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Deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é Autor da Lei que Prioriza Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais no Acre

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes

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O governador Gladson Cameli sancionou a lei que estabelece a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso e exploração sexual no estado do Acre. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) é o autor, a publicação ocorreu na edição de segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Estado do Acre.

A partir de agora, essa legislação enfoca a priorização do suporte às vítimas, fortalecendo a comunicação e a disseminação de informações nas instituições de saúde da rede pública estadual.

O parlamentar destaca: “Diariamente, somos confrontados com relatos frequentes de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos noticiários. A partir de agora, ampliaremos nossa atenção aos sinais de maus-tratos e violência direcionados a esse público.”

Com a sanção do governador Gladson Cameli, a lei visa reduzir o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes que necessitam de atendimento terapêutico psicológico por meio da rede pública de saúde. O objetivo é evitar o agravamento dos traumas já sofridos.

O legislador faz referência à Constituição Federal de 1988, que convoca a família, a sociedade e o Estado a reconhecerem as crianças e adolescentes como detentores de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é mencionado, uma vez que chama a atenção para essa situação.

Antes de ser encaminhado para a sanção executiva, o projeto de lei já havia sido aprovado em 12 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ter passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Rio Branco

Primeiros ônibus novos deixam São Paulo com destino a Rio Branco

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Os primeiros ônibus novos que vão integrar o transporte coletivo de Rio Branco deixaram nesta quinta-feira (25) a fábrica da CAIO, em Botucatu, no interior de São Paulo, com destino ao Acre. Nesta primeira etapa, 30 veículos iniciaram a viagem, enquanto outros 30 devem partir na sequência.

A previsão é que os primeiros ônibus cheguem à capital acreana entre terça e quinta-feira da próxima semana. Os 60 veículos fazem parte da renovação da frota que será utilizada na operação do transporte público municipal.

O deslocamento até Rio Branco está sendo feito por motoristas contratados para a entrega dos veículos. A viagem prevê velocidade entre 70 e 80 quilômetros por hora, com prioridade para deslocamentos durante o dia e paradas para descanso no período noturno.

Os ônibus são zero quilômetro, ano 2026, e foram produzidos pela CAIO. Entre os equipamentos previstos para a nova frota estão ar-condicionado e carregadores para celular.

De acordo com o planejamento divulgado pela Prefeitura de Rio Branco, o sistema deverá contar com 80 ônibus novos e outros 40 seminovos. O prefeito Alysson Bestene afirmou que a renovação pretende mudar as condições do transporte coletivo na capital.

“Agora teremos 80 ônibus novos e mais 40 seminovos. Com muita determinação, coragem e carinho, vamos trabalhar cada vez mais para melhorar a vida da nossa população”, declarou.

Após a chegada a Rio Branco, os veículos ainda passarão pelos procedimentos técnicos e operacionais necessários antes de começarem a transportar passageiros. A expectativa da administração municipal é colocar parte da nova frota em circulação ainda neste mês.

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Economia e Empreender

Capacitação do SENAI ensina técnicas de corte para reduzir perdas no setor de confecções do Juruá

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Empresários e profissionais do setor de confecções do Vale do Juruá estão recebendo capacitação do SENAI voltada ao melhor aproveitamento de tecidos durante a produção. O treinamento apresenta técnicas de planejamento e corte que ajudam a reduzir desperdícios e controlar os custos das empresas.

Uma das etapas trabalhadas é a organização dos moldes antes do corte do tecido. A distribuição correta das peças permite aproveitar melhor a matéria-prima e diminuir a quantidade de retalhos descartados ao longo da produção.

A capacitação também aborda a organização do processo produtivo, desde o planejamento até a execução do corte. A proposta é oferecer aos participantes ferramentas que possam ser aplicadas no dia a dia das confecções e melhorar o rendimento do material utilizado.

O desperdício de tecido representa um dos custos enfrentados pelo segmento. Com técnicas adequadas, uma mesma quantidade de matéria-prima pode resultar em um número maior de peças, reduzindo perdas e aumentando a eficiência da produção.

A ação no Juruá integra as atividades de qualificação profissional desenvolvidas pelo SENAI para atender às demandas da indústria acreana. O setor de vestuário está entre as áreas que dependem de mão de obra especializada e de processos organizados para ampliar a produtividade.

Além de reduzir gastos, o aperfeiçoamento das técnicas de corte pode contribuir para que pequenas e médias confecções da região melhorem sua capacidade de produção e atendam novos mercados.

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Economia e Empreender

Brasil chega a 25 milhões de pequenos negócios e acesso ao crédito ainda é desafio

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O Brasil chegou a 25 milhões de pequenos negócios formalizados, dez vezes mais que os 2,5 milhões registrados há cerca de 20 anos. Os números foram apresentados pelo presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, em entrevista publicada nesta sexta-feira (25), na qual ele apontou o acesso ao crédito, os juros elevados e a necessidade de maior previsibilidade econômica entre os principais desafios enfrentados pelos empreendedores.

Soares afirmou que outros 43 milhões de brasileiros têm interesse ou intenção de abrir um negócio. Para ele, o avanço do empreendedorismo precisa estar acompanhado de condições que permitam aos donos de pequenos negócios ampliar a renda e manter suas atividades.

“O empreendedorismo só tem sentido se gerar rentabilidade, qualidade de vida e renda digna para as pessoas”, afirmou.

De acordo com dados apresentados pelo presidente do Sebrae, a renda média do brasileiro que atua como empreendedor formalizado chega a R$ 6,4 mil. A formalização também pode ampliar em até três vezes o rendimento e permite que os pequenos negócios tenham acesso a mercados que exigem emissão de nota fiscal, incluindo grandes empresas e compras realizadas pelo poder público.

O crédito, no entanto, continua entre os principais obstáculos. Em 2023, 78% das micro e pequenas empresas não conseguiram acessar financiamento. Segundo Soares, esse percentual diminuiu nos últimos anos, mas ainda permanece entre 60% e 70%. Para ele, o nível das taxas de juros mantém o custo do dinheiro elevado e limita a expansão dos negócios.

A simplificação para abertura de empresas também avançou. O tempo médio necessário para iniciar formalmente um negócio, que era de aproximadamente quatro dias em 2019, caiu para cerca de 23 horas.

Parte dessas mudanças ocorreu após a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006 e que completa 20 anos em 2026. A legislação estabeleceu tratamento diferenciado aos pequenos negócios e abriu caminho para o Simples Nacional e, posteriormente, para a criação do Microempreendedor Individual (MEI).

Entre os próximos desafios, Rodrigo Soares citou ainda a atualização do limite de faturamento do MEI, mudanças no Simples Nacional, maior estabilidade econômica e ampliação do acesso a novas tecnologias. O presidente do Sebrae também defendeu maior participação dos pequenos negócios na indústria e na transformação de matérias-primas brasileiras em produtos e serviços.

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