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Assessoria

Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia reúne para lançar Conferência Estadual e plataforma de coleta de propostas e sugestões

A Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação vai acontecer dia 2 de abril

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Em reunião realizada nesta quarta-feira, 20, no Sebrae Acre, membros do Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia reuniram para lançar a Conferência Estadual do setor e a plataforma de coleta de propostas e sugestões onde a população poderá fazer contribuições. A etapa estadual será realizada dia 2 de abril de 2024, na FIEAC, mas as contribuições já podem ser enviadas pelo site ecossistemaac.online.

O Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia do Acre foi instituído dia 5 de janeiro de 2024, o colegiado foi regulamentado por meio da Lei Estadual nº 4.132 de 17 de julho de 2023, com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e a inovação do sistema produtivo no estado. O Conselho tem em sua composição 15 instituições representativas, formado por membros do ecossistema de inovação.

O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, destacou a importância da Conferência como mecanismo norteador da política de ciência, tecnologia e inovação no Acre.

“A Conferência é mais uma etapa do trabalho do Conselho de Ciência e Tecnologia, ano passado foi criado um Grupo de Trabalho para começar a discutir o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no estado do Acre, fruto desse trabalho foi aprovada a Lei da Inovação, ou seja, nós criamos uma legislação que atualizou a que já existia e assim um ambiente favorável para fortalecer esse campo de conhecimento. Em seguida, foi criado o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação, que é formado pelas principais instituições que têm atuação nessa área, agora o colegiado precisa saber as trilhas e os caminhos a seguir, por isso, vamos realizar a Conferência”, explicou.

Assurbanipal Mesquita enfatizou que a Conferência se configura em um processo democrático no qual o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação vai poder ouvir as pessoas interessadas em contribuir com essa política. “Esse processo é muito importante para a concepção de políticas públicas, propostas e ações para o setor, olhando mais para médio e longo prazo, porque no curto prazo já temos diversas ações acontecendo. O Conselho vai receber essas propostas e a partir daí vai poder fazer um trabalho de criação de um plano mais de médio e longo prazo, porque esse campo de conhecimento tem grande importância para o Estado, porque com o desenvolvimento desse campo vamos poder valorizar mais o setor produtivo, valorizar mais nossos pesquisadores, as universidades, no sentido de direcionar a atuação de todos na vocação e no potencial do Estado, que aponta para a Bioeconomia, o Agronegócio, a Tecnologia da Informação, dentre outros campos possíveis de ser trabalhado”, disse.

Cooperativismo representado no Conselho

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Membro titular do Conselho, o presidente do Sistema OCB do Acre, Valdemiro Rocha, pontuou a contribuição do cooperativismo para o desenvolvimento do estado.

“O cooperativismo é um instrumento de organização econômica e de fomento e fortalecimento da economia local e de cada um dos municípios do estado do Acre, além disso, para nós essa área de ciência e tecnologia é muito importante, porque as nossas cooperativas e os seus dirigentes precisam tomar decisões baseadas em dados, e nada melhor do que pesquisa, principalmente nessa área para gerar dados para que possamos tomar decisões mais assertivas possível. Então, essa iniciativa do Governo do Estado junto com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é muito importante para o nosso setor e as nossas cooperativas, que atuam em várias áreas, seja no meio rural ou urbano, temos as cooperativas de crédito que precisam de bastante informação e dados, e essa parte de pesquisa, tecnologia, inovação é fundamental para que as nossas cooperativas possam atender a população e funcionar de maneira mais adequada”, avaliou.

Consulta Pública

“Quero reforçar que essa Conferência já está aberta e que a partir de hoje o processo de escuta está iniciado, qualquer pessoa pode contribuir com sugestões e propostas através do site ecossistemaac.online. O Conselho quer receber essas propostas e no dia 2 de abril vai acontecer a plenária final, de posse dessas propostas, o Conselho e o Estado do Acre terão um documento, uma rota de desenvolvimento, e vai poder conceber e desenvolver esse campo de conhecimento aqui no nosso Estado”, finalizou o secretário da Seict.

O link para a consulta pública ficará aberto até o dia 2 de abril (ecossistemaac.online).

Texto: Andréia Oliveira / Fotos: Alice Hainã

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Assessoria

TCE-AC realiza inspeção em Sena Madureira para verificar aquisição e entrega de 4 mil cestas básicas

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No dia 31 de dezembro de 2025, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), representada pelos auditores de controle externo Maria Letícia da Silva Lima e Jefferson Silva Santos, realizou inspeção na Prefeitura de Sena Madureira para verificar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 020/2025 e a execução do Contrato nº 135/2025.

A contratação tem como objeto a aquisição de 4.000 cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, afetadas pelos impactos de uma estiagem prolongada no estado, conforme reconhecimento oficial estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.733/2025, que regulamenta a situação emergencial no Acre.

O valor total da contratação é de R$ 791.400,00. Desse montante, R$ 742.500,00 são oriundos de recursos federais, vinculados à manutenção das atividades da Defesa Civil, enquanto R$ 48.900,00 correspondem a recursos próprios do município.

A inspeção integra o modelo de controle concomitante adotado pelo TCE-AC, que acompanha em tempo real a execução das despesas públicas em situações de emergência. O objetivo da ação é verificar a entrega efetiva do objeto contratado, assegurando que as cestas básicas cheguem às famílias que delas necessitam e cumpram a finalidade pública para a qual foram adquiridas.

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Durante a inspeção, os auditores coletaram informações documentais e operacionais sobre o processo de compra, logística de distribuição e mecanismos de controle da entrega. O Tribunal deve consolidar as análises em relatório técnico, que poderá subsidiar recomendações e alertas aos gestores municipais, caso sejam identificadas inconsistências ou riscos à execução da política assistencial.

Com a atuação, o TCE-AC reforça seu papel constitucional de induzir boas práticas na aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e proteção social em momentos críticos vividos pela população acreana.

Texto: Andréia Oliveira

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Assessoria

Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

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No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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Assessoria

Projeto LEGAL fortalece análise política e debate sobre desenvolvimento sustentável no Acre

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.

No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.

Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025

A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.

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Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.

A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Equipe multidisciplinar

O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.

Pesquisa, cooperativismo e incidência social

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Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.

As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.

Reconhecimento e próximos passos

Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre

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Texto e fotos: Andréia Oliveira

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