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Assessoria

De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

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O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

Acre

Espaço Indústria destaca a força da panificação e do setor de sorvetes no Acre

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Na noite de quinta-feira (6), o Espaço Indústria da Expoacre 2026 recebeu um encontro promovido pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado do Acre (Sindpan) e pelo Sindicato das Indústrias de Sorvetes do Estado do Acre (SindSorvetes). A programação reuniu empresários dos dois segmentos para um momento de integração e apresentação das ações desenvolvidas pelas entidades em prol do fortalecimento da indústria alimentícia acreana.

Durante o evento, os presidentes das entidades, Mauro Cezar do Nascimento (Sindpan) e Francisco Agacis (SindSorvetes), destacaram iniciativas voltadas à qualificação profissional, ao fortalecimento do associativismo e à competitividade das indústrias do setor. Também agradeceram o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) na realização de ações voltadas ao desenvolvimento dos segmentos.
O presidente do Sindpan, Mauro Cezar, ressaltou o trabalho realizado em parceria com a FIEAC e o SENAI por meio do projeto Pão na Estrada, que leva cursos de qualificação e capacitação para trabalhadores e para a comunidade em municípios acreanos.

“Nosso setor é um dos que mais gera empregos dentro da cadeia alimentícia no Acre. Essa parceria com a FIEAC e o SENAI, por meio do Pão na Estrada, tem ampliado o acesso à qualificação profissional nos municípios. Os cursos já capacitaram quase 500 pessoas, contribuindo para o fortalecimento da mão de obra e para o crescimento do setor”, afirmou Mauro Cézar.

Já o presidente do SindSorvetes, Francisco Agacis, destacou o crescimento da entidade desde sua criação, em 2019, e o fortalecimento da representatividade do setor.

“O SindSorvetes foi criado para representar e fortalecer a categoria. Iniciamos nossas atividades com 12 empresas associadas e hoje contamos com 33 associados, resultado que demonstra a importância do associativismo para o desenvolvimento do setor. Continuaremos trabalhando por ações que promovam qualificação, competitividade e melhores condições para a indústria de sorvetes no Acre”, declarou o presidente.

Gleidiane de Freitas Figueiredo / Assessoria de Comunicação – ASCOM

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Assessoria

SESI apresenta legado de 80 anos no Espaço Indústria da Expoacre 2026

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Os 80 anos de atuação do Serviço Social da Indústria (SESI) no Brasil ganharam um espaço especial na Expoacre 2026. No Espaço Indústria, os visitantes podem conhecer um memorial que retrata a trajetória da instituição e sua contribuição para a promoção da saúde, segurança, educação, esporte, lazer e cultura, beneficiando milhões de trabalhadores e suas famílias ao longo de oito décadas. O projeto é financiado pelo Conselho Nacional do SESI.

A exposição apresenta momentos marcantes desde a criação do SESI, em 1946, e destaca importantes marcos da instituição no Acre. Entre eles está a reinauguração do Ginásio do SESI, realizada em junho deste ano, um dos mais relevantes investimentos recentes do Sistema FIEAC em infraestrutura voltada ao esporte, à cultura e aos grandes eventos.

No estande do SESI, o público também acompanha demonstrações de robótica desenvolvidas por professores e estudantes da Escola SESI de Referência, além de conhecer serviços de saúde e segurança no trabalho, como a avaliação por bioimpedância, que integra as soluções oferecidas pela instituição às indústrias e à comunidade.

Segundo o superintendente do SESI, João César Dotto, a instituição faz parte da história e do cotidiano dos trabalhadores da indústria e da sociedade acreana.

“São 80 anos de atuação no país e 50 anos no Acre. Nos últimos anos, o SESI fortaleceu sua atuação nas áreas de saúde do trabalhador, educação e, mais recentemente, cultura.” superintendente do SESI, João César Dotto – Foto Sérgio Vale

“Estamos resgatando essa trajetória e percebemos que o maior legado da instituição é a contribuição que deixou para o desenvolvimento do Acre e para a qualidade de vida das pessoas”, destacou.

Texto: Whilley Araújo

Fotos: Sérgio Vale e Gleilson Miranda Assessoria FIEAC

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Assessoria

Expoacre 2026 destaca inovação e qualidade da indústria de alimentos

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A indústria de alimentos acreana ganhou destaque na programação do Espaço Indústria, na noite desta quarta-feira (5), durante a Expoacre 2026. O encontro reuniu empresários associados ao Sindicato da Indústria de Produtos Alimentares do Estado do Acre (Sinpal/AC), que ressaltaram a importância do segmento para o desenvolvimento econômico do estado e apresentaram as inovações que impulsionam o crescimento da cadeia produtiva.

Para o presidente do Sinpal, José Luiz Assis Felício, a maior feira de negócios e entretenimento do Acre representa uma vitrine estratégica para aproximar as indústrias da população e fortalecer a presença das marcas no mercado.

“São nove dias recebendo um grande público, o que gera uma visibilidade relevante às nossas marcas. E, neste ano, os produtos alimentícios estão em grande destaque no estande da campanha Feito no Acre, uma iniciativa que valoriza a indústria acreana e contribui para a geração de emprego e renda no nosso estado”, afirmou José Luiz.

Diretor do Sinpal, Adalberto José Moreto, conhecido como Beto do Café Contri, destacou que a Expoacre também fortalece a união entre empresários e lideranças industriais, criando oportunidades para o desenvolvimento do segmento.

“Precisamos estar sempre organizados para buscar melhorias, firmar parcerias e construir um ambiente cada vez mais favorável às nossas empresas. É muito gratificante fazer parte do Sinpal e da FIEAC, que, todos os anos, nos proporciona participar de capacitações, feiras e eventos dentro e fora do país. Essa troca de experiências nos permite conhecer novas tendências e trazer inovação para o Acre”, ressaltou.

O Espaço Indústria segue com programação especial até domingo (9), reunindo cerca de 60 empresas de diferentes segmentos industriais, além dos estandes do SESI, SENAI e da campanha Feito no Acre. O espaço apresenta ao público produtos, serviços e soluções que demonstram a força, a diversidade e a capacidade de inovação da indústria acreana.

Texto: Whilley Araújo

Fotos: Sérgio Vale Assessoria FIEAC

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