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Deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é Autor da Lei que Prioriza Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais no Acre

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes

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O governador Gladson Cameli sancionou a lei que estabelece a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso e exploração sexual no estado do Acre. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é o autor, a publicação ocorreu na edição de segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Estado do Acre.

A partir de agora, essa legislação enfoca a priorização do suporte às vítimas, fortalecendo a comunicação e a disseminação de informações nas instituições de saúde da rede pública estadual.

O parlamentar destaca: “Diariamente, somos confrontados com relatos frequentes de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos noticiários. A partir de agora, ampliaremos nossa atenção aos sinais de maus-tratos e violência direcionados a esse público.”

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes que necessitam de atendimento terapêutico psicológico por meio da rede pública de saúde. O objetivo é evitar o agravamento dos traumas já sofridos.

O legislador faz referência à Constituição Federal de 1988, que convoca a família, a sociedade e o Estado a reconhecerem as crianças e adolescentes como detentores de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é mencionado, uma vez que chama a atenção para essa situação.

Antes de ser encaminhado para a sanção executiva, o projeto de lei já havia sido aprovado em 12 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ter passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Justiça do Acre

Círculo de Justiça Restaurativa com povo Jaminawa debate proteção às mulheres e tradições indígenas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na quarta-feira (19), na aldeia Betel, na Terra Indígena Mamoadate, o segundo círculo de construção de paz com indígenas Jaminawa. A atividade, feita com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), buscou fortalecer o diálogo, prevenir conflitos e ampliar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a manhã, participantes discutiram os impactos dos conflitos nas famílias e na comunidade. O facilitador Fredson Pinheiro, do Centro de Justiça Restaurativa do TJAC, apresentou práticas baseadas no diálogo em círculo e relacionou o método às formas tradicionais de resolução de conflitos dos povos indígenas.

Indígenas também falaram sobre a necessidade de recuperar tradições e fortalecer a identidade Jaminawa. José Paulo Jaminawa afirmou que conflitos e episódios de violência prejudicam a vida comunitária e defendeu maior valorização dos conhecimentos transmitidos pelos mais antigos.

À tarde, a programação tratou das leis de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, com atenção à Lei Maria da Penha. Foram discutidos tipos de violência, divisão das tarefas domésticas, criação dos filhos e violência patrimonial.

As participantes relataram situações envolvendo controle de benefícios financeiros e consumo de bebidas alcoólicas. O encontro também abordou alcoolismo, invasão de territórios por não indígenas, abuso de crianças e adolescentes, gravidez na adolescência e dificuldades relacionadas ao acesso ao salário-maternidade.

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Rio Branco

Rio Branco realiza Dia D de Multivacinação para atualizar caderneta infantil

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado (22) o Dia D de Multivacinação para ampliar a cobertura vacinal e atualizar a caderneta de crianças na capital acreana. A mobilização reuniu equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e disponibilizou mais de 20 imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação.

A abertura da programação ocorreu na Unidade de Referência de Atenção Primária (Urap) Augusto Hidalgo de Lima, no bairro Palheiral. Além das unidades de saúde, pontos extras de vacinação foram preparados para facilitar o acesso de pais e responsáveis que precisavam colocar as doses das crianças em dia.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou os atendimentos e afirmou que a mobilização reforça o trabalho realizado durante todo o ano nas unidades municipais de saúde. A estratégia busca alcançar principalmente crianças que estão com doses atrasadas ou que ainda não completaram o esquema vacinal recomendado para cada faixa etária.

“Esse trabalho acontece em todas as nossas unidades e o Dia D fortalece essa mobilização para que as famílias possam atualizar a carteira de vacinação”, afirmou o prefeito.

A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, explicou que a oferta de vacinas permite recuperar doses que deixaram de ser aplicadas no período previsto. A preocupação das equipes também envolve a manutenção da proteção contra doenças que podem voltar a circular quando a cobertura vacinal cai.

“São mais de 20 imunizantes para proteger e controlar doenças. A família que perdeu a oportunidade de fazer uma dose tem agora essa oportunidade”, disse.

Entre as doenças prevenidas pela vacinação está o sarampo, que exige alta cobertura vacinal para reduzir o risco de transmissão. A orientação da rede municipal é que pais e responsáveis confiram regularmente a caderneta das crianças e procurem uma unidade de saúde quando houver doses pendentes.

A mobilização também atraiu famílias que aproveitaram o atendimento no sábado para atualizar a vacinação. Oziane Sarmento levou a neta para receber as doses necessárias e falou sobre a importância de manter a imunização em dia.

“Trouxe minha netinha para vacinar porque sabemos que a vacina é muito importante para proteger a saúde das crianças”, afirmou.

Após o Dia D, a vacinação continua disponível nas unidades municipais de saúde de Rio Branco durante a rotina de atendimento. A recomendação é apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais verifiquem quais doses precisam ser aplicadas ou completadas.

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Acre

Milho amplia espaço no Acre enquanto soja perde produção e exportações em 2026

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O milho avançou na agricultura acreana em 2026 e ampliou a diferença sobre a soja em volume produzido. As duas safras do cereal somaram cerca de 137,3 mil toneladas no estado, mais que o dobro das 61.479 toneladas registradas pela soja, que perdeu área plantada e também teve redução nas exportações.

Na primeira safra, a produção de milho chegou a 86.405 toneladas, crescimento de 7,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. A segunda safra alcançou 50.851 toneladas, com aumento de 15,4%. O avanço acompanhou a ampliação da área cultivada, que cresceu 5,91% na primeira etapa e 13,65% na safrinha.

A soja seguiu na direção oposta. A produção estadual recuou 1,2%, pressionada pela redução de 6,3% na área colhida. O rendimento das lavouras, no entanto, aumentou 5,4% e chegou a 3.926 quilos por hectare, compensando parcialmente a diminuição do espaço destinado ao grão.

A perda de ritmo também atingiu as vendas para o exterior. De janeiro a julho, o Acre exportou 44.954,2 toneladas de soja, abaixo das 54.250,2 toneladas registradas no mesmo intervalo anterior. A queda foi de 17,13%.

O milho apresentou crescimento nas exportações. Os embarques passaram de 711,5 toneladas para 1.060,5 toneladas, alta de 49,05%. Apesar do avanço percentual, a soja ainda responde por aproximadamente 97,7% do volume de grãos exportados pelo estado.

Os preços pagos pelos dois produtos subiram entre julho e agosto. A saca de soja passou de R$ 124 para R$ 131, aumento de 5,65%. No milho, o preço avançou de R$ 65 para R$ 70 por saca, alta de 7,69%.

O desempenho das próximas lavouras também dependerá das condições climáticas. A previsão de redução das chuvas e de temperaturas mais elevadas nos próximos meses pode afetar o plantio e o desenvolvimento das culturas, principalmente em áreas mais dependentes da regularidade das precipitações.

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