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MEIO AMBIENTE

DPU define que consulta prévia não se aplica a povos em isolamento e reforça política de não contato

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A Defensoria Pública da União publicou nesta quinta-feira, 5 de dezembro de 2025, em Brasília, uma nota técnica na qual afirma que a consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, não se aplica a povos indígenas isolados, por considerar que a própria condição de isolamento já expressa a negativa a qualquer ação que possa afetar seus territórios, bens e modos de vida.

O Brasil é signatário da Convenção desde 2002, compromisso internacional que estabelece a obrigatoriedade de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais antes da adoção de medidas administrativas ou legislativas com potencial de impacto sobre suas vidas. A DPU reconhece a centralidade desse instrumento para a garantia de direitos, mas argumenta que, no caso dos povos isolados, a sua aplicação se torna inviável por violar princípios do próprio direito internacional, como a autodeterminação dos povos. Segundo o defensor público federal Renan Sotto Mayor, titular do recém-criado Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato da DPU, “a consulta [prévia] é sempre fundamental. Agora, quando você fala de povos indígenas isolados, a consulta já está feita. E a resposta é não”.

A criação do ofício, formalizada em outubro de 2025, marca a institucionalização de uma atuação específica da Defensoria voltada a esse tema. A posição apresentada na nota técnica não surge de forma isolada no ordenamento jurídico. Normativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas consolidaram o princípio do não contato como diretriz da política indigenista. Em 2020, o Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou resolução reconhecendo a impossibilidade de consulta a povos isolados, entendimento que foi reafirmado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022.

Especialistas da área avaliam que o novo posicionamento da DPU reforça esse conjunto de entendimentos. Para o coordenador executivo do Observatório dos Povos Indígenas Isolados, Fábio Ribeiro, a nota técnica amplia a base jurídica de proteção ao tratar do tema no âmbito da Defensoria e da Justiça Federal. Já o coordenador-geral de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai, Marco Aurélio Milken Tosta, afirmou que a reafirmação periódica desses entendimentos em diferentes instâncias fortalece a atuação do Estado na defesa dos direitos desses povos.

A DPU também sustenta que o isolamento não pode ser interpretado como uma condição abstrata, mas como resultado de processos históricos de violência, expulsões e massacres. Um dos casos citados no debate público é o do povo Tanaru, cuja etnia deixou de existir em 2022 com a morte do último sobrevivente, conhecido como “índio do buraco”. Ele viveu isolado por 26 anos em uma área de aproximadamente 8 mil hectares de floresta, em Rondônia, após sobreviver a ataques ocorridos no início da década de 1990 dentro de uma fazenda.

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Dados da organização não governamental Survival International indicam que mais de 90% dos povos indígenas isolados do mundo vivem sob ameaça de atividades extrativistas legais e ilegais. A entidade estima a existência de 196 povos isolados no planeta. O Brasil concentra 115 desses registros, segundo a Funai, o que coloca o país no centro das discussões internacionais sobre proteção desses grupos. Para a Defensoria, essa condição impõe ao Estado brasileiro uma responsabilidade ampliada, já que qualquer erro administrativo, ação de agentes externos ou contato não planejado pode gerar o extermínio de uma etnia inteira.

Com a publicação da nota técnica, a DPU reforça que a política de não contato, associada à proteção territorial e à vigilância permanente das áreas onde vivem povos isolados, segue como o principal instrumento de garantia da sobrevivência desses grupos no país, diante de um cenário de pressões sobre terras indígenas, avanço de atividades ilegais e disputas por recursos naturais.

Foto: Gleilson Miranda

MEIO AMBIENTE

SGB e Inpa firmam acordo para ampliar monitoramento hidrológico e climático na Amazônia

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O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) firmaram, em 30 de janeiro de 2026, em Manaus (AM), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer o monitoramento hidrológico e climático na região amazônica, com ampliação do compartilhamento de dados e integração de prognósticos climáticos e análises das bacias monitoradas.

O acordo formaliza uma parceria que já vinha sendo realizada no âmbito do Sistema de Alerta Hidrológico. Com a assinatura do documento, as instituições passam a estruturar de forma oficial a troca de informações voltadas à produção de boletins e à análise de cenários hidrológicos e meteorológicos. Segundo a pesquisadora do SGB Jussara Cury, superintendente regional de Manaus, “o acordo vem justamente para oficializar essa grande parceria com o Inpa, que colabora com os boletins e prognósticos climáticos. O instituto reúne informações, que nos ajudam a compreender o cenário climático e transmitir esse conhecimento para a sociedade”.

Pelo modelo estabelecido, o Inpa contribui com prognósticos climáticos e análises meteorológicas, enquanto o SGB é responsável pela análise das bacias monitoradas, acompanhamento das cotas fluviométricas, elaboração de gráficos das estações representados em hidrogramas e aplicação de modelos de previsão que resultam nos boletins hidrológicos semanais . A integração desses dados busca ampliar a capacidade de monitoramento dos rios amazônicos, região marcada por cheias e vazantes que impactam áreas urbanas, comunidades ribeirinhas, atividades econômicas e infraestrutura.

De acordo com o pesquisador do Inpa Renato Senna, a cooperação entre as duas instituições reforça o papel da pesquisa aplicada na gestão de riscos. “É muito importante para o Instituto ter seu trabalho integrado aos órgãos operacionais, tornando nossas pesquisas úteis à segurança e ao desenvolvimento das comunidades amazônicas. Esse documento representa a formalização de anos de parceria institucional, cooperando na divulgação de informações relevantes para a segurança, a economia e o desenvolvimento da Amazônia Ocidental”, afirmou.

Além do intercâmbio de dados, o Acordo de Cooperação Técnica prevê a realização de pesquisas conjuntas, treinamento de pessoal e estímulo à publicação técnico-científica nas áreas de hidrologia, climatologia e geociências. O instrumento tem vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.

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Foto: Sérgio Vale

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MEIO AMBIENTE

Edital do Fundo Amazônia destina R$ 6 milhões ao Acre para projetos de produção sustentável

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu nesta terça-feira (3) a Chamada Pública nº 01/2026, no âmbito do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, para selecionar projetos voltados à estruturação de sistemas socioprodutivos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, com previsão de R$ 6 milhões destinados ao Acre. As inscrições seguem até 3 de maio de 2026, às 18h, horário de Brasília, conforme o cronograma oficial.

O edital prevê investimento total de R$ 80 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, distribuídos entre os estados da Amazônia Legal. Para o Acre, estão reservados R$ 6 milhões. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 2,5 milhões, com apoio financeiro não reembolsável.

De acordo com o edital, o objetivo é selecionar propostas que contribuam para melhorar logística, condições sanitárias, beneficiamento, processamento e armazenagem, ampliando a oferta de alimentos e produtos da sociobiodiversidade aos mercados públicos e privados . A chamada é direcionada a cooperativas, associações, organizações da sociedade civil e redes com atuação comprovada na Amazônia Legal, há pelo menos dois anos.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou no lançamento que a iniciativa reforça a presença da companhia na região e consolida o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o apoio busca ampliar o acesso à infraestrutura e aos mercados para quem produz de forma sustentável . A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o fortalecimento dessas atividades produtivas contribui para a conservação da floresta e para a geração de renda.

Os projetos deverão beneficiar diretamente, no mínimo, 15 pessoas de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares ou assentados da reforma agrária. A execução poderá ocorrer por até 24 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.

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Entre os itens financiáveis estão serviços de assistência técnica, consultorias, obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos, insumos, logística, bolsas de pesquisa e despesas administrativas vinculadas ao projeto. Não são permitidos gastos com compra de imóveis, pagamento de dívidas ou custeio de despesas correntes das organizações.

A seleção ocorrerá em duas etapas: habilitação prévia e análise técnica, com pontuação baseada em critérios como adesão aos objetivos do edital, consistência do diagnóstico e metodologia, além de critérios de priorização, como número de beneficiários, participação de mulheres e jovens e atuação em rede . A classificação será feita por unidade federativa.

O projeto Amazônia Viva integra iniciativa mais ampla da Conab apoiada pelo Fundo Amazônia, com custo total de R$ 96,6 milhões, dos quais R$ 80 milhões são destinados diretamente ao fomento socioprodutivo . Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia já aprovou cerca de R$ 5 bilhões para projetos de prevenção e combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável da floresta.

No Acre, a chamada pública abre espaço para que cooperativas, associações e organizações com atuação na agricultura familiar e na sociobiodiversidade apresentem propostas voltadas à ampliação da produção, agregação de valor e acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando oportunidades de geração de renda em territórios rurais e comunidades tradicionais.

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MEIO AMBIENTE

ZCAS deve aumentar volume de chuva no Acre e no Norte no início de fevereiro

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O mês de fevereiro começa com a atuação de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) sobre o Brasil, com reflexos previstos para o Acre e demais estados da Região Norte entre os dias 1º e 4. O sistema, responsável por organizar corredores de umidade entre a Amazônia e o Sudeste, deve provocar chuva mais frequente, aumento de volumes acumulados e risco de transtornos associados em áreas do estado.

De acordo com a análise publicada pela Climatempo em 30 de janeiro , o novo episódio da ZCAS começa a se configurar a partir do domingo (1º), com um corredor de umidade atravessando o país desde o Norte, passando pelo Centro-Oeste e alcançando o Sudeste. Esse padrão atmosférico está associado à atuação da Alta da Bolívia em altos níveis da atmosfera, à presença de um Vórtice Ciclônico em Altos Níveis (VCAN) ao largo do Nordeste e à propagação de um cavado em níveis médios, além do escoamento de ventos úmidos em baixos níveis.

No Acre, o estado aparece dentro da faixa de atuação do sistema, junto com Amazonas e Rondônia, além de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul . A principal característica da ZCAS é a persistência da chuva ao longo do dia, com períodos de céu encoberto, pancadas frequentes e acumulados elevados em curto intervalo de tempo.

Segundo a publicação, este será o terceiro episódio de ZCAS do ano e deve ter duração mais curta em comparação com eventos anteriores, perdendo força a partir da quarta-feira (4) . Ainda assim, durante sua atuação, o padrão típico do sistema tende a se estabelecer nas áreas sob influência do corredor de umidade.

Para o Acre e demais estados do Norte, o posicionamento do eixo da ZCAS mantém a Amazônia como ponto de origem e sustentação do sistema, com aporte contínuo de vapor d’água. Esse cenário favorece volumes significativos de precipitação, o que pode impactar níveis de rios, igarapés e áreas urbanas com histórico de alagamentos. A persistência das chuvas também pode afetar estradas, áreas rurais e atividades produtivas que dependem de condições estáveis de tempo.

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A Climatempo orienta atenção redobrada durante temporais, que podem vir acompanhados de chuva intensa, rajadas de vento, descargas elétricas e eventual queda de granizo . O acompanhamento das atualizações da previsão do tempo e dos alertas da Defesa Civil é indicado, especialmente em áreas de risco.

O novo episódio ocorre em um contexto de verão marcado por sistemas de grande escala, como ciclones extratropicais no Sul e a influência de corredores de umidade sobre o Centro-Norte do país. A repetição de eventos de ZCAS ao longo da estação reforça o padrão típico do período, em que a Amazônia exerce papel central na distribuição de umidade para outras regiões.

No Acre, o início de fevereiro deve ser marcado por chuva mais frequente e volumes acumulados acima da média recente, com possibilidade de impactos localizados. A evolução do sistema será determinante para a intensidade dos efeitos no estado nos próximos dias.

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