De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo
Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.
O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.
Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.
“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.
Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.
“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.
Regulamentação da licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.
A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.
“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.
O novo episódio do Papo Indústria já está no ar e traz uma conversa inspiradora com o empresário Carlos Rocha, proprietário da Acrepan e presidente da Associação das Indústrias do Parque Industrial de Rio Branco (Aipi). Durante o programa, ele relembra sua trajetória no setor de panificação, fala sobre os desafios do empreendedorismo no Acre e destaca os objetivos da nova entidade representativa do segmento industrial.
Natural de Xapuri, Carlos Rocha conta que chegou a Rio Branco aos 17 anos e iniciou sua vida profissional aos 18, em uma rede de supermercados. Ao longo dos anos, passou por diferentes funções até descobrir sua vocação na área de panificação.
“Comecei como sacoleiro (empacotador) e depois fui trabalhar como auxiliar de padaria. Ali fui aprendendo e aproveitando as oportunidades. Quando saí do supermercado, entusiasmado com o que já sabia, decidi abrir uma padaria, mas o negócio não deu certo e precisei recomeçar”, relembrou.
Após retornar ao mercado de trabalho, o empresário decidiu investir em qualificação profissional. Formou-se técnico em panificação, realizou cursos fora do país e também estudou gastronomia. O conhecimento adquirido ao longo dos anos contribuiu para a criação da Acrepan, em 2016, considerada a primeira indústria de pães do Acre.
Durante a entrevista, Carlos também destacou o apoio de instituições parceiras, como a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), o SENAI e o Sebrae, no fortalecimento do empreendimento. Ele ainda ressaltou a importância da campanha “Feito no Acre”, que incentiva a valorização da produção local e da indústria acreana.
Outro tema abordado no episódio foi a criação da Associação das Indústrias do Parque Industrial de Rio Branco (Aipi), fundada neste ano com o objetivo de fortalecer a representatividade do setor.
Segundo Carlos Rocha, um dos principais incentivadores da iniciativa foi o ex-secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita. “O Parque Industrial não tinha uma gerência e percebemos que ninguém respondia pelo espaço. Quando surgia alguma reivindicação, não sabíamos como e a quem recorrer. Então, a associação nasce justamente para fortalecer cada vez mais o setor industrial”, afirmou.
O episódio completo do Papo Indústria está disponível no canal da FIEAC no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ou7ySPW_QJQ. O conteúdo também pode ser ouvido nas principais plataformas de áudio.
Já está disponível mais um episódio do Papo Indústria, podcast do Sistema FIEAC, que desta vez recebe o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), João Paulo de Assis Pereira. Durante a entrevista, ele aborda os principais desafios à frente da entidade, além de apresentar as prioridades da atual gestão voltadas ao fortalecimento do setor industrial acreano.
“Estar à frente de uma instituição como a Federação das Indústrias é uma responsabilidade muito grande. Sempre dá um friozinho na barriga, mas hoje me sinto muito mais preparado para esse desafio, até porque o Sistema anda sozinho e está muito bem consolidado. Temos gestores maravilhosos e a FIEAC anda a passos largos”, frisou.
Ao longo do bate-papo, João Paulo destaca também pautas estratégicas para impulsionar a competitividade das indústrias locais, reforçando o papel da FIEAC na defesa de pautas relevantes para o desenvolvimento econômico do estado.
Outro ponto de destaque da conversa é a programação do Mês da Indústria, celebrado em maio. Entre as ações previstas, está a reinauguração do Ginásio do SESI, que foi totalmente modernizado e promete ser um dos espaços mais modernos desse segmento na região Norte.
O episódio completo já pode ser assistido no canal da FIEAC no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=9gNKfcSQ0jI) e também está disponível nas principais plataformas de áudio.
Acre em movimento: campanha do Governo do Brasil destaca investimentos em educação, energia limpa, integração e mobilidade
Ação destaca entregas como novo Instituto Federal, nova maternidade, linha de transmissão de energia limpa e aprimoramentos na principal rodovia federal no estado. Iniciativas, com destaque para as obras do Novo PAC, promovem qualidade de vida aos acreanos
Uma nova campanha publicitária chega ao Acre para uma mensagem importante: apresentar o que já está acontecendo no estado — e como isso tem impacto direto na vida das pessoas. Presente em TV, rádio, internet, mídia exterior e nas redes, a iniciativa reúne entregas e políticas públicas em andamento desde 2023, com destaque para as obras do Novo PAC, sempre com um foco claro: aproximar a informação do cotidiano.
No filme principal da campanha, um apresentador conduz a narrativa de forma direta, apresentando as ações enquanto imagens das obras e iniciativas aparecem na tela. É menos discurso e mais realidade: estrada sendo pavimentada, estrutura chegando, serviço funcionando. Tudo no ritmo de quem acompanha, na prática, as transformações acontecendo.
Na saúde, o Acre terá ampliada sua capacidade de assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) a gestantes e recém-nascidos com a nova maternidade em Rio Branco. A 3ª etapa do projeto é apoiada pelo Novo PAC e a estrutura completa contará com espaços mais modernos e humanizados, incluindo leitos de enfermaria clínica e obstétrica; salas de pré-parto, parto e pós-parto (PPP); salas de cirurgia e de parto cesariano; leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) adulto; leitos de UTI neonatal, leitos de unidade de cuidados intermediários (UCI) e leitos de UCI Canguru.
A maternidade será uma das maiores e mais avançadas da Região Norte e oferece também estruturas como a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, que vai atender gestantes de alto risco. A criação de espaços específicos para o atendimento a vítimas de violência, a unidade de banco de leite humano e o laboratório de análises clínicas são outras novidades que completam a entrega.
E há muito mais a se mostrar.
Na educação, o Acre se prepara para receber o novo Campus Feijó do Instituto Federal do Acre (Ifac), cujas obras já estão autorizadas. O investimento total de R$ 33,6 milhões do Novo PAC em todas as unidades do Ifac inclui, além do novo campus, a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, salas de aula, laboratórios e quadras poliesportivas. O projeto nasce do diálogo com a comunidade escolar e a reitoria e compõe os seis campi da instituição, que oferta 71 cursos para 6,8 mil estudantes, emprega 391 servidores técnico-administrativos em educação e mantém 432 professores em seu quadro.
ENERGIA LIMPA — E no Acre a energia já não encontra fronteiras após a entrega e início da operação de linha de transmissão de Feijó a Cruzeiro do Sul, parte do programa Energias da Amazônia do Governo do Brasil, cujo principal objetivo é reduzir a dependência de geração de energia a partir de óleo diesel na região amazônica, promovendo maior eficiência e sustentabilidade no abastecimento energético. Com isso, o Acre — em especial Cruzeiro do Sul — passa a contar com maior segurança elétrica e uma solução mais limpa e econômica.
Na campanha, esses avanços aparecem organizados como grandes telas, em uma linguagem dinâmica que mistura cenas do dia a dia com imagens das entregas. Gente trabalhando, estudando, empreendendo. A vida acontecendo — e sendo atravessada por essas melhorias.
MAIOR RODOVIA DO ACRE — Na infraestrutura, a principal ligação rodoviária do Acre com o restante do país, a restauração da BR-364 vai garantir mais acesso a serviços para meio milhão de acreanos e reforçar a integração regional. Além da manutenção que vem sendo feita na rodovia, foram autorizadas intervenções estratégicas, como a reconstrução integral do acesso entre o aeroporto e a cidade de Rio Branco.
MAIS DINHEIRO NA CONTA — Os efeitos também aparecem no bolso. Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, mais de 26,6 mil contribuintes do Acre deixaram de pagar o tributo. Um alívio que se traduz em mais circulação no comércio local e mais equilíbrio nas contas do dia a dia.
Além do filme principal, a campanha se desdobra em peças de mídia exterior e em uma série de conteúdos produzidos especialmente para os canais digitais do Governo Federal, aprofundando histórias e mostrando, com mais detalhe, como essas ações — muitas delas viabilizadas pelo Novo PAC — chegam à ponta.
Com uma abordagem direta, personagens reais e situações reconhecíveis, a campanha reforça uma ideia simples — mas potente: desenvolvimento não é promessa distante. É obra acontecendo, serviço chegando e mudança que dá para ver.
No Acre, isso já começou.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República