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De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

Published

2 anos ago

16/01/2024

redação Pop

O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

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Projeto LEGAL fortalece análise política e debate sobre desenvolvimento sustentável no Acre

Published

14 minutos ago

20/12/2025

redação Pop

O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.

No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.

Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025

A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.

A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Equipe multidisciplinar

O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.

Pesquisa, cooperativismo e incidência social

Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.

As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.

Reconhecimento e próximos passos

Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre

Texto e fotos: Andréia Oliveira

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Instituições do Sistema de Justiça do Acre se unem em campanha inédita pelo Dia da Justiça

Ação reforça atuação integrada de órgãos que trabalham diariamente pela garantia de direitos

Published

2 semanas ago

08/12/2025

redação Pop

O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, ganha neste ano um significado especial no Acre. As principais instituições do sistema de Justiça do estado uniram esforços para lançar uma campanha conjunta que reforça a importância da atuação integrada na garantia dos direitos e da cidadania.

Sob o conceito central “Juntas, garantimos Justiça”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Ministério Público do Estado (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) destacam, de forma alinhada, que a Justiça não é uma ideia abstrata: ela se materializa diariamente em atendimentos, decisões, fiscalizações, orientações e ações que impactam a vida das pessoas.

A iniciativa reforça que cada órgão possui atribuições específicas, mas todos compartilham o mesmo compromisso constitucional: garantir direitos, proteger a cidadania e fortalecer a democracia. Essa atuação complementar demonstra que a Justiça só se realiza plenamente quando instituições trabalham de forma coordenada e comprometida com o interesse público.

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A campanha, produzida pela Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça (Redejus), é mais um passo importante no fortalecimento do diálogo interinstitucional e na construção de uma comunicação pública integrada, transparente e voltada à população acreana.

Ao unir missões distintas em torno de um propósito comum, o sistema de Justiça do Acre reafirma que a resposta às demandas sociais se torna mais eficiente quando realizada de forma coletiva. No Dia da Justiça, a mensagem é clara: a Justiça acontece todos os dias e, quando se caminha junto, ela chega mais longe.

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Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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2 semanas ago

08/12/2025

redação Pop

O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem de 8 de dezembro, até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

Assessoria