O VI Congresso Nacional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) teve início em Brasília no último dia 13 e continuará até 17 de novembro, congregando mais de 250 participantes de diversas partes do Brasil.
O evento tem como principal objetivo realizar uma análise abrangente da conjuntura local, nacional e internacional, traçar um plano estratégico de trabalho para o CNS nos próximos quatro anos, debater questões das mudanças climáticas e eleger ou renovar os membros da diretoria.
Neste ano, o congresso registra a participação recorde de mais de 280 delegados, acompanhados por uma quantidade significativa de convidados, totalizando uma previsão de cerca de 400 pessoas. Julio Barbosa destaca a importância deste evento diante do atual contexto, marcado pelos desafios enfrentados nos últimos quatro anos, incluindo as dificuldades impostas pela pandemia e as mudanças no cenário político nacional.
O presidente do CNS, Júlio Barbosa, destaca a necessidade de debater questões urgentes, como o aquecimento global, a regularização dos territórios, a promoção da bioeconomia para melhorar a qualidade de vida e renda da população, além do fortalecimento de mecanismos de gestão compartilhada nos territórios.
“Tivemos nos últimos quatro anos um governo que a única coisa que ele se esforçou foi tentar destruir todas as nossas conquistas. Agora nós temos uma nova conjuntura nacional, nós temos um novo governo no plano nacional que tem compromisso com a causa socioambiental do Brasil e com os direitos dos povos, que são os verdadeiros guardiões da floresta amazônica. Então esse congresso tem essa importância e é por isso que nós vamos debater durante quatro dias aqui em Brasília”, explica Barbosa.
Experiência e Renovação: 38 Anos Após o Marco Histórico de 1985
Raimundão Barros, líder extrativista da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, ressalta a importância histórica do encontro, que teve seu marco inicial em 1985, com a realização do 1º Congresso. Naquela época, o evento reunia principalmente seringueiros, hoje conhecidos como extrativistas, mas ao longo dos anos expandiu-se para incluir quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores, e outros segmentos.
Raimundão expressa sua satisfação ao ver a evolução da população extrativista, destacando a crescente educação e formação da juventude, em contraste com a realidade de décadas passadas. “Fico muito contente e esperançoso porque eu vejo agora uma juventude, uma juventude com muita energia, uma juventude que hoje tem grau de escolaridade, alguns deles inclusive já formados em várias especialidades, o que na nossa época não tinha. Isso faz com que a gente se sinta muito realizado, se sinta muito à vontade, se sinta feliz”.
Apesar dos avanços, Raimundão também destaca os desafios persistentes na Amazônia, mencionando casos recentes de violência e exploração por parte de concentradores de terra. Ele ressalta a importância do apoio às vítimas e a punição dos responsáveis por tais atos.
Raimundão Barros, líder extrativista da Reserva Extrativista Chico Mendes, destaca avanços e desafios enfrentados pela população extrativista na defesa da Amazônia, durante o VI Congresso Nacional do CNS. Foto: Reprodução
“Eu fiquei muito triste agora conversando ali com dois companheiros do estado de Rondônia, um foi expulso da sua colocação, outro teve a casa queimada. Esses ordinários, desses concentradores de terra, desse capital selvagem que só procura fazer mal aos trabalhadores, e no dia de hoje ainda continua fazendo essas atrocidades. Isso é muito triste, isso é muito triste, esses indivíduos merecem uma punição muito grande e esses trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo vítimas da violência desses indivíduos merecem ser apoiados e ser amparados de forma digna, como eles são merecedores”, declarou.
Compromisso Climático e Desafios Regionais
Orleir Moreira, presidente da Associação de Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá (Asareaj), é outro representante da delegação do Acre no Congresso. Além de participar ativamente dos debates e grupos de trabalho, Moreira destaca a urgência da questão climática, especialmente para as comunidades na região do Juruá.
“A questão climática é algo que a gente não pode mais fechar os olhos e fazer de conta que não existe. Devemos tratar com toda prioridade. Nós da região do Juruá, lá na cabeceira, digamos, lá no início, no começo do Acre, sentimos os impactos dessas mudanças climáticas lá no meio da floresta. Não é uma questão só política, é uma questão de vida mesmo, uma questão de bem-estar. Sem floresta não há vida”, afirmou.
Moreira ressalta a importância de discutir e buscar soluções para os impactos das mudanças climáticas, considerando a realidade enfrentada na região, como o aumento das temperaturas e a mortandade de peixes nos rios.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra três pessoas pelo impacto causado ao sítio arqueológico Ramal do Capatará, localizado em Capixaba, no Acre. O processo envolve a proprietária da área, um arrendatário e um empregado da Fazenda Oeste, apontados como responsáveis por alterações no geoglifo registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Laudo técnico do Iphan indica que, durante fiscalização realizada em novembro de 2021, foram identificadas mudanças na estrutura do sítio arqueológico. O terreno passou por aragem e limpeza para plantação de soja, resultando na modificação das características do geoglifo e na presença de fragmentos cerâmicos na superfície. As valetas e muretas que compõem a estrutura foram aterradas, descaracterizando parte do sítio.
As investigações do MPF ocorreram por meio de inquéritos policial e civil. Durante o processo, o arrendatário e o funcionário da fazenda admitiram que realizaram atividades agrícolas na área, mas alegaram que não houve plantio de soja, apenas limpeza com uso de máquinas.
Desde 2021, o MPF embargou a área e notificou os envolvidos. Houve tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem aplicação de multa, com medidas de recuperação do sítio. No entanto, o Iphan informou que não houve acordo.
Com o impasse, o MPF decidiu ajuizar ação civil pública pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos, além da proibição de novas intervenções sem autorização do Iphan. A ação também solicita que os responsáveis realizem o cercamento da área, conforme critérios técnicos, e prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
O valor total da indenização pode ultrapassar R$ 530 mil, sendo destinado a projetos voltados à preservação do patrimônio histórico no Acre, sob a gestão do Iphan.
O processo tramita sob o número 1001076-24.2025.4.01.3000 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Na noite desta quinta-feira (23), Cruzeiro do Sul deu início a um debate inédito e urgente sobre os desafios climáticos que afetam a região e o mundo. A 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, organizada pela Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, reuniu representantes do governo, setor privado e sociedade civil no auditório da Escola Craveiro Costa, com o tema central “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”.
A programação prossegue nesta sexta-feira (24), abordando cinco eixos temáticos que refletem a complexidade e a gravidade da questão ambiental. Entre eles estão: a redução de emissões de gases do efeito estufa, a adaptação aos desastres naturais, a busca por justiça climática, a descarbonização econômica e a governança ambiental.
O evento é um marco para o município, que tem enfrentado de forma concreta os efeitos das mudanças climáticas, como enchentes, seca prolongada e fumaça durante o verão. O prefeito Zequinha Lima destacou a importância histórica do encontro: “Estamos aqui para debater um tema que, por muito tempo, parecia distante da nossa realidade. Mas as mudanças climáticas estão atingindo nossa população de maneira direta e devastadora. Este é o momento de construir soluções coletivas e ouvir a sociedade para implementarmos políticas públicas que protejam nosso clima e nosso futuro.”
PARTICIPAÇÃO QUE TRADUZ DIVERSIDADE E URGÊNCIA
A conferência também marca uma mobilização ampla de diferentes setores da sociedade. Renilde Costa, conhecida como Branca, moradora da zona rural do Rio Liberdade, destacou a relevância do evento para as comunidades rurais. “Estamos aprendendo aqui para levar informações às nossas comunidades. Precisamos melhorar o bem-estar das famílias que vivem lá, e isso passa por entender como podemos contribuir na prática para mitigar os impactos das mudanças climáticas.”
Do lado empresarial, Auricélia Marques, conselheira da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, enfatizou a responsabilidade do setor privado nesse processo. “As empresas precisam mudar suas ações para reduzir os efeitos nocivos que todos estamos enfrentando. Essa é uma discussão que nos afeta diretamente, e é hora de agir dentro e fora das empresas”, afirmou.
Guilherme Tebet, chefe da Unidade do ICMBio em Cruzeiro do Sul, reforçou o caráter integrado que o tema exige. “A mudança climática impacta a todos. É essencial que governos municipais, estaduais e federal trabalhem juntos para enfrentar essa emergência. Estamos todos no mesmo planeta, e os problemas ambientais não respeitam fronteiras.”
UMA AGENDA PARA O PRESENTE E O FUTURO
A programação desta sexta-feira prevê discussões nos grupos temáticos pela manhã, seguidas de uma plenária para consolidar propostas. No encerramento, serão eleitos delegados que representarão Cruzeiro do Sul nas conferências estadual e nacional de meio ambiente.
Os eixos abordados revelam a amplitude do desafio: desde a redução de emissões até a inclusão social na transformação ecológica, passando pela prevenção de desastres e pela educação ambiental. O evento também reflete a urgência de construir uma nova governança climática, capaz de integrar diferentes setores e escutar quem vive os impactos na prática.
Em um momento em que as consequências das mudanças climáticas se tornam mais evidentes e devastadoras, a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul surge como um exemplo de como municípios podem liderar a discussão e promover soluções. A iniciativa é um passo decisivo para transformar a indignação em ação e construir um futuro mais sustentável.
O fogo em florestas públicas não destinadas na Amazônia registrou aumento de 64% em 2024 em comparação ao ano anterior, segundo análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). A área queimada atingiu 2.460.082 hectares, enquanto em 2023 foi de 1.498.320 hectares. Apenas em setembro, o fogo destruiu 756,3 mil hectares, sendo a maior área queimada em um único mês desde o início do Monitor do Fogo, em 2019.
Embora o desmatamento em toda a Amazônia tenha apresentado queda de 20% no período, os incêndios seguem em alta, evidenciando a relação entre o desmate e o uso do fogo como método de ocupação ilegal. Em 2024, o desmatamento em florestas públicas não destinadas somou 109.411 hectares, contra 136.602 hectares no ano anterior.
As florestas públicas não destinadas, que correspondem a 56,5 milhões de hectares – área equivalente ao tamanho da Espanha –, estão sob domínio público federal ou estadual e aguardam destinação prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006. Essa destinação pode incluir a criação de unidades de conservação, uso sustentável dos recursos naturais ou reconhecimento como terras indígenas.
O IPAM alerta para o risco de grilagem nessas áreas, com mais de 20 milhões de hectares sendo autodeclarados como propriedades privadas por meio de registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, esses registros fraudulentos constituem uma ameaça à preservação ambiental, podendo resultar na emissão de 8 bilhões de toneladas de carbono, agravando impactos climáticos, perda de biodiversidade e prejuízos à saúde e à segurança alimentar.
Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações do Monitor do Fogo, coordenado pelo IPAM na rede MapBiomas, e do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A análise é atualizada no Observatório de Florestas Públicas, mantido pelo IPAM e pela iniciativa Amazônia de Pé.