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Política

DNIT realoca recursos e mantém compromisso com a Ponte de Rodrigues Alves

Projeto da Ponte Rodrigues Alves é paralisado devido a irregularidades e questionamentos ambientais

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tomou medidas em resposta a uma decisão judicial e a uma solicitação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da ONG SOS Amazônia. A decisão judicial resultou na declaração de nulidade do edital do contrato que estava em andamento para a execução da ponte no município de Rodrigues Alves, sobre o Rio Juruá. Isso tornou inviável a continuação do projeto para 2023.

Em nota de esclarecimento, o órgão explica que Devido à importância dos recursos alocados para o referido projeto, no montante de R$ 16 milhões, e à possibilidade de devolução desses recursos, o DNIT solicitou à bancada acreana, por intermédio do senador Alan Rick, a realocação dos fundos originalmente destinados à ponte de Rodrigues Alves para a manutenção da BR-364/AC, no trecho que vai de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul.

O DNIT afirmou ainda que a construção da ponte no município de Rodrigues Alves continua sendo uma prioridade tanto para o departamento quanto para o governo federal. Além disso, está empenhado em alocar novas emendas no valor de R$ 60 milhões para dar início à execução da ponte no ano de 2024.

Entenda o caso

Em junho de 2023, a Justiça Federal suspendeu a construção da estrada, em resposta a uma ação civil pública impetrada pela SOS Amazônia, pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) e por outras entidades ambientais do Acre. A decisão também proibiu o Ibama de iniciar o licenciamento ambiental na área, até que fossem realizados estudos de impacto e consultas públicas com as populações afetadas.

A ação judicial está baseada nas condições e elementos da ação, que são: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. A SOS Amazônia e a Opirj alegaram que o edital era nulo porque não observou as normas legais e regulamentares que regem as licitações e contratos administrativos, especialmente a lei 14.133/2021. Entre as irregularidades apontadas, estavam:

  • A falta de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra, que é requisito essencial para a definição do objeto e do orçamento da licitação.
  • A ausência de licença ambiental prévia ou de autorização do órgão competente para o início das obras, que é condição indispensável para a validade do contrato administrativo.
  • A violação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa e da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

A Justiça Federal acolheu os argumentos da SOS Amazônia e da Opirj e declarou a nulidade do edital, determinando a sua anulação pelo DNIT. Além disso, ordenou que o órgão realizasse uma nova licitação, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como os direitos dos povos indígenas e extrativistas afetados pela obra.

No ano de 2022, um estudo conduzido pela Conservation Strategy Fund (CSF) constatou que a construção da estrada que atravessará o Parque Nacional Serra do Divisor e diversas terras indígenas, com o propósito de conectar o estado do Acre a Pucallpa, acarretaria um prejuízo social estimado em R$ 960 milhões.

Assessoria

Jordão ganha ginásio poliesportivo com investimento de R$ 1,9 milhão do senador Petecão

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Nesta segunda-feira (13), o município de Jordão celebra a inauguração do Ginásio Poliesportivo Edimar de Souza Araújo, uma conquista que promete transformar a vida da comunidade. Viabilizada com recursos de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), juntamente com outros ex-parlamentares, a obra recebeu um investimento total de R$ 1,9 milhão através do Programa Calha Norte (PCN) do Ministério da Defesa.

“Este ginásio representa um marco para Jordão. Ele não só oferece um local adequado para o esporte e lazer, mas também promove saúde, integração e um maior senso de comunidade. Estou muito orgulhoso de haver contribuído com essa conquista”, declarou Petecão.

Além de ser um espaço para práticas esportivas, o ginásio será um ponto de encontro para eventos culturais e atividades sociais, ampliando as oportunidades de lazer e integração na região. O senador também destacou que o espaço esportivo é um símbolo de progresso para um município marcado pelo isolamento geográfico.

“Agora, a população dispõe de um espaço multifuncional que contribuirá significativamente para a qualidade de vida e o fortalecimento dos laços sociais”, afirmou.

Embora não possa participar da inauguração por motivos de agenda, Petecão enviou uma mensagem de agradecimento ao prefeito Naldo Ribeiro e à equipe que viabilizou o projeto. Ele também homenageou o saudoso deputado Flaviano Melo e os ex-parlamentares Perpétua Almeida e Jesus Sérgio, que colaboraram com a iniciativa.

“Este ginásio é fruto de um esforço conjunto. Simboliza trabalho em equipe e compromisso com o desenvolvimento de nosso estado. Que ele traga muitas alegrias e conquistas à comunidade de Jordão”, disse Petecão.

“O ginásio – continuou -, não é apenas uma construção física, mas um espaço que inspira superação e progresso em Jordão, servindo como ponto de partida para uma vida mais ativa, saudável e conectada para todos os moradores”, concluiu.

Assessoria

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Política

Em Rio Branco, prefeito em exercício e secretários analisam medidas para reforçar o atendimento diante do aumento de casos de arboviroses

Alysson Bestene coordena reunião para discutir ações emergenciais frente ao crescimento de doenças como dengue, Zika e Chikungunya

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O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, reuniu-se com secretários e procuradores municipais para discutir medidas emergenciais frente ao aumento de casos de arboviroses, como dengue, Zika e Chikungunya. A possibilidade de adesão ao decreto estadual de emergência foi avaliada como uma forma de enfrentar a alta demanda por serviços de saúde.

Durante o encontro, Alisson afirmou que a gestão municipal seguirá o decreto estadual, reforçando equipes de saúde e contratando profissionais temporários para atender à população. A Secretaria Municipal de Saúde conduzirá um levantamento para identificar áreas prioritárias e alinhar as ações necessárias.

“Vamos acompanhar o decreto emergencial lançado pelo Estado e tomar as medidas necessárias, reforçando as equipes e realizando contratações imediatas para atender à população”, afirmou Alysson Bestene durante reunião sobre as arboviroses em Rio Branco.

O secretário de Saúde, Rennan Biths, destacou que o decreto permitirá a ampliação do atendimento nas unidades, especialmente para casos de arboviroses e Covid-19. O secretário de Gestão Administrativa, Jhonatan Santiago, informou que as contratações emergenciais ajudarão a suprir a demanda enquanto os aprovados em concurso aguardam convocação.

As medidas buscam garantir o funcionamento adequado do sistema de saúde durante o período de alta nos casos registrados em Rio Branco.

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MEIO AMBIENTE

Chuvas exigem respostas urgentes em Cruzeiro do Sul: Cidade enfrenta desafios e busca Soluções

Fenômenos climáticos extremos intensificam os desafios urbanos e reforçam a necessidade de respostas imediatas

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantém equipes realizando serviços essenciais para enfrentar o período de chuvas intensas. Entre as ações executadas estão desobstrução de sistemas de drenagem, limpeza de canais, remoção de escombros, reparos na rede de água e recuperação de vias, com o objetivo de mitigar os impactos causados pelas chuvas e garantir condições mínimas de circulação e segurança para a população.

A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação já atuou em pontos críticos como a rua 17 de Novembro, Avenida Copacabana, Absolom Moreira, Travessa Paraná, Avenida São Paulo, Getúlio Vargas e Ramal Igarapé da Onça. Na última quinta-feira, uma área central, próxima ao Morro da Glória, sofreu desbarrancamento. Em resposta, as equipes da Secretaria executaram a recomposição do solo, evitando riscos maiores à mobilidade e ao entorno.

Enquanto os trabalhos de manutenção avançam, a cidade ainda se recupera do impacto emocional causado pela morte de um idoso de 90 anos, soterrado em um deslizamento de terra durante as chuvas intensas da última semana. O episódio revelou a gravidade das condições enfrentadas no período e deixou Cruzeiro do Sul de luto, destacando a necessidade urgente de medidas para evitar novas tragédias.

“Estamos enfrentando problemas estruturais agravados pelas chuvas, como bueiros entupidos e buracos em vias. Recentemente, registramos precipitações que causaram alagamentos, deslizamentos e interdições de ruas. Apesar disso, já solucionamos grande parte das ocorrências com medidas emergenciais, como desobstrução de bueiros e limpeza de galerias, para reduzir os impactos das próximas chuvas”, afirmou o secretário de Obras, Carlos Alves.

A gestão municipal segue mobilizada para enfrentar os desafios do inverno amazônico, priorizando a manutenção da infraestrutura e a resposta imediata aos problemas que surgem em decorrência das chuvas, enquanto a população busca superar a dor e as dificuldades impostas por esses eventos climáticos.

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