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Assessoria

De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

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O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

Amazônia

Deputado Zé Adriano articula avanços para viabilizar rota aérea entre Acre e Peru

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O deputado federal Zé Adriano (PP-AC) participou nesta segunda-feira, 14, de uma reunião de trabalho com representantes brasileiros e peruanos para discutir providências efetivas voltadas à integração entre os dois países, com foco na criação de uma ligação aérea internacional e na ampliação do turismo e de oportunidades comerciais na Amazônia.

Durante o encontro, Zé Adriano destacou a posição estratégica do Acre como porta de entrada para a integração entre o Brasil e o Peru, beneficiando não apenas o estado, mas também Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.

“O Acre está numa posição estratégica muito importante comercialmente. O que precisamos agora é transformar essa posição em entregas concretas. A conexão aérea entre os dois países é um passo extremamente necessário para fortalecer o comércio, o turismo de negócios e a integração da nossa região”, afirmou o deputado.

O parlamentar defendeu que as discussões avancem para medidas práticas, com a formalização de um instrumento de cooperação entre os governos brasileiro e peruano.

Zé Adriano também propôs que o próximo encontro conte com a participação da Polícia Federal e do Ministério de Portos e Aeroportos, para atender às exigências do Governo Federal e acelerar o processo de implantação da rota. Segundo ele, o lado brasileiro já identificou empresas interessadas em operar os voos e realizou estudos técnicos que demonstram a viabilidade da iniciativa.

Na reunião, o deputado apresentou como prioridade duas conexões consideradas estratégicas: Porto Velho–Pucallpa, voltada ao fortalecimento do comércio e do turismo de negócios, e Rio Branco–Porto Maldonado, ligação que amplia o acesso do Acre a Lima, um dos principais hubs logísticos da América do Sul.

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Assessoria

SENAI/AC tem vagas abertas para curso técnico em Eletrotécnica

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Acre (SENAI/AC) está com inscrições abertas para o curso Técnico em Eletrotécnica, uma oportunidade para quem busca formação profissional e qualificação para atuar em um dos segmentos estratégicos da indústria. As inscrições são presenciais e podem ser realizadas até o dia 11 setembro, na Escola SENAI Cel. Auton Furtado, localizada na Cadeia Velha, em Rio Branco.

Para participar, é necessário ter a partir 17 anos e ter concluído o Ensino Médio. O curso possui 1.200 horas de carga horária, com aulas previstas para começar no dia 14 de setembro. Ao todo, são 20 vagas disponíveis, com mensalidade de R$ 260.

A formação prepara profissionais para atuar em diferentes etapas dos sistemas elétricos, incluindo instalação, manutenção e projetos de sistemas elétricos prediais, industriais e de potência. A área também exige conhecimentos relacionados à segurança, eficiência energética, qualidade e atendimento às normas técnicas — competências que fazem parte da formação oferecida pelo SENAI.

De acordo com o SENAI, o profissional técnico em Eletrotécnica pode encontrar oportunidades em diferentes segmentos da indústria e em empresas que trabalham com instalações, manutenção e sistemas elétricos. A formação técnica é uma alternativa para quem deseja ingressar no mercado de trabalho com uma qualificação alinhada às necessidades do setor produtivo.

Serviço

Curso: Técnico em Eletrotécnica

Carga horária: 1.200 horas

Vagas: 20

Mensalidade: R$ 260

Pré-requisitos: Idade a partir de 17 anos e Ensino Médio completo

Início das aulas: 14 de setembro

Inscrições: até 11 de setembro

Modalidade de inscrição: presencial

Local: Escola SENAI Cel. Auton Furtado – Cadeia Velha, Rio Branco (AC)

Whilley de Araújo Cunha Jornalista  Assessoria de Comunicação – ASCOM

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Assessoria

BB soma R$ 8,3 milhões em propostas para motoristas e entregadores no Acre

Já são 84 propostas de financiamento na esteira de contratação no estado, pelo programa Move Brasil

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O Banco do Brasil já contabiliza mais de R$ 8,3 milhões em propostas no âmbito do programa Move Brasil no Acre, com 84 propostas na esteira de contratação, para profissionais que utilizam veículos como instrumento de geração de renda. O programa amplia o acesso ao crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e demais trabalhadores da mobilidade urbana, apoiando a renovação da frota e a melhoria das condições de trabalho no estado.

O resultado estadual acompanha a expansão nacional do programa. No país, o Move Brasil Táxi e Aplicativos já alcançou R$ 1,4 bilhão em negócios realizados, atendendo mais de 12,7 mil clientes em cerca de 1,1 mil municípios brasileiros. Já a linha Move Brasil Entregadores e Motoapp, lançada em julho, registra R$ 17,1 milhões desembolsados em contratos com clientes de 247 municípios.

“O Move Brasil reforça a atuação do Banco do Brasil como parceiro de quem gera renda por meio da mobilidade. Ao ampliar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam veículos como ferramenta de trabalho, apoiamos a renovação da frota, incentivamos o empreendedorismo e contribuímos para o desenvolvimento econômico do Acre e de toda a região Norte”, afirma Carlos Mohabe, superintendente do Banco do Brasil.

Geração de renda e mobilidade

O programa foi estruturado para atender profissionais que utilizam veículos como principal ferramenta de trabalho. No BB, a análise de crédito considera a capacidade de pagamento e a renda comprovada pelos clientes, incluindo documentos e comprovantes emitidos por plataformas digitais de transporte de passageiros e mercadorias, além de critérios internos de perfil, histórico e comportamento financeiro.

Para participar da linha destinada a entregadores e profissionais de plataformas digitais de mobilidade, é necessário comprovar atuação por pelo menos seis meses e a realização mínima de 100 corridas ou entregas. Também podem acessar a linha trabalhadores contratados pelo regime CLT com pelo menos seis meses na mesma empresa.

Empreendedorismo e inclusão produtiva

O programa prevê condições diferenciadas para mulheres, incentivando o empreendedorismo e a autonomia financeira feminina, com taxas mais atrativas. Este público conta, ainda, com a promoção Move Mulher Protegida, que premiará com um capacete clientes que contratarem financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta ou ciclomotor novo pelo Move Brasil Motos. São elegíveis operações realizadas pelo App BB ou pela rede de agências de acordo com o período e as condições previstas no regulamento (bbmovemulherprotegida.com.br). 

Após a liberação do financiamento para a concessionária ou lojista, a cliente recebe comunicação oficial do Banco do Brasil com as orientações para resgate do capacete no portal.

E, agora, produtores rurais de todo o país também podem procurar o Banco do Brasil para financiar máquinas, equipamentos e implementos agrícolas inovadores de fabricação nacional por meio da linha Aquisição Inovadora – Programa Move Máquinas Agrícolas, que utiliza recursos da Finep.

Veículos sustentáveis

Como parte da expansão do programa, o BB firmou parceria estratégica com a BYD para ampliar o acesso a veículos elétricos elegíveis no Move Brasil. A iniciativa oferece financiamento de veículos novos com valor de até R$ 150 mil, prazo de até 72 meses, carência de até seis meses e taxas a partir de 0,91% ao mês para mulheres e 0,99% ao mês para homens. A atuação conjunta gerou R$ 30 milhões em propostas em um único dia.

O Banco e a Uber também anunciaram parceria para ampliar o acesso de motoristas de aplicativo a soluções de financiamento de veículos. A linha de crédito pode contar com um benefício adicional às condições do Programa Move Brasil: um cashback de até 3,5 parcelas ao longo do contrato, de acordo com o valor, prazo e pontualidade do financiamento.

Todas as contratações podem ser feitas nas agências do BB e pelo App BB.

Serviço

Move Brasil Táxi e Aplicativos

  • Público: motoristas de aplicativo e taxistas ativos
  • Prazo: até 72 meses
  • Carência: até 6 meses
  • Taxas: a partir de 0,91% a.m. (mulheres) e 0,99% a.m. (homens)

Move Brasil Entregadores e Motoapp

  • Público: entregadores, mototaxistas, motofretistas e profissionais de plataformas digitais
  • Prazo: até 48 meses
  • Carência: 2 meses
  • Financiamento: até 100% do valor do veículo de duas rodas
  • Taxas: a partir de 0,90% a.m. (mulheres) e 0,97% a.m. (homens)

Move Brasil Máquinas Agrícolas

  • Público: produtores rurais
  • Prazo: até 60 meses.

Assessoria de Imprensa Banco do Brasil

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