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MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional das Populações Extrativistas divulga carta com reivindicações

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Na última segunda-feira (13), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com seringueiros do Amazonas e parceiros sociais, divulgou uma carta manifesto com reivindicações e proposições, resultado dos três dias de debates promovidos pela entidade durante o 1° Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha.

O documento foi assinado por 37 representantes de entidades ligados à Cadeia Produtiva da Borracha no Estado do Amazonas, reforça a importância do esforço integrado para a retomada da produção do insumo, mas aponta gargalos para o crescimento do setor, como a ausência de políticas públicas, dificuldades de acesso ao mercado e assistência técnica.

Leia a carta

Criar uma política de pagamentos por serviços ambientais aos seringueiros, atrelado a produção, por exercer uma atividade econômica que gera serviços de redução de emissões de carbono.

Criar linhas de crédito subsidiadas específicas e adequadas aos seringueiros e associações com juros zero;

Viabilizar a construção de galpões para armazenamento da produção de borracha em comunidades, nas sedes municipais onde tenham associações produzindo;

Compromisso do estado na construção e reforma das embarcações utilizadas para transporte da produção desde os territórios produtores até as sedes municipais e um subsídio ao frete desde as sedes municipais até Manaus;

Requisitamos a isenção do ICMS atualmente de 12% ou o repasse da respectiva tributação às associações;

Acabar com a taxação de 6% sobre o valor do pagamento do subsídio estadual;

Solicitamos a disponibilização de kits de sangria no volume necessário à demanda produtiva, comprados com a qualidade indicada para extração de borracha nativa da Amazônia;

Eliminar a exigência da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) de ajuste do CNAE das associações em seus CNPJs para o acesso ao subsídio estadual;

Estender o prazo de prestação de contas para pelo menos 90 dias contados a partir do recebimento do recurso do subsídio pela associação;

Criar uma política de Seguro-Seringueira, compatível com a atividade de extração da borracha, para compensar o seringueiro pela proteção das árvores na entressafra;

Realizar campanha em caráter de urgência para emissão da CAF/DAP dos seringueiros, priorizado para os municípios que estão em produção como forma de acesso a políticas públicas; e

Garantir assistência técnica (ATER) regular aos seringueiros para garantir a produção de qualidade e acesso a políticas públicas.

MEIO AMBIENTE

Estado do Acre declara situação de emergência em saúde pública devido à seca e incêndios

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O governo do Acre decretou situação de emergência em saúde pública, válida por 180 dias, devido ao agravamento da seca e ao aumento dos focos de incêndio no estado. A medida foi oficializada nesta terça-feira, 20 de agosto de 2024, e permite à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) adotar ações imediatas para enfrentar a crise.

As condições climáticas adversas, como baixos índices de chuva, altas temperaturas e umidade reduzida, têm agravado a situação ambiental, gerando problemas de saúde entre a população, especialmente pela poluição causada pela fumaça das queimadas. Segundo o decreto, a Sesacre poderá coordenar esforços emergenciais para mitigar os impactos, incluindo a realização de despesas para manter a resposta pública adequada.

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) foi colocado em alerta máximo para coordenar as ações de contenção e prevenção. Marcos Malveira, coordenador do Coes, destacou que as medidas preventivas são essenciais para proteger a saúde da população, com foco especial em grupos de risco, como crianças e idosos. As recomendações incluem manter a hidratação, usar umidificadores de ar, evitar atividades ao ar livre em dias de fumaça intensa e utilizar máscaras de proteção.

A baixa umidade do ar e a fumaça podem causar irritações e agravar doenças respiratórias. A população foi orientada a buscar atendimento médico em casos de dificuldades respiratórias.

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MEIO AMBIENTE

Acre investe em novos equipamentos para combate a queimadas

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O Estado do Acre implementou novos recursos e tecnologias para combater as queimadas que afetam a região, especialmente nos meses de julho a setembro. Entre as novas aquisições está o Bambi Bucket, um equipamento utilizado em operações aéreas de combate a incêndios florestais. O equipamento é um grande balde flexível, carregado por helicópteros, que transporta e lança grandes quantidades de água sobre áreas atingidas pelo fogo.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou o primeiro treinamento com o Bambi Bucket no loteamento Ypê, em Rio Branco. O treinamento contou com a participação de pilotos, copilotos e operadores, que praticaram a utilização do equipamento para garantir a precisão das operações de combate às queimadas. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) também esteve presente e será um dos principais beneficiários do uso do equipamento.

O Bambi Bucket tem a capacidade de transportar 820 litros de água, que são lançados diretamente sobre as áreas afetadas. A operação é coordenada entre o piloto, que manobra o helicóptero, e o operador do sistema, que libera a água sobre o foco de incêndio.

O secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, destacou que o equipamento é especialmente útil em áreas de difícil acesso terrestre, onde o uso de caminhões de bombeiros é inviável. O coordenador do Ciopaer, Sergio Albuquerque, ressaltou que o treinamento foi essencial para capacitar as equipes e preparar o estado para enfrentar a temporada de queimadas, que tende a se intensificar nos próximos meses.

O investimento faz parte de um montante de R$ 24 milhões destinados à aquisição de uma nova aeronave e equipamentos de combate a incêndios, como o Bambi Bucket. Esses recursos visam melhorar a resposta do Estado às queimadas, ampliando a capacidade de ação das equipes no terreno e em áreas remotas. Além de apagar incêndios, o equipamento pode ser utilizado para operações de evacuação e resgate em situações de emergência.

A secretária de Meio Ambiente, Julie Messias, frisou a importância do reforço no enfrentamento às queimadas, especialmente diante do cenário de seca prolongada e baixa umidade do ar. O uso do Bambi Bucket permite maior rapidez no combate ao fogo, ajudando a proteger tanto as florestas quanto as comunidades locais.

Com esses investimentos, o Estado do Acre fortalece sua capacidade de resposta às queimadas, oferecendo mais suporte às forças de segurança e proteção ao meio ambiente.

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MEIO AMBIENTE

Governo federal convoca reunião para discutir combate a incêndios com governadores

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O governo federal vai reunir governadores dos estados atingidos por incêndios para discutir ações de combate às queimadas. O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após uma reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em Brasília.

Segundo a ministra, a convocação tem o objetivo de alinhar estratégias entre o governo federal e os governos estaduais para enfrentar os incêndios que têm atingido diversas regiões do país, especialmente no estado de São Paulo. A reunião deverá contar com a presença de governadores e outros representantes dos estados mais afetados, como Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

Os incêndios, que nos últimos dias causaram uma densa camada de fumaça em municípios de São Paulo, também têm impactado regiões de Goiás e do Distrito Federal. Durante o encontro de emergência, o presidente Lula questionou a colaboração dos governadores com as medidas federais de combate ao fogo. Marina Silva informou que os governadores estão cooperando com as ações e mencionou uma conversa recente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O governo federal já havia criado, em junho deste ano, uma sala de situação para monitorar e combater incêndios no país. A sala realiza reuniões semanais com representantes de vários ministérios e do governo federal para coordenar as respostas aos incêndios e à seca. O presidente Lula também expressou sua intenção de participar da próxima reunião da sala, que deve ocorrer ainda esta semana.

Além disso, a ministra anunciou que a Polícia Federal já iniciou investigações sobre as causas dos incêndios em diferentes regiões do país. Até o momento, 31 inquéritos foram abertos, com a previsão de abertura de mais dois para investigar os incêndios em São Paulo. Marina Silva destacou que o governo vai atuar para punir os responsáveis por atos criminosos relacionados às queimadas.

O governo federal pretende intensificar a cooperação com estados, municípios e até com proprietários de terras que possuem brigadas de combate a incêndios, com o objetivo de minimizar os danos provocados pelas queimadas, principalmente em um cenário de clima extremo e prolongada estiagem.

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