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Notícias

Deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é Autor da Lei que Prioriza Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais no Acre

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes

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O governador Gladson Cameli sancionou a lei que estabelece a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso e exploração sexual no estado do Acre. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é o autor, a publicação ocorreu na edição de segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Estado do Acre.

A partir de agora, essa legislação enfoca a priorização do suporte às vítimas, fortalecendo a comunicação e a disseminação de informações nas instituições de saúde da rede pública estadual.

O parlamentar destaca: “Diariamente, somos confrontados com relatos frequentes de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos noticiários. A partir de agora, ampliaremos nossa atenção aos sinais de maus-tratos e violência direcionados a esse público.”

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes que necessitam de atendimento terapêutico psicológico por meio da rede pública de saúde. O objetivo é evitar o agravamento dos traumas já sofridos.

O legislador faz referência à Constituição Federal de 1988, que convoca a família, a sociedade e o Estado a reconhecerem as crianças e adolescentes como detentores de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é mencionado, uma vez que chama a atenção para essa situação.

Antes de ser encaminhado para a sanção executiva, o projeto de lei já havia sido aprovado em 12 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ter passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Ciência

IBGE inicia Pesquisa Nacional de Saúde 2026 em 140 mil domicílios

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística iniciou a coleta da Pesquisa Nacional de Saúde 2026, realizada em parceria com o Ministério da Saúde. Cerca de 1,8 mil entrevistadores visitarão, até 30 de novembro, aproximadamente 140 mil domicílios em todos os estados para levantar dados sobre as condições de saúde da população brasileira e orientar políticas públicas.

A pesquisa vai reunir informações sobre hábitos de vida, doenças crônicas, acesso a tratamentos, uso dos serviços de saúde e fatores relacionados à qualidade de vida. Os resultados serão usados no planejamento de ações do Sistema Único de Saúde, na avaliação de programas governamentais e no acompanhamento de metas nacionais e internacionais.

Além das entrevistas, moradores selecionados poderão passar por medições de pressão arterial, peso e altura. Um integrante com 15 anos ou mais será escolhido aleatoriamente em cada domicílio para responder ao questionário individual e participar das avaliações físicas.

A edição de 2026 também terá exames gratuitos de sangue e urina. Entre julho e outubro, de 15 mil a 20 mil moradores com 35 anos ou mais, residentes em capitais e regiões metropolitanas, serão convidados a participar dessa etapa. A adesão será voluntária e os participantes receberão os resultados dos exames.

As análises incluem hemograma, colesterol, hemoglobina glicada, creatinina, ácido úrico, sódio, potássio e sorologia para Chikungunya. Também será investigada a presença de metais pesados, como chumbo e mercúrio. Os dados permitirão avaliar doenças crônicas, alterações metabólicas, função renal e exposição a contaminantes ambientais.

O questionário aborda diabetes, hipertensão, colesterol alto, saúde mental, saúde bucal, alimentação, atividade física, consumo de álcool, tabagismo, acidentes, violência, deficiência, planos de saúde e atendimento médico. Também serão pesquisadas doenças transmissíveis, como dengue e Chikungunya, além das condições de saúde de mulheres e idosos.

As informações fornecidas pelos moradores serão mantidas em sigilo. Os entrevistadores devem apresentar crachá, uniforme institucional e equipamento eletrônico de coleta. A identidade do profissional pode ser confirmada pelo telefone gratuito 0800 721 8181, com atendimento de segunda-feira a sábado, das 8h às 21h30, no horário de Brasília.

Esta será a terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde. As anteriores foram realizadas em 2013 e 2019. A comparação dos levantamentos permitirá acompanhar as mudanças no perfil de saúde dos brasileiros e identificar diferenças entre regiões e grupos da população.

Fonte e foto: Agência Brasil.

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Rio Branco

Reforço na rede leva água com mais pressão a mais de 300 famílias no Bela Vista

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Mais de 300 famílias do bairro Bela Vista, em Rio Branco, passaram a receber água com mais pressão e regularidade após uma obra de reforço na rede de abastecimento feita pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco. A intervenção atende uma reivindicação antiga da comunidade, que enfrentava dificuldades para levar água até as caixas das residências havia cerca de quatro décadas.

A entrega do serviço foi marcada por um café da manhã organizado pelos moradores na manhã deste sábado, 11, na quadra coberta da Rua Jorge Amado. O prefeito Alysson Bestene participou do encontro ao lado de representantes do Saerb e lideranças comunitárias.

O reforço incluiu cerca de 300 metros de rede e a interligação de sistemas de abastecimento para ampliar a vazão na área. Com a mudança, a água passou a chegar com força suficiente para subir às caixas d’água das casas, problema que afetava a rotina dos moradores há anos.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que o bairro convivia com uma situação histórica: havia fornecimento em áreas próximas, mas a pressão não era suficiente para atender parte do Bela Vista. Ele disse que a intervenção faz parte de um conjunto de ações previstas para outras regiões da capital ao longo deste ano.

Moradores relataram que, antes da obra, algumas famílias chegavam a passar mais de 20 dias sem água. Quando o abastecimento era retomado, a pressão não permitia o armazenamento nas caixas. O presidente da comunidade, Sérgio Onofre, definiu a obra como o atendimento de uma reivindicação mantida por décadas. “Essa era uma demanda de 40 anos”, disse.

A moradora Maria das Graças Jansen afirmou que a mudança alterou a rotina dentro de casa. Depois de mais de 40 anos dependendo de baldes para realizar tarefas domésticas, ela passou a usar a pia com água na torneira. “Depois de mais de 40 anos”, disse Maria, ao relatar que conseguiu lavar louça diretamente na pia da residência.

A Prefeitura de Rio Branco trata o reforço da rede no Bela Vista como parte das ações para ampliar a segurança do abastecimento e reduzir falhas no fornecimento em bairros da capital. A gestão municipal informou que novas intervenções semelhantes devem ser executadas em outros pontos da cidade.

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Justiça do Acre

TJAC realiza casamento coletivo de indígenas e ribeirinhos em Tarauacá

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O Tribunal de Justiça do Acre realizou, na sexta-feira, 10, um casamento coletivo para 16 casais indígenas e ribeirinhos na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em Tarauacá. A cerimônia reuniu integrantes dos povos Yawanawa e Noki Koi, além de famílias ribeirinhas, durante uma edição do Projeto Cidadão voltada ao acesso a documentos, reconhecimento de direitos e serviços públicos em comunidades tradicionais.

Ao todo, 32 pessoas oficializaram as uniões perante a comunidade. Os casais vieram de diferentes pontos do rio para participar da celebração, conduzida pelo juiz substituto Ricardo Cavalli. A cerimônia começou com o canto Yawanawa Wakomaya, apresentado como uma música de abertura, acolhimento e encerramento de trabalhos coletivos.

Entre os casais estava Maria Dacisete Mendes de Araújo, de 69 anos, que se casou com Sebastião da Silva, de 73. Os dois estão juntos há quase cinco décadas e completam 50 anos de união em abril do próximo ano. Eles tiveram cinco filhos, e três deles também oficializaram as uniões durante a mesma cerimônia. “Hoje é um prazer muito grande casar aqui, porque meus filhos nasceram lá na aldeia do Bira, lá em cima. Então, eu queria me casar aqui também na aldeia”, disse Maria Dacisete.

A celebração também marcou a união de Marcílio Yawanawa, de 22 anos, e Girlene Yawanawa, de 33. Eles vivem juntos há cinco anos e decidiram formalizar a relação durante a passagem do Projeto Cidadão pela comunidade. O irmão de Marcílio, Cláudio Yawanawa, de 35 anos, também se casou na mesma cerimônia com Ivanete Yawanawa, de 31. O casal está junto há 16 anos e tem quatro filhos.

A ação contou com apoio de órgãos públicos e instituições parceiras, entre elas Defensoria Pública do Estado do Acre, Ministério Público do Acre, Ministério Público Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Assembleia Legislativa do Acre, INSS, Funai, Receita Federal, Incra, Câmara Municipal e Prefeitura de Tarauacá.

Durante a cerimônia, Ricardo Cavalli afirmou que a presença do Judiciário nas comunidades representa o reconhecimento da dignidade e da cultura de cada pessoa. “A justiça deve ir ao encontro das pessoas, não esperar que as pessoas consigam chegar até ela”, disse o magistrado.

O cacique da aldeia Yawatxivã, Tashka Peshaho, afirmou que a chegada do projeto à terra indígena permitiu resolver demandas que poderiam levar meses. Ele citou o atendimento relacionado à filha autista e disse que o caso foi solucionado em menos de uma hora. “O Projeto Cidadão aqui é humanizar o Poder Judiciário com as comunidades tradicionais e indígenas”, afirmou.

Além do casamento coletivo, a edição levou atendimentos públicos à comunidade desde quinta-feira, 9. A programação terminou com atividades para crianças e entrega de brinquedos. A ação foi motivada por um inquérito do Ministério Público Federal e contou com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fotos: Gleilson Miranda

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