Assessoria

De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

Published

3 anos ago

16/01/2024

redação Pop

O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

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Assessoria

Do código à conexão: Papo Indústria apresenta oportunidades dos cursos técnicos do SENAI/Acfessor

Published

5 dias ago

27/09/2026

redação Pop

Criar um jogo, transformá-lo em produto e colocá-lo no mercado. Ou atuar na instalação, configuração e manutenção de redes e sistemas de comunicação. Em um mercado cada vez mais conectado e dependente da tecnologia, essas são algumas das possibilidades profissionais apresentadas no novo episódio do Papo Indústria, podcast da indústria acreana, publicado nesta terça-feira (22), no YouTube da FIEAC (https://www.youtube.com/watch?v=2AxDxtiNjJQ) e nas principais plataformas de áudio.

Com o tema “Do código à conexão: as oportunidades dos cursos técnicos do SENAI/AC”, o episódio reúne os instrutores Hildemar da Silva Lima e Sérgio Barbosa, que apresentam as características das formações e falam sobre as possibilidades profissionais para quem deseja ingressar nas áreas de tecnologia e comunicação.

Instrutor da área de Programação de Jogos Digitais, Hildemar destaca o potencial criativo e comercial desse segmento. Segundo ele, além de desenvolver habilidades técnicas, o profissional pode criar produtos próprios e encontrar diferentes possibilidades de inserção no mercado.

“É uma profissão extraordinária, porque, além de se divertir e criar um jogo da sua maneira, você ainda consegue vender esse produto no mercado. Existe um potencial muito grande quando um jogo conquista o público e começa a alcançar milhares ou até milhões de pessoas”, explica.

O episódio também aborda o Técnico em Telecomunicações, formação voltada para uma área que exige profissionais preparados para atuar com instalação, configuração e manutenção de sistemas e redes de comunicação. Para o instrutor Sérgio Barbosa, a formação técnica amplia as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho.

“É uma profissão muito procurada no mercado. O técnico tem muita aceitação porque recebe uma formação que atende às necessidades das empresas. É uma oportunidade que o aluno precisa aproveitar”, afirma.

Formação para o mercado

Durante o programa, os instrutores explicam ainda como funcionam as duas formações oferecidas pelo SENAI/AC e quais conhecimentos os alunos desenvolvem ao longo dos cursos.

O Técnico em Programação de Jogos Digitais possui carga horária de 1.000 horas, enquanto o Técnico em Telecomunicações tem 1.200 horas. As duas turmas têm início previsto para 5 de outubro e são destinadas a pessoas com 17 anos ou mais e Ensino Médio completo.

Todas as informações sobre esses dois cursos e demais oportunidades de qualificação podem ser obtidas na Escola SENAI, no bairro Cadeia Velha, no site senaiac.org.br ou pelo telefone (68) 99985-3935.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Divulgação

Assessoria FIEAC

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Amazônia

Deputado Zé Adriano articula avanços para viabilizar rota aérea entre Acre e Peru

Published

3 semanas ago

15/09/2026

redação Pop

O deputado federal Zé Adriano (PP-AC) participou nesta segunda-feira, 14, de uma reunião de trabalho com representantes brasileiros e peruanos para discutir providências efetivas voltadas à integração entre os dois países, com foco na criação de uma ligação aérea internacional e na ampliação do turismo e de oportunidades comerciais na Amazônia.

Durante o encontro, Zé Adriano destacou a posição estratégica do Acre como porta de entrada para a integração entre o Brasil e o Peru, beneficiando não apenas o estado, mas também Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.

“O Acre está numa posição estratégica muito importante comercialmente. O que precisamos agora é transformar essa posição em entregas concretas. A conexão aérea entre os dois países é um passo extremamente necessário para fortalecer o comércio, o turismo de negócios e a integração da nossa região”, afirmou o deputado.

O parlamentar defendeu que as discussões avancem para medidas práticas, com a formalização de um instrumento de cooperação entre os governos brasileiro e peruano.

Zé Adriano também propôs que o próximo encontro conte com a participação da Polícia Federal e do Ministério de Portos e Aeroportos, para atender às exigências do Governo Federal e acelerar o processo de implantação da rota. Segundo ele, o lado brasileiro já identificou empresas interessadas em operar os voos e realizou estudos técnicos que demonstram a viabilidade da iniciativa.

Na reunião, o deputado apresentou como prioridade duas conexões consideradas estratégicas: Porto Velho–Pucallpa, voltada ao fortalecimento do comércio e do turismo de negócios, e Rio Branco–Porto Maldonado, ligação que amplia o acesso do Acre a Lima, um dos principais hubs logísticos da América do Sul.

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Assessoria

SENAI/AC tem vagas abertas para curso técnico em Eletrotécnica

Published

1 mês ago

29/08/2026

redação Pop

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Acre (SENAI/AC) está com inscrições abertas para o curso Técnico em Eletrotécnica, uma oportunidade para quem busca formação profissional e qualificação para atuar em um dos segmentos estratégicos da indústria. As inscrições são presenciais e podem ser realizadas até o dia 11 setembro, na Escola SENAI Cel. Auton Furtado, localizada na Cadeia Velha, em Rio Branco.

Para participar, é necessário ter a partir 17 anos e ter concluído o Ensino Médio. O curso possui 1.200 horas de carga horária, com aulas previstas para começar no dia 14 de setembro. Ao todo, são 20 vagas disponíveis, com mensalidade de R$ 260.

A formação prepara profissionais para atuar em diferentes etapas dos sistemas elétricos, incluindo instalação, manutenção e projetos de sistemas elétricos prediais, industriais e de potência. A área também exige conhecimentos relacionados à segurança, eficiência energética, qualidade e atendimento às normas técnicas — competências que fazem parte da formação oferecida pelo SENAI.

De acordo com o SENAI, o profissional técnico em Eletrotécnica pode encontrar oportunidades em diferentes segmentos da indústria e em empresas que trabalham com instalações, manutenção e sistemas elétricos. A formação técnica é uma alternativa para quem deseja ingressar no mercado de trabalho com uma qualificação alinhada às necessidades do setor produtivo.

Serviço

Curso: Técnico em Eletrotécnica

Carga horária: 1.200 horas

Vagas: 20

Mensalidade: R$ 260

Pré-requisitos: Idade a partir de 17 anos e Ensino Médio completo

Início das aulas: 14 de setembro

Inscrições: até 11 de setembro

Modalidade de inscrição: presencial

Local: Escola SENAI Cel. Auton Furtado – Cadeia Velha, Rio Branco (AC)

Whilley de Araújo Cunha Jornalista Assessoria de Comunicação – ASCOM