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Política

DNIT realoca recursos e mantém compromisso com a Ponte de Rodrigues Alves

Projeto da Ponte Rodrigues Alves é paralisado devido a irregularidades e questionamentos ambientais

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tomou medidas em resposta a uma decisão judicial e a uma solicitação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da ONG SOS Amazônia. A decisão judicial resultou na declaração de nulidade do edital do contrato que estava em andamento para a execução da ponte no município de Rodrigues Alves, sobre o Rio Juruá. Isso tornou inviável a continuação do projeto para 2023.

Em nota de esclarecimento, o órgão explica que Devido à importância dos recursos alocados para o referido projeto, no montante de R$ 16 milhões, e à possibilidade de devolução desses recursos, o DNIT solicitou à bancada acreana, por intermédio do senador Alan Rick, a realocação dos fundos originalmente destinados à ponte de Rodrigues Alves para a manutenção da BR-364/AC, no trecho que vai de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul.

O DNIT afirmou ainda que a construção da ponte no município de Rodrigues Alves continua sendo uma prioridade tanto para o departamento quanto para o governo federal. Além disso, está empenhado em alocar novas emendas no valor de R$ 60 milhões para dar início à execução da ponte no ano de 2024.

Entenda o caso

Em junho de 2023, a Justiça Federal suspendeu a construção da estrada, em resposta a uma ação civil pública impetrada pela SOS Amazônia, pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) e por outras entidades ambientais do Acre. A decisão também proibiu o Ibama de iniciar o licenciamento ambiental na área, até que fossem realizados estudos de impacto e consultas públicas com as populações afetadas.

A ação judicial está baseada nas condições e elementos da ação, que são: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. A SOS Amazônia e a Opirj alegaram que o edital era nulo porque não observou as normas legais e regulamentares que regem as licitações e contratos administrativos, especialmente a lei 14.133/2021. Entre as irregularidades apontadas, estavam:

  • A falta de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra, que é requisito essencial para a definição do objeto e do orçamento da licitação.
  • A ausência de licença ambiental prévia ou de autorização do órgão competente para o início das obras, que é condição indispensável para a validade do contrato administrativo.
  • A violação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa e da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

A Justiça Federal acolheu os argumentos da SOS Amazônia e da Opirj e declarou a nulidade do edital, determinando a sua anulação pelo DNIT. Além disso, ordenou que o órgão realizasse uma nova licitação, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como os direitos dos povos indígenas e extrativistas afetados pela obra.

No ano de 2022, um estudo conduzido pela Conservation Strategy Fund (CSF) constatou que a construção da estrada que atravessará o Parque Nacional Serra do Divisor e diversas terras indígenas, com o propósito de conectar o estado do Acre a Pucallpa, acarretaria um prejuízo social estimado em R$ 960 milhões.

Assessoria

Tião Bocalom e Alysson Bestene têm candidaturas oficializadas à Prefeitura de Rio Branco

Convenção partidária reúne mais de 6 mil pessoas no Sesc Bosque e formaliza alianças

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Nesta segunda-feira, 22, as candidaturas de Tião Bocalom (PL) e Alysson Bestene (PP) para a Prefeitura de Rio Branco foram oficializadas durante a convenção partidária realizada no ginásio do Sesc Bosque.

O evento também oficializou as candidaturas de vereadores do município na aliança formada pelo Partido Liberal (PL-AC), Progressistas (PP-AC), União Brasil (UNIÃO-AC), Solidariedade, Federação PSDB, Cidadania e Podemos. Mais de 6 mil pessoas, segundo a organização, lotaram as dependências do SESC.

Tião Bocalom agradeceu pela o apoio do governo a candidatura e elogiou a humildade do governador Gladson Cameli. “A sua humildade e a sua forma de fazer política fizeram com que a direita se unisse. Agradeço de coração a todos vocês. Mais de 140 candidatos estão conosco, vão pedir votos, e vamos ganhar no primeiro turno”, declarou Bocalom

Alysson Bestene, candidato a vice-prefeito, expressou sua motivação e gratidão, destacando a importância de estar ao lado de Cameli e Bocalom. “Eu amo vocês, amo Rio Branco. Minha gratidão a Deus por essa oportunidade de estar aqui ao lado do nosso atual e futuro prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Temos o melhor time e a maior militância linda e aguerrida, que são vocês”, comentou. Bestene garantiu que fará uma grande parceria com Bocalom na gestão municipal. “Ao seu lado, você pode ter certeza de que terá um parceiro para todas as horas, um amigo fiel e dedicado ao bem do próximo. Vamos estar nesta campanha incansável, vamos ganhar estas eleições. A vitória é de todos nós”, afirmou.

O governador Gladson Cameli pediu o apoio da militância para a vitória de Bocalom e Bestene. “Estamos juntos porque acreditamos na candidatura do prefeito Tião Bocalom. Sabemos que, quando o povo quer, não há quem possa impedir. Estou aqui para pedir que abracemos esta campanha. A eleição vamos ganhar todos os dias conquistando votos, então vamos ganhar no 1º turno”, declarou Cameli.

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Política

Sebrae e TRE/AC Discutem Cartilha para Apoio aos Pequenos Negócios

Documento visa orientar candidatos nas eleições de 2024

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O diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Desembargador Júnior Alberto, na quinta-feira (18) para apresentar a cartilha “Eleições 2024: Candidato parceiro do pequeno negócio”. O documento tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico.

Lameira, acompanhado pelo gerente de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios, Marcelo Macedo, ressaltou a importância da parceria com o TRE para a disseminação da cartilha. Também participaram do encontro o Desembargador Roberto Barros e a diretora-geral do TRE, Rosana Magalhães.

A cartilha propõe uma agenda estratégica com políticas públicas destinadas a fortalecer os pequenos negócios, visando auxiliar futuros gestores na implementação de medidas que promovam o crescimento sustentável e a prosperidade local. Lameira explicou: “O Sebrae busca contribuir com sugestões para que os candidatos a Prefeitos e Vereadores possam incluir em seus planos de governo ações para uma agenda estratégica que visa fortalecer as micro e pequenas empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico dos territórios”.

O Desembargador Júnior Alberto destacou a importância da colaboração entre TRE-AC e Sebrae: “A parceria entre nossas instituições é fundamental para promover um ambiente eleitoral mais consciente e informado, onde os candidatos possam entender e valorizar o papel vital dos pequenos negócios em nossa sociedade”.

A cartilha está disponível em formato digital no site do Sebrae e será distribuída fisicamente para os candidatos às Eleições 2024. Acesse link com a cartilha

Fonte: Sebrae/Assessoria

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Política

Prefeito Zequinha Lima anuncia Delcimar Leite como pré-candidata a vice-prefeita

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Em uma grande demonstração de diálogo e liderança, o Prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, anunciou sua decisão e escolha de vice-prefeita. O anúncio foi feito durante uma reunião que contou com a presença das três indicações: Irma Milka, Janaína e Delcimar.

Zequinha destacou em seu discurso: “Eu posso dizer que eu sou um pré-candidato privilegiado, por ter Irma Milka, Janaína, Delcimar, indicadas a pré-candidatas para nossa chapa”. Ele também afirmou: “Eu quero aqui hoje anunciar para vocês que a partir de hoje a gente vai ter um nome pré-candidato, que vai se juntar a mim e a pessoa que for se juntar a mim não é melhor nem pior do que ninguém. Ela vai entrar no mesmo nível que todas as outras. As pessoas, as duas candidatas, que não estiverem na chapa majoritária, elas vão estar trabalhando na nossa coordenação de campanha ajudando como se candidatas elas fossem também.”

Zequinha Lima está liderando uma força política baseada no diálogo e na colaboração. Ele destacou a importância de reunir as lideranças não apenas para fazer campanhas, mas também para administrar junto com todos os envolvidos. “Eu já provei na prática, não preciso mais provar para ninguém, que quando se ganha uma eleição, se ganha com muita gente, mas a gente tem que administrar também para muita gente, para fazer essa gestão,” afirmou Zequinha, reforçando seu compromisso com uma gestão inclusiva e participativa.

Com o anúncio de Delcimar da Silva Leite como sua companheira de chapa, Zequinha Lima inicia oficialmente sua caminhada rumo à reeleição, visando consolidar seu projeto político e administrativo para o município.

Foto: reprodução

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