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Assessoria

De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

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O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

Assessoria

Jornada de Inovação debate transição ecológica e transformação digital no Acre

Inovação que nasce na Amazônia: indústria acreana debate transformação digital e transição ecológica para ampliar competitividade

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A 43ª Jornada Nacional de Inovação da Indústria foi realizada nesta terça-feira (24), em Rio Branco, reunindo lideranças empresariais, representantes de instituições e especialistas para discutir os rumos da transformação digital e da transição ecológica no Acre.

Promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Sebrae Nacional, o evento itinerante ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e integra uma mobilização que percorre os 27 estados brasileiros. A proposta é revelar, conectar e dar visibilidade ao Brasil que inova e que está no centro das mudanças que vêm redefinindo as bases da competitividade industrial.

A Jornada busca impulsionar as transformações tecnológicas, digitais e sustentáveis da indústria, fortalecendo os ecossistemas de inovação nas cinco regiões do país. Em Rio Branco, a programação incluiu painéis temáticos e workshops voltados ao fomento e à gestão da inovação.

De acordo com o coordenador da Jornada Nacional de Inovação da Indústria da CNI, Mateus Barros, a iniciativa demonstra que a inovação está presente em todas as regiões do país. “Tudo o que mapeamos será levado como contribuição do estado para o Encontro Regional, em Belém (PA), e para o Congresso Nacional de Inovação, em São Paulo”, afirmou.

A gestora de Indústria Sustentável do Sebrae Nacional, Juliana Borges, destacou que o Acre é referência em práticas como sistemas agroflorestais, economia circular e no uso estratégico do Zoneamento Ecológico-Econômico. “Queremos levar esses destaques como a voz do Acre, não apenas inserindo o estado nesse movimento, mas também valorizando o que já funciona e faz parte do seu DNA, como mensagem inspiradora para outros territórios”, assinalou.

Lideranças e especialistas unem forças em Rio Branco para construir um futuro mais tecnológico, sustentável e conectado para o Acre.

O diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Pereira Campos, enfatizou que o encontro representa um espaço de construção coletiva, ao reunir instituições e empresários para discutir propostas e, a partir delas, estruturar um planejamento estratégico.

Já o presidente da FIEAC em exercício, João Paulo de Assis Pereira, ressaltou que o momento é estratégico para o setor produtivo, especialmente diante das transformações tecnológicas e das novas exigências ambientais. “Nossa economia enfrenta desafios adicionais, sobretudo na logística. A Jornada cria oportunidades para que as empresas se integrem à competitividade nacional, aprimorem processos, ampliem resultados e fortaleçam a economia do estado”, afirmou.

Transformação digital e transição ecológica em foco

O painel “Desafios e oportunidades da transformação digital no Acre” foi mediado pelo especialista em desenvolvimento industrial da CNI, Rafael Grilli. Participaram do debate Edlailson Pimentel, diretor técnico da EngeAmazon Gestão de Energia; Fernanda Onofre, fundadora e CEO da Wood Chat; e Tiago Silva, analista de Processos da indústria Café Contri.

Durante as discussões, foram compartilhadas experiências e desafios enfrentados pelas empresas locais na adoção de tecnologias, na digitalização de processos e no aumento da produtividade. “Não podemos trazer soluções prontas de outras regiões que não se adaptem à nossa realidade. É fundamental discutir o que já está sendo feito no Acre e como podemos avançar com projetos sustentáveis”, argumentou Edlailson Pimentel.

O painel “Desafios e oportunidades da transição ecológica no Acre” foi mediado por Juliana Borges e reuniu Carlos Ouvídio Duarte, assessor de Planejamento Estratégico da Dom Porquito; Lucas Modesto Cruz, engenheiro civil da indústria Acre Aves; André Siza, diretor comercial da Roda Viva Transportes e Logísticas; e Izanelda Batista de Magalhães, fundadora e CEO da Nãnê Indústria de Sorvetes.

Da floresta para o mercado: práticas sustentáveis e inovação industrial colocam o Acre no mapa da nova economia brasileira

O debate evidenciou práticas sustentáveis, eficiência energética, inovação nos processos produtivos e estratégias para ampliar a competitividade com responsabilidade ambiental. “Temos produtos na Amazônia que não existem em nenhum outro lugar do mundo. O desafio é crescer e ultrapassar as barreiras regionais, levando essa experiência para todo o Brasil”, sintetizou Izanelda Magalhães.

Texto e fotos: Whilley Araújo Assessoria FIEAC

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Assessoria

Senac Acre abre processos seletivos com salários de até R$ 5 mil

Inscrições para as oportunidades nas áreas de recursos humanos, tecnologia da informação, psicologia, pedagogia e gestão vão de 25 a 27 de fevereiro

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O Senac Acre anunciou a abertura de cinco processos seletivos destinados ao preenchimento imediato de vagas em diferentes áreas profissionais para as unidades em Rio Branco. As oportunidades contemplam funções de nível superior, em setores como recursos humanos, tecnologia da informação, psicologia, pedagogia e gestão. As inscrições serão realizadas exclusivamente online, dos dias 25 a 27 de fevereiro de 2026, pelo portal https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

Os processos incluem uma vaga para Analista de Gestão de Pessoas, que exige ensino superior completo em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Administração, Ciências Contábeis, Sistemas de Informação ou Ciência da Computação ou áreas afins; uma vaga para Analista de T.I., com exigência de ensino superior completo em Ciências da Computação, sistema de Informação, Desenvolvimento de sistemas; uma vaga para Psicólogo Educacional, que exige ensino superior completo em Psicologia, preferencialmente com especialização em Psicopedagogia, Psicologia Escolar ou Educacional; uma vaga para Analista Técnico II – Pedagogia, que exige ensino superior completo em Pedagogia; duas vagas para Orientador Educacional de Gestão requerendo diploma de ensino superior em Administração (ou áreas afins da Administração), Economia, Contabilidade, Logística, RH.

 A vaga de Psicólogo Educacional oferece o salário base de R$ 4.247,11; As vagas de Analista de Gestão de Pessoas e Analista de T.I. oferecem o salário base de R$4.831,95; A vaga de Analista Técnico II – Pedagogia oferece o salário base de R$5.075,71. Estas funções são de 40 horas semanais. Já a remuneração inicial para o orientador educacional é composta por uma parte fixa e outra variável, calculada por hora/aula ministrada. O valor fixo para a vaga de nível superior de Orientador Educacional II/6 – Gestão é de R$ 240,00, mais R$ 40,00 por hora/aula. Todos os cargos incluem benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde e reembolso de babá ou creche, conforme previsto em Acordo Coletivo de Trabalho.

A seleção seguirá um cronograma com as etapas de Análise Curricular, Avaliação Comportamental e Prova de Conhecimentos Específicos ou Prova Prática, todas eliminatórias e classificatórias para as funções. A prova prática consistirá em uma aula (para os candidatos a Orientador Educacional II/6 – Gestão) e uma apresentação em slide (para os candidatos  Analista Técnico II- Pedagogia), ambas expositiva de 20 a 30 minutos sobre um tema predefinido. Para a vaga de Analista Técnico de Gestão de Pessoas, Analista de T.I. e Psicólogo Educacional, serão submetidos a prova de conhecimentos específicos que consistirá de 20 (vinte) questões de múltiplas escolhas sobre os conteúdos descritos em cada comunicado de processo seletivo.

Os processos seletivos terão validade de um ano a partir da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogados por igual período. Os candidatos aprovados e classificados poderão ser chamados para assinar contrato de trabalho regido pela CLT durante esse prazo, de acordo com a ordem de classificação e as necessidades da instituição.

Os comunicados completos, com todos os requisitos, critérios de avaliação e datas específicas de cada etapa, estão disponíveis no site do Senac Acre. No Comunicado de Processo Seletivo 001/2026, está a vaga de Analista de Gestão de Pessoas; no 002/2026, analista de T.I.; no 003/2026, Psicólogo Educacional; no 004/2026, Analista Técnico II – Pedagogia; e no 005/2026, Orientador Educacional – Gestão.

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Assessoria

PT completa 46 anos com convocação de Lula e resgate da trajetória do partido no Acre

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O Partido dos Trabalhadores (PT) celebrou 46 anos de fundação no sábado (7), em Salvador, com discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente nacional da sigla, Edinho Silva, marcados por convocação à militância, defesa de unidade e reconstrução do projeto político para as eleições de 2026. No Acre, a data foi associada à memória de Chico Mendes e ao ciclo de 20 anos da Frente Popular, que governou o estado entre 1999 e 2018.

Durante o ato, Lula afirmou que a disputa eleitoral será marcada por enfrentamento de narrativas e pediu mobilização da base partidária. “Preparem-se. Essa eleição vai ser uma guerra e nós vamos ter que estar preparados pra ela. Temos que ser mais desaforados, porque eles são. Não podemos ficar quietinhos. Não tem essa mais de Lulinha Paz e Amor”, declarou o presidente, ao defender que o partido construa um discurso político capaz de apresentar “um outro projeto para esse país”. Lula também ressaltou que os resultados das políticas públicas não são suficientes por si só para garantir vitória eleitoral e que a narrativa será decisiva no processo.

No mesmo evento, Edinho Silva defendeu a retomada da formação política como eixo central da organização partidária. “Só filiar não é suficiente para construir o PT”, afirmou, ao cobrar investimento em reuniões de base e formação de novas lideranças. Segundo ele, a eleição exige organização nos estados e municípios e construção de alianças comprometidas com o projeto democrático.

No Acre, o aniversário do partido foi marcado por declarações do presidente estadual do PT e vereador em Rio Branco, André Kamai. Ao comentar os 46 anos da sigla, Kamai afirmou que o momento exige retomada da combatividade e fortalecimento da base social. “Ao completarmos 46 anos, o recado do presidente Lula é claro: não é tempo de baixar a cabeça, mas de recuperar a combatividade que está no DNA do nosso partido. Aqui no Acre, honrar a memória de Chico Mendes e o legado transformador da Frente Popular não significa viver de passado, mas usar nossa história como alicerce para construir o novo. O nosso desafio segue no fortalecimento de nossa base social, em dialogar olho no olho com a nossa gente das cidades às comunidades ribeirinhas e da floresta, além de apresentar um projeto de futuro inovador e corajoso, provando que o PT está vivo, renovado e pronto para liderar, mais uma vez, o desenvolvimento com justiça social que o Acre merece”, declarou.

A trajetória do PT no Acre está ligada ao movimento sindical dos trabalhadores do campo e das florestas e à liderança de Chico Mendes nos anos 1970 e 1980, período marcado por conflitos agrários e organização dos chamados “empates”, mobilizações contra o desmatamento e a expulsão dos trabalhadores de suas terras. Chico Mendes foi um dos fundadores do partido no estado e articulou a proposta das Reservas Extrativistas, associando reforma agrária à preservação ambiental. Após seu assassinato, em 1988, o grupo político que o cercava consolidou-se e, na década seguinte, estruturou a Frente Popular do Acre.

Em 1998, a coligação liderada pelo PT venceu as eleições estaduais com Jorge Viana, iniciando um ciclo de governos que se estendeu por duas décadas . Entre 1999 e 2018, as gestões da Frente Popular adotaram o conceito de “Florestania”, combinando políticas de infraestrutura, educação e incentivo à produção ligada ao desenvolvimento sustentável.

Durante os 20 anos da Frente Popular, o Acre vivenciou uma verdadeira revolução econômica e social, saindo do isolamento histórico para alcançar taxas de crescimento do PIB que chegaram a superar a média nacional — como os 6,5% registrados em 2007 — e quase duplicando a renda per capita na primeira década. Esse desenvolvimento econômico serviu de alicerce para transformar a educação, onde o estado saltou das últimas posições para se tornar referência na região Norte, elevando o IDEB de 3,3 (2005) para 5,8 (2019) e provando que o modelo de “Florestania” era capaz de gerar riqueza e conhecimento simultaneamente.

O compromisso com a dignidade humana se materializou no maior programa habitacional da história do estado, especialmente durante a gestão de Tião Viana, que entregou cerca de 14 mil casas para quem mais precisava. O símbolo máximo desse legado é a Cidade do Povo, um bairro planejado com infraestrutura completa que retirou milhares de famílias das áreas de alagação. Somado a obras estruturantes como o “Ruas do Povo” e a integração definitiva da BR-364, esse período consolidou um padrão de gestão pública focado em tirar o acreano da lama e garantir moradia digna e cidadania.

Assessoria PT do Acre

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