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Assessoria

De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

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O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

Assessoria

Cinema Rondoniense na Alemanha: “Kika não foi convidada” Estreia na 19ª Edição do Kuki Festival, em Berlim

Curta-metragem dirigido por Juraci Júnior

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Curta-metragem dirigido por Juraci Júnior integra a programação do prestigiado Interfilm Berlin, destacando a força da produção amazônica e abrindo caminhos no mercado audiovisual europeu.

O premiado curta-metragem rondoniense “Kika Não Foi Convidada”, escrito e dirigido por Juraci Júnior, se prepara para dar um importante passo em sua trajetória internacional. O filme fará sua estreia alemã durante a 19ª edição do KUKI – Young Short Film Festival Berlin, festival de curtas voltado ao público infanto-juvenil do prestigiado Interfilm Berlin, que acontece entre os dias 8 e 15 de novembro de 2026.

Exibido na mostra competitiva KUKI 8+, voltada para crianças a partir dos oito anos, o curta terá cinco sessões em salas emblemáticas da capital alemã, como o Filmtheater am Friedrichshain e o Zeiss-Großplanetarium.

Descentralização e Oportunidades no Mercado Internacional

A chegada do curta à Alemanha reflete também um movimento fundamental de descentralização da produção audiovisual brasileira, rompendo o predomínio do eixo Rio-São Paulo ao levar ao circuito internacional um olhar autêntico do Norte do país.

“É de extrema importância ter um filme brasileiro fora do eixo tradicional Rio-SP no circuito de festivais internacionais. ‘Kika Não Foi Convidada’ traz uma temática universal: a criança que, por ser diferente, não é convidada para a festa. Bullying não precisa de legenda, e o público diverso de Berlim certamente irá se identificar”, pontua Júnia Matsuura, Consultora de Distribuição Internacional do filme.

Júnia ressalta ainda o impacto estratégico dessa exibição para o audiovisual rondoniense: ” O impacto na carreira é evidente, pois o festival conta com uma área de mercado dedicada a eventos de networking e painéis educativos sobre a indústria, em uma cidade que também abriga o segundo maior mercado de cinema do mundo, durante a Berlinale.”

Juraci Júnior se diz empolgado com a oportunidade e destaca o espaço que o filme tem conquistado no Brasil e no exterior. “A história de Kika tem comovido crianças e adultos por onde o filme passa e tô bem curioso para saber como o curta chegará no público alemão. Teremos várias sessões e oportunidade de conversar com a plateia sobre a construção do filme”.

Empatia, afeto e a força do olhar infantil

Inspirado em uma memória de infância do diretor, “Kika Não Foi Convidada” acompanha a descoberta de uma menina negra da periferia de Porto Velho que percebe não ser bem-vinda em uma festa de aniversário. A partir desse conflito, o filme aborda temas urgentes como exclusão social e preconceito de cor, conduzindo a narrativa através da sensibilidade e da pureza da amizade entre as crianças.

O projeto se destaca por sua metodologia de preparação de elenco humanizada, realizada sem testes convencionais e com acompanhamento psicológico junto a crianças de comunidades periféricas de Porto Velho. A trilha sonora ganha contornos poéticos com a canção “Principia”, do rapper Emicida, interpretada por crianças do coral Villa Lobos, de Porto Velho.

“Ver a história da Kika, nascida da nossa vivência na Amazônia negra e urbana de Porto Velho, alcançar telas em um dos festivais mais importantes da Europa mostra que a sensibilidade e o afeto infantil não têm fronteiras”, destaca o diretor Juraci Júnior.

Trajetória de Prêmios e Circulação

Antes da seleção para Berlim, “Kika Não Foi Convidada” acumulou uma sólida carreira no circuito nacional. Venceu o prêmio de Melhor Projeto de Roteiro no Laboratório do Curta Cinema (RJ) em 2024 e, em 2026, conquistou o Prêmio do Júri do Público no 37º Festival Internacional de Cinema de SP – Kinoforum, além de quatro prêmios no 1º Curta Caxias (Melhor Filme, Direção, Roteiro e Montagem), prêmios Itaú Cultural Play e Místika no Cine RO, Mostra SESC de Cinema e menções honrosas nos festivais de Vitória, Festcine Itaúna e FICI.

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Assessoria

Ajeb Acre relança antologia Letras de Mulher durante programação da Academia Acreana de Letras no Museu dos Povos Acreanos

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A literatura produzida por mulheres acreanas ganha mais uma oportunidade de encontro com o público neste sábado, às 18h30, com o relançamento da antologia Letras de Mulher – Volume 2, da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil (Ajeb), Coordenação Acre. A atividade integra a programação comemorativa dos 89 anos da Academia Acreana de Letras (AAL) e a realização da 1ª Expofeira Cultural e Científica da instituição, no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco.

Em evento que reúne diferentes linguagens artísticas, escritores, fotógrafos, artistas visuais e novos talentos da cena cultural acreana, a Ajeb Acre reafirma a importância de ampliar os espaços de visibilidade para a escrita feminina. A obra reúne vozes, experiências, sensibilidades e diferentes expressões literárias, revelando a diversidade de olhares e narrativas que enriquecem a literatura produzida no Acre.

“Vamos organizar um lançamento em formato de roda de conversa para possibilitar um mergulho nos textos, quais pontos eles possuem em comum, quais os estilos de escrita das acreanas”, disse a presidente da Ajeb Acre, Socorro Camelo, reforçando que participar de uma programação dessa dimensão representa também a oportunidade de fortalecer o diálogo entre escritoras, instituições culturais e comunidade, aproximando o público da produção literária feminina e contribuindo para que essas histórias encontrem novos leitores e espaços de reconhecimento.

Serviço:
O quê? Relançamento da antologia Letras de Mulher – Volume 2
Quando? Neste sábado, às 18h30
Onde? No Museu dos Povos Acreanos

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Assessoria

Consepre encerra encontro com diálogo institucional e aprovação da Carta de Curitiba

Documento reúne propostas para fortalecer o Judiciário, ampliar a cooperação entre os tribunais e aprimorar a prestação jurisdicional

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Com a participação de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado em Curitiba (PR), foi encerrado nesta sexta-feira, 9. A programação final foi marcada pelo diálogo sobre os desafios do Poder Judiciário e pela aprovação, por unanimidade, da Carta de Curitiba, documento que reúne compromissos e propostas para o aprimoramento da Justiça brasileira.

O encerramento contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Benedito Gonçalves, e o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que destacaram a importância da cooperação institucional, da valorização da magistratura e da construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos tribunais.

O ministro Edson Fachin ressaltou que valorizar a magistratura significa também cuidar da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Benedito Gonçalves destacou o Consepre como espaço para compartilhar experiências, discutir dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades de cada tribunal. Já Luis Felipe Salomão enfatizou a importância da participação dos presidentes dos tribunais para a governança do Poder Judiciário.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, a construção conjunta de propostas é fundamental para fortalecer o Judiciário e aprimorar a resposta às necessidades da sociedade.

“O fortalecimento do Judiciário exige conciliar diretrizes nacionais com o respeito à autonomia dos tribunais e às diferentes realidades do país. As discussões do Consepre mostram que a cooperação institucional, o aprimoramento das estruturas especializadas e o uso estratégico da tecnologia e de dados são caminhos importantes para enfrentar desafios como a criminalidade organizada e a demora na tramitação dos processos. O objetivo comum deve ser transformar esses avanços em uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e capaz de garantir os direitos da população”, afirmou o presidente.

Carta de Curitiba reúne propostas para o Judiciário

A Carta de Curitiba, aprovada por unanimidade pelos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, reafirma o papel do Poder Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. O documento também destaca a importância da Justiça Estadual, presente em diferentes regiões do país e responsável por atender a uma ampla diversidade de demandas da população.

A Carta defende melhores condições para o exercício da jurisdição, o aprimoramento da qualidade e da eficiência dos serviços judiciais e o fortalecimento do diálogo entre os tribunais, o STF e o CNJ.
O documento também propõe o fortalecimento da cooperação entre as Cortes e de uma governança judiciária integrada, com diretrizes nacionais que contribuam para a qualidade dos serviços, sem desconsiderar a autonomia dos tribunais e as diferenças regionais, sociais, econômicas e culturais do país.

Outro destaque é o apoio à construção de um modelo nacional de varas especializadas no processamento e julgamento de crimes de organização criminosa e delitos conexos. A proposta prevê diálogo institucional e aproveitamento das experiências já desenvolvidas pelos tribunais, respeitando as competências constitucionais e as particularidades regionais.

Também ficou registrado o dos presidentes de tribunais ao Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial (AceleraPrev), lançado em 25 de agosto de 2026 pelo CNJ. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos, racionalizar a litigiosidade e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional nessas áreas. O documento destaca a importância da cooperação entre os tribunais, da inovação tecnológica e do uso estratégico de dados, especialmente no enfrentamento dos processos mais antigos.

Ao final, a carta reafirma o Consepre como espaço de articulação e representação dos tribunais estaduais e militares, capaz de reunir diferentes experiências para a construção de propostas comuns e contribuir para a formulação de políticas judiciárias nacionais mais próximas das necessidades da população.

Andréa Zílio / Fotos: Chico Batata – Comunicação TJAM | Comunicação TJAC

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