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Assessoria

De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

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O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

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Petecão busca ampliar relações comerciais com o Peru nas áreas de defesa e segurança de fronteiras

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), relatou, nesta quinta-feira (21), sua visita ao comando do exército peruano e à Fábrica de Armas e Munições do Exército (Fame), em Lima. Durante o encontro, foram discutidas parcerias no setor de segurança e defesa, com foco em inovação tecnológica e combate aos crimes de fronteira.  

Segundo Petecão, as autoridades peruanas demonstraram grande interesse na indústria brasileira de armamentos, destacando empresas como a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Taurus Armas, reconhecidas pela eficiência e modernidade. 

“A indústria bélica peruana está defasada, e eles enxergam o Brasil como referência. Há um interesse mútuo em trocar experiências e modernizar suas tecnologias”, afirmou.  

O senador destacou a proximidade geográfica do Acre com o Peru como um ponto estratégico para enfrentar desafios comuns, como o tráfico de drogas e outros crimes transnacionais. 

“Coloquei a Comissão de Segurança Pública do Senado à disposição das autoridades peruanas e me ofereci para facilitar contatos com empresas brasileiras interessadas em expandir seus mercados e colaborar com o Peru nessa área sensível para ambos os países.”  

Petecão acredita que a iniciativa pode trazer benefícios tanto para a segurança quanto para o comércio bilateral, consolidando o Brasil como parceiro estratégico do Peru. “Esta é uma oportunidade de estreitar laços, gerar negócios e fortalecer a segurança na nossa fronteira”, concluiu.

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Assessoria

Sesc Geek Harry Potter: maior evento da cultura nerd/geek do Acre neste final de semana em Rio Branco

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Com objetivo de reunir diversas vertentes culturais do segmento nerd e geek, o Sesc Geek Comic Nerd 2024 – Especial Harry Potter acontece nos dias 23 e 24 de novembro das 16h às 22h no Sesc Bosque em Rio Branco. O evento é realizado pelo Serviço Social do Comércio – Sesc no Acre e Associação de Nerds do Acre – Anac.

O Sesc Geek é um projeto nacional que traz experiências e atividades para os amantes de filmes, jogos, séries, games, animes, mangás, quadrinhos e muito mais.

Durante o evento, dezenas de atrações estarão disponíveis para o público, dentre elas o beco do artista, oficinas de maquiagem artística e para cosplay, oficina de gamificação, de RPG, literatura, além da área de vídeo games retrô, campeonatos e uma área específica para o nicho dos jogos ‘mobile’.

O evento acontece em 100% do espaço do Sesc Bosque, desde a entrada até o campo de futebol. “O Sesc Geeks Comic Nerd 2024 é a conferência nacional do segmento nerd na cidade de Rio Branco. Ela é a segunda conferência do Brasil e a maior da Região Norte.

Além de lojas do segmento, o Sesc Geek Comic Nerd, este ano com a temática especial de Konoha, com atrações nacionais, Exame Chunin, comidas típicas, oficinas e concurso cosplay! Apresentação de bandas nerds! e atrações especiais.

Sesc Geek Comic Nerd

Em 2020, uma parceria entre o Sesc Acre e a Anac surgiu, fazendo uma fusão entre o Sesc Geek, uma ação nacional e o Comic Nerd, um evento organizado pela Associação de Nerds. Segundo a diretora de programa sociais do Sesc, Thais Roma, o Sesc conheceu a vertente nerd e geek no Acre em 2020 e viu uma possibilidade de trazer jovens que não tinham espaço para desenvolver as atividades.

Evento: Sesc Geek Especial Harry Potter
Dias: 23 e 24 de novembro de 2024
Local: Sesc Bosque
Endereço: Rua Getúlio Vargas
Horário: 16h às 22h

Departamento de Comunicação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac

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Assessoria

Legal no Acre realiza Workshop sobre Introdução aos Estudos Legislativos

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal no Acre realiza o workshop
“Introdução aos Estudos Legislativos”, de 18 e 20 de novembro. O Curso é ministrado pelo professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Santos, de forma presencial no Auditório Adriana Santelli, localizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre.

Voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais, o workshop visa apresentar aos participantes os fundamentos teóricos e metodológicos da moderna análise do funcionamento do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas. Procura também mostrar como tal aparato foi absorvido nos estudos sobre a política brasileira desde a transição democrática iniciada nos anos 80 do século passado. Além disso, se debruça sobre como aplicar instrumentos e técnicas para a pesquisa de Assembleias Legislativas.

A programação do curso abrange três aulas principais, cada uma focada em temas fundamentais para a compreensão do funcionamento do Legislativo, abordando a teoria geral e perspectivas de análise; teoria brasileira e o estudo de legislativos estaduais. As aulas objetivam proporcionar uma visão abrangente das teorias e práticas do Legislativo brasileiro, com enfoque tanto em análises gerais quanto em estudos específicos de casos estaduais.

O workshop oferece uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento sobre o Legislativo brasileiro e refletir sobre suas dinâmicas, tanto em âmbito federal quanto estadual, utilizando exemplos práticos e teóricos.

Durante a abertura do workshop, foi realizado também o lançamento do documentário “Viver para a terra: o caso de Rondônia”, que aborda a questão agrária de forma analítica em Rondônia, produzido com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Iniciativa Amazônia + 10.

Estiveram presentes no ato de lançamento a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, professora Margarida Lima de Carvalho; a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac, professora Georgia Pereira Lima; o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre, Cesário Braga; o secretário Executivo da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão; a representante da Pró-reitoria de Extensão, Keiti Pereira; o coordenador da Unisol no Acre, Carlos Omar; e os vereadores eleitos André Kamai (PT) e Bruno Morais (PP).

Realização

O workshop é uma realização da Universidade Federal do Acre (Ufac); Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH); Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propeg); e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). O evento conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AC); Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac); Iniciativa Amazônia +10; e Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).

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