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Assessoria

Cooperativas de Trabalho buscam apoio de deputados para continuarem a execução de contratos em órgãos e instituições públicas

Dirigentes de cooperativas dizem estar sendo perseguidos pelo Ministério Público do Trabalho

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Representantes de cooperativas do ramo Trabalho, Bens e Serviços e da Agricultura Familiar estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 26, para pedir apoio dos parlamentares para que possam continuar a execução de contratos de prestação de serviços junto a órgãos e instituições públicas. Os dirigentes de cooperativas foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga, pelo vice-presidente, deputado Pedro Longo, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio as Cooperativas (Frencoop), também estiveram presentes o deputado Edvaldo Magalhães, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, o presidente do Sistema OCB, Valdemiro Rocha e o assessor Jurídico do Sescoop Acre, Érick Venâncio.

Na oportunidade, os presentes fizeram um relato da situação aos parlamentares no tocante ao processo que tramita no Ministério Público do Trabalho, orientando o rompimento de contratos existentes entre cooperativas de trabalho que prestam serviços à órgãos públicos, alegando ilegalidades.

“As cooperativas de trabalho atuam dentro da legalidade, existe lei estadual e federal que ampara essa prestação de serviço, entendemos que o que está acontecendo é puramente perseguição, motivada à pressão e interesses de empresas terceirizadas. Somente a Cooperparquet, que presta serviços há mais de 14 anos para órgãos como o Tribunal de Contas, Acre Previdência e outras secretarias do Estado, está prestes a ter 80 pais e mães de famílias penalizados por um entendimento equivocado do MPT. O que estamos buscando aqui na Aleac é apoio junto aos deputados para que isto não aconteça, pois estão querendo impedir inclusive que as cooperativas participem de licitações públicas, o que é um absurdo!”, disse o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha.

Após ouvir atentamente, o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, manifestou apoio aos pleitos das cooperativas e disse que os parlamentares vão se empenhar para mediar e ajudar a resolver a situação desses trabalhadores. “Eu faço parte dessa Frente Parlamentar de Apoio Cooperativismo (Frencoop) e quero dizer para vocês que aquilo que a gente puder fazer para ajudar as cooperativas a continuarem executando seu trabalho e prestando serviços dentro da legalidade, iremos fazer. Vamos buscar alternativas através do diálogo com a Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho, um caminho que possa garantir que estes pais e mães de família não sejam prejudicados”, disse.

Presente na reunião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, fez a defesa da atuação das cooperativas de trabalho e destacou a importância do fortalecimento desse modelo de desenvolvimento no país. “O cooperativismo é um modelo de desenvolvimento econômico que precisa ser fortalecido, pois gera empregos e cria condições para que as pessoas vivam melhor, eu sou um defensor do cooperativismo. Em relação a atuação das cooperativas de trabalho prestando serviços em órgãos públicos, atesto a qualidade do serviço executado no TCE, além disso, existe respaldo em lei estadual e federal, só precisa de vontade política para que esta atividade tenha sucesso”, enfatizou o conselheiro.

Leis

As leis que dão suporte à participação de cooperativas em licitações são: Lei Estadual n.1598/2004, que regula a política estadual de apoio ao cooperativismo; a Lei Federal n.12690/2012, que regulamenta as cooperativas de trabalho; e a nova Lei de Licitações, que proíbe a exclusão de cooperativas de licitações e contratações públicas.
 
Texto: Andréia Oliveira Fotos: Alice Hainã

Assessoria

MPAC inicia atendimentos do “MP na Comunidade” na Aldeia Boaçu

Ministério Público do Estado do Acre deu início à edição do programa MP na Comunidade na Aldeia Boaçu, em Manoel Urbano

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Nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início à edição do programa MP na Comunidade na Aldeia Boaçu, em Manoel Urbano. O projeto continua neste sábado, 20, e conta com a parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.

A iniciativa de levar o programa ao local visa reduzir as barreiras do isolamento, contribuindo para a garantia de direitos e a promoção da cidadania para a comunidade. Para chegar à aldeia, as equipes se deslocaram por aproximadamente três horas por via terrestre e mais dois dias e meio de barco pelo curso do rio Purus.

Nestes dois dias de atendimentos estão sendo oferecidos pelo MPAC os serviços da Ouvidoria Geral e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) com o “Projeto Txai – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas”. A expectativa é beneficiar aproximadamente 300 indígenas durante a ação.

Com a colaboração de instituições parceiras, também estão disponibilizados outros serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos do TJAC e atendimentos especializados da Funai. 

Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Deyvisson Gomes

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Assessoria

Ministério Público do Acre promove ação em Cruzeiro do Sul para pessoas com TEA

Evento busca fortalecer apoio e oferecer serviços a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista e familiares

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está organizando uma série de atividades em Cruzeiro do Sul, voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Em parceria com diversas instituições, o MPAC, por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA (GT-TEA), realizará uma roda de conversa na comunidade Santa Luzia, no dia 24 de abril, com o intuito de fortalecer a rede de apoio às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. O objetivo é entender melhor as realidades das instituições locais e desenvolver uma plataforma de trabalho integrada entre diversos setores, levando em consideração a capacidade de atendimento do município e as pactuações que serão estabelecidas.

O evento principal, denominado “Dia D”, ocorrerá no dia 27 de abril, na Escola Dom Henrique Ruth, das 8h às 13h. Esta iniciativa oferecerá uma série de serviços para pessoas com TEA, como a emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), carteira de identidade (para maiores de 12 anos) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, testes rápidos, cadastro no CadÚnico, orientações sobre benefícios e orientações jurídicas.

Para a emissão da e-Ceptea, é necessário apresentar o documento de identidade ou certidão de nascimento, cartão do SUS, laudo médico, comprovante de endereço, foto 3×4 e tipagem sanguínea. Já para a emissão da carteira de identidade, são necessários: certidão de nascimento, laudo médico, cartão do SUS e comprovante de endereço.

Diversas entidades estão se unindo ao MPAC para realizar estas atividades, incluindo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Secretarias Municipais de Saúde, Trânsito e Assistência e Desenvolvimento Social, Polícia Civil, Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul, Polícia Militar, Defensoria Pública do Estado (DPE), Comando de Fronteira do Juruá e Receita Federal. Este esforço conjunto visa fornecer apoio e serviços essenciais para a comunidade de TEA e seus familiares em Cruzeiro do Sul.

Fonte: Agência de Notícias do MPAC / Foto: Diego Silva/Secom

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Assessoria

Presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre firma convênio com Defensoria Pública

Convênio vai beneficiar mais de 200 servidores da Defensoria Pública

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O presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), Marcos Lameira, assinou na manhã desta sexta-feira, 12, convênio com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). O acordo tem como objetivo garantir o acesso dos membros e servidores da Defensoria, juntamente com seus dependentes, aos benefícios oferecidos pelos parceiros da rede de convênios ComércioMais, incluindo o Sesc e Senac.

Lameira, destacou que o convênio vai beneficiar mais de 200 servidores da Defensoria Pública. “Eles terão acesso às unidades de atendimento do Sesc e Senac, que oferecem serviços de qualidade em áreas como educação, saúde, lazer e cultura. Isso vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e de suas famílias”, afirmou.

A defensora pública-geral do Estado, Simone Santiago, ressaltou a importância do convênio para a instituição. “Esse acordo é um grande passo para a Defensoria Pública, pois vai proporcionar mais qualidade de vida aos nossos servidores. Estamos muito felizes com essa parceria”, salientou.

A secretária jurídica, Nicole Cordeiro Nobre, não vê a hora para começar a aproveitar os benefícios do convênio. “Acredito que essa é uma grande oportunidade para nós, servidores. Vamos poder ter acesso a diversos serviços com preços mais acessíveis. Eu pretendo utilizar principalmente os serviços do Sesc, como a academia e o restaurante”, afirmou.

A responsável do ComércioMais, Narciélia Cordeiro, explicou que é simples adquirir a carteirinha para ter acesso aos benefícios. “Os interessados devem solicitar a carteirinha do ComércioMais na sede da Fecomércio, mediante pagamento de uma taxa anual”, explicou.

ComércioMais

A Rede ComércioMais é uma iniciativa destinada a fortalecer e apoiar os empresários do comércio local, visando proporcionar condições privilegiadas de negócios para os empresários e seus dependentes, faz parte dos esforços contínuos da Fecomércio-AC em promover o desenvolvimento do setor.

Com o objetivo de criar um ambiente propício para o crescimento dos negócios, a Rede ComércioMais oferece uma variedade de benefícios, incluindo descontos especiais em uma ampla gama de estabelecimentos conveniados, tais como hotéis, restaurantes, oficinas mecânicas, salões de beleza, universidades e postos de combustível, entre outros.

Além dos benefícios para os empresários e consumidores, a Rede ComércioMais também oferta oportunidades para empresas locais se tornarem fornecedoras credenciadas, ampliando assim suas oportunidades de negócios e visibilidade.

Para participar da Rede ComércioMais, os empresários interessados devem procurar a sede da Fecomércio-AC para obter mais informações sobre os requisitos de credenciamento e os custos associados. Após o credenciamento, os beneficiários receberão uma carteira de identificação válida por um ano, que lhes dará acesso a todos os benefícios oferecidos pela rede.

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