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MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) debate mudança climática e conjuntura política em Congresso

Avanços, desafios e compromisso ambiental discutidos no #VIConCNS. 🌿🌎 #DefesaDaAmazônia #MudançasClimáticas”

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O VI Congresso Nacional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) teve início em Brasília no último dia 13 e continuará até 17 de novembro, congregando mais de 250 participantes de diversas partes do Brasil.

O evento tem como principal objetivo realizar uma análise abrangente da conjuntura local, nacional e internacional, traçar um plano estratégico de trabalho para o CNS nos próximos quatro anos, debater questões das mudanças climáticas e eleger ou renovar os membros da diretoria.

Neste ano, o congresso registra a participação recorde de mais de 280 delegados, acompanhados por uma quantidade significativa de convidados, totalizando uma previsão de cerca de 400 pessoas. Julio Barbosa destaca a importância deste evento diante do atual contexto, marcado pelos desafios enfrentados nos últimos quatro anos, incluindo as dificuldades impostas pela pandemia e as mudanças no cenário político nacional.

O presidente do CNS, Júlio Barbosa, destaca a necessidade de debater questões urgentes, como o aquecimento global, a regularização dos territórios, a promoção da bioeconomia para melhorar a qualidade de vida e renda da população, além do fortalecimento de mecanismos de gestão compartilhada nos territórios.

“Tivemos nos últimos quatro anos um governo que a única coisa que ele se esforçou foi tentar destruir todas as nossas conquistas. Agora nós temos uma nova conjuntura nacional, nós temos um novo governo no plano nacional que tem compromisso com a causa socioambiental do Brasil e com os direitos dos povos, que são os verdadeiros guardiões da floresta amazônica. Então esse congresso tem essa importância e é por isso que nós vamos debater durante quatro dias aqui em Brasília”, explica Barbosa.

Experiência e Renovação: 38 Anos Após o Marco Histórico de 1985

Raimundão Barros, líder extrativista da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, ressalta a importância histórica do encontro, que teve seu marco inicial em 1985, com a realização do 1º Congresso. Naquela época, o evento reunia principalmente seringueiros, hoje conhecidos como extrativistas, mas ao longo dos anos expandiu-se para incluir quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores, e outros segmentos.

Raimundão expressa sua satisfação ao ver a evolução da população extrativista, destacando a crescente educação e formação da juventude, em contraste com a realidade de décadas passadas. “Fico muito contente e esperançoso porque eu vejo agora uma juventude, uma juventude com muita energia, uma juventude que hoje tem grau de escolaridade, alguns deles inclusive já formados em várias especialidades, o que na nossa época não tinha. Isso faz com que a gente se sinta muito realizado, se sinta muito à vontade, se sinta feliz”.

Apesar dos avanços, Raimundão também destaca os desafios persistentes na Amazônia, mencionando casos recentes de violência e exploração por parte de concentradores de terra. Ele ressalta a importância do apoio às vítimas e a punição dos responsáveis por tais atos.

Raimundão Barros, líder extrativista da Reserva Extrativista Chico Mendes, destaca avanços e desafios enfrentados pela população extrativista na defesa da Amazônia, durante o VI Congresso Nacional do CNS. Foto: Reprodução

“Eu fiquei muito triste agora conversando ali com dois companheiros do estado de Rondônia, um foi expulso da sua colocação, outro teve a casa queimada. Esses ordinários, desses concentradores de terra, desse capital selvagem que só procura fazer mal aos trabalhadores, e no dia de hoje ainda continua fazendo essas atrocidades. Isso é muito triste, isso é muito triste, esses indivíduos merecem uma punição muito grande e esses trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo vítimas da violência desses indivíduos merecem ser apoiados e ser amparados de forma digna, como eles são merecedores”, declarou.

Compromisso Climático e Desafios Regionais

Orleir Moreira, presidente da Associação de Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá (Asareaj), é outro representante da delegação do Acre no Congresso. Além de participar ativamente dos debates e grupos de trabalho, Moreira destaca a urgência da questão climática, especialmente para as comunidades na região do Juruá.

“A questão climática é algo que a gente não pode mais fechar os olhos e fazer de conta que não existe. Devemos tratar com toda prioridade. Nós da região do Juruá, lá na cabeceira, digamos, lá no início, no começo do Acre, sentimos os impactos dessas mudanças climáticas lá no meio da floresta. Não é uma questão só política, é uma questão de vida mesmo, uma questão de bem-estar. Sem floresta não há vida”, afirmou.

Moreira ressalta a importância de discutir e buscar soluções para os impactos das mudanças climáticas, considerando a realidade enfrentada na região, como o aumento das temperaturas e a mortandade de peixes nos rios.

MEIO AMBIENTE

Comissão Transfronteiriça reafirma denúncia de ameaças a direitos indígenas e meio ambiente na fronteira Brasil-Peru

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Marechal Thaumaturgo, Acre, maio de 2024 – A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá, formada por uma coalizão de organizações indígenas e ambientalistas do Brasil e do Peru, denunciou em seu último encontro o Projeto de Lei 6960/2023-CR que propõe a pavimentação da estrada UC-105, alertando para as sérias violações de direitos indígenas e impactos ambientais.

O encontro foi realizado na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, Acre, entre os dias 30 de abril e 02 de maio, e resultou em um comunicado, assinado conjuntamente pelos participantes. “A presente comunicação visa expressar nossa preocupação com o Projeto de Lei peruano 6960/2023-CR, que busca declarar de necessidade pública e interesse nacional preferencial a pavimentação da rota departamental Nº UC-105,” afirmou a Comissão. O projeto foi criticado pela falta de estudos de impacto ambiental e consulta às comunidades afetadas.

A estrada em questão liga Pucallpa a Breu, no Peru, atravessando áreas densamente florestadas e habitadas por comunidades indígenas. “O que existe é uma estrada de terra em estado regular a ruim que está sendo aberta de forma totalmente ilegal: não há estudo prévio sobre os impactos ambientas, nenhuma autorização para a retirada de vegetação e nenhuma consulta ou consentimento das comunidades indígenas diretamente afetadas,” denunciou o grupo.

A região tem enfrentado problemas graves como a existência de mais de 50 pistas de pouso clandestinas e centenas de hectares de plantações de coca, além de atividades ilegais de extração de madeira e minerais por parte de empresas privadas. “Há traficantes de terras disfarçados de associações ambientalistas e assentamentos de ‘comunidades fantasmas’ voltados para a extração ilegal de madeira,” alertou a Comissão.

Além dos impactos locais, a Comissão fez um apelo aos governos de Brasil e Peru para que respeitem os tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Exigimos que os governos peruano e brasileiro respeitem e cumpram a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros tratados internacionais sobre o direito dos povos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado em intervenções que possam impactar nossas comunidades,” enfatizou a Comissão.

O encontro foi marcado também pelo relato de uma condenação recente pelo Tribunal Penal de Ucayali, que condenou cinco homens pelo assassinato de quatro líderes Asheninka em 2014. “Embora esta seja uma vitória para os sobreviventes e para os defensores indígenas em toda a Amazonia, esses cinco homens foram também condenados a 28 anos no início de 2023, apenas para anularem, seis meses mais tarde, através do Tribunal de Apelações Criminais de Ucayali,” relatou a Comissão, reforçando a necessidade de proteção contínua às comunidades indígenas.

A Comissão é composta por diversas organizações como a Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurúa Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA), e outras, representando uma ampla rede de defesa dos direitos indígenas e ambientais na região transfronteiriça. O encontro realizado teve apoio do projeto Gestão Territorial, executado pela OPIRJ, com apoio financeiro do Fundo Amazônia.

Confira o Comunicado na integra no site opirj.org

Fotos: Yara Piyãko, Bianca Piyãko e Tayriykari Piyãko/Apiwtxa

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MEIO AMBIENTE

Programa Cidade Limpa retirou mais de 10 mil toneladas de entulho de 19 bairros de Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul continua a avançar com o Programa Cidade Limpa, desta vez atendendo aos moradores do bairro São José e arredores. Em mais uma etapa da operação, a comunidade tem respondido positivamente, retirando entulhos de seus quintais e elogiando a ação da prefeitura.Desde o início do mutirão de limpeza, há 50 dias, prefeitura já retirou mais de 10 mil toneladas de entulho de 19 bairros do município. A iniciativa visa a limpeza urbana, a prevenção de doenças como dengue e malária, e a redução de queimadas urbanas durante o verão.

Em ação conjunta, os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental, orientando os moradores sobre a importância da Manu dos quintais limpos e como isso está relacionado à saúde. Eles passam pelos bairros, orientam a população e anunciam a chegada da equipe de limpeza.

Rudson Alves Guimarães, presidente da Associação do Morador do bairro de São José, expressou sua satisfação com a ação da Prefeitura. “A gente fica muito satisfeito com o mutirão de limpeza aqui no bairro de São José. Agradecemos à gestão do prefeito Zequinha Lima por estar trazendo esse benefício para a nossa comunidade. Nós temos notado uma participação muito ativa da comunidade.O pessoal da dengue nos orienta e pedem para o pessoal não deixar entulhos ou objetos que possam acumular água. Não deixarmos só para o poder público essa responsabilidade. Bairro limpo e cidade limpa é mais saúde”, finalizou Rudson.

Raimundo dos Santos, morador do bairro São José há quase 40 anos, destacou a importância da ação de limpeza pública na comunidade. “É muito importante essa coleta e a presença da prefeitura é sempre importante aqui, juntamente com os moradores do bairro. A equipe da prefeitura passou avisando e o pessoal trouxe os entulhos dos fundos dos quintais e jogou na frente das casas para ser tirado. Isso é muito importante para as famílias e para o bairro em si”, afirmou.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Ygoor Neves, também destacou o sucesso da operação no bairro São José. Ele ressalta a gestão compartilhada e o diálogo com os representantes das localidades.

” Procuramos estar em diálogo com os representantes dos bairros para o bem coletivo. Atuamos em parceria com a comunidade e aqui a direção da Associação de Moradores faz um trabalho intenso de confraternização junto aos moradores. Saindo do bairro São José, vamos chegar no Jardim Primavera, Santa Helena e assim pretendemos alcançar todos os bairros de Cruzeiro do Sul, incluindo as vilas na zona rural. Já conseguimos retirar aproximadamente 10 mil toneladas de entulho e materiais que realmente não sejam úteis” afirmou Ygoor.

O prefeito Zequinha Lima enfatizou a importância dessa iniciativa para a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos. “Cidade Limpa significa cidade com saúde. Cidade Limpa é um povo saudável. Esse é um dos nossos objetivos, manter a cidade sempre limpa. A gente tem trabalhado, se esforçado muito, e a colaboração da população também é importante”, afirmou o prefeito.

O gestor destacou sua felicidade ao ver as famílias limpando seus quintais e colocando os entulhos na rua para a retirada pela equipe de limpeza. “Isso vai evitar s proliferação dos mosquitos da dengue da malária. Também previne os focos de fumaça que são as pequenas queimadas que normalmente se faz no quintal das pessoas”, explicou o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima.

Assessoria

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Direto ao ponto

Acre alcança queda recorde de 28% no desmatamento em 2023, aponta relatório

Esforços governamentais e união de órgãos resultam em redução expressiva, recolocando o estado como referência ambiental

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O Acre registrou uma queda de 28% na área desmatada em 2023 em comparação com o ano anterior, o que representa a maior queda da taxa de desmatamento desde 2019, conforme dados da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A área desmatada totalizou 601 km², contra os 840 km² de 2022, colocando o estado 23% abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC).

Os dados de abril deste ano também mostram uma redução expressiva de 64% nos alertas de desmatamento em comparação com o mesmo período do ano anterior. No entanto, questões sobre a consistência e a motivação por trás das políticas ambientais do governo podem ser questionadas.

Com este resultado positivo, o Acre retoma o protagonismo quando a questão é ambiental. Mas, medidas adicionais, como a implementação de leis mais rigorosas e programas de reflorestamento e fiscalização serão necessárias para garantir que o progresso alcançado seja mantido.

É importante reconhecer o papel da Secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, e de outros envolvidos nesse processo. No entanto, a verdadeira medida do compromisso do Governo do Acre com a preservação ambiental será determinada pela continuidade e pela coerência das ações em prol da sustentabilidade a longo prazo.

Os números são comemorados pelo Governo como resultado de esforços no combate aos crimes ambientais e na intensificação das ações em períodos críticos. No entanto, é importante lembrar que a mudança aparente na política ambiental do Governo do Acre durante o mandato atual do governador Gladson Cameli, contrastando com seu primeiro mandato, marcado por políticas mais flexíveis em relação ao desmatamento e à exploração de recursos naturais, ainda causa dúvidas e inseguranças.

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