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MEIO AMBIENTE

DPU define que consulta prévia não se aplica a povos em isolamento e reforça política de não contato

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A Defensoria Pública da União publicou nesta quinta-feira, 5 de dezembro de 2025, em Brasília, uma nota técnica na qual afirma que a consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, não se aplica a povos indígenas isolados, por considerar que a própria condição de isolamento já expressa a negativa a qualquer ação que possa afetar seus territórios, bens e modos de vida.

O Brasil é signatário da Convenção desde 2002, compromisso internacional que estabelece a obrigatoriedade de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais antes da adoção de medidas administrativas ou legislativas com potencial de impacto sobre suas vidas. A DPU reconhece a centralidade desse instrumento para a garantia de direitos, mas argumenta que, no caso dos povos isolados, a sua aplicação se torna inviável por violar princípios do próprio direito internacional, como a autodeterminação dos povos. Segundo o defensor público federal Renan Sotto Mayor, titular do recém-criado Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato da DPU, “a consulta [prévia] é sempre fundamental. Agora, quando você fala de povos indígenas isolados, a consulta já está feita. E a resposta é não”.

A criação do ofício, formalizada em outubro de 2025, marca a institucionalização de uma atuação específica da Defensoria voltada a esse tema. A posição apresentada na nota técnica não surge de forma isolada no ordenamento jurídico. Normativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas consolidaram o princípio do não contato como diretriz da política indigenista. Em 2020, o Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou resolução reconhecendo a impossibilidade de consulta a povos isolados, entendimento que foi reafirmado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022.

Especialistas da área avaliam que o novo posicionamento da DPU reforça esse conjunto de entendimentos. Para o coordenador executivo do Observatório dos Povos Indígenas Isolados, Fábio Ribeiro, a nota técnica amplia a base jurídica de proteção ao tratar do tema no âmbito da Defensoria e da Justiça Federal. Já o coordenador-geral de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai, Marco Aurélio Milken Tosta, afirmou que a reafirmação periódica desses entendimentos em diferentes instâncias fortalece a atuação do Estado na defesa dos direitos desses povos.

A DPU também sustenta que o isolamento não pode ser interpretado como uma condição abstrata, mas como resultado de processos históricos de violência, expulsões e massacres. Um dos casos citados no debate público é o do povo Tanaru, cuja etnia deixou de existir em 2022 com a morte do último sobrevivente, conhecido como “índio do buraco”. Ele viveu isolado por 26 anos em uma área de aproximadamente 8 mil hectares de floresta, em Rondônia, após sobreviver a ataques ocorridos no início da década de 1990 dentro de uma fazenda.

Dados da organização não governamental Survival International indicam que mais de 90% dos povos indígenas isolados do mundo vivem sob ameaça de atividades extrativistas legais e ilegais. A entidade estima a existência de 196 povos isolados no planeta. O Brasil concentra 115 desses registros, segundo a Funai, o que coloca o país no centro das discussões internacionais sobre proteção desses grupos. Para a Defensoria, essa condição impõe ao Estado brasileiro uma responsabilidade ampliada, já que qualquer erro administrativo, ação de agentes externos ou contato não planejado pode gerar o extermínio de uma etnia inteira.

Com a publicação da nota técnica, a DPU reforça que a política de não contato, associada à proteção territorial e à vigilância permanente das áreas onde vivem povos isolados, segue como o principal instrumento de garantia da sobrevivência desses grupos no país, diante de um cenário de pressões sobre terras indígenas, avanço de atividades ilegais e disputas por recursos naturais.

Foto: Gleilson Miranda

MEIO AMBIENTE

El Niño tem mais de 90% de chance de atingir intensidade muito forte em 2026

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O El Niño em curso tem mais de 90% de probabilidade de alcançar intensidade muito forte durante a primavera e o verão de 2026/2027 no Hemisfério Sul. O fenômeno ganhou força nos últimos meses e deve provocar mudanças no regime de chuvas e temperaturas no Brasil, com maior risco de seca nas regiões Norte e Nordeste e de precipitações acima da média no Sul.

A atualização divulgada em setembro mostra um rápido fortalecimento do fenômeno no Oceano Pacífico Equatorial. As anomalias da temperatura da superfície do mar ultrapassaram 3°C em áreas do Pacífico Equatorial Leste durante agosto, enquanto o aquecimento também avançou na região central do oceano.

As projeções apontam 97% de probabilidade de o El Niño permanecer na categoria muito forte entre setembro e novembro. Para o trimestre de outubro a dezembro, a chance chega a 98%. Entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, a probabilidade permanece elevada, em 93%.

Também existe possibilidade de o episódio atingir um patamar histórico. Para o período entre outubro e dezembro, a estimativa é de 69% de chance de o evento superar a intensidade dos demais El Niños registrados desde 1950.

O cenário mudou rapidamente ao longo do ano. A La Niña chegou ao fim em abril, dando lugar a uma fase de transição. Nos meses seguintes, aumentaram as condições favoráveis ao El Niño, que foi confirmado em junho e continuou se intensificando durante julho e agosto.

No Brasil, os efeitos devem variar conforme a região. Norte e Nordeste têm maior probabilidade de enfrentar volumes de chuva abaixo da média. Na Amazônia, a redução das precipitações pode provocar queda nos níveis dos rios, dificultar a navegação e afetar comunidades que dependem das vias fluviais para deslocamento e abastecimento.

O déficit de chuva também pode atingir a pesca, a produção agrícola e a geração de energia, além de aumentar o risco de incêndios florestais. Estados da Amazônia Legal, incluindo o Acre, estão entre as áreas com possibilidade de registrar precipitações abaixo da média e temperaturas elevadas durante a atuação do fenômeno.

No Sul, a tendência é oposta. O El Niño favorece chuvas acima da média, aumentando o risco de tempestades, enchentes e outros eventos extremos. Partes de São Paulo e Mato Grosso do Sul também podem registrar volumes superiores aos padrões históricos em determinados períodos.

As temperaturas devem permanecer acima da média em grande parte do território brasileiro. A intensidade do El Niño, porém, não determina de forma automática a dimensão dos impactos em cada região, já que outros sistemas atmosféricos e oceânicos também interferem no comportamento do clima.

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Pesquisa da Embrapa usa aromas sintéticos para atrair morcegos e recuperar florestas

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Pesquisadores da Embrapa Florestas, do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) comprovaram que aromas sintéticos podem atrair morcegos dispersores de sementes e favorecer a recuperação de áreas degradadas. O resultado, divulgado nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, abre caminho para uma técnica de restauração florestal que aproveita o comportamento natural dos animais e pode reduzir a dependência do plantio de mudas.

A pesquisa foi desenvolvida por Gledson Bianconi, do IFPR, Lays Cherobim, da PUC-PR, e Sandra Mikich, da Embrapa Florestas. Os resultados estão reunidos na publicação Tecnologia de restauração florestal baseada na atração de morcegos dispersores de sementes, lançada em 2025.

O trabalho começou em 2003, com estudos sobre óleos essenciais extraídos de frutos consumidos por morcegos frugívoros. Animais dos gêneros Artibeus, Carollia e Sturnira respondem a aromas de figueiras, jaborandis e tomates silvestres. Nos últimos seis anos, os pesquisadores passaram a testar frações desses óleos e substâncias produzidas artificialmente.

A equipe constatou que compostos comerciais podem provocar atração semelhante à dos óleos naturais. “Compostos sintéticos já disponíveis no mercado têm efeito atrativo semelhante quando utilizados em pequenas quantidades”, afirmou Sandra Mikich. A substituição também reduz a necessidade de retirar frutos da natureza para produzir os extratos.

A técnica funciona por meio de dispositivos de borracha de látex impregnados com as substâncias aromáticas. Pendurados em árvores, eles liberam o cheiro gradualmente. Em testes em cativeiro, os dispositivos mantiveram a liberação por 20 a 25 dias. Ao perceber o odor, os morcegos passam a circular pela área em busca de frutos, aumentando a possibilidade de depositar sementes no solo por meio das fezes.

Esse processo pode levar sementes de diferentes espécies vegetais para locais em recuperação, inclusive de plantas que não costumam integrar projetos convencionais de reflorestamento. A proposta é complementar o plantio de mudas e aproveitar a dispersão natural realizada pela fauna, especialmente em regiões tropicais e subtropicais.

A tecnologia ainda precisa de novos estudos antes de ser adotada em larga escala. Os pesquisadores pretendem definir protocolos de aplicação, identificar outros compostos atrativos e acompanhar os efeitos da técnica sobre a regeneração da vegetação a longo prazo. Também estão previstos testes com câmeras infravermelhas para monitorar a atividade noturna dos morcegos.

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Amazonas ganha quatro reservas com quase 669 mil hectares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 8 de setembro, decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas, com área total de 668.558 hectares. A medida, anunciada no Palácio do Planalto durante uma cerimônia em alusão ao Dia da Amazônia, busca proteger a biodiversidade e os modos de vida de comunidades agroextrativistas, permitindo o uso sustentável dos recursos naturais pelos moradores.

As novas unidades ficam na região de influência da BR-319, no sul do estado. A maior delas é a RDS Tupana Igapó-Açu II, com 422.100 hectares, nos municípios de Beruri e Tapauá. A Tupana Igapó-Açu I, em Borba, possui 114.076 hectares. A RDS Canaã abrange 109.607 hectares em Careiro e Autazes, enquanto a Mirari, em Humaitá, tem 22.775 hectares e contempla ambientes florestais e aquáticos.

As reservas de desenvolvimento sustentável pertencem a uma categoria de unidade de conservação que concilia a proteção ambiental com a permanência de populações tradicionais. Diferentemente das áreas de proteção integral, elas admitem atividades de uso sustentável, conforme as regras de gestão de cada unidade. A criação das quatro reservas amplia a proteção territorial em uma região marcada pela presença de comunidades que dependem dos recursos da floresta para sua subsistência.

Na mesma cerimônia, Lula assinou um decreto que amplia o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, em 7.192 hectares. Localizado nos municípios de Brasileira e Piracuruca, o parque passa a ter 13.502 hectares. A ampliação busca proteger espécies ameaçadas e áreas de transição entre diferentes formações naturais, além de favorecer o turismo.

O evento também incluiu a assinatura de contratos de concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional de Humaitá, no Amazonas. Com prazo de 40 anos, os novos contratos abrangem 162,7 mil hectares. As três unidades da floresta nacional passam a somar 200,9 mil hectares sob manejo sustentável.

Outra medida anunciada foi a destinação de R$ 50,5 milhões do Fundo Amazônia ao projeto Naturezas Quilombolas. Os recursos não reembolsáveis serão usados para apoiar a gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal. A iniciativa prevê planos de gestão em mais de 16 territórios, terá duração de 60 meses e será executada pela Fundação Guamá.

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