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Política

DNIT realoca recursos e mantém compromisso com a Ponte de Rodrigues Alves

Projeto da Ponte Rodrigues Alves é paralisado devido a irregularidades e questionamentos ambientais

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tomou medidas em resposta a uma decisão judicial e a uma solicitação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da ONG SOS Amazônia. A decisão judicial resultou na declaração de nulidade do edital do contrato que estava em andamento para a execução da ponte no município de Rodrigues Alves, sobre o Rio Juruá. Isso tornou inviável a continuação do projeto para 2023.

Em nota de esclarecimento, o órgão explica que Devido à importância dos recursos alocados para o referido projeto, no montante de R$ 16 milhões, e à possibilidade de devolução desses recursos, o DNIT solicitou à bancada acreana, por intermédio do senador Alan Rick, a realocação dos fundos originalmente destinados à ponte de Rodrigues Alves para a manutenção da BR-364/AC, no trecho que vai de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul.

O DNIT afirmou ainda que a construção da ponte no município de Rodrigues Alves continua sendo uma prioridade tanto para o departamento quanto para o governo federal. Além disso, está empenhado em alocar novas emendas no valor de R$ 60 milhões para dar início à execução da ponte no ano de 2024.

Entenda o caso

Em junho de 2023, a Justiça Federal suspendeu a construção da estrada, em resposta a uma ação civil pública impetrada pela SOS Amazônia, pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) e por outras entidades ambientais do Acre. A decisão também proibiu o Ibama de iniciar o licenciamento ambiental na área, até que fossem realizados estudos de impacto e consultas públicas com as populações afetadas.

A ação judicial está baseada nas condições e elementos da ação, que são: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. A SOS Amazônia e a Opirj alegaram que o edital era nulo porque não observou as normas legais e regulamentares que regem as licitações e contratos administrativos, especialmente a lei 14.133/2021. Entre as irregularidades apontadas, estavam:

  • A falta de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra, que é requisito essencial para a definição do objeto e do orçamento da licitação.
  • A ausência de licença ambiental prévia ou de autorização do órgão competente para o início das obras, que é condição indispensável para a validade do contrato administrativo.
  • A violação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa e da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

A Justiça Federal acolheu os argumentos da SOS Amazônia e da Opirj e declarou a nulidade do edital, determinando a sua anulação pelo DNIT. Além disso, ordenou que o órgão realizasse uma nova licitação, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como os direitos dos povos indígenas e extrativistas afetados pela obra.

No ano de 2022, um estudo conduzido pela Conservation Strategy Fund (CSF) constatou que a construção da estrada que atravessará o Parque Nacional Serra do Divisor e diversas terras indígenas, com o propósito de conectar o estado do Acre a Pucallpa, acarretaria um prejuízo social estimado em R$ 960 milhões.

Cultura

Fóruns sobre aplicação dos recursos da Política Aldir Blanc ocorrem em maio no Acre

Mais de R$ 16 milhões da Política Nacional Aldir Blanc no Acre

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O governo do Acre, através da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), está organizando fóruns para discutir o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Esses fóruns visam definir a execução de mais de R$ 16 milhões no estado. Um dos encontros está marcado para terça-feira, 21 de maio, das 18h às 22h, na Filmoteca da Biblioteca Pública em Rio Branco.

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Cultura

Prefeitura de Cruzeiro do Sul entrega novo ônibus ao Conservatório Musical do Juruá

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou a entrega de um novo ônibus ao Conservatório Musical do Juruá em uma cerimônia no estacionamento do Teatro dos Náuas. O veículo, que conta com banheiro, elevador para pessoas com deficiência e capacidade para 42 passageiros, foi adquirido com recursos provenientes de emendas parlamentares e uma contrapartida da prefeitura local.

A aquisição totalizou R$ 1,1 milhão, sendo R$ 600 mil oriundos de uma emenda destinada anteriormente pelo senador Alan Rick e complementada por recursos da vice-governadora Mailza Assis, na época senadora. A prefeitura também contribuiu com recursos adicionais para completar o valor necessário.

O diretor-presidente do Educandário, Rinauro Lima, destacou a importância do ônibus para a expansão dos serviços do Conservatório, que busca afastar crianças e jovens da ociosidade, além de incentivar a formação cidadã e a realização de sonhos, permitindo que as apresentações do grupo se estendam por outros municípios e até fora do estado. “Esse ônibus vai nos ajudar a expandir os serviços do Conservatório que faz esse trabalho de tirar crianças e jovens da ociosidade e incentiva a formação cidadã e a realização de sonhos. Poderemos fazer nossas apresentações na cidade, nos municípios e até fora do estado com mais tranquilidade”, disse Lima, que representou o promotor Iverson Bueno, coordenador do Conservatório Musical.

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Assessoria

Zequinha Lima anuncia investimento de R$ 1 milhão para construção de quiosque no balneário Igarapé Preto

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul vai investir R$ 1 milhão na área do Balneário Igarapé Preto na construção de 11 quiosques, além de melhorar a área do estacionamento. Nesta sexta-feira, 17, o prefeito Zequinha Lima anunciou as obras para os empreendedores do local, que vão ocupar os novos espaços, que serão construídos atrás da quadra de areia, próximos as margens do Igarapé para facilitar o acesso dos banhistas.

“Agente está muito feliz por esses investimentos que a prefeitura está trazendo para o balneário. Agradecemos ao prefeito Zequinha Lima por ter atendido o nosso pedido e agora as 11 famílias que trabalham aqui, vão poder ter um local digno para receber os clientes”, disse Jeovane.

Para Andres Cleumo, presidente da Associação de Moradores do Bairro Igarapé Preto, as melhorias no balneário vão fortalece o turismo e melhorar a vida dos empreendedores.
“O Igarapé Preto é um ponto turístico muito frequentado e o prefeito Zequinha Lima tem tido um olhar diferenciado para melhorar este espaço. A construção destes quiosques e a melhoria no estacionamento vai ser muito bom para quem trabalha aqui e para os banhistas que frequentam o balneário”, comentou Andres.

O prefeito Zequinha Lima, garantiu aos empreenderem que vai dar a ordem de serviço para o início do serviço da construção dos quiosques até o dia 30 de junho.

“Essa é uma área que precisamos cuidar bem dela. Aqui é onde as pessoas passam os finais de semana com a família tomando banho, passeando, e nós queremos oferecer o melhor para nossa população. Aqui já construímos uma quadra de área, fizemos uma reforma na calçada, melhoramos a iluminação, construímos uma academia e os quiosques para os banhistas usaram para fazer seu churrasco. Agora vamos construir mais 11 quiosque para os empreendedores e ainda vamos colocar um letreiro na frente dos quiosque com o nome do Igarapé Preto. Isso vai valorizar ainda mais o nosso balneário que já é tão famoso em todo no estado do Acre” , disse o prefeito Zequinha Lima.

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