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Economia e Empreender

Contrata+Brasil abre mercado para MEIs em serviços de manutenção em escolas públicas do Acre

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Mais de 1,2 mil escolas públicas de educação básica do Acre que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) passaram a poder contratar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio do Contrata+Brasil, plataforma gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida amplia o acesso das unidades escolares a prestadores cadastrados e abre oportunidades para cerca de dois mil microempreendedores individuais (MEIs) no estado, que podem enviar propostas dentro do próprio sistema após serem avisados por WhatsApp quando surgirem demandas em sua região.

No Acre, o PDDE atende 485 escolas da rede estadual e 787 da rede municipal, somando mais de 225 mil estudantes, segundo dados citados no material que informa a integração do programa à plataforma. Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 8,7 milhões para aplicação em necessidades autorizadas pelo PDDE, incluindo melhorias de infraestrutura como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras, exemplos de serviços que podem ser contratados via Contrata+Brasil.

O modelo prevê que as Unidades Executoras das escolas — como associações de pais e mestres e conselhos escolares com CNPJ ativo — acessem o sistema com login GOV.BR, registrem a demanda, recebam orçamentos e façam a escolha do prestador. O pagamento, no caso das escolas, tende a ser feito principalmente com o cartão do PDDE. O catálogo atual reúne 47 tipos de serviços credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação, dentro de um fluxo digital padronizado.

A entrada das escolas acreanas ocorre em um momento de expansão do uso da plataforma no país. Em balanço divulgado pela Agência Sebrae de Notícias, o Sebrae informou que, em um ano de funcionamento, foram registradas 2.462 contratações de MEIs em órgãos públicos, com R$ 13.796.724,80 movimentados no período, e 8.129 MEIs cadastrados desde o lançamento, segundo dados atribuídos ao MGI. O mesmo texto aponta que a rede de compradores públicos já reunia 1.311 órgãos e entidades, entre prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e outras instituições.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a plataforma se conecta a uma política de inclusão produtiva ao levar contratos a quem trabalha como microempreendedor. “O que pudermos fazer para incluir, gerar renda e promover o desenvolvimento devemos fazer por meio dos pequenos negócios. São homens e mulheres que acordam de manhã e nunca desistiram de fazer sua própria renda. É mais emprego e renda para uma das categorias mais fundamentais do nosso país, que é o microempreendedor individual”, afirmou.

No material voltado à orientação de empreendedores, a ASN registra que o Sebrae passou a disponibilizar conteúdos para quem pretende prestar serviços a órgãos públicos pela plataforma, incluindo o curso “Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI”, além de cartilhas com passo a passo e orientações de precificação para propostas. A publicação também registra que, com a entrada do PDDE, o Contrata+Brasil passou a apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos e que, para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para permitir compras ligadas à merenda escolar.

Ainda segundo a orientação publicada, o alcance da ferramenta foi ampliado no fim de 2025, e o coordenador nacional de compras públicas do Sebrae, Hudson Costa, citou a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA), incluindo produtos da agricultura familiar, com participação de cooperativas, associações e outros fornecedores do segmento.

No Acre, além das escolas que operam com recursos do PDDE, o estado já contava com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas na plataforma, aptas a publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, federais e outras instituições, conforme o informe institucional que anunciou a integração.

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Pequenos negócios concentram 54% dos produtores de café no Brasil

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Os pequenos negócios já formam a maioria entre os produtores de café do país e respondem por 54% do total, segundo levantamento nacional feito com 1.102 cafeicultores de 14 estados. O dado mostra o peso das propriedades de menor porte na cafeicultura brasileira, enquanto os médios produtores representam 38% e os grandes, 8%.

A força desse perfil aparece com mais clareza fora do Sudeste. Rondônia registra a maior participação de pequenos produtores, com 87%, seguida pelo Acre, com 83%, e por Goiás e Distrito Federal, com 76%. Em Minas Gerais e São Paulo, dois dos principais polos da cafeicultura nacional, predominam os produtores de médio porte.

O retrato do setor também revela um perfil experiente. Entre os pequenos negócios, a média é de 49 anos de idade e 21 anos de atuação na atividade. Os homens seguem como maioria, com 79% dos produtores, enquanto as mulheres somam 21%.

A geração X lidera entre os entrevistados, com 41%, à frente dos boomers, com 29%, e dos millennials, com 27%. A geração Z ainda tem presença reduzida e representa 3% do total. Mais da metade dos cafeicultores ouvidos concluiu pelo menos o ensino médio, e os maiores percentuais de produtores com ensino superior e pós-graduação aparecem em Goiás, Distrito Federal, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais.

A pesquisa também mostra um setor cada vez mais voltado à agregação de valor. Seis em cada dez produtores afirmaram trabalhar com café especial. Além disso, 27% já têm certificações socioambientais e outros 29% disseram que pretendem buscar esse reconhecimento. O avanço desse movimento reforça a aposta em qualidade, sustentabilidade e diferenciação para ampliar espaço no mercado.

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FGTS pode ser usado para quitar dívidas no Desenrola Brasil a partir desta segunda

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Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 já podem usar parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar dívidas em atraso dentro do Novo Desenrola Brasil, modalidade que começou a valer nesta segunda-feira (25). A liberação é feita pelo aplicativo do FGTS e permite o uso de até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

A adesão depende de autorização do trabalhador no aplicativo para que as instituições financeiras consultem o saldo liberado. Depois da renegociação da dívida com o banco, a Caixa fará a transferência do valor diretamente à instituição responsável pelo contrato. O processo dispensa ida a agências bancárias e deve ser formalizado em até 30 dias após a consulta do saldo.

Podem entrar nessa etapa dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor. As renegociações do programa preveem descontos de 30% a 90%, juros de até 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e limite de R$ 15 mil por pessoa em cada banco.

Os recursos podem sair de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as inativas. Ao optar por usar o fundo para pagar dívidas, o trabalhador terá suspensos temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Lançado no início de maio, o Novo Desenrola Brasil tem duração de 90 dias e foi dividido em quatro frentes: famílias, Fies, empresas e setor rural. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro dessa nova etapa e ampliar a renegociação de débitos num momento de forte endividamento das famílias.

O avanço do programa ocorre junto com alertas do governo sobre golpes envolvendo páginas falsas e cobrança antecipada por Pix. A orientação é fazer a autorização apenas pelos canais oficiais e confirmar a negociação diretamente com bancos e instituições financeiras.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Semana do MEI 2026 terá capacitações gratuitas em todo o país a partir de segunda-feira

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A Semana do MEI 2026 começa nesta segunda-feira, 25 de maio, com uma programação gratuita voltada a microempreendedores individuais em todo o Brasil. A mobilização vai até 29 de maio e reúne palestras, oficinas, consultorias e atendimentos presenciais e online para quem já atua como MEI e para quem pretende abrir o próprio negócio.

A expectativa do Sebrae é alcançar 1,5 milhão de atendimentos nesta edição, acima do resultado registrado no ano passado. A programação foi montada para orientar empreendedores em temas ligados à rotina dos pequenos negócios, como finanças, vendas, marketing, inovação, formalização e relacionamento com clientes.

A agenda nacional chega em um momento de forte presença do microempreendedor individual no ambiente de negócios do país. O público de MEIs já representa a maior fatia dos empreendimentos enquadrados no Simples Nacional, o que reforça o peso desse segmento na economia e na geração de renda.

Antes da abertura oficial, a organização promoveu entre 19 e 22 de maio uma etapa preparatória com conteúdos digitais. A ação antecipou orientações e serviu como aquecimento para a maratona principal de capacitações, que agora passa a concentrar as atividades oferecidas nos estados.

A proposta da Semana do MEI é ampliar o acesso à informação e melhorar a gestão dos pequenos negócios, num cenário em que muitos empreendedores buscam mais preparo para vender, organizar as contas e manter a empresa ativa. Com alcance nacional, a iniciativa tenta transformar orientação prática em ferramenta de sobrevivência e crescimento para quem empreende por conta própria.

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