à memória dos territórios. Segundo os ministérios envolvidos, o inventário servirá de base para ações de salvaguarda do patrimônio cultural e para o planejamento de políticas públicas nos territórios tradicionais.

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Na Reserva Extrativista Chico Mendes, o turismo de base comunitária vem sendo adotado como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do patrimônio cultural e socioambiental.

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa também prevê a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

A expectativa do governo federal é que a integração entre cultura e meio ambiente contribua para o fortalecimento da gestão dos territórios, para a geração de renda em bases sustentáveis e para o reconhecimento institucional dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com impactos diretos na conservação ambiental e na permanência dessas populações em seus territórios.

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MEIO AMBIENTE

Acre mantém alerta com elevação do Rio Acre e chuvas concentradas nas cabeceiras

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O Acre segue em estado de alerta diante da elevação do nível do Rio Acre e da previsão de continuidade das chuvas nos próximos dias, conforme monitoramento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. O cenário é influenciado tanto pelas precipitações registradas no território acreano quanto pelos volumes elevados de chuva observados nas cabeceiras do rio, localizadas na região de fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru.

Em Rio Branco, a Defesa Civil Municipal informou que o nível do Rio Acre apresentou elevação contínua ao longo da terça-feira, 13 de janeiro. Às 5h20, o rio marcava 13,10 metros, subindo para 13,27 metros às 9h, uma variação de 17 centímetros em pouco mais de três horas. Com esse registro, o nível ficou a 23 centímetros da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14 metros, segundo dados oficiais divulgados pelo governo do Estado .

De acordo com a Defesa Civil Estadual, a elevação observada na capital está associada às chuvas registradas nos últimos dias, especialmente nas áreas de cabeceira da bacia do rio Acre. O monitoramento hidrometeorológico indica que essas regiões concentraram volumes elevados de precipitação ao longo da última semana, o que tende a repercutir no nível do rio nos trechos urbanos do estado, mesmo quando as chuvas locais ocorrem de forma mais distribuída.

A previsão do tempo para o estado aponta a manutenção de instabilidades, com muitas nuvens, pancadas de chuva e possibilidade de trovoadas isoladas. Os órgãos de monitoramento alertam para a ocorrência de volumes elevados de precipitação, que podem variar entre 50 e 100 milímetros em curto período, além de rajadas de vento que podem alcançar até 100 quilômetros por hora, ampliando o risco de alagamentos, enxurradas e quedas de árvores.

O coordenador de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil Estadual, Pedro Noronha, informou que o acompanhamento segue intensificado em todos os municípios acreanos. Segundo ele, o comportamento do rio indica tendência de elevação até um possível ponto de estabilização, em função das chuvas acumuladas nas cabeceiras.

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A Defesa Civil orienta a população a evitar áreas sujeitas a alagamentos, não permanecer sob árvores durante tempestades, manter distância de redes elétricas e acompanhar os boletins oficiais. A recomendação é de atenção redobrada para moradores de áreas ribeirinhas e regiões historicamente afetadas por transbordamentos, enquanto o estado mantém o alerta diante da combinação entre chuvas persistentes e resposta rápida da bacia do rio Acre.

Foto: Sérgio Vale

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