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Deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é Autor da Lei que Prioriza Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais no Acre

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes

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O governador Gladson Cameli sancionou a lei que estabelece a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso e exploração sexual no estado do Acre. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é o autor, a publicação ocorreu na edição de segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Estado do Acre.

A partir de agora, essa legislação enfoca a priorização do suporte às vítimas, fortalecendo a comunicação e a disseminação de informações nas instituições de saúde da rede pública estadual.

O parlamentar destaca: “Diariamente, somos confrontados com relatos frequentes de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos noticiários. A partir de agora, ampliaremos nossa atenção aos sinais de maus-tratos e violência direcionados a esse público.”

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes que necessitam de atendimento terapêutico psicológico por meio da rede pública de saúde. O objetivo é evitar o agravamento dos traumas já sofridos.

O legislador faz referência à Constituição Federal de 1988, que convoca a família, a sociedade e o Estado a reconhecerem as crianças e adolescentes como detentores de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é mencionado, uma vez que chama a atenção para essa situação.

Antes de ser encaminhado para a sanção executiva, o projeto de lei já havia sido aprovado em 12 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ter passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Acre

Bombeiros registram seis incêndios em um único dia no Juruá durante período de calor intenso

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O Corpo de Bombeiros atendeu seis ocorrências de incêndio em apenas um dia no Vale do Juruá, em meio ao período de temperaturas elevadas registrado na região. O cenário aumenta a preocupação com focos de fogo em áreas urbanas e de vegetação, principalmente durante os dias mais secos.

Em Cruzeiro do Sul, uma das ocorrências mobilizou equipes no bairro Jardim Primavera, onde um incêndio atingiu uma área de vegetação e produziu chamas que puderam ser observadas de diferentes pontos da cidade. Os bombeiros trabalharam para controlar o fogo e evitar que ele alcançasse imóveis próximos.

Outro caso recente ocorreu no bairro São José, onde uma residência de madeira foi destruída pelas chamas. A casa tinha aproximadamente 42 metros quadrados. Apesar dos danos materiais, não houve registro de feridos.

Durante o atendimento, os militares dividiram a operação entre o combate direto ao incêndio e a proteção das residências vizinhas. Cerca de 4,5 mil litros de água foram utilizados para controlar as chamas.

O fogo em áreas de vegetação também tem exigido atuação das equipes no Juruá. Em ocorrências registradas em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, aproximadamente quatro hectares foram atingidos, com mobilização dos bombeiros para impedir o avanço das chamas.

As condições climáticas favorecem a propagação do fogo. Temperaturas elevadas, baixa umidade e vegetação seca fazem com que pequenos focos possam se espalhar rapidamente, principalmente quando há queimadas para limpeza de terrenos ou descarte de resíduos.

O aumento das ocorrências reforça o alerta para o mês de outubro, período em que o Acre ainda pode enfrentar dias de calor intenso. A orientação é evitar o uso de fogo em terrenos e áreas de vegetação e redobrar os cuidados com qualquer atividade que possa provocar incêndios.

Em casos de fogo fora de controle, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

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Justiça do Acre

Programa do TJAC é reconhecido em prêmio nacional de combate à violência contra a mulher

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O programa Conscientização pela Paz no Lar, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido na sexta edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, voltado a iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O resultado final da premiação foi divulgado na terça-feira (29).

A iniciativa, desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Cosiv), ficou entre os projetos classificados na categoria Tribunais. Esta foi a primeira vez que uma ação do Judiciário acreano recebeu reconhecimento na premiação nacional.

A proposta foi apresentada pela juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher. O projeto concorreu com mais de 170 iniciativas inscritas de diferentes regiões do país.

Criado em 2014, o Conscientização pela Paz no Lar trabalha a prevenção à violência doméstica por meio de atividades educativas com estudantes. As ações abordam temas relacionados à Lei Maria da Penha, direitos humanos, igualdade de gênero, cidadania e cultura de paz.

Em 2026, o programa também lançou a cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, reunindo trabalhos produzidos por estudantes durante a edição de 2025.

“A produção das redações permitiu que os próprios estudantes expressassem percepções sobre desigualdade, violência, proteção e transformação social, valorizando vozes juvenis de diferentes territórios, contextos sociais e culturais”, afirmou Louise Santana.

As atividades chegaram a escolas de Rio Branco, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Tarauacá, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Cerca de 2,1 mil estudantes participaram das palestras e produziram redações sobre o tema “Estratégias para quebrar o ciclo da Violência Doméstica”. O trabalho busca ampliar o debate sobre prevenção ainda no ambiente escolar e estimular a circulação dessas informações entre estudantes, famílias e comunidades.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral reconhece ações desenvolvidas no sistema de Justiça voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres.

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Rio Branco

Prefeitura executa mais de 600 metros de drenagem e esgoto na Baixada da Sobral

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A Prefeitura de Rio Branco mantém obras de drenagem, saneamento e pavimentação em diferentes pontos da Baixada da Sobral. Nesta quarta-feira (30), o prefeito Alysson Bestene vistoriou os serviços realizados na Rua São Bento, no bairro João Paulo, além de intervenções no Plácido de Castro, na Estrada da Sobral e em outras áreas da região.

Na Rua São Bento, estão sendo implantados mais de 600 metros de rede de drenagem e esgoto. A intervenção atende moradores dos bairros João Paulo, Plácido de Castro, Cabreúva e Bonsucesso. A área sofre com alagamentos durante períodos de chuva devido à dificuldade de escoamento da água.

Morador da Rua São Bento desde a infância, Tharlys Silva afirmou que a ausência de tubulações e bocas de lobo fazia com que a água das chuvas passasse sobre a pista. Ele espera que a nova estrutura reduza os problemas enfrentados na região.

Durante a vistoria, Alysson afirmou que a drenagem será concluída antes da pavimentação definitiva da via. Segundo o prefeito, a execução da estrutura subterrânea busca evitar que o novo pavimento seja danificado pela falta de escoamento adequado.

“Era uma rua que, historicamente, já tinha um pavimento, mas não tinha escoamento nenhum”, afirmou Alysson. A obra é executada com recursos próprios do município.

Outra frente de serviço ocorre na Estrada da Sobral, onde está sendo construída uma galeria sobre o Igarapé Sobral. A estrutura integra as intervenções de drenagem e antecede os trabalhos previstos para pavimentação da via.

No bairro Plácido de Castro, equipes também trabalham na recuperação da drenagem antes da execução do pavimento. O prefeito percorreu ainda a área conhecida como Campo do Carapanã e conversou com moradores sobre os serviços.

A agenda incluiu uma vistoria no trecho entre as ruas Raimundo Melo e Campo Novo, próximo ao Rio Acre, onde existe um processo de desbarrancamento. A área já havia recebido uma intervenção provisória há cerca de dois anos. Alysson determinou a elaboração de estudos técnicos para avaliar alternativas de engenharia para o local.

O secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Cid Ferreira, afirmou que as obras na região incluem correções na drenagem e no saneamento antes da execução do recapeamento e da pavimentação.

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