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Cooperativas de Trabalho buscam apoio de deputados para continuarem a execução de contratos em órgãos e instituições públicas

Dirigentes de cooperativas dizem estar sendo perseguidos pelo Ministério Público do Trabalho

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1 ano ago

26/03/2024

Representantes de cooperativas do ramo Trabalho, Bens e Serviços e da Agricultura Familiar estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 26, para pedir apoio dos parlamentares para que possam continuar a execução de contratos de prestação de serviços junto a órgãos e instituições públicas. Os dirigentes de cooperativas foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga, pelo vice-presidente, deputado Pedro Longo, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio as Cooperativas (Frencoop), também estiveram presentes o deputado Edvaldo Magalhães, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, o presidente do Sistema OCB, Valdemiro Rocha e o assessor Jurídico do Sescoop Acre, Érick Venâncio.

Na oportunidade, os presentes fizeram um relato da situação aos parlamentares no tocante ao processo que tramita no Ministério Público do Trabalho, orientando o rompimento de contratos existentes entre cooperativas de trabalho que prestam serviços à órgãos públicos, alegando ilegalidades.

“As cooperativas de trabalho atuam dentro da legalidade, existe lei estadual e federal que ampara essa prestação de serviço, entendemos que o que está acontecendo é puramente perseguição, motivada à pressão e interesses de empresas terceirizadas. Somente a Cooperparquet, que presta serviços há mais de 14 anos para órgãos como o Tribunal de Contas, Acre Previdência e outras secretarias do Estado, está prestes a ter 80 pais e mães de famílias penalizados por um entendimento equivocado do MPT. O que estamos buscando aqui na Aleac é apoio junto aos deputados para que isto não aconteça, pois estão querendo impedir inclusive que as cooperativas participem de licitações públicas, o que é um absurdo!”, disse o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha.

Após ouvir atentamente, o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, manifestou apoio aos pleitos das cooperativas e disse que os parlamentares vão se empenhar para mediar e ajudar a resolver a situação desses trabalhadores. “Eu faço parte dessa Frente Parlamentar de Apoio Cooperativismo (Frencoop) e quero dizer para vocês que aquilo que a gente puder fazer para ajudar as cooperativas a continuarem executando seu trabalho e prestando serviços dentro da legalidade, iremos fazer. Vamos buscar alternativas através do diálogo com a Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho, um caminho que possa garantir que estes pais e mães de família não sejam prejudicados”, disse.

Presente na reunião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, fez a defesa da atuação das cooperativas de trabalho e destacou a importância do fortalecimento desse modelo de desenvolvimento no país. “O cooperativismo é um modelo de desenvolvimento econômico que precisa ser fortalecido, pois gera empregos e cria condições para que as pessoas vivam melhor, eu sou um defensor do cooperativismo. Em relação a atuação das cooperativas de trabalho prestando serviços em órgãos públicos, atesto a qualidade do serviço executado no TCE, além disso, existe respaldo em lei estadual e federal, só precisa de vontade política para que esta atividade tenha sucesso”, enfatizou o conselheiro.

Leis

As leis que dão suporte à participação de cooperativas em licitações são: Lei Estadual n.1598/2004, que regula a política estadual de apoio ao cooperativismo; a Lei Federal n.12690/2012, que regulamenta as cooperativas de trabalho; e a nova Lei de Licitações, que proíbe a exclusão de cooperativas de licitações e contratações públicas.

Texto: Andréia Oliveira Fotos: Alice Hainã

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Petecão destina mais R$ 2 milhões ao PAA da Conab-Acre para fortalecer a agricultura familiar

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4 semanas ago

21/04/2025

redação Pop

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quarta-feira (16), a destinação de mais R$ 2 milhões em emenda parlamentar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Acre.

Os recursos serão aplicados em 2025, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar no estado. Segundo o parlamentar, a verba será usada para a compra direta de alimentos produzidos por pequenos agricultores, contribuindo para a geração de renda no campo e para a segurança alimentar da população.

Desde 2021, Petecão já destinou mais de R$ 5 milhões ao PAA no Acre, beneficiando 22 cooperativas e associações de agricultores familiares. O senador também se tem destacado como defensor da companhia, ressaltando seu papel na regulação dos preços dos alimentos e no apoio aos pequenos produtores.

A superintendente da empresa no Acre, Alessandra Ferraz, destacou a importância da parceria com o senador.

“Este é um programa fundamental para garantir mercado aos pequenos produtores e, ao mesmo tempo, assegurar alimentação de qualidade a quem mais precisa. O senador Petecão tem sido um grande parceiro nessa luta”, afirmou.

Nas últimas semanas, o senador se reuniu com representantes de diversas associações e cooperativas do estado. Entre eles, Valdemiro Rocha, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-Acre). Durante os encontros, reforçou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

“O PAA é uma política pública essencial para garantir renda aos produtores rurais e alimentação de qualidade à população. Nosso objetivo é fortalecer e ampliar o alcance desse programa no Acre”, declarou o senador.

O próximo passo será a seleção das entidades que receberão os recursos. De acordo com Petecão, a escolha será feita com base em critérios técnicos, priorizando organizações com maior capacidade de impacto social e produtivo.

“Estamos comprometidos em garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa e com maior potencial para impulsionar a agricultura familiar no Acre”, finalizou.

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Prefeitura de Rio Branco realiza entrega de cestas básicas em comunidades rurais

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1 mês ago

10/04/2025

redação Pop

A Prefeitura de Rio Branco iniciou a entrega de cestas básicas em comunidades rurais atingidas por desastres naturais. A ação é parte de um programa de ajuda humanitária que tem como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade.

A primeira etapa da distribuição começou na comunidade da Vila Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana. Aproximadamente 440 famílias estão sendo atendidas nesta fase inicial. A previsão é de que, na etapa seguinte, o número de beneficiados chegue a 4.400 famílias, em 37 comunidades da zona rural.

A iniciativa é realizada em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).

Segundo o secretário da Seagro, Eracides Caetano, as entregas estavam previstas para o ano anterior, mas foram interrompidas devido às enchentes. Com a retomada do cronograma, a prefeitura pretende concluir as entregas até o fim de abril.

A presidente da Associação Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que a seca de 2024 afetou a produção agrícola local, dificultando o sustento das famílias da região. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que a ação também prevê, em etapas posteriores, a distribuição de roupas e kits de limpeza.

A medida busca mitigar os impactos causados por eventos climáticos em áreas com acesso limitado a serviços públicos.

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Prefeitura de Rio Branco recebe terreno da União para ampliação de creche no centro da cidade

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2 meses ago

04/04/2025

redação Pop

A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta quinta-feira (3), a doação de um terreno de 1.300 metros quadrados da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A área está localizada ao lado da creche municipal Sagrado Coração de Maria, na região central da capital.

A cessão integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, voltado à implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. De acordo com o superintendente do SPU, Tiago Mourão, a ação segue outras iniciativas similares na cidade, como a destinação de área para uma Unidade Básica de Saúde e para habitações populares.

Com o novo terreno, a previsão é ampliar a estrutura da creche com a construção de 12 salas de aula, biblioteca, berçário e espaços de lazer. Atualmente, a unidade atende 62 crianças de um a três anos e onze meses. Segundo a direção, mais de 100 crianças estão em lista de espera.

A diretora da creche, Lislane Suellen, afirmou que a expansão permitirá ampliar a capacidade de atendimento, alcançando famílias de diferentes bairros que buscam vagas na única unidade da região central.

O prefeito em exercício, Alysson Bestene, disse que a prioridade da gestão é garantir acesso à educação infantil e criar condições para que os responsáveis possam trabalhar. Ele ressaltou que, desde a implementação do berçário a partir dos quatro meses de idade, a meta é ampliar a cobertura do serviço com qualidade.

A creche funciona em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com atendimento pedagógico, alimentação e atividades voltadas à infância.