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Deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é Autor da Lei que Prioriza Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais no Acre

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes

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O governador Gladson Cameli sancionou a lei que estabelece a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso e exploração sexual no estado do Acre. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é o autor, a publicação ocorreu na edição de segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Estado do Acre.

A partir de agora, essa legislação enfoca a priorização do suporte às vítimas, fortalecendo a comunicação e a disseminação de informações nas instituições de saúde da rede pública estadual.

O parlamentar destaca: “Diariamente, somos confrontados com relatos frequentes de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos noticiários. A partir de agora, ampliaremos nossa atenção aos sinais de maus-tratos e violência direcionados a esse público.”

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes que necessitam de atendimento terapêutico psicológico por meio da rede pública de saúde. O objetivo é evitar o agravamento dos traumas já sofridos.

O legislador faz referência à Constituição Federal de 1988, que convoca a família, a sociedade e o Estado a reconhecerem as crianças e adolescentes como detentores de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é mencionado, uma vez que chama a atenção para essa situação.

Antes de ser encaminhado para a sanção executiva, o projeto de lei já havia sido aprovado em 12 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ter passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Acre

TransAcreana suspende linhas de ônibus para Bujari e Senador Guiomard a partir de quinta-feira

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A empresa TransAcreana anunciou nesta segunda-feira (2) que vai suspender, por tempo indeterminado, as linhas de ônibus intermunicipais que ligam Rio Branco aos municípios de Bujari e Senador Guiomard. A interrupção começa na quinta-feira, 5 de novembro, e foi atribuída às dificuldades financeiras enfrentadas pela concessionária para manter os serviços.

O último dia de circulação regular dos ônibus será quarta-feira (4). A decisão foi comunicada oficialmente à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), responsável pela fiscalização e regulação do transporte intermunicipal.

Entre os motivos apresentados pela empresa estão a redução no número de passageiros pagantes e a ausência de compensação financeira do governo estadual para custear benefícios tarifários previstos em lei, como a gratuidade integral e a meia-passagem estudantil.

A TransAcreana afirma que a queda na arrecadação comprometeu a capacidade de manter as duas linhas. Segundo a concessionária, os custos com o transporte de passageiros beneficiados pelas gratuidades, sem o correspondente repasse de recursos públicos, agravaram o desequilíbrio financeiro das operações.

A situação já vinha sendo discutida com a Ageac desde abril deste ano, quando a empresa procurou o órgão regulador em busca de alternativas para evitar a suspensão. Sem uma solução considerada suficiente, a TransAcreana reiterou a decisão de interromper os serviços no dia 28 de outubro.

A paralisação poderá afetar moradores dos dois municípios que utilizam o transporte coletivo para trabalhar, estudar, realizar consultas médicas e acessar serviços na capital acreana.

Até o momento, não há informação sobre a disponibilização de ônibus substitutos nem previsão de retomada das viagens. A empresa também não anunciou novas condições que permitam manter as linhas em funcionamento.

Em comunicado, a TransAcreana agradeceu aos passageiros, funcionários e parceiros pela confiança durante os anos de atendimento às comunidades.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco oferece serviços de saúde e lazer a servidores durante ação na Assermurb

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, no sábado (31), uma programação de saúde e bem-estar para servidores municipais na sede da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb). A iniciativa, organizada em parceria com a entidade, encerrou as atividades do Mês do Servidor Público, com atendimentos gratuitos e momentos de confraternização.

Durante a manhã, os participantes tiveram acesso a consultas médicas, atendimento odontológico, testes rápidos, vacinação e serviços oftalmológicos. A estrutura contou com unidades móveis e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, que realizaram procedimentos e orientaram os servidores sobre cuidados preventivos.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou a programação e falou sobre a importância dos profissionais para o funcionamento dos serviços públicos municipais.

“A gente fica muito feliz porque, sem os nossos servidores e colaboradores, não tem como desenvolver política pública de qualidade e concreta para as pessoas que mais precisam”, afirmou.

Bestene também lembrou sua trajetória de mais de 20 anos no serviço público e reafirmou o compromisso da administração municipal com a valorização da categoria.

Entre os participantes estava a agente comunitária de saúde Selma Garcia, que aproveitou a oportunidade para realizar um procedimento odontológico. Ela aprovou o atendimento recebido durante a ação.

“Fui muito bem atendida, a doutora é muito boa”, contou a servidora.

O presidente da Assermurb, José Augusto, agradeceu a parceria com a prefeitura e avaliou positivamente a programação, que reuniu cuidados com a saúde e atividades de integração entre os trabalhadores.

“Com isso, nós fechamos o mês do servidor com chave de ouro, com a presença do prefeito, que é um parceiro nosso”, declarou.

A ação integrou o calendário de atividades promovidas pela administração municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Ao longo do mês, a prefeitura organizou iniciativas voltadas à saúde, ao esporte, ao lazer e à integração dos profissionais que atuam nos diferentes setores do município.

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Cruzeiro do Sul

Zequinha Lima amplia apoio a pacientes do TFD com renovação de convênio de R$ 8 mil mensais

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O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, renovou na sexta-feira (30) o convênio com a Associação Solar das Acácias, responsável por acolher pacientes e acompanhantes que precisam viajar a Rio Branco para tratamento de saúde. A parceria foi ampliada e garante um repasse mensal de R$ 8 mil para ajudar na manutenção da casa de apoio.

A assinatura ocorreu na Loja Maçônica Força e Trabalho, no bairro Aeroporto Velho, durante a programação do 6º Costelão, promovido pela Maçonaria. A parceria entre a Prefeitura e a instituição começou em 2025 e atende principalmente famílias que não têm condições de pagar hospedagem durante a permanência na capital.

Atualmente, o Solar das Acácias acolhe cerca de 20 pessoas, entre pacientes e acompanhantes de municípios do Vale do Juruá. Aproximadamente metade dos beneficiários é de Cruzeiro do Sul. O espaço recebe pessoas encaminhadas para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos pelo programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Mantida pela Maçonaria, a instituição dispõe de três suítes, com ambientes separados para homens e mulheres, quartos climatizados e cozinha equipada para o preparo das refeições. A maior parte do público atendido é formada por mulheres, tanto pacientes quanto acompanhantes.

O presidente da Associação Solar das Acácias, Agleidisson Reis, agradeceu a renovação do convênio e afirmou que o recurso é fundamental para manter o atendimento às famílias que chegam à capital sem condições de arcar com os custos de hospedagem.

Durante a assinatura, Zequinha Lima falou sobre as dificuldades enfrentadas por quem precisa deixar o município em busca de atendimento médico. O prefeito lembrou que muitas dessas pessoas chegam a Rio Branco sem conhecer a cidade ou ter familiares que possam oferecer hospedagem.

“Só quem já passou por isso sabe a dificuldade”, afirmou Zequinha, ao justificar a ampliação do apoio financeiro à instituição.

O grão-mestre adjunto da Maçonaria do Acre, Eldon Teixeira, também participou do encontro e agradeceu a continuidade da parceria, que permite oferecer hospedagem a pessoas em tratamento de saúde.

Além do Solar das Acácias, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantém convênios com outras entidades que prestam serviços à população. Ao todo, são 17 instituições atendidas por meio de parcerias voltadas à assistência social e a outras atividades de interesse público.

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