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Defensoria Pública garante direito à moradia para famílias no Irineu Serra, em Rio Branco

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Ao menos 70 pessoas que ocupavam uma área pertencente ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco (AC), foram beneficiadas com a disponibilização de uma área de terra após a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso foi interposto pela DPE/AC em 2022 e foi parcialmente acatado pelo STF, sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam o local. O STF decidiu ainda que, no caso de medidas administrativas que possam resultar em remoções coletivas de pessoas vulneráveis, o poder público deve dar ciência prévia e ouvir os representantes das comunidades afetadas, conceder prazo razoável para a desocupação pela população envolvida, garantir o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social para abrigos públicos (ou local com condições dignas) ou adotar outra medida eficaz para resguardar o direito à moradia, sem que haja separação de membros de uma mesma família.

O coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, destacou que a DPE/AC continuará acompanhando o caso dos moradores do Irineu Serra para assegurar e garantir seus direitos.

“A decisão do STF é um demonstrativo de que a Defensoria Pública atende e viabiliza o acesso à justiça e cidadania, esse é nosso maior objetivo e missão. Vamos continuar acompanhando o caso dos moradores do Irineu Serra. Como nossos assistidos, queremos assegurar e garantir seus direitos”, destacou Celso Araújo.

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Educação

Prefeitura de Rio Branco entrega novo Centro de Educação Infantil na Cidade do Povo

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou nesta quarta-feira (16) o Centro de Educação Infantil Professor Beline Araújo, localizado no bairro Cidade do Povo. A nova unidade de ensino tem capacidade para atender 118 crianças e integra o projeto Berçário, voltado ao atendimento de crianças de zero a dois anos.

A estrutura conta com dez salas de aula — duas para berçário, quatro para pré-escola e quatro para creche — além de espaço de recreação, cozinha, fraldário e itens de acessibilidade. A obra, que estava paralisada há mais de seis anos, foi retomada com investimento de R$ 2 milhões em recursos próprios do município.

O prefeito Tião Bocalom destacou que a iniciativa faz parte de um plano de ampliação da rede de educação infantil na capital. Segundo ele, até o fim do ano devem ser inauguradas outras duas creches com recursos do município, destinadas a crianças de zero a quatro anos.

O secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, informou que há previsão de novas unidades nos bairros Vila Acre e Defesa Civil, com capacidade para cerca de 300 crianças. O planejamento inclui estrutura física, contratação de profissionais e aquisição de equipamentos.

Durante a inauguração, a comunidade local relatou a dificuldade anterior de acesso a vagas na rede pública de educação infantil. Moradores como Rúbia de Meneses e Angélica Nascimento mencionaram a importância da nova unidade para atender à demanda do bairro.

A nova creche integra a estratégia da prefeitura de ampliar o atendimento em educação básica, com foco na primeira infância.

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Prefeitura de Assis Brasil realiza ações educativas nas escolas com foco em saúde e prevenção à violência

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A Prefeitura de Assis Brasil desenvolveu duas ações voltadas à comunidade escolar nesta semana, com foco na promoção da saúde e da cultura de paz entre crianças e adolescentes do município.

Na Escola ICCZ, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAB), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizou atividades da Estratégia de Vacinação nas Escolas 2025, campanha nacional que vai até 31 de maio. Durante a ação, os alunos participaram de palestras sobre vacinação e receberam imunizações conforme o calendário vacinal vigente. O objetivo foi contribuir para a ampliação da cobertura vacinal e atualização das cadernetas, além de combater a hesitação vacinal entre o público infantojuvenil.

Já na Escola Estadual Iris Célia Cabanellas Zannini, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), promoveu uma atividade sobre desarmamento infantil. A ação contou com o apoio do Conselho Tutelar e do policiamento escolar, sendo direcionada a estudantes do Ensino Médio. Foram realizadas palestras e dinâmicas com foco na prevenção da violência, nos impactos do uso de brinquedos que simulam armas e na importância da construção de um ambiente escolar mais seguro.

As ações integram o conjunto de políticas públicas municipais que visam à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento das redes de apoio nas escolas.

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Adem Araújo destaca potencial da Cooperacre e defende valorização de produtos da floresta

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Durante visita à agroindústria da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), em Rio Branco, o empresário Adem Araújo, presidente da Associação Acreana de Supermercados (Asas), destacou a importância da produção extrativista para a economia do Acre e defendeu maior valorização dos produtos da floresta.

“Fiquei surpreso com o tamanho, com a estrutura da Cooperacre e por saber que temos uma indústria desse porte em Rio Branco gerando tantos empregos. São produtos que vêm da floresta, dos extrativistas, e que já chegam em muitos lugares do mundo. Iniciativas como essa precisam ser valorizadas”, afirmou.

Adem conheceu o processo de beneficiamento da castanha, desde a chegada da matéria-prima até o empacotamento para exportação. A produção, segundo ele, representa uma oportunidade de fortalecer a economia local com base na biodiversidade amazônica.

A Cooperacre reúne cooperativas e associações que atuam com castanha-do-Brasil, borracha, café, palmito e polpas de frutas. Só em 2023, a cadeia da castanha gerou R$ 24,5 milhões em retorno aos produtores, com exportações para mais de dez países.

A fala de Adem reforça o papel do setor varejista como aliado na valorização da produção local. Para ele, o fortalecimento da economia florestal depende do reconhecimento e apoio ao trabalho desenvolvido por extrativistas e cooperativas no estado.

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