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Deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é Autor da Lei que Prioriza Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais no Acre

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes

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O governador Gladson Cameli sancionou a lei que estabelece a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso e exploração sexual no estado do Acre. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é o autor, a publicação ocorreu na edição de segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Estado do Acre.

A partir de agora, essa legislação enfoca a priorização do suporte às vítimas, fortalecendo a comunicação e a disseminação de informações nas instituições de saúde da rede pública estadual.

O parlamentar destaca: “Diariamente, somos confrontados com relatos frequentes de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos noticiários. A partir de agora, ampliaremos nossa atenção aos sinais de maus-tratos e violência direcionados a esse público.”

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes que necessitam de atendimento terapêutico psicológico por meio da rede pública de saúde. O objetivo é evitar o agravamento dos traumas já sofridos.

O legislador faz referência à Constituição Federal de 1988, que convoca a família, a sociedade e o Estado a reconhecerem as crianças e adolescentes como detentores de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é mencionado, uma vez que chama a atenção para essa situação.

Antes de ser encaminhado para a sanção executiva, o projeto de lei já havia sido aprovado em 12 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ter passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Acre

Recitais da Escola de Música do Acre têm apresentações abertas ao público em Rio Branco

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Alunos da Escola de Música do Acre participam, de quarta-feira (17) a segunda-feira (22), dos Recitais Abertos, na sede da instituição, em Rio Branco, a partir das 10h. A programação reúne estudantes em formação musical e permite que familiares e a comunidade acompanhem o aprendizado desenvolvido nas aulas.

A atividade é realizada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura, por meio da Emac, e integra a rotina pedagógica dos alunos. As apresentações funcionam como parte do processo de formação, com a prática de tocar diante do público e de lidar com a plateia.

O coordenador da Emac, Adson Barbosa, afirma que a experiência ajuda os estudantes a desenvolverem segurança na execução musical. “A apresentação ao público cria nos alunos um hábito, que é performar em frente às pessoas. É uma prática importante, porque faz parte da formação do músico estar em contato com a plateia”, disse.

Entre os participantes está Ricardo Asafe, aluno do curso de piano. Para ele, o estudo da música contribui para o desempenho em outras áreas. “No teclado, os movimentos para tocar desenvolvem a coordenação motora e o nosso raciocínio. Tanto o teclado, que eu toco, quanto os outros instrumentos são importantes, porque, assim como as matérias do colégio, precisamos ter foco e disciplina para aprender”, afirmou.

A Escola de Música do Acre atende estudantes da rede pública de ensino dos níveis fundamental e médio. A instituição também oferece musicalização infantil e aulas voltadas à comunidade no período da noite.

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Acre

STTR de Brasiléia lança vaquinha para construir nova sede após perdas com alagações

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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brasiléia lançou uma campanha de solidariedade para arrecadar recursos para a construção de uma nova sede no município, no Acre. A mobilização foi aberta depois que o prédio antigo passou a sofrer danos sucessivos provocados pelas enchentes, o que comprometeu o atendimento à categoria e tornou inviável a recuperação do espaço.

A entidade afirma que a antiga sede foi erguida com o esforço de gerações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas deixou de oferecer condições adequadas de funcionamento diante dos prejuízos repetidos a cada nova alagação. Com isso, o sindicato decidiu iniciar a construção de um novo prédio em uma área considerada mais segura.

A nova estrutura deve manter o atendimento a agricultores familiares, extrativistas, mulheres, jovens e aposentados rurais, além de servir como espaço de organização e formação para as pautas ligadas ao campo e à floresta. A direção do sindicato trata a obra como uma construção coletiva e pede o apoio de apoiadores, filiados e da comunidade.

A campanha foi apresentada como uma vaquinha solidária, com a mensagem de que cada contribuição representa um “tijolo” na nova sede. Segundo a mobilização, o objetivo é garantir a continuidade das atividades do sindicato e fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Brasiléia.

As doações podem ser feitas por Pix, pela chave 04046090000102. A campanha também pede que o material seja compartilhado para ampliar o alcance da arrecadação.

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Rio Branco

Rio Branco envia à Câmara projeto do Refis 2026 com desconto de até 90% em juros e multas

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A Prefeitura de Rio Branco encaminhou nesta terça-feira, 16 de junho, à Câmara Municipal o projeto de lei do Refis 2026, programa de recuperação fiscal que prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município. A proposta alcança pessoas físicas e jurídicas com pendências de IPTU, ISS e outros tributos municipais e permite quitação à vista ou parcelada.

Assinado pelo prefeito Alysson Bestene, o texto foi apresentado como uma medida para facilitar a regularização fiscal e reforçar a arrecadação municipal. Entre os pontos destacados pela prefeitura está a previsão de parcelamento em até 96 vezes para dívidas consolidadas acima de R$ 1 milhão, com desconto de 30% sobre juros e multas nessa faixa.

A gestão municipal afirma que o programa foi desenhado para atender desde pequenos contribuintes até empresas com débitos mais altos. A expectativa é recuperar créditos tributários e ampliar a capacidade de investimento da prefeitura em áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

O Refis 2026 ainda depende de aprovação da Câmara. Depois dessa etapa, a Secretaria Municipal de Finanças deverá regulamentar o período de adesão e divulgar os prazos e critérios para negociação das dívidas.

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