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Notícias

Deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é Autor da Lei que Prioriza Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais no Acre

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes

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O governador Gladson Cameli sancionou a lei que estabelece a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso e exploração sexual no estado do Acre. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é o autor, a publicação ocorreu na edição de segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Estado do Acre.

A partir de agora, essa legislação enfoca a priorização do suporte às vítimas, fortalecendo a comunicação e a disseminação de informações nas instituições de saúde da rede pública estadual.

O parlamentar destaca: “Diariamente, somos confrontados com relatos frequentes de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos noticiários. A partir de agora, ampliaremos nossa atenção aos sinais de maus-tratos e violência direcionados a esse público.”

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes que necessitam de atendimento terapêutico psicológico por meio da rede pública de saúde. O objetivo é evitar o agravamento dos traumas já sofridos.

O legislador faz referência à Constituição Federal de 1988, que convoca a família, a sociedade e o Estado a reconhecerem as crianças e adolescentes como detentores de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é mencionado, uma vez que chama a atenção para essa situação.

Antes de ser encaminhado para a sanção executiva, o projeto de lei já havia sido aprovado em 12 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ter passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Economia e Empreender

Terra Laboratório de Solos amplia oferta de análises e laudos técnicos para manejo agrícola no Acre

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O Terra Laboratório de Solos atua no Acre com um portfólio de análises voltado ao manejo da fertilidade e das características físicas do solo, reunindo exames laboratoriais e a emissão de laudos técnicos para orientar calagem, adubação e planejamento produtivo em propriedades rurais. A atuação combina a rotina de laboratório com serviços de campo, como visita técnica e coleta de amostras compostas, etapa que interfere diretamente na qualidade do diagnóstico e, por consequência, na recomendação agronômica.

Na frente de fertilidade, o laboratório realiza análises de rotina que medem, entre outros parâmetros, cálcio (Ca), magnésio (Mg), alumínio (Al), acidez potencial (H+Al), matéria orgânica (MO), potássio (K), fósforo (P) e pH, conjunto usado para estimar a disponibilidade de nutrientes, o nível de acidez e a necessidade de correção do solo. Há pacotes que incluem micronutrientes como cobre (Cu), ferro (Fe), zinco (Zn) e manganês (Mn), além da avaliação de Prem, o fósforo remanescente, empregada para ajustar recomendações conforme a capacidade de retenção de fósforo em diferentes tipos de solo. No eixo físico, o serviço de granulometria detalha a proporção de areia, silte e argila, informação usada para interpretar o comportamento do solo em relação à água, à compactação e à dinâmica de nutrientes.

Os resultados das análises são transformados em laudos técnicos com recomendações de calagem e adubação, com Anotação de Responsabilidade Técnica, e em relatórios de adubação por cultura, alinhando a interpretação dos dados às demandas de cada sistema produtivo. O laboratório também oferece laudos de avaliação da fertilidade de propriedades com geração de mapas personalizados e georreferenciamento das unidades amostrais, o que permite organizar zonas de manejo e acompanhar a evolução de áreas ao longo do tempo, com base em pontos fixos de coleta.

Com a estrutura de análises químicas e físicas e a entrega de recomendações técnicas, o trabalho do Terra Laboratório de Solos tende a reduzir erros de aplicação de corretivos e fertilizantes, melhorar o aproveitamento de insumos e apoiar decisões que impactam produtividade, custos e conservação do solo nas propriedades atendidas.

Instagram: https://www.instagram.com/terra_soloac?igsh=MTlsdXAzZDkxeTM0dw%3D%3D&utm_source=qr

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Notícias

Rádio Integração reforça equipe de jornalismo e mantém “notícia como ela é” no Jornal da Manhã, em CZS

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A Rádio Integração FM, em Cruzeiro do Sul, reforçou o time de jornalismo com a chegada de Rogério Wenceslau e manteve a ampliação da cobertura local e regional no Jornal da Manhã, que vai ao ar das 7h às 8h, sob comando de Chico Melo. A equipe segue formada por Gledisson Albano e Mazinho Rogério, em uma reorganização que mira mais presença no noticiário do Vale do Juruá e no acompanhamento diário de temas que vão de serviços públicos a política e economia.

A reformulação ganhou eco nas manifestações do público, que passou a destacar a presença dos profissionais e a linha editorial do programa. “Jornalismo reforçado, Rogério Wenceslau, o Gledisson Albano, Mazinho Rogério, Chico Melo comandando a notícia como ela é no Jornal da Manhã das sete às oito, Rádio Integração FM, a pioneira”, escreveu um ouvinte em mensagem enviada à emissora.

Rádio Integração 99.9 FM pelo RadiosNet. Ouça você também! #OuvirRadio

À frente do noticiário matinal, Chico Melo se tornou uma das vozes mais conhecidas do rádio no Juruá e acumula mais de três décadas de atuação no jornalismo local, com passagem por programas de entretenimento e, depois, consolidação na cobertura diária e em entrevistas com autoridades e lideranças regionais, até assumir o comando do principal jornal da emissora.

Foto: Reprodução

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Economia e Empreender

Governo propõe usar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis

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O governo federal enviou nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, ao Congresso Nacional um projeto para criar um gatilho de desoneração de combustíveis financiado por receitas extraordinárias ligadas ao petróleo, em meio à pressão da guerra no Oriente Médio sobre os preços. A proposta, apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, é o Projeto de Lei Complementar 114/2026 e prevê que royalties e outras receitas do setor, como a venda de petróleo do pré-sal, sirvam de base para cortes tributários sem impacto nas contas públicas.

A medida foi anunciada após uma correção de comunicação do Ministério da Fazenda. Mais cedo, a pasta havia informado que haveria novos cortes diretos de impostos, mas o ministro Dario Durigan afirmou que não se tratava de redução imediata de tributos, e sim da criação de um mecanismo que condiciona desonerações à entrada de recursos extras. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, disse.

Pelo texto, poderão ser reduzidas as alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O regime teria duração associada ao período do conflito e, comprovado o aumento de arrecadação, o presidente da República poderá editar decreto com as desonerações. Cada rodada de corte teria validade de dois meses, com revisão ao fim desse prazo.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o desenho preserva a neutralidade fiscal ao usar apenas a parcela extraordinária de receitas como compensação. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, declarou. Segundo Moretti, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses teria impacto estimado em R$ 800 milhões.

A tramitação depende de acordo com o Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara e afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.

Nos últimos meses, o governo já adotou outras ações para conter a alta dos combustíveis, como a desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro no diesel importado e a R$ 1,12 por litro no diesel nacional. A Petrobras informou que, em um cálculo com preço médio de R$ 6,77 por litro, os tributos federais respondem por cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor. Atualmente, diesel e biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol seguem com a mesma tributação de antes do início da guerra.

Com o projeto, o governo tenta criar uma resposta automática para amortecer oscilações de preços ao consumidor, condicionando qualquer desoneração a receitas efetivamente acima do esperado e mantendo a decisão final vinculada à aprovação do Legislativo e à edição de decretos enquanto durar a crise externa.

Fonte e foto: Agência Brasil

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