Connect with us

Política

Edvaldo Magalhães propõe instalação de Comissão Especial para atuar na regularização ambiental e fundiária no Acre

Deputado Edvaldo Magalhães busca soluções concretas para os desafios da regularização ambiental e fundiária no estado.

Published

on

Na sessão desta terça-feira, 22 de agosto, o deputado Edvaldo Magalhães, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ressaltou a importância de transformar discussões e audiências públicas em ações efetivas. O parlamentar destacou a recente audiência pública realizada em Epitaciolândia, na qual foram debatidas questões econômicas significativas para a região. Magalhães expressou a necessidade de dar continuidade a esse diálogo, especialmente ao abordar os problemas levantados pelos produtores rurais relacionados à regularização fundiária naquela área.

“Nós precisamos transformar o diálogo e a escuta provenientes desse tipo de evento em ações concretas. A audiência pública que aconteceu em Epitaciolândia abordou questões econômicas relevantes e nós precisamos dar prosseguimento a isso. Os problemas que foram expostos pelos produtores rurais daquela região referente à regularização fundiária são um exemplo disso. E nós precisamos avançar nessa temática”, disse o deputado.

Edvaldo Magalhães anunciou que apresentará um requerimento na quarta-feira, 23 de agosto, visando à criação de uma Comissão Especial. Essa comissão terá como foco principal lidar com a regulamentação do código florestal brasileiro, direcionando seus esforços para a regularização ambiental no estado do Acre.

Uma das propostas apresentadas pelo deputado Magalhães é a utilização dos instrumentos de compensação previstos no código florestal. Ele ressaltou a importância de reconhecer o patrimônio ambiental consolidado no estado do Acre, representado por florestas públicas estaduais de conservação integral, parques e unidades de conservação. Magalhães acredita que esses recursos naturais podem ser mobilizados para promover a regularização fundiária de pequenas produções rurais e projetos de assentamento adjacentes. Além disso, ele propôs a criação de um fundo destinado a auxiliar também as grandes propriedades que enfrentam desafios semelhantes.

“Esta Casa de Leis tem prerrogativas para criar esses mecanismos regulatórios que beneficiarão os nossos produtores rurais e contribuirão para a produção agrícola no estado. Essa comissão especial trabalhará nos próximos sessenta dias para desenvolver uma legislação que atenderá às necessidades rurais do estado e estará em sintonia com o código florestal brasileiro. Um trabalho que terá data para começar e terminar”, enfatizou o deputado.

Edvaldo Magalhães também ressaltou que essa abordagem prática evitará debates improdutivos sobre mudanças na legislação federal, proporcionando aos agricultores do Acre as ferramentas necessárias para transformar suas terras em polos de produção rural de forma regular, sem comprometer os aspectos ambientais. Ele concluiu sua fala com um apelo emocionado: “Chega de tristeza, nós precisamos e temos prerrogativas para aliviar o sofrimento dos produtores e assim, promover uma relação equilibrada entre produção e conservação ambiental.”

Com essa iniciativa, Edvaldo Magalhães busca soluções práticas para os desafios complexos da regularização ambiental e fundiária no Acre, visando promover o desenvolvimento sustentável e a harmonização entre produção agrícola e conservação do meio ambiente.

Com informações agência Aleac e Foto: Sérgio Vale

Política

Nicolau Júnior participa de entrega de sistema de abastecimento em comunidade rural de Mâncio Lima

Published

on

O deputado estadual Nicolau Júnior participou nesta quinta-feira (17) da entrega do novo sistema de abastecimento de água da comunidade Belo Monte, na zona rural de Mâncio Lima. A ação foi realizada em parceria com o prefeito Zé Luiz, o deputado federal Zezinho Barbary e o presidente da Câmara Municipal, Zeca do Pentecostes, e marca o início do fornecimento de água tratada para dezenas de famílias que antes dependiam de poços manuais.

Moradores relataram que o abastecimento representa uma mudança significativa no cotidiano da comunidade. O aposentado Francisco da Silva, de 62 anos, cadeirante, contou que antes precisava buscar água na casa da filha. “Agora vai ajudar muito”, disse. A moradora Francisca Lima, de 67 anos, lembrou que o consumo antes vinha de pequenas cacimbas abertas no quintal. “Agora tem água tratada. Nós agradecemos o deputado e o nosso prefeito”, afirmou.

O prefeito Zé Luiz destacou que a entrega cumpre um compromisso firmado com os moradores e reforça a prioridade da gestão em garantir acesso a serviços básicos. “Hoje nós estamos realizando o sonho da comunidade, que é água potável nas casas. Isso é um dever, porque a nossa missão é levar saúde e vida. Quero agradecer ao deputado Nicolau Júnior, que colocou esse recurso para transformar a vida das pessoas”, disse.

Autor da emenda que viabilizou o projeto, o deputado Nicolau Júnior ressaltou que o abastecimento de água é resultado de uma parceria contínua entre os poderes municipal e estadual. “O prefeito Zé Luiz tem ajudado muito a população. Quando a gente coloca emenda, ele trabalha de forma responsável e leva o benefício direto para quem mais precisa. Hoje, a dona Maria, que mora aqui há mais de 30 anos, não vai mais precisar buscar água na cacimba. Isso renova o nosso compromisso de seguir trabalhando pelo povo do Acre”, afirmou.

O deputado federal Zezinho Barbary também destacou a importância da obra e o impacto direto sobre a qualidade de vida das famílias. “Parabenizo o deputado Nicolau por essa conquista e por realizar o sonho de quem há mais de 30 anos esperava ter água tratada dentro de casa. É uma felicidade poder participar de uma agenda como essa, ao lado do prefeito e do Nicolau”, declarou.

A entrega do sistema representa o início de uma nova etapa para os moradores de Belo Monte, que passam a ter acesso permanente a água potável. O projeto é resultado de articulação política e investimento público direcionado à infraestrutura rural, com foco em saúde e bem-estar das famílias de Mâncio Lima.

Continue Reading

Política

Bocalom sanciona pacote de leis e amplia ações nas áreas de saúde mental, educação e meio ambiente

Published

on

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na quinta-feira (16) dez leis de autoria dos vereadores da capital, em evento realizado no auditório da Prefeitura, com presença do vice-prefeito Alysson Bestene, secretários municipais e parlamentares autores das propostas. As medidas abrangem áreas como saúde, cultura, educação, cidadania e meio ambiente, e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre nesta sexta-feira (17).

Entre as normas, está a Lei nº 2.601, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais, além de instituir o selo “Empresa Amiga da Mente” e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto. A vereadora afirmou que o objetivo é criar mecanismos de apoio e prevenção de doenças psicológicas, especialmente a depressão, e reforçar ações de enfrentamento ao suicídio. “Essa lei foi feita para ser cobrada, para sair do papel. Nosso papel é fiscalizar para que ela seja realmente executada, porque é disso que as pessoas precisam”, disse a parlamentar.

Outra proposta sancionada foi a Lei nº 2.597, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil), que cria a Semana Municipal do Brincar, destinada a promover atividades e espaços voltados à convivência e ao desenvolvimento cognitivo das crianças na primeira infância. “A brincadeira é essencial para o desenvolvimento cognitivo e humano da criança. Essa lei garante que o Poder Executivo promova atividades e ofereça equipamentos que estimulem o brincar e a interação”, afirmou Lira.

O pacote de leis também inclui a instituição do Programa Municipal de Arborização Urbana, o incentivo ao uso de energia solar em prédios públicos e privados, a criação do Dia Municipal do Capoeirista e da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, além de medidas para combate à violência doméstica e fortalecimento da saúde mental nas escolas. As normas foram apresentadas pelos vereadores Lucilene Vale, Rutênio Sá, Matheus Paiva, Joabe Lira, João Paulo e Leôncio Castro.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou a importância da cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo na criação de políticas públicas. Ele também anunciou a inauguração de um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) infantil e a construção de uma unidade voltada ao público adulto. “Estamos prestes a inaugurar um centro de atendimento psicossocial para crianças e, em breve, teremos outro voltado para adultos. Precisamos avançar, e essas leis sancionadas são fundamentais para garantir que esse atendimento se amplie e se torne realidade”, afirmou o prefeito.

Continue Reading

Assessoria

Deputado Zé Adriano cobra ação efetiva do Governo Federal para evitar colapso na BR-364 e isolar o Acre

Published

on

Brasília (DF) – Em pronunciamento contundente no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Adriano (PP-AC) alertou para o risco iminente de colapso da BR-364, única ligação terrestre entre Rio Branco e o Vale do Juruá. A fala, que repercutiu entre parlamentares e técnicos do setor de infraestrutura, chamou atenção para os impactos sociais, logísticos e econômicos do atual estado da rodovia.

“A BR-364 é, para nós, muito mais do que uma estrada. Ela é a linha vital que garante o direito de ir e vir de centenas de milhares de brasileiros que vivem nas regiões mais isoladas da Amazônia Ocidental”, destacou o parlamentar.

“Sem a BR-364, o Acre para. E quando o Acre para, é o Brasil que perde”, Zé Adriano, Deputado Federal – Foto: Sérgio Vale

Segundo o deputado, o trecho está em estado crítico, com erosões, obras inacabadas e precariedade que colocam em risco o abastecimento de alimentos, combustíveis, medicamentos e o transporte de pacientes, estudantes e trabalhadores.

Zé Adriano reconheceu os investimentos recentes do Governo Federal, que somam R$ 830 milhões entre 2023 e 2024, mas fez um alerta:

“Os recursos previstos até o momento são insuficientes para atender as necessidades emergenciais da nossa BR-364. O modelo atual de repasses irregulares e ações isoladas compromete a eficiência das obras e gera desperdício.”

Entre os pontos mais críticos citados estão: Ponte sobre o Rio Caeté, operando com balsa improvisada e perigosa; Cabeceira da ponte do Rio Tarauacá, com obras paralisadas; Escorregamentos e deslizamentos, que estreitam a pista e tornam o tráfego noturno inviável; Anel Viário de Brasiléia, inacabado há mais de três anos, travando a integração Brasil–Peru.

Adriano reforçou a urgência de um plano de execução contínuo e estruturado, com repasses compatíveis com a curta janela do verão amazônico, quando as obras podem ser realizadas com segurança.

Continue Reading

Tendência