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Assessoria

Cooperativas de Trabalho buscam apoio de deputados para continuarem a execução de contratos em órgãos e instituições públicas

Dirigentes de cooperativas dizem estar sendo perseguidos pelo Ministério Público do Trabalho

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Representantes de cooperativas do ramo Trabalho, Bens e Serviços e da Agricultura Familiar estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 26, para pedir apoio dos parlamentares para que possam continuar a execução de contratos de prestação de serviços junto a órgãos e instituições públicas. Os dirigentes de cooperativas foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga, pelo vice-presidente, deputado Pedro Longo, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio as Cooperativas (Frencoop), também estiveram presentes o deputado Edvaldo Magalhães, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, o presidente do Sistema OCB, Valdemiro Rocha e o assessor Jurídico do Sescoop Acre, Érick Venâncio.

Na oportunidade, os presentes fizeram um relato da situação aos parlamentares no tocante ao processo que tramita no Ministério Público do Trabalho, orientando o rompimento de contratos existentes entre cooperativas de trabalho que prestam serviços à órgãos públicos, alegando ilegalidades.

“As cooperativas de trabalho atuam dentro da legalidade, existe lei estadual e federal que ampara essa prestação de serviço, entendemos que o que está acontecendo é puramente perseguição, motivada à pressão e interesses de empresas terceirizadas. Somente a Cooperparquet, que presta serviços há mais de 14 anos para órgãos como o Tribunal de Contas, Acre Previdência e outras secretarias do Estado, está prestes a ter 80 pais e mães de famílias penalizados por um entendimento equivocado do MPT. O que estamos buscando aqui na Aleac é apoio junto aos deputados para que isto não aconteça, pois estão querendo impedir inclusive que as cooperativas participem de licitações públicas, o que é um absurdo!”, disse o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha.

Após ouvir atentamente, o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, manifestou apoio aos pleitos das cooperativas e disse que os parlamentares vão se empenhar para mediar e ajudar a resolver a situação desses trabalhadores. “Eu faço parte dessa Frente Parlamentar de Apoio Cooperativismo (Frencoop) e quero dizer para vocês que aquilo que a gente puder fazer para ajudar as cooperativas a continuarem executando seu trabalho e prestando serviços dentro da legalidade, iremos fazer. Vamos buscar alternativas através do diálogo com a Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho, um caminho que possa garantir que estes pais e mães de família não sejam prejudicados”, disse.

Presente na reunião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, fez a defesa da atuação das cooperativas de trabalho e destacou a importância do fortalecimento desse modelo de desenvolvimento no país. “O cooperativismo é um modelo de desenvolvimento econômico que precisa ser fortalecido, pois gera empregos e cria condições para que as pessoas vivam melhor, eu sou um defensor do cooperativismo. Em relação a atuação das cooperativas de trabalho prestando serviços em órgãos públicos, atesto a qualidade do serviço executado no TCE, além disso, existe respaldo em lei estadual e federal, só precisa de vontade política para que esta atividade tenha sucesso”, enfatizou o conselheiro.

Leis

As leis que dão suporte à participação de cooperativas em licitações são: Lei Estadual n.1598/2004, que regula a política estadual de apoio ao cooperativismo; a Lei Federal n.12690/2012, que regulamenta as cooperativas de trabalho; e a nova Lei de Licitações, que proíbe a exclusão de cooperativas de licitações e contratações públicas.
 
Texto: Andréia Oliveira Fotos: Alice Hainã

Assessoria

Vereador André Kamai coloca mandato à disposição para fortalecer trabalho social da igreja católica

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Dando continuidade às visitas institucionais do mandato, o vereador André Kamai (PT) esteve nesta terça-feira, 14, no Instituto São José, onde se reuniu com as freiras irmã Augusta e irmã Tereza, além do padre Antônio Menezes, para apresentar sua equipe aos religiosos e se colocará disposição para fortalecer o trabalho social que a igreja católica desenvolve nas regionais do município. Na oportunidade, foi iniciada uma discussão sobre os principais desafios a serem enfrentados pelo poder público e pela população.

Durante o encontro, André Kamai reiterou a importância de colaborar, enquanto vereador, com o debate necessário para os avanços sociais na cidade de Rio Branco. “Estamos buscando dialogar com diversos setores da sociedade, colocando nosso mandato à disposição. Com as lideranças da igreja católica, reafirmamos nosso compromisso de fazer deste mandato um instrumento para a organização da nossa luta e do trabalho de base que a igreja católica faz no nosso estado”, disse o parlamentar.

A irmã Augusta, que coordena o colégio Instituto São José, agradeceu a visita do vereador e a oportunidade de poder contribuir com o mandato parlamentar. “Para nós é uma alegria recebermos o vereador Kamai, que evidenciou a sua preocupação com questões complexas como a educação, a saúde e a área social. Saber que este mandato vai trabalhar em favor dos que mais precisam, muito nos alegra. E nós vamos ajudar no que estiver ao nosso alcance”, pontuou a religiosa.

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Assessoria

Senac Acre abre cadastro para contratação de pessoas com deficiência

Banco de talentos permite que a instituição considere o perfil dos cadastrados para vagas futuras da instituição

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O Senac Acre inicia nesta terça-feira, 14, as inscrições para o cadastro de currículos de Pessoas com Deficiência (PcD) em seu banco de talentos. A iniciativa que segue até o dia 24 de janeiro, tem como objetivo manter um banco atualizado de profissionais para futuras contratações para as unidade de Rio Branco, fortalecendo o compromisso da instituição com a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho.

Os interessados em integrar o banco de talentos podem realizar o cadastro diretamente no site da instituição em https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco. O processo é simples e prático, e o banco será consultado sempre que houver necessidade de novas contratações.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas do Senac Acre, Mardilson Santos, a criação do banco de talentos reforça a preocupação da instituição em promover a igualdade de oportunidades e valorizar as competências individuais. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

Este cadastro não garante uma vaga imediata, mas permite que a instituição considere o perfil dos cadastrados para possíveis vagas no futuro. Em caso de dúvidas ou mais informações sobre esse processo, os interessados podem enviar suas dúvidas pelo Whatsapp por meio do link wa.me/message/TA6S7ZPM4CCNJ1

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Assessoria

Cooperados da Cooperxapuri recebem pagamento de bonificação por serviços socioambientais

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Texto e fotos: Andréia Oliveira

O primeiro pagamento de serviços socioambientais pela produção da castanha do Brasil para os cooperados da Cooperxapuri aconteceu na última sexta-feira, (10), durante a Assembleia Ordinária realizada na sede da cooperativa em Xapuri.

130 produtores agroextrativistas foram beneficiados com o pagamento da bonificação do Selo Biodiesel Social (SBS) de R$ 6,00 por lata de castanha, totalizando R$ 274 mil reais pagos pela Grupo Amaggi como compensação pela emissão de carbono.

O Selo Biocombustível Social (SBS) é um componente de identificação concedido pelo Mapa às Unidades Produtoras de Biodiesel (UPB) que incluírem em seus arranjos produtivos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O selo promove a inclusão socioprodutiva, contribuindo para a geração de emprego e renda, por meio do fornecimento da matéria-prima da agricultura familiar para a produção do biodiesel.

Durante a Primeira Assembleia Ordinária da Cooperxapuri de 2025, foram destacados avanços importantes, como o pagamento do bônus de Serviço Socioambiental (SBS) pelo Grupo Amaggi, e a necessidade de diversificação produtiva para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental das unidades rurais. O presidente da Cooperxapuri, Sebastião Aquino, evidenciou a satisfação da cooperativa ter recebido, juntamente com os sócios, a bonificação em dinheiro pela produção sustentável.

“Estamos realizando a primeira Assembleia Ordinária da Cooperxapuri de 2025, e este ano o diferencial é que estamos fazendo o repasse do SBS, um bônus que o Grupo Amaggi está pagando em cima da venda da castanha. Esse recurso está sendo dividido entre a Central, a cooperativa singular, que é a Cooperxapuri, e os cooperados.

Além disso, estamos apresentando para os cooperados a importância de diversificar a produção. Já somos carro-chefe na produção da borracha, temos uma importância grande na cadeia da castanha do Brasil, e devemos avançar na produção do café, das frutas e de outros produtos.

Nós acreditamos que uma colocação ou uma unidade produtiva rural é sustentável quando ela tiver uma variedade de três a cinco produtos, ou mais que isso. Assim, no momento em que um produto estiver em baixa, outro estará em alta.

A gente acredita que a melhoria da família está diretamente ligada ao aumento real da renda. Nosso maior princípio é a produção sustentável, e esse repasse que está sendo feito é o pagamento de serviço socioambiental.”

Estiveram presentes na atividade o presidente do Sistema OCB, Valdemiro Rocha, o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Júlio Barbosa, o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, a representante da Amoprex, Leide Aquino, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Paulo Pinheiro, entre outros.

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