De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo
Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.
O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.
Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.
“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.
Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.
“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.
Regulamentação da licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.
A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.
“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.
A Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) realizou, nesta sexta-feira (24), um café da manhã com os expositores do Espaço Indústria da Expoacre 2026. O encontro reuniu empresários e parceiros para apresentar as diretrizes de funcionamento do espaço, a programação oficial da feira e realizar a entrega dos kits de participação aos representantes das empresas.
Na abertura do evento, o presidente da FIEAC em exercício, João Paulo de Assis Pereira, agradeceu a presença dos expositores, reconheceu o trabalho da equipe responsável pela organização do Espaço Indústria e demonstrou confiança no sucesso da participação do setor industrial na Expoacre, que será realizada de 1º a 9 de agosto, em Rio Branco.
“O Espaço Indústria proporciona uma visibilidade extraordinária para as empresas, fortalecendo a conexão entre a indústria e a sociedade. Nossa expectativa é de realizar mais uma edição de grande sucesso durante a Expoacre”, destacou João Paulo.
Para o secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Marcio Agiolfi, a grande procura pelos estandes evidencia a importância do Espaço Indústria como vitrine para o setor produtivo acreano. “É a maior vitrine que o Estado pode oferecer às empresas. Ficamos muito felizes em contribuir para esse projeto e em ver o cuidado e o entusiasmo de cada expositor com seu espaço. Isso nos motiva a continuar fortalecendo essa iniciativa”, afirmou.
Segundo Zé Adriano, o Espaço Indústria representa a união entre a FIEAC, o Governo do Estado e os empreendedores, fortalecendo negócios, criando oportunidades e ampliando a projeção da Expoacre.
O deputado federal e presidente licenciado da FIEAC, Zé Adriano, parabenizou a Federação e o Governo do Estado pelo trabalho desenvolvido na organização do Espaço Indústria. Segundo ele, a proposta é ampliar ainda mais a participação empresarial nas próximas edições da feira, inclusive com a presença de empreendedores de outros países, fortalecendo o ambiente de negócios e a projeção da Expoacre.
Também participaram do encontro a presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Patrícia Dossa, diretores da FIEAC e presidentes de sindicatos industriais.
Rio Branco (AC), 20 de julho de 2026 – A Expoacre 2026 estará conectada com o universo gamedev e vai oferecer ao público uma experiência que vai além de jogar videogame. Durante os nove dias da feira, a Headscon levará ao público jogos produzidos na Amazônia Legal, atividades interativas e espaços para conhecer desenvolvedores da região, votar em um dos finalistas da 3ª Mostra Competitiva de Games da Amazônia Legal e participar de uma pesquisa sobre o mercado de games.
Além da programação aberta aos visitantes, a participação da Headscon na Expoacre reúne iniciativas ligadas à inovação, à formação profissional e ao desenvolvimento do mercado de games, aproximando a população do trabalho realizado por desenvolvedores amazônicos e criando um espaço de interação entre público, estúdios e instituições parceiras.
Público participa da escolha dos vencedores
Um dos principais atrativos do estande será a 3ª Mostra Competitiva de Games da Amazônia Legal. Durante toda a Expoacre, os visitantes poderão experimentar os 10 jogos finalistas e participar da votação que definirá o vencedor da categoria Melhor Jogo – Júri Popular. A partir do dia 5 de agosto, o público também poderá conhecer os desenvolvedores responsáveis pelos projetos e conversar com eles sobre o processo de criação dos jogos.
Nesta edição, foram selecionados projetos do Acre, Amazonas, Pará, Amapá e Tocantins. O Acre lidera a competição com quatro jogos classificados, o maior número de representantes do estado desde a criação da mostra.
Os jogos também concorrem a uma premiação estimada em R$ 70 mil, distribuída entre as categorias Melhor Jogo – Júri Técnico, Melhor Jogo – Júri Popular, Melhor Arte, Melhor Áudio, Melhor Jogo com Temática Amazônia Legal e Melhor Demo ou Protótipo. Os vencedores ainda garantirão participação nas delegações da Headscon para a Gamescom LATAM e para a Gamescom Alemanha.
Mais games para experimentar
Além dos jogos finalistas da Mostra Competitiva de Games da Amazônia Legal, o público também poderá conhecer títulos da Mostra Acreana de Games, iniciativa do Sebrae Acre com curadoria da Headscon que abre espaço para mais desenvolvedores locais apresentarem seus projetos e aproximarem suas criações do público.
Pesquisa ajudará a orientar novas ações
Quem visitar o estande também poderá participar da Pesquisa Headscon, iniciativa voltada ao levantamento de informações sobre o perfil da comunidade gamer da Amazônia Legal.
Além de mapear interesses, aptidões e demandas do setor, os dados coletados irão orientar futuras ações de formação, capacitação e fortalecimento do mercado de games na Amazônia Legal.
Programação reúne inovação e desenvolvimento
A programação da Headscon durante a Expoacre inclui ainda atividades voltadas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
No dia 6 de agosto, será realizado o Demo Day GovTech, reunindo soluções voltadas ao setor público. Na mesma data, desenvolvedores participantes da Mostra Competitiva participarão de uma mentoria voltada ao desenvolvimento de estúdios amazônicos. Já no dia 7 de agosto, o palco do Sebrae receberá o painel Desenvolvimento GovTech na Amazônia.
A cerimônia de premiação da 3ª Mostra Competitiva de Games da Amazônia Legal ocorrerá em 9 de agosto, encerrando a programação da plataforma na Expoacre.
Experiência interativa
Durante toda a feira, os visitantes poderão experimentar gratuitamente os jogos selecionados, votar no prêmio de Júri Popular, responder à Pesquisa Headscon e participar das ativações nas redes sociais da plataforma.
Quem participar das ativações poderá receber brindes exclusivos, sujeitos à disponibilidade durante o evento.
Plataforma em expansão
Desde o início de sua atuação no Acre, em 2023, a Headscon vem ampliando sua presença na Amazônia Legal por meio de ações voltadas ao desenvolvimento da indústria de games.
Nesse período, a plataforma já mobilizou mais de 15 mil participantes, alcançou aproximadamente 300 mil pessoas em seus canais digitais, promoveu mais de 100 ações formativas e recebeu mais de 60 jogos em suas mostras competitivas.
Além desse histórico, a Headscon amplia sua atuação aproximando educação, tecnologia, inovação e economia criativa. Mais do que apresentar jogos durante a Expoacre, a plataforma busca incentivar a formação de novos talentos, apoiar o desenvolvimento de projetos inovadores e ampliar a participação da Amazônia Legal na indústria brasileira de games.
Realizada pelo Instituto Gamecon, a Headscon é uma plataforma nacional de games, tecnologia, cultura e inovação. A iniciativa conta com apoio institucional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Nayanne Santana Assessoria de Comunicação – Headscon
A inovação e a eficiência energética no segmento de climatização e refrigeração estão entre os destaques do Espaço Indústria na Expoacre Juruá 2026. O Sindicato das Empresas de Ar-condicionado e Refrigeração do Estado do Acre (Sinear/AC) participa da feira ao lado da Daikin, multinacional japonesa líder mundial em sistemas de climatização, e da Emil Comércio e Serviços, empresa credenciada da marca em Cruzeiro do Sul.
A presença das empresas reforça o compromisso do setor com a difusão de tecnologias que aliam conforto térmico, economia de energia e sustentabilidade, além de aproximar o público das soluções mais modernas disponíveis no mercado.
O engenheiro mecânico da Daikin, Gustavo Silva, destaca que a parceria com o Sistema FIEAC já resultou em importantes projetos no Acre, entre eles a climatização do Ginásio do SESI, recentemente reinaugurado em Rio Branco.
“Os equipamentos instalados no Ginásio do SESI foram selecionados pela alta eficiência energética, pelo baixo nível de ruído e pela excelente qualidade do ar que proporcionam. São sistemas que oferecem conforto térmico com menor consumo de energia, reunindo tecnologia de ponta e desempenho. Hoje, algumas das principais obras de climatização do Acre contam com soluções da Daikin”, afirma.
Representando a empresa credenciada da marca no Vale do Juruá, o proprietário da Emil Comércio e Serviços, Claudio Brandão, explica que a empresa levou à Expoacre Juruá dois dos principais equipamentos do portfólio da fabricante: os condensadores FIT e Inova VRV IV, desenvolvidos para atender diferentes configurações de sistemas de climatização e diversos perfis de projetos.
“Há 16 anos atuamos no mercado oferecendo serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, além da execução de planos de manutenção para hospitais, clínicas, órgãos públicos e empresas privadas. Em breve, também iniciaremos o atendimento à Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Participar da Expoacre Juruá pela primeira vez é uma oportunidade de apresentar ao público a tecnologia e a confiabilidade das soluções Daikin”, destaca.
Para o presidente do Sinear/AC, Antônio Carlos de Araújo, a participação na feira evidencia a importância da indústria para o desenvolvimento econômico do Acre e reforça o papel estratégico do segmento de climatização. “A indústria impulsiona o comércio, os serviços, o agronegócio e diversos outros setores da economia. Na área de ar-condicionado e refrigeração, nosso trabalho está presente no dia a dia das pessoas, em supermercados, hospitais, bancos, escolas, indústrias e residências. É um segmento essencial para o bem-estar, a produtividade e a conservação de produtos. Por isso, é motivo de orgulho participar da Expoacre Juruá ao lado da Emil, representante credenciada da Daikin e referência em Cruzeiro do Sul”, enfatiza.