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Deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é Autor da Lei que Prioriza Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais no Acre

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes

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O governador Gladson Cameli sancionou a lei que estabelece a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso e exploração sexual no estado do Acre. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é o autor, a publicação ocorreu na edição de segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Estado do Acre.

A partir de agora, essa legislação enfoca a priorização do suporte às vítimas, fortalecendo a comunicação e a disseminação de informações nas instituições de saúde da rede pública estadual.

O parlamentar destaca: “Diariamente, somos confrontados com relatos frequentes de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos noticiários. A partir de agora, ampliaremos nossa atenção aos sinais de maus-tratos e violência direcionados a esse público.”

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes que necessitam de atendimento terapêutico psicológico por meio da rede pública de saúde. O objetivo é evitar o agravamento dos traumas já sofridos.

O legislador faz referência à Constituição Federal de 1988, que convoca a família, a sociedade e o Estado a reconhecerem as crianças e adolescentes como detentores de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é mencionado, uma vez que chama a atenção para essa situação.

Antes de ser encaminhado para a sanção executiva, o projeto de lei já havia sido aprovado em 12 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ter passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Rio Branco

ETA II para em Rio Branco após turbidez elevada do Rio Acre e Saerb faz manutenção para retomar abastecimento

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A Estação de Tratamento de Água (ETA) II, em Rio Branco, teve as atividades paralisadas na quarta-feira (29) por causa da turbidez elevada da água bruta do Rio Acre, situação que compromete o processo de tratamento e a qualidade da água distribuída. Durante a interrupção, o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) fez uma descarga controlada no sistema de drenagem para esvaziar a unidade e permitir a execução segura de serviços de manutenção.

A autarquia aproveitou a parada para realizar intervenções e reparos no sistema, com foco na segurança operacional e na confiabilidade da estação. A previsão é de retomada das atividades assim que os serviços forem concluídos, para normalizar a operação da unidade no menor tempo possível.

A turbidez do Rio Acre tem sido um dos principais pontos de atenção do sistema de abastecimento na capital, sobretudo em períodos de chuva, quando aumenta a carga de sedimentos e partículas em suspensão. Uma semana antes da paralisação, o Saerb assinou ordem de serviço para construir um desarenador na ETA II, obra orçada em R$ 6,67 milhões e projetada para retirar parte significativa de areia e barro logo no início do processo, reduzindo o desgaste de equipamentos e a necessidade de produtos químicos. O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que, em momentos de água com alta turbidez, a produção precisa ser reduzida e que no ano passado o cenário chegou a se estender por 11 dias seguidos, com impacto no abastecimento.

Com a oscilação da qualidade da água do Rio Acre e a dependência do sistema de captação, episódios de paralisação e redução de produção tendem a pressionar a regularidade do fornecimento, especialmente nas áreas atendidas pela ETA II. A expectativa do Saerb é que as intervenções emergenciais e o reforço estrutural em andamento diminuam a vulnerabilidade do sistema nos períodos críticos e reduzam o risco de novas interrupções ao longo do inverno amazônico.

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Amazônia

Assassinatos no campo dobram no Brasil em 2025 e Amazônia Legal concentra 61% das mortes, diz CPT

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O Brasil registrou 26 assassinatos ligados a conflitos no campo em 2025, o dobro de 2024, quando foram 13 mortes, segundo o relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado em 27 de abril de 2026. Mais da metade das vítimas (16) foi morta na Amazônia Legal, em casos distribuídos entre Pará, Rondônia e Amazonas, região que segue como o principal foco de disputas fundiárias e de avanço sobre terras públicas e territórios coletivos.

O levantamento aponta que, embora o número total de ocorrências tenha caído, a violência ficou mais concentrada e mais letal. Em 2025, foram 1.593 conflitos por terra, água e trabalho, redução de 28% em relação aos 2.207 casos de 2024. Ainda assim, a CPT sustenta que “a violência não diminuiu, apenas se concentrou em menos territórios, com maior intensidade”.

As disputas por terra continuaram no centro do mapa dos conflitos, com 1.286 registros no ano passado. Desse total, 1.186 ocorrências envolveram violência ligada à ocupação e à posse, e outras 100 estiveram associadas a ações de resistência, como retomadas, acampamentos e ocupações. No recorte dos assassinatos, fazendeiros aparecem relacionados a 20 dos 26 casos, de acordo com a CPT.

O relatório também registra aumento de episódios que costumam ser subnotificados, como prisões, humilhações, cárcere privado e destruição de bens de comunidades em conflito, além da permanência de disputas por água envolvendo impactos de barragens, monocultivos, mineração e apropriação privada de recursos hídricos.

Outro dado do documento é o crescimento do trabalho análogo à escravidão no meio rural. A CPT informa que 1.991 trabalhadores foram resgatados em 2025, em um cenário que, segundo a entidade, conecta exploração laboral e disputa territorial, especialmente em áreas de expansão agrícola e extrativa.

A divulgação ocorre em um período em que a preparação para a COP30 e a disputa sobre agendas de terra, clima e infraestrutura ganham peso no debate público, com a Amazônia no centro das pressões sobre governança territorial e presença do Estado em áreas de conflito.

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Justiça do Acre

Rio Branco recebe 4º Mutirão PopRuaJud nesta segunda com serviços de Justiça e cidadania para população em situação de rua

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Rio Branco recebe nesta segunda-feira (4) o 4º Mutirão PopRuaJud, ação que reúne atendimentos de Justiça e cidadania voltados à população em situação de rua. O mutirão ocorre das 9h às 17h, no Colégio Estadual de Rio Branco (CERB), com a participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e de mais de 20 instituições parceiras.

A iniciativa é organizada pelo TJAC, por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (COMMI), e integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, prevista na Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenação do mutirão está sob responsabilidade da juíza de Direito Isabelle Sacramento.

O atendimento tem como foco a regularização de documentos e o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas. Estão previstas audiências e perícias médicas para benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias, além de serviços como emissão e regularização de título de eleitor, orientações trabalhistas e emissão gratuita de certidões civis.

Também haverá ações de saúde e assistência social, com atendimentos médicos e odontológicos, orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e distribuição de kits de higiene e alimentação. A proposta é concentrar, em um único local, encaminhamentos e serviços que costumam exigir deslocamentos e prazos longos para quem vive em situação de vulnerabilidade.

Com a mobilização interinstitucional, o mutirão busca reduzir barreiras de acesso a direitos básicos e acelerar processos de regularização que impactam diretamente o atendimento na rede pública, a inclusão em programas sociais e a retomada de vínculos formais de trabalho e benefícios.

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